Palavra de Sá

Decisão do STF sobre a Abin Paralela deixa rastros até na bancada evangélica

Demorou um ano e oito dias até que o caso da Abin Paralela tivesse novidades significativas. Esse foi o tempo entre a entrega do relatório final pela Polícia Federal (PF), que apontou a existência de uma “organização criminosa” na cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Jair Bolsonaro (PL), e a decisão do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 20 de julho.

Moraes decidiu arquivar as investigações contra o ex-presidente, o ex-diretor da Abin e ex-deputado federal foragido Alexandre Ramagem (PL), além de parte da atual cúpula do órgão de inteligência. Por decisão do STF, os casos de 28 dos 36 indiciados pela PF em 12 de junho de 2025 seguem em aberto, a cargo da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Engana-se quem acha que a decisão do STF conclui o caso, segundo a Agência Pública apurou junto a fontes ligadas às investigações e a documentos oficiais relacionados ao inquérito.

Ainda restam diversas pontas soltas na Abin Paralela. Uma delas se refere às circunstâncias por trás da suposta produção de dossiês falsos contra ministros do Supremo em 2019 por Ricardo Wright Minussi, ex-assessor parlamentar do atual líder da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Gilberto Nascimento (PSD). A PF alega que parte do material foi produzida por Wright Minussi num “terminal informático” do gabinete do líder evangélico no Congresso Nacional, a despeito da Polícia Federal não apontar relação direta de Nascimento com os dossiês.

O episódio aparece indiretamente na decisão de Alexandre de Moraes quando ele se refere a Wright Minussi – “mencionado em razão de sua suposta participação na elaboração ou circulação” de “conteúdos em redes sociais, campanhas de desinformação e divulgação de dossiês políticos”, segundo o ministro.

Perícias realizadas pela PF ao longo das investigações apontam que Wright Minussi seria o responsável por dossiês que municiaram relatórios oficiais da Abin contra ministros do STF e parlamentares de esquerda, falsamente ligando ambas as partes ao Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Como revelado por Alice Maciel e Amanda Audi aqui na Pública, o pai de Wright Minussi era dono de uma produtora de vídeo contratada pela campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2022. Segundo prestação de contas à Justiça Eleitoral, a campanha de Bolsonaro pagou R$ 36,8 mil à produtora, “para eventos de promoção da candidatura”, no dia 27 de outubro de 2022 – às vésperas do 2º turno das eleições, no dia 31 daquele mesmo mês.

A PF aponta que o caso envolvendo Wright Minussi teve início em agosto de 2019, com a ação de inteligência “Portaria 157”, sob o comando do então agente da Abin Alan Oleskovicz. “O objetivo da operação era obter informações sobre a atuação da ONG Anjos Da Liberdade, que seria financiada por organizações criminosas para agir contra a Portaria nº157/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, segundo o relatório final da PF.

De acordo com a investigação, agentes tinham de coletar dados, “identificar contatos”, “alvos para recrutamento” e “membros ligados a lideranças criminosas” que teriam relação com esta ONG. Mas “a inicial legitimidade da ação acabou por ser desvirtuada em face da agenda político-ideológica de Alan Oleskovicz, que recebeu ‘inteligência’ do assessor parlamentar Ricardo Minussi cujo teor tentava vincular Ministros do STF ao PCC”, segundo a PF.

Os investigadores recuperaram relatórios da Abin com parte do conteúdo falso produzido pelo então assessor de Gilberto Nascimento. “Tais documentos revelaram o desvio da ação de inteligência pelo coordenador da equipe [Oleskovicz]”, diz a PF, que destaca que “os metadados destes arquivos revelam sua produção em terminal informático pertencente à Câmara dos Deputados”.

Os metadados analisados pelos peritos levaram ao nome de Ricardo Wright Minussi Macedo, alguém “que tinha relação com servidores da Abin e com a assessora parlamentar do deputado Gilberto Nascimento” à época, ainda segundo a PF. As suspeitas dos investigadores motivaram um pedido de busca e apreensão contra Wright Minussi, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da “Operação Vigilância Aproximada”, em janeiro de 2024 – como reportado pela Pública.

Depoimentos colhidos pelos investigadores sugerem que a “assessora parlamentar” em questão seria Lia Noleto, que tinha proximidade tanto com Wright Minussi, quanto com o atual líder da bancada evangélica. Atuante há mais de 20 anos no Congresso, Noleto trabalha como secretária-executiva da Frente Evangélica. Procurada pela reportagem, ela preferiu não se manifestar.

À Pública, Gilberto Nascimento já declarou que “não possui qualquer envolvimento com os fatos e não responde a inquérito ou a indiciamento”, alegando que Wright Minussi prestava “serviços” de “apoio à pauta legislativa” de seu mandato. O relatório final da PF fortalece a posição do deputado, destacando que o hoje líder da bancada evangélica não teria relação com a produção de dossiês no caso “Portaria 157”.

A reportagem tentou contato com as defesas do ex-assessor Ricardo Wright Minussi e do agente Alan Oleskovicz, mas não obteve resposta. O espaço para manifestação segue aberto.

A recente decisão de Alexandre de Moraes começou a tomar forma em 18 de junho, quando, a pedido do ministro, o procurador-geral da República (PGR) se manifestou no caso. Paulo Gonet opinou por mandar o inquérito para a 1ª instância, defendendo a medida como necessária para “a apreciação dos fatos remanescentes” – supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação, entre outros – “ainda não denunciados” pela PGR.

A posição de Gonet deu base à decisão de Moraes, de enviar o inquérito para a presidência do TRF-1 e arquivar os casos envolvendo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e membros da atual cúpula da Abin. Ao todo, o STF determinou o arquivamento do inquérito para seis dos 36 indiciados pela PF.

Na decisão, Alexandre de Moraes apontou uma “integral conexão” da Abin Paralela com o “Gabinete do Ódio”, mantendo em aberto o inquérito contra o pré-candidato ao Senado por Santa Catarina Carlos Bolsonaro (PL). Ele é tido como um dos líderes do grupo acusado de produzir e espalhar fake news contra opositores e até mesmo ministros do Supremo diretamente do Palácio do Planalto.

Segundo Moraes, Carlos Bolsonaro “é apontado como integrante do denominado ‘núcleo político’, sendo-lhe atribuídas condutas relacionadas à coordenação do chamado ‘Gabinete do Ódio’, participação em campanhas de desinformação, difusão de informações sigilosas e ataques ao sistema eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal e a opositores políticos”. O ministro destacou ainda a suspeita sobre a participação de uma “assessora” do filho do ex-presidente no “núcleo político” da “organização criminosa”.

Segundo o ministro, ficou provada “a existência de uma organização criminosa que monitorava adversários políticos, inclusive com a estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria Democracia”. Para Moraes, as atividades da Abin Paralela serviram “para contribuir com a implementação de um projeto golpista e com fins antidemocráticos” no país.

A reportagem também tentou contato com a defesa de Carlos Bolsonaro, sem resposta até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para a posição do filho do ex-presidente.

<><> “Faz parte do processo”

O ministro do STF foi além do pedido da PGR, arquivando também os inquéritos contra a cúpula da Abin no governo Lula (PT) – o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o atual corregedor, o policial federal José Fernando Chuy, e também o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, demitido em janeiro de 2024 sob a acusação de tentar interferir no caso.

A PF havia pedido o indiciamento dos três por supostamente terem atrapalhado as investigações, algo visto por fontes ligadas ao caso como o ápice de uma disputa nos bastidores do caso. Meses antes da conclusão do relatório final da PF, a Pública já havia mostrado como atritos entre membros da corporação e da Abin atrasavam a conclusão do inquérito – que, à época, já se arrastava havia mais de dois anos.

Segundo Moraes, não há “indícios suficientes” contra Corrêa, Chuy, Moretti e outros dois membros da cúpula da Abin – Luiz Carlos Nóbrega e Lúcio de Andrade, chefe de gabinete e coordenador de operações de busca do órgão, respectivamente.

Para o ministro, o relatório trouxe “conclusões genéricas” sobre a “suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação”, “sem a demonstração” dos crimes atribuídos a eles pela PF – como prevaricação e embaraço às investigações.

Procurados pela reportagem, a atual direção-geral da Abin e o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti preferiram não se manifestar sobre a decisão do STF. Já a defesa do corregedor da Abin disse que “destacou todos os pontos de ilegalidade em memoriais juntados aos autos”, alegando se tratar de “uma investigação ilegal”. “Aguardamos o cumprimento da decisão pela Polícia Federal”, disse a defesa de José Fernando Chuy.

Segundo apurado pela Pública, pessoas ligadas à investigação enxergaram a decisão de Alexandre de Moraes como algo que “faz parte do processo”. “Temos nosso entendimento, mas respeitamos a decisão do ministro”, afirmou, sob reserva, um dos responsáveis pelo relatório final. A mesma pessoa disse ainda que não foi “nenhuma surpresa” o envio do que resta do caso ao TRF-1, pois “a investigação se iniciou na 1ª instância”.

O tom foi o mesmo adotado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), que destacou que o arquivamento dos casos contra a atual cúpula da Abin ocorreu pela “ausência de justa causa para o prosseguimento das investigações”. Já a PF disse que “não se manifesta sobre decisões judiciais”.

Pelo lado dos servidores da Abin, a decisão do STF já está sendo utilizada como argumento para a aprovação do projeto de lei nº 6423/2025 no Senado Federal, onde foi apelidado de Novo Marco Legal da Inteligência. Proposto pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o projeto tramita em regime de urgência desde abril, mas ainda não há consenso sobre a matéria – que já teve sua votação adiada duas vezes.

Por meio de nota divulgada à imprensa, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) alega que a decisão do STF de manter o inquérito da Abin Paralela em andamento no TRF-1 mostra que “questões institucionais evidenciadas pelas investigações permanecem atuais e exigem respostas urgentes”.

Para a Intelis, casos como esse “evidenciam fragilidades no modelo de governança” do órgão – o que, segundo a organização, reforça a “necessidade de aperfeiçoar a governança da atividade de inteligência” no Brasil.

Como pano de fundo, há uma tensão constante desde o início do governo Lula (PT) entre os oficiais de inteligência e a atual cúpula da Abin – em parte pelo fato do atual diretor, Luiz Fernando Corrêa, ser mais um ex-policial federal a comandar o órgão, ao invés de um oficial de carreira da Abin, como há anos defende a categoria. Por outro lado, a diretoria atribui as críticas internas a medidas de correção e fiscalização sobre as atividades do órgão, conforme apurado pela Pública.

 

Fonte: Por Caio Freitas, da Agencia Pública