Maria Caramez Carlotto: Trump já interveio nas eleições brasileiras

A decisão do governo Donald Trump de considerar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas já foi uma intervenção no processo eleitoral brasileiro. Não só pelo conteúdo da decisão, mas, principalmente, pelo seu timing.

Flávio Bolsonaro, sabemos, estava nas cordas desde que áudios demonstraram suas relações íntimas e perigosas com o banqueiro Daniel Vorcaro, dragando sua campanha para o ralo da maior fraude financeira da história do país.

Para fugir de dar explicações que claramente não tinha, e como ele vai com a candidatura até o fim, Flávio correu para Washington e se postou aos pés de Trump, numa foto vista por muitos como constrangedora, mas, pelos Bolsonaro, como grande trunfo: de fato, só eles têm esse trânsito com a extrema-direita mundial e fizeram questão de mostrar isso no momento em que a direita brasileira começava a querer pular do barco comandado por Bolsonaro.

Mas o mais importante não foi a foto, nem os recados dados para o seu entorno. 

Flávio Bolsonaro saiu do encontro dizendo basicamente duas coisas: que o convite partiu de Trump, no que não foi nem corroborado nem desmentido; e que a conversa versou sobre um único ponto: o pedido ao presidente estadunidense para que classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Até aí, por incrível que pareça, o tom geral no governo (especialmente no Itamaraty) e em setores da esquerda (no PT, mas não só) era de alívio. Havia até quem vaticinasse que a química de Lula com Trump garantiu a neutralidade dos Estados Unidos na eleição brasileira, impressão que também predominou na cobertura da grande mídia.

Ledo engano. O governo dos Estados Unidos fez questão de mostrar que estava atendendo ao pedido de Flávio Bolsonaro, mostrando ao Brasil que os Bolsonaro têm poder e têm lado, e não é o nosso. Mesmo que a sequência dos fatos não tenha sido exatamente essa e que a decisão tenha seguido um curso mais autônomo, não importa. Os estadunidenses podiam fazer esse anúncio a qualquer momento, e escolheram fazê-lo num timing que dava a Flávio a aura de poder e, portanto, o fortaleceu na eleição. 

Mas não só isso! O timing escolhido foi, sobretudo, para retirar da pauta o que talvez tenha sido a mais importante vitória do governo Lula III: a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o fim da escala 6×1.

Sim: o fim da escala 6×1 foi a ação mais importante do governo Lula III. Isso porque ela ataca o coração pulsante do modelo de desenvolvimento dependente brasileiro: a superexploração do trabalho.

Para quem ainda lê o país pelas lentes do pensamento social brasileiro e não por teorias importadas do Norte Global, Estados Unidos à frente, essa é a lição mais importante que aprendemos sobre o nosso modelo de (sub)desenvolvimento: só é possível sustentar esse capitalismo dependente com superexploração do trabalho, o que pressupõe reprimir, cooptar, conter a organização política da classe trabalhadora, ou seja, restringir a democracia e a soberania.

Por isso, ao limitar a superexploração do trabalho, leia-se, a exploração de mais valia absoluta, abre-se espaço para forçar o capitalismo brasileiro a ter que se modernizar para conseguir extrair mais valia relativa. Não tem como fazer isso sem investimento produtivo, e não tem investimento com taxa de juros na casa de dois dígitos. Por isso, lutar contra a superexploração do trabalho é lutar contra o rentismo, contra a reprimarização da economia brasileira, contra o neoliberalismo que amarra nosso crescimento como um verdadeiro grilhão de ferro.

As contradições vão se agudizando, mas é enfrentando-as que poderemos abrir caminho para o Brasil do futuro: um país soberano, democrático e desenvolvido.

O governo dos Estados Unidos não escolheu anunciar uma medida que fere nossa soberania no dia seguinte dessa enorme vitória à toa. Está intervindo diretamente na eleição para tentar impor sua pauta da segurança pública, seu candidato de extrema-direita e, principalmente, seu modelo de atraso para o Brasil, com dependência, democracia tutelada e reprimarização e rentismo.

Teremos pela frente meses interessantes, em que, mais uma vez, o Brasil estará na encruzilhada que tão bem conhecemos. À direita: atraso, dependência, autoritarismo, extrativismo, pobreza. À esquerda: desenvolvimento, soberania, democracia, direitos e bem-estar. 

Não é uma escolha muito difícil, mas os inimigos do povo brasileiro são muito poderosos e só é possível vencê-los com organização, ousadia e mobilização.

¨      Ala do governo Lula vê interferência dos EUA nas eleições e não descarta novas ações de Trump

Parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a decisão dos Estados Unidos de designar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras foi uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro com o objetivo de ajudar a candidatura do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O país terá eleições gerais em outubro, e Lula também é pré-candidato.

A avaliação foi feita à BBC News Brasil, em caráter reservado, por interlocutores do presidente que acompanham as discussões sobre a relação entre Brasília e Washington.

Segundo um desses auxiliares, o governo brasileiro avalia como muito remota a possibilidade de que essa decisão não tenha tido o aval explícito do presidente Donald Trump.

A comparação feita no governo Lula é com o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros no ano passado, que abriu a pior crise diplomática da história entre os dois países.

A diferença, segundo integrantes do governo, é que a designação do CV e do PCC ainda não teve todos os efeitos práticos conhecidos, mas a expectativa é de que eles sejam de ordem política, econômica e até mesmo na área da segurança pública.

O governo agora tenta se preparar para o caso de os EUA adotarem novas medidas durante o período eleitoral.

As mais imediatas poderiam ser a imposição de novas tarifas contra produtos brasileiros com base em investigações pela seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, algo que o governo vem tentando evitar a todo custo.

A gestão Trump anunciou a designação do CV e do PCC como organizações terroristas estrangeiras na quinta-feira (28/5) depois de uma visita do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Ele se reuniu com Trump, com o secretário de Estado Marco Rubio e com outros integrantes do governo.

Após os encontros, o senador afirmou ter defendido que os Estados Unidos adotassem a medida contra as facções brasileiras e disse que tanto Trump quanto Rubio tinham demonstrado serem favoráveis à adoção.

Para auxiliares de Lula, a decisão anunciada por Trump teve caráter político e teria sido tomada para ajudar a campanha de Flávio, que vem enfrentando dificuldades depois que o site The Intercept Brasil revelou que ele pediu R$ 134 milhões para o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Baster, preso por suspeita de praticar fraudes bilionárias.

Flávio disse que o dinheiro era para financiar o filme Dark Horse, uma cinebiografia sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e negou ter praticado qualquer irregularidade. Apesar disso, pesquisas apontam queda em suas intenções de voto.

Segundo um auxiliar de Lula ouvido pela BBC News Brasil, a leitura no governo é de que houve uma articulação de bolsonaristas para criar um fato político capaz de retirar Flávio de uma situação em que ele estava acuado.

<><> Cautela

Mas essa não é a única avaliação feita dentro do governo brasileiro.

Outro integrante da administração petista disse à BBC News Brasil que o governo Trump é marcado pela imprevisibilidade e que seria prematuro cravar que Trump estaria, deliberadamente, iniciando uma onda de ações com o objetivo de interferir nas eleições brasileiras.

Para esse auxiliar, o governo brasileiro deve estar preparado para eventuais consequências da designação do PCC e do CV como entidades terroristas, mas não deve se antecipar a movimentos que ainda não estejam claros.

Ela mencionou que a nota do governo brasileiro não classificou formalmente a decisão norte-americana como interferência eleitoral, mas criticou a ação de atores domésticos que pediam a adoção da medida, em referência à ação da família Bolsonaro.

"A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros", diz a nota.

Apesar dessa cautela, reconhece que o governo sabe que o episódio está e será usado politicamente por aliados de Flávio. A preocupação agora é com relação a possíveis novas medidas a serem adotadas pela administração Trump.

Em suas redes sociais, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP ) disse na sexta-feira (29/5) que novas ações de Trump poderão ser anunciadas. Ele também participou das reuniões do irmão com as autoridades americanas em Washington.

Uma das possíveis medidas que mais preocupa o governo é a imposição de novas tarifas sobre a exportação de produtos brasileiros. A avaliação é de que o caminho mais rápido para isso seria por meio das investigações comerciais em andamento no governo americano por supostas práticas comerciais irregulares do Brasil.

Durante a visita de Lula ao presidente Trump, no início de maio, o governo havia conseguido um prazo de 30 dias para discutir um novo acordo com o objetivo de evitar que uma dessas investigações resultasse na aplicação de tarifas ao Brasil.

O prazo vence no dia 7 de junho. Auxiliares de Lula afirmam que, ao menos por enquanto, o petista e seu alto escalão não deverão procurar o governo americano para tratar do assunto.

Ainda não está claro, sequer, se o tema será abordado em um eventual encontro entre os dois durante a reunião do G7, prevista para a segunda quinzena de junho.

¨      Sanções dos EUA contra PCC e CV entram em vigor; veja o que muda. Por Jamil Chade

O governo de Donald Trump sequer esperou até o dia 5 de junho para começar a implementar as medidas contra o PCC e o CV.

Nesta sexta-feira, o Departamento do Tesouro dos EUA divulgou sua nova lista de entidades e pessoas alvos de sanções por parte das autoridades americanas.

Ao lado de iranianos, a nova lista atualizada traz o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos Estados Unidos. As entidades já ganharam o termo de  “Grupo Terrorista Transnacional”.

Na lista, os grupos criminosos brasileiros são citados da seguinte forma:

# COMANDO VERMELHO (a.k.a. “RED COMMAND”), Brazil; Secondary sanctions risk: section 1(b) of Executive Order 13224, as amended by Executive Order 13886; Organization Type: Transnational Terrorist Group; Target Type Criminal Organization [SDGT].

# PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (a.k.a. “FIRST CAPITAL COMMAND”; a.k.a. “PCC”), Brazil [ILLICIT-DRUGS-EO14059]. -to- PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (a.k.a. “FIRST CAPITAL COMMAND”; a.k.a. “PCC”), Brazil; Secondary sanctions risk: section 1(b) of Executive Order 13224, as amended by Executive Order 13886; Organization Type: Transnational Terrorist Group; Target Type Criminal Organization [SDGT] [ILLICIT-DRUGS-EO14059].

No dia 5 de junho, conforme o governo dos EUA havia anunciado, o PCC e o CV serão oficialmente designados como grupos terroristas.

Juntas, a inclusão na lista de sanções e a nova classificação abrem a possibilidade para que um arsenal de medidas seja adotado contra brasileiros, americanos ou qualquer pessoa que seja considerada como tendo dado algum tipo de apoio material aos grupos criminosos, incluindo no sistema financeiro, com telefones, documentos ou transporte.

Essas medidas vão incluir desde sanções, confisco de bens e até mesmo a possibilidade de uma abertura de processos criminais com duras penas.

No início de seu mandato, Trump assinou uma ordem executiva detalhando o que significa a nova qualificação que está sendo dada para cartéis.

Fica estabelecido, portanto, que fornecer apoio material ou recursos a uma organização designada como terrorista poderá implicar em profundas ações por parte dos EUA.

Um levantamento realizado pelo poderoso escritório de advogados Debevoise & Plimpton LLP revela a dimensão do impacto que a decisão pode ter no Brasil e aponta para o caráter vago de algumas das definições.

“Acusações criminais também podem ser imputadas a executivos e funcionários corporativos que facilitem, autorizem ou desempenhem outros papéis em relação a condutas proibidas”, explicam. “De fato, o Departamento de Justiça dos EUA está priorizando investigações e processos criminais relacionados a condutas ligadas a cartéis em todo o mundo”, alertam.

Membros dos grupos brasileiros serão listados e incluídos entre as pessoas com seus bens bloqueados nos EUA.

“Isso significa que quaisquer bens ou interesses em bens que estejam nos Estados Unidos ou na posse ou controle de uma pessoa dos EUA devem ser congelados (“bloqueados”) e comunicados ao Tesouro”, explicou.

Empresas de capital aberto também podem ter obrigações de divulgação à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em relação a quaisquer negociações com qualquer pessoa que se enquadre na lista anunciada pelo governo.

<><> Significado amplo de “Apoio ou Recursos Materiais”

Um dos aspectos apontados pelos especialistas se refere ao termo “apoio ou recursos materiais”.

Na lei, esse apoio é definido como: “qualquer bem, tangível ou intangível, ou serviço” e inclui moeda ou instrumentos monetários ou títulos financeiros; serviços financeiros; hospedagem; treinamento; consultoria ou assistência especializada derivada de conhecimento científico, técnico ou outro conhecimento especializado; Casas seguras; documentação ou identificação falsas; equipamentos de comunicação; instalações; armas; substâncias letais; pessoal; e transporte”.

Uma pessoa que forneça qualquer tipo de apoio ou recursos a uma Organização Terrorista Estrangeira, mesmo que a atividade não esteja diretamente ligada a um ato terrorista, poderá ser investigada e processada por violação criminal da lei de apoio material.

Por exemplo, efetuar pagamentos a organizações ou indivíduos afiliados a cartéis, ou prestar serviços financeiros a, ou realizar transações financeiras para, uma empresa pertencente a um cartel, pode ser investigado por contribuir com apoio material a uma entidade terrorista.

“Além disso, a responsabilidade criminal também pode ser imposta a quaisquer diretores ou funcionários corporativos que desempenhem qualquer papel na conduta proibida”, apontou.

Passa ainda ser crime fornecer apoio material de maneira “intencionalmente”. O que chama a atenção dos advogados é que “intencionalmente” não exige necessariamente conhecimento efetivo. “O Departamento de Justiça dos EUA geralmente argumenta que o padrão é atendido sempre que a pessoa deveria razoavelmente ter conhecimento dos fatos com base em todas as circunstâncias envolvidas”, explicou.

Os advogados sugerem que, para as empresas, a estratégia de mitigação mais eficaz é ter um programa de compliance e diligência baseado em riscos, atualizado e bem estruturado. “É essencial poder documentar que a empresa empreendeu um esforço sofisticado e de boa-fé para evitar quaisquer pagamentos ou outros contatos ilícitos”, sugere.

Além disso, o fato de um pagamento a uma organização criminosa estrangeira ter sido feito sob ameaça de extorsão ou como resgate não constitui necessariamente uma defesa.

Empresas devem bloquear contas e ativos de pessoas colocadas nesta lista. Se uma empresa for controlada em 50% por uma desses indivíduos apontados como terroristas, suas contas também precisam ser congeladas.

<><> Bancos

De acordo com os advogados, as instituições financeiras que são obrigadas pela Lei de Sigilo Bancário dos EUA a relatar atividades suspeitas ao Departamento do Tesouro dos EUA seriam obrigadas a denunciar uma ampla gama de atividades de clientes realizadas “por, em ou através” da instituição financeira que suspeitem que possam envolver uma entidade terrorista.

As empresas emissoras de valores mobiliários registrados na SEC e que apresentam relatórios trimestrais ou anuais à SEC têm a obrigação de divulgar se a emissora ou qualquer uma de suas afiliadas se envolveu, conscientemente, em qualquer transação ou negociação com pessoas designadas como organizações terroristas.

<><> Fora dos EUA

Os poderes são tão abrangentes que, segundo a lei, as autoridades dos EUA podem processar indivíduos e entidades por condutas ocorridas fora dos Estados Unidos. Um dos exemplos seria uma transação realizada fora dos EUA, usando um banco americano ou com parte de suas ações nas Bolsas dos EUA.

Além disso, pessoas não americanas que forem consideradas como tendo fornecido “apoio material” podem ser alvo de sanções de bloqueio.

<><> Responsabilidade Criminal

De acordo com o levantamento realizado pelos advogados, uma pessoa que viola a lei de apoio material está sujeita a penalidades criminais significativas. Uma empresa pode ser obrigada a pagar multas criminais e confisco de bens, além de assumir amplas obrigações de conformidade com o Departamento de Justiça dos EUA. “Um indivíduo pode enfrentar uma longa pena de prisão, além de penalidades financeiras”, alertam.

Mesmo na ausência de um processo criminal, os EUA podem confiscar ativos que seriam derivados ou usados​​na prática de violações da lei de apoio material.

O governo também pode impor sanções a contas de instituições financeiras não americanas que tenham realizado ou facilitado, conscientemente, uma transação significativa em nome de uma Organização de Transferência de Dinheiro Estrangeira..

<>< Vítimas

Uma novidade ainda se refere ao poder que a lei confere às vítimas de danos causados pelos grupos terroristas. Essas pessoas podem entrar com ações judiciais por indenização.

“Os demandantes frequentemente buscam compensação não apenas das Organizações Terroristas Estrangeiras, mas também de empresas que supostamente auxiliaram ou apoiaram”, explicam.

 

Fonte: Opera Mundi/BBC News Brasil/ICL Notícias

 

Os sabotadores da luta contra a escala 6X1 ofenderam a memória de seus ancestrais

Os sabotadores da PEC que acaba com a escala 6X1 deveriam ler um trecho do livro publicado em 1962 pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Não é preciso ler o livro todo, mas apenas a parte de ‘Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional’ que trata dos ancestrais de muitos dos dedicados a essa sabotagem.

Fernando Henrique conta que em 1858, quando os imigrantes alemães já estão instalados no Rio Grande do Sul, em terras do que é hoje o Vale do Rio dos Sinos, próximas a Porto Alegre, escravocratas das charqueadas fizeram uma sugestão ao governador da província.

Escreveram uma carta com a seguinte tese. Os alemães, que desembarcavam dos navios no porto de Rio Grande, a partir de 1824, deveriam ter ficado por ali mesmo, na zona sul do Estado. Era ali que ficavam as charqueadas, ao redor de Pelotas.

Sugeriram então que os alemães saíssem de onde estavam e fossem transformados em escravos brancos, em substituição ao escravizados negros, lá na ponta sul. A escravidão ameaçava se esgotar, com o fim do tráfico. Os sinhozinhos imaginavam uma solução.

O governo recusou a oferta, porque subverteria a lógica da própria imigração bancada pelo Império: branquear a região sul do país com pessoas livres e fragilizar o sistema de escravidão.

Deputados com sobrenomes de imigrantes alemães ou italianos, poloneses, açorianos, austríacos, letos e de outras etnias deveriam saber dessa tentativa e entendê-la no contexto do trabalho hoje no Brasil.

Os imigrantes que os escravocratas queriam escravizar ganharam aqui o que os povos originários não tiveram. Nem os indígenas e tampouco os negros tiveram as terras que os chegados recebiam do Império, como contam Gilson Camargo e Dominga Menezes, em ‘Invisíveis – O lugar de indígenas e negros na história da imigração alemã’ (Carta Editora).

Parlamentares descendentes de imigrantes, que lideram  o discurso contra o fim da escala 6X1, deveriam ler Fernando Henrique, que escreveu o livro quando tinha 30 anos. É a obra da sociologia que melhor explica o que é o Rio Grande do Sul e que decifra também boa parte da índole escravocrata do Estado.

Leiam o trecho indicado, abordado no capítulo que trata da colonização, e compreendam o seguinte: os escravocratas das charqueadas queriam escravizar os europeus porque viam os imigrantes como seres inferiores, que não tinham onde viver onde nasceram – e alguns não tinham nem onde morrer.

Esses seres expulsos da Europa em transformação deveriam ser escravizados, pela condição de inferioridade e para que se igualassem aos negros que começavam a brigar pela abolição.

Deputados e senadores descendentes dos imigrantes deveriam respeitar a memória dos seus ancestrais. São parlamentares que se negam a entender a História. Sabem, mas fingem não saber que as campanhas abolicionistas provocaram, no final do século 19, as mesmas reações dos sabotadores da mudança na escala de trabalho atual. Que é um componente da estrutura arcaica das relações das empresas com seus empregados.

Diziam no século 19 que o Brasil iria acabar e que os negros não saberiam o que fazer com a liberdade ‘concedida’ por seus donos. Sem os negros, os escravistas queriam os europeus como cativos.

Os ancestrais de bolsonaristas e ‘liberais’ reacionários brancos poderiam ter sido escravos das charqueadas, porque tudo deveria continuar como estava. Em nome da preservação da ordem econômica e de hierarquias sociais.

É esse o desejo de boa parte dessa gente hoje, da sétima geração dos imigrantes. E também é a posição de muitos negros alinhados com a elite branca que explorou seus antepassados.

Queriam deixar tudo como está. É uma traição à história de bravura dos seus ancestrais, que ajudaram a desmontar a escravidão e a construir o que deveria ser o trabalho livre.

•        Fim da escala 6x1 indica conclusão de disputa crucial da redemocratização do país. Por Leopoldo Vieira

A aprovação da reforma da jornada de trabalho, estabelecendo uma semana de 40 horas e o fim da escala 6x1, indica a conclusão de uma disputa crucial da redemocratização do país, que teve como principal arena a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A medida consagra uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que transcende a corrida eleitoral, projetando um legado para o futuro, uma vez que a produtividade tecnológica não se converteu em mais qualidade de vida para a classe que vive do trabalho — ora ameaçada de ser substituída em larga escala pela inteligência artificial.

O presidente conduziu um acordo parlamentar marcado pela hegemonia das visões e interesses do mundo do trabalho. O texto prevê o fim da escala 6x1 em duas etapas: a primeira após a promulgação, com a jornada caindo de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso; a segunda após 12 meses, com a carga horária máxima reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O placar de 472 votos evidenciou que, ao contrário do embate travado na Constituinte, Centrão, direita e grandes agentes econômicos organizados não tiveram condições políticas de se opor à medida, diante do apoio expressivo de cerca de 70% da população à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira.

A versão histórica originalmente defendida por sindicatos e movimentos sociais — que, em larga medida, convergiram na fundação do PT, cuja bancada foi a principal promotora dessa agenda na Constituinte — era justamente a adoção de uma jornada de 40 horas sem redução salarial. Quatro décadas depois, a medida tende a se tornar lei, a depender do encaminhamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já que a Casa ainda precisa aprovar a matéria.

Também em 1988, o empresariado reagiu fortemente, argumentando que a medida elevaria custos, reduziria a competitividade e provocaria desemprego. A pressão do chamado “centrão conservador” da Constituinte acabou impondo uma solução intermediária: a Constituição fixou a jornada máxima em 44 horas semanais e 8 horas diárias, reduzindo o limite anterior de 48 horas herdado do período ditatorial. O voto contrário de 22 deputados — número eleitoral do PL — chega a ser simbólico, já que a legenda, ao absorver o bolsonarismo, tornou-se uma espécie de herdeira das forças políticas que sustentaram o regime militar e foram derrotadas no processo de reabertura democrática.

O BREVE CICLO DE CENTRO-DIREITA

A partir da crise econômica de 2015-2016, iniciou-se um processo de revisão do pacto social de 1988, especialmente nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

A Reforma Trabalhista de 2017 flexibilizou contratos, ampliou terceirizações, fortaleceu acordos individuais e enfraqueceu sindicatos sob o argumento de modernização econômica e geração de empregos. Entretanto, estudos posteriores apontaram crescimento da informalidade, da precarização e da insegurança no mercado de trabalho.

A pandemia de Covid-19 aprofundou esse cenário ao combinar desemprego, perda de renda, inflação dos alimentos e expansão do trabalho precário e por aplicativos. O resultado foi um aumento expressivo de ansiedade, depressão, burnout e sofrimento psíquico entre trabalhadores brasileiros, levando pesquisadores a definir o período como uma nova etapa de precarização estrutural do trabalho.

Nesse sentido, aos 80 anos, a aprovação do fim da escala 6x1 representa uma vitória histórica de Lula não apenas como candidato a um quarto mandato, mas também como ex-líder sindical que forneceu base de massas decisiva para a campanha das Diretas Já, deputado constituinte mais votado do país e presidente eleito em 2022 por uma frente ampla que reivindicou a defesa da democracia.

Em sua dimensão eleitoral, a vitória ocorre na esteira da recuperação do petista nas pesquisas, que devem reforçar seu favoritismo na disputa pelo Palácio do Planalto

¨      Os senadores que assinaram a PEC das ‘horas flexíveis’ contra o fim da escala 6×1

Logo após a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, senadores da oposição assinaram uma outra PEC no Senado Federal para ser uma “alternativa” ao projeto que reduz a jornada de trabalho. A votação foi realizada na madrugada desta quinta-feira (28). 

Chamada de “PEC das horas flexíveis”, a proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder de campanha de Flávio Bolsonaro (PL), e conseguiu 40 assinaturas. Entre os principais apoiadores do projeto, estão senadores do Partido Liberal (PL). 

No texto, Marinho propõe ser possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse segundo modelo, o patrão pagaria apenas o número de horas trabalhadas pelo empregado. 

O senador usa como argumento a mesma afirmação dos parlamentares que defendem o fim da escala 6×1: permitir que o trabalhador consiga conciliar melhor o trabalho e a vida social. No entanto, na PEC que reduz a jornada de trabalho, a remuneração salarial não irá diminuir, diferente da proposta do senador do PL. 

A apresentação dessa nova PEC no Senado, que já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), acende um alerta sobre a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1. Isso porque, para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de 49 assinaturas em dois turnos de votação. Se todos os senadores que assinaram a PEC das “horas flexíveis” fizerem oposição ao fim da escala 6×1, o projeto não avançará para a sanção do presidente Lula (PT). 

<><> Os senadores que votaram à favor da PEC das “horas flexíveis”

1. Rogério Marinho (PL-RN) – principal autor
2. Angelo Coronel (Republicanos-BA)
3. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
4. Carlos Portinho (PL-RJ)
5. Carlos Viana (PSD-MG)
6. Ciro Nogueira (PP-PI)
7. Cleitinho (Republicanos-MG)
8. Damares Alves (Republicanos-DF)
9. Dr. Hiran (PP-RR)
10. Dra. Eudócia (PSDB-AL)
11. Eduardo Girão (Novo-CE)
12. Eduardo Gomes (PL-TO)
13. Efraim Filho (PL-PB)
14. Esperidião Amin (PP-SC)
15. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
16. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
17. Hermes Klann (PL-SC)
18. Izalci Lucas (PL-DF)
19. Jaime Bagattoli (PL-RO)
20. Jayme Campos (União-MT)
21. Laércio Oliveira (PP-SE)
22. Lucas Barreto (PSD-AP)
23. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
24. Magno Malta (PL-ES)
25. Marcio Bittar (PL-AC)
26. Marcos do Val (Avante-ES)
27. Marcos Rogério (PL-RO)
28. Nelsinho Trad (PSD-MS)
29. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
30. Plínio Valério (PSDB-AM)
31. Roberta Acioly (Republicanos-RR)
32. Romário (PL-RJ)
33. Sergio Moro (PL-PR)
34. Sérgio Petecão (PSD-AC)
35. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
36. Tereza Cristina (PP-MS)
37. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
38. Wellington Fagundes (PL-MT)
39. Wilder Morais (PL-GO)
40. Zequinha Marinho (Podemos-PA)

<><> Diferenças entre as PECs

>>> PEC pelo fim da 6×1

• Redução da escala para 5×2 e das 44 horas semanais para 40 horas
• Sem redução da remuneração salarial

>>> PEC das “horas flexíveis”

• Não acaba com a escala 6×1 nem propõe uma redução de jornada
• Permite flexibilidade das horas trabalhadas, mas com redução de salário e direitos, que serão pagos de acordo com a carga horária

 

Fonte: Por Moisés Mendes, em Brasil 247/Fórum

 

Dormir mal está ligado ao aumento do risco de câncer em pessoas com menos de 50 anos

Dois grandes estudos sugerem que a falta de sono pode estar alimentando o aumento global de diagnósticos de câncer em pessoas com menos de 50 anos.

O número de jovens diagnosticados com a doença aumentou quase 80% em três décadas. Os casos mundiais de câncer de início precoce aumentaram de 1,82 milhão em 1990 para 3,26 milhões em 2019, enquanto as mortes por câncer entre pessoas na faixa dos 40, 30 anos ou menos aumentaram 27%.

Especialistas ainda estão tentando entender as razões por trás desse aumento. No entanto, pesquisas apresentadas na maior conferência mundial sobre câncer, o encontro anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica em Chicago, sugerem que padrões irregulares de sono em pessoas mais jovens podem ser um fator contribuinte.

Dois estudos liderados pelo MD Anderson Cancer Center em Houston, Texas, uma das principais organizações de pesquisa sobre câncer do mundo, analisaram dados de saúde de mais de 18 milhões de adultos nos EUA com idades entre 18 e 50 anos.

Pesquisadores descobriram que pessoas com padrões de sono ruins tinham maior probabilidade de desenvolver câncer de intestino, mama, útero ou ovário em estágios iniciais. Em alguns casos, pessoas com menos de 50 anos diagnosticadas com insônia tinham três vezes mais chances de desenvolver câncer em cinco anos.

“Esses resultados sugerem que a perturbação do sono pode representar um fator de risco clinicamente relevante e potencialmente modificável na estratificação do risco de câncer de início precoce, justificando, portanto, uma investigação mais aprofundada”, afirmaram os pesquisadores.

Identificar as causas do aumento das taxas de câncer entre adultos jovens tornou-se uma prioridade global de saúde. Mais de 1 milhão de pessoas com menos de 50 anos morrem de câncer a cada ano, de acordo com uma pesquisa publicada no BMJ Oncology .

Especialistas que não participaram dos estudos acolheram favoravelmente as conclusões, mas afirmaram que são necessárias mais pesquisas para melhor compreender a ligação entre a insônia e o câncer de início precoce.

Claire Coughlan, diretora clínica da Bowel Cancer UK, afirmou que o câncer de intestino ainda é mais comum em pessoas com mais de 50 anos, mas há um número crescente de evidências em todo o mundo de que os casos estão aumentando em pessoas mais jovens.

“Ainda não sabemos exatamente por que isso acontece, mas os pesquisadores acreditam que possa ser devido a fatores genéticos e de estilo de vida”, disse ela. “A conclusão deste estudo de que a insônia pode ser um fator de risco potencial para o câncer colorretal de início precoce pode nos ajudar a entender as razões por trás desse aumento. Os resultados deste estudo merecem ser explorados mais a fundo.”

O Dr. David Garley, clínico geral e diretor da Better Sleep Clinic em Bristol, Inglaterra, afirmou que o impacto da insônia no risco de uma pessoa desenvolver outros problemas de saúde, incluindo o câncer, é de "crescente interesse".

No entanto, ele alertou que os estudos identificaram uma associação, e não uma prova, de que a privação de sono causa câncer em pessoas com menos de 50 anos. Pode haver vários motivos para essa ligação, disse Garley.

“Existem possíveis causas fisiológicas decorrentes da má qualidade do sono, mas também o fato de que, quando se está privado de sono, é difícil levar uma vida saudável – há mais consumo de álcool, mais obesidade, menos exercícios físicos, mais tabagismo etc. – e esses fatores podem ser a causa de qualquer possível aumento do risco.

“Se você está dormindo mal, sabemos que uma das funções do sono é restaurar o sistema imunológico. Estamos entendendo cada vez mais sobre o papel dos agentes infecciosos no desenvolvimento do câncer.”

“Então, se o seu sistema imunológico sofre um pequeno impacto, suponho que faça sentido que o risco de alguns tipos de câncer aumente. Mas também pode ser o contrário. Pode ser que, se você tiver câncer, e ele ainda não for clinicamente evidente, isso esteja causando alguma alteração na sua qualidade de sono.”

Megan Winter, gerente de informações de saúde da Cancer Research UK, disse: "Esses estudos exploram se pode haver uma ligação entre insônia e alguns tipos de câncer em pessoas com menos de 50 anos, mas são necessárias mais pesquisas, principalmente analisando as pessoas por períodos mais longos, antes que possamos tirar conclusões."

Entretanto, acrescentou ela, as pessoas podem reduzir o risco de câncer não fumando, mantendo um peso saudável e protegendo-se do sol.

•        Teste genômico inovador pode poupar milhões de pacientes com câncer de mama da quimioterapia

Teste genômico inovador pode poupar milhões de pacientes com câncer de mama da quimioterapia.

Um estudo sugere que pacientes com baixa pontuação no teste podem ser tratados apenas com terapia hormonal, com resultados quase idênticos.

Milhões de mulheres com câncer de mama poderão ser poupadas da quimioterapia com um teste genômico inovador, de acordo com os resultados de um estudo que poderá transformar as diretrizes de saúde em todo o mundo.

O tratamento para o câncer de mama , a forma mais prevalente da doença no mundo, envolve cirurgia para remover tumores. A quimioterapia geralmente é recomendada quando os médicos acreditam que existe o risco de a doença retornar.

Mas os efeitos colaterais tóxicos da quimioterapia, que podem incluir queda de cabelo, erupções cutâneas, náuseas, insônia e fadiga, são física e emocionalmente exaustivos para as pacientes. Algumas mulheres podem enfrentar consequências que alteram suas vidas, como infertilidade, comprometimento cognitivo ou menopausa precoce.

Durante décadas, os pacientes tiveram poucas opções. Agora, cientistas desenvolveram um teste genômico capaz de identificar quem precisa de quimioterapia e quem não precisa. Essa descoberta permite que os médicos determinem quais pacientes podem evitá-la com segurança, abrindo caminho para uma nova era da medicina personalizada.

Os resultados de um estudo internacional sugerem que milhões de mulheres poderiam evitar a quimioterapia com segurança, poupando-as dos efeitos colaterais sem aumentar o risco de recorrência do câncer. As descobertas serão apresentadas na maior conferência mundial sobre câncer, o encontro anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO), em Chicago, no sábado.

O estudo Optima, liderado pelo University College London, acompanhou mais de 4.000 pacientes com diagnóstico recente de câncer de mama no Reino Unido, Noruega, Suécia, Austrália, Nova Zelândia e Tailândia. O estudo constatou que pacientes com baixa pontuação no teste genômico poderiam ser tratadas com segurança apenas com terapia hormonal.

Uma mulher que participou do estudo clínico disse ao The Guardian que poder evitar a quimioterapia foi como "o Natal". Nove anos após o diagnóstico, depois de fazer o teste e evitar a quimioterapia, ela está saudável e desfrutando de uma vida plena e ativa.

O professor Rob Stein, investigador principal do ensaio clínico e professor de oncologia mamária na UCL, afirmou: “O Optima aborda um desafio antigo no tratamento do câncer de mama: identificar quem realmente se beneficia da quimioterapia e quem não se beneficia. Nossos resultados mostram que muitas pacientes podem evitar a quimioterapia com segurança, sem comprometer seus resultados.”

“Estes resultados representam um passo importante e significativo rumo a um tratamento mais personalizado. O ensaio clínico utilizou com sucesso a biologia tumoral para orientar as decisões, em vez de se basear exclusivamente em características clínicas tradicionais.”

“Para os pacientes, isso significa que muitos podem ser poupados do fardo físico e emocional da quimioterapia e de seus potenciais efeitos colaterais a longo prazo. Para os sistemas de saúde, representa um uso mais eficiente e baseado em evidências dos recursos.”

O teste Prosigna, desenvolvido pela empresa global de diagnósticos Veracyte, analisa a atividade de 50 genes no tecido tumoral. Ele determina o subtipo molecular e fornece uma pontuação que revela o risco de recorrência do câncer de mama na próxima década, auxiliando os médicos a decidirem se a quimioterapia é indicada ou não.

O estudo randomizado envolveu 4.429 pacientes com 40 anos ou mais com câncer de mama hormônio-positivo. Este é o tipo mais comum de câncer de mama, representando até 80% dos casos em todo o mundo.

Os participantes foram alocados em um de dois grupos de tratamento. No grupo de tratamento padrão, os pacientes receberam quimioterapia seguida de terapia hormonal. No segundo grupo, os tumores dos pacientes foram analisados por meio de teste genômico.

Os pacientes com pontuação alta receberam quimioterapia e terapia hormonal. Os pacientes com pontuação baixa foram tratados apenas com terapia hormonal. Radioterapia e outros tratamentos foram administrados normalmente a ambos os grupos.

No segundo grupo, os resultados mostraram que os desfechos foram extremamente semelhantes, independentemente de a quimioterapia ter sido administrada ou não. Cinco anos após o tratamento, 95% das pacientes que fizeram quimioterapia e terapia hormonal estavam vivas e sem recorrência do câncer de mama, enquanto 94% daquelas que não fizeram quimioterapia também estavam vivas e sem recorrência.

Os resultados sugerem que, para aqueles com baixas pontuações nos testes, a quimioterapia ofereceu pouco ou nenhum benefício adicional, o que significa que os pacientes poderiam evitá-la com segurança, bem como seus efeitos colaterais.

Alguns homens também participaram do estudo – que recebeu financiamento do Instituto Nacional de Pesquisa em Saúde e Assistência (NIHR), da Veracyte e de instituições de caridade de combate ao câncer – mas eram poucos demais para que se pudessem tirar conclusões definitivas para esse grupo.

O professor Iain MacPherson, co-investigador principal e professor de oncologia mamária na Universidade de Glasgow, afirmou: "O estudo Optima fornece evidências robustas e que podem mudar a prática clínica, demonstrando que podemos reduzir com segurança o uso de quimioterapia para muitas pacientes com câncer de mama hormônio-sensível."

“Essas descobertas representam um grande avanço na oferta de cuidados mais personalizados e precisos, garantindo que as decisões de tratamento sejam orientadas pelo que realmente melhorará os resultados para os pacientes, evitando toxicidade desnecessária. O impacto potencial tanto para os pacientes quanto para os serviços de saúde é substancial.”

 

Fonte: The Guardian

 

Decisão sobre PCC e CV 'põe Lula em situação desconfortável, mas impacto eleitoral deve ser nulo', diz analista

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas representou uma derrota diplomática para o governo Lula (PT), que vinha atuando desde o ano passado para tentar evitar a medida.

No entanto, para Christopher Garman, diretor para as Américas da consultoria Eurasia Group, o principal problema para o presidente brasileiro não está no fracasso das negociações com Washington, mas no desconforto político que a decisão cria em um dos temas mais sensíveis para o governo: a segurança pública.

"Lula fica pressionado e numa posição incômoda de ter que criticar uma medida dura contra o crime organizado que tem apoio da opinião pública", afirma Garman, ponderando, contudo, que o impacto eleitoral tende a ser limitado.

"Eu diria que é um complicador a mais, mas também não é o tipo de coisa que realmente impacta a probabilidade de ele ganhar a eleição."

Em entrevista à BBC News Brasil, o especialista analisou os impactos políticos e econômicos da inclusão das facções brasileiras na lista de organizações terroristas dos Estados Unidos, que reúne atualmente 94 grupos, entre eles Hamas, Hezbollah e Al-Qaeda.

O anúncio foi feito dois dias depois de uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington, onde ele se reuniu com o presidente Donald Trump, para quem afirmou ter solicitado a classificação das facções.

Apesar de reconhecer a influência da família Bolsonaro, Garman minimiza seu peso na decisão da Casa Branca, que há meses vinha discutindo o tema internamente. "Foi quase como se a decisão já estivesse na boca do gol e o Flávio Bolsonaro tivesse dado um empurrãozinho final."

Segundo o analista, a medida faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para endurecer o combate ao crime organizado na América Latina. Isso não significa, porém, que o Brasil tenha se tornado prioridade para Washington.

O fato de a designação das facções brasileiras ter levado mais tempo para ser anunciada do que em outros países da região reforça essa avaliação, segundo Garman.

Seus efeitos práticos no Brasil também tendem a ser limitados no curto prazo. A principal consequência, ele defende, será a criação de uma "nuvem de incerteza de compliance" para o setor privado, que terá de adotar controles mais rigorosos para garantir que seus negócios não envolvam interesses ou recursos ligados ao crime organizado.

>>>> Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

·        Na prática, o que a decisão dos Estados Unidos muda para o Brasil?

Garman - Deixando o impacto eleitoral de lado, porque existe um impacto político nas eleições, no lado econômico o que isso cria é uma nuvem de incerteza de compliance sobre o setor privado. Porque quando você faz a classificação como Organização Terrorista Estrangeira, qualquer entidade privada que transita ou faz negócios com o crime organizado pode ser considerada pelo governo americano como ajudando ou dando suporte a uma organização terrorista.

Qualquer um que seja considerado dessa forma é passível a todas as sanções que você pode aplicar a qualquer grupo terrorista. Na prática, entidades privadas vão precisar de um rigor maior para garantir que os negócios não representem interesses ou dinheiro do crime organizado. Talvez seja o ponto mais importante.

Em relação à ação militar americana no Brasil, pode esquecer. Eesse risco pode ser desconsiderado porque não está no radar. Claro, você pode pensar na condição da Venezuela, mas ali já existia um desejo de fazer uma ação militar para tirar o Maduro, e a designação servia também como justificativa jurídica para algo que já era discutido. Então, no lado militar, as mesmas razões pelas quais isso era muito improvável de acontecer continuam válidas. É uma decisão que vai mudar esse cálculo do governo americano contra um país democrático, grande e estratégico como o Brasil? Não. Não existe interesse nisso.

A pergunta é mais: qual é o potencial de investigações do lado americano sobre o crime organizado no Brasil que possa implicar o setor privado? A gente tem que lembrar que essa designação já foi feita para cartéis no México, Equador, El Salvador, Honduras, Colômbia e na Venezuela. Não é algo que necessariamente afugenta investidores ou que vá transformar o Brasil em um pária em termos de investimentos diretos. Isso não aconteceu no México, não aconteceu na Colômbia.

Então por que aconteceria no Brasil? Até porque, o critério para fazer essas investigações e demonstrar conexão com cartéis não é simples. Teve três bancos pequenos no México que foram acusados de lavagem de dinheiro para cartéis. Eles sofreram sanções do OFAC [Office of Foreign Assets Control — órgão americano responsável por sanções econômicas e financeiras] e acabaram fechando. Mas eram bancos que já tinham um histórico de lavagem de dinheiro e estavam sendo investigados há muito tempo.

·        Ao colocar facções brasileiras nessa lista ao lado de cartéis latino-americanos e organizações como o Hamas e o Hezbollah, os EUA elevam o Brasil a uma nova prioridade na agenda de segurança da Casa Branca?

Garman - Você tem hoje uma Casa Branca que vai focar mais a América Latina, com Trump saindo do Oriente Médio e olhando mais para o hemisfério, que já é prioridade estratégica. Existe uma prioridade crescente dos EUA em relação ao combate ao crime organizado transnacional na região, inclusive por razões de política doméstica americana. O combate aos cartéis e às organizações criminosas é uma agenda real do governo Trump. A designação das organizações terroristas faz parte dessa estratégia mais ampla.

Agora, isso significa que o Brasil virou prioridade máxima dos Estados Unidos? Eu diria que não. As prioridades da Casa Branca continuam muito mais concentradas no México e em países da América Central e do Caribe, onde essas organizações têm impacto mais direto sobre o território e a segurança americanos.

O PCC, claro, já se transformou numa organização criminosa transnacional, com conexões inclusive na Europa, então existe uma preocupação crescente. Mas o fato de essa designação ter demorado mais para sair também mostra que o Brasil não ocupa o centro dessa estratégia. Por isso eu não vejo, no curto prazo, medidas concretas mais agressivas voltadas especificamente ao Brasil.

Então você pode ter investigações, mas o Brasil não está no topo da lista. E mesmo os países que estão no topo da lista levam tempo para gerar casos concretos, não é algo imediato. O mais provável é que nada aconteça no próximo ano.

·        A decisão saiu dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Qual o peso real que a família Bolsonaro teve nessa decisão?

Garman - Existe um contexto de simpatia e afinidade ideológica com a família Bolsonaro, e claro que esse elemento ajuda. Flávio ter feito essa visita teve influência política. Mas isso já estava sendo debatido dentro do governo americano há meses.

Esse movimento já vinha sendo discutido desde o ano passado, e precisaria de uma ação diplomática muito forte para evitar algo que já vinha por inércia — e isso não aconteceu.

Quando Flávio vai lá e faz essa solicitação, acho que a Casa Branca já queria assumir uma postura mais dura contra o crime organizado na região. E aí os Brazil Hawks [grupo de linha dura em Washington em relação ao Brasil] ao redor do presidente acabaram empurrando isso. Então foi quase como se a decisão já estivesse "na boca do gol" e o Flávio Bolsonaro tivesse dado um empurrãozinho final.

Mas não foi uma medida feita apenas a pedido da família Bolsonaro. Eles tiveram influência, sem dúvida, mas isso também faz parte de uma estratégia mais ampla da Casa Branca de endurecimento contra o crime organizado na América Latina.

·        Isso sinaliza um apoio de Trump à candidatura de Flávio Bolsonaro? E pode levantar preocupações sobre interferência nas eleições?

Garman - Representa, sim, uma simpatia da Casa Branca pela oposição e pela direita no Brasil. O governo Trump já adota uma estratégia mais ampla de aproximação e apoio a movimentos de direita ao redor do mundo, e o Brasil não foge dessa lógica. Trump ter recebido Flávio, e Marco Rubio também ter participado dessas conversas, são sinais disso.

Trump tem uma certa identificação com o drama do ex-presidente. Ele se vê muito como Jair Bolsonaro: "Eu também fui censurado no meu país. Eu também fui perseguido pelos tribunais. Eu também estou sofrendo por forças progressistas que inibem a liberdade de expressão". Tem essa sinergia.

Isso acontece em um contexto em que Trump também tenta normalizar a relação com o Brasil. Ele recuou de uma estratégia mais agressiva de sanções e tarifas, embora a investigação 301 [referência à Seção 301 da legislação comercial dos EUA, usada para investigar práticas comerciais consideradas desleais] continue em andamento. Então acho que vêm tarifas mais altas, sim. Mas eu diria que isso acontece no contexto do Trump recuar da estratégia anterior.

Trump vai dizer numa campanha que prefere Flávio? Tenho dúvidas de que possa fazer alegações como essas. E aí entra a discussão sobre interferência. Eu não sei se um ou outro chefe de Estado dizendo que tem simpatia com uma corrente política é exatamente interferência. Até porque o impacto eleitoral é quase nulo. O fato de o Trump dizer que apoia o Flávio, vamos ser sinceros, acho que não impacta tanto a disposição do eleitor brasileiro. A decisão vai ser muito mais pelas ações domésticas.

Onde realmente existe impacto é quando o governo americano entra com algum tipo de ajuda e muda a dinâmica eleitoral. Por exemplo: dar US$ 20 bilhões de crédito para o governo Milei às vésperas da eleição do ano passado teve impacto, porque evitou uma crise cambial.

Esse tipo de coisa eu diria que são ações que têm impacto na eleição. Mas não vejo a Casa Branca tomando medidas a ponto de impactar as eleições mais diretamente. Claro que tem todo um campo em que você pode ter ajuda de empresas de tecnologia e algoritmos, ajudas não transparentes, não comprováveis nem visíveis. Não sei como avaliar isso.

Mas ações como as que a gente viu na Venezuela ou na Argentina, de interferência maior, eu acho improvável. Agora, declarações de apoio, isso sim.

·        Politicamente, qual é o saldo dessa decisão para Flávio Bolsonaro? Ajuda a reduzir o desgaste da crise do Banco Master?

Garman - No curto prazo, ele se beneficia um pouco, porque tem a cobertura da imprensa sobre o evento, o que dá um pouco de respiro para o ciclo noticiário do momento do Banco Master.

Isso muda a eleição? Não muda. Porque eu também tenho um diagnóstico de que o vazamento dos áudios e do encontro de Flávio com Daniel Vorcaro são um tipo de evento negativo para a campanha dele, mas que tende a se dissipar ao longo do tempo, porque temos cinco meses até a eleição.

O risco para a campanha são novas denúncias que possam vir. Eu diria que, assim como o efeito do vazamento dos áudios, que não matou a candidatura dele e ainda existe tempo para recuperar, o impacto dessa decisão dos EUA tende a se dissipar ao longo do tempo. Eu não vejo isso como algo que muda o jogo eleitoral, mas dá um pouco de alívio para a campanha do Flávio.

·        E para Lula, muda alguma coisa? A segurança é um dos temas sensíveis para ele nessa eleição.

Garman - Lula fica pressionado. Essa decisão dos EUA tem mais impacto para Lula do que para Flávio, porque coloca o presidente em uma posição difícil de ter que criticar uma decisão dura contra o crime organizado.

Algumas pesquisas que saíram mostram que grande parte da população concorda com a denominação das facções como organizações terroristas. Ele vai ter que criticar uma postura que a população apoia. É claro que se você pode colocar isso como interferência, tem maneiras de apresentar sem que tenha uma reação negativa tão forte, mas não é uma posição confortável. Por isso que o Itamaraty estava tentando tanto evitar a denominação, porque exacerba um pouco o 'calcanhar de Aquiles' do Lula, que nessa campanha é segurança.

Por isso que eu acho que o problema para o presidente Lula não é o fracasso da negociação diplomática com os EUA, mas a posição em que ele foi colocado, de criticar uma medida dura contra o crime organizado, que tem amplo apoio na opinião pública. Esse é o problema.

Mas tem muito chão pela frente. É um complicador a mais, mas também vamos colocar no devido lugar. Não acho que é o tipo de coisa que realmente impacta a probabilidade de ele [Lula] ganhar. É um tema que traz um desconforto e vai ser usado na campanha. O Flávio vai dizer: "Por que você não apoia declarar as facções?". Lula vai ter que ter habilidade para reagir. No período pré-campanha não tem tanta relevância. Mas é uma flechinha que Flávio pode usar na campanha que ele não tinha antes.

·        O senhor defende a possibilidade de surgir um outro nome da direita para o segundo turno. Após esse episódio, continua existindo espaço para outro candidato competitivo?

Garman - Continua. Há um certo cansaço com o bolsonarismo. Ao mesmo tempo, há outros candidatos que são muito críveis no tema da segurança: Ronaldo Caiado (PSD), por exemplo, tem um histórico fenomenal no estado de Goiás.

Existem outros nomes que também têm credibilidade nesse tema. E não é porque você conseguiu dar um empurrãozinho para o governo americano designar as facções brasileiras como terroristas que isso automaticamente lhe dá mais credibilidade em segurança pública do que um nome como Caiado.

·        Lula e Trump devem se encontrar nas próximas semanas na França, durante a cúpula do G7. Qual é a expectativa para esse encontro, que provavelmente será o primeiro entre os dois depois dessa decisão envolvendo PCC e Comando Vermelho?

Garman - A gente já estava cético que sairia um acordo comercial após a reunião entre eles, porque a gente não está vendo o lado brasileiro dando tanto, não estamos vendo as negociações avançarem. Isso reforça essa visão. Talvez haja uma reunião cordial e só.

·        Mas a relação entre Lula e Trump dá uma esfriada nesse próximo encontro...

Garman - Ah, sim, com certeza. É um agravante essa decisão. Vamos ver se antes desse encontro vai sair a determinação da investigação 301 e aí podem sair novas tarifas para o Brasil.

Se saírem novas tarifas, que é provável, aí o governo brasileiro vai tentar aumentar a lista de exceções e diminuir ainda mais o nível das tarifas. Então as negociações vão continuar. Mas eu não vejo grandes coisas saindo desse encontro do G7.

Acho que não vai ser aquela tarifa de 50% que acabou sendo derrubada pela Suprema Corte americana, mas também não deve ficar nos 10% ou 15% que outros países estão recebendo. Deve ser algo no meio.

·        O que pode ser um complicador para o Lula...

Garman - Sim, mas diria que pode virar até um problema maior para o Flávio. Se vier uma tarifa de 20% ou 25%, que já é mais proibitiva, Lula vai dizer: "Olha, Flávio entregou o país. Foi por causa da família Bolsonaro que vieram tarifas proibitivas contra o Brasil e isso tirou empregos do Brasil". Então eu diria que, se a designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas deixa Lula pressionado, a decisão do 301, que pode levar a novas tarifas, deixa Flávio pressionado também.

¨      Trump, PCC e CV: o método por trás da classificação de facções como terroristas. Por Glauco Faria

A decisão do governo Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) é, em parte, um gesto simbólico para convencer o público estadunidense de que o governo está “fazendo algo” no combate ao crime. Afinal, essa tem sido a estratégia da gestão do republicano que, desde o início de 2025, já tinha adicionado 26 novos grupos à lista, quando, na maioria dos anos desde a criação da lista, em 1997, apenas dois grupos eram adicionados anualmente. Para Brian J. Phillips, professor de ciência política da Universidade de Essex, no Reino Unido, e pesquisador especializado em terrorismo e segurança internacional, existe uma intenção doméstica, mas o método também guarda outros objetivos. “O governo Trump utilizou o arcabouço do contraterrorismo para justificar ataques de mísseis contra embarcações que supostamente transportam drogas e para justificar a deposição do presidente da Venezuela. Nesse sentido, a classificação terrorista pode ser vista como um aviso de possíveis ações futuras”, pontua, em entrevista à Fórum.

O caso venezuelano, segundo Phillips, deveria preocupar líderes de toda a região. Mas o professor pondera que o Brasil está em uma situação diferente da Venezuela, marcada por décadas de animosidade com Washington e por uma presença expressiva de redes criminosas venezuelanas em território dos EUA.

“Às vezes, a classificação terrorista é usada como moeda de troca em negociações comerciais. Também pode ser feita para agradar alguns políticos locais — o que parece ser o caso no Brasil com os Bolsonaro. Geralmente não é uma declaração de guerra. Mas, após o caso Venezuela, os líderes evidentemente estão prestando atenção”, adverte.

Sobre o timing do anúncio, feito logo após a visita do senador Flávio Bolsonaro à Casa Branca, Phillips aponta que “o momento da decisão parece um presente político a um aliado ideológico”. O pesquisador lembra que Trump já tentou interferir em eleições em outros países, como no caso de Nigel Farage no Reino Unido, e que a atual gestão da Casa Branca “preferiria um governo no Brasil que fosse mais ideologicamente alinhado a ele”.

>>>> Confira a entrevista:

·        Em suas análises, você aponta que já existem instrumentos legais, como a Lei Kingpin, para os Estados Unidos sancionarem organizações criminosas. O que essa escolha por classificar cartéis e facções como terroristas revela sobre os objetivos reais da política do governo Trump?

O uso da classificação terrorista para grupos criminosos é feito em parte por simbolismo — para convencer o público americano de que o governo está “fazendo algo”, que está fazendo tudo o que pode para combater o crime. No entanto, o governo Trump também deixou claro que a classificação terrorista pode ser usada para fornecer justificativa legal para escaladas militares.

O governo Trump utilizou o arcabouço do contraterrorismo para justificar ataques de mísseis contra embarcações que supostamente transportam drogas e para justificar a deposição do presidente da Venezuela. Nesse sentido, a classificação terrorista pode ser vista como um aviso de possíveis ações futuras.

·        A expansão da lista de FTOs foi usada para justificar mais de 100 mortes em ataques de mísseis e a captura de Nicolás Maduro, embora o Departamento de Justiça americano tenha abandonado, dois dias depois, a alegação de que o cartel que justificou a operação sequer existia. Esse precedente venezuelano representa um risco concreto para outros países da América Latina, como o Brasil?

As classificações terroristas dos EUA são um sinal para outros países de que os Estados Unidos estão priorizando determinados grupos — e militarizando sua abordagem em relação a eles. A captura de Nicolás Maduro pode ser vista como uma ameaça a outros líderes regionais: coopere com o contraterrorismo americano, ou você mesmo pode se tornar alvo do contraterrorismo.

A prisão de Maduro deveria preocupar outros líderes da região. No entanto, não está claro o quanto é provável que tal ação se repita. A relação EUA-Venezuela é produto de muitos fatores — uma enorme quantidade de petróleo na Venezuela, décadas de animosidade e uma presença substancial de redes criminosas venezuelanas nos Estados Unidos. O Brasil está em uma situação diferente.

Às vezes, a classificação terrorista é usada como moeda de troca em negociações comerciais. Também pode ser feita para agradar alguns políticos locais — o que parece ser o caso no Brasil com os Bolsonaros. Geralmente não é uma declaração de guerra. Mas, após o caso Venezuela, os líderes evidentemente estão prestando atenção.

·        No caso brasileiro, especialistas alertam que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como FTOs pode transferir a cooperação policial do nível FBI e DEA para a lógica da CIA, prejudicando o acesso direto dos investigadores brasileiros às informações e inviabilizando parcerias em curso. Esse tipo de consequência prática é comum quando organizações criminosas são incluídas na lista de terroristas?

A classificação terrorista de grupos criminosos poderia trazer novos recursos para o combate ao crime. A CIA possui, por exemplo, enormes recursos de monitoramento de comunicações. No entanto, também é verdade que, historicamente, as instituições militares e de segurança nacional não têm sido tão eficazes quanto as agências nacionais de aplicação da lei no enfrentamento de criminosos. As abordagens militarizadas frequentemente têm o efeito contrário — se forem pesadas demais, a população local pode se alinhar aos criminosos em vez de apoiar os militares.

Além disso, a classificação terrorista parece exigir o envolvimento de instituições de política de contraterrorismo, que podem não ter o tipo de expertise e os relacionamentos necessários para enfrentar de forma eficaz o crime organizado.

·        Em artigos, você já observou que aliados históricos dos EUA não seguiram Washington na decisão de classificar organizações criminosas como terroristas e que alguns desses países foram na direção oposta, incluindo grupos de extrema direita em suas listas. Os EUA perderam influência e relevância no cenário global de combate ao terrorismo e às organizações criminosas internacionais?

Os Estados Unidos, sob o atual governo, estão cada vez mais isolados nas questões de terrorismo e crime organizado. Os países europeus não seguiram a abordagem americana de aplicar o contraterrorismo contra grupos criminosos. A Itália, por exemplo, conseguiu, por meio de uma abordagem policial, manter o crime em níveis baixos. Na América Latina, apenas países cujos governos são ideologicamente alinhados ao presidente Trump adotaram a abordagem da classificação terrorista.

·        O anúncio da designação do PCC e do Comando Vermelho como FTOs ocorreu logo após a visita do senador Flávio Bolsonaro à Casa Branca, em um contexto de eleições presidenciais brasileiras em 2026. Considerando o padrão de uso político da lista de FTOs, é razoável interpretar essa decisão como uma tentativa de interferência eleitoral externa?

O atual presidente americano já tentou ajudar outros políticos estrangeiros em suas campanhas eleitorais, como Nigel Farage no Reino Unido. O atual governo dos EUA preferiria um governo no Brasil que fosse mais ideologicamente alinhado a ele, e enxerga isso em Flávio Bolsonaro.

De maneira geral, a decisão dos EUA de incluir grupos brasileiros na lista de FTOs é coerente com a política americana recente na região. Poderia ter acontecido com ou sem a visita de Bolsonaro. Portanto, isso pode ser visto como um esforço para influenciar as eleições brasileiras, mas também faz parte de um padrão mais amplo de tratar grupos criminosos latino-americanos como terroristas. No entanto, o momento da decisão — logo após a visita dos irmãos Bolsonaro — parece um presente político a um aliado ideológico.

 

Fonte: BBC News Brasil/Fórum