Nikolas extrapolou a imunidade parlamentar
ao chamar Lula de ladrão? Veja o que dizem especialistas
Especialistas ouvidos
pelo Estadão divergem sobre os desdobramentos criminais da declaração do
deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamando o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) de “ladrão”. Nesta sexta-feira, 26, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) denunciou o deputado e considerou que ele teve a “clara
intenção de macular a honra” do presidente.
O caso em questão
aconteceu durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) que
aconteceu em Nova York em novembro do ano passado. Em seu discurso, Nikolas
chamou Lula de “ladrão” que “deveria estar preso”. O mineiro também criticou a
ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, e o ator Leonardo DiCaprio,
alegando que ambos apoiaram a candidatura do petista em 2022.
“Isso se encaixa
perfeitamente com Greta e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso
presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”,
afirmou o deputado federal no evento da ONU.
Nikolas usou as redes
sociais para criticar a denúncia da PGR. Segundo o deputado, a decisão mostra
que o trabalho dele como político de oposição “está incomodando”. O parlamentar
também afirmou que foi para a ONU como deputado federal em missão especial e,
logo, deve ter a imunidade parlamentar preservada.
“Mais um dia do
cimento jogando o pedreiro na parede. Fui denunciado pela PGR por chamar o Lula
de ladrão na ONU. Somente a título de esclarecimento: fui convidado como
deputado federal com missão oficial autorizada pelo Presidente da Câmara dos
Deputados, ou seja, fui representando a Câmara. Se a minha fala não estiver
tutelada pela imunidade parlamentar, melhor revogar logo o art. 53 da
Constituição. Porém, não esmorecerei, continuarei fazendo meu trabalho que,
pelo visto, está incomodando”, afirmou.
Outros políticos de
oposição ao governo Lula se posicionaram contra a denúncia da PGR. O
ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) declarou que a Constituição garante aos
políticos o direito de não serem condenados por suas opiniões e ideias.
“Rasguem suas Constituições. São só papel, não servem mais para nada”, afirmou.
A deputada Júlia
Zanatta (PL-SC) acusou o governo federal de promover uma perseguição contra o
mineiro. “Lula mente a todo momento e acusa todos de tudo e agora vem querer
calar um deputado? Ele é um antidemocrático e perseguidor!”, disse a
catarinense.
De acordo com o
vice-procurador geral Hindemburgo Chateaubriand, a fala de Nikolas ultrapassou
a imunidade garantida pela Constituição, pois houve uma “intenção clara” de
ferir a honra de Lula e não teve relação com o mandato parlamentar.
A imunidade
parlamentar é assegurada pelo artigo nº53 da Constituição Federal, que estipula
que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer
de suas opiniões, palavras e votos. Porém, em 2016, a ministra aposentada do
STF Rosa Weber abriu um precedente ao entender que o direito não se estende a
casos onde os políticos usam a regalia para “ofensas pessoais, achincalhamento
ou libertinagem da fala”.
“A verbalização da
representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, achincalhamento ou
libertinagem da fala. Placita, contudo, modelo de expressão menos protocolar,
ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes,
ou até impiedosas, em que o vernáculo contundente”, entendeu Rosa Weber.
Especialistas divergem
se Nikolas ultrapassou limite da imunidade parlamentar
O professor de Direito
Constitucional Felipe Tavares Sobreira explica que, apesar do tom adotado por
Nikolas no discurso da ONU, a imunidade parlamentar deve ser preservada para
garantir o direito do deputado de criticar o poder Executivo. Segundo Sobreira,
a declaração do mineiro foi uma opinião dada sobre um debate político e, por
isso, não pode acarretar uma condenação judicial.
“Ao chamar o
presidente de ‘ladrão’, o deputado estava exercendo seu direito constitucional
de expressar uma opinião, ainda que contundente e polêmica, sobre a conduta do
chefe do Executivo. Essa expressão, embora dura, insere-se no contexto do
debate político e é uma manifestação do pensamento crítico que um representante
do povo deve ter o direito de proferir sem o risco de ser perseguido
judicialmente”, afirmou.
Alberto Rollo,
especialista em Direito Eleitoral, diverge e considera que o precedente do STF
impede que os parlamentares utilizem da imunidade parlamentar para cometer
crimes contra a honra. Segundo Rollo, o direito concedido pela Constituição
existe para garantir que os deputados e senadores não sofram impedimentos para
cobrar e fiscalizar os poderes públicos.
“Você pode ser contra
o aborto, contra pessoas do mesmo sexo. Você foi eleito representando essas
bandeiras. Então, você tem todo o direito de subir no microfone e defender
essas bandeiras. Agora, o que você não pode é agredir, não pode é xingar. Você
não pode desrespeitar quem pensa contra as suas ideias”, avaliou o
especialista,
Felippe Mendonça,
doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), acredita que
a fala de Nikolas não ultrapassa a imunidade parlamentar e nem a liberdade de
expressão de um cidadão comum. Segundo o especialista, uma eventual condenação de
Nikolas poderia abrir um precedente que impediria opiniões contra outros
políticos como, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A fala não ultrapassa
nem mesmo a liberdade de expressão de qualquer pessoa, quanto mais a imunidade
parlamentar. Milhões de pessoas dentro da sociedade consideram isso e repetem
essa fala. Proibir essa fala dele seria um precedente que impediria qualquer
pessoa de chamar o Bolsonaro de genocida, acho que ninguém quer isso”, afirmou
Mendonça.
Leia também
Para Thiago Pádua,
professor de Direito Constitucional, Nikolas deverá provar no julgamento
realizado pelo STF que não deve a intenção de ferir a honra do presidente.
Contra o parlamentar, Pádua observa que a palavra “ladrão” foge do escopo dos
termos jocosos incluídos no precedente aberto por Rosa Weber.
“A expressão ‘ladrão’
possui contexto próprio e significado conhecido que não parece ser jocoso, mas
sim ofensa pessoa, que renderá ensejo para que o parlamentar prove sua
inocência, pela ausência de dolo, autoria e materialidade”, afirmou.
<><> STF
abriu inquérito para apurar declaração de Nikolas em abril
Em abril deste ano, o
ministro Luiz Fux do STF abriu um inquérito contra Nikolas após um pedido do
Ministério da Justiça. No mês passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que o
parlamentar cometeu crime de injúria, mas não o indiciou pelo fato do delito ser
considerado de menor potencial ofensivo.
O Código Penal
brasileiro estabelece que a pena para crimes contra a honra do presidente da
República ou contra pessoas com mais de 60 anos sejam aumentadas em terço. Na
denúncia enviada pela PGR a Fux, é solicitado o cumprimento desse estatuto com
o agravante de o ocorrido ter sido divulgado nas redes sociais.
A PGR propõe que seja
realizado uma audiência preliminar e uma transação penal, que é uma espécie de
acordo feito para o arquivamento do processo. Nikolas terá um prazo de 15 dias
para apresentar a sua defesa prévia sobre a denúncia.
Além disso, o
Ministério Público quer que as redes sociais X, Instagram, YouTube e TikTok
retirem do ar todos os vídeos que contenham a declaração de Nikolas.
• Deltan Dallagnol critica denúncia da PGR
contra Nikolas Ferreira por chamar Lula de ladrão
O ex-deputado federal
e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), publicou em suas redes
sociais críticas à decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) que
denunciou nesta sexta-feira, 26, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter
chamado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ladrão.
"Art. 53 da
Constituição Federal: 'Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e
penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'. Rasguem suas
Constituições. São só papel, não servem mais pra nada", escreveu Dallagnol
em uma publicação no Twitter e no Instagram.
Nikolas foi denunciado
por falas em um discurso na Cúpula Transatlântica, evento da Organização das
Nações Unidas (ONU) nos Estados Unidos, em 2023. Na época, o parlamentar disse
que "o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo"
e afirmou que Lula deveria estar preso. Ele também criticou o ator Leonardo
DiCaprio e a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunberg, alegando que ambo
apoiavam o petista.
A denúncia foi
assinada pelo vice procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. Para ele,
Nikolas cometeu o crime de injúria à honra do presidente. Nesse caso, a
legislação determina que a pena seja aumentada em um terço; o mesmo ocorre
quando o crime é praticado contra pessoas com mais de 60 anos.
Em resposta, Nikolas
também utilizou as redes sociais para criticar a deliberação da PGR. Ele
argumenta que por ter ido à ONU em missão especial como deputado federal está
imune legalmente. "Não esmorecerei, continuarei fazendo meu trabalho que,
pelo visto, está incomodando", escreveu.
Himdemburgo pontuou
que a fala de Nikolas foi além do direito conferido pela imunidade parlamentar,
além de ter uma "clara intenção de macular a honra" do presidente.
A PGR sugere o arquivamento
do processo a partir de uma audiência preliminar e uma transação penal. Também
é solicitado que as plataformas X, Instagram, YouTube e TikTok excluam os
vídeos que tenham a declaração do deputado. Ele terá 15 dias para manifestar a
defesa prévia.
• Cappelli, autor da denúncia contra
Nikolas Ferreira no STF, dispara: “Orgulho. Sextou!”
O deputado federal
Nikolas Ferreira (PL-MG) está sendo alvo de uma denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por
supostas ofensas à honra do presidente Lula (PT). A acusação, que está sob a
relatoria do ministro Luiz Fux, decorre de um episódio ocorrido durante um
evento na ONU em novembro de 2023, onde Ferreira chamou o presidente de
"ladrão".
Segundo a PGR, as
declarações de Nikolas Ferreira constituem crime de injúria contra o presidente
da República, crime este que exige a intervenção do Ministério da Justiça para
que a denúncia seja formalizada. O então ministro da Justiça, Ricardo Cappelli,
solicitou ao STF a abertura de uma investigação sobre o caso.
Ao tomar conhecimento
do encaminhamento da ação, Ricardo Cappelli repercutiu em seu perfil no X, mas
de forma completamente debochada. "Este pedido fui eu que encaminhei como
ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública. Vai pra lista das coisas
que me orgulho de ter feito na vida. Sextou! Muita luz pra todo mundo!",
disse.
• Campanha de jejum e oração de Nikolas
Ferreira fracassa e tem resultado inesperado
Na madrugada deste
domingo (21), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terminou a sua
campanha “21 dias de jejum e oração pelo Brasil”, em frente ao Congresso
Nacional, em Brasília. A contar pelo grupo que compareceu à vigília de
encerramento, podemos ter a nítida impressão de que a tentativa do deputado
mineiro flopou. E flopou muito. Tinha menos gente que nas carreatas de
Bolsonaro pela baixada fluminense.
A campanha, que
começou no dia 01 de julho, com uma live em que Nikolas dividia o protagonismo
com Silas Malafaia tinha o objetivo preparar os evangélicos para uma enorme
“batalha espiritual”. O mote “é assim que lutaremos as nossas guerras” esteve
presente em todos os dias do evento, que acontecia virtualmente todos os dias
às 22 horas, pelo canal do deputado. Durante os 21 “dias de luta”, personagens
do mundo gospel, como André Valadão, Fernanda Brum, Teo Hayashi, David Quinlan,
e alguns outros participaram ativamente das atividades.
<><> Jejum na Bíblia e o jejum dos hipócritas
É sempre bom lembrar
que o profeta bíblico Isaías fala sobre o tipo de jejum que agrada a Deus, que
parece ser muito diferente do praticado pelos “cidadãos de bem” defensores do
slogan “Deus, Pátria e Família”:
“A verdade é que nos
dias de jejum vocês cuidam dos seus negócios e exploram os seus
empregados. Vocês passam os dias de
jejum discutindo e brigando e chegam até a bater uns nos outros. Será que vocês
pensam que, quando jejuam assim, eu vou ouvir as suas orações?
O que é que eu quero
que vocês façam nos dias de jejum? Será que desejo que passem fome, que se
curvem como um bambu, que vistam roupa feita de pano grosseiro e se deitem em
cima de cinzas? É isso o que vocês chamam de jejum? Acham que um dia de jejum
assim me agrada?
Não! Não é esse o
jejum que eu quero. Eu quero que soltem aqueles que foram presos injustamente,
que tirem de cima deles o peso que os faz sofrer, que ponham em liberdade os
que estão sendo oprimidos, que acabem com todo tipo de escravidão.
O jejum que me agrada é que vocês repartam a
sua comida com os famintos, que recebam em casa os pobres que estão
desabrigados, que deem roupas aos que não têm e que nunca deixem de socorrer os
seus parentes.” (Isaías 58.3-10)
<><>
Resultados “inesperados”
Não custa relembrarmos
que vários personagens evangélicos bolsonaristas fizeram estardalhaço com
jejuns e orações nesses últimos anos, e quase todos com finais
“surpreendentes”: Malafaia fez campanha de Jejum e oração contra a nomeação de
Flavio Dino para o STF e o resultado nós já conhecemos. Marco Feliciano, em
abril de 2020, convocou jejum e oração para conter o coronavírus e o resultado
foi a explosão de casos e mortes no Brasil. Ou seja, parece que quando essa
turma decide jejuar e orar, “dá ruim”.
Curiosamente, os dias
em que jejuavam e oravam para que o Brasil encontrasse o “caminho da verdade e
da justiça” foram justamente o tempo em que as pesquisas mostraram a maior e
melhor aprovação do Governo Lula, crescendo em quase todos os setores pesquisados,
inclusive entre evangélicos. E justamente nesse tempo, Bolsonaro foi indiciado
por conta das joias roubadas e o escândalo da “Abin paralela” ganhou novos
elementos, áudios e revelações que só complicam mais ainda a situação do
ex-presidente e de sua familícia, de quem Nikolas é fiel escudeiro.
Será Deus respondendo
as orações de seu povo?
Fonte: Agencia
Estado/Fórum
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