Palavra de Sá

Crise no PL: o que diz o estatuto do partido sobre brigas internas

A recente troca de farpas pública entre o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acendeu um alerta no Partido Liberal (PL). A crise expôs tensões internas e levantou uma questão fundamental sobre a estrutura partidária: o que o estatuto da legenda prevê para filiados que geram conflitos públicos e desgastam a imagem da sigla?

O regulamento interno do PL, assim como o de outras grandes legendas, estabelece uma série de deveres para seus membros. O principal deles é zelar pelo nome e pela imagem do partido. Ações ou declarações que causem constrangimento público ou exponham divergências de forma prejudicial podem ser enquadradas como infração à ética e à disciplina partidária.

Entre os deveres listados no documento está a obrigação de manter fidelidade ao programa partidário e acatar as deliberações da maioria. Conflitos que escalam para a esfera pública são vistos como uma quebra dessa disciplina, pois podem enfraquecer a unidade e a estratégia política da agremiação perante a sociedade e os adversários.

<><> Quais são as punições previstas?

Quando um filiado viola as normas de conduta, o estatuto do PL prevê um processo interno que pode levar a diferentes sanções. A aplicação de qualquer penalidade, no entanto, não é automática. É necessário que uma representação seja feita ao Conselho de Ética do partido, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa.

As punições variam de acordo com a gravidade da infração e são aplicadas de forma progressiva. As sanções possíveis incluem:

•        Advertência: uma notificação formal e reservada sobre a conduta inadequada.

•        Suspensão: afastamento temporário dos direitos partidários, como votar em convenções ou participar de comissões, por um período determinado.

•        Destituição de função: remoção do filiado de qualquer cargo que ocupe em órgãos do partido.

•        Expulsão: a penalidade mais severa, que desliga o membro do partido em casos considerados gravíssimos e de dano irreparável à imagem da legenda.

No caso de figuras de alto escalão, como a família Bolsonaro, a análise vai além do regimento. O cálculo político sobre o impacto de uma punição se torna um fator decisivo. Neste momento, a prioridade da cúpula do PL é a contenção de danos e a busca por uma solução interna, longe dos holofotes, para preservar a coesão do grupo.

<><> De vídeo a retratação: veja cronologia do embate entre Michelle e Flávio

A crise entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novo capítulo com a exposição pública de um conflito entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, após a divulgação de vídeos nas redes sociais. O episódio, centrado em divergências sobre alianças no Ceará, desencadeou uma sequência de reações, pedidos de desculpas e tentativas de contenção, evidenciando fissuras internas no Partido Liberal (PL) às vésperas da disputa de 2026. Confira cronologia:

>>>> Quarta-feira (24/6) — Michelle diz que foi 'desrespeitada' e 'humilhada' por Flávio

Michelle Bolsonaro publicou dois vídeos no Instagram afirmando ter sido “desrespeitada” e “humilhada” por Flávio Bolsonaro em uma ligação telefônica ocorrida no fim do ano passado.

O conflito teria como pano de fundo a disputa de alianças no Ceará. Michelle se posiciona contra a aproximação do PL com o ex-ministro Ciro Gomes no estado e defende a candidatura de Eduardo Girão, ao lado de Priscila Costa.

Segundo o relato, Flávio teria afirmado que a ex-primeira-dama “chegou ontem” e “não entende nada de política”, sugerindo que ela se afastasse das decisões partidárias.

Ainda na quarta-feira, durante transmissão ao vivo antes do jogo do Brasil em seu canal no Youtube, Flávio evitou comentar diretamente o caso e afirmou que “nada nem ninguém” o tiraria do sério naquele dia.

>>>> Quinta-feira (25/6) — Tentativa de contenção

Flávio Bolsonaro publicou uma nota em tom de retratação, afirmando que não teve intenção de ofender a ex-primeira-dama e afirma nunca ter desrespeitado uma mulher.

Horas depois, Michelle Bolsonaro publicou nova mensagem buscando reduzir a tensão, afirmando não ter “raiva de ninguém” e negando existir “briga ou competição”, mas apenas um esclarecimento de fatos.

Após a publicação de Michelle, o parlamentar divulgou um vídeo em que voltou a negar as acusações da madastra e eforçou o convite para que Michelle participe de uma reunião marcada para a próxima semana voltada à formulação de propostas para mulheres..

<><> Repercursão nas redes

A fim de atenuar os impactos da crise aliados a Bolsonaro se manifestaram nas redes sociais. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também divulgou nota classificando o episódio como “divergências naturais da política” e exercício de “liberdade de expressão”, numa tentativa de conter o desgaste interno.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), cota para ser vice de Flávio,  usou as redes sociais para defender a unidade do grupo político e pedir que os aliados concentrem esforços na disputa eleitoral de 2026. Aliada tanto de Michelle quanto de Flávio, a parlamentar afirmou que as divergências não devem desviar a atenção das prioridades do campo bolsonarista.

Parlamentares alinhados ao governo também reagiram às declarações de Michelle Bolsonaro, entre eles as deputadas Maria do Rosário e Erika Hilton e a pré-candidata ao Senado Manuela d’Ávila. Ao Correio, Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o episódio revela uma crise mais ampla no entorno da família Bolsonaro e pode ter reflexos no eleitorado feminino. “Não tem Bolsonaro bom para as mulheres”, disse.

<><> Levantamento aponta uma forte polarização na base bolsonarista

Um levantamento da consultoria Palver, analisa o conteúdo de dezenas de milhares de grupos públicos para identificar tendências, aponta uma forte polarização na base bolsonarista após a divulgação de vídeos d Michelle Bolsonaro.

Segundo a análise, 67% das mensagens registraram rejeição ao parlamentar, em meio à repercussão da aproximação dele com o grupo político de Ciro Gomes no Ceará, movimento interpretado por parte dos apoiadores como “traição ideológica”, enquanto 33% defenderam a articulação como estratégia pragmática para ampliar alianças contra o PT.

O estudo também indica que o debate, antes residual entre 18 e 23 de junho, escalou rapidamente após a viralização das declarações de Michelle, atingindo pico de menções em 25 de junho, com o WhatsApp como principal vetor de disseminação. Para especialistas consultados pela Palver, a disputa desloca o tema do campo estratégico para uma crise de natureza moral, ampliando o desgaste da pré-campanha de Flávio Bolsonaro e evidenciando a tensão entre a exigência de pureza ideológica e a lógica de ampliação de alianças na direita para 2026.

•        Advogados pedem o cancelamento de registro do PL no TSE; saiba os motivos

Os advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin, do Espírito Santo, apresentaram um pedido para o cancelamento de registro do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na representação, protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados apresentaram a denúncia com cinco motivos seguido de provas.

Os motivos seriam o apoio do PL à interferência estrangeira e ações contra a soberania; violação da soberania nacional perpetrada pelos Estados Unidos e assédio político ao Brasil; ação de parlamentares do partido contra a autonomia do Poder Judiciário, a favor de estado estrangeiro; expulsão de membro do PL por defender a soberania nacional e autonomia dos Poderes; e precedente paradigmático do cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

No documento, as partes alegam que o PL apoiou atividades que atentaram contra a soberania nacional brasileira. "Nas últimas semanas, assistiu-se a uma sequência de eventos gravíssimos que configuram tentativa concreta de interferência internacional na ordem interna brasileira. Parlamentares norte-americanos vinculados ao presidente dos EUA e integrantes da sua base política anunciaram e celebraram, nos Estados Unidos, a imposição de sanções unilaterais contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Procurador-Geral da República, sob o argumento de que tais autoridades teriam violado princípios democráticos ao punirem os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023", defendem.

Os advogados também colocaram na denúncia que os membros do partido — que tem acesso ao Fundo Eleitoral — comemoraram as sanções advindas dos EUA ao Brasil, como o tarifaço em 50% aos produtos brasileiros estabelecidos pelo presidente Donald Trump e pela aplicação da Lei Magnitsky no ministro do STF Alexandre de Moraes.

"O aspecto mais alarmante do episódio reside no fato de que membros do PL, sigla com representação parlamentar no Congresso Nacional e com acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, passaram a apoiar publicamente tais sanções, celebrando-as como 'resposta ao autoritarismo' ou 'exemplo de liberdade internacional'. Houve, inclusive, atos públicos, pronunciamentos em tribuna e sessões temáticas promovidas por parlamentares do PL com o objetivo de reforçar e legitimar as sanções estrangeiras contra instituições brasileiras", ressaltam. Foram colados links de matérias jornalísticas de diversos veículos referenciando aos episódios citados.

Uma das provas foi a foto em que deputados do PL seguram a bandeira de Trump durante a tentativa do partido em obstruir o recesso parlamentar que ocorreu de 18 de julho a 3 de agosto deste ano. "A violação da Soberania Nacional, inclusive, encontrou ato performativo pelos filiados à agremiação denunciada, de forma amplamente majoritária e sem qualquer contenção da instituição partidária, no interior do Congresso Nacional, consoante imagem fotográfica abaixo:", referiram-se à seguinte foto.

A expulsão do deputado Antonio Carlos Rodrigues, um dos fundadores da legenda, ocorrida na última semana, também foi usada como argumento para o cancelamento do registro do partido no TSE. "Somado a isso, em 31/07/2025, o deputado federal pelo PL de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues, foi sumariamente expulso da agremiação sob a alegação de que o parlamentar fez a defesa da Soberania nacional, opondo-se ao embargo econômico decretado contra a República Federativa do Brasil", relembram.

<><> Precedente

Além dos argumentos anteriores, as partes afirmam que existe um precedente na história sobre o cancelamento de registro de partido no Brasil apenas pelo conteúdo programático, interpretado pela corte na época como internacionalista.

"Consoante dados historiográficos, em maio de 1947, a partir de parecer da Procuradoria da República, opinou-se no sentido de que havia irregularidades no estatuto do partido, uma vez que seu caráter político era realmente internacionalista", ressaltaram.

Os advogados argumentam que se um cancelamento de legenda ocorreu por esta razão, o PL dá ainda mais motivos para ser cassado também. "Ora, se, no caso paradigma, declarou-se o cancelamento do registro partidário apenas em função de seu conteúdo programático, lido como internacionalista, sob a alegação de “antidemocrático”, sem qualquer questão diretamente ligada à violação da Soberania nacional pela agremiação e seus filiados eleitos, agora, no caso do PL, a situação é de uma manifesta subordinação a governo estrangeiro, por sua vez qualificada pela aderência ao embargo econômico imposto arbitrariamente pela referida representação alienígena", defendem.

<><> PCB e seu cancelamento

De acordo com o TSE, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) teve duas denúncias apresentadas na corte. A primeira foi feita pelo deputado Barreto Pinto (PTB) em 1946, onde alegou que a legenda tinha um caráter ditatorial e internacionalista. O parlamentar também acusou o partido de estar a serviço da União Soviética e que, em caso de guerra, os militantes lutariam contra o Brasil. Na época, o procurador pediu o arquivamento do processo, mas o TSE deu segmento.

Então outra denúncia alegou que havia irregularidades no estatuto do PCB, que configurava o partido como internacionalista e com isso, por três votos a dois, o TSE cancelou o registro da legenda em 1947.

 

Fonte: Correio Braziliense