A
floresta como componente estratégico das forças produtivas
Durante
décadas, o debate ambiental brasileiro vem sendo marcado por uma falsa
dicotomia. De um lado, setores do agronegócio sustentam que a expansão contínua
da fronteira agropecuária constitui condição indispensável ao desenvolvimento
nacional e que restrições ambientais excessivas comprometem a competitividade
da agricultura brasileira. De outro, parte do movimento ambientalista trata a
conservação da natureza como um objetivo em si mesmo, frequentemente dissociado
das necessidades do crescimento econômico. Essa polarização, entretanto, impede
uma reflexão mais profunda sobre uma questão fundamental: seria possível
ampliar as forças produtivas sem destruir as bases ecológicas que sustentam a
própria produção?
A
experiência recente da República Popular da China oferece uma perspectiva
distinta. Sob o conceito de Civilização Ecológica, incorporado à Constituição
chinesa em 2018, o desenvolvimento econômico não é apresentado como antagônico
à proteção ambiental. Ao contrário, ambas as dimensões passam a integrar uma
mesma estratégia nacional de longo prazo, conduzida por um Estado capaz de
planejar o uso do território, orientar os investimentos e compatibilizar
crescimento econômico, inovação tecnológica e conservação dos recursos
naturais.
Trata-se,
portanto, de uma formulação que pode enriquecer o debate brasileiro ao permitir
uma releitura de categorias clássicas do marxismo. Em vez de compreender a
floresta apenas como um espaço a ser preservado ou como uma reserva de recursos
exploráveis, ela pode ser concebida como componente estratégico das forças
produtivas.
Em
Marx, as forças produtivas compreendem o conjunto dos elementos que tornam
possível a produção da riqueza social: o trabalho humano, o conhecimento
científico, a técnica, as máquinas, a infraestrutura, a terra e os recursos
naturais. A natureza nunca aparece como um elemento externo ao processo
produtivo. Ao contrário, ela constitui sua base material indispensável. Em
diferentes obras, Marx descreve a terra como condição originária do trabalho
humano, enquanto o processo produtivo é entendido como um metabolismo
permanente entre sociedade e natureza.
A
concepção de Civilização Ecológica ganha ainda maior profundidade quando
associada às reflexões de Friedrich Engels. Em Dialética da Natureza, Engels
adverte que não devemos nos embriagar com as vitórias da humanidade sobre a
natureza, pois cada uma delas produz consequências que precisam ser
compreendidas cientificamente. Sua advertência não representa uma rejeição ao
desenvolvimento das forças produtivas, mas uma defesa de sua racionalização.
Produzir mais exige conhecer melhor as leis da natureza e incorporá-las ao
planejamento da atividade econômica.
Nas
últimas décadas, autores marxistas contemporâneos retomaram essa tradição ao
desenvolver o conceito de ruptura metabólica (metabolic rift). Segundo esta
interpretação, o capitalismo tende a romper o equilíbrio entre sociedade e
natureza ao extrair recursos naturais em ritmo superior à capacidade de
regeneração dos ecossistemas. O resultado manifesta-se na degradação dos solos,
na perda de biodiversidade, na poluição e nas mudanças climáticas,
comprometendo as próprias condições materiais da reprodução econômica.
A
proposta chinesa da Civilização Ecológica pode ser compreendida como uma
tentativa de enfrentar esse problema sem abandonar o desenvolvimento. Seu ponto
de partida não é o decrescimento econômico, mas a elevação da qualidade do
desenvolvimento. O crescimento permanece necessário para superar a pobreza,
elevar o bem-estar social e ampliar a capacidade científica e tecnológica do
país (inclusive para compreender melhor as dinâmicas da natureza para intervir
em seu favor). Entretanto, este crescimento deve ocorrer sob planejamento
estatal e dentro de limites ecológicos definidos estrategicamente.
Trata-se
de uma diferença particularmente relevante para países como o Brasil. Grande
parte da expansão recente da fronteira agrícola por aqui ocorreu orientada
predominantemente pela lógica da rentabilidade privada. Embora esse processo
tenha contribuído para o crescimento do Produto Interno Bruto e das
exportações, também esteve associado à fragmentação de habitats, à pressão
sobre recursos hídricos, à concentração fundiária, à valorização especulativa
da terra, ao aumento dos conflitos sociais e à perda de biodiversidade em
diversos territórios.
A
questão central, portanto, não é decidir entre desenvolvimento e preservação,
mas definir quem conduz o desenvolvimento e segundo quais objetivos. Na
experiência chinesa, decisões relativas ao uso do solo, à localização de
atividades econômicas, à proteção de áreas estratégicas e à recuperação
ambiental são tratadas como questões de interesse nacional, subordinadas ao
planejamento estatal. O mercado continua desempenhando papel relevante, mas
atua dentro de diretrizes previamente estabelecidas pelo Estado.
Sob
essa perspectiva, a floresta deixa de ser compreendida como uma área
improdutiva cuja conversão em atividades agropecuárias representa
necessariamente progresso econômico. Ela passa a ser reconhecida como
infraestrutura ecológica indispensável ao funcionamento da própria economia
nacional. Florestas regulam o regime hidrológico, protegem os solos,
influenciam o clima, mantêm processos de polinização, conservam a
biodiversidade e asseguram inúmeros serviços ecossistêmicos que sustentam a
agricultura, a geração de energia, o abastecimento urbano e diversas cadeias
produtivas.
Em
termos marxistas, esses processos constituem valores de uso fundamentais para
toda a sociedade, ainda que não se expressem diretamente como mercadorias. Sua
destruição reduz objetivamente a capacidade futura de produção da economia
nacional. Desse modo, preservar determinados ecossistemas não representa um
entrave ao desenvolvimento das forças produtivas; representa uma condição para
sua reprodução ampliada.
Esta
interpretação também permite superar parte da controvérsia presente no debate
brasileiro. Argumentos segundo os quais a Amazônia permanece majoritariamente
preservada e, por isso, haveria ampla margem para novas conversões de uso da
terra concentram-se, em geral, na extensão territorial da floresta. Entretanto,
uma análise inspirada na Civilização Ecológica desloca a questão para outro
plano. Não basta perguntar quanto da floresta permanece em pé, mas qual o papel
estratégico desempenhado pelos ecossistemas na reprodução econômica de longo
prazo e quais são os limites ecológicos compatíveis com um projeto nacional de
desenvolvimento.
Sob
essa ótica, a floresta não constitui um obstáculo ao progresso, mas um ativo
estratégico da nação. Sua importância não decorre apenas da conservação da
biodiversidade ou do estoque de carbono, mas de sua contribuição permanente
para a estabilidade climática, a segurança hídrica, a fertilidade dos solos e a
resiliência dos sistemas produtivos. Em outras palavras, trata-se de uma parte
constitutiva das forças produtivas do país.
Ou
seja, é uma formulação que aproxima a tradição marxista da proposta chinesa de
Civilização Ecológica sem abandonar a centralidade do desenvolvimento
econômico. Pelo contrário, afirma que o desenvolvimento das forças produtivas
continua sendo condição indispensável para superar a pobreza e elevar o
bem-estar social. O que se modifica é a compreensão de que esse processo deve
ser conduzido por planejamento estatal, orientado por objetivos nacionais de
longo prazo e compatível com a preservação das bases ecológicas que sustentam a
produção.
Em um
contexto de mudanças climáticas, crescente pressão sobre os recursos naturais e
intensificação das disputas geopolíticas por alimentos, energia e
biodiversidade, talvez seja necessário ampliar a própria noção de forças
produtivas. Mais do que reservas de recursos, os grandes ecossistemas nacionais
devem ser compreendidos como componentes estratégicos da capacidade produtiva
de um país.
A
destruição dessas bases naturais não representa apenas uma perda ambiental;
representa uma redução objetiva do potencial de desenvolvimento das gerações
futuras. É precisamente nesse ponto que a Civilização Ecológica oferece uma
contribuição relevante ao debate brasileiro. A preservação deixa de ser um
limite externo ao desenvolvimento e passa a integrar sua própria estratégia.
• Sob pressão, Lula decidirá futuro da
Floresta Nacional do Jamanxim em meio ao avanço da Ferrogrão
Organizações ambientalistas pressionam o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o projeto de lei (PL)
aprovado pelo Congresso que reduz a proteção de uma área da Floresta Nacional
(Flona) do Jamanxim, no Pará. A proposta, que altera a categoria de 486 mil
hectares da unidade de conservação para Área de Proteção Ambiental (APA),
também está no centro do debate sobre a viabilidade da Ferrogrão (EF-170),
ferrovia projetada para ligar áreas produtoras de grãos do Centro-Oeste aos
portos do Norte do país, entre Sinop (MT) a Miritituba (PA).
O PL
2.486/2026, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi
aprovado pela Câmara e pelo Senado sem alterações e agora aguarda decisão do
Palácio do Planalto. A mudança reduz a Flona do Jamanxim de cerca de 1,3 milhão
de hectares para aproximadamente 815 mil hectares.
Segundo
o Observatório do Clima (OC), a alteração representa uma ameaça à proteção
ambiental da Amazônia e pode favorecer a regularização de áreas ocupadas
ilegalmente. A entidade pede que Lula rejeite a proposta.
“A
aprovação do PL do Jamanxim usa a justificativa do pequeno produtor para
premiar a bandalheira da invasão de terras públicas feita pela grilagem”,
afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Não dá
para alcançar a meta de desmatamento zero acabando com as áreas protegidas,
principal instrumento de proteção do patrimônio natural do Brasil. O veto a
este PL é a defesa do legado ambiental que o presidente Lula construiu nos
últimos anos”, conclui.
A Flona
do Jamanxim foi criada em 2006 como parte das medidas de compensação ambiental
associadas à BR-163. De acordo com nota técnica elaborada por Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil,
86,6 mil hectares da unidade já foram desmatados e ocupados ilegalmente para
exploração econômica. “O padrão geométrico observado das áreas desmatadas ao
longo desses anos evidencia a ocupação de grandes áreas rurais contínuas, e não
de pequenos produtores de agricultura familiar”, diz a análise.
Suely
Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, afirma:
“Nos últimos anos, o Congresso Nacional vem investindo pesado na destruição das
leis que protegem clima e meio ambiente. Os ataques às terras indígenas e às
unidades de conservação têm ganhado força nesse sentido. O Congresso se
reinventa a cada dia para provocar destruição. É um tratoraço atrás de outro,
sem debates, sem pudores. Os eleitores precisam estar atentos a isso na hora de
votar em outubro”.
Em nota
divulgada neste sábado (25), o OC criticou duramente a bancada do agronegócio
no Congresso e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP): “Sem debates
e sem pudores, a bancada do agro no Congresso tem investido pesado no
desmantelamento do sistema de unidades de conservação do Brasil. Abençoados por
Davi Alcolumbre, os senadores acabaram, no dia 15 de julho, com a proteção de
486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim ao aprovarem um projeto de
lei que transforma 40% da unidade de conservação em Área de Proteção Ambiental
(APA), uma categoria mais flexível, que permite ocupação humana e
desmatamento”.
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Agronegócio e Ferrogrão defendem flexibilização
Embora
o empreendimento da Ferrogrão venha passando por mesas de conciliação e
repactuação de estudos no Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar seus
impactos sobre povos indígenas e Unidades de Conservação, a aprovação do PL
2.486/2026 no Congresso recolocou o projeto no centro do debate nacional ao
tentar redefinir os limites da Flona do Jamanxim e destravar o principal
gargalo jurídico do seu traçado.
Defensores
do projeto, aprovado no Senado em 15 de julho, afirmam que a mudança busca
solucionar conflitos fundiários antigos, dar segurança jurídica a produtores
que ocupam a região e permitir o desenvolvimento econômico da área.
O
Ministério dos Transportes defende a Ferrogrão como uma alternativa mais
sustentável e de menor custo logístico para o escoamento da safra de grãos do
Centro-Oeste.
O
relator da proposta no Senado, Jader Barbalho (MDB-PA), argumenta que a
transformação de parte da Flona em APA permite compatibilizar preservação
ambiental e atividades produtivas.
Além
disso, representantes ligados ao setor produtivo afirmam que a mudança pode
contribuir para viabilizar a Ferrogrão, considerada estratégica para a
logística nacional por ampliar a capacidade de escoamento da produção de grãos
do Mato Grosso, reduzir custos de transporte e fortalecer a competitividade do
agronegócio brasileiro.
A
Ferrogrão é planejada para conectar a região produtora de grãos do Centro-Oeste
ao sistema portuário do Arco Norte, especialmente no Pará.
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Debate sobre unidades de conservação
O
Observatório do Clima argumenta que a redução da Flona do Jamanxim ocorre em um
momento de pressão sobre as áreas protegidas brasileiras. Segundo levantamento
do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), feito a pedido da
entidade, as unidades de conservação do país armazenam 19,4 bilhões de
toneladas de carbono, volume equivalente a 33 anos de emissões nacionais de
gases de efeito estufa no ritmo atual.
Para os
ambientalistas, flexibilizar a proteção dessas áreas pode comprometer as metas
climáticas do Brasil. Já defensores da proposta afirmam que a recategorização
não elimina a proteção ambiental, mas cria regras consideradas mais adequadas
para áreas já ocupadas e permite organizar atividades econômicas existentes.
Além do
caso do Jamanxim, o Observatório do Clima aponta outras nove propostas em
tramitação no Congresso que, segundo a entidade, podem alterar unidades de
conservação em diferentes regiões do país:
• PL nº 4.245/2019 – modifica o regime de
proteção da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Ceará;
• PL nº 2.381/2021 – pretende alterar a
categoria da Reserva Extrativista de Canavieiras, na Bahia, transformando-a em
Área de Proteção Ambiental;
• PL nº 2.460/2024 – cria obstáculos à
instituição de novas unidades de conservação e condiciona sua criação à
homologação pelo Congresso Nacional;
• PL nº 849/2025 – propõe reduzir a Área
de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, retirando mais de 30
mil hectares de sua área protegida;
• PL nº 6.617/2025 – altera o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação para retirar do Poder Executivo a
competência hoje exercida na criação de unidades federais;
• PDL nº 171/2026 – na Câmara dos
Deputados, busca sustar o decreto que amplia a Estação Ecológica de Taiamã no
Pantanal;
• PDL nº 112/2026, no Senado, e PDL nº
106/2026, na Câmara dos Deputados, pretendem sustar o decreto de criação do
Parque Nacional e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Rio Grande do
Sul;
• PL nº 1083/2026, na Câmara dos
Deputados, e PL nº 3113/2025, no Senado
Federal, propõem reduzir e recategorizar parte do Parque Nacional do Itatiaia
para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo, flexibilizando a proteção da
unidade;
• PL nº 1.704/2026 – estabelece novos
condicionantes para a criação de unidades de conservação, ampliando as
restrições ao processo de instituição dessas áreas protegidas.
Fonte:
Por Luciano Rezende Moreira, em Brasil 247
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