“Governo Wagner e o desmonte do Estado” por Francklin Roozewelt de Sá

Não queremos afirmar que Bahia sempre foi uma ilha de prosperidade e administrada ao longo dos anos de carlismo, dentro do parâmetro de excelência, pelo contrário, naquela época a Bahia era uma ilha de fantasia e imperava a lei do chicote, como modelo e forma de esconder as mazelas existentes e de impedir o acesso a informações detalhadas sobre os desmandos praticados, enquanto administrativamente era um governo voltado para atender as demandas apenas do grupo político que exercia o Poder e as políticas públicas visavam favorecer apenas e unicamente as elites que os apoiavam.

Mas com todos os seus erros, defeitos e perseguições políticas e funcionais – pois foi uma época em que os servidores públicos comeram o pão que o diabo amassou, principalmente nas gestões de Paulo Souto -, devemos reconhecer que algum legado positivo foi deixado, como os deixaram outros gestores que não faziam parte da cozinha do carlismo.

Se alguns órgãos foram sucateados e até extintos apesar dos bons serviços que prestavam a sociedade, outros tinham até padrão de excelência, como  a Bahiatursa, Agerba, CAR, Conder e algumas secretarias como a Fazenda, Planejamento e Administração.

Não devemos negar que na época do carlismo foram cometidas todo os tipos de arbitrariedades, nepotismos, empreguismo, perseguições e por ai foi e de ter sido um período em que a opressãao e medo dominou o Estado, uma vez que a palavra ‘democracia’ foi riscada do seu dicionário.

Mais como diz o ditado popular, “não há mal que não se acabe e não há bem que dure para sempre”, em 2006 a população baiana resolveu mudar e jogou todas as suas fichas no modelo de governar do PT e escoilheu Jaques Wagner para governar o Estado.

Esperava-se que um novo modelo fosse implantado no Estado, em que as liberdades fossem respeitadas e que as práticas carlistas fossem sepultadas, com o surgimento de novas lideranças e que as promessas de campanha se tornassem realidade e não fossem colocadas apenas para obter o voto e como na época anterior, não fossem colocadas no saco do esquecimento. E a Jaques Wagner foram dados 08 anos para implementar um novo modelo de governar.

Ledo engano. Tudo continuou como antes. Os servidores públicos continuaram sendo maltratados e perseguidos, agora de forma mais sutil mais com o mesmo índice de perversidade. Os carlistas, continuaram mandando e desmandando e as práticas continuaram as mesmas, dinheiro na mão e o chicote na outra.

Mais o que mais tem chamado a atenção no governo Wagner é o desmonte administrativo que vem ocorrendo no Estado da Bahia, demonstrando não está o atual governador preparada tecnicamente para governar um Estado tão complexo como a Bahia.

E o desmonte começou pelas Secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento, quando optou por escolher nomes completamente despreparados para assumir tão importantes cargos. Na Fazenda, principalmente quando colocou um incompetente, despreparado e aventureiro, que só foi escolhido por ser amigo e companheiro e como consequência trouxe o desequilíbrio financeiro ao Estado; na administração colocou um profissional que já não havia dado certo no judiciário e no Planejamento foram escolhidos nomes de competência questionáveis além da alta rotatividade.

Achando pouco, resolveu aparelhar o Estado com o que há de mais incompetente em termos profissionais – os sindicalistas – e transformar os cargos públicos em moeda de troca para cooptar os partidos políticos para sua base aliada, procurando com isto, como fazia o carlismo, sufocar a oposição e usar a sua maioria parlamentar como rolo compressor para aprovar os seus desmandos administrativos.

Diante disso, órgãos que antes serviam de modelo organizacionais e administrativos a outros Estados, foram ou estão sendo desmontados, de forma a esvaziarem as suas ações atendendo aos grupos interessados em atuar nas áreas de ação ou de fiscalização, transformando-os em trampolins políticos eleitoreiros do grupo que os dominam. Assim está sendo na EBDA, Conder, Agerba, CAR e todos os demais órgãos públicos da Bahia, hoje impregnados pelo politiquismo primitivo, imperando a lei dos coronéis políticos.

O último bastião de qualidade do Estado, que era a Bahiatursa caminhará para o mesmo destino dado aos demais órgão, neste que com certeza vai deixar como marcar do seu governo, o maior desmonte dos órgãos públicos já praticados, cujo legado com certeza inviabilizará o sucesso da próxima administração, que por certo irá necessitar de um longo prazo para voltar a azeitar a máquina administrativa.

Como o fez na EBDA, Conder, Agerba e CAR, apenas para citar alguns, o governo Jaques Wagner resolve transformar a Bahiatursa, órgão técnico em mais um centro de politicagem e maladragem, ao destituir profissionais de reconhecida capacadade técnica, subsitituindo por pessoas sem qualquer conhecimento da área, sem qualquer experiência profissional, que apenas tem como referencia curricular, ser filho do deputado Marcos Medrado, que por sinal foi quem o indicou.

Desta forma, mais um órgão de reconhecimento internacional será desmontado e desfigurado.

Este será o grande legado de Jaques Wagner na sua passagem pelo governo da Bahia, o aparelhamento do Estado e a transformação dos cargos públicos em moeda de troca, substituindo a qualidade técnica e profisional pela indicação política de péssima qualidade.

Com isso montou um modelo administrativo que em lugar de excelência o transformou em sucateamento e através deste modelo, praticou o desmonte dos serviços públicos baianos.

“Nau negreira lulodilmista”, por Helder Caldeira

A “presidenta” Dilma Rousseff e o “Dr. h. c. mult.” Lula da Silva muito bem representam o PT após 12 anos de refestelar palaciano-planaltino. Os discursos eloquentes escritos por marqueteiros bem pagos não fecham com a realidade nauseabunda do país. A mentira desavergonhada, a má-fé crônica e o absoluto descompromisso com a palavra, com as instituições e, não menos, com a nação restarão à história como estandarte de um tempo. Seus asseclas — vulgo “companheiros” — apenas repetem, feito maritacas dinásticas, aquilo que o paço vermelho efunde.

O desfile de bizarrices é gigantesco, capaz de ressuscitar os piores demônios de nossa miséria antropológica. Com um Poder Executivo fartamente desqualificado, iníquo e franqueado em lotes aos amigos do rei e da rainha, um Judiciário tão lento quanto lesmas de jardim e um Legislativo desmoralizado, palco da pornochanchada política brasileira, não espanta o sorriso debochado a estampar a cara — sem vergonha! — dos larápios de colarinho branco que infestam as instituições do país.

Não há surpresa, portanto, quando a “presidenta” vai ao Pará e afirma que, após aporte bilionário de recursos públicos, puxadinhos improvisados em lona significam aeroportos prontos; ou quando o ex-presidente concede entrevista internacional para dizer que o Mensalão nunca existiu e que os “companheiros” no xilindró não gozam de sua confiança, ainda que muito bem-vindos às cercanias do trono. Pretendendo alguma comicidade em tais descalabros, autoridades e imprensa preferem minimizar, deixando ao relicário do besteirol aquilo que deveria ser crime hediondo.

Foi à esteira dessa complacência, dessa permissividade coletiva, que o governador petista do Acre fez uso de dinheiro público para mandar despejar noutros Estados centenas de imigrantes ilegais haitianos, feito uma nau negreira contemporânea, sem qualquer aviso prévio às autoridades de destino. Ao invés de se criar uma força-tarefa para fiscalizar a fronteira acreana entre Brasil, Bolívia e Peru, o governador preferiu fazer do Acre uma escala segura para imigração ilegal.

Onde está o ministro petista da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável por salvaguardar as fronteiras brasileiras? Onde está a “presidenta” do Brasil, que ressuscita navios negreiros importando escravos de Cuba e agora, além de abrir as portas do país à diáspora haitiana, faz vista grossa ao “jeitinho” do correligionário? A esculhambação virou regra? É isso mesmo?!

Diante do escândalo, o mandatário acreano sacou da cartola aquilo que aprendeu com o mestre: sob acusação, jogue no ventilador uma diatribe ilusória. Através das redes sociais, o governador do Acre acusou a população paulista de preconceito racial e tentativa de higienização. Até parece sacanagem, mas não é! Na verdade, é tendência. Tendência bárbara travestida em patrocínio aos direitos humanos e à liberdade e combate às supostas “elites preconceituosas”.

Aliás, o Acre é um Estado interessantíssimo. Não contabilizou 500 mil eleitores em 2012 — 0,35% do eleitorado nacional, número menor que cidades como Ananindeua (PA) ou Feira de Santana (BA), segundo dados oficiais do TSE —, mas é um extraordinário exportador de “tendências”. Exportaram, por exemplo, uma figura que nunca ousou ser candidata a cargos executivos em sua terra natal, mas que encanta multidões com seu sonho de ser astronauta e embarcar numa viagem esverdeada no Palácio do Planalto, a nave-mãe dos delírios da neoesquerda tupiniquim.

Quando crimes de lesa-pátria são candidamente acatados como se juízos de pequenas causas fossem, numa reluzente e orgulhosa “bananeira-jeitinho”, avista-se o fim da picada. “E quando você ouvir o silêncio sorridente de São Paulo (...) e pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos, (...) pense no Haiti, reze pelo Haiti. O Haiti é aqui!”, escreveu e cantou, certa vez, nosso adorável “preto-block” Caetano Veloso. Pois é, o Haiti é aqui! Salve! Salve-se!

HELDER CALDEIRA*

Escritor, Jornalista Político e Conferencista

www.heldercaldeira.com.br – helder@heldercaldeira.com.br

*Autor dos livros “ÁGUAS TURVAS” e “A 1ª PRESIDENTA”.

“Delações de aliados neutralizam petistas”, por José Simão

Informações preciosas obtidas por alta espionagem privada, inconfidências no invejoso “fogo amigo” petista e delações seletivas, premiadas ou não, feitas à Polícia e á Justiça Federal por presos ou condenados em vários escândalos. Estas são as armas letalmente usadas, de agora até a campanha reeleitoral, para destronar o PT do poder. Esta é a explicação encontrada por membros da cúpula petista para o estouro de escândalos em profusão contra personagens estratégicos que rodeiam Luiz Inácio Lula da Silva e demais companheiros que loteiam o grande condomínio da República Sindicalista do Brasil.

A desgraça vem a conta-gotas. Uma incômoda CPI da Petrobras, a incontrolável Operação Lava Jato e a retomada da Operação Porto Seguro, devem trazer novas revelações comprometedoras para detonar o PT. Assim que parte do PMDB saltar para algum barquinho da oposição, o PTitanic ficará totalmente abandonado, à deriva. O problema será como desinfestar a máquina estatal, aparelhada pela criminosa petralhada ou pelos seus meros componentes da “boquinha”. Além de tenso e violento, o processo tende a gerar alto desgaste para o próximo governo – seja ele qual for.

O escândalo Pasadena – que ganha destaque para atingir diretamente a gerentona Dilma Rousseff – é apenas a pontinha do escatológico iceberg. A inevitável CPI da Petrobras será apenas a abertura da porta da privada dos 12 anos de desgoverno petralha. Tem também as pouco claras compras das refinarias Nansei (Japão) e San Lorenzo (Argentina). O desastre de planejamento e gastos superfaturados na refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (em Itaboraí).

Merecem atenção da CPI, da PF, do MPF e da Justiça as caixas pretas da Petrobras Internacional Finance Company (Pfico), Petrobras Global Finance BV e as misteriosas aplicações no fundo BB Milenium. Sem falar na Gemini, nas joint ventures com as empreiteiras, nas Plataformas holandesas alugadas a preços exorbitantes, na Conta Combustível que nunca fecha, num empréstimo milionário para a Oi e nos segredos ocultos desde o fechamento de capital da Br Distribuidora, primeiro ato no comecinho do primeiro governo Lula, em 2003).

A Petrobras ganha destaque negativo porque perdeu mais de R$ 200 bilhões em valor de mercado, só no desgoverno da gerentona Rousseff. A estatal de economia mista tem uma dívida líquida de R$ 221 bilhões. O endividamento da empresa já alcança 36% do valor patrimonial. Há 11 anos a Petrobras não consegue cumprir suas metas internas de produção. Mas a principal bronca de investidores é a fábrica de prejuízos com a conta combustível. A empresa importa gasolina e diesel a preços acima do valor repassado aos consumidores – que já pagam um absurdo em impostos por combustível batizado com álcool.

Muitos outros icebergs de corrupção colocam o PTitanic em uma gelada, até a hora do afundamento final. As revelações bombásticas, desestruturadoras dos políticos e empresários a eles ligados, parecem incontroláveis. A cúpula petista já sabe que é alvo fácil de uma guerra assimétrica. Os ataques, nem tanto de surpresa, vêm de todos os lados. Mais apavorantes que as ações de inimigos ou oposicionistas são as traições internas. Membros do esquema que caem em desgraça judicial abrem o bico e, querendo ou não, comprometem os demais comparsas em efeito dominó. Os petralhas se transformaram em um tumor combatido por um retrovírus mutante.

A única certeza é que se trata de uma campanha de destruição financiada de fora para dentro. A governança do crime organizado no Brasil, que antes beneficiava seus grandes investidores, fugiu completamente do controle. A má gestão, a corrupção sistêmica e as falhas imperdoáveis de planejamento inviabilizam ou geram alto risco de fracasso para a maioria dos negócios mi ou bilionários. Por isso, a Oligarquia Financeira transnacional resolveu apostar seus recursos em novos cavalos. Os burros do páreo atual – espertos apenas para acumular riquezas na base da vagabundagem e da roubalheira – serão inevitavelmente trocados por novas marionetes políticas.

Os detonadores atendem por vários nomes – na hipótese levantada pela cúpula petista. Marcos Valério, Roberto Jefferson e Henrique Pizzolato têm informações explosivas do escândalo do Mensalão. Alberto Youssef, seu sócio Paulo Roberto Costa e muitos doleros carregam as bombas da Operação Lava Jato. Tudo pode respingar, como um acido ativo, em gente e empresas poderosas. As vitimais recentes, até agora, são o futuro ex-deputado André Vargas e o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Cotadas como próximas vítimas – que ainda não aparecem no noticiário, mas já têm seus nomes lembrados no submundo dos lobistas: Guido Mantega, Antônio Palocci, José Dirceu e gente muito próxima de Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo seus parceiros de negócios.

“CPI da PETROBRAS é derrota que Dilma pediu para sofrer”, por Josias de Souza

Ao ordenar a Renan Calheiros que instale uma CPI exclusiva da Petrobras, a ministra Rosa Weber, do STF, escreveu o penúltimo ato de uma derrota que Dilma Rousseff pediu para sofrer.
Nesse episódio, o governo evoca um rei shakespeariano: Ricardo 3º.
Não que Dilma seja tirana e sanguinária como ele. Absolutamente.
É que foi Ricardo 3º quem, ao cair da montaria numa batalha, vendo-se cercado de inimigos, pronunciou a frase que fez dele uma espécie de precursor da barganha política: “Um cavalo, um cavalo! Meu reino por um cavalo!''.

Na crise da Petrobras, Dilma declarou guerra a si mesma. Começou a cair do cavalo ao informar em nota oficial que, se não tivesse sido induzida a erro pelo parecer “falho” de Nestor Cerveró, aquele ex-diretor indicado por PT e PMDB, ela não teria avalizado a ruinosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Aproveitando-se do sincericídio da presidente, a oposição decidiu, para surpresa geral, se opor.
Nas últimas semanas, à medida que o enrosco crescia, a frase da peça de Shakespeare foi sofrendo ajustes e adaptações. Até que, acuada por um pedido de CPI, Dilma gritou “qualquer coisa por um reino!”, atraindo o auxílio do pseudoaliado Renan Calheiros, padrinho de patrióticas nomeações na Petrobras.

Em estratégia endossada pelos ministros palacianos Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini, Renan torturou a Constituição e o regimento do Senado para ajudar o PT a enfiar dentro do caldeirão da CPI o cartel do metrô de São Paulo e o porto pernambucano de Suape. Dirigindo-se a Renan, o senador Pedro Taques reagiu à desfaçatez armado de ironia: “Vossa Excelência está misturando avestruz com lobisomem.”

Depois, em conversa com o repórter, Taques refinaria o chiste: “Só existe uma possibilidade de juntar o cartel de São Paulo e a Petrobras numa mesma CPI: é preciso demonstrar que a estatal enviou petróleo para a refinaria de Pasadena, no Texas, utilizando as linhas do metrô de São Paulo. Se isso tiver acontecido, os fatos são conexos.”
Conforme noticiado aqui há 21 dias, a tática do governo era um fiasco esperando para acontecer. Julgamento realizado pelo STF em 25 de abril de 2007 desautorizava a esperteza urdida por Renan.
Em decisão unânime, os ministros do Supremo haviam deliberado que os pedidos de CPI, quando formulados corretamente, devem ser acatados sem questionamentos. Escorou-se o veredicto no parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição. Diz o seguinte:

“As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros [27 senadores e/ou 171 deputados], para a apuração de fato determinado e por prazo certo…”

Atendidas as três exigências constitucionais (apoio de um terço, fato determinado e prazo definido), “a maioria legislativa não pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso Nacional, do direito público subjetivo, que lhes confere a prerrogativa de ver efetivamente instaurada a investigação parlamentar”, anotou o ministro Celso de Mello, redator do acórdão que resumiu a decisão de 2007.

No despacho da noite passada, divulgado às 22h, Rosa Weber ecoou a sentença de sete anos atrás. Mandou “suspender” o ato que submeteu “à deliberação da maioria do Senado o requerimento da CPI da minoria”. Determinou que seja instalada a CPI “com o objeto restrito” à Petrobras, sem os penduricalhos. Se quiser investigar encrencas que constrangem os antagonistas de Dilma, o Planalto terá colocar em pé outras CPIs.

Conduzida por Renan e Cia. ao mato sem cavalo em que se encontra, Dilma foi aconselhada a adotar providências que podem aproximá-la um pouco mais de Ricardo 3º. Contando com uma improvável revisão da liminar de Rosa Weber no plenário do STF, o governo cogita orientar os partidos aliados a não indicar representantes para a CPI, retardando a instalação.

É tudo o que deseja a oposição.

Com o discreto apoio do PMDB, a oposição aprovou na Câmara novas oitivas de quatro petro-personagens: Graça Foster, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró e até Guido Mantega. A decisão do STF não altera a disposição de ouvi-los, diz o líder do DEM, Mendonça Filho. O governo ajuda seus rivais a esticar o espetáculo dos protagonistas da crise se entredevorando em público. Dilma ainda não se deu conta. Mas o custo político de sua inabilidade pode não compensar o teatro.
Se continuar errando assim, Dilma não precisará da ajuda da oposição para despertar na platéia aquele instinto selvagem que faz com que o pequeno grupo palaciano que manda em tudo seja trocado periodicamente — exceto o PMDB de Renan, que continua.

A beleza da lata d’água na cabeça

Outro dia, fiz-me de bobo e fingi estar chocado — todo politicamente correto... e prosa! — com a declaração de ódio à nova classe média expectorada pela suprassumática fisólofa-mor do PT, meme imediato nas redes sociais. Ainda estava atordoado com a pilhéria da noite anterior quando, num desses neomodistas stand up, a comediante berrava, fazendo beiço-gordo de latino-americana velha, diante de uma trupe de maltrapilhos em algazarra numa galeria de arte: “Tira a mão do quadro, meu filho! É só pra olhar... não precisa colocar a mão! Não basta ser pobre, né?! Tem que botar a lata d’água na cabeça!”

O suposto desconforto — lapso politicamente correto, reitero! — com essas personagens da vida público-privada brasileira remeteu-me diretamente à douta diretora de uma universidade-riquinha que, provavelmente trajando elegante estola e imaginando estar na Dinamarca, usou uma rede social para protestar contra a camisa regata, bermuda e sapatênis do passageiro que comia coxinha com guaraná zero ao seu lado e questionou se o Aeroporto Santos Dumont, no ultratropical Rio de Janeiro, não estaria se tornando uma rodoviária. Foi aplaudida por amigos mestres e até por magnífico reitor de universidade-pobrezinha.

Cá estava eu, très, très, très désolé, com o desenrolar desse modelo de crítica — digamos assim — ao que os larápios dos cofres públicos chamam de “distribuição de renda” e “justiça social”, quando me tornei observador-vítima de nossa barbárie (in)civilizatória.

 Resistente a feriado-emendado — desastre pra quem tenta produzir alguma coisa neste país-tetado, invenção de vagabundo, deleite de mandrião —, acatei a sugestão doméstica de passar o final de semana de Páscoa num hotel que, diariamente, abre as portas da Amazônia mato-grossense aos turistas do mundo. Um lugar espetacular, difícil acesso, repleto de cuidados especiais, águas cristalinas, pássaros exóticos e peixes belíssimos em balé diante de quem se aproxima. Conhecemos o local há dois anos, ao custo de R$ 400 a diária, quando dividimos todo esse paraíso com apenas um casal polaco educado — sim, eles existem! —, deslumbrados com as maravilhas da região.

Qual não foi a surpresa? Feita nas coxas a tal da “justiça social” e da “transferência de renda” à custa de uma minoria que ainda tenta tocar à frente a bananeira, ao desembarcar a “pré-visão” dava o tom da desgraça. No lugar onde outrora capivaras desfilavam faceiras, um casal estendia uma gigantesca toalha de estampa floral e distribuía pipoca e bolacha de maisena a várias crianças que pulavam, sem dó, sobre o jardim bem cuidado. Previsão fatídica.

Na pequena cabana com pérgula florida, onde era possível deitar à rede e contemplar a floresta e o rio, dois barrigudos desavergonhados exibiam as panças suadas, sem camisas, enquanto preparavam um churrasco. Suas esposas — creio eu — aguardavam a carne enquanto tostavam a própria, besuntando com bronzeador os traseiros empinados em microscópicos biquínis. À esquerda, um rapaz de óculos com armação branca e lentes multicoloridas protagonizava um agarra-agarra erótico com uma louraça, deitados à margem do lago. Ao lado da pornochanchada, duas crianças batiam os pés n’água para espantar os peixes, enquanto seus pais gritavam, ao longe, ferindo decibéis toleráveis.

Cabisbaixo, decidi seguir a trilha e buscar alguma distância em meio à mata, na belíssima nascente do rio. Ao contrário do som do brotar das águas que antes avisava a proximidade do destino, agora era possível ouvir o funk da “grande pensadora contemporânea” anunciando “só tiro, porrada e bomba”: a piscina formada no nascedouro do grande rio parecia um rolezinho de shopping paulistano, com direito a “proibidão” na floresta ao redor. Voltamos para o restaurante, sentamos à mesa e ficamos a refletir sobre o “extraordinário feriadão”. Arrisquei algumas selfies — porque não sou ferro! — e fui surpreendido por um pirarucu aparecido e um pintado assustado.

Para coroar o “day use” no paraíso ecológico, mais de cem pessoas se esfregavam numa fila — brasileiro odeia guardar educada e gentil distância, pois não?! — para alcançar o leitão assado — com direito a maçã na boca e tudo! — que alimentaria a tropa. Funcionários visivelmente constrangidos tentavam poses de aeromoça de avião em queda, enquanto a multidão seguia em falatório, temendo que os primeiros comessem o porco inteiro e não sobrasse jabá. “Isso aqui está errado! Deveriam distribuir senhas”, protestou uma mulher encharcada, com óculos terrivelmente grandes e canga amarrada ao redor do pescoço.

Voltei pra casa e fiz uma série de fotos sobre as maravilhas de tê-la... imune, tranquila... cachorro, gata, coqueiro, caju e soneca à beira da piscina. Posteriormente questionado nas redes sociais sobre como passei o feriado, minha humilde consciência resgatou a filósofa petista, o professor candango e douta carioca. Ainda mantendo minha opinião quanto à preciosidade desta joia da coroa hoteleira mato-grossense, respondi ao estilo stand up, sob salvas de incompreensão: “A lata d’água na cabeça é uma beleza!”

Autor: HELDER CALDEIRA - Escritor, Jornalista Político e Conferencista.

www.heldercaldeira.com.br – helder@heldercaldeira.com.br

*Autor dos livros “ÁGUAS TURVAS” e “A 1ª PRESIDENTA”.

Desmistificando o Congresso Nacional, por Luciano Pires

Este é um daqueles textos que tratam de política, aquela coisa da qual você quer distância, sabe como é? E por querer distância você fica sem saber como é que as coisas funcionam. Quer ver?

Quando reclama dos políticos lá de Brasília você ouve "não reclame que o Congresso é a cara do Brasil, pois foi eleito pelo povo".

Esse argumento diz nas entrelinhas o seguinte: o país tem o governo que o povo merece. É impossível ter governantes melhores do que o povo que os elege. Então se a maioria dos políticos é desonesta, é porque a maioria do povo também é.

Vamos lá então, ver o que é que se passa em Brasília, com os 81 Senadores e 513 Deputados Federais que nós supostamente elegemos.
Todo candidato ao Senado indica dois suplentes para substituí-lo caso não possa exercer o cargo, renuncie, seja cassado ou morra durante o mandato de oito anos. Dos atuais 81 senadores, 29 já foram substituídos pelo menos uma vez. Esses suplentes, não necessariamente do mesmo partido do titular, nem políticos profissionais ou técnicos, são escolhidos de acordo com
conveniências. O suplente do Senador Edison Lobão, por exemplo, que deixou o cargo para ser Ministro das Minas e Energia, é Edison Lobão Filho. Em Bauru a gente chamava isso de coindecência.

Dos 81 Senadores atuais, 16 são suplentes que não receberam um mísero voto. Ninguém votou neles, no entanto estão lá, reinando e custando cada um mais de trinta milhões de reais por ano. O Senado já aprovou emenda que reduz os dois suplentes a um e proíbe nomeação de parentes de sangue, mas a suplência continua.
A coisa fica mais feia ainda é na Câmara de Deputados. Apenas 35 dos 513 deputados federais no Congresso Nacional foram eleitos pelo povo. Você leu direito: apenas 35 dos 513. Os outros 478 foram eleitos pelo tal quociente eleitoral, com ajuda de "puxadores" de votos, deputados que recebem votos em massa e carregam alguns colegas de seus partidos. O ativo deputado Jean Wyllys (PSOL), por exemplo, foi eleito com 13.016 votos, puxado pelos 260.671 votos do deputado federal Chico Alencar. Treze mil votos...

Tiririca (PR), o campeão de votos, com 1.353.820, puxou Otoniel Lima (PRB), Protógenes Queirós (PCdoB) e Vanderlei Siraque (PT) que tiveram, cada um,entre 93 e 95 mil votos. Portanto, quem votou no Tiririca botou lá mais três que nem sabe quem são.

Entendeu? 478 Deputados Federais, que custam por ano 6,6 milhões de reais cada um, estão lá não pelos votos que receberam, mas pelos votos que foram dados a outros candidatos.

Resumindo: quem escolheu 20% do Senado e 93% da Câmara dos Deputados não foram os eleitores de todo o Brasil, foi a lei que determina os suplentes para senadores (que o eleitor raramente sabe quem são) e o quociente eleitoral que determina a distribuição dos votos para deputados.

Então não é verdade que o Congresso seja a cara do Brasil, embora a maioria das pessoas ache que sim.

Não sei quanto a você, mas esse Congresso que está aí não me representa.
Campanha pelo voto consciente e responsável

Governança X Democracia, por Gilson Schwartz

Já dizia Nelson Rodrigues que toda unanimidade é burra. A tirada volta a ser oportuna diante da aprovação-relâmpago do Marco Civil da internet pelo Senado ontem (segue agora para sanção presidencial). Justificada para viabilizar a divulgação do Brasil como vanguarda das liberdades democráticas e dos direitos do consumidor na internet, a nova “Constituição” da rede digital ainda tem cara de lei que pode pegar, ou não. Hoje a presidente Dilma Roussef anuncia o feito no evento NetMundial, organizado pelo governo para tratar de governança na internet e o “fim da supervisão” do governo dos EUA sobre a rede mundial.

Para entender o combate, ainda em curso, sobre o futuro da internet, é importante ressaltar a diferença entre “governança” e “democracia”. O contraste entre os dois conceitos é a essência da crítica dirigida por setores políticos mais radicais ao processo patrocinado pelo governo brasileiro.

Segundo a rede de ONGs “Just Net Coalition”, o aparente consenso que a partir de hoje vai ser propagandeado pelo governo Dilma vai de encontro ao que a própria presidente defendeu em seu discurso na ONU em setembro do ano passado. Reagindo contra a espionagem digital, naquele momento o tom era de indignação frente à violação de direitos civis e privacidade, reconhecendo que o “ciberespaço” tornou-se mais um arsenal de guerra.

Mas o documento preliminar que circula entre os participantes dessa cúpula esqueceu de incluir a palavra “democracia”. Segundo a “Just Net Coalition”, apesar de toda a fanfarra que acompanha a aprovação do Marco Civil, a posição atual do governo brasileiro é apenas de reforço ao modelo de construção de consensos entre os muitos atores da rede mundial. É o modelo de governança já consagrado nas cúpulas internacionais sobre o tema, conhecido como “multistakeholder” (multi-atores). Para os defensores de uma internet radicalmente livre, governança é um conceito vazio, interessa mais levar a rede a uma “governança democrática”.

O exemplo de limites inerentes ao modelo tradicional de governança é o da indústria farmacêutica. Para a rede de ONGs, se um modelo de governança do tipo “multistakeholder” tivesse vingado na batalha mundial pela ampliação do acesso a remédios contra a AIDS estaríamos esperando até hoje que as grandes corporações da indústria farmacêutica, os pacientes de AIDS nos países mais pobres e os governos chegassem a um consenso. Como o Brasil e outros países rejeitaram esse caminho, democratizou-se o acesso aos remédios e tecnologias de tratamento da AIDS em todo o mundo. Como igualar num modelo horizontal de governança o poder das grandes empresas farmacêuticas aos interesses de pacientes?

Um modelo que dá direitos iguais sobre as políticas públicas a governos e empresas acaba, na prática, dando às corporações globais um poder de veto sobre reformas políticas e mudanças na legislação de fato significativas. É uma rendição do interesse público global à dominação de empresas poderosas, privadas, ricas e que não foram eleitas por ninguém. Nesse modelo, a neutralidade da rede jamais será efetivamente implementada.

Eis aí um tema para ampla e democrática reflexão.