Palavra de Sá

Quousque tandem, abutere, Bolsonaro, patientia nostra?

A pergunta lançada por Cícero contra Catilina atravessou os séculos porque não se dirige apenas a um conspirador. Dirige-se, sobretudo, à tolerância das instituições diante daquele que insiste em testar seus limites: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”. No Brasil de 2026, a interrogação ressurge inevitavelmente diante da recalcitrância interminável de Jair Bolsonaro.

Na convenção partidária que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência da República, apareceu um Jair Bolsonaro artificial, produzido por inteligência artificial, com sua imagem, sua voz e seu discurso em primeira pessoa. O condenado, impedido de atuar politicamente e proibido de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, reapareceu digitalmente para saudar militantes, apresentar-se como vítima e impulsionar a candidatura do filho.

A tecnologia mudou; o método permanece.

A Justiça deverá apurar quem produziu o vídeo, quem o autorizou e qual foi o grau de conhecimento do ex-presidente. Isso é indispensável. Mas não se pode fingir que o episódio surgiu no vazio. Ele ocorre poucos dias depois de Bolsonaro escrever uma carta dirigida “aos brasileiros”, entregue a Flávio, que a divulgou pelas redes sociais. Na própria carta, o filho era designado como seu “porta-voz”. Alexandre de Moraes reconheceu expressamente o descumprimento da ordem judicial, mas decidiu manter a prisão domiciliar, aplicando restrições adicionais.

Na ocasião, o deputado federal Lindbergh Farias advertiu o ministro: Bolsonaro voltaria a desafiar as determinações judiciais e tentaria interferir no processo eleitoral. Não era profecia. Era a leitura elementar de uma conduta reiterada.

Bolsonaro jamais tratou uma ordem judicial como limite definitivo. Trata-a como obstáculo a ser contornado. Proibido de usar suas próprias redes, utiliza as redes dos filhos. Impedido de se manifestar diretamente, escreve cartas. Limitada a divulgação de cartas, surge uma reprodução artificial de sua imagem e de sua voz. A cada porta fechada, procura-se uma janela tecnológica, familiar ou partidária.

A recalcitrância, portanto, não consiste apenas na repetição material de uma conduta. É um método político de desgaste da autoridade pública. Bolsonaro descumpre, aguarda a reação e mede o custo. Quando a consequência é apenas uma nova advertência ou o acréscimo de outra proibição, conclui que ainda existe espaço para avançar.

Foi exatamente esse o risco da decisão que preservou a prisão domiciliar depois de Moraes haver reconhecido o descumprimento anterior. A moderação judicial, naquele momento, poderia ser apresentada como prudência. O episódio seguinte, porém, demonstra que a prudência sem consequência efetiva pode ser compreendida pelo infrator como hesitação.

O vídeo produzido por inteligência artificial agrava o problema porque introduz uma forma ainda mais sofisticada de fraude política. Não importa apenas que o conteúdo tenha sido identificado como artificial. A legislação eleitoral proíbe o uso de imagem e voz digitalmente reproduzidas para favorecer uma candidatura, mesmo quando exista autorização. O objetivo é impedir que a tecnologia fabrique presenças, falas e apoios capazes de manipular a percepção do eleitor.

No caso, a presença fabricada é ainda mais grave: oferece a um condenado, com direitos políticos suspensos e submetido a restrições judiciais, um corpo eleitoral digital. O homem não comparece, mas seu avatar comparece por ele. A voz natural está limitada, mas a voz sintética ocupa o palanque. A prisão é domiciliar; a aparição, nacional.

Não se trata de antecipar responsabilidade penal sem investigação. Trata-se de reconhecer que as instituições já não estão diante de um episódio isolado, de um equívoco familiar ou de uma interpretação duvidosa. Existe uma sequência coerente de atos destinados a conservar Bolsonaro como comandante eleitoral, ainda que por intermediários humanos ou digitais.

A pergunta, portanto, já não é apenas o que Bolsonaro fará em seguida. A experiência demonstra que ele continuará procurando meios de desafiar as ordens recebidas. A verdadeira pergunta é o que fará o Estado diante de alguém que transforma cada benefício em instrumento de provocação e cada advertência em oportunidade para uma nova transgressão.

A paciência republicana é uma virtude quando protege direitos. Torna-se omissão quando alimenta a impunidade. Até quando, Bolsonaro, abusarás da paciência das instituições brasileiras?

¨      Flávio Bolsonaro pode ter candidatura cassada por uso de imagem do pai com IA, diz jurista

O vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pode ter implicações na Justiça Eleitoral. A avaliação é do advogado e jornalista brasileiro Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos, que considera a peça incompatível com as regras eleitorais em vigor.

Segundo Boscardín, a utilização do material durante a convenção nacional do PL pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, infrações que, em determinadas circunstâncias, podem resultar em questionamentos sobre o registro da candidatura.

“Isso aqui é absolutamente ilegal”, afirmou o advogado ao comentar o vídeo apresentado no evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na gravação, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas digitalmente por meio de inteligência artificial. Embora o vídeo informasse ao público que se tratava de uma simulação gerada por IA, o ex-presidente aparece afirmando que considera sua prisão injusta e pedindo apoio ao filho.

Em um dos trechos, a versão digital de Bolsonaro declara: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

<><> Resolução do TSE disciplina uso de conteúdo sintético

Ao justificar sua avaliação, Fernando Boscardín cita o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dispositivo incluído nas regras aprovadas em 2024 para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições.

De acordo com o advogado, o artigo proíbe a utilização de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo criados ou manipulados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que a pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida tenha autorizado a produção do material.

O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas eleitorais, tema que passou a receber regras específicas da Justiça Eleitoral diante da expansão das tecnologias capazes de reproduzir voz e imagem de forma realista.

<><> PT pode acionar o TSE após vídeo com inteligência artificial de Bolsonaro na convenção do PL

O PT avalia acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial durante a convenção oficial que lançou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O evento ocorreu no sábado (25), em São Paulo, relata Milena Teixeira, do Metrópoles.

Integrantes da campanha do presidente Lula (PT) discutem se a peça publicitária e política exibida no encontro descumpre as normas rígidas estabelecidas pelo TSE quanto ao uso de tecnologias de IA em materiais eleitorais.

O conteúdo em questão foi reproduzido em um dos momentos de maior destaque da convenção do PL, utilizando recursos tecnológicos para recriar a imagem e simular a voz de Jair Bolsonaro (PL). Na gravação gerada por computador, a figura manipulada declara: “Garanto, nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança e milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir. Sangue do meu sangue. Meu filho, Flávio”.

A utilização do recurso pela campanha adversária contrasta com os constantes alertas que vêm sendo feitos pelo presidente Lula sobre o impacto e os perigos da inteligência artificial nas disputas eleitorais. Durante a convenção que oficializou a candidatura do ex-ministro Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo, Lula já havia criticado duramente o emprego dessas ferramentas no ecossistema político.

“Esta eleição talvez seja a primeira no Brasil em que os adversários, por não terem tamanho, biografia ou propostas, farão uso da inteligência artificial para tentar ludibriar a boa-fé do povo de São Paulo. É importante repetir isso: os nossos adversários vão trabalhar muito nas redes digitais, com inteligência artificial, para inventar coisas que não fizeram, coisas que não são e para fazer promessas que jamais irão cumprir”, afirmou o presidente na ocasião.

A equipe jurídica da campanha do PT segue examinando a gravação exibida na capital paulista para determinar os fundamentos da representação que poderá ser protocolada no TSE.

 

¨      Caiado dispara contra Flávio: ‘Não dá para eleger alguém que tenha tanto a explicar sobre sua vida’

O governador de Goiás e candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, criticou Flávio Bolsonaro durante a convenção nacional do partido, realizada neste domingo (26), em São Paulo. O presidenciável questionou a trajetória do adversário e o uso do capital político de Jair Bolsonaro na campanha.

“Não dá para eleger alguém que tenha tanto a explicar sobre sua vida”, afirmou Caiado.

O candidato também mencionou o caso do Banco Master ao defender a própria conduta política. Durante o discurso, porém, não detalhou quais fatos atribui diretamente a Flávio.

“Nunca vocês me viram envolvido em negociata, em mensalinho, mensalão, em assaltar o aposentado, em Banco Master. Aqui não tem espaço pra bandido crescer”, declarou.

Caiado busca apresentar-se como alternativa a Flávio entre os eleitores de direita. Um dos principais argumentos de sua campanha é que o senador dependeria do apoio e da liderança política do pai.

“Liderança você não herda, liderança você cria”, disse Caiado anteriormente ao comentar a candidatura do adversário.

Na convenção, ele voltou a ironizar candidatos que recorrem à figura paterna para fortalecer suas campanhas.

“Vocês já viram frango de granja? Aqueles candidatos assim que na vida não tem como explicar. Qualquer coisa, fala assim ‘ah, eu chamo papai, vou ler uma carta dele’ (…) O Caiado é galo de terreiro, meu amigo. Eu sou galo de terreiro. Sou acostumada na briga, mas brigo pelo que interessa”, afirmou.

<><> Caiado critica convenção de Flávio

O candidato do PSD também atacou o tom da convenção de Flávio, realizada no sábado (25). Durante o evento, o presidente argentino, Javier Milei, chamou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, de “lixo careca”.

“O que aquela agressão trouxe de resultado para população?”, questionou Caiado, que classificou o episódio como “baixaria”.

Segundo o presidenciável, a campanha deveria ser concentrada em propostas e resultados administrativos.

“A eleição não é eleição de rejeitado, é eleição de quem traz resultados”, declarou.

<><> Declarações sobre as urnas

Na quarta-feira (22), Caiado já havia criticado Flávio por declarações falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras durante uma reunião com embaixadores.

Flávio relacionou os equipamentos utilizados no Brasil à empresa venezuelana Smartmatic e a uma suposta fraude eleitoral na Venezuela. A afirmação sobre a origem das urnas brasileiras é falsa.

“Quarenta e dois embaixadores numa sala: dava pra vender soja. Dava para abrir mercado para indústria. Dava para atrair investimento”, afirmou Caiado.

A campanha do PSD pretende usar os debates eleitorais para ampliar a comparação entre os dois candidatos. A estratégia é apresentar Caiado como uma alternativa conservadora com experiência administrativa e autonomia política.

“Quando começarem os debates a população irá ver o nosso diferencial”, disse.

¨      Lindbergh aciona PGR contra Flávio Bolsonaro “pelos vários crimes na Convenção do PL”

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou formalmente a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) devido a possíveis irregularidades e infrações cometidas durante a Convenção Nacional do PL, realizada no sábado (25). A iniciativa foi confirmada pelo próprio parlamentar em vídeo publicado em suas redes sociais neste domingo (26).

Na publicação, Lindbergh destaca que a convenção da sigla oposicionista se deu de forma isolada e sem a presença de partidos aliados, configurando, segundo ele, um “fracasso” de público e de articulação política. No entanto, o foco da representação enviada à PGR centra-se na prática de eventuais crimes eleitorais e atos de lesão à soberania nacional cometidos ao longo do evento.

Entre as principais ilegalidades apontadas está a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, no palanque da convenção. “Primeiro, o Artigo 337 do Código Eleitoral proíbe a participação de estrangeiros. O Milei esteve lá, xingou todo mundo, falou um bocado de palavrão, pediu voto para Flávio Bolsonaro. Isso é proibido”, enfatizou o parlamentar.

Outro ponto considerado grave na ação é a utilização de recursos de inteligência artificial para simular a presença de Jair Bolsonaro, que se encontra preso após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Lindbergh, a manobra teve o objetivo deliberado de contornar as sanções da Justiça Eleitoral. “Jair Bolsonaro tem os direitos políticos suspensos. Ele foi condenado. Então, usar ele com inteligência artificial foi uma forma de burlar essa suspensão dos direitos políticos. Tem que ter uma decisão, porque daqui a pouco eles vão usar na propaganda eleitoral alguém que está com os direitos políticos suspensos. É impressionante”, alertou.

O deputado também teceu duras críticas à aliança da extrema-direita brasileira com líderes e figuras internacionais, classificando a postura como um ato de subserviência e ingerência externa nas instituições do país. “Eles falam de ingerência externa em todo o processo eleitoral, apelam para os Estados Unidos, para o Trump, para o Marco Rubio”, observou.

Durante sua fala, Lindbergh destacou o simbolismo negativo de uma cena protagonizada por Flávio Bolsonaro na convenção, na qual o senador dançou empunhando uma tesoura em alusão ao “método” do presidente argentino. “Na campanha do Milei ele usava uma motosserra, falando dos cortes [de gastos]. Ontem apareceu esse Flávio Bolsonaro, que não tem nada na cabeça, com uma tesoura, dançando com um ‘tesouraço’. Vocês sabem o que aconteceu na Argentina? Os cortes na educação são de 36% do orçamento. Na saúde, 34%. Sabe de quanto foi a redução do salário mínimo na Argentina? 38%. É isso que eles estão planejando aqui para o Brasil. Tarcísio já disse: ‘é preciso alguém que tenha coragem de fazer os cortes, como o Milei fez’”, afirmou.

O parlamentar contrapôs a agenda ultraliberal defendida pelo grupo bolsonarista com as pautas trabalhistas em discussão no Brasil. “Enquanto a gente está lutando aqui pelo fim da escala 6×1, na Argentina eles aprovaram que o trabalhador pode trabalhar até 12 horas por dia. É uma vergonha, um retrocesso. Ele [Milei] não tem o que falar do Brasil”, argumentou.

Por fim, Lindbergh Farias criticou o apoio buscado por Flávio Bolsonaro em nomes desgastados e questionados internacionalmente, reforçando que a gravidade das condutas ultrapassa o âmbito estritamente eleitoral. “Aí fica Trump, Milei – que está com uma desaprovação de 60% – até o criminoso, o genocida Benjamin Netanyahu, que é detestado no mundo inteiro pelo genocídio na Faixa de Gaza, detestado dentro de Israel, porque responde por vários processos de corrupção… Mais um crime eleitoral do Flávio Bolsonaro. Mas o maior crime não é esse. É traição à pátria, tentar uma intervenção estrangeira para prejudicar o processo eleitoral brasileiro”, concluiu o deputado.

 

Fonte: Por João Lister, em Brasil 247/Fórum