Palavra de Sá

Ricardo Queiróz Pinheiro: A corrupção como álibi

Novamente a corrupção ocupa o centro do debate político brasileiro. A eleição de 2026 segue empurrada para a pergunta mais pobre da vida pública: quem é o mais corrupto. A disputa sobre o país desaparece atrás da contabilidade da sujeira. Distribuição de renda e desenvolvimento ficam em segundo plano, junto com a discussão sobre quem se apropria do orçamento e com que aparência de lei. O debate sobre os rumos do país segue engolido pela barulheira moral.

O caso Master oferece a cena pronta. Um banco bandoleiro liquidado pelo Banco Central, um banqueiro convertido em peça de inquérito, governo e oposição disputando quem tem menos a esconder. STF, PF e mídia de novo dando as cartas. Lembram da Lava Jato?

E o tratamento não foi o mesmo para os dois lados. De um lado, Flávio Bolsonaro, gravado pedindo dinheiro a Vorcaro para o filme sobre o pai e chamando o banqueiro de irmão de vida na própria gravação. Do outro, Jaques Wagner, alcançado pela fase mais recente da operação. Contra Wagner veio o aparato inteiro, busca autorizada na própria casa, operação com nome, a coreografia que se conhece desde a Lava Jato, a imagem pronta para circular. Contra Flávio, com a gravação que o The Intercept divulgou no colo, não veio operação nenhuma, e o caso nem teria vindo à tona sem o site. Não há simetria aqui, e é isso que interessa. Num caso o Estado entra em casa e arruma a cena para a foto, no outro deixa o escândalo correr por fora sem investigação. Qual o critério?

Sempre convém olhar quem segura a bandeira antes de aceitar a bandeira. A gritaria anticorrupção nunca quis acabar com a corrupção. Antes de tudo, é um método para administrar a acusação. A corrupção vira arma eleitoral porque permite falar em limpeza sem tocar no que produz a sujeira. O acusador se dispensa de projeto e de programa, basta apontar o dedo. O acusado responde apontando outro, e a eleição encolhe a um confronto de ficha corrida enquanto o orçamento segue nas mesmas mãos de sempre.

Deixo aqui uma pergunta incômoda, e ela não é para a direita. A esquerda sempre perde quando entra nesse jogo, e perde mais do que a direita, porque tem o que entregar. A esquerda apresenta projeto de país, governa, recompôs renda, retirou o país do buraco em que o bolsonarismo o deixou e tenta fazer caber política social numa moldura fiscal estreita. Esse é o seu terreno. Quando corre para provar que o adversário é mais sujo, abandona a vantagem que possui e aceita ser medida pela régua de quem vive da acusação.

Mas existe um passado. Durante vinte anos, o PT fez da ética na política um capital próprio. Ergueu a honestidade em bandeira, denunciou o fisiologismo alheio como marca de origem e ajudou a montar a régua que mede caráter público pela exposição da sujeira. Forjou a arma e a entregou a quem sempre soube usá-la melhor. A direita domina essa gramática há muito tempo. Da Itália da Mani Pulite ao Leste europeu pós-socialista, a corrupção existia, e existia de modo profundo, mas a bandeira anticorrupção serviu também para destruir sistemas partidários, legitimar privatizações, vender ajuste como limpeza moral e transformar crise política em reorganização conservadora do Estado.

Retomando, quando essa régua se voltou contra o próprio PT, primeiro no Mensalão, depois na Lava Jato, a defesa ficou bloqueada, porque recusar a régua parecia confessar o crime. Diante de algo como o escândalo Master, parte da esquerda correu de novo para o moralismo e batizou o escândalo com o sobrenome do adversário. A intenção legítima era ferir Bolsonaro. O efeito foi rearmar a máquina que um dia triturou o próprio campo popular. Uma força com projeto que se rebaixa à régua de quem só tem pilhagem comete o erro maior, troca disputa de país por disputa de prontuário.

Veja, o ponto aqui não é tratar corrupção como assunto menor. Que se investigue tudo, Flávio, Wagner, Ciro, qualquer nome arrastado pelo Master, e que se condene o que houver de condenável. Se Wagner recebeu vantagem indevida, que responda por isso. A questão central é outra. A corrupção que a operação persegue é sempre a do flagrante, a do sujeito apanhado no ato. Mas sabemos que essa é só uma parte do que sai dos cofres públicos, e certamente não é a maior.

Novamente faço um recuo para lembrar d’Ornitorrinco (Crítica à razão dualista; O ornitorrinco). O texto do saudoso sociólogo Francisco de Oliveira puxou a conversa para o fundo público, o lugar onde a apropriação de fato acontece, à vista, na montagem do orçamento, nas renúncias que todos tratam como normais, na dívida que rende e nos contratos sob medida. É assim que o dinheiro de todos vira posse de poucos sem sair da lei.

Juntemos Chico a Marx, no 18 Brumário de Luís Bonaparte, e assistimos ao outro lado do mesmo movimento: como o interesse privado retorna vestido de Estado, se transforma em cargo, norma, orçamento, e se faz passar por interesse geral. Um diz onde a captura mora no Brasil, o outro diz como ela se disfarça de coisa pública. A lei separa o dinheiro sujo do limpo. O país vive na zona cínica onde o que mais corrói circula tranquilo e dentro da regra.

A modernização brasileira deu método à rapina. Fez dela renúncia concedida no Diário Oficial, contrato homologado por quem de direito, e o dinheiro saiu do Estado com cara de política responsável. O Estado que devia arbitrar entre as classes opera como passagem de mão única, do dinheiro de todos para o bolso de poucos. O flagrante só pega o afobado que cortou pelo atalho ilegal de uma vantagem que os espertos recebem pela porta da frente. A corrupção que vira manchete é a fração que escapou da forma. O discurso que persegue uma segura a outra. Funciona como freio, trava o que poderia desfazer a captura e deixa o país onde está.

A pergunta sobre quem está por trás não termina nunca. Atrás do banqueiro preso há sempre um sócio mais discreto, atrás dele um nome mais protegido, e a investigação desce degrau por degrau sem encostar no fundo. O que captura o país é a porta legal entre o capital privado e o dinheiro público, e a fila de quem espera a vez de atravessar. O banqueiro do Master atravessou correndo e tropeçou. Quem atravessa com calma quase nunca aparece na operação, não comete crime nenhum, ocupa um lugar que a própria lei oferece e ainda posa de limpo.

Recusar a corrupção como tema único é mudar de terreno sem abandonar a briga. A pergunta que desloca a disputa já existe e tem resposta. Quanto o Estado paga de juro a quem carrega a dívida? Que setores vivem de incentivo eterno e ainda chamam escola e posto de saúde de gasto? Nesse terreno, a esquerda joga em casa, tem o que propor, enquanto o outro lado tem o que esconder. Cada hora gasta provando quem é mais honesto é uma hora roubada desse debate, e roubar esse debate é o serviço que o moralismo presta.

A classe média entra nisso com gosto. É a torcida organizada da limpeza alheia, bate panela contra o corrupto e sai na foto como quem salva a república, defende a ordem que a sustenta e jura que está limpando o país. Limpa nada. Segura de pé o arranjo que lhe garante um lugar ao sol e empurra a conta para baixo, para quem fica sem a escola que não foi construída e o hospital que não abriu. A raiva dela tem endereço fixo, o ladrão de gravata fácil de odiar, e nunca chega no que embolsa a renúncia bilionária com cara de empresário sério.

A eleição de 2026 caminha para virar isso, mais uma rodada de quem rouba mais. O caso Master podia abrir a conversa sobre banco, Estado e dinheiro público, e vai acabar como espetáculo moral, cada lado apontando o dedo para o outro. Se a esquerda entrar no jogo, perde duas vezes; julgada pela régua que ela mesma forjou e ainda servindo de lenha para manter o país parado.

A pergunta que decide a eleição não é quem roubou mais. É por que o Brasil continua arrumado para que poucos fiquem, dentro da lei, com o que devia sustentar todos.

¨      A tarefa é: siga o dinheiro. Por Denise Assis

Com a entrevista do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura (SP), ficaram claras as divergências no âmbito da Suprema Corte. Coincidência ou não, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (25/6), que o pedido de investigação sobre o filme "Dark Horse" ficará sob relatoria do ministro André Mendonça (à frente do caso do Banco Master), e não de Alexandre de Moraes, (às voltas com o processo de obstrução de Justiça, do ex-deputado Eduardo Bolsonaro), como havia sido acertado informalmente.

A decisão de Fachin foi tomada depois de o ministro Moraes pedir, na última segunda-feira (22/6), que o presidente da Corte definisse a questão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado antes pelo envio do caso a Mendonça. O órgão avaliou que o ministro já analisa o assunto e que, por isso, essa nova investigação também deveria ficar com ele.

Diante disso, o ministro Fachin se posicionou favorável e escreveu em sua decisão: "Com efeito, os episódios que são referidos nesta 'comunicação de crime' coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça". Segundo ele, o caso ainda tem outros dois procedimentos criminais abertos e, portanto, devem ser reunidos todos no mesmo gabinete.

Com a decisão tomada, as atenções agora se voltam para o ministro André Mendonça, que desperta desconfiança em parcela significativa da sociedade, por ter sido indicado pelo ex-presidente JIR Bolsonaro. Na ocasião, ele destacou como uma das principais qualidades do escolhido ser “terrivelmente evangélico” e próximo de Michelle Bolsonaro.

Mendonça, portanto, deverá dar mostras de que age com isenção e de forma técnica. E se for desta forma, o ministro terá pela frente uma tarefa não muito complicada, a julgar pelo funcionamento do sistema financeiro dos Estados Unidos. Sua missão, a de seguir o dinheiro carreado para a produção da película trash sobre a vida de Jair, se houver vontade, poderá ser encerrada logo.

O Havengate Development Fund LP é uma Limited Partnership (LP), uma estrutura societária muito comum nos Estados Unidos para fundos de investimento, private equity, venture capital e empreendimentos imobiliários. São as chamadas “cascas”, ou empresas de fachada. 

Ela funciona com dois tipos de participantes. O General Partner (GP) administra o fundo, toma as decisões e responde pela gestão. Já os Limited Partners (LPs) são os investidores, que aportam recursos, mas normalmente não participam da administração e têm sua responsabilidade limitada ao capital investido.

Na prática, tanto a LP quanto a GP costumam ser apenas veículos jurídicos. Não possuem funcionários, atividade operacional ou patrimônio relevante. São estruturas criadas para receber e administrar o dinheiro.

Fica evidente que eles montaram uma estrutura de fachada para esconder essa viagem do dinheiro, que saiu daqui para as mãos de um advogado. Ele montou uma empresinha só para movimentar esses recursos. 

O fundo americano Havengate Development Fund, citado nas investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse, é administrado pelo advogado Paulo Calixto, aliado político do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conforme foi revelado por reportagem publicada pela Folha de São Paulo, à medida que as apurações envolvendo repasses milionários ligados ao Banco Master evoluíam.

Nos EUA é possível levantar toda a estrutura societária da LP e da GP, identificar quem as constituiu, quem são os administradores, as datas de criação, o agente registrado e eventuais alterações. Também é possível pesquisar processos judiciais e outros registros públicos, sem incomodar as autoridades locais.

Já a trilha completa do dinheiro, mostrando o banco de origem, os bancos correspondentes, o banco destinatário, as contas envolvidas, as datas e os valores, normalmente só pode ser obtida por meio de documentos bancários, cooperação jurídica internacional ou quebra de sigilo. Esses registros existem, mas não são públicos. Aí, sim, André Mendonça vai depender da boa vontade dos integrantes do sistema financeiro estadunidense para caminhar por esses escaninhos.

Em resumo, a estrutura societária é pública. A prova definitiva do caminho do dinheiro está nos documentos bancários e é atrás deles que Mendonça precisa ir atrás. Mãos à obra, ministro. O tempo urge e a encrenca é grande. A gente acredita que o senhor se esforçará.

¨      Paraísos fiscais, o prostíbulo do capitalismo. Por Emir Sader

Os paraísos fiscais são uma espécie de prostíbulo do capitalismo, contribuindo decisivamente para o processo de acumulação de capital. Pequenos países alugam sua soberania para processos de especulação financeira, que não pagam os impostos que pagariam nos seus países de origem. Eles captam e limpam somas milionárias de negócios, como o comércio de armamentos, do narcotráfico e outras atividades similares.

Os paraísos fiscais – de que deve haver entre 60 e 90 no mundo – são micro territórios ou Estados com legislações frouxas ou mesmo inexistentes. Uma de suas características comuns é a prática do recebimento ilimitado e anônimo de capitais.

Seu funcionamento é simples: vários bancos recebem dinheiro do mundo inteiro e de qualquer pessoa que, com custos bancários baixos, comparados com as médias praticadas por outros bancos em outros lugares.

Eles têm um papel central no universo das finanças negras, isto é, dos capitais originados de atividades ilícitas e criminosas. Máfias e políticos corruptos são frequentadores assíduos desses territórios. Segundo o FMI, a limpeza de dinheiro representa entre 2% e 5% do PIB mundial e a metade dos fluxos de capitais transita ou reside nesses Estados, entre 600 bilhões e 1 trilhão e 500 bilhões de dólares sujos circulam por aí.

O número de paraísos fiscais explodiu com a desregulamentação financeira promovida pelo neoliberalismo. As inovações tecnológicas e a constante invenção de novos produtos financeiros escapam a qualquer regulamentação, aceleraram esse fenômeno.

Um ministro de economia da Suíça, país dos maiores e mais conhecidos paraísos, declarou recentemente, defendendo o segredo bancário, chave para que funcionem: “Para nós, este reflete uma concepção filosófica da relação entre o Estado e indivíduos.” E acrescentou que as contas secretas representam 11% do valor agregado bruto criado na Suíça.

Em um país como Liechtenstein, a taxa máxima de imposto sobre a renda é de 18% e sobre a fortuna é inferior a 0,1%. Ele se especializa em abrigar sociedades holdings e as transferências ou depósitos bancários.

Uma sociedade sem segredo bancário, em que todos soubessem o que cada um ganha – poderia ser chamado de paraíso. Mas é o contrário, porque se trata de paraísos para os capitais ilegais, originários de todo tipo de atividade clandestina.

Existem, são conhecidos, quase ninguém tem coragem de defendê-los, mas eles existem, sobrevivem e se expandem, porque são como os prostíbulos – ilegais, mas indispensáveis para a sobrevivência de instituições falidas, que tem nesses espaços os complementos indispensáveis à sua existência.

¨      Oxfam aponta US$ 3,55 trilhões escondidos em paraísos fiscais no mundo

A quantidade de riqueza não tributada escondida no exterior, em paraísos fiscais, pelo 0,1% mais rico supera toda a riqueza da metade mais pobre da humanidade, que corresponde a 4,1 bilhões de pessoas. A conclusão é da Oxfam, a partir de análise realizada no contexto dos dez anos do escândalo conhecido como Panama Papers, em 31 de março deste ano.

À época, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) fez uma investigação sobre a indústria de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos. Milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países.

A Oxfam estima que US$ 3,55 trilhões em riqueza não tributada foram escondidos em paraísos fiscais e contas não declaradas em 2024. “Esse valor supera o PIB [Produto Interno Bruto] da França e é mais que o dobro do PIB combinado dos 44 países menos desenvolvidos do mundo”, divulgou a organização.

Desse total estimado, o 0,1% mais rico detém aproximadamente 80% de toda a riqueza offshore não tributada, o que equivale a cerca de US$ 2,84 trilhões. Uma década depois do escândalo, os super-ricos continuam a usar estruturas offshore para sonegar impostos e ocultar ativos.

“Os Panama Papers levantaram o véu sobre um mundo sombrio onde os mais ricos movimentam silenciosamente fortunas imensas para além do alcance dos impostos e da fiscalização. Dez anos depois, os super-ricos continuam escondendo verdadeiros oceanos de riqueza em cofres offshore”, diz, em nota, o coordenador de Tributação da Oxfam Internacional, Christian Hallum.

Segundo a organização, há urgente necessidade de uma ação internacional coordenada para tributar a riqueza extrema e acabar com o uso de paraísos fiscais. Hallum ressalta que a situação envolve poder e impunidade. “Quando milionários e bilionários escondem trilhões de dólares em paraísos fiscais offshore, eles se colocam acima das obrigações que regem o resto da sociedade.”

“As consequências são tão previsíveis quanto devastadoras: vemos nossos hospitais públicos e escolas privados de recursos, nosso tecido social dilacerado pela crescente desigualdade e as pessoas comuns forçadas a arcar com os custos de um sistema projetado para enriquecer um pequeno grupo”, acrescenta a organização.

A Oxfam menciona que, embora tenham sido feitos progressos na redução da riqueza offshore não tributada, ela segue persistentemente alta, em aproximadamente 3,2% do PIB global.

No entanto, esse progresso também continua desigual entre os países. “A maioria dos países do Sul Global está excluída do sistema de Troca Automática de Informações (AEOI, na sigla em inglês), apesar da necessidade urgente de receita tributária”, destaca a Oxfam, acrescentando que pesquisadores atribuem ao AEOI a redução da parcela não tributada da riqueza offshore nos últimos anos.

“O que os Panama Papers revelaram há dez anos continua atual no Brasil: há uma arquitetura global que protege grandes fortunas enquanto a maioria da população paga proporcionalmente mais impostos. Justiça fiscal passa necessariamente por tributar os super-ricos”, defende, em nota, a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.

 

Fonte: Opera Mundi/Brasil 247/Agencia Brasil