Palavra de Sá

Cannabrava: Bilionários, bancos e impunidade - os escândalos que desafiam a Justiça

A sucessão de escândalos financeiros envolvendo alguns dos maiores bilionários do Brasil deixa uma pergunta inevitável: existe a mesma Justiça para todos? Enquanto trabalhadores e pequenos empresários enfrentam o peso da lei e da crise econômica, grandes fortunas aparecem repetidamente associadas a investigações sobre fraudes bilionárias, gestão temerária e manipulação contábil. A concentração de riqueza parece caminhar lado a lado com uma preocupante sensação de impunidade.

O caso mais recente envolve o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal, controlador da Record e do Banco Digimais. A Polícia Federal deflagrou a Operação Miragem para apurar suspeitas de gestão fraudulenta, manipulação de demonstrativos contábeis, inserção de informações falsas e operações de crédito vedadas pela legislação do sistema financeiro.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 670 milhões em bens dos investigados, além de buscas e apreensões e da quebra dos sigilos bancário e fiscal.

Segundo as investigações, o banco teria utilizado mecanismos para ocultar sua real situação financeira, inflar artificialmente seu patrimônio e aparentar solvência perante os órgãos de fiscalização, em práticas que os investigadores apontam como semelhantes às verificadas no extinto Banco Master.

Entre os investigados estão administradores do banco, entre eles o bispo João Urbaneza, apontado como homem de confiança de Edir Macedo, seu filho, Tiago Urbaneza, e outros envolvidos na gestão da instituição.

O Digimais especializou-se em operações de crédito consignado e financiamento de veículos, chegando a oferecer CDBs com remuneração superior a 110% do CDI entre 2023 e 2024. Entre seus contratos figurava o crédito consignado destinado aos militares da Aeronáutica, firmado em 2025, com vigência até 2030, mediante desconto em folha de pagamento.

Edir Macedo, apontado pela revista Forbes como o pastor mais rico do mundo, com patrimônio estimado em cerca de US$ 2 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 10 bilhões, vive atualmente em Miami. Segundo as informações divulgadas, ele não pôde ser ouvido pela Polícia Federal por residir nos Estados Unidos. A investigação prossegue e ainda não há condenações.

Outro escândalo envolve os bilionários Carlos Alberto Sicupira e Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann que é controlador histórico das Lojas Americanas. Segundo a revista Forbes, Lemann possui uma fortuna estimada em US$ 19,8 bilhões, cerca de R$ 88 bilhões, enquanto Sicupira acumula aproximadamente US$ 6,8 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões.

Ambos figuram entre os homens mais ricos do mundo e, justamente por isso, chama ainda mais atenção o fato de estarem no centro de uma das maiores investigações sobre fraude corporativa da história do país.

As investigações sobre a fraude contábil estimada em R$ 54 bilhões nas Lojas Americanas levaram à expedição de mandados de busca e apreensão e ao sequestro de bens até esse montante.

A operação também alcança ex-executivos das Americanas e executivos de grandes instituições financeiras, entre elas Itaú, Bradesco e Santander, que participaram de operações atualmente sob investigação.

É importante registrar que as investigações ainda estão em andamento e que todos os envolvidos têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

Mas os fatos conhecidos até aqui revelam um padrão inquietante: sucessivas suspeitas de manipulação de balanços, ocultação de prejuízos e utilização do sistema financeiro para produzir uma aparência de solidez que não correspondia à realidade.

O que impressiona é o contraste entre a dimensão das fortunas acumuladas e a dimensão das fraudes investigadas. De um lado, patrimônios medidos em dezenas de bilhões de reais. De outro, trabalhadores enfrentando juros elevados, empresas fechando as portas, serviços públicos com recursos escassos e uma população submetida a uma das maiores desigualdades do planeta.

Quando os protagonistas desses escândalos figuram entre os homens mais ricos do mundo, a pergunta torna-se inevitável: a riqueza está sendo construída pelo empreendedorismo ou por mecanismos que desafiam os limites da legalidade?

Uma democracia sólida exige que a lei seja rigorosamente igual para todos. O combate à corrupção e às fraudes financeiras não pode distinguir poder econômico, influência política ou posição religiosa. Se o Brasil deseja construir instituições respeitadas, precisa demonstrar que bilhões de reais e sobrenomes influentes não colocam ninguém acima da Justiça.

•        Bilionário Sicupira passa a ocupar o centro da investigação sobre a fraude das Americanas

O bilionário Carlos Alberto Sicupira, conhecido como Beto Sicupira, passou a ocupar uma posição central nas investigações sobre a fraude contábil bilionária das Americanas. Segundo informações da coluna de Mirelle Pinheiro, no Metrópoles, a colaboração premiada do ex-diretor financeiro da companhia, Fábio Abrate, é um dos elementos que ajudam a explicar por que o empresário entrou no radar da nova fase da Operação Disclosure, conduzida pela Polícia Federal.

Sicupira é um dos nomes mais conhecidos do capitalismo brasileiro. Além de acionista de referência das Americanas, ele também é um dos acionistas da Ambev e integra o grupo de empresários associado ao chamado trio de bilionários formado por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e o próprio Sicupira, que construiu influência em grandes empresas de varejo, bebidas e consumo.

A segunda fase da Operação Disclosure foi deflagrada nesta quinta-feira (25), com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Além de Sicupira, a investigação também alcança Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann e ex-integrante do conselho de administração da Americanas, o ex-conselheiro Eduardo Saggioro.

<><> Conhecimento pleno

De acordo com o material publicado pelo Metrópoles, Abrate afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que Sicupira estava entre as pessoas que, em sua avaliação, tinham conhecimento das irregularidades investigadas. A delação do ex-diretor financeiro passou, assim, a ser uma peça relevante para a Polícia Federal aprofundar a apuração sobre o eventual grau de conhecimento de integrantes do alto comando da empresa e do grupo controlador em relação às supostas manipulações contábeis.

Na colaboração premiada, Abrate descreveu a relação entre o então diretor-presidente da Americanas, Miguel Gutierrez, apontado pela investigação como principal responsável pelas fraudes, e integrantes do comando da companhia. Segundo ele, Gutierrez mantinha contato permanente com a ex-diretora Anna Saicali e também com Sicupira.

Ao responder a perguntas sobre quem teria conhecimento das decisões tomadas pela antiga diretoria, Abrate afirmou que Gutierrez e Saicali “sabiam de tudo”. Em seguida, incluiu Sicupira entre as pessoas que, segundo sua percepção, também teriam conhecimento das irregularidades.

<><> Novos desdobramentos

Apesar das declarações do ex-diretor financeiro, o Ministério Público Federal não denunciou Sicupira quando apresentou, em março de 2025, a ação penal contra 13 ex-executivos e ex-funcionários da Americanas. Naquele momento, o MPF sustentou que o conselho de administração e os acionistas de referência haviam sido induzidos a erro pela antiga diretoria da empresa.

A nova fase da investigação, no entanto, indica que a Polícia Federal busca esclarecer se integrantes do grupo controlador e outros investigados tinham conhecimento das supostas manipulações contábeis relacionadas às operações de risco sacado e às verbas de propaganda cooperada, conhecidas como VPC. Esses mecanismos, segundo a investigação, teriam sido utilizados para ocultar a real situação financeira da varejista.

A fraude nas Americanas se tornou um dos maiores escândalos corporativos da história recente do país. O caso veio à tona em janeiro de 2023, quando a companhia revelou inconsistências contábeis bilionárias, provocando forte abalo no mercado financeiro, perda de valor da empresa, disputas judiciais com credores e uma profunda crise de governança.

Desde então, investigadores tentam reconstruir a cadeia de responsabilidades dentro da companhia. A principal questão é saber se as irregularidades ficaram restritas à antiga diretoria executiva ou se chegaram ao conhecimento de conselheiros, acionistas de referência e instituições financeiras envolvidas em operações com a empresa.

<><> Mito de eficiência

A inclusão de Sicupira entre os alvos da nova fase da Operação Disclosure amplia a dimensão política e econômica do caso. O empresário sempre esteve associado ao grupo de controle da Americanas e a um modelo de gestão empresarial apresentado por décadas como símbolo de eficiência, disciplina de custos e criação de valor. Agora, a investigação busca determinar se esse núcleo tinha ou não ciência das práticas que levaram a varejista a uma das maiores crises de sua história.

Até o momento, a apuração segue em andamento, e a eventual responsabilidade criminal dos investigados dependerá da análise das provas reunidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Sicupira não foi denunciado na ação penal apresentada em março de 2025, mas passou a figurar no centro das diligências da nova fase da investigação.

•        Operação da PF contra Lemann e Sicupira apura manipulação de mercado e associação criminosa

A Polícia Federal avançou em mais uma fase da investigação sobre o caso das Lojas Americanas, com foco na apuração dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa relacionados a um esquema contábil estimado em R$ 54 bilhões. Entre os alvos da operação estão o empresário Carlos Alberto Sicupira e Paulo Alberto Lemann, filho do empresário Jorge Paulo Lemann.

A nova etapa da Operação Disclosure cumpre mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A investigação também envolve a análise da atuação de acionistas, executivos e instituições financeiras no suposto esquema contábil.

<><> Operação amplia escopo da investigação

A ação da PF dá continuidade às apurações sobre supostas irregularidades contábeis que teriam impactado os balanços da companhia ao longo de anos. O foco da investigação agora inclui a possível participação de diferentes agentes econômicos, ampliando o alcance da apuração sobre responsabilidades no caso.

Segundo a Polícia Federal, há indícios, em tese, dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa. "Os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico”.

<><> Como funcionariam os mecanismos investigados

O risco sacado é uma operação comum no setor varejista, na qual dívidas com fornecedores são transferidas para instituições financeiras, que passam a realizar os pagamentos imediatos e recebem posteriormente da empresa.

A investigação aponta suspeitas de que essas operações teriam sido retiradas dos balanços sem a devida transparência, o que poderia ter alterado a percepção sobre o endividamento real da companhia.

Já as verbas de propaganda cooperada (VPCs) são incentivos comerciais entre varejistas e fornecedores. Segundo a apuração, valores inexistentes ou inflados teriam sido registrados nos demonstrativos financeiros.

De acordo com a investigação, a suposta manipulação de dados contábeis teria permitido a divulgação de resultados artificiais, com impacto em bônus de executivos e na valorização das ações da empresa.

•        Instituto Empresa mira controladores da Americanas após operação

O Instituto Empresa voltou a mirar os controladores da Americanas após a nova fase da Operação Disclosure, que, segundo a entidade, reforça a tese de responsabilização por uma fraude contábil estimada em R$ 54 bilhões. A apuração criminal amplia o alcance do caso e fortalece o argumento de que os prejuízos não devem recair apenas sobre ex-diretores da companhia.

A segunda etapa da Operação Disclosure, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) tem como um dos alvos o empresário Carlos Alberto da Veiga Sicupira, acionista de referência das Americanas.

De acordo com o Instituto Empresa, as investigações confirmam que o caso Americanas envolve falhas de governança mais amplas. A entidade afirma que sempre sustentou, desde o início da arbitragem em defesa de acionistas minoritários, que os acionistas controladores e outros agentes com dever legal de supervisão também precisam responder pelos danos causados aos investidores.

A investigação avança sobre o esquema de fraudes contábeis que levou a Americanas à recuperação judicial e abalou o mercado de capitais brasileiro. Laudos técnicos periciais citados pela entidade apontam um rombo de R$ 54 bilhões. A apuração mira crimes como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Para o Instituto Empresa, a dimensão e a duração das irregularidades afastam a tese de que apenas executivos da antiga diretoria teriam conduzido a fraude. A entidade sustenta que o poder de controle impõe deveres fiduciários, além de responsabilidades de fiscalização e acompanhamento da administração da companhia.

"A posição do Instituto sempre foi muito clara. Uma fraude dessa magnitude, que perdurou por tantos anos, não pode ser explicada apenas pela atuação de alguns diretores. Defendemos que os controladores também devem responder pelos deveres fiduciários inerentes ao poder de controle e pela supervisão da companhia", afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.

O Instituto também relaciona o avanço das investigações criminais à necessidade de responsabilização na esfera societária. A entidade representa centenas de investidores minoritários em procedimentos arbitrais que buscam reconhecer a responsabilidade da Americanas e de seus acionistas de referência pelos prejuízos causados a quem comprou ações com base em demonstrações financeiras que a companhia depois reconheceu como fraudulentas.

A arbitragem ganhou peso após a própria Americanas divulgar a existência desses procedimentos. Para o Instituto Empresa, a frente societária deve caminhar junto com as investigações criminais, já que os minoritários sofreram perdas relevantes após a revelação das inconsistências contábeis e a crise de confiança que atingiu a empresa.

Outro elemento citado pela entidade envolve a atuação da B3. Antes do avanço da nova etapa da Operação Disclosure, a bolsa já havia concluído, em processo de enforcement, que integrantes do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria descumpriram deveres de diligência e fiscalização. A B3 aplicou multas que chegaram a R$ 395 mil por conselheiro.

"A própria B3 rejeitou a tese de que a companhia era apenas vítima de alguns executivos. Ao responsabilizar conselheiros e membros do Comitê de Auditoria, deixou claro que houve falhas relevantes nos mecanismos de supervisão. Sempre defendemos que essa lógica também precisa alcançar quem exercia o controle da companhia", afirma Silva.

Na avaliação do Instituto Empresa, essa decisão da B3 já indicava que a crise não se restringia à diretoria executiva. A entidade vê nas sanções administrativas um sinal de que os mecanismos internos de fiscalização falharam em diferentes níveis da estrutura corporativa.

O Instituto também destaca que os efeitos econômicos da recuperação judicial atingiram fornecedores, trabalhadores e acionistas minoritários. Esses grupos, segundo a entidade, suportaram parte relevante do impacto financeiro provocado pelo colapso contábil da Americanas.

A entidade afirma ainda que o papel dos bancos no caso começa a ganhar espaço nas investigações e pode abrir uma nova frente de responsabilização. Para o Instituto, eventual participação ou falha de instituições financeiras ligadas às operações contestadas precisa receber apuração adequada.

 

Fonte: Diálogos do Sul Global/Brasil 247