Palavra de Sá

Sem barba, brinco ou bigode: alunos denunciam preconceitos em escolas cívico-militares

Estudantes de uma escola cívico-militar de São Paulo denunciaram, à direção escolar, militares que estariam agindo de forma preconceituosa com os alunos. Um deles teria afirmado que “cabelo comprido e brinco não é coisa de menino”. Em resposta, o diretor afirmou aos estudantes, durante uma formação, que a permanência deles na escola é uma escolha dos responsáveis legais, sugerindo que os descontentes busquem outras unidades de ensino. Na declaração, à qual o Brasil de Fato teve acesso, o administrador anuncia a implementação de um regime disciplinar mais rígido a partir da semana seguinte.

“Já acabou a paciência. Vocês têm que entender o que vocês têm que fazer aqui dentro dessa escola. Eu já falei: não são obrigados a estarem aqui. Estão aqui porque os pais escolheram aqui. A mesma coisa que eu falei nas duas turmas: quem manda ainda em vocês são os responsáveis de vocês, porque vocês são todos menores”, afirmou o diretor. “Querem reclamar? Reclamem em casa. Não está feliz aqui, seja feliz em outro lugar. Só que quem estiver aqui vai seguir as regras do Círculo Militar, e que fique entendido para todos. A partir de segunda-feira, vai ser uma nova escola.”

As escolas cívico-militares do estado de São Paulo, implementadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seguem um regimento interno “experimental”, que define, entre outros tópicos, regras de comportamento e estilo. De acordo com a Secretaria de Educação estadual, ainda não há um regimento finalizado publicado, e as escolas se baseiam no documento descrito como experimental. Ainda segundo a pasta, o documento final trará alterações.

As normas determinam que o cabelo dos meninos seja mantido no estilo conhecido como meia cabeleira, com formato considerado discreto e harmonizado em toda a cabeça. O documento também define limites para as costeletas, que devem terminar na altura das incisuras laterais das orelhas. Além disso, orienta os alunos a não adotarem cortes raspados, desenhos com letras, símbolos ou riscos, pinturas coloridas, topetes e penteados do tipo moicano.

As regras proíbem ainda o uso de bigode, barba e cavanhaque. O regimento também veta alterações nas sobrancelhas por meio de cortes ou riscos, conhecidos como talhos, para evitar mudanças em sua forma natural. Segundo o texto, as orientações têm como objetivo padronizar a apresentação pessoal dos estudantes dentro do ambiente escolar. Adereços como brincos, colares, pulseiras, relógios e anéis são permitidos somente para as meninas e devem ser utilizados “de forma discreta”.

Questionado se possui algum documento com diretrizes para esse modelo escolar, o Ministério da Educação informou que descontinuou o Programa de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Pecim), por meio do Decreto 11.611/23 que estabeleceu um processo de transição para seu encerramento de forma cuidadosa, de maneira a não prejudicar as escolas que haviam aderido. Desde 1º de janeiro de 2024, portanto, todas as escolas cívico-militares criadas pelo Decreto 10.004/19 deixaram de existir. Com o fim do Programa de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Pecim) não existe incentivo por parte do MEC para iniciativas de escolas cívico-militares.

Autoritarismo ligado ao modelo

As imposições reclamadas condizem com o regimento do governo estadual. Ainda que experimentais, as regras demonstram o aspecto autoritário do modelo das escolas cívico-militares.

Catarina Santos, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora associada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que as restrições relacionadas ao cabelo, às vestimentas e aos comportamentos não surgem do ambiente escolar, mas são transferidas do modelo militar para dentro das salas de aula.

“Quando você pega as regras e como os monitores estão implementando isso na escola, você pode pegar os regimentos dos quartéis e eles vão ter as mesmas proibições. O que acontece quando a escola é militarizada? Leva-se para a escola as mesmas regras do quartel. Não por acaso, a gente cunhou isso muito da pedagogia do quartel. Você imprime aos estudantes as regras que são impostas aos militares ou aos soldados”, diz.

Santos, no entanto, defende que essa transposição descaracteriza a escola como espaço de convivência entre diferentes formas de expressão e identidade. “A escola não é um quartel, os estudantes não são soldados. Essas regras que são definidas para uma categoria profissional, no caso dos militares, ao levar isso para a escola, destituem-na da sua característica de diversidade. A escola pública é essa escola de convivência com as diferenças, com quem tem o cabelo comprido, com quem tem o cabelo colorido, com quem tem cabelo curto, com quem raspa a cabeça, com quem usa brinco, com quem usa cabelos diferentes.”

A professora afirma ainda que a estrutura militar é baseada em hierarquia e cumprimento de ordens, o que seria incompatível com a construção de um ambiente democrático. “No quartel, você tem regras muito rígidas e muito definidas. O militarismo é um espaço autoritário, é um espaço que funciona a partir de regras estabelecidas hierarquicamente. Isso na escola não cabe. Quando você leva para a escola a lógica desse militarismo, você destitui a escola de ser um espaço de construção de democracia”, diz.

Catarina também questiona os fundamentos utilizados para sustentar a constitucionalidade dos programas de militarização das escolas. Segundo Santos, os próprios manuais que orientam o funcionamento do modelo entram em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A pesquisadora diz que a padronização imposta aos estudantes contraria princípios de respeito à diversidade e às diferenças garantidos pela legislação brasileira.

Para a pesquisadora, os relatos apresentados por estudantes reforçam críticas já registradas em outras regiões do país. “Tudo isso que vocês vão trazendo, que vocês ouvem, mas que eu vivencio das denúncias, mostra o quão é furada essa tese da constitucionalidade da militarização.”

A professora avalia ainda que a expansão das escolas cívico-militares está associada à construção de uma narrativa segundo a qual esse modelo garantiria segurança, disciplina e melhores resultados educacionais. A pesquisadora argumenta, porém, que a disciplina e a convivência social não dependem da lógica militar.

“Há um processo de convencimento desta sociedade. Constrói-se um entendimento de que a escola militar será a escola segura, a escola ordenada. Vai se dizer que as escolas não militarizadas são escolas indisciplinadas, desordeiras e que não entregam resultados. Mas a disciplina não tem a ver com a disciplina militar. A convivência precisa ser pautada no respeito e não no medo”, afirma.

Sobre a expansão das escolas, Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, afirma que a militarização é apresentada como uma solução para problemas históricos da educação pública, como falta de investimentos, infraestrutura insuficiente e carência de professores. Segundo o docente, a proposta se apoia na percepção de parte da população de que a escola pública está abandonada pelo Estado e oferece a militarização como um caminho para melhorar a qualidade do ensino.

No entanto, Cássio avalia que a expansão dessas escolas não pode ser explicada apenas pelo conservadorismo. Segundo o professor, embora existam demandas conservadoras em determinadas regiões, a procura pelo modelo também está relacionada à expectativa de melhoria das condições das escolas. “Não é a militarização necessariamente, é a melhoria da qualidade da escola. A escola vai ser pintada, a escola vai ter professor com dedicação exclusiva, a escola vai ter climatização nas salas”, diz.

O pesquisador destaca ainda que, em São Paulo, a maioria das escolas militarizadas está localizada no interior do estado e que grande parte delas já funcionava em tempo integral. Segundo Cássio, essas unidades costumam receber mais recursos e apresentar melhores condições de funcionamento, o que dificulta atribuir eventuais resultados à militarização.

Ele também chama atenção para municípios pequenos que passaram a concentrar todas as matrículas do ensino médio em escolas militarizadas. “Não tem escola de ensino médio que não seja militarizada. Então não tem nem opção.” Segundo Cássio, a ausência de alternativas limita a escolha das famílias e amplia os impactos do modelo sobre todo o sistema de ensino.

Para Cássio, embora a proposta seja apresentada como um instrumento para melhorar a disciplina e a qualidade do ensino, os efeitos observados nas escolas seguem outra direção. “Ela piora a vida dos alunos, porque estimula o bullying, o assédio, uma série de violências que supostamente a militarização desejaria combater. Ela, na verdade, reforça tudo isso”, afirma.

Até maio de 2026, as escolas militarizadas estavam presentes em 862 municípios brasileiros, o equivalente a 15,5% das 5.571 cidades do país. O levantamento, do grupo de estudos Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (Deep) da USP, aponta a existência de 1.578 unidades com esse modelo de gestão. Desse total, 1.047 são estaduais, o que representa 66,3% das escolas militarizadas. Outras 499 pertencem às redes municipais, correspondendo a 31,6%, enquanto 32 são privadas, ou 2% do total.

O número de escolas militarizadas cresceu 595% em relação a 2019, ano em que o governo de Jair Bolsonaro criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), descontinuado em 2023, e passou a incentivar a adoção do modelo nas redes públicas de ensino.

Entre os municípios com maior número de escolas estaduais militarizadas estão Cuiabá, com 42 unidades, Curitiba, com 35, Manaus, com 29, Brasília, com 25, Londrina, com 21, e Boa Vista, com 20. Nas redes municipais, os maiores números foram registrados em Maracanaú, no Ceará, com 13 escolas militarizadas, seguido por Paço do Lumiar, no Maranhão, com nove, e Mirador, também no Maranhão, com oito.

•        Polícia de Tarcísio invade escola para intimidar comunidade escolar. Por Professora Francisca

O G1 teve acesso às câmeras corporais dos 12 policiais que invadiram a Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, na zona oeste da capital paulista, em novembro de 2025.

As câmeras não apenas confirmaram o absurdo da invasão, mas também que os PMs tentaram de todas as maneiras intimidar a diretora da escola contra o projeto pedagógico da Secretaria Municipal de Educação com uma arrogância, que somente um governo como o de Tarcísio de Freitas, que não dá a mínima para a educação, para os profissionais da educação e para o conhecimento da história do Brasil.

Tudo porque um pai de uma aluna de 4 anos, que também é PM, reclamou do desenho de Iansã, feito pela filha. E ele reclamou com seus colegas de trabalho, que foram à escola intimidar os profissionais. Em vez de conversar com a direção da escola ou até com a Secretaria de Educação do município.

De qualquer forma, a polícia do Tarcísio acha que pode invadir uma escola mesmo de educação infantil com um efetivo de 12 policiais armados, um com metralhadora. E tudo por causa de um desenho em aula sobre a história afro-brasileira, com amparo na Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008.

Tudo isso aconteceu e acontece porque o governador Tarcísio passa pano e até premia a violência policial, essencialmente contra pobres da periferia. Existe inclusive a acusação de que os policiais de São Paulo estão sendo doutrinados pela Igreja Universal, o quem explica o ódio às religiões de matriz africana e ao povo negro.

É preciso rechaçar de todas as maneiras essa ação policial, exigindo a punição exemplar dos policiais. Porque escola é lugar de disseminação de conhecimento com discussão democrática e respeito à diversidade.

Lei de escolas cívico-militares sancionada em Curitiba é criticada duramente por educadores

A proposta de implantação de escolas cívico-militares na rede municipal de Curitiba gerou intenso debate entre educadores, gestores públicos e a comunidade escolar. O Projeto de Lei nº 005.00149.2025, de autoria da vereadora delegada Tathiana Guzella (PL), foi aprovado em segundo turno com alterações profundas introduzidas por um substitutivo geral (031.00083.2026), que trocou termos explícitos de “militarização” por diretrizes voltadas ao fortalecimento de valores cívicos. A versão tem coautoria dos vereadores Guilherme Kilter (Novo), Bruno Secco (Novo) e sargento Tania Guerreiro (Podemos).

Em entrevista ao Brasil de Fato PR, a diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Ana Rigo, apontou os riscos de interferência nas práticas pedagógicas. “A lei tem vários problemas. Na verdade, ela é um problema em si. Um dos pontos que ela destaca é o ‘fortalecimento da gestão pedagógica’. Mas isso entra em contradição quando se propõe colocar agentes de segurança, que não têm formação pedagógica nem experiência na área educacional, para atuar nesse processo”, afirma.

A lei foi sancionada em 23 de junho de 2026 pelo prefeito em exercício, vereador Leonidas Dias (Podemos). O titular do cargo, Eduardo Pimentel (PSD), estava em viagem oficial à Inglaterra. Diante desse cenário, a categoria pretende entrar com pedido de suspensão da lei, apontando inconstitucionalidades no texto.

Outro ponto de controvérsia envolve o recorte de atendimento previsto, limitado a alunos do sexto ao nono ano. Na prática, porém, as escolas municipais não operam de forma segmentada: muitas unidades atendem simultaneamente estudantes da educação infantil, dos anos iniciais do ensino fundamental, e da educação especial, ampliando o alcance da medida para além do público inicialmente previsto. Ao todo, 11 escolas municipais seriam diretamente impactadas.

A análise do texto legal também aponta brechas que permitiriam a entrada de agentes externos nas unidades de ensino. O uso do termo “preferencialmente” ao se referir ao aproveitamento do quadro de pessoal existente abre margem para contratações ou parcerias externas. Para Ana Rigo, “o artigo sexto da lei permite cooperação com outros municípios, entidades privadas e até instâncias estaduais e federais, o que abre espaço para a entrada de forças de segurança externas ou privadas nas escolas.”

A presidenta do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani, questiona ainda a lógica do financiamento: “Se você tem esse desvio de finalidade para ficar remunerando servidores da reserva da polícia militar do estado do Paraná para atuar nas escolas, você tira recursos de onde precisamos ter mais investimentos, não só na área da educação, como na área da segurança.”

Soldani ressalta que o estado do Paraná paga uma gratificação de R$ 5.500 aos policiais militares da reserva que atuam nesse modelo, valor superior à remuneração inicial do cargo de guarda municipal em Curitiba, atualmente com as gratificações específicas da corporação e progressões na carreira, a remuneração total e o salário líquido podem chegar a valores de R$ 4.500 mensais.

A representante do Sigmuc também destaca que a Guarda Municipal já desenvolve um programa de formação cívica nas escolas municipais há mais de 22 anos. “Começou lá em 2004. Se os vereadores realmente estivessem interessados na formação cívica, estariam reforçando e reestruturando o programa que já existe no âmbito de Curitiba”, conclui. Iniciativas como a Guarda Mirim e práticas de mediação escolar conduzidas por professores da própria rede também são apontadas como alternativas mais adequadas, por priorizarem o diálogo e o acompanhamento pedagógico.

A presença de agentes armados nas escolas levanta alertas adicionais quanto ao impacto sobre crianças com necessidades especiais, que podem demandar abordagens mais sensíveis. Educadores avaliam que práticas baseadas na autoridade e na imposição tendem a agravar conflitos, em vez de resolvê-los.

Para o sindicato dos professores, a proposta também carrega forte componente político. Ana Rigo aponta que “o tema vem sendo explorado com apelo eleitoral, especialmente por seu potencial de mobilização nas redes sociais.” O Sismmac também destaca que o caráter autorizativo da lei permitiria ao Executivo implementá-la sem aprovação legislativa adicional.

Em entrevista ao Brasil de Fato PR, a vereadora Giorgia Prates (PT) disse que a sanção da lei ocorreu de forma acelerada e sem a devida participação da sociedade. “O prefeito Eduardo Pimentel se ausenta da cidade, o prefeito em exercício, Leônidas Dias, realiza a sanção e a publicação ocorre em edição suplementar do Diário Oficial, sem qualquer esforço de publicidade ou debate com a sociedade”, afirmou a parlamentar.

A crítica da vereadora se estende ao conteúdo da medida, que, segundo ela, desvia o foco dos reais gargalos da rede municipal. “A lei fala em valores cívicos, disciplina e colaboração de profissionais da segurança pública nas unidades escolares, mas não apresenta uma única medida concreta para enfrentar os verdadeiros desafios da educação municipal, como a valorização dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura das escolas, a redução das desigualdades educacionais ou o fortalecimento do atendimento pedagógico”, destacou.

Para a vereadora, a solução para a educação passa por outros caminhos, distantes da lógica militar. “O que melhora a aprendizagem é investimento, equipe pedagógica fortalecida, participação da comunidade escolar e valorização de quem ensina”, completou, ressaltando que a pauta atende mais a interesses políticos do que às necessidades de estudantes e trabalhadores da educação.

 

Fonte: ICL Notícias/Brasil 247/Brasil de Fato