O
protagonismo do presidente Lula na trajetória da participação social – Parte 1
Quando
Luiz Inácio Lula da Silva subiu à tribuna do Congresso Nacional em 1º de
janeiro de 2003, ele anunciou uma nova forma de governar o país: “(…) iremos
recuperar a dignidade do povo brasileiro, recuperar a sua autoestima e gastar
cada centavo que tivermos que gastar, na perspectiva de melhorar as condições
de vida de mulheres, homens e crianças que necessitam do Estado brasileiro”,
disse naquele primeiro dia, estabelecendo o tom de uma gestão que faria da
participação popular seu traço mais distintivo.
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Essa
declaração inaugural não era retórica vazia. Dias depois, em 30 de janeiro, o
presidente reinstalou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
o Consea, afirmando que o órgão “é o símbolo do compromisso do governo com a
erradicação da fome, mas é também o reconhecimento de que a fome só será
vencida com a participação ativa da sociedade civil”. Em 13 de fevereiro, foi a
vez do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”, ser
instalado com a justificativa de que “(…) é um espaço de diálogo permanente
entre governo, empresários, trabalhadores e movimentos sociais. É a primeira
vez que esses setores sentam juntos para pensar o Brasil de forma pactuada”.
O que
se seguiu nos oito anos dos dois primeiros mandatos foi um ciclo inédito de
conferências nacionais. Em 23 de outubro de 2003, o presidente abriu a primeira
Conferência Nacional das Cidades, afirmando que o evento representava “a
materialização de um novo jeito de governar, um jeito em que o povo não é
apenas convidado a votar de quatro em quatro anos, mas a participar
cotidianamente da definição dos rumos do país. A cidade é o lugar onde a vida
acontece, e a população tem que ser ouvida sobre o modelo de cidade que
deseja”. Essa conferência, assim como tantas outras que viriam, carregava a
marca de uma inovação institucional: pela primeira vez, segmentos inteiros da
população teriam espaços organizados para debater com o governo federal suas
demandas e propostas.
Em 15
de julho de 2004, Lula discursou na primeira Conferência Nacional de Políticas
para as Mulheres, classificando o momento como “um passo histórico” e lembrando
que “as mulheres não podem mais ser tratadas como cidadãs de segunda classe”.
Ele associou a iniciativa à criação da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, afirmando que “o Estado brasileiro está assumindo a responsabilidade
de combater as desigualdades de gênero. A luta das mulheres é a luta de toda a
sociedade”. O mesmo movimento se repetiu em 30 de junho de 2005, quando o
presidente participou da primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, declarando que “o Brasil tem uma dívida histórica com a população
negra. Não podemos mais fechar os olhos para a discriminação racial. Esta
conferência é um divisor de águas: pela primeira vez, o governo federal reúne a
sociedade para debater, de forma organizada, as políticas de promoção da
igualdade racial. O racismo é um crime e deve ser combatido com todas as nossas
forças”.
O ano
de 2005 também viu a realização, em 16 de novembro, da terceira Conferência
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, ocasião em que Lula defendeu que “a
ciência precisa sair dos laboratórios e dialogar com a sociedade. Essa
conferência é o espaço onde a comunidade científica e os movimentos sociais
podem construir juntos uma política de inovação que atenda aos interesses do
povo brasileiro”. A primeira Conferência Nacional de Cultura, em 13 de dezembro
de 2005, trouxe outra declaração que sintetizava o entendimento do governo
sobre o papel desses espaços: “Cultura não é supérfluo, é a alma de uma nação.
Pela primeira vez, o governo federal está sentando com artistas, produtores,
gestores e todos os fazedores de cultura para construir uma política de Estado
para o setor. Essa conferência é um marco na valorização da nossa identidade”.
Em
2006, o ritmo se intensificou: em 12 de maio, na primeira Conferência Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o presidente declarou que “a inclusão
das pessoas com deficiência é uma questão de justiça social. Essa conferência
coloca o tema no centro do debate público, com a participação de quem vive a
deficiência no dia a dia. Nenhuma política para este segmento será eficaz sem a
escuta ativa dos seus protagonistas”, alinhado ao lema do movimento: nada sobre
nós sem nós. Na sequência, em 23 de maio, foi realizada a primeira Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, quando Lula afirmou que “a população
brasileira está envelhecendo. Garantir os direitos dos mais velhos é uma
obrigação do Estado e de toda a sociedade. Esta conferência é a prova de que
queremos construir um Brasil que respeite a dignidade em todas as idades,
ouvindo quem já contribuiu tanto com este país”. Em junho de 2006, foi a vez da
primeira Conferência Nacional de Economia Solidária, que, nas palavras do
presidente, representava o reconhecimento de que “existe um outro modelo
econômico possível, feito pela mão de milhões de trabalhadores e trabalhadoras
organizados”.
O
segundo mandato ampliou ainda mais o alcance da participação social. O ano de
2007 foi intenso para a política de participação social, com a realização de
cinco conferências nacionais: a 3ª Conferência Nacional de Cidades, a 7ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 2ª Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres, a 13ª Conferência Nacional de Saúde e a
3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Em 27 de abril de 2008, na
primeira Conferência Nacional de Juventude, o presidente afirmou que “os jovens
não são o futuro, são o presente. O Brasil precisa de uma política nacional de
juventude que garanta educação, trabalho e participação. Esta conferência é a
prova de que o governo quer ouvir a juventude e construir com ela as soluções
para os seus problemas”. Mas foi em 5 de junho de 2008, na primeira Conferência
Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que Lula fez
uma das declarações mais emocionadas de todo o período. “É com grande emoção
que participo da abertura da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais. Esta é a primeira vez que o governo
federal, em toda a história do Brasil, convoca uma conferência para discutir
políticas públicas voltadas para essa população. Esse gesto é um ato de
coragem, um ato de afirmação dos direitos humanos”, disse, acrescentando: “A
discriminação é um crime. A homofobia é uma das formas mais perversas de
discriminação. Ninguém pode ser vítima de preconceito por amar. Não queremos apenas
tolerar a diversidade, nós queremos respeitá-la. A diferença não pode ser
motivo de vergonha, de ódio ou de violência. Ela deve ser celebrada como uma
riqueza da nossa sociedade”. E concluiu com um compromisso que ressoaria além
daquele momento: “O Brasil que nós estamos construindo é um país onde todas as
pessoas, independentemente da sua orientação sexual, possam viver com
dignidade, sem medo e com todos os direitos garantidos. A democracia que
defendemos é aquela que assegura a todos e a todas o direito de serem felizes”.
Entre
2003 e 2010, o que se consolidou foi um método de governo no qual a
participação social deixava de ser um acessório para se tornar o próprio modo
de operar do Estado, o que avançou entre 2011 e 2016 nos governos da presidenta
Dilma Rousseff, uma protagonista tão relevante quanto o presidente Lula para a
história da participação social no país. Dilma realizou 41 conferências
nacionais, algumas até então inéditas, como a primeira Conferência Nacional do
Emprego e Trabalho Decente, a primeira Conferência Nacional sobre Transparência
e Controle Social, a primeira Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio e
a primeira Conferência Nacional de Política Indigenista. Ainda em 2011, no
primeiro ano de seu governo, o Fórum Interconselhos foi criado como um
mecanismo inovador para articular a participação social no ciclo de
planejamento e orçamento do governo federal, com o objetivo de reunir
representantes de dezenas de conselhos nacionais de políticas públicas para
debater e propor diretrizes, especialmente para o Plano Plurianual (PPA)
2012-2015. A criação do fórum representou um salto qualitativo na democracia
participativa brasileira, pois se tratava de um espaço permanente de diálogo
transversal, em que conselhos de áreas tão diversas como saúde, educação,
direitos humanos, segurança alimentar e juventude passaram a atuar de forma
integrada.
Em
2014, a presidenta instituiu por decreto a Política Nacional de Participação
Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), reforçando o
seu compromisso em assegurar o fortalecimento das Instituições Participativas,
mas a política foi esvaziada e, posteriormente, o decreto foi revogado. Dois
anos depois, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres, em 10 de maio de 2016, Dilma fez um dos discursos mais emblemáticos
da história das conferências nacionais, apenas dois dias antes da votação no
Senado que determinaria seu afastamento. Em meio à defesa do mandato e à
denúncia do golpe, ela exaltou a democracia e a participação social como
valores indissociáveis: “A democracia é o único regime político que garante a
participação popular. É nela que nós, mulheres, conquistamos voz, conquistamos
direitos e conquistamos o nosso espaço. Não há democracia sem a participação
plena das mulheres. Essa Conferência é a prova viva de que o povo, quando se
organiza e participa, é capaz de enfrentar todas as adversidades e construir
uma nação mais justa, mais humana e mais igualitária. A participação social não
é um favor do Estado; é um direito que nós conquistamos e que nenhum golpe,
nenhum retrocesso poderá nos tirar. A democracia não se faz apenas nas urnas.
Ela se faz no dia a dia, com a mobilização da sociedade, com a luta dos
movimentos, com a ocupação dos espaços de decisão. A voz das mulheres não será
silenciada, porque a nossa voz é a voz da democracia”, concluiu Dilma Rousseff.
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O protagonismo do presidente Lula na trajetória da
participação social – parte 2
Dando
continuidade às reflexões trazidas no texto acima, o fato é que a política de
participação social, suas instituições, instâncias e mecanismos enfrentaram um
duro revés nos anos que se seguiram ao golpe sofrido pela presidenta Dilma, com
o desmonte promovido pelos governos de extrema direita até 2022. Conselhos
foram extintos, conferências deixaram de ser convocadas e a participação social
foi progressivamente esvaziada. Foi nesse contexto de desmonte que Lula, já
candidato em 2022, apresentou seu projeto de reconstrução. O programa de
governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que seriam
retomadas as conferências nacionais e os conselhos de políticas públicas, como
espaços de participação popular e controle social, revertendo o desmonte
promovido nos últimos anos.
Durante
a campanha eleitoral, em outubro daquele ano, o então candidato Lula foi
direto: “Nós vamos recriar todos os conselhos de participação popular que foram
extintos. Vamos retomar as conferências nacionais, para que o povo possa
participar da definição das políticas públicas.”. Na noite da vitória
eleitoral, em 30 de outubro, Lula repetiu o compromisso: “Prometo a vocês que
eu vou fazer tudo o que eu puder, até mais do que eu puder, porque o que vocês
me deram, como voto de confiança, exige de mim respeito a vocês, admiração a
vocês; e quero dizer para vocês que nós vamos voltar a criar conferências
nacionais”. Concluiu Lula, reeleito: “Todas as políticas públicas serão
emanadas do povo para o povo, em conferências nacionais, municipais e
estaduais!”.
Na
transição governamental, em 9 de novembro de 2022, Lula anunciou o grupo
técnico de participação social com uma declaração que já antecipava o que
viria: “Vamos recriar o Consea, o Conselho de Participação Social, e retomar o
diálogo com os movimentos que foram criminalizados”. A posse, em 1º de janeiro
de 2023, foi o primeiro ato concreto dessa reconstrução. No discurso no
Congresso Nacional, o presidente Lula afirmou que “ficou demonstrado que um
representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para
promover o crescimento econômico de forma sustentável e em benefício de todos,
especialmente dos mais necessitados. Ficou demonstrado que era possível, sim,
governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores
e os mais pobres no orçamento e nas decisões de governo”.
Em 31
de janeiro de 2023, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula declarou
oficialmente: “A participação social não é uma concessão, é um direito
constitucional. O Conselho de Participação Social será o coração do governo.
Estamos devolvendo ao povo o que foi confiscado”. Já em 28 de fevereiro, na
cerimônia de reinstalação do Consea, Lula foi enfático sobre o significado
daquele ato: “O Consea é um patrimônio do povo brasileiro. Ele foi desmontado
pelo governo anterior como se a fome tivesse acabado. Nós estamos aqui para
reconstruir o Consea. Não há democracia sem participação social. Não há combate
à fome sem a sociedade civil organizada”. Em 4 de maio, na instalação do
Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o novo “Conselhão”, Lula
foi claro sobre o papel daquele colegiado: “O Conselhão é a demonstração de que
o diálogo voltou ao Palácio do Planalto. Vocês não estão aqui para bater
palmas; estão aqui para ajudar o Brasil a encontrar o seu caminho. A sociedade
civil tem assento permanente neste governo”.
No dia
2 de julho, o presidente abriu a 17ª Conferência Nacional de Saúde com uma
declaração que conectava participação, democracia e direito à saúde. Lula
afirmou: “A saúde é o termômetro da democracia. O SUS é a maior política de
inclusão social deste país, e ele só é forte porque tem a participação do povo.
Não há democracia sem participação popular, e não há saúde sem democracia”. O
Fórum Interconselhos somou-se a esse movimento em 19 de julho, quando foi
retomado, e Lula afirmou que o evento era “a concretização da democracia
participativa que prometemos na campanha. Reunir dezenas de conselhos é mostrar
que o Brasil voltou a se organizar para ouvir sua gente”. A partir desse
momento, o ciclo de conferências nacionais foi retomado com uma intensidade que
remetia aos primeiros anos do governo Lula. Em 5 de dezembro, na 13ª
Conferência Nacional de Assistência Social, Lula ressaltou que “a assistência
social é um direito do nosso povo, não é favor. Essa conferência é a prova de
que estamos reconstruindo o Brasil com a participação de quem mais precisa”.
Seis
dias depois, em 11 de dezembro, na 6ª Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, Lula foi direto ao associar a participação à superação
da fome: “A fome não é um fenômeno da natureza, é um projeto político de
destruição do Estado. A participação social é a vacina contra esse projeto. O
Brasil saiu do Mapa da Fome porque teve Consea, teve conferência, teve povo
organizado”. Em 14 de dezembro, na 4ª Conferência Nacional de Juventude, o
presidente repetiu o bordão que usara em 2008, agora com ainda mais convicção:
“Vocês, jovens, não são o futuro. O futuro a gente constrói agora, com a
juventude organizada, participando. Essa conferência é a voz da juventude
ecoando no Palácio do Planalto”.
O ano
de 2024 começou com a Conferência Nacional de Educação, quando Lula afirmou no
discurso de encerramento da CONAE que “educação se faz com diálogo, com escuta.
A CONAE é a expressão máxima da democracia participativa na definição dos rumos
da nossa educação. Não há Plano Nacional de Educação que se sustente sem a
comunidade escolar”. Em 4 de março, na 4ª Conferência Nacional de Cultura, Lula
declarou que “cultura é a alma de um povo. E a alma não pode ser silenciada.
Essa conferência é a prova de que a cultura voltou, e com ela a participação
dos fazedores e fazedoras de cultura de todo o Brasil”. Já na 12ª Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2 de abril, Lula afirmou:
“Cuidar das crianças é cuidar do Brasil. Nós precisamos ouvi-las, garantir o
direito de voz e o lugar de fala. Esta conferência é o espaço sagrado dessa
escuta. Nenhuma política para a infância será efetiva se não houver a
participação delas”.
No dia
30 de julho, na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lula
defendeu que “a ciência precisa estar a serviço do povo brasileiro, e o povo
precisa participar das decisões sobre os rumos da pesquisa e da inovação no
nosso país. Essa conferência é um marco da reconstrução do diálogo entre
comunidade científica e sociedade”. O presidente participou, em 15 de setembro,
da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, declarando que “não
basta não ser racista, temos que ser antirracistas. A igualdade racial só se
constrói com a participação do povo negro nos conselhos, nas conferências, nos
espaços de decisão”. Já em novembro, o presidente enviou mensagem à 2ª
Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, dizendo que “o Brasil é
um país construído por migrantes. A COMIGRAR é o reconhecimento de que a
participação dessa população é essencial para políticas justas e acolhedoras”.
Em 29
de setembro de 2025, na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres,
Lula afirmou que “essa conferência é também um grito contra o silêncio e pela
liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem.
Não há democracia plena sem ouvir a voz de todas as mulheres”. Na abertura da
14ª Conferência Nacional de Assistência Social, Lula declarou: “As conferências
são o oxigênio da nossa democracia. Enquanto eu for presidente, o povo terá voz
ativa nas decisões deste país”.
No dia
27 de fevereiro de 2026, na 6ª Conferência Nacional das Cidades, o presidente
Lula destacou que a organização e reivindicação popular trazem benefícios para
a população brasileira e reforçou que a participação social é uma marca
registrada de sua gestão. E assim, ao longo desses mais de vinte anos de
trajetória pública entre os dois primeiros mandatos e o terceiro, o que se
percebe é uma coerência notável no posicionamento de Lula sobre a participação
social. As declarações de 2003 ressurgem nas de 2023-2026 com a mesma
convicção; o que mudou foi o contexto: o que nos anos 2000 era uma inovação
institucional, a partir de 2023 tornou-se uma reconstrução necessária diante do
desmonte promovido nos governos anteriores. E é nesse ponto que se encontra talvez
a declaração mais impactante de todo esse percurso, proferida na cerimônia da
assinatura do Decreto de criação do Conselho de Participação Social em 31 de
janeiro de 2023, quando Lula afirmou: “Eu quero que vocês saibam que esse
conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir, ou construir uma coisa
nova. Uma participação popular efetiva. E que vocês sejam tratados em igualdade
de condições, que possam dizer sim da mesma forma que podem dizer não.” Essa
frase encerra em si toda a trajetória: o reconhecimento de que a participação
não é um favor que o governo faz à sociedade, mas um direito que lhe é devido,
e a certeza de que o centro da ação governamental deve ser ocupado pela própria
população.
A
trajetória política do presidente Lula sempre teve na participação social um
dos princípios dos seus governos, e essa coerência histórica se materializa no
próprio plano de governo para a disputa eleitoral de 2026: o Plano
Participativo pelo Brasil, pelos Brasileiros. Trata-se de um mecanismo de
escuta social ampla que coloca o povo no centro da formulação do projeto de
país, por meio de uma plataforma digital colaborativa, para que posteriormente
o programa consolidado seja apresentado à sociedade. O processo totalmente
inovador combinou ainda plenárias presenciais nos territórios, reuniões de
grupos de especialistas e uma consulta orientada para a juventude na elaboração
do documento. O gesto é profundamente simbólico: o mesmo líder que, em 2003,
afirmava que “a participação do povo na definição das políticas públicas é o
caminho para a verdadeira democracia” e que, em 2023, reconstruiu os conselhos
extintos afirmando que “democracia é muito mais do que voto — é participação, é
o povo nas ruas, nos conselhos, nas conferências”, demonstra seu compromisso
com a participação social na prática, enquanto critério da verdade.
Fonte:
Por Marcelo Pires Mendonça, em Brasil 247




