Palavra de Sá

A nova face do imperialismo: o poder corporativo que disputa a soberania brasileira

Vinte parlamentares republicanos dos Estados Unidos enviaram ao governo Donald Trump um pedido que deveria acender todos os alarmes em Brasília. Eles querem que Washington pressione o Brasil a modificar ou abandonar o Projeto de Lei 4.675, criado para permitir que o Estado brasileiro enfrente práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais. Caso o Congresso Nacional insista em aprová-lo, defendem a adoção de novas medidas comerciais contra o país. A carta foi encaminhada ao chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, no mesmo dia em que o governo norte-americano anunciou tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros. É difícil encontrar uma imagem mais nítida do poder contemporâneo. Um projeto discutido dentro do Parlamento brasileiro, destinado a regular empresas que operam em território nacional, passa a ser tratado em Washington como ameaça aos interesses dos Estados Unidos. Congressistas estrangeiros arrogam-se o direito de determinar até onde pode avançar a legislação de outro país. E corporações privadas, algumas das mais ricas e poderosas da história, deixam de aparecer apenas como empresas sujeitas às leis brasileiras para emergir como ativos estratégicos protegidos pelo poder econômico, diplomático e coercitivo da principal potência do sistema internacional.

Não se trata de uma controvérsia técnica sobre concorrência. Tampouco de um conflito ocasional provocado por excessos regulatórios. O que está em curso é uma disputa sobre quem possui autoridade para estabelecer as regras da economia digital brasileira: as instituições eleitas pelo povo brasileiro ou conglomerados estrangeiros capazes de mobilizar o aparelho de Estado de seu país de origem contra qualquer limite que ameace seus modelos de acumulação. As Big Techs não são empresas convencionais. Controlam infraestruturas pelas quais circulam informação, publicidade, dinheiro, conhecimento, relações sociais e parte crescente da vida política. Conhecem populações inteiras por meio de volumes de dados que nenhum governo democrático jamais concentrou. Organizam a visibilidade pública por sistemas opacos, definem as condições de acesso a mercados e podem alterar unilateralmente as regras imposedas a cidadãos, empresas e instituições. Seu poder já não cabe nas categorias confortáveis com que o liberalismo costumava separar mercado, Estado e sociedade. Durante anos, elas venderam essa concentração brutal como inovação. Apresentaram dependência como conveniência, vigilância como personalização e monopólio como eficiência. Quando os Estados começaram a reagir, a máscara caiu. A retórica libertária cedeu lugar ao lobby agressivo; a promessa de conectar o mundo revelou uma máquina privada de disciplinar governos; e a suposta neutralidade tecnológica mostrou sua natureza material: propriedade concentrada, interesses monopolistas e capacidade de transformar poder econômico em pressão política.

A notícia não inaugura esse processo. Apenas ilumina sua etapa mais avançada. Antes de recorrerem abertamente à força comercial dos Estados Unidos, essas corporações já haviam testado, dentro do Brasil, sua capacidade de deformar o debate público, intimidar parlamentares, paralisar regulações e transformar seus próprios interesses em falsas causas universais. O caminho que liga o PL 2630 à ofensiva contra o PL 4.675 revela algo maior do que uma sequência de disputas legislativas. Revela a formação de uma arquitetura imperial adaptada ao século XXI.

Durante muito tempo, atribuiu-se às Big Techs o papel de protagonistas de uma revolução tecnológica destinada a democratizar a informação, ampliar liberdades e reduzir barreiras entre sociedades. Essa narrativa cumpriu uma função política decisiva. Enquanto o debate público celebrava inovação, conectividade e empreendedorismo, um processo muito mais profundo avançava silenciosamente: a concentração inédita de poder econômico, informacional e político nas mãos de um número cada vez menor de corporações privadas.

O caso do Projeto de Lei 2.630 expôs esse processo de maneira inequívoca. Ao contrário da narrativa construída por seus opositores, o projeto não nasceu como uma iniciativa improvisada nem foi produto de uma decisão isolada do Congresso Nacional. Sua tramitação atravessou quatro anos de debates, audiências públicas, negociações e sucessivas reformulações. Parlamentares, juristas, pesquisadores, representantes da sociedade civil, veículos de comunicação e as próprias plataformas participaram intensamente da construção do texto. Ao longo desse percurso, diversos dispositivos foram alterados, flexibilizados ou simplesmente retirados para acomodar críticas e ampliar consensos. Poucos projetos de lei passaram por um processo de maturação institucional tão extenso na história recente do país. Ainda assim, quando a possibilidade concreta de aprovação se aproximou, as principais plataformas digitais abandonaram qualquer aparência de neutralidade. O Google utilizou sua própria página inicial para atacar o projeto. O Telegram disparou mensagens diretamente a milhões de usuários brasileiros. Outras empresas recorreram a seus ecossistemas digitais para ampliar narrativas que associavam a proposta à censura e ao cerceamento da liberdade de expressão. A discussão deixou de ocorrer apenas no Parlamento e passou a ser travada dentro das próprias infraestruturas controladas pelas empresas que seriam reguladas. Esse talvez seja o aspecto mais perturbador de toda a história. As Big Techs não atuavam apenas como grupos econômicos tentando influenciar uma decisão política, algo relativamente comum em qualquer democracia. Elas ocupavam simultaneamente posições que jamais deveriam coexistir em uma sociedade democrática. Eram as empresas sujeitas à futura regulação, as proprietárias dos meios pelos quais bilhões de pessoas recebiam informação, as administradoras dos algoritmos que determinavam alcance e visibilidade, as intermediárias das relações sociais e, ao mesmo tempo, participantes ativos da disputa política que definiria os limites de seu próprio poder.

Nenhum setor econômico tradicional dispõe de uma vantagem comparável. Bancos não controlam o sistema pelo qual a população forma sua opinião sobre a regulação bancária. Montadoras não administram os canais que organizam o debate nacional sobre a indústria automobilística. Empresas de energia não determinam quais argumentos ganharão maior alcance quando sua atividade estiver em discussão. As Big Techs, sim. Essa assimetria representa uma ruptura histórica na relação entre poder privado e democracia. É justamente por isso que reduzir esse episódio à palavra “lobby” significa subestimar sua gravidade. Lobby pressupõe a tentativa de convencer quem decide. O que se viu no caso brasileiro foi algo qualitativamente diferente: corporações privadas utilizando as próprias infraestruturas que controlam para moldar a percepção pública sobre a legislação destinada a limitar seu poder. Não se tratava apenas de defender interesses econômicos. Tratava-se de influenciar as condições sob as quais a própria sociedade compreenderia o debate. As empresas costumam apresentar seus algoritmos como ferramentas neutras, guiadas exclusivamente por critérios técnicos. A experiência brasileira demonstrou o contrário. Quando interesses econômicos estruturais entraram em risco, a suposta neutralidade desapareceu. As plataformas revelaram aquilo que sempre foram: atores políticos de primeira grandeza, capazes de transformar arquitetura tecnológica em instrumento de pressão institucional. A inovação deixou de ser apenas um modelo de negócios. Tornou-se uma forma de exercício de poder. O fracasso do PL 2.630, portanto, não deve ser compreendido apenas como a derrota de um projeto específico. Ele marcou a primeira demonstração explícita, em escala nacional, da capacidade dessas corporações de utilizar seu domínio sobre as infraestruturas digitais para elevar o custo político da regulação. O que estava em jogo nunca foi apenas uma lei. Era a definição de um precedente: saber se, no século XXI, sociedades democraticamente organizadas ainda conservariam o direito de estabelecer limites ao poder econômico de empresas que passaram a controlar parcelas essenciais da vida pública.

Seria um erro imaginar que a paralisação do PL 2.630 representou uma vitória definitiva das plataformas digitais ou o encerramento do conflito. Na realidade, ela apenas inaugurou uma nova etapa. Como ocorre em toda disputa estratégica, quando um campo se torna desfavorável, o conflito é deslocado para outro. Essa capacidade de transitar entre diferentes arenas de poder talvez seja uma das características mais sofisticadas do capitalismo digital contemporâneo. Enquanto parte da opinião pública interpretava o adiamento do projeto como o fim do debate, as corporações reorganizavam sua estratégia. A ausência de uma legislação específica manteve aberto um vazio regulatório que rapidamente passou a ser ocupado por outros atores institucionais. O Supremo Tribunal Federal foi chamado a enfrentar questões que permaneceram sem resposta no Congresso. Novos projetos de lei surgiram com escopos mais delimitados. Órgãos como o Cade, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Anatel passaram a discutir aspectos distintos do mesmo problema. A disputa não desapareceu. Apenas deixou de ocorrer em um único espaço. Esse movimento revela uma lógica recorrente das Big Techs. Ao contrário da imagem de empresas movidas apenas por inovação e eficiência, elas desenvolveram extraordinária capacidade de navegar pelas estruturas do Estado moderno. Quando não conseguem impedir completamente uma regulação, procuram fragmentá-la. Quando perdem espaço no Parlamento, deslocam o embate para o Judiciário. Quando decisões judiciais lhes são desfavoráveis, intensificam a pressão sobre agências reguladoras. Quando um país fortalece seus instrumentos institucionais, recorrem a organismos internacionais, associações empresariais ou governos estrangeiros. O objetivo permanece o mesmo: impedir que qualquer centro de poder concentre autoridade suficiente para impor limites efetivos ao seu modelo de negócios.

Foi exatamente isso que ocorreu no Brasil. A discussão sobre responsabilidade das plataformas migrou para o Supremo Tribunal Federal, que acabou estabelecendo parâmetros provisórios diante da incapacidade do Congresso de concluir a atualização do marco regulatório. Paralelamente, propostas específicas avançaram em temas como proteção de crianças e adolescentes, concorrência nos mercados digitais e inteligência artificial. Cada uma delas passou a enfrentar, em maior ou menor grau, resistência organizada dos mesmos grupos econômicos. Esse contraste é revelador. O chamado ECA Digital conseguiu avançar porque tratava de um tema cuja rejeição pública teria custo político elevadíssimo para qualquer empresa: a proteção da infância. Já propostas mais amplas, capazes de alterar estruturalmente o funcionamento das plataformas, passaram a ser enquadradas como ameaças à liberdade de expressão, à inovação ou à própria democracia. Não se trata de uma coincidência discursiva. Trata-se de uma estratégia cuidadosamente construída para transformar interesses econômicos privados em valores universais aparentemente incontestáveis.

Outro aspecto raramente observado é que o tempo também produz poder. Cada ano sem regulação significa bilhões de novos dados coletados, mercados ainda mais concentrados, maior dependência tecnológica, expansão da inteligência artificial proprietária e aumento da capacidade de influência política dessas corporações. A demora regulatória não representa neutralidade. Ela beneficia, de forma objetiva, quem já ocupa posição dominante. Em mercados digitais altamente concentrados, adiar decisões frequentemente equivale a decidir em favor do monopolista. Essa talvez seja uma das maiores ilusões produzidas pelo debate contemporâneo. Costuma-se afirmar que a tecnologia evolui mais rapidamente do que o Estado. A afirmação contém apenas parte da verdade. O que evolui com extraordinária velocidade é a capacidade das grandes plataformas de explorar as diferenças de tempo entre Parlamentos, tribunais, agências reguladoras e organismos internacionais. Enquanto as instituições públicas precisam respeitar procedimentos, transparência e controle democrático, essas corporações atuam de forma simultânea em todas as frentes, adaptando sua estratégia sempre que uma delas se torna desfavorável. É justamente nessa capacidade de deslocar permanentemente o conflito que reside uma das maiores forças do poder corporativo contemporâneo. Não porque ele seja inevitável, mas porque aprendeu a transformar a fragmentação institucional dos Estados em uma vantagem estratégica permanente.

Se a disputa em torno do PL 2.630 revelou a capacidade das Big Techs de influenciar o ambiente político brasileiro, os acontecimentos mais recentes mostram que esse poder não termina nas fronteiras nacionais. Pelo contrário. Ele alcança sua forma mais sofisticada justamente quando interesses corporativos deixam de aparecer como demandas privadas e passam a ser incorporados por instrumentos oficiais de política externa. Esse deslocamento não acontece de forma abrupta nem por meio de decisões espetaculares. Ele é construído gradualmente. Associações empresariais produzem estudos, elaboram pareceres, organizam audiências, apresentam diagnósticos e defendem determinadas interpretações sobre projetos legislativos. Esses argumentos circulam entre organizações internacionais, câmaras de comércio, escritórios especializados, representantes diplomáticos e órgãos governamentais até adquirirem a aparência de posições institucionais. Ao final desse percurso, aquilo que nasceu como interesse econômico de um pequeno grupo de empresas retorna ao país de origem da controvérsia sob a forma de pressão comercial, diplomática ou regulatória. É exatamente essa engrenagem que começa a aparecer com nitidez no caso brasileiro. O debate sobre a regulação das plataformas deixou de ser tratado apenas como uma discussão doméstica para ser enquadrado como um obstáculo aos interesses econômicos norte-americanos. A linguagem muda. O objetivo permanece. O que antes era apresentado como defesa da inovação passa a ser descrito como proteção ao livre comércio. O que era resistência empresarial transforma-se em preocupação diplomática. O que era lobby corporativo converte-se, pouco a pouco, em política de Estado. Essa transformação merece atenção porque altera profundamente a natureza do conflito. Empresas privadas sempre buscaram influenciar governos. Essa é uma característica conhecida das democracias contemporâneas. O problema surge quando governos passam a mobilizar seu peso econômico e geopolítico para proteger, além do razoável, interesses particulares de conglomerados empresariais que dominam setores estratégicos da economia digital. Nesse momento, a assimetria deixa de ser apenas econômica. Torna-se uma assimetria de soberania.

A carta enviada por parlamentares republicanos ao governo dos Estados Unidos representa exatamente esse salto qualitativo. Ao solicitar que Washington utilize instrumentos comerciais para pressionar o Brasil a rever uma proposta legislativa em discussão no Congresso Nacional, seus signatários deixam implícita uma premissa profundamente inquietante: a de que decisões soberanas tomadas pelas instituições brasileiras podem ser submetidas ao escrutínio e à coerção de uma potência estrangeira sempre que afetarem interesses de suas grandes corporações tecnológicas. Não se trata de afirmar que empresas privadas comandem automaticamente a política externa norte-americana, nem de reduzir a complexidade das relações internacionais a uma teoria conspiratória simplista. A realidade é mais sofisticada e, justamente por isso, mais preocupante. O que os documentos revelam é um processo contínuo de convergência entre interesses corporativos e instrumentos estatais. Ao longo desse caminho, fronteiras entre lobby empresarial, diplomacia econômica e política comercial tornam-se progressivamente mais tênues, produzindo uma arquitetura de influência capaz de operar com enorme legitimidade institucional. Nesse contexto, mecanismos como a Seção 301 do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos deixam de ser apenas instrumentos de política comercial. Passam a funcionar, na prática, como dispositivos de pressão sobre países que buscam estabelecer regras próprias para setores dominados por empresas norte-americanas. A mensagem transmitida é inequívoca: determinadas escolhas regulatórias podem acarretar custos econômicos e diplomáticos suficientemente elevados para desestimular sua adoção. É nesse ponto que a discussão ultrapassa definitivamente os limites do debate tecnológico. O centro da disputa já não é apenas como regular plataformas digitais. O verdadeiro conflito consiste em definir quem possui legitimidade para decidir sobre o funcionamento da economia digital dentro do território brasileiro. Se essa decisão puder ser condicionada pela ameaça permanente de retaliações comerciais ou pressões internacionais, estaremos diante de uma limitação concreta da capacidade do Estado de exercer uma de suas atribuições mais elementares: legislar em nome de sua própria sociedade. É precisamente aí que o conceito de imperialismo readquire atualidade. Não como repetição mecânica das formas clássicas de dominação territorial, mas como a capacidade de converter superioridade econômica, tecnológica e institucional em mecanismos permanentes de condicionamento político sobre outros Estados. No século XXI, não é necessário ocupar territórios quando se consegue influenciar as regras que organizam seus mercados, suas infraestruturas digitais e, em última instância, os limites de sua própria soberania.

Há um equívoco recorrente que empobrece o debate sobre as plataformas digitais. Quase sempre, a discussão é apresentada como um confronto entre liberdade de expressão e regulação, inovação e burocracia, mercado e Estado. Essa narrativa é conveniente para quem deseja reduzir um conflito estrutural a um embate de slogans. O problema é que ela oculta precisamente aquilo que está em jogo. A verdadeira disputa nunca foi sobre publicações removidas, perfis suspensos ou regras de moderação. Esses temas existem e são relevantes, mas representam apenas a superfície de uma transformação muito mais profunda. O que está sendo disputado é quem controlará as infraestruturas sobre as quais se organiza a economia, a circulação da informação, a produção de conhecimento, o desenvolvimento da inteligência artificial e, progressivamente, o funcionamento da própria vida democrática. As Big Techs deixaram há muito tempo de ser empresas especializadas em tecnologia. Tornaram-se proprietárias das principais infraestruturas digitais do planeta. Controlam serviços de computação em nuvem utilizados por governos e empresas, administram mercados globais de publicidade, concentram volumes gigantescos de dados pessoais, desenvolvem os modelos de inteligência artificial mais avançados do mundo e operam plataformas que mediam diariamente bilhões de relações econômicas, sociais e políticas. Em outras palavras, passaram a ocupar uma posição semelhante à que, em outros momentos históricos, foi exercida por quem controlava portos, ferrovias, rotas marítimas, petróleo ou sistemas financeiros.

Nenhuma nação aceitaria entregar o controle de sua infraestrutura elétrica, de seu sistema monetário ou de suas comunicações estratégicas a um pequeno grupo de empresas estrangeiras sem estabelecer mecanismos de supervisão pública. No entanto, foi exatamente isso que aconteceu com grande parte da infraestrutura digital contemporânea. Em poucas décadas, Estados transferiram parcelas essenciais de sua capacidade tecnológica para conglomerados privados cuja prioridade jamais foi o interesse público, mas a maximização permanente do retorno aos seus acionistas. Esse deslocamento produziu uma inversão silenciosa. Durante séculos, mercados existiram porque Estados criavam regras para garantir seu funcionamento. No capitalismo digital, algumas corporações acumularam tamanho poder que passaram a pressionar Estados para definir quais regras estes podem ou não estabelecer. A lógica democrática foi parcialmente invertida. Em vez de empresas se adaptarem às decisões soberanas da sociedade, tornou-se cada vez mais frequente observar sociedades pressionadas a adaptar suas decisões aos interesses de empresas transnacionais.

Essa é a razão pela qual o debate brasileiro extrapola em muito a regulação das plataformas. Ele envolve a capacidade do país de proteger seus dados estratégicos, desenvolver inteligência artificial compatível com seus interesses nacionais, fortalecer sua indústria tecnológica, preservar a autonomia de instituições como o Banco Central, a Anatel, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Cade, garantir condições justas para o jornalismo e impedir que setores inteiros da economia passem a depender exclusivamente de infraestruturas controladas no exterior. Sob essa perspectiva, soberania digital não significa isolamento tecnológico nem rejeição à inovação. Significa assegurar que decisões fundamentais sobre dados, algoritmos, inteligência artificial, concorrência, tributação e infraestrutura sejam tomadas pelas instituições legitimadas pela sociedade brasileira, e não condicionadas pelos interesses econômicos de conglomerados privados sediados além de suas fronteiras. Existe, portanto, uma dimensão material frequentemente ignorada nesse debate. Dados são riqueza. Algoritmos são instrumentos de poder. Infraestruturas digitais são ativos estratégicos. Inteligência artificial tornou-se fator decisivo de produtividade, competitividade econômica e capacidade militar. Quem controla esses elementos controla uma parcela crescente da capacidade de desenvolvimento das nações. Tratar esse processo apenas como uma evolução natural da tecnologia é despolitizar uma das maiores concentrações de poder da história do capitalismo.

Talvez seja justamente esse o maior desafio colocado ao Brasil nas próximas décadas. A questão central não consiste em escolher entre inovação e regulação, como insistem os discursos mais simplificadores. A verdadeira escolha será entre exercer plenamente a soberania sobre as infraestruturas que organizarão o século XXI ou aceitar que decisões fundamentais para o futuro nacional sejam condicionadas por corporações que não respondem ao eleitor brasileiro, não se submetem ao interesse público brasileiro e não têm qualquer compromisso com o projeto histórico de desenvolvimento do país. A pressão exercida contra o Brasil em torno da regulação das plataformas digitais dificilmente será um episódio isolado. À medida que inteligência artificial, computação em nuvem, infraestrutura de dados e sistemas algorítmicos se consolidarem como os principais motores da economia mundial, a tendência é que as disputas em torno da soberania digital se intensifiquem. O país que controla essas infraestruturas não apenas produz riqueza. Define padrões tecnológicos, influencia mercados, condiciona cadeias produtivas, estabelece dependências e amplia sua capacidade de projetar poder muito além de suas fronteiras. Nesse cenário, imaginar que o Brasil poderá enfrentar esse desafio apenas por meio de respostas fragmentadas seria um equívoco estratégico. Nenhuma democracia consegue lidar com corporações dessa dimensão por intermédio de instituições isoladas. A defesa da soberania digital exige coordenação permanente entre Congresso Nacional, Poder Judiciário, Executivo, Cade, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Anatel, Banco Central e demais órgãos responsáveis por proteger o interesse público. Exige transparência sobre a atuação do lobby corporativo, fortalecimento da capacidade regulatória do Estado, investimentos em pesquisa, infraestrutura tecnológica, inteligência artificial, computação em nuvem e uma política industrial capaz de reduzir a dependência brasileira em setores cada vez mais decisivos para o desenvolvimento econômico. Esse também é um desafio que ultrapassa as fronteiras nacionais. Nenhum país do Sul Global, isoladamente, possui condições de equilibrar a relação de forças com conglomerados cujo faturamento supera o Produto Interno Bruto de dezenas de nações. A construção de marcos regulatórios, padrões técnicos e estratégias de desenvolvimento tecnológico dependerá, cada vez mais, da cooperação entre países que compartilham interesses semelhantes. América Latina, BRICS e outras iniciativas multilaterais deixam de ser apenas espaços diplomáticos. Tornam-se instrumentos concretos para ampliar a capacidade coletiva de negociação diante de um mercado digital extraordinariamente concentrado.

A história econômica demonstra que nenhuma potência ascendeu abrindo mão do controle sobre suas infraestruturas estratégicas. Ferrovias, energia, telecomunicações, petróleo, sistema financeiro e indústria sempre foram tratados como temas de soberania. Não existe razão objetiva para que dados, algoritmos, inteligência artificial e plataformas digitais recebam tratamento diferente. O que mudou foi a natureza da infraestrutura, não sua importância para o desenvolvimento nacional. Talvez essa seja a principal lição deixada pela sequência de acontecimentos que liga o PL 2.630, os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, os novos projetos de regulação e a pressão exercida por autoridades norte-americanas contra o PL 4.675. Quando corporações privadas passam a mobilizar mecanismos de política externa para constranger decisões tomadas por instituições democraticamente constituídas, a discussão deixa de ser tecnológica, comercial ou jurídica. Ela se torna uma questão de soberania. O debate sobre as Big Techs nunca tratou apenas da moderação de conteúdo, da concorrência ou da inteligência artificial. Desde o início, discutiu-se algo muito maior: quem exercerá autoridade sobre as infraestruturas que organizarão a economia, a informação e a democracia no século XXI. Em última instância, a pergunta é simples, embora suas consequências sejam profundas. O Brasil continuará exercendo plenamente o direito de definir, por meio de suas instituições, as regras que governam seu próprio território, ou aceitará que esse espaço seja progressivamente condicionado por centros privados de poder que não respondem ao eleitor brasileiro, não se submetem ao ordenamento jurídico brasileiro e não compartilham qualquer compromisso com o projeto nacional de desenvolvimento?

Essa é a verdadeira dimensão do debate. O século XXI não será marcado apenas pela disputa por mercados, tecnologias ou cadeias produtivas. Será marcado, sobretudo, pela disputa em torno da capacidade dos Estados de preservar sua autonomia diante de conglomerados privados que acumulam recursos econômicos, tecnológicos e informacionais em escala sem precedentes. A soberania, que durante séculos foi defendida em fronteiras, mares e territórios, passou a ser disputada também em servidores, algoritmos, centros de dados e sistemas de inteligência artificial. Ignorar essa transformação talvez seja o erro estratégico mais caro que uma democracia possa cometer. Compreendê-la é o primeiro passo para impedir que o poder econômico, por mais sofisticado que se torne, substitua a vontade soberana dos povos.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247