Palavra de Sá

Tarifa seletiva e soberania restrita

Um país de democracia restrita só pode ter uma soberania restrita (que Florestan Fernandes me permita). Uma soberania restrita é aquela que beneficia a classe burguesa e seus ídolos, ambos de mãos dadas com o inimigo externo que ameaça a soberania nacional. Do ponto de vista político, o ídolo é a representação do entreguismo ideológico encarnado por Flávio Bolsonaro.

Do ponto de vista econômico, o ídolo às vezes anonimizado sob a capa do herói (por ironia, forjado na criação de “campões nacionais” como política pública de Estado) é a representação do sucesso empreendedor encarnado por Joesley Batista.

Flávio Bolsonaro e Joesley Batista são inimigos do povo brasileiro e aliados do inimigo externo do Brasil, os Estados Unidos de Donald Trump. Nas análises políticas acostumadas à hipocrisia do ajuste, do caminho do meio, da conciliação, da moderação, da técnica como ausência de política, da pacificação que atropela e esconde as disputas concretas, “inimizade” parece uma palavra forte demais.

Porém, o fato é que a ideia de inimigo é aquela de uma ameaça ao modo de existência de uma unidade política, como o país, por exemplo. E é só porque há ameaça ao nosso modo de existência que a discussão sobre soberania se coloca. Quer dizer, se estamos preocupados em defender a soberania do Brasil é porque sabemos que existe uma ameaça externa real.

O que nem sempre sabemos ou tornamos explícita é a presença dessa mesma ameaça à soberania a partir de dentro. Não apenas por uma aliança com os estrangeiros, mas por uma disputa que se desenrola no próprio tecido social. Afinal, a unidade política não é identidade política.

A unidade política nacional envolve conflitos e disputas que atravessam a vida no país e a relação deste com os demais países. Isso significa que as disputas políticas não são domésticas ou internacionais, mas são ao mesmo tempo internas e externas. Flávio Bolsonaro não está apenas em aliança com Donald Trump. Ele faz parte do mesmo projeto, da mesma ideologia, do mesmo modo de vida. Um projeto que subjuga o Brasil ao modo de vida da extrema direita estadunidense.

Joesley Batista também não está apenas em aliança com Donald Trump. Ele faz parte do mesmo projeto, aquele que subjuga a economia nacional à estrutura neoliberal orientada pelo imperialismo estadunidense. Faz algum tempo que tenho me dedicado a pesquisar o papel político, econômico e climático dos irmãos Batista. Mas basta sobrevoar os acontecimentos recentes mais decisivos para a soberania nacional para perceber a grandeza da pegada política da família.

<><> Do enfrentamento à conciliação e da conciliação ao enfrentamento

No primeiro tarifaço, ao que consta, Joesley Batista interveio a favor do Brasil, pelo menos do Brasil que tem boa parte de suas terras e meios de produção de energia sob gestão do diplomata de ocasião. Na conciliação à qual Lula se dedicou, a presença ou até mesmo o telefonema de Joesley Batista foi fundamental, segundo dizem, estabilizando o fluxo de seus negócios. Em todas as situações, contudo, o fato é que a carne fica de fora.

Do tarifaço de 2025 às tarifas de 2026 houve uma oscilação decisiva na posição política do governo brasileiro, ao menos do ponto de vista da sociedade (supondo uma coerência na postura diplomática de Estado). Nesse período, o governo optou por uma superação do primeiro conflito ao invés de explicitar a polarização que distingue Brasil e EUA de maneira mais ampla. Não tem nada de errado com polos, ademais. Existem polos e polarização porque existe diferença; só existe política porque existe diferença.

Ou seja, depois da defesa da soberania no tarifaço de 2025 veio a conciliação forjada na ridícula ideia de uma “indústria petroquímica” entre os chefes de Estado que estavam em lados opostos. E não é que eles voltam a estar com as tarifas de 2026, mas o fato da “polarização” volta a ser assumido. Contudo, o que fica é a oscilação de postura política. Como explicar essa alternância de posições? Essa hesitação?

Politicamente, o governo deveria ter sustentado a defesa da soberania assim como deveria ter sustentado a discussão sobre o congresso inimigo do povo. Não é possível ser contra, depois pró, depois contra novamente em um ano. Nem em relação à política estadunidense, nem em relação à posição hegemônica do congresso. Não houve conversa com Davi Alcolumbre como não há com Marco Rubio.

Colocando cada um no seu quadrado, o que fazer com a JBS? A carne está fora das tarifas porque está decisivamente dentro da política. Dentro da política e acima do Estado. Temos um empresário que move seus pauzinhos para uma ligação entre presidentes ao invés de um presidente que eventualmente abrisse ou fechasse portas a empresários. Há um poder que desafia o Estado e restringe a própria soberania nacional.

Inclusive, podemos imaginar que a correlação de forças seria outra se a “reciprocidade” fosse a impossibilidade de venda barata de carne para aquele país do norte. Mas a economia de grandes produtos escapa à fronteira da soberania, o que indica que o neoliberalismo vai bem, obrigado.

Quando se “corta na carne” em nome do equilíbrio fiscal (isto é, ajuste da desigualdade considerada aceitável pelos favorecidos), toma-se uma decisão supostamente necessária para a política nacional em sua condição dependente. Na disputa geopolítica, não seria o caso de cortar na carne a soberania empresarial em favor do país?

Seja como for, o importante é compreender que o Brasil que queremos não pode mais ser o Brasil da conciliação (procurei comentar nesse sentido o artigo de José Dirceu de agosto de 2025). Essa postura antipolítica não acomoda a experiência cotidiana da desesperança nem a urgência de mudança. Se tudo fosse conciliável, não seria preciso mudar, seriam requeridos de “incumbentes” alguns ajustes e nada mais, nada demais.

É preciso que fiquem explícitas as opções, a alternativa política, sobretudo em um ano eleitoral decisivo como este. A defesa da soberania precisa ser (portanto, deve parecer) consistente, coerente, mais estável do que respostas a eventos pontuais. Não se pode titubear; precisamos admitir, a extrema-direita não hesita em suas posições atrozes. Muitos de nós esperam que essa exigência da atualidade não seja novamente um slogan de conjuntura a ser substituído rapidamente por conjunções insuspeitas em eleições congressuais ou em encontros químicos de ocasião.

 

Fonte: Por Monica Loyola Stival, em A Terra é Redonda