Palavra de Sá

Desvios de verbas e racismo ambiental no Brasil: quem são as maiores vítimas?

Quando uma investigação revela um caso de corrupção, a discussão costuma girar em torno dos valores desviados, dos envolvidos e das punições previstas na lei. Mas existe uma outra dimensão que nem sempre aparece no debate público: quem sofre as consequências quando recursos públicos deixam de chegar ao seu destino?

A pergunta ganha relevância em um contexto marcado por enchentes mais frequentes, eventos climáticos extremos, falta de saneamento, ocupação de áreas de risco e desigualdades urbanas persistentes. Embora os desvios de verbas afetem toda a sociedade, os impactos costumam ser mais intensos em territórios que já convivem com infraestrutura precária e menor presença do Estado.

É nesse ponto que a discussão sobre orçamento público encontra o conceito de racismo ambiental. A expressão ajuda a compreender por que determinados grupos sociais estão mais expostos à falta de saneamento, à contaminação da água, aos desastres ambientais e aos riscos climáticos.

Entender essa relação exige olhar para além da corrupção como um problema exclusivamente financeiro. Afinal, quando recursos destinados à prevenção de enchentes, à saúde pública, ao saneamento ou à fiscalização ambiental deixam de chegar à população, os efeitos aparecem na vida cotidiana de milhões de pessoas.

<><> O que é desvio de verba pública e como ele afeta os serviços essenciais

O desvio de verba pública ocorre quando recursos destinados a uma finalidade específica são utilizados de forma irregular, fraudulenta ou ilegal. Na prática, isso significa que verbas previstas para áreas como saúde, educação, saneamento, habitação, defesa civil ou infraestrutura deixam de cumprir a função para a qual foram destinadas.

Embora o tema costume aparecer associado a investigações policiais e processos judiciais, seus efeitos vão além das punições previstas em lei. Quando recursos públicos não chegam ao destino correto ou são executados de forma inadequada, obras podem ser interrompidas, serviços deixam de ser prestados e políticas públicas perdem capacidade de atendimento.

Os impactos também não se limitam aos casos de corrupção. A ausência de investimentos, a execução incompleta do orçamento e a destinação desigual dos recursos podem produzir resultados semelhantes em áreas que dependem da ação do Estado para reduzir vulnerabilidades sociais e ambientais.

Por isso, compreender os desvios de verbas exige olhar não apenas para a irregularidade em si, mas também para as consequências que ela produz sobre a população que depende desses serviços.

<><> O desvio de verba pública atinge territórios de forma desigual

A ideia de que a corrupção afeta todos da mesma forma encontra limites na realidade brasileira.

A infraestrutura urbana não está distribuída de maneira homogênea pelo território. Enquanto alguns bairros contam com redes de drenagem, saneamento, coleta de resíduos, equipamentos de saúde e proteção contra enchentes, outros convivem há décadas com a ausência desses serviços.

Isso significa que a interrupção de investimentos públicos produz efeitos diferentes dependendo do local onde as pessoas vivem.

O próprio conceito de racismo ambiental surgiu para explicar essa distribuição desigual dos riscos ambientais e da proteção estatal. Criado nos Estados Unidos na década de 1980 pelo ativista norteamericano Benjamin Chavis Jr., o termo passou a ser utilizado para descrever situações em que grupos racializados e populações vulneráveis suportam de forma desproporcional os impactos ambientais e urbanos.

O racismo ambiental envolve injustiças sociais e ambientais que recaem sobre populações vulneráveis, independentemente da existência de intenção discriminatória.

No Brasil, esse debate ganhou espaço porque comunidades negras, periféricas, indígenas e quilombolas costumam enfrentar maiores dificuldades de acesso a saneamento, moradia adequada, infraestrutura urbana e proteção contra desastres ambientais.

<><> O que é racismo ambiental?

O conceito costuma ser associado a episódios de poluição, mineração ou contaminação ambiental. Mas sua aplicação é mais ampla. Ele também permite analisar quem recebe investimentos públicos, quais territórios são protegidos por políticas de prevenção e quais regiões permanecem mais expostas a riscos ambientais. Por essa razão, a discussão passou a integrar o debate sobre justiça climática.

Em 2025, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução que incorporou formalmente os conceitos de justiça climática e combate ao racismo ambiental às políticas públicas brasileiras. O texto reconhece que eventos climáticos extremos produzem impactos diferentes sobre grupos sociais distintos e prevê atenção especial a povos indígenas, comunidades tradicionais, população negra e moradores de áreas periféricas.

No mesmo ano, o Brasil liderou a elaboração da Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, assinada inicialmente por 19 países do Sul Global. O documento afirmou que desigualdades raciais, pobreza e vulnerabilidade ambiental estão conectadas e influenciam a forma como diferentes populações vivenciam riscos climáticos e acesso a serviços públicos.

<><> Povos e territórios indígenas revelam outra dimensão do racismo ambiental

Os povos indígenas ocupam um lugar central na discussão sobre racismo ambiental. Isso acontece porque muitas das disputas envolvendo meio ambiente, mineração, desmatamento e mudanças climáticas ocorrem em territórios tradicionalmente ocupados por essas comunidades.

Povos indígenas enfrentam historicamente conflitos relacionados ao uso e à ocupação de suas terras, invasões territoriais e diferentes formas de pressão econômica sobre áreas protegidas. Ao mesmo tempo, costumam ter participação limitada nas decisões que afetam diretamente seus territórios e baixa representatividade no Estado.

O debate também envolve a demarcação de terras indígenas. Além de garantir direitos previstos na Constituição, a demarcação é frequentemente apontada como um mecanismo de proteção ambiental.

Quando atividades como mineração, extração ilegal de recursos naturais ou ocupações irregulares avançam sobre esses territórios, os impactos não se limitam ao meio ambiente. Eles também afetam o acesso à água, a segurança alimentar, a saúde das comunidades e a preservação de modos de vida tradicionais.

Por essa razão, povos indígenas foram incluídos entre os grupos prioritários das ações de adaptação e redução de riscos ambientais. A resolução aprovada pelo Conama sobre justiça climática e combate ao racismo ambiental reconhece a necessidade de proteção específica para populações indígenas e outros grupos vulnerabilizados.

A mesma preocupação aparece no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático e no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que incorporam a desigualdade racial e territorial como parte da discussão sobre riscos ambientais e climáticos.

Assim, a situação dos povos indígenas ajuda a compreender que o racismo ambiental não está relacionado apenas à infraestrutura urbana ou aos desastres naturais. Ele também envolve quem tem acesso à proteção do território, aos recursos naturais e à capacidade de participar das decisões que afetam o lugar onde vive.

<><> Enchentes e saneamento básico expõem as desigualdades territoriais

Embora a chuva seja um fenômeno natural, seus impactos não se distribuem de forma igual pelo território. A ausência de drenagem adequada, a ocupação de áreas sujeitas a alagamentos e deslizamentos, a precariedade da infraestrutura urbana e a falta de investimentos públicos aumentam a exposição ao risco.

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil 2025-2035 reconhece que determinados grupos enfrentam maior vulnerabilidade diante de eventos extremos. Entre eles estão povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, idosos e populações afetadas por desigualdades raciais e territoriais.

A diferença entre bairros, cidades e regiões ajuda a entender por que um mesmo evento climático pode produzir consequências muito distintas para grupos diferentes da população.

Poucos temas revelam essa relação de forma tão evidente quanto o saneamento básico. O acesso à água tratada, à coleta de esgoto e aos sistemas de drenagem depende de investimentos contínuos e de longo prazo. Os impactos aparecem na saúde pública, na qualidade de vida e na capacidade de enfrentar enchentes e períodos de seca.

Os dados do Censo 2022 mostram que a rede coletora de esgoto alcançava 62,5% da população brasileira, mas as desigualdades permaneciam expressivas. Segundo o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a restrição de acesso a saneamento básico é maior entre jovens, pretos e pardos e indígenas. As diferenças também aparecem regionalmente, com cobertura de 90,7% no Sudeste e apenas 46,4% na Região Norte.

Em áreas periféricas e favelas, a falta de saneamento continua sendo um problema cotidiano. Moradores de comunidades do Rio de Janeiro convivem com ausência de coleta de esgoto, abastecimento irregular de água e exposição constante a doenças relacionadas à falta de infraestrutura. O cenário de racismo ambiental afeta de forma desproporcional populações negras e de baixa renda.

<><> Quem perde quando recursos públicos não chegam ao destino correto

A relação entre corrupção, desvio de recursos e desigualdade territorial aparece com frequência em investigações sobre obras e serviços de saneamento.

Em outubro de 2025, a Polícia Federal iniciou uma investigação sobre suspeitas de irregularidades em contratos de saneamento que somavam cerca de R$150 milhões no Pará. Segundo a apuração, os recursos deveriam financiar obras e serviços ligados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

Ainda em 2025, em Pernambuco, uma professora universitária foi assassinada após comparecer à delegacia para prestar depoimento em uma investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares.

No Tocantins, a Polícia Federal investigou suspeitas de desvio de recursos públicos relacionados à distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Segundo a apuração, empresas contratadas receberiam os valores integrais, mas entregariam apenas parte dos produtos previstos.

Embora os casos sejam diferentes, todos apontam para uma mesma questão: quando recursos destinados a políticas públicas desaparecem ou deixam de ser executados corretamente, alguém deixa de receber atendimento, infraestrutura ou proteção.

Casos semelhantes também aparecem em diferentes regiões do país. Investigações sobre contratos públicos de saneamento identificam suspeitas de favorecimento empresarial, direcionamento de licitações e pagamento de propinas em projetos que deveriam ampliar o acesso à infraestrutura básica.

O problema vai além das perdas financeiras. Se uma obra de saneamento atrasa, é interrompida ou deixa de ser executada, os efeitos costumam atingir justamente os territórios que já convivem com maior precariedade urbana.

A consequência aparece nos indicadores sociais. Os grupos que possuem menor acesso à rede de esgoto e à infraestrutura urbana são os mesmos que enfrentam maior exposição a enchentes, doenças relacionadas à água contaminada e falhas no abastecimento.

Por isso, a discussão ajuda a entender por que parte da população continua sem acesso a serviços básicos mesmo em um país que arrecada bilhões de reais todos os anos para financiar políticas públicas.

<><> A forma como os territórios são vistos também influencia decisões públicas

A desigualdade territorial não está relacionada apenas ao orçamento disponível. Ela também envolve a maneira como determinados territórios são percebidos pela sociedade e pelo poder público.

Periferias costumam aparecer associadas a violência, criminalidade ou tragédias. Essa narrativa pode influenciar a percepção social sobre esses espaços e reduzir a complexidade dos problemas enfrentados por seus moradores.

Esse aspecto é relevante porque a discussão sobre racismo ambiental não trata apenas da presença de riscos ambientais, mas também da capacidade de determinados grupos influenciarem decisões públicas e reivindicarem investimentos.

<><> O debate sobre justiça climática passa pelo orçamento público

O governo federal passou a incorporar a discussão sobre racismo ambiental à agenda climática nacional.

Além da resolução aprovada pelo Conama, foi criado o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, com participação de diferentes ministérios e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a integração entre políticas ambientais, climáticas e de igualdade racial.

A criação do comitê e a aprovação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil indicam uma mudança de abordagem. A discussão deixa de se concentrar apenas nos eventos climáticos e passa a incluir quem está mais exposto aos seus efeitos.

Nesse cenário, a pergunta central deixa de ser apenas quanto dinheiro foi perdido em um caso de corrupção. Ela passa a incluir outra questão: quais comunidades ficaram sem a proteção, o serviço ou a infraestrutura que aquele recurso deveria financiar.

<><> O que está em disputa quando se fala de orçamento e racismo ambiental

O debate sobre desvios de verbas costuma começar em investigações policiais, processos judiciais e auditorias públicas.

Mas seus efeitos aparecem em outro lugar: nas regiões sem drenagem adequada, nos bairros sem saneamento, nas comunidades expostas a enchentes, nos territórios que enfrentam dificuldades para acessar políticas públicas e nas populações que convivem com maior vulnerabilidade ambiental.

Por isso, a discussão sobre racismo ambiental não se limita à poluição ou aos desastres climáticos. Ela também envolve a forma como recursos públicos são distribuídos, executados e fiscalizados.

Em um cenário de mudanças climáticas e eventos extremos cada vez mais frequentes, a capacidade do Estado de investir em prevenção, adaptação e infraestrutura tende a se tornar ainda mais relevante. A discussão sobre orçamento público passa, portanto, pela forma como a sociedade escolhe proteger seus territórios e reduzir vulnerabilidades históricas.

Entender quem recebe investimentos, quais regiões permanecem mais expostas aos riscos e como os recursos públicos são utilizados ajuda a compreender que a questão não envolve apenas números do orçamento. Ela também diz respeito às condições de vida, à segurança e às oportunidades disponíveis para milhões de brasileiros.

 

Fonte: ICL Notícias