Palavra de Sá

IA: A Pax Silica contra o Brasil e o Sul Global

Há um novo recado de Washington para os países que começam a arquitetar a própria soberania digital. E ele não vem em forma de ameaça. Vem como conselho. No dia 23 de junho de 2026, o subsecretário de Estado para Assuntos Econômicos dos Estados Unidos, Jacob Helberg, publicou um texto que merece ser lido como documento de doutrina, e não como artigo de opinião. Sob o título “A armadilha da soberania digital“, Helberg sustenta que nações que tentam construir nuvem, modelos e dados próprios não conquistam autonomia, e sim caem numa mediocridade sincronizada, dezenas de clones subescala refazendo o que já existe. A soberania de verdade, argumenta ele, seria outra coisa que pode ser resumida como a capacidade de inovar dentro de um ecossistema de confiança liderado pelo governo dos EUA. Ele batiza esse contraconceito de soberania de inovação e o opõe frontalmente ao Pacto Digital Global engendrado na Organização das Nações Unidas (ONU) ao longo de quatro anos, que defende um mínimo irredutível de infraestrutura de inteligência artificial para cada país dentro do arcabouço do multilateralismo.

O texto não chega sozinho. Saiu na mesma semana em que União Europeia e a Alemanha aderiram formalmente ao Pax Silica, a coalizão de IA, semicondutores e minerais críticos arquitetada pelo próprio Helberg, com mais de 20 países já signatários da declaração. É o movimento europeu que dá peso ao recado porque transforma uma tese estadunidense em fato consumado com boa parte das principais nações ocidentais.

<><> Duas faces da mesma doutrina

Para quem acompanha a política externa digital dos Estados Unidos, o texto fecha um arco. Em fevereiro, a Reuters revelou um telegrama interno do Departamento de Estado, assinado pelo secretário Marco Rubio, instruindo diplomatas em todo o mundo a combater iniciativas de soberania e localização de dados. Aquela era a face coercitiva da doutrina, sustentada pela ameaça da investigação da Seção 301 e por tarifas. O texto de Helberg é a face sedutora da mesma doutrina. Onde o telegrama ameaçava, ele elogia. Não nega a soberania, redefine a palavra, de modo que a única soberania legítima passe a ser a adesão à plataforma que Washington e suas empresas de tecnologia oferecem. É o movimento mais perigoso dos dois porque ocupa o campo moral antes do debate. Quem recusa o convite não aparece como nação que defende sua autonomia, e sim como país que escolheu ficar para trás.

O exemplo que Helberg usa para provar seu argumento é justamente o que o desmonta. Ele lembra que, na transição para o 5G, os Estados Unidos não fabricaram a antena, o que coube à China, e ficaram com tudo que trafega por ela, a nuvem, o software, a inteligência artificial. O subsecretário apresenta isso como vitória. É, na verdade, a descrição exata da armadilha. O centro guarda a camada cognitiva de alta margem e distribui a infraestrutura física de baixo valor. Soberania de inovação é nome polido para dependência permanente na camada que captura valor. O aprendizado que cada país supostamente conserva é erguido sobre uma fundação que ele não possui, e que pode ser desligada por decisão estrangeira a qualquer momento.

Não é hipótese. No início de junho, o governo Trump emitiu uma diretiva de controle de exportação que barrou o acesso de estrangeiros aos modelos mais avançados da Anthropic e a empresa cortou o acesso mundial sem aviso. Dias depois, à margem da cúpula do Pax Silica, a Índia precisou pedir garantias de que a tecnologia já concedida não seria desligada. O botão existe e um país que depende dele já teve de pedir que não fosse acionado.

<><> Uma disputa de arquiteturas

Convém enxergar o Pax Silica pelo que ela é: uma federação de confiança com os EUA no centro. Não é fortaleza isolada nem mercado aberto. É um condomínio de aliados que negociam vantagens entre si sob regras definidas por um sócio majoritário. Como arquitetura, ele rivaliza diretamente com a ideia de um mundo de internets soberanas e interoperáveis em que a confiança se distribui em vez de se concentrar. A disputa, portanto, não é sobre adjetivos. É sobre quem desenha o mapa.

E é aqui que o recado encontra o Brasil num momento delicado. Em abril, o Partido dos Trabalhadores inscreveu positivamente em seu plano provisório de governo a soberania tecnológica, voltada à soberania produtiva, científica e digital, entre as sete reformas estruturais de seu programa para a eleição de outubro. O documento final deve ser concluído até agosto e trata a soberania digital como uma de suas diretrizes centrais. Ou seja, exatamente quando a campanha do Presidente Lula se propõe a institucionalizar a palavra como compromisso político, Washington lança uma campanha global para esvaziá-la. Não por acaso, o texto do Departamento de Estado foi publicado em português. E a Europa aderiu primeiro. Mesmo com movimentos da Comissão Europeia e do Parlamento que iam na contramão da dependência tecnológica que os EUA apregoam.

A entrada europeia deixa o Sul Global numa saia justa. Aderir ao Pax Silica significa abrir mão dos esforços multilaterais da ONU e aceitar a soberania que o Ocidente autoriza. Ficar de fora significa carregar sozinho o custo de construir capacidade própria, sob ameaça tarifária e sob o estigma de ter escolhido o “atraso”. A adesão da União Europeia mostra que mesmo economias ricas calcularam que o preço de resistir era alto demais e esse cálculo é o verdadeiro recado endereçado ao Sul Global e à China.

O teste que se impõe a países como o Brasil é simples de enunciar e difícil de sustentar. Soberania digital é um verbo que vem da junção de ações vinculadas a governar, interoperar, auditar, investir, formar. Ou o país a exerce como prática de Estado, com infraestrutura, normas e alianças próprias, ou aceitará que ela vire palavra confiscada por um conceito mais sedutor, vendido por quem já é dono do mapa. A soberania alheia, afinal, é sempre a que o mais forte define.

 

Fonte: Por James Görgen, em Outras Palavras