Abaixo a república dos banqueiros

É a serviço desses interesses que André Mendonça busca intervir politicamente nas eleições para favorecer o bolsonarismo, assim como agora faz com o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal motivado por interesses próprios. Mas também é a serviço disso que atua e sempre atuou Alexandre de Moraes, como agora fica evidente em seus negócios milionários com um banqueiro picareta. Depois de anos de ataques aos direitos da classe trabalhadora, abre-se uma situação na qual diferentes setores da burguesia e da classe política procuram definir, cada um à sua maneira, como será o próximo capítulo do país. Enquanto a Frente Ampla faz as alianças mais espúrias dando como alternativa apenas as eleições, a questão decisiva é saber se os trabalhadores permanecerão como espectadores dessa disputa ou se entrarão em cena como uma força política independente, com um programa próprio para enfrentar essa crise e o conjunto desse regime político degradado.

A Constituição de 1988 foi resultado da mobilização social contra a ditadura e incorporou conquistas importantes arrancadas pela classe trabalhadora e pelos movimentos populares. Mas ela também estabeleceu os limites dentro dos quais a democracia brasileira, ou seja, a democracia dos ricos, funcionaria, desviando essa força social operária e popular. Preservou o poder econômico dos grandes empresários e banqueiros, manteve intocados a grande concentração de terras e os fundamentos da propriedade privada, preservou e anistiou os crimes cometidos por militares e empresários durante a ditadura militar e deixou nas mãos de instituições pouco ou nada democráticas decisões fundamentais sobre a vida da população. A democracia de 1988 nunca significou que os trabalhadores passariam a governar o país. Significou, ao contrário, a construção de um regime democrático-liberal capaz de incorporar algumas demandas sociais sem alterar as bases do capitalismo brasileiro.

Hoje, entretanto, os setores mais reacionários querem ir além desses limites pela direita. A extrema direita não pretende alterar um ou outro ponto da Constituição. Ao contrário, seu projeto é modificar o próprio regime para ampliar o poder das forças mais conservadoras, atacar direitos sociais e trabalhistas, fortalecer os aparelhos repressivos e garantir ainda mais liberdade para os interesses do grande capital, projeto que avançou com mais velocidade a partir do golpe institucional de 2016. Agora, diante da crise do caso Master, um setor do grande empresariado defende mudanças no regime político em uma tentativa de aumentar o poder e influência dos banqueiros e do grande capital, eliminando conquistas que, mesmo limitadas, foram incorporadas ao pacto de 1988.

Os atos de 7 de Setembro, apesar de uma baixa adesão, deixaram isso evidente no discurso dos seus articuladores. A presença conjunta de Flávio Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Nikolas Ferreira expressou a tentativa de reorganização da extrema direita em torno de uma plataforma que combina o golpismo, os ataques a ministros do STF e a defesa de uma subordinação ainda maior a Donald Trump. A mobilização revelou também a contradição que não pode ser escondida: enquanto reivindicam falar em nome do Brasil, parte significativa da extrema direita deposita suas esperanças na intervenção política e econômica dos Estados Unidos, bandeira que foi erguida no ato reacionário da Paulista. O bolsonarismo procura se recompor não abandonando o projeto autoritário que o marcou, mas tentando transformá-lo em uma alternativa política capaz de disputar o futuro do país.

É nesse cenário que a crise das instituições ganha uma importância particular. A Operação Master e as relações reveladas entre o sistema financeiro, setores da política e integrantes das instituições de Estado expõem algo que vai muito além da conduta individual de um ou outro banqueiro ou ministro. Elas revelam a profunda relação entre o poder econômico e as instituições que se dizem representativas da sociedade. A crise do STF não pode, portanto, ser respondida simplesmente com a defesa abstrata das instituições contra a extrema direita. Tampouco podemos permitir que a extrema direita utilize a crise do Judiciário para apresentar-se como inimiga dos privilégios que ela própria representa.

O problema está no próprio funcionamento de um regime em que decisões fundamentais são tomadas por instituições cada vez mais autoritárias, afastadas da maioria da população e que atuam permanentemente contra seus direitos e interesses. Onze ministros, que não foram eleitos por ninguém e repletos de privilégios, podem definir questões decisivas para milhões de pessoas, enquanto trabalhadores não têm qualquer controle sobre as decisões econômicas que determinam seus salários, suas condições de trabalho e o futuro dos serviços públicos. O Congresso, por sua vez, permanece dominado pelos interesses empresariais e pelo poder econômico. O resultado é uma democracia na qual a maioria vota, mas uma minoria continua decidindo, em um processo de degeneração do próprio regime político.

É justamente por isso que a resposta à crise não pode ser a adaptação da esquerda aos limites da chamada Frente Ampla. Diante da ameaça da extrema direita, o argumento apresentado é que seria necessário unir todos os setores que se dizem democráticos para defender as instituições e impedir o retorno do bolsonarismo. Essa política transforma grande parte dos setores que se dizem de esquerda como defensores desse regime, de uma sociedade que reserva apenas maiores níveis de exploração e precarização das condições de vida para a esmagadora maioria do povo. A mesma esquerda que dizia “Viva Xandão”, agora está colocada em xeque diante da revelação de seus negócios espúrios com um banqueiro que foi um dos grandes financiadores do bolsonarismo. Foi justamente essa política que buscou transformar a classe trabalhadora em força auxiliar de uma aliança cujo programa permanece limitado à preservação do atual regime, que termina sendo incapaz de atender as demandas mais sentidas pela população trabalhadora, pobre e oprimida.

Diziam que deveríamos depositar confiança no STF para impedir que a direita avançasse, pedindo aos trabalhadores que aceitassem a continuidade das reformas trabalhista e da previdência (que, não à toa, deixou os altos juízes e militares de fora), da precarização do trabalho, do arrocho salarial, dos privilégios dos grandes grupos econômicos e do poder dos bancos sobre a economia. Sem falar nos direitos das mulheres e LGBTQIAP+ que são sempre negados em um país onde mulheres seguem morrendo por abortos clandestinos e existe recordes de assassinatos de mulheres e pessoas trans e o racismo é utilizado como arma pro lucro dos patrões, pois são negras e negros a maioria sobre quem recai a informalidade, a precarização e o fardo de escalas como a 6x1. Como resultado disso, essa esquerda se colou à defesa do STF e agora não consegue dar uma resposta de fundo a essa crise política, atuando como peça acessória do acordão entre Alcolumbre, Hugo Motta, Alexandre de Moraes e o próprio governo de Frente Ampla.

Por tudo isso, é preciso apontar que a esquerda institucional, desde que se incorporou ao governo Lula, vem contribuindo para impedir uma saída independente e dos trabalhadores, que realmente possa derrotar a extrema direita. A ideia do “mal menor” nos trouxe até o cenário onde, mais uma vez, apesar de todas as debilidades da extrema direita, as pesquisas mostram forte resiliência da candidatura de Flávio Bolsonaro, que agora aparece em condição de empate técnico com Lula. Para todos que querem derrotar de fato a extrema direita é preciso uma discussão que vá para além da conjuntura: como construir uma força independente sendo parte do governo que está conciliando com banqueiros, juízes e grandes capitalistas mantendo as reformas que nos atacam?

Então trata-se de compreender que não será possível derrotar a extrema direita se parte do seu programa segue intacto sob a direção da Frente Ampla. Não é possível derrotar a extrema direita de maneira duradoura se as condições sociais que alimentam sua força permanecerem intactas. Enquanto milhões trabalham em jornadas exaustivas, enquanto a escala 6x1 continua sendo uma realidade, enquanto a pejotização avança, enquanto os bancos acumulam lucros e o agronegócio concentra terras e riqueza, a extrema direita encontrará espaço para apresentar-se como uma alternativa ao sistema. E a Frente Ampla, ao preservar justamente essas estruturas, termina deixando intacta a base social sobre a qual a direita procura crescer.

É necessário, portanto, que os trabalhadores apresentem uma alternativa própria para a crise se apoiando nas lutas em curso, como é a greve dos bancários da Caixa, que começa no próximo dia 10, dos professores da rede estadual em Sergipe e outras. Caso contrário a primeira vítima dessa crise continuará sendo os direitos dos trabalhadores, como mostra o adiamento do fim da 6x1 no Senado e que agora está ameaçado. Se os setores mais reacionários querem mutilar ou reescrever a Constituição pela direita, de forma tutelada pelos banqueiros, nós precisamos de uma resposta popular e dos trabalhadores. Não devemos aceitar que sejam eles, junto com o Congresso, o STF e os grandes empresários, aqueles que decidam os novos termos do país. A saída deve ser lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que seja imposta pela luta, e que permita à maioria discutir e decidir sobre os fundamentos políticos, econômicos e sociais do país.

Defender uma Assembleia Constituinte não significa simplesmente propor uma reforma constitucional feita pelos mesmos políticos que já controlam o Congresso. Significa defender uma Constituinte livre e soberana, conquistada pela mobilização popular, com representantes eleitos e revogáveis, e assim possa colocar em discussão as questões que as instituições atuais procuram manter fora do alcance da maioria. Quem deve controlar o sistema financeiro? Quem deve decidir sobre nossas riquezas naturais? Por que um banqueiro pode ganhar milhões enquanto uma professora recebe salários que mal permitem viver? Por que juízes não eleitos podem exercer poderes tão amplos? Por que uma instituição como o Senado, historicamente distante da representação direta da maioria, deve continuar existindo? Por que devemos aceitar que o parlamento brasileiro seja dominado pelas bancadas BBB (Boi, Bíblia e Bala), sendo um antro de reacionários que dominam cada vez mais o controle sobre o orçamento do país?

Uma Assembleia Constituinte desse tipo precisa partir das necessidades concretas de quem trabalha, colocando nas mãos da maioria da população as principais decisões sobre os rumos do país. A redução da jornada sem redução salarial e o fim da escala 6x1 devem fazer parte de um programa que coloque o tempo e a vida dos trabalhadores acima do lucro. A pejotização deve ser combatida porque acaba com os direitos trabalhistas e transfere para o trabalhador os custos da exploração. Todos os direitos para entregadores e uberizados é uma urgência. É preciso defender emprego digno e com direitos para todos, colocando a produção a serviço das necessidades sociais e não da acumulação de uma minoria.

O mesmo vale para a economia. Não é possível falar em soberania nacional enquanto os grandes bancos controlam o crédito e determinam os rumos da economia brasileira. A estatização do sistema bancário, sob controle dos trabalhadores, permitiria colocar o sistema financeiro a serviço das necessidades sociais. O petróleo e as terras raras devem ser tratados como bens naturais comuns pertencentes ao povo brasileiro, e não como fontes de lucro para empresas privadas. As gigantes do agronegócio, responsáveis por uma enorme concentração de terra e poder econômico, devem ser estatizadas e colocadas sob controle dos trabalhadores e camponeses, com uma reforma agrária radical que redistribua as terras.

Também é preciso romper com os privilégios da casta política e judicial e com o caráter profundamente antidemocrático de instituições que funcionam acima da população. Juízes devem ser eleitos e receber o equivalente ao salário de um trabalhador qualificado. Nenhum político deveria receber mais do que recebe uma professora. O Senado, instituição sem qualquer justificativa democrática para permanecer como uma segunda câmara de privilégios, deve ser abolido.

A disputa aberta pela crise política brasileira é, em última instância, uma disputa sobre quem terá o direito de escrever os próximos capítulos do país. Se deixarmos essa tarefa nas mãos dos banqueiros, empresários, políticos profissionais, juízes e generais, teremos uma saída cada vez mais à direita ou uma administração do mesmo regime com novas formas.

Sabemos que em uma conjuntura eleitoral e frente ao temor da volta da extrema direita, muitos consideram que a única alternativa que temos para evitar que o país seja entregue ao trumpismo é apoiar já não só a Frente Ampla, mas também o Moraes, o diretor da PF, Andrei, ou o Gonet. Mas vejam o limite em que chegou a pressão institucional da Frente Ampla, que nos leva a um mal menor cada vez maior permanentemente. Não podemos aceitar isso. É preciso construir uma alternativa política independente e que aposte no caminho da mobilização para derrubar esse regime político podre e construir uma alternativa revolucionária que lute por um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo. Por isso, nos inspiramos num exemplo como o do PTS da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores da Argentina, que vem ganhando peso como alternativa revolucionária, com Myriam Bregman à cabeça, batalhando por um combate consequente contra a extrema direita, sem conciliação ou ilusões institucionais.

Se os trabalhadores do Brasil entram em cena com sua própria força, combinando suas lutas econômicas com a batalha por uma saída política revolucionária para esta crise, é possível avançar no sentido de questionar essa sociedade de exploração e opressão pela raiz.

 

Fonte: Por Diana Assunção e Danilo Paris, em Esquerda Diário

 

O golpe da extrema direita — se ganhar ou se perder a eleição

Publicamos na terça-feira, 8, o artigo Derrotar, eleger, libertar, anistiar, entregar. Os cinco verbos resumem o projeto da extrema-direita bolsonarista e da ultradireita global: derrotar Lula, eleger Flávio, libertar Jair, anistiar os golpistas e entregar a Trump e Rubio as decisões estratégicas do Brasil. 

Mas faltava um verbo: desmontar. 

Desmontar as instituições capazes de impedir os outros cinco: desmoralizar o Supremo, intimidar a PF, desacreditar a Justiça Eleitoral, retirar legitimidade de uma possível vitória de Lula e destruir a democracia por dentro.  Esse sexto verbo mudou o foco. O afastamento da cúpula da PF não é apenas outro episódio da guerra entre Mendonça e Moraes. Reproduz o método da ultradireita global: conquistar os árbitros, usar a “legalidade” contra a democracia e aceitar eleições somente enquanto possam ser vencidas ou deslegitimadas. 

Na terça-feira, 8 de setembro, André Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, a menos de um mês do primeiro turno da eleição presidencial. A guerra entre ministros chegou ao comando da principal polícia do país.  É o golpe em andamento? 

<><> Como democracias morrem 

O golpe tentado por Jair Bolsonaro antes, durante e depois da derrota de 2022 era reconhecível: generais, acampamentos, ataques às urnas, uma minuta golpista e um plano para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Moraes.  Fracassou. Bolsonaro e os principais integrantes da organização criminosa foram condenados. Mas os golpes contemporâneos nem sempre chegam aos palácios dentro de tanques. 

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt mostram, em Como as democracias morrem, que a ruptura contemporânea costuma ser executada por governantes eleitos. Eles não rasgam a Constituição: alteram sua interpretação e transformam medidas legais em armas contra a democracia. Tribunais, Ministério Público e polícia federal são os árbitros. Enquanto independentes, limitam e punem quem governa. Por isso, o aspirante a autocrata procura capturá-los, intimidá-los ou desacreditá-los. 

O Congresso não precisa ser fechado; pode ser dominado. O Supremo não precisa ser extinto; pode ser capturado. A Polícia Federal não precisa ser dissolvida; pode ser intimidada. A eleição não precisa ser cancelada; basta desacreditar o resultado ou impedir que o vencedor governe. 

Levitsky e Ziblatt destacam também duas regras não escritas sem as quais a democracia não sobrevive: a tolerância mútua e a contenção institucional. A primeira exige reconhecer o adversário como legítimo, e não como inimigo a ser eliminado. A segunda impede que autoridades utilizem até o limite — e contra o espírito da Constituição — todos os poderes que a lei formalmente lhes oferece.  É exatamente nesse espaço entre o que a lei permite e o que a democracia suporta que atuam os novos golpistas. Eles não precisam abolir as instituições. Basta transformar prerrogativas excepcionais em armas políticas, investigações em instrumentos de intimidação e maiorias ocasionais em mecanismos permanentes de dominação. 

A aparência de legalidade não absolve o golpe. É precisamente ela que torna o golpe contemporâneo mais difícil de reconhecer e combater. Quando a sociedade percebe que o tribunal foi capturado, a polícia intimidada e a eleição esvaziada, todas as decisões podem ter seguido algum rito. Só a democracia já não existe. 

<><> Mendonça não agiu como camicase 

Mendonça planejava havia cerca de um mês afastar Andrei. O relatório utilizado por Moraes forneceu a justificativa para uma decisão previamente considerada.  Mendonça pode ter razão ao denunciar irregularidades. Mas se declarou vítima, formulou a acusação e aplicou a punição. Se acreditava ter sido espionado, deveria declarar-se impedido e exigir investigação independente. 

Em menos de dez minutos, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam Mendonça. Gilmar Mendes pediu vista, mas a decisão já produzia efeitos. Na manhã desta quarta-feira, 9, o ministro Flávio Dino reagiu. Determinou a reintegração imediata de Andrei e Almada, restabeleceu o funcionamento da Diretoria de Inteligência e proibiu novas medidas cautelares baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções. 

Dino foi ao centro da questão: Mendonça poderia defender seus direitos, mas suas divergências com a PF não poderiam justificar uma decisão “em causa própria” capaz de paralisar investigações. Também considerou ilegítimo o pedido do Partido Novo, que tem candidato à Presidência e interesse direto na disputa eleitoral.  Dino fechou a porta aberta por Mendonça. Mas não encerrou a crise. Sua decisão também é individual e será submetida ao plenário. Agora, o Supremo precisa decidir não apenas quem comanda a PF, mas se um ministro pode usar seu poder jurisdicional para punir investigadores que o alcançaram. 

<><> Moraes abriu os portões 

Alexandre de Moraes não é vítima inocente. Como se tornou corrente no Judiciário, misturou a toga, relações familiares e negócios privados. O escritório de sua mulher manteve contrato milionário com o Banco Master, enquanto Daniel Vorcaro cultivava acesso ao ministro.  Moraes nunca explicou por que um banqueiro investigado acreditava dispor de tamanha intimidade com ele. É uma esbórnia: promiscuidade entre poder público, dinheiro público e privado e relações familiares. 

Pode não ter cometido os crimes atribuídos por seus inimigos e precisa de investigação imparcial. Mas jogou sua autoridade moral no ralo e arrastou a credibilidade do Supremo.  Entregou aos Bolsonaro o argumento falso de que as condenações pelo golpe resultaram da perseguição de um juiz suspeito, e não das provas examinadas colegiadamente. Sua conduta tornou a mentira politicamente verossímil.  Moraes forneceu a munição. Mendonça apertou o gatilho. 

<><> O mapa da captura 

Na Hungria, Viktor Orbán ampliou a Corte Constitucional, mudou as regras de escolha e reduziu a idade de aposentadoria de juízes para abrir vagas. Na Polônia, o partido nacional-conservador Lei e Justiça ocupou irregularmente o Tribunal Constitucional e alterou aposentadorias e mecanismos disciplinares para subjugar a Suprema Corte. O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a Corte Constitucional polonesa já não era independente e imparcial.  Na Turquia, Erdoğan modificou o conselho responsável por nomear e punir magistrados. Depois da tentativa de golpe de 2016, milhares foram afastados. Em Honduras, aliados de Juan Orlando Hernández destituíram quatro dos cinco juízes constitucionais; os substitutos derrubaram a proibição da reeleição e permitiram-lhe disputar outro mandato. 

Bukele repetiu a operação em El Salvador. Sua maioria legislativa removeu os cinco integrantes da Sala Constitucional e o procurador-geral. A nova Corte autorizou sua reeleição, antes considerada inconstitucional.  Trump percorreu caminho formalmente constitucional: indicou três ministros e consolidou maioria conservadora de seis votos na Suprema Corte dos Estados Unidos. Não inventou vagas, mas obteve uma Corte alinhada que ampliou os poderes presidenciais e lhe concedeu ampla imunidade por atos oficiais. 

<><> Projeto internacional de poder 

Os caminhos diferem: ampliar tribunais, remover juízes, antecipar aposentadorias, mudar nomeações ou aproveitar vagas legais. O resultado converge: o árbitro deixa de limitar o poder e passa a protegê-lo.  A captura das Cortes não pertence exclusivamente à direita, mas a ultradireita contemporânea transformou-a num projeto internacional de poder. Não é necessário que exista um comando central reunindo esses governos. O que existe é um método compartilhado, copiado e aperfeiçoado internacionalmente. 

Agora Flávio anuncia o mesmo projeto no Brasil: “Vou indicar cinco ministros para o STF porque Alexandre de Moraes vai cair.”  Ele conta com a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, as aposentadorias de Fux, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes e uma quinta vaga produzida pela prometida queda de Moraes. O presidente não pode demitir um ministro do STF. A promessa pressupõe conquistar um Senado capaz de afastá-lo.  Somadas as cinco indicações a Mendonça e Nunes Marques, escolhidos por Jair, a família Bolsonaro, se Flávio for eleito, poderá ter nomeado sete dos onze ministros do STF.  

<><> “Não só vencer, mas principalmente se perder” 

Jair e Eduardo com seu “jipe, um cabo e um soldado” tentaram fechar o Supremo. Flávio pretende nomear cinco dos 11 membros do STF.  Mas o projeto autoritário não depende da vitória de Flávio. O cientista político Paulo Roberto de Souza identifica uma articulação discursiva da extrema direita para tensionar a democracia “não só vencer, mas principalmente se perder”. 

Se Flávio ganhar, executará o golpe por dentro das instituições: controlar o Senado, conquistar o Supremo, libertar Bolsonaro e anistiar os golpistas. Se perder, contestará as urnas, deslegitimará a vitória de Lula e tentará impedir que ele governe.  Muda o caminho. O objetivo permanece. 

<><> Articulação internacional 

A candidatura beneficiada por Mendonça não age sozinha. Flávio reuniu-se com Trump, Rubio e JD Vance. Washington utiliza tarifas, ameaças e pressões para derrotar Lula. Está documentada a articulação internacional de Flávio; não há prova de que Mendonça participe dela.  Mas a decisão planejada e o apoio instantâneo que obteve de Nunes Marque e Luiz Fux na Segunda Turma do STF obrigam a perguntar: Mendonça atua somente numa rebelião interna ou como peça judicial de operação mais ampla? 

<><> O sexto verbo 

Desmoralizar Moraes e a PF ajuda a derrotar Lula, eleger Flávio, libertar Jair e anistiar os golpistas. Depois, será possível entregar a Trump e Rubio minerais críticos, terras raras, petróleo e acesso às decisões estratégicas, como prometido pelo candidato Flávio Bolsonaro a presidente do Brasil.  Para realizar os cinco verbos, é preciso executar o sexto: desmontar. 

Não há prova de uma operação coordenada nem de golpe militar em execução. Mas já não estamos diante de fatos isolados. Mendonça planejou o afastamento da cúpula da PF e obteve maioria em minutos. Dino reagiu e reintegrou os dois delegados.  

A democracia mostrou que ainda dispõe de anticorpos. Mas o ataque revelou até onde um ministro pode chegar antes que as instituições consigam contê-lo. Flávio prometeu derrubar Moraes e anunciou cinco indicações ao Supremo. Trump e Rubio trabalham para derrotar Lula. 

<><> O golpe começou 

Talvez ainda não se possa afirmar que o golpe começou. Mas ele deixou o terreno das intenções. Chegou à Polícia Federal que deveria investigá-lo. Dividiu o tribunal que deveria contê-lo. Entrou na campanha do candidato que pretende colher seus resultados.  Orbán ampliou a Corte. Bukele trocou os juízes. Trump construiu uma maioria. Flávio anunciou que pretende capturar o Supremo — e André Mendonça pode já estar preparando o terreno. 

A decisão de Dino demonstra que a morte da democracia não é inevitável. Levitsky e Ziblatt também ensinam que ela depende da reação dos que ainda podem defendê-la.   Desta vez, houve reação. Resta saber se o plenário do Supremo sustentará a defesa institucional ou permitirá que a guerra entre ministros continue a corroer a Corte Suprema.   As democracias não morrem necessariamente quando os tanques chegam.  Morrem quando percebemos, tarde demais, que eles já não eram necessários. 

¨      O golpe esteve e está aí. Por Roberto Amaral

O golpe de 1964, a que devemos uma ditadura  de 21 anos (nefasta como toda ditadura),  foi gestado lá atrás e só não teve êxito completo em 1954 porque foi frustrado pelo suicídio de Getúlio Vargas. Na sequência, os militares assumiram o poder, mas  mantiveram as aparências do legalismo formal, dando posse ao vice-presidente Café Filho, credenciado por haver traído o presidente que o elegera. Seria um presidente pro forma, algo como essa senhora que os norte-americanos designaram para assumir a presidência em uma Venezuela reduzida a protetorado.

Os militares, como é sabido, tomam o controle do país em agosto de 1954 e já em novembro de 1955 maquinam novo golpe, desta feita para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, que em outubro se elegera presidente da República. Alegadamente, JK teria sido “apoiado pelos comunistas” e, se não fôra bastante, assumiria  a presidência tendo João Goulart, o herdeiro de Vargas e do trabalhismo, como seu vice. 

O golpe, porém, desandou, graças à dissidência do Ministro da Guerra, o gal. Teixeira Lott, que, por sua vez — a história de nosso país é especiosa — comandou um golpe (dir-se-á um contragolpe) para restaurar a legalidade, com a bênção do Congresso, e em 1º de janeiro de 1956 Juscelino e Jango tomavam posse no Palácio do Catete. A operação abafa-golpe ficou na história como “O Onze de novembro”. O golpe havia sido frustrado, mas a vocação golpista persistia. Juscelino cumpriria seu mandato por inteiro, mas teria de enfrentar oposição biliosa no Congresso e na imprensa — esta de hoje é a mesma de ontem —, um sem-número de tentativas de impeachments e dois levantes militares (Aragarças e Jacareacanga).

O ano de 1961 nos traria uma nova tentativa de golpe, e agora um contragolpe parlamentar, um levante militar, a resistência popular e um golpe parlamentar, a saber: a renúncia do presidente Jânio Quadros, artimanha para um golpe de Estado; o contragolpe parlamentar, aceitando a renúncia e dando posse na presidência ao presidente da Câmara (o vice Jango estava na China); a tentativa de golpe militar, com o veto dos três ministros militares à posse de João Goulart; a resistência popular a partir do Rio Grande do Sul, sob a liderança do governador Leonel Brizola; e, por fim, o golpe parlamentar, quando o Congresso, em poucas horas, transformou o presidencialismo, sob o qual Jango havia sido eleito, em um parlamentarismo disfuncional. Mas isso, nas circunstâncias, tornara-se irrelevante, pois o objetivo do golpe, transacionado com a subversão militar e o Congresso, era — não podendo, nas circunstâncias criadas pela reação popular, impedir a posse de Jango –, reduzir seus poderes.

O ciclo aberto em 1954, porém, ainda não estava fechado. Faltava a deposição do presidente que pregava reformas de base, mobilizara o país em torno de uma campanha nacional de alfabetização de adultos, e – insânia das insânias! – defendia a reforma agrária. S deposição anunciada veio trazendo em seu regaço uma ditadura: aposentadorias de ministros STF, fechamento do Congresso, cassações de mandatos eletivos, demissões de servidores públicos, intervenção no STF, e, como não poderia faltar, revogação da ordem constitucional, sequestros, prisões, tortura, exílios, assassinatos ainda sem conta. Era o golpe militar de 1º. de abril de,1964 que se instalava com ostensivo apoio da grande imprensa, das forças conservadoras e, por óbvio, com o apoio estratégico dos EUA, que, inclusive, estacionaram em nossas costas navios de guerra. Era a operação BrotherSam.

Relembro esses fatos tão conhecidos para pôr de manifesto a engenharia do processo social: não há acaso, ou gratuidade. O observador atento não se pode dar ao luxo de surpresas.

O movimento de outubro de 1930 impôs-se como uma necessidade em face da exaustão da Primeira República, arcaica de nascença. O Estado Novo brasileiro (1937-1945) seguiu-se à falência da Constituição e do regime de 1934, lembrando a frustração da República de Weimar, sobre cujos destroços a direita alemã palmilhou a ascensão de Hitler (1933). Antes dele, a Europa, ainda no rescaldo da Primeira Guerra Mundial, já conhecia o fascismo, com a tomada do poder por Mussolini na Itália (1922), e já vivera a Grande Depressão de 1929. Além da Itália e da Alemanha, eram ditaduras Hungria, Espanha (Primo de Rivera e, a seguir, Franco), Albânia, Polônia, Portugal, Lituânia, Iugoslávia, Bulgária, Estônia, Grécia, Letônia e Romênia.

A América Latina não seria exceção ao avanço autoritário. Brasil e Argentina lideravam o rol de 16 ditaduras: Bolívia, Chile, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Este era o mundo contemporâneo à Segunda Guerra Mundial. Vivemos a chamada Guerra Fria que se encerra em 1991, com o suicídio da URSS. Os EUA, após derrotarem seu poderoso inimigo, sem precisar disparar um só tiro, assumem o papel de unipotência incontestada do mundo, até a emergência da Eurásia, sob a liderança da China. Retorna a polaridade, instala-se a Segunda Guerra Fria.

Mas há algo a assinalar como distinto, e o principal fato é o novo papel dos EUA; se antes, na conflagração de 1939-1945, lideraram o mundo que sonhava com as liberdades que o nazifascismo sufocava, e mesmo na Guerra Fria reivindicavam o título de defensores das democracias, os EUA assumem hoje, sem tergiversações,  sem disfarces, a liderança de uma verdadeira internacional neofascista, que infesta o mundo a partir da Casa Branca. 

Valem-se do poderio econômico e militar que ainda conservam,  dos meios da guerra toutcourt,  dos recursos da guerra híbrida, ameaçam o mundo com invasões, sequestros, rapina, tarifaços. Aliam-se ao sionismo no genocídio de palestinos e na agressão ao Irã. Anunciam o Canadá como um Estado americano e reivindicam a posse de Cuba (objetivo antigo) e da Groenlândia. À sua sombra, crescem os governos de direita na Europa e o neonazismo acaba de conquistar contundente vitória eleitoral na Alemanha. E os países que integram a OTAN (aos quais se soma Japão, há tanto servil), acatando ordens de Washington, estão duplicando os gastos militares.

Este era, lembremos para não esquecer, o vestíbulo da Segunda Guerra Mundial.

O avanço da direita e da extrema-direita nos diz respeito. Um de seus objetivos declarados é o controle absoluto, já quase alcançado, da América do Sul. E esse avanço se faz, até aqui, nos termos do processo eleitoral. O Brasil e o Uruguai são as duas últimas democracias ainda não dominadas pela  extrema-direita. E a Venezuela, reduzida à condição de protetorado, exposta ao saque de suas riquezas, não será sua única vítima. O Brasil, pelas suas características de território, posse de estoques de minerais estratégicos, população e desenvolvimento, é o ponto de resistência a ser removido. Digo isso para ressaltar que o futuro imediato do Brasil está muito a depender, objetivamente, das nossas próximas eleições presidenciais.

A ameaça de retrocesso, presente, traz à baila os tempos antecedentes de 1964, as pressões dos EUA contra o governo brasileiro. Naquela altura, diferentemente de agora, era forte o movimento sindical, as forças populares dispunham de certo nível de organização, e se mobilizavam, e o movimento estudantil era realmente uma organização de massa. O Congresso, majoritariamente progressista (tanto que teve de ser mutilado). Havia setores nacionalistas e progressistas nas forças armadas, tanto que não faltaram as centenas de militares cassados. Naquela altura,  a população, em grande parte, defendia, nas ruas, nos comícios, nas passeatas, as reformas de base e a sustentação da democracia. Tanto assim que a ditadura, para instalar-se, teve de lançar mão de um golpe de Estado.

Hoje, a ameaça pode avançar pelo processo eleitoral.

Os sinais estão dados. Foi assim a ascensão do fascismo na Itália, foi assim a ascensão do nazismo na Alemanha. Assim estão sendo derruídas as democracias em nosso continente. No nosso caso, o retrocesso sem ruptura da legalidade pode ser pavimentado por uma institucionalidade em crise, em que avultam um Judiciário pervertido e amesquinhado, não imune a interferência estrangeira, um Congresso reacionário e desapartado do interesse nacional.

Precisamos reagir, imediatamente, sem titubeios.

 

Fonte: Por Gustavo Tapioca, em Brasil 247

 

Eleições 2026: o que os candidatos propõem para a Educação?

A campanha eleitoral de 2026 começou oficialmente no dia 16 de agosto, com 13 candidatos na disputa pela Presidência da República.

No ranking de preocupações dos brasileiros, a educação ocupava o sétimo lugar em uma lista de quase 20 temas, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos. O levantamento foi realizado em março de 2026.

Já a qualidade da educação no país é avaliada como "boa" por apenas 28% dos brasileiros, segundo outra pesquisa do mesmo instituto. É um índice inferior à média global de 34%.

Neste cenário, a BBC News Brasil levantou quais são as principais propostas e posicionamentos de todos os candidatos para a educação.

Elas foram levantadas a partir dos programas divulgados pelas campanhas e também a partir de declarações públicas feitas em eventos, entrevistas, transmissões ao vivo pela internet, postagens em redes sociais, dentre outros.

Até agora, disputam a Presidência, em ordem alfabética: Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB), Flávio Bolsonaro (PL), Hertz Dias (PSTU), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pablo Marçal (PRTB), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Rui Costa Pimenta (PCO), Samara Martins (UP) e Wilson Grassi (Democrata).

Apesar de estar inelegível até 2032, Pablo Marçal (PRTB) teve a candidatura protocolada pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia possível. Agora, cabe ao TSE analisar se o registro da candidatura será aprovado.

Confira abaixo as principais propostas dos candidatos para a Educação.

AUGUSTO CURY (AVANTE)

• Criar escolas voltadas à formação de empreendedores desde a educação básica;
• Expansão do ensino técnico e profissionalizante;
• Escola de tempo integral com aulas de oratória, teatro, educação financeira, cooperativismo e empreendedorismo;
• Reforma do Ensino Médio com inclusão de disciplinas como gestão da emoção, educação financeira e inteligência artificial;
• Capacitação de professores para acolher estudantes com autismo, TDAH, dislexia e altas habilidades;
• Implementação de programas de gestão da emoção, prevenção da ansiedade, depressão, automutilação, bullying e violência escolar;
• Criação de startups nas universidades.

CLARIANA BRANDÃO (DC)

• Melhorar a qualidade da educação infantil e apoiar o desenvolvimento das crianças e suas famílias;
• Valorizar professores com formação, carreira, liderança escolar e apoio pedagógico;
• Ampliar o uso responsável de tecnologia e IA nas escolas;
• Expandir a formação técnica, a orientação de carreira e a aprendizagem profissional no ensino médio.

EDMILSON COSTA (PCB)

• Estatizar o ensino privado;
• Entrega de um computador para cada estudante matriculado na rede pública de ensino em todos os níveis;
• Fim do vestibular e ampliação das cotas em 54% para pretos e pardos, 70% a 80% para estudantes de escolas públicas e cotas universais para a população trans;
• Promover valorização dos professores;
• Fim das unidades cívico-militares de ensino básico.

FLÁVIO BOLSONARO (PL)

• Ampliar a oferta de creches em período integral;
• Implementar o Programa Acolher: aluno de melhor desempenho é remunerado para dar aulas de reforço;
• Implementar alfabetização via método fônico;
• Ampliar escolas cívico-militares;
• Levar robótica, computadores, tablets e internet para escolas;
• Criar "voucher" para escolas particulares em locais em que faltam vagas em escolas públicas;
• Implementar Política Nacional de Formação de Talentos, para ensinar profissões do futuro;
• Pagar instituições de ensino que formam profissionais "que o país precisa";
• Criar empréstimo contingente à renda para ensino superior; o estudante começa a pagar a dívida após a formatura;
• Implementar Programa Escola de Campeões, parcerias público-privadas para levar o esporte competitivo às escolas.

HERTZ DIAS (PSTU)

• Proibir o repasse de verba pública para grandes empresários da educação;
• Acabar com as parcerias público-privadas (PPPs), terceirizações e compras de empresas privadas pelas redes públicas;
• Revogar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio;
• Fim da militarização e da plataformização da educação nas escolas públicas;
• Criar mais vagas em creches, escolas e universidades.

LULA (PT)

• Cumprir a meta de 80% das crianças alfabetizadas na idade adequada;
• Expandir a rede de Institutos Federais;
• Assegurar o acesso universal à Educação Infantil de qualidade;
• Ampliar a atratividade e promover a permanência no Ensino Médio, com expansão do Ensino Técnico-Profissionalizante;
• Expandir a Educação Básica pública em tempo integral;
• Promover qualificação profissional e formação continuada no mercado de trabalho;
• Incluir novas línguas no MEC Idiomas.

PABLO MARÇAL (PRTB)

• Ensino de empreendedorismo e educação financeira desde o ensino fundamental;
• Fortalecer ensino de computação e inteligência artificial nas escolas;
• Garantir a alfabetização plena até o 2º ano;
• Bolsa de estudo para engenharia, ciências, matemática e TIC;
• Criar programa de formação para superdotados;
• Criação de programa de bonificação para alunos da rede pública;
• Programa de alfabetização precoce, que visa estimular o desenvolvimento cognitivo da criança.

RENAN SANTOS (MISSÃO)

• Implementar o método fônico de alfabetização;
• Acabar com as cotas e substituí-las por bolsas para alunos que se destacam academicamente; redirecionar recursos públicos do ensino superior para a educação básica;
• Promover uma reeducação ampla da sociedade, dentro e fora do ambiente escolar, para impor a cultura da direita;
• Implementar escolas militares ou cívico-militares que ofereçam disciplina e "exemplo masculino para jovens em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles sem figura paterna";
• Apoiar a regularização do homeschooling;
• Revisar o piso salarial de professores.

RONALDO CAIADO (PSD)

• Garantir alfabetização e domínio de fundamentos matemáticos de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental;
• Universalizar pré-escola e ampliar creches prioritariamente para famílias vulneráveis e territórios com baixa oferta;
• Conceder incentivos financeiros para estudantes de baixa renda que apresentem alto risco de evasão no ensino médio;
• Expansão do ensino técnico integrado ao ensino médio e à educação de adultos, em cooperação direta com os institutos federais, Sistema S e empresas privadas;
• Elevar exigências de avaliação, fechar ou reestruturar cursos universitários com indicadores insuficientes e combater evasão;
• Implementação de uma política nacional de mediação de conflitos, protocolos de segurança para ameaças, equipes de apoio socioemocional e combate precoce ao bullying.

ROMEU ZEMA (NOVO)

• Ampliar oferta de vagas em creches;
• Ampliar sistema de avaliação da educação básica e incluir também a educação infantil;
• Ampliar oferta de ensino integral;
• Modernizar a Base Nacional Comum Curricular;
• Dedicar o MEC apenas à educação básica e formação de professores;
• Aprimorar formação de professores na graduação;
• Criar diretrizes nacionais para carreira docente baseadas em desenvolvimento e desempenho;
• Vincular programa Pé de Meia ao aprendizado do aluno;
• Aumentar opções de modelo escolar, incluindo escolas conveniadas, cívico-militares e regulamentar homeschooling;
• Transferir ensino superior para Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Premiar universidades e institutos federais por desempenho acadêmico e empregabilidade dos estudantes;
• Vincular bolsas de mestrado e doutorado à relevância científica das pesquisas e sua aplicação prática;
• Fortalecer formação em ciências, tecnologias, engenharias e matemáticas.

RUI COSTA PIMENTA (PCO)

• Promover acesso livre e universal ao ensino superior público, sem vestibular ou qualquer filtro de seleção;
• Fixação de piso salarial nacional dos professores em R$ 8.500;
• Carga de trabalho docente máxima semanal estabelecida em 30 horas;
• Eleição direta para todos os cargos diretivos de escolas;
• Estatização das escolas particulares;
• Fim da proibição do uso de aparelhos celulares por estudantes no ambiente escolar.

SAMARA MARTINS (UP)

• Destinação de pelo menos 10% do PIB para as escolas e universidades estatais;
• Fim do vestibular e livre ingresso nas universidades e instituições técnicas federais;
• Fim de repasses públicos para o ensino privado;
• Revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC;
• Federalização de universidades privadas endividadas e anistia das dívidas estudantis acumuladas com o Fies;
• Passe Livre Estudantil, com gratuidade no transporte público para estudantes e jovens desempregados;
• Exigência legal para que agentes públicos e seus dependentes utilizem exclusivamente a escola pública.

WILSON GRASSI (DEMOCRATAS)

• Expandir a educação profissional e técnica federal, com cursos definidos de acordo com a demanda de cada região;
• Integrar ensino médio, formação técnica e programas de qualificação profissional;
• Criar uma carreira federal para pesquisadores, transformando pesquisadores que cumprirem requisitos em servidores públicos, em vez de bolsistas.

 

Fonte: BBC News Brasil

 

Não tenham medo da “quebra de patentes”!

Durante a última semana de julho de 2026, toda a discussão mundial relacionada com HIV/AIDS foi transportada para o Rio de Janeiro, sede da 26ª Conferência Internacional de AIDS, que reuniu cerca de 7.500 participantes, incluindo profissionais de saúde, gestores, acadêmicos, cientistas, pessoas vivendo com HIV/AIDS, ativistas e integrantes das mais diversas organizações. A indústria farmacêutica também marcou presença de forma intensa, ostensiva e, em muitos momentos, abusiva. Com a empáfia de quem se apresenta como benfeitora da humanidade, anunciou seus novos “milagres” terapêuticos a preços proibitivos, acompanhados de ensaios de doações e programas de acesso que, longe de enfrentar o problema dos preços, caminham lado a lado com aumentos substantivos das compras governamentais. 

Pelos corredores e vitrines do RioCentro, uma das palavras de ordem que mais intensamente ecoava era “QUEBRA DE PATENTES JÁ”, entoada por vozes roucas que denunciavam a impossibilidade de assegurar acesso universal diante dos preços anunciados e praticados pelas grandes empresas farmacêuticas transnacionais. Personalidades, ativistas e profissionais de saúde se somavam em uníssono a esse chamado, lembrando que, há 30 anos, a terapia antirretroviral combinada passou a transformar a resposta mundial ao HIV/AIDS e que, no Brasil, a Lei nº 9.313/1996 assegurou a distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento do HIV/AIDS pelo SUS. Três décadas depois, o clamor pela quebra de patentes ocupava, de maneira explícita, justamente os espaços e vitrines do Ministério da Saúde e das empresas farmacêuticas fabricantes de antirretrovirais. 

É da tensão entre a inovação anunciada pelas empresas farmacêuticas e as barreiras concretas ao acesso a essas tecnologias que parte este artigo. Trata-se de uma exortação dirigida especialmente ao setor produtivo farmoquímico e farmacêutico, dos fabricantes de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) aos produtores de medicamentos acabados. Não fazemos aqui distinção entre empresas de capital nacional ou transnacional: defendemos o princípio da solidariedade e entendemos que a produção e a inovação em saúde devem estar orientadas, antes de tudo, para a melhoria das condições de saúde e de vida das nossas populações.  

Estamos falando, afinal, de setores que movimentam cifras bilionárias. Em 2024, as cem maiores empresas produtoras de armas e serviços militares alcançaram receitas de cerca de US$ 679 bilhões1, enquanto o mercado farmacêutico mundial movimentou aproximadamente US$ 1,7 trilhão2. Se a indústria bélica lucra diretamente com a capacidade de matar; a outra, quando organizada em torno de monopólios e preços excludentes, lucra com o controle sobre as condições de viver. Enquanto isso, no Brasil, o orçamento federal destinado à Saúde em 2026 é de cerca de R$ 271,3 bilhões3, e que precisa responder às necessidades de mais de 200 milhões de pessoas, evidenciando a profunda assimetria entre o poder econômico desses setores e os recursos destinados a assegurar, por meio do SUS, o direito universal à saúde. 

Nesse cenário, fortalecer a capacidade produtiva e tecnológica dos laboratórios públicos constitui parte indispensável de uma estratégia voltada a ampliar a autonomia do SUS, reduzir dependências, enfrentar preços abusivos e assegurar o acesso universal a medicamentos e outras tecnologias essenciais. 

A história do acesso a medicamentos é atravessada por uma tensão fundamental: de um lado, a afirmação da saúde como direito e dos medicamentos como bens essenciais; de outro, sua submissão crescente às regras do comércio e da propriedade intelectual. No âmbito da Organização Mundial da Saúde, o conceito de medicamentos essenciais fortaleceu a compreensão de que esses produtos não podem ser tratados como mercadorias, pois sua disponibilidade, seu preço e seu acesso condicionam diretamente a vida e a saúde das populações. 

Essa tensão se aprofundou com a criação da Organização Mundial do Comércio, em 1994, e a aprovação do Acordo TRIPS4, que estabeleceu padrões mínimos obrigatórios de proteção da propriedade intelectual para os países membros. Medicamentos essenciais à vida passaram, assim, a estar ainda mais submetidos a direitos de exclusividade capazes de restringir a concorrência e sustentar preços elevados. Mas ressaltamos, o TRIPS também estabelece flexibilidades, que são destinadas a permitir que os Estados protejam os interesses públicos, como o é a saúde pública. 

No Brasil, o Acordo TRIPS foi incorporado em 1994 e, apenas dois anos depois, em um contexto de forte pressão política e comercial dos Estados Unidos e da indústria farmacêutica transnacional, foi aprovada a Lei nº 9.279/1996, que passou a disciplinar a propriedade industrial e restabeleceu a proteção patentária para produtos e processos farmacêuticos. O Brasil abriu mão, assim, de utilizar integralmente o período de transição de que dispunha como país em desenvolvimento. Se as obrigações de proteção às patentes foram rapidamente internalizadas, é preciso lembrar, com a mesma ênfase, que as flexibilidades também integram esse sistema jurídico e existem para ser utilizadas.  

Essa afirmação ganhou ainda mais força em 2001, no auge da crise mundial de acesso aos medicamentos contra o HIV/AIDS. Na Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, os próprios membros da OMC reafirmaram que o Acordo não impede e não deve impedir a adoção de medidas de proteção à saúde pública e reconheceram expressamente o direito dos países de utilizar plenamente suas flexibilidades para promover o acesso a medicamentos para todos. Não se trata, portanto, de desrespeitar patentes ou romper com as regras internacionais, mas de utilizar instrumentos previstos nessas próprias regras para impedir que direitos de exclusividade se sobreponham ao direito à saúde. 

“NÃO TENHAM MEDO DA “QUEBRA DE PATENTES” 

As flexibilidades não são excepcionalidades, favores ou concessões feitas aos países que delas necessitam. São parte integrante do regime internacional de propriedade intelectual e constituem instrumentos legítimos para proteger o interesse público. Entre as mais relevantes para o acesso a medicamentos estão: 

1. Períodos de transição: permitiram que os países implementassem as obrigações do TRIPS em prazos distintos, de acordo com seu nível de desenvolvimento. Os países em desenvolvimento tiveram 5 anos e os países menos desenvolvidos tiveram um período de 11 anos para a adequação dos seus marcos regulatórios. 
2. Uso experimental: permite a utilização da invenção patenteada para fins de pesquisa e experimentação, preservando espaços essenciais para a produção de conhecimento científico e para o desenvolvimento de capacidades tecnológicas. 
3. Importação paralela: centrada na “exaustão de direitos”, estratégia que permite a importação de produtos a preços mais baixos, desde que colocados no comércio internacional pelo detentor da patente. 
4. Licença Compulsória: permite a exploração de produto sob patente, desde que autorizado pelo governo. Conhecida na linguagem popular como “QUEBRA DE PATENTE”, a patente não desaparece, limita-se temporariamente a exclusividade em nome de outros interesses juridicamente protegidos, entre eles a saúde pública. 
5. Exceção bolar: permite que, ainda durante a vigência da patente, sejam realizados os atos necessários ao desenvolvimento, aos testes e à obtenção do registro sanitário de versões concorrentes, possibilitando que o medicamento chegue ao mercado após o término da exclusividade. 

Esses instrumentos existem por uma razão: nenhum direito de propriedade é absoluto e a proteção patentária não pode ser transformada em uma barreira intransponível ao acesso a bens essenciais à vida. 

<><> Licença compulsória no Brasil e no mundo 

O Brasil já demonstrou que a licença compulsória funciona. Em 2007, diante da necessidade de garantir a sustentabilidade do acesso universal ao tratamento do HIV/AIDS, o governo brasileiro tentou negociar com a MSD a redução do preço do efavirenz, então um dos antirretrovirais mais utilizados no país. O Brasil pagava US$ 1,59 por comprimido, aproximadamente US$ 580 por paciente ao ano, enquanto versões genéricas estavam disponíveis internacionalmente por cerca de US$ 0,45 por comprimido.  

O medicamento passou inicialmente a ser importado a preço muito inferior e, posteriormente, produzido no Brasil. Houve pressões da indústria farmacêutica e ameaças de retaliações comerciais, como tantas vezes ocorre quando países ousam enfrentar os monopólios farmacêuticos. Mas o anunciado desastre não aconteceu: não houve colapso da inovação nem ruptura da ordem jurídica. Houve redução de preços, economia de recursos públicos, fortalecimento da capacidade produtiva dos laboratórios públicos e a continuidade do tratamento. 

Uma consulta à base de dados sobre as flexibilidades do Acordo TRIPS5 mostra que os países de diferentes regiões e níveis de renda já concederam licenças compulsórias, ameaçaram concedê-las ou recorreram a outros mecanismos para enfrentar preços elevados e ampliar o acesso a tecnologias de saúde. Na América Latina: a Argentina anunciou, em 2005, a possibilidade de licença para o oseltamivir diante da ameaça da influenza aviária; o Brasil ameaçou mais de uma vez, em 2001, 2005 e 2007 com ARVs (NFV, LPV/r e o EFV, este último com sucesso); no Chile, o governo reconheceu, em 2018, a existência de razões de saúde pública para o licenciamento compulsório do sofosbuvir para Hepatite, levando a empresa Gilead a reduzir os preços; o Equador utilizou reiteradamente o licenciamento compulsório como instrumento de política pública, concedendo diversas licenças para medicamentos, inclusive antirretrovirais, com impactos relevantes sobre os preços pagos pelo Estado; Honduras registrou 3 tentativas de Licenças Compulsórias. 

Nem todas essas iniciativas chegaram à concessão de uma licença – e esse é justamente um dos ensinamentos dessa história: a possibilidade concreta de utilizar uma flexibilidade também altera correlações de força e pode produzir redução de preços. 

Países ricos também recorreram, ou ameaçaram recorrer, a mecanismos semelhantes quando seus próprios interesses estavam em jogo. Estados Unidos e Canadá, por exemplo, ameaçaram utilizar mecanismos de licenciamento diante do risco de ataques com antraz em 2001, obtendo posteriormente reduções no preço da ciprofloxacina. O Canadá possui, ainda, experiência histórica com licenças compulsórias para medicamentos e utilizou seu regime de acesso a medicamentos para autorizar a produção destinada à exportação. Portanto, a questão nunca foi a legitimidade jurídica desses instrumentos. O problema aparece quando países do Sul Global decidem utilizá-los para proteger suas próprias populações. 

As licenças voluntárias e os acordos de transferência de tecnologia podem contribuir para ampliar a oferta, mas não substituem a prerrogativa dos Estados de utilizar plenamente as flexibilidades do TRIPS. São acordos (contratos privados) definidos pelo próprio titular da patente e podem estabelecer exclusões territoriais, restrições de fornecedores e outras condições que deixam países e populações de fora. Quando o monopólio impede o acesso, a resposta pública não pode depender exclusivamente da disposição da empresa em conceder voluntariamente uma licença. 

Não por acaso, em 2016, o Painel de Alto Nível sobre Acesso a Medicamentos, instituído pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, recebeu o mandato de enfrentar as incoerências entre os direitos legítimos dos inventores, as regras comerciais, os direitos humanos e os objetivos de saúde pública. Seu relatório foi ainda mais longe: manifestou profunda preocupação com as pressões políticas e econômicas exercidas sobre governos para que renunciassem ao uso das flexibilidades do TRIPS. O medo, portanto, também é produzido politicamente. 

Os caminhos jurídicos existem. As experiências nacionais e internacionais existem. Os instrumentos estão disponíveis. O que falta, muitas vezes, não é autorização jurídica, mas decisão política para enfrentar monopólios quando eles se tornam obstáculos ao direito à saúde. Utilizar as flexibilidades não é uma afronta ao sistema: é colocar a vida, o interesse público e o acesso a medicamentos no lugar que lhes cabe. 

Por isso, quando falamos em “quebra de patente”, expressão consagrada pela mobilização social, não estamos falando em quebrar a lei. Estamos falando exatamente do contrário: utilizar os instrumentos previstos na própria lei para fazer prevalecer o interesse público quando a proteção patentária é utilizada de forma abusiva, prolongando monopólios, restringindo a concorrência ou sustentando preços que impedem o acesso. Trinta anos depois da conquista do acesso universal aos antirretrovirais no Brasil, as vozes que ecoaram pelos corredores do RioCentro nos lembram que essa disputa permanece atual. O problema não é a ausência de instrumentos jurídicos. É a disposição política para utilizá-los. 

 

Fonte: Por Jorge Bermudez e  Susana van der Ploeg, no Le Monde