Palavra de Sá

A China e a disputa global pelo conceito de direitos humanos

A modernização de 175 mil quilômetros de tubulações, a renovação de 500 mil moradias rurais, o aumento da expectativa de vida para 80 anos e a redução da mortalidade infantil para 3,5 por mil são algumas das metas do Plano Estatal de Ação sobre Direitos Humanos (2026-2030), apresentado há algumas semanas em Pequim. Para qualquer leitor acostumado a associar os direitos humanos aos pilares de Memória, Verdade e Justiça, o inventário chinês pode parecer, no mínimo, desconcertante.

A explicação aparece na própria lógica do pensamento chinês: o desenvolvimento coletivo é a base sobre a qual se estruturam todos os direitos. Não há nada mais relevante. Por isso, emprego, moradia, saúde e educação ocupam um lugar central na agenda estatal, ao contrário das democracias ocidentais, onde o debate público sobre direitos humanos costuma se concentrar nas liberdades civis e políticas.

Esse contraste conceitual se torna ainda mais evidente ao observar algumas experiências da América Latina. Em países como a Argentina, a defesa dos direitos humanos nasceu como uma trincheira de resistência civil diante da violência sistemática do Terrorismo de Estado. Para a memória histórica da região, os direitos humanos tiveram como missão preservar garantias individuais e o devido processo legal, como limites intransponíveis diante dos abusos do aparato estatal. Trata-se de uma concepção essencialmente defensiva.

Pequim ensaia o caminho inverso. Em sua tradição política, o Estado é concebido como o motor indispensável e o garantidor do bem-estar coletivo. Enquanto no Ocidente os direitos humanos são conquistados diante do Estado, no modelo chinês eles se realizam por meio dele; uma diferença que frequentemente transforma as relações internacionais em um diálogo de surdos, no qual ambos os lados utilizam a mesma expressão para se referir a visões de mundo completamente distintas.

<><> Da pobreza à IA

Essa busca pelo desenvolvimento coletivo atravessa toda a arquitetura do novo plano. Dividido em oito capítulos, este é o quinto documento sobre direitos humanos publicado pela China desde 2009, com uma estrutura praticamente inalterada. O texto começa pelos direitos econômicos, sociais e culturais; segue pelos direitos civis e políticos; incorpora os direitos ambientais e termina com capítulos dedicados a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. A ordem não é casual. Ela reflete a hierarquia de prioridades que Pequim sustenta há décadas.

Sob essa perspectiva, as autoridades chinesas costumam apresentar como um de seus principais resultados a retirada de mais de 800 milhões de pessoas da pobreza e a formação de uma classe média de cerca de 400 milhões de habitantes, com expectativa de ampliação para aproximadamente 800 milhões até 2035. Para o governo chinês, esses avanços não representam apenas indicadores econômicos. Eles também fazem parte de seu balanço em matéria de direitos humanos.

Um dos principais diferenciais do documento é que ele evita formulações genéricas e estabelece diversos objetivos mensuráveis para 2030. Os governos locais deverão renovar 500 mil moradias rurais, recuperar 115 mil conjuntos habitacionais antigos e construir ou modernizar 175 mil quilômetros de redes urbanas de água. A expectativa de vida deverá chegar aos 80 anos, a cobertura de água encanada nas áreas rurais alcançará 98%, a mortalidade infantil cairá para 3,5 por mil e a taxa bruta de matrícula no ensino superior aumentará de 60% para 65%. Na China, os planos quinquenais costumam ser avaliados melhor com uma calculadora do que com um discurso.

Há também um capítulo dedicado aos chamados direitos emergentes. A inteligência artificial, a economia digital e a proteção de dados pessoais deixam de aparecer como temas exclusivamente tecnológicos para ingressar na agenda dos direitos humanos. O plano prevê fortalecer a legislação sobre privacidade, ampliar os mecanismos de supervisão de algoritmos e promover o uso de tecnologias digitais com o objetivo declarado de melhorar o bem-estar da população. Durante décadas, o futuro chinês foi construído nas fábricas. Agora, também é programado em algoritmos.

Outro capítulo trata da educação em direitos humanos. A proposta é incorporar esses conteúdos em diferentes níveis de ensino, fortalecer centros de pesquisa especializados e desenvolver novas ferramentas digitais para sua disseminação. O programa também busca envolver mais as empresas por meio de mecanismos de avaliação sobre responsabilidade social e direitos humanos, especialmente em contratações públicas. Nesse modelo, os direitos humanos deixam de ser uma discussão restrita a advogados e diplomatas. Também passam pelas salas de aula, pelas empresas e pelos órgãos públicos.

<><> Um debate aberto

Entre os participantes do Fórum 2026 sobre Governança Global de Direitos Humanos, onde o plano foi apresentado, houve especialistas que valorizaram essa concepção ampliada adotada pela China. Marco Cabero, presidente da Países da Rota Andina para a Ciência e Tecnologia, afirmou que “não pode haver desenvolvimento quando os direitos humanos são violados” e alertou que nenhum crescimento econômico pode ser considerado bem-sucedido se prejudicar as pessoas, o meio ambiente ou a cultura de uma sociedade. Em sua avaliação, “o desenvolvimento só adquire sentido quando melhora efetivamente a vida da população”.

Na mesma linha, Dayron Valido Escalona, especialista do Ministério das Relações Exteriores de Cuba em assuntos socio-humanitários, considerou que a China registrou avanços em direitos humanos nos últimos anos e relacionou esses progressos à capacidade do Estado de destinar recursos ao fortalecimento de políticas sociais. Segundo sua análise, as possibilidades econômicas de cada país condicionam, em grande medida, o alcance efetivo desses direitos.

É evidente que nem todos os acadêmicos observam o fenômeno sob a mesma perspectiva. Randall Peerenboom, professor de Direito e um dos especialistas ocidentais que mais estudaram o sistema jurídico chinês, há anos questiona os dois extremos do debate. Ele reconhece avanços sociais difíceis de ignorar, mas alerta que isso não torna irrelevante a discussão sobre liberdades civis e políticas. Observar apenas metade do tabuleiro, segundo ele, leva a diagnósticos incompletos.

Organizações como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional apontam que avanços em saúde, educação ou redução da pobreza não substituem a necessidade de garantir plenamente determinadas liberdades civis e políticas que são alvo de denúncias públicas. Nessa perspectiva, os indicadores sociais representam um avanço importante, mas não são suficientes para avaliar integralmente a situação dos direitos humanos. É justamente nesse ponto que permanece a maior divergência entre os dois modelos.

O debate provavelmente continuará aberto muito depois de 2030. As definições seguirão sendo confrontadas em relatórios, conferências e fóruns internacionais. Enquanto isso, a China já colocou outra questão em debate. Se uma família conquista moradia, emprego, educação, atendimento médico e uma vida mais longa, isso faz parte dos direitos humanos ou é apenas uma consequência deles? Pequim acredita ter a resposta. O restante do mundo continua discutindo a pergunta.

¨      O que a China ensina sobre transformar ‘terra raras’ em tecnologia

Você certamente já ouviu falar em terras raras. O nome parece distante, quase coisa de laboratório ou de mineração pesada, mas elas estão muito mais perto da nossa vida cotidiana do que a gente imagina.

Esses minerais estão em tecnologias que usamos todos os dias: celulares, computadores, telas, fones de ouvido, carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos médicos, sistemas de alta precisão e ímãs permanentes.

Ao falar de terras raras, portanto, não estamos tratando apenas de mineração. Estamos falando da base material de boa parte da vida moderna.

Quando comecei a ler mais sobre o tema, uma coisa me chamou atenção: a China não lidera esse setor apenas porque tem reservas importantes. Lidera porque tratou as terras raras como parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento, articulando mineração, pesquisa, tecnologia, indústria e planejamento de longo prazo.

É por isso que essa experiência pode inspirar o Brasil neste momento. O país reúne uma das maiores reservas de terras raras do mundo, frequentemente apontada como a segunda maior, atrás apenas da China. Mas ter esse patrimônio mineral é apenas o ponto de partida.

A questão central é como transformar essa riqueza em pesquisa, beneficiamento, tecnologia, indústria e agregação de valor. No século 21, o valor das terras raras não está apenas na extração. Está na capacidade de dominar as etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva.

<><> Quando minério vira estratégia

A China trata as terras raras como parte de uma estratégia integrada de desenvolvimento. Ao longo das últimas décadas, combinou planejamento de longo prazo, pesquisa científica, política industrial, regulação ambiental e domínio das etapas de maior valor agregado da cadeia.

É aqui que o tema fica mais interessante para mim. As terras raras mostram como, no século 21, certos minerais deixaram de ser apenas assunto de mineração e passaram a integrar uma agenda muito mais ampla, ligada à tecnologia, à indústria, à transição energética e ao desenvolvimento sustentável.

O verdadeiro valor, portanto, não está apenas em retirar o minério do subsolo. Está na capacidade de transformá-lo em tecnologia. É nesse ponto que a China se destaca: sua liderança não se explica apenas pela existência de reservas naturais, mas por uma escolha de desenvolvimento baseada em organização, continuidade e capacidade tecnológica.

<><> Uma construção de décadas

Essa trajetória não surgiu de uma hora para outra. A base da atuação chinesa no setor começou a ser construída ainda nas décadas finais do século 20, quando o país passou a tratar as terras raras como parte de uma estratégia industrial de longo prazo.

A partir dos anos 1980, com a reorientação econômica conduzida por Deng Xiaoping, a China combinou abertura ao investimento, coordenação estatal e prioridade a setores considerados estratégicos. Foi nesse contexto que as terras raras deixaram de ser vistas apenas como uma atividade extrativa e passaram a integrar um projeto mais amplo de desenvolvimento tecnológico.

Com o tempo, esse projeto avançou para etapas cada vez mais complexas, como refino, separação química, produção de materiais avançados e aplicações industriais de alto valor agregado.

Nos anos 1990 e 2000, a estratégia ganhou escala. A China ampliou sua produção e se consolidou como uma das principais fornecedoras globais. Mas o ponto decisivo não foi apenas produzir mais. O país também passou a organizar melhor o setor, com mecanismos de controle, estímulo à agregação de valor e fortalecimento de empresas nacionais.

A lógica era clara: usar a vantagem na produção para avançar nas etapas mais sofisticadas da cadeia.

<><> Valor das cadeias produtivas

A partir da década de 2010, a China passou a reorganizar o setor de terras raras com mais rigor. O objetivo deixou de ser apenas ampliar a produção e passou a envolver também qualidade, tecnologia, regulação ambiental e melhor coordenação da cadeia produtiva.

Essa mudança marcou uma nova etapa. As terras raras passaram a ser tratadas de forma cada vez mais explícita como recurso estratégico, conectado a políticas industriais mais amplas e a setores como veículos elétricos, energia limpa, eletrônicos, materiais avançados e sistemas de alta precisão.

Esse movimento se aprofundou com a incorporação do tema aos planos nacionais de desenvolvimento, como o 13º Plano Quinquenal e seu Plano Nacional para Indústrias Estratégicas Emergentes, que conecta as terras raras a setores como novas energias, novos materiais, alta tecnologia e manufatura avançada.

A mesma orientação aparece no Made in China 2025 e no livro branco Situação e políticas da indústria de terras raras da China, que reforçam a importância da inovação, da proteção ambiental e do uso racional desses recursos.

Mais recentemente, o Regulamento de Gestão das Terras Raras, aprovado pelo Conselho de Estado e em vigor desde 1º de outubro de 2024, consolidou essa abordagem ao tratar o setor a partir de temas como proteção dos recursos, desenvolvimento racional, segurança industrial, inovação tecnológica e desenvolvimento verde.

Em outras palavras, a China não olha para as terras raras apenas como minério, mas como parte de uma política articulada de longo prazo.

É nessa passagem que está o ponto central. O foco deixou de estar apenas na matéria-prima e se deslocou para inovação, processamento, patentes e aplicações de alto valor agregado. É justamente aí que se concentra o maior valor econômico e tecnológico.

Hoje, o resultado dessa trajetória é visível. A China tem papel central não apenas na produção global de terras raras, mas também em etapas críticas do processamento e da transformação industrial, das quais dependem setores inteiros da economia contemporânea.

<><> Mineração, ciência e futuro

A principal lição dessa trajetória é simples, mas decisiva: no século 21, possuir recursos naturais já não basta. O que define o lugar de um país nas cadeias globais é sua capacidade de transformar esses recursos em conhecimento, tecnologia e indústria.

As terras raras mostram exatamente isso. Elas começam no subsolo, mas seu verdadeiro valor aparece depois: nos laboratórios, nas fábricas, nos centros de pesquisa, nas patentes e nos produtos que moldam a vida contemporânea.

É por isso que a experiência chinesa ajuda a ampliar o olhar sobre o tema e pode servir de inspiração para o Brasil. Não se trata apenas de mineração. Trata-se de planejamento, inovação e desenvolvimento de longo prazo.

No fim, falar de terras raras é falar de futuro. E esse futuro será cada vez mais definido por quem souber conectar recursos naturais, ciência, indústria e tecnologia em uma mesma estratégia.

 

Fonte: Por Fernando Capotondo, em Brasi 247/Opera Mundi