Thiago Flamé: É preciso resgatar o sentido anti-imperialista na esquerda brasileira

Chama muito a atenção a contradição entre o rechaço forte e majoritário ao ataque tarifário ao Brasil e o rechaço minoritário à intervenção na Venezuela. (Quaest e Ipsos) Joga um papel o rechaço a Maduro pelo nível de repressão e ataques e a posição embelezadora do governo Maduro de setores da esquerda continental, a posição a direita dos imigrantes venezuelanos e também uma dose de medo das chantangens trumpista na atidude de um setor de massas. Para a esquerda revolucionária, de toda forma, a franja de massas minoritária que rechaça integralmente a intervenção militar trumpista e é a crítica a uma postura neutra ou pouco incisiva por parte de Lula, que na pratica equivale a uma traição dos povos latino-americanos no momento em nos EUA a luta de classe se ergue contra Trump, segue sendo uma base ampla onde se apoiar. Sobra essa base mais ampla se desenvolve uma vanguarda dispersa sensível aos processos mais novos da luta de classes internacional, com a qual temos dialogado a partir do MRT e da nossa corrente internacional Revolução Permanente, pela reconstrução da IV INternacional, com a participação na Flotilha e nossa intensiva campanha em defesa da Palestina, e com o grande ato internacionalista que realizamos em dezembro. Com a situação nos EUA é bastante forte a tendência de que essa vanguarda se amplie. A partir dessas considerações acrescento algumas características nacionais, em perspectiva histórica, do processo de transição e do ciclo da luta de classes dos anos oitenta no Brasil que creio pode ajudar a pensar atuais para um resgate do internacionalismo militante no Brasil.

Parto de uma das ideias que o Fabio Querido Mascaro, no seu excelente “Lugar periférico, ideias modernas”, retoma do crítico Roberto Schwarz. Escrevendo nos anos oitenta, fazendo referência aos 60, diz ele: "Reinava um estado de espírito combativo, segundo o qual o progresso resultaria de uma espécie de reconquista, ou melhor, da expulsão dos invasores. Rechaçado o Imperialismo, neutralizadas as formas mercantis e industriais de cultura que lhe correspondiam, e afastada a parte antinacional da burguesia, aliada do primeiro, estaria tudo pronto para que desabrochasse a cultura nacional verdadeira", ao passo que se: "Também nos anos 60 o nacionalismo havia sido objeto da crítica de grupos que se estimavam mais avançados que ele política e esteticamente. O raciocínio de então vem sendo retomado em nossos dias, mas agora sem luta de classes nem antiimperialismo, e no âmbito internacionalíssimo da comunicação de massas"... "embora se estejam encarreirando no processo ideológico triunfante de nosso tempo, os globalistas raciocinam como acossados, ou como se fizessem parte da vanguarda heróica, estética ou libertária, de inícios do século. Alinham-se com o poder como quem faz uma revolução." (Nacional por subtração, 1986/87)

Nesse e em outros ensaios do Schwarz ele faz uma crítica aguda do destino da rica tradição intelectual paulista, da qual ele mesmo é tributário, que se desenvolveu como crítica ao dualismo da Cepal e do marxismo stalinizado do partidão e que frente ao ascenso se bifurcou entre os intelectuais que foram ao PSDB e os que foram ao PT, ou os que eram ligados à renovação gramsciana de setores do PCB, mas que expressam um mesmo sentido de época democratizante. Não mais uma afirmação do nacional em oposição aos "invasores" - que a partir da revolução cubana tomou um sentido mais latino-americano e revolucionário. Agora um reconhecimento maior das divisões internas de classe, mas no marco de uma afirmação positiva da diversidade, sem negação do decadente sistema "globalista", o que em partes se explica também no fato de que o governo Carter se colocou como oposição aos governos de Geisel e Figueiredo e as lutas operárias contra a ditadura não chocaram com o imperialismo, que operou como parte do desvio democratico. Creio que essa sensibilidade capturada por Schwarz permeia certos aspectos do senso comum progressista da Frente Ampla, que em SP remonta todo o arco de forças da campanha das Diretas Já + a Globo, que fez o que podia para ignorar as Diretas Já em 1984.

Indo além do Schwarz, é preciso não esquecer que foi, em parte importante, o peso das organizações trotskistas nos oitenta que comunicou o sentido anti-imperialista das vanguardas dos 30 aos 70 para as vanguardas dos oitenta, mostrando alguma resistência ao senso comum que Schwarz crítica. Isso em base a ter feito um balanço em geral correto da experiência desastrosa da guerrilha, ainda que o que prevaleceu tenha sido a adaptação ao regime democratico e à burocracia petista e cutista, até chegar no caso da LIT em 2016 no seu contrário absurdo, na radicalização desse globalismo que o crítico ridiculariza: "Alinham-se com o poder como quem faz uma revolução". O que foi dito por Schwarz nos oitenta, mirante setores como FHC e Gianotti nos oitenta, serve - guardados os limites da comparação - pro PSTU nos 2010, e serve também de outras formas para a Democracia Socilista ex-mandelista e para o que resta do lambertismo dentro do PT, serve para Boulos e para Valério Arcary, ou para o que resta da esquerda petista. Não diria que serve para Lula, porque Lula não faz nada parecer uma revolução em sentido nenhum.

Pensando o soberanismo lulista desse ângulo, também se coloca relativamente por fora dessa crítica, com certa continuidade do ciclo anterior aos anos oitenta, mas com muita descontinuidade. Se parece muito pouco ao nacionalismo etapista do partidão, e assume no máximo um tom varguista moderado através da diplomacia pragmática do aproveitamento das oportunidades, que é parte da da diplomacia brasileira desde os tempos do Barão do Rio Branco, passando pelo varguismo e por Geisel, que a não ser em breves interregnos, sempre foi a majoritária entre os militares e diplomatas. No ciclo lulista, que manteve essa tradição diplomatica em oposição ao alinhamento incondicional da lava jato e do bolsonarismo, esse soberanismo light está atravessado por esse sentido de época "globalista" - hoje em decadencia - de afirmação sem confronto, onde a reivindicação da brasilidade já não se como oposição à metropole.

Uma das coisas para refletirmos é como se liga na subjetividade dos vários setores esse ressurgimento de um sentimento antiimperialista, que dialoga com elementos do ciclo sessentista que não tiveram a mesma força na saída da ditadura. Na força dos movimentos indígenas, que a partir das suas tradições e resistência manteve viva a ideia da luta contra o "invasor", suas conexões com a luta da educação no Pará e com a classe operária do Norte e com a nova classe operária do Centro Oeste e Nordeste. E também, e particularmente, as várias expressões do ressurgimento de vanguardas da luta negra em variados aspectos, com bastantes debates ideológicos, que abrem espaço para as ideias revolucionárias. Parte das greves do setor privado nos últimos anos, a maioria delas greves curtas contra o descumprimento de cláusulas básicas por parte da patronal e também greves salariais, podemos ver como parte desses elementos da luta negra. Tem um cruzamento aí entre esse tipo de greves, as vanguardas de mães e familiares de vítimas da polícia, de imigrantes, a luta da juventude periférica e dos bailes funk em defesa das suas manifestações culturais. Esse tipo de greves a gente sabe que não raras vezes surgem por fora dos sindicatos, da forma também como surgiu a demanda da 6x1 agora institucionalizada pelo governo via Boulos, sem os sindicatos terem cumprindo nenhum papel relevante. Pensando um aspecto da greve da Acciona em 2023, nas obras do metrô de São Paulo, sob o governo de Tarcísio de Freitas, que faz parte deste processo, tinha ali um elemento de rechaço contra os supervisores espanhóis que era bem interessante, tomando em conta esse cruzamento da questão negra (e imigrante, muito presente na construção civil), salarial e contra uma patronal estrangeira.

Também pensando tudo o que expressa a simpatia de uma vanguarda ampla com a figura do Jones Manoel, acho que ele apela a um sentimento que mescla símbolos comunistas, africanistas e latinoamericanos e que se remete aquelas vanguardas dos 60 e a sensibilidade dessa "brasilidade revolucionária" (uma interessante definição trabalhada no livro de Marcelo Ridenti) do ciclo "populista", que foi derrotada junto com a guerrilha pela repressão e pela industrialização acelerada dirigida pelos militares e o imperialismo. Nossa grandes divergências com Jones se remetem a que ele tende a repetir algumas das principais deficiências estratégicas daqueles movimentos. Como alternativa, o trotskismo tem sua própria tradição a oferecer para essa vanguarda difusa, tanto como tradição teórica original dentre as primeiras teorias da "formação nacional", como fração minoritária mas existente nos combates do proletariado brasileiro, que sempre manteve vivo o internacionalismo, dos gráficos de SP com a aplicação da tática da frente única que quebrou literalmente a moral dos "galinhas verdes", contra a linha ultra sectária da III Internacional de Stalin que levou a derrota dos comunistas na Alemanha, da organização dos camponeses radicalizados pela revolução cubana em Pernambuco, até às campanhas de solidariedade à revolução política polonesa e da sandinista nos tempos do ascenso operário, dentro do PT e da CUT, na imprensa alternativa muito popular na época, honrando a tradição de uma classe operária multinacional que já em 1905 se manifestava em São Paulo contra a repressão czarista aos operários russos.

¨      "O dever de todo revolucionário é fazer a revolução". Por Francisco Calmon

Marighella defendia que os revolucionários não deveriam esperar as condições ideais, mas, sim, criar as condições por meio de ações práticas, ações diretas armadas.

Não há dúvida de que era um incentivo ao voluntarismo, mas cumpriu um papel e abalou a ditadura.

O foquismo de Che Guevara também foi um voluntarismo que o levou à morte.

As estratégias do tudo ou nada, radicais, não no sentido de ir à raiz, mas do paroxismo, são facilmente assimiláveis e ambientes propícios a infiltrações.

O militarismo de grande parte das organizações revolucionárias que combateram a ditadura raciocinava no estreito cartesianismo de “isso ou aquilo, e se isso ou aquilo, a conclusão só poderia ter tal resultado”.

A autocrítica da esquerda, incentivada pela direita, foi radical: divorciar-se do passado e seguir o permitido pelo sistema dominante.

Esse desquite amigável deu no que é, na atualidade, a esquerda: reformista por excelência, republicanista por pedagogia.

Sem um projeto de nação e sem, obviamente, estratégia, pois, sem a definição de qual lugar chegar, não há como estabelecer uma estratégia.

A esquerda foi reduzida a um movimento eleitoral, no qual finca bandeiras a cada quatro anos, de acordo com as circunstâncias e a correlação de forças eleitorais, e estabelece táticas sem conexão com a estratégia, pois ela não existe.

Não há a menor dúvida de que não existem condições objetivas e subjetivas para uma revolução anticapitalista e imperialista.

O raciocínio cartesiano termina aí: se não há condições, logo não se faz revolução.

Onde está a falácia desse raciocínio?

Está em que, na falta de condições, não se faz, mas se prega a revolução, se combate a ideologia burguesa e o sistema capitalista.

O dever de todo revolucionário, na atualidade, é pregar a revolução.

O reformista também assevera a necessidade da revolução social, mas a prega divorciada da revolução política, ou seja: sem correspondência com o empoderamento da classe trabalhadora. E o resultado é o que temos assistido nos governos Lula.

Lembrando Lenin: que fazer?

Talvez a resposta esteja no seu artigo seguinte: duas táticas. “A libertação dos operários só pode ser obra dos próprios operários; sem a consciência e a organização das massas, sem a sua preparação e a sua educação, por meio da luta de classes aberta contra toda a burguesia, não se pode sequer falar de revolução socialista”.

Duas táticas para a conjuntura: 1. Trabalhar para que o governo Lula 4 seja à esquerda; 2. e pregar a necessidade da revolução anticapitalista e imperialista.
Portanto, a esquerda deve, desde já, procurar influir no programa de governo que será apresentado ao eleitorado.

Ousar para conquistar, conquistar para vencer, vencer para empoderar a base da classe trabalhadora.

O paradoxo é que não há um proletariado com consciência revolucionária; por conseguinte, o que vem ocorrendo é a ascensão de uma elite burocrática pelega.

Voltamos ao que fazer, e a resposta é o que já se tornou um mantra: FOP: Formação, Organização e Participação.

O governo tem uma ampla aparelhagem de comunicação — rádio e TV —, contudo, não a usa com este fito.

Nem todo gato é pardo, nem todo cão é caramelo; contudo, a realidade é dialética.

 

Fonte: Esquerda Diário/Brasil 247

Segurança pública dominará 2026 e fará eleição virar disputa de poder sobre quem mata e quem morre no Brasil

Não há mais dúvida: a segurança pública será o tema central das eleições de 2026. Não porque a violência tenha explodido de forma inédita, nem porque o país esteja diante de uma crise fora de controle, mas porque o medo se consolidou como o principal ativo político do Brasil contemporâneo. 

A segurança deixou de ser uma política pública entre outras para se tornar uma linguagem de poder, uma estratégia eleitoral e, cada vez mais, um modelo de governo. Prova disso são os posts e anúncios marqueteiros de compra de “armas pesadas”, descolados de planos de segurança, sem a possibilidade de mensurar real custo e impacto. Os candidatos já estão em campanha. E isso responde aos brasileiros, que elegeram a segurança como sua maior preocupação nas últimas pesquisas.

Nos últimos anos, falar de segurança pública passou a ser uma forma eficaz de disputar votos, justificar exceções legais, silenciar críticas e reorganizar alianças políticas. Não se trata mais de apresentar diagnósticos ou soluções estruturais para a violência, mas de oferecer respostas simples, duras e moralizantes para problemas complexos. 

Nesse cenário, a milícia deixa de ser apenas um fenômeno criminal localizado e passa a ocupar um lugar central na compreensão da política brasileira. Durante muito tempo, ela foi tratada como um desvio, uma anomalia restrita ao Rio de Janeiro, resultado da presença anômala do estado em determinados territórios – não da ausência. Essa leitura nunca se sustentou. 

A milícia não cresce onde o estado falta. Ela cresce onde o estado atua de forma seletiva, protege aliados, elimina concorrentes e transforma a violência em ativo econômico e político. Trata-se de uma rede criminosa formada majoritariamente por agentes públicos, que nasce dentro das instituições e se expande a partir delas.

Ao longo das últimas décadas, a milícia deixou de ser apenas um grupo armado que controla bairros e passou a operar como uma engrenagem sofisticada de poder. Domina territórios, regula mercados, interfere em eleições, controla serviços essenciais e constrói alianças políticas duradouras. Não atua à margem do estado, mas em simbiose com ele. 

O que começou como controle armado de áreas específicas se transformou em um modelo replicável, com lógica empresarial, discurso moralizante e vocação nacional. 

É nesse ponto que a milicianização da política se torna evidente. Ela não depende, necessariamente, de milicianos eleitos ou formalmente identificados como tais. A milicianização ocorre quando candidatos, partidos e governos passam a adotar o método miliciano de governar. Um método baseado no controle territorial pela força, na naturalização da violência como forma de mediação social, na criminalização de adversários políticos e na captura de estruturas do estado para fins privados.

Essa estratégia se expressa em discursos que prometem mais polícia sem controle, mais armas em circulação, mais licença para matar e menos fiscalização. Em 2026, a disputa eleitoral tende a se organizar em torno de quem se mostra mais disposto a aprofundar esse caminho, apresentando a violência como solução e o endurecimento como virtude. Nada disso é improviso. Trata-se de um projeto político testado, que transforma o caos em plataforma e o medo em voto.

A segurança pública se consolidou como a linguagem eleitoral mais eficiente para justificar retrocessos democráticos. Em nome do combate ao crime, os eleitos flexibilizam garantias legais e enfraquecem-se mecanismos de controle – justamente o contrário do que deveriam fazer para atingir os objetivos que dizem ser a meta. 

Atacam a imprensa, pesquisadores e defensores de direitos humanos e blindam a atuação de agentes do estado. É uma linguagem emocional, simples e eficaz porque oferece culpados claros e soluções rápidas, ainda que ilusórias.

Nesse cenário, a milícia exerce um papel pedagógico. Ela demonstra, na prática, como é possível governar pela força, explorar economicamente o território, eliminar dissensos e manter apoio político. A expansão desse modelo não é apenas territorial, mas simbólica. Normaliza-se a ideia de que direitos são privilégios, de que a lei pode ser substituída pela força e de que a violência estatal é não apenas aceitável, mas desejável.

A ameaça que esse processo representa à democracia não se manifesta por meio de tanques nas ruas ou golpes clássicos. Ela se dá de forma mais silenciosa e eficaz, por dentro das instituições, com mandatos legítimos, discursos legais e eleições regulares. Tudo parece ok e democrático. A milícia não quer destruir o estado. Quer operá-lo, moldá-lo aos seus interesses e utilizá-lo como ferramenta de poder.

Se nada mudar – e eu duvido que mude –, 2026 será menos uma disputa de projetos de país e mais uma competição sobre quem administra melhor o medo. A segurança pública será o palco onde se decidirá quem pode matar, quem merece proteção e quem é considerado descartável – aprimorando cada vez mais a política em ação nos últimos 40 anos. 

Entender esse processo é fundamental, porque o problema não se resume a quem vencerá as eleições, mas ao modelo de poder que sairá fortalecido delas.

¨      Quem controlar o discurso da segurança pública terá vantagem nas eleições

O problema não é apenas a política de segurança que se pratica, mas a forma como se fala sobre ela. A esquerda insiste em subestimar este elemento. Enquanto a direita simplifica o discurso, promete punição imediata e transforma medo em resposta pronta, grande parte da esquerda segue falando de violência como se estivesse em um seminário, distante da exaustão cotidiana de quem vive cercado por ela.

Uma amiga resumiu a conversa quando comentávamos uma pesquisa do Instituto Genial/Quaest, divulgada logo após a chacina policial nos complexos da Penha e do Alemão, no fim de 2025: “Eles estão cansados de serem comparados com bandidos”. A família dela mora na Cidade de Deus. Está cansada de acordar todo dia sabendo que, para o resto da cidade, o CEP pesa mais do que qualquer outra coisa.

A pesquisa mostrava que mais de 60% dos moradores do estado do Rio de Janeiro aprovavam a megaoperação que deixou mais de 120 mortos. Uma operação que não prendeu o traficante mais procurado do estado, não desmontou estruturas criminosas e não alterou o controle territorial. Ainda assim, foi bem avaliada. Não porque tenha funcionado, mas porque pareceu funcionar.

Dias depois, outro levantamento ajudou a entender melhor esse cenário. Uma pesquisa de opinião encomendada pelo ICL Notícias revelou que boa parte dos brasileiros aceita a ideia de punir um inocente em nome do combate ao crime. Não como exceção, não como dilema extremo, mas como lógica aceitável. É um dado brutal. Porque ele não fala apenas de segurança pública. Fala do quanto a democracia brasileira está disposta a ceder quando o medo entra em cena.

Quando alguém aceita que um inocente pague o preço da política de segurança, está dizendo algo muito concreto: que algumas vidas são descartáveis. Que errar “para mais” é aceitável. Que a presunção de inocência pode ser relativizada se o alvo estiver no lugar certo — ou errado — do mapa social.

Essa lógica ajuda a explicar o paradoxo aparente revelado pela pesquisa da Quaest. Ao mesmo tempo em que aprovam operações letais, muitos dizem se sentir menos seguros depois delas. Não há contradição aqui. Há coerência. O que está sendo avaliado positivamente não é o efeito real da política, mas o gesto punitivo, a demonstração de força, a ideia de que o Estado está “fazendo alguma coisa”, ainda que isso custe vidas que nunca entram na conta.

O que essas pesquisas revelam não diz respeito apenas a uma operação policial ou a um estado específico, mas à forma como o medo vem reorganizando a política brasileira. Quando a punição de inocentes passa a ser socialmente aceita, princípios básicos da democracia deixam de ser limite e viram obstáculo. Operações letais não precisam produzir resultados concretos para serem aprovadas — basta parecerem duras. É assim que a violência se converte em ativo político, orienta escolhas eleitorais e redefine o debate público, às vésperas das eleições. O que hoje se aplica às favelas já ultrapassou seus territórios e passou a operar no centro da democracia brasileira.

É nesse ponto que a conversa com minha amiga deixa de ser pessoal e passa a ser política. Para a família dela, ser confundido com bandido não é um efeito colateral da política de segurança. É parte do método. É assim que se sustenta uma lógica em que punir inocentes deixa de ser escândalo e vira custo operacional.

O medo que aparece nas pesquisas não é abstrato. Ele atravessa o cotidiano de quem mora em favelas, periferias e bairros populares. Medo de sair cedo para trabalhar e não voltar. Medo de estar no lugar errado na hora errada. Medo de ser enquadrado, abordado, alvejado. Medo de viver sob um Estado que aceita errar sempre para o mesmo lado.

Quando a maioria da população aceita que um inocente seja punido, o que está em jogo não é apenas a eficácia do combate ao crime. É a redefinição silenciosa de quem merece proteção e quem pode ser sacrificado. A política de segurança deixa de ser política pública e passa a ser política de exceção permanente — aplicada sempre nos mesmos territórios, sobre as mesmas pessoas.

O resultado é conhecido. Operações espetaculares, contagem de mortos, imagens aéreas, coletivas de imprensa. O território segue controlado por grupos armados. A violência permanece. Mas a narrativa funciona. O medo se converte em voto. A brutalidade vira ativo político.

A família da minha amiga não quer viver num país onde aceitar a punição de inocentes seja sinal de maturidade política. Quer viver num país onde segurança não signifique suspeita permanente, onde direitos não sejam tratados como luxo e onde políticas públicas não precisem produzir pilhas de corpos para provar que existem.

Enquanto pesquisas continuarem mostrando que estamos dispostos a sacrificar inocentes em troca de uma sensação frágil de controle, o problema não estará apenas nas favelas. Estará no centro da nossa democracia — e no quanto estamos dispostos a abandoná-la para nos sentirmos, por alguns instantes, menos assustados.

As pessoas estão cansadas. Cansadas de tiroteio, de enterro, de bala perdida, de ver filho crescer com medo. Não estão pedindo soluções mágicas, mas querem ouvir alguém que reconheça esse cansaço sem tratá-las como ignorantes ou moralmente inferiores por sentirem medo. Quem conseguir falar com clareza sobre crime e violência, sem naturalizar a morte nem relativizar direitos, vai disputar esse terreno com vantagem.

A eleição de 2026 não será decidida apenas por quem promete mais força ou mais punição, mas por quem conseguir oferecer sentido em meio ao caos. Segurança pública virou linguagem política. E quem não aprender a falar essa língua — com responsabilidade, empatia e firmeza — corre o risco de continuar assistindo, de fora, enquanto outros transformam medo em voto.

 

Fonte: Por Cecília Oliveira, em The Intercep

 

Vivemos uma epidemia de feminicídios. E precisamos enfrentá-la

Há alguns dias, uma cena de terror chocou o Brasil. Uma mulher foi atropelada pelo ex-namorado que, não satisfeito, a arrastou por um quilômetro em plena Marginal do Tietê, uma das vias mais movimentadas de São Paulo. Espalharam-se pelas redes sociais vídeos produzidos por motoristas que passavam pelo local e tentavam alertar o agressor de que a vítima estava presa ao carro em movimento. Mas ele não reagia, apenas seguia acelerando, para o desespero de todos.

O motorista do carro era Douglas Alves da Silva, de 26 anos, ex-namorado da vítima, Tainara Souza, 31. O motivo do ataque? Ele a teria visto acompanhada de outro homem em um bar. Douglas fugiu, mas acabou preso no dia seguinte, acusado de tentativa de feminicídio. Tainara, que é mãe de dois filhos, teve as duas pernas amputadas e passou por três cirurgias no Hospital das Clínicas. Segundo familiares, ela está se recuperando, mas segue internada em estado grave.

Esse não é um caso isolado. O episódio se soma a uma série de outras histórias da violência de homens contra mulheres. Uma epidemia que tomou conta não só de São Paulo, mas de todo o Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registraram 1.492 casos de feminicídio em 2024. É o maior número desde o reconhecimento, em 2015, desse tipo de crime, no qual a vítima perde a vida por sua condição de gênero. Ou seja, pelo fato de ser mulher.

O Estado de São Paulo acompanhou a mesma curva de alta e bateu recorde de feminicídios em 2024. Os números preliminares sinalizam para um 2025 ainda pior por aqui. De janeiro a outubro deste ano, já foram 207 episódios, 6% a mais que no mesmo período do ano passado. O crescimento vai na contramão da queda de 5,4% do número de mortes violentas intencionais registradas em 2024 e mostra que a violência de gênero segue uma trajetória distinta da criminalidade geral no Brasil.

A nossa sociedade se tornou um ambiente cada vez mais perigoso para as mulheres. Em média, quatro mulheres morrem todos os dias. Um quadro devastador, que é totalmente inaceitável. Com a expansão da extrema-direita e do bolsonarismo, discursos que encorajam e legitimam o machismo e a misoginia se proliferaram e se tornaram campo fértil para todo tipo de violência contra a mulher. É preciso desmascarar esses e outros movimentos que objetificam as mulheres e “despertam” seguidores para uma realidade distorcida das relações de gênero.

Infelizmente, quando analisamos os números, vemos apenas uma parte da realidade. Na verdade, o problema é muito maior. Por inúmeras razões, muitas mulheres não denunciam as violências às quais são submetidas e que, muitas vezes, antecedem o feminicídio, como agressões e ameaças. Se o fizessem, esses números seriam exponencialmente maiores.

É aqui que entra o papel do Estado. Um dos fatores que contribuem para a subnotificação das violências prévias ao feminicídio é a falta de estrutura para acolher a mulher vítima de violência. Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas zerou o orçamento específico para novas Delegacias da Mulher 24h e, em 2024, executou apenas 37% dos recursos destinados à Secretaria de Políticas para as Mulheres, R$ 9 milhões dos R$ 24 milhões disponíveis, montante irrisório para atender às necessidades.

Tão grave quanto é o fato de que o atual governo não utilizou nenhum centavo das verbas destinadas ao enfrentamento da violência e à empregabilidade das mulheres, cada uma com R$ 5 milhões previstos. Agora, em 2025, contingenciou integralmente os recursos para políticas de combate à violência contra a mulher: R$ 10 milhões, que simplesmente deixaram de existir. Isso não é admissível. Não há justificativa técnica ou fiscal que sustente o abandono das mulheres pelo governo Tarcísio.

Apesar da falta de estrutura e investimento em São Paulo, no âmbito federal, acumulamos nos últimos anos avanços legislativos significativos no enfrentamento da violência, com a tipificação de crimes contra as mulheres e o aumento de penas. O mais importante é a criação da Lei Maria da Penha, criada há 19 anos. Mas também tivemos o reconhecimento do crime de feminicídio, em 2015; da importunação sexual, em 2018; e da violência psicológica contra a mulher, em 2021.

É um arcabouço legal robusto, que aumenta a proteção das mulheres e fecha o cerco aos agressores. Agora, acredito que seja hora de avançarmos em outra frente. É preciso firmar um pacto, construir uma mobilização nacional ampla, que envolva a sociedade e o poder público e que tenha a potência e a capilaridade necessárias para colocar uma pá de cal na cultura de violência contra as mulheres que está enraizada.

Nessa batalha, cabe ao Estado prevenir, educar e transformar. Além de oferecer um ambiente efetivo de acolhimento, segurança, fortalecimento e independência para as mulheres que já enfrentam um ciclo de violência.

Quando um governo desmonta políticas de proteção às mulheres, ele não está apenas sendo negligente. Ele está permitindo a ocorrência de novos casos de feminicídio. A violência contra a mulher cresce na ausência do Estado. E, diante dessa omissão, não há neutralidade possível. Ou o poder público se compromete de forma real, urgente e estruturada, ou continuará dividindo responsabilidade com cada agressor que encontrar terreno fértil para agir.

•        Lula chama Três Poderes para enfrentar escalada da violência contra mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (12) a convocação de uma reunião com representantes dos Três Poderes para discutir a alta da violência contra as mulheres no Brasil. A iniciativa foi divulgada durante discurso na 13ª Conferência dos Direitos Humanos, realizada em Brasília, em meio à apresentação de dados oficiais que apontam crescimento dos casos de feminicídio e a necessidade de uma resposta articulada do Estado e da sociedade.

As declarações foram feitas pelo presidente durante a 13ª Conferência dos Direitos Humanos, em Brasília, em um discurso no qual Lula abordou avanços sociais de seu governo, alertou para retrocessos institucionais e destacou a urgência de enfrentar a violência de gênero como um problema estrutural.

Lula ressaltou a importância da mobilização social na defesa de direitos. “É muito importante a gente dar muita importância a um evento como este, sobre os direitos humanos. Construir qualquer política positiva para ajudar as pessoas necessitadas é sempre muito difícil. Agora, destruir, basta eleger alguém que não presta”, afirmou. O presidente também alertou para a fragilidade de políticas públicas diante de mudanças de governo e destacou o papel das conferências como espaço de cobrança e visibilidade social.

Ao fazer um balanço das ações recentes, Lula citou indicadores econômicos e sociais. “A pobreza e a extrema pobreza caíram aos menores índices de toda a história desse país. O desemprego é o menor da nossa história. E também é o maior número de empregos formais que nós criamos nesses últimos anos”, disse, mencionando ainda a saída do Brasil do Mapa da Fome e mudanças na tributação do Imposto de Renda voltadas à redução da desigualdade.

O presidente também abordou avanços legais e programas sociais, destacando que “aprovamos a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e mesmo depois da lei aprovada, há uma segunda guerra, para fazer as pessoas cumprirem a lei”. Segundo ele, a garantia de direitos frequentemente exige judicialização para assegurar o cumprimento da legislação.

No campo das políticas públicas, Lula mencionou medidas voltadas a grupos vulneráveis, como a destinação de unidades do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua, a ampliação do Mais Médicos e do Farmácia Popular e a criação do programa Agora Tem Especialistas. Ele também destacou a participação inédita de indígenas e quilombolas no Orçamento da União e em políticas públicas, associando esses avanços a um ambiente democrático.

Ao tratar do cenário internacional e doméstico, Lula criticou o avanço de pautas extremistas. “A verdade nua e crua é que a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, afirmou, apontando que grupos vulneráveis são alvos preferenciais de ataques e discriminação. Nesse contexto, defendeu a política de proteção a defensoras e defensores dos direitos humanos encaminhada ao Congresso Nacional.

O momento mais contundente do discurso foi dedicado à violência contra as mulheres. Lula afirmou que, apesar de políticas já implementadas, “é preciso fazer muito mais”. Citando dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, ele destacou que, entre janeiro e outubro de 2025, “1.177 mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres”, o que representa “uma estarrecedora média de quatro mulheres assassinadas por dia”.

O presidente foi enfático ao caracterizar os crimes e responsabilizar os agressores. “Assassinadas pelos maridos, namorados, colegas de trabalho, desconhecidos com quem cruzam na rua. Agredidas, estupradas e assassinadas por homens que se acham donos do mundo e que se julgam proprietários de suas companheiras”, disse, defendendo punição rigorosa e ação conjunta entre os Poderes e a sociedade.

Lula anunciou que a reunião convocada para a próxima semana contará com autoridades do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Senado, da Câmara, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, é necessário mudar a abordagem do problema. “A violência contra a mulher não é um problema para ser resolvido pelas mulheres. A violência contra a mulher é um problema para ser resolvido pelo caráter dos homens que acham que são donos das mulheres”, afirmou, associando o enfrentamento da violência a um desafio educacional.

Ao final, o presidente assumiu compromisso pessoal com o tema. “Vou assumir a responsabilidade de colocar esse assunto na minha mesa, porque nós temos que virar a cabeça dos homens nesse país”, declarou, reforçando que o combate à violência de gênero exige mudança cultural profunda e mobilização permanente das instituições e da sociedade brasileira.

 

Fonte: Por Maurici de Morais, em Brasil 247

 

Polilaminina: a molécula descoberta no Brasil 'por acaso' que virou esperança para reverter paralisia por lesão na medula

Uma substância estudada há quase três décadas no Brasil surge como uma nova esperança para vítimas de lesões na medula — embora ainda esteja nas fases iniciais dos testes clínicos.

Trata-se da polilaminina, versão derivada da laminina — uma proteína produzida naturalmente pelo nosso corpo — e que foi desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No início deste ano, o medicamento foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a iniciar a fase 1 de estudos clínicos.

Essa é a primeira etapa necessária para avaliar com rigor uma substância antes que ela possa ser comercializada no país. Ainda será preciso passar por outras duas fases para avaliar a segurança e a eficácia da molécula, algo que pode levar alguns anos.

A autorização para o início dos testes é considerada um marco para pesquisadores que investigam a molécula há muitos anos e têm obtido resultados promissores em modelos experimentais para tratar lesões medulares.

"Neste momento, não tenho certeza absoluta ainda que estaremos diante de algo espetacular, mas isso é possível", destaca a professora e pesquisadora Tatiana Sampaio, que lidera as pesquisas na UFRJ.

Apesar de ainda estar longe de ter uma autorização para ser comercializada e usada em tratamentos, pessoas com diferentes tipos de lesão na medula têm obtido acesso ao tratamento por meio de liminares expedidas pela Justiça e têm relatado bons resultados.

Um caso recente foi o da nutricionista Flávia Bueno, de 35 anos, que ficou tetraplégica após sofrer um acidente ao mergulhar no mar nos primeiros dias do ano. Após a aplicação da proteína, em 23 de janeiro, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde ela está internada, a nutricionista voltou a mexer o braço direito, segundo sua família.

Para Sampaio, do ponto de vista científico, o uso de um tratamento experimental dessa forma é "errado", embora a pesquisadora ressalte que há aspectos humanos que devem serem considerados para um juiz tome uma decisão sobre determinado caso, como a gravidade da lesão e a qualidade de vida do paciente.

Lesões medulares geralmente acontecem após acidentes, como quedas ou batidas de carro e moto, ou episódios de violência com armas brancas ou armas de fogo.

Existem ainda outras condições que podem danificar a medula, como doenças infecciosas e autoimunes.

A depender do lugar da medula e da gravidade da lesão, as consequências são bem graves e podem levar à paraplegia (paralisia dos membros inferiores) ou tetraplegia (paralisia de braços e pernas).

Nos casos mais sérios, quando acontece a lesão completa da medula, cirurgia e programas de reabilitação até podem ajudar, mas não existe nenhum tratamento disponível para recuperar plenamente os movimentos.

É nesse contexto que a expectativa em torno da polilaminina vem crescendo.

No ano passado, a equipe de Sampaio divulgou os resultados de um estudo preliminar — que não teve revisão por pares, ou especialistas independentes — com oito pacientes.

Nos testes, conduzidos pela UFRJ em parceria com a farmacêutica Cristália, a substância foi aplicada diretamente na medula espinhal durante uma cirurgia e apresentou resultados variados.

Alguns pacientes tiveram alguma evolução, enquanto outros apresentaram recuperação significativa dos movimentos — um efeito considerado "sem precedentes" pelos autores.

<><> O que é a polilaminina e como ela funciona?

A polilaminina é um composto recriado em laboratório a partir da laminina, uma proteína produzida pelo nosso corpo, principalmente na placenta.

Ela é muito presente durante a formação e o desenvolvimento do embrião, onde exerce papel fundamental na organização dos tecidos e no crescimento celular.

Segundo Sampaio, a laminina é uma proteína muito "potente" e desempenha diversas funções importantes no sistema nervoso, "dentre elas fazer o crescimento dos axônios, a parte do neurônio que é rompida em uma lesão medular".

Como um complexo de moléculas de laminina, a polilaminina funcionaria como uma espécie de andaime, ao oferecer suporte para que células nervosas da medula lesionada reconstruam os axônios — um mecanismo que foi observado em modelos experimentais.

"Você tem uma proteína que já é muito poderosa, e temos ela agora em uma forma, vamos dizer assim, melhorada em laboratório", descreve Sampaio.

Rogério Almeida, vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento da farmacêutica Cristália — que trabalha junto com a UFRJ na produção do medicamento —, explica que a polilaminina não é uma proteína recombinante, ou seja, feita 100% em laboratório.

Para obter a proteína em sua forma mais próxima da estrutura humana, ela é extraída da placenta, um material naturalmente rico em laminina.

Segundo Almeida, esse processo é feito por meio de parcerias da Cristália com alguns hospitais do interior de São Paulo, onde gestantes são convidadas a doar a placenta, material que geralmente é descartado após o parto.

"Durante o pré-natal, a gente apresenta um projeto para essas parturientes, e elas se dispõem a doar a placenta. A gente acompanha a saúde dessas mulheres para entender que a placenta que elas vão doar é saudável, para garantir que não vou trazer nenhum vírus dessas doadoras para o produto final."

A partir daí, inicia-se o processo de extração e purificação da laminina, separando-a de outras proteínas presentes na placenta.

Esse produto final purificado vai ser usado para produzir a polilaminina, um processo que, segundo Almeida, só acontece no centro cirúrgico, no momento da aplicação na medula do paciente.

"São enviados dois frascos para o centro cirúrgico. Daí o médico mistura o diluente com a laminina."

Segundo o especialista, isso permite que as lamininas se organizem e formem uma espécie de "rede" no local onde elas serão aplicadas — geralmente no trecho acima e abaixo de onde ocorreu a lesão na medula.

<><> A descoberta da molécula

O estudo da polaliminina começou meio por acaso.

Anos atrás, um pesquisador da UFRJ comprou a laminina para um experimento, mas acabou não usando a proteína.

Sampaio se interessou pelo material e começou a fazer testes, sem imaginar, naquele momento, o potencial da substância que ela iria encontrar para tratamento de lesões medulares.

"A princípio, eu não sabia nem para que servia aquilo. Eu não estava procurando um medicamento para lesão medular e aí encontrei a polilaminina. Foi o contrário: eu tinha uma coisa chamada polilaminina, que nós que demos o nome, que era um complexo de moléculas da laminina", explica.

À época, já se sabia que a laminina desempenha um papel fundamental no crescimento dos axônios — estruturas que são rompidas em uma lesão medular.

A conexão parecia clara. "Nós pensamos que [esse composto] poderia ser usado como medicamento, assumindo que ele seria mais potente, mais estável", conta Sampaio.

A partir dessa hipótese, a equipe passou a testar a polilaminina primeiro em células isoladas e, depois, em diferentes modelos de trauma medular em ratos.

Segundo a bióloga, os resultados se repetiam de forma consistente.

"Sempre funcionava. Independentemente do tipo de lesão, os axônios voltavam a crescer. Foi isso que nos deu confiança para seguir adiante", afirma ela.

Questionada pela BBC News Brasil se esses resultados preliminares causaram surpresa, a pesquisadora disse que não.

"O esperado é que a polilaminina funcione. Na verdade, nossa surpresa é que sempre imaginamos que algo vai dar errado, que é tudo muito bom para ser verdade", confessa ela.

<><> Evidências até o momento

Uma das pesquisas conduzidas pela UFRJ envolveu um grupo de oito pacientes com lesões medulares completas, classificadas como tipo A — casos em que a recuperação espontânea dos movimentos é rara.

As lesões medulares são classificadas segundo o local, ou a altura, que elas aconteceram, e também de acordo com a gravidade, numa escala que vai de A (a mais grave e com maior número de complicações) até E (seriedade menor e maiores perspectivas de recuperação plena).

Segundo médicos consultados pela BBC News Brasil, é normal que um paciente receba uma classificação logo após a lesão — quando o trauma, o edema e o inchaço ainda são volumosos — e isso se modifique para melhor com o passar do tempo.

Ou seja: um paciente pode ser classificado com uma lesão B no início, mas, com os cuidados hospitalares, isso evolua positivamente para um C, por exemplo.

No estudo experimental com a polilaminina, metade dos voluntários tinha lesões na região cervical (mais perto do pescoço) e a outra metade na região torácica (na região do tórax), grupo que, segundo Sampaio, apresenta perspectivas ainda mais limitadas de evolução segundo as evidências e o histórico de casos.

Eles receberam a aplicação da polilaminina em caráter experimental, em uma espécie de teste-piloto.

O estudo foi realizado em ambiente universitário, em parceria com a Cristália, e utilizou dados históricos amplamente documentados na literatura como referência, para comparar a evolução esperada entre esses pacientes.

"A gente não precisou ter dois grupos, um de pacientes tratados e um de controle, que não faria o tratamento, para comparar os resultados. Pudemos aproveitar que existe um 'grupo de controle universal' e fazer um estudo clínico com um grupo único", explica a pesquisadora Tatiana Sampaio.

Durante o estudo, dois pacientes morreram em decorrência da lesão, mas os outros seis recuperaram o controle dos movimentos.

O resultado indicou uma taxa de 75% de recuperação de movimentos — um percentual muito superior aos 15% observados em dados históricos da literatura científica que acompanharam pacientes com lesões semelhantes, que fizeram intervenções como cirurgias para descomprimir a coluna, sessões de fisioterapia e medicações para lidar com a dor e a inflamação.

Vale lembrar que essa pesquisa foi divulgada como um pré-print — tipo de artigo que não recebeu uma avaliação de especialistas independentes, que não estavam envolvidos com a pesquisa.

Sampaio ainda pondera que o estudo ainda não reúne todas as características necessárias para afirmar a eficácia da polilaminina, mas a diferença observada sugere a existência de um resultado promissor.

"Acho que o valor dessa diferença [de 15% para 75%] que nós conseguimos encontrar foi grande o suficiente para convencer pelo senso comum", afirmou.

Além disso, um dos seis pacientes recuperou os movimentos, apresentando uma melhora considerada "extraordinária" pelos pesquisadores.

Segundo Sampaio, esse paciente ficou em um hospital de excelência e recebeu mais estímulos durante o tratamento, o que pode ajudar a explicar a diferença no resultado.

"A regeneração que esperamos com o tratamento significa que um axônio, que é a parte do neurônio que foi rompida, vai crescer em um ambiente inóspito. Não basta que ele readquira o potencial de crescimento, é importante essa estrutura 'saiba' para onde ir e seja estimulado para isso", diz a pesquisadora.

"Em outras palavras, quero dizer que a fisioterapia é absolutamente essencial, porque esses axônios têm que ser instruídos. Eles têm que saber o que eles vão fazer e para onde eles vão. Então você precisa de estimulação pelo próprio exercício."

<><> O que acontece a partir de agora

A partir dessas evidências, a Anvisa e o Ministério da Saúde aprovaram o início de estudos clínicos de fase 1 com a polilaminina.

Essa fase vai avaliar a segurança da substância em cinco pacientes, para conferir se a aplicação é bem tolerada e não provoca efeitos colaterais graves.

Sampaio explica que todos os cinco pacientes terão o tipo mais severo de lesão medular, a lesão modular completa, e na região torácica. A injeção da substância deverá ocorrer em até 72 horas após o acidente.

"A maioria dos pacientes que sofrem uma lesão medular tem necessidade de uma abordagem cirúrgica de emergência, então, a aplicação é feita nesse momento", destacou.

O estudo será conduzido em parceria com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, instituições que contam com cirurgiões treinados para a aplicação da substância.

Já a etapa de reabilitação contará com o apoio da AACD, organização sem fins lucrativos dedicada ao tratamento de pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária.

A previsão é que essa etapa seja concluída em cerca de um ano. Se os resultados forem considerados positivos, o estudo avança para a fase 2, cujo objetivo é determinar a eficácia do tratamento.

Em seguida, uma eventual fase 3 combina análises de segurança e eficácia, com ainda mais rigor.

Somente após concluir esse processo, a Anvisa poderá avaliar a aprovação da polilaminina como tratamento para todos os pacientes que se encaixarem no perfil avaliado.

Segundo Rogério Almeida, da Cristália, a ideia é concluir a fase 1 até o fim deste ano e evitar que cada etapa ultrapasse um ano de duração.

"Agora, precisamos gerar os dados clínicos, em seres humanos, dentro de todo o rigor regulatório que um estudo para registro de produto pede", diz Almeida.

"Se tudo correr bem, em 2028, a gente conseguiria submeter o pedido de registro definitivo."

<><> Uso experimental por meio de liminares

Mesmo sem autorização para comercialização, e ainda em uma fase inicial de pesquisas, a polilaminina tem levado pessoas, com diferentes tipos de lesão medular, a entrar na Justiça para obter acesso ao tratamento por meio de liminares.

Para Sampaio, do ponto de vista científico, o uso de um tratamento experimental dessa forma é "errado, inadequado e impróprio"

"É errado do ponto de vista ético, porque a pessoa está fazendo uso de um tratamento experimental sem os resultados, sem que haja garantia de coleta de dados a partir desse uso", avalia ela.

"Imagina se tiver um efeito adverso que acontece uma em cada cem pessoas. Ele ainda pode aparecer e a gente talvez não fique sabendo", complementa a cientista.

Ao mesmo tempo, Sampaio destaca que é preciso também considerar o aspecto humano de uma situação dessas.

"Eu sou uma pessoa. Então, quando estou diante de um indivíduo que diz para mim: 'Meu parente não tem nenhuma perspectiva de melhora. Tem uma lesão muito alta, vai ter uma qualidade de vida péssima. Me ajuda, por favor.'"

"E ela me pergunta: 'Você acha que pode funcionar?' Eu respondo: 'Sim, acho.' E aí eu ajudo", declarou ela.

"Felizmente, eu não posso tomar essa decisão, mas um juiz pode."

Para a médica fisiatra Ana Rita Donati, que não esteve envolvida diretamente nas pesquisas com a polilaminina, ainda é cedo para qualquer uso amplo ou fora de protocolos de pesquisa.

Ela pondera que é fundamental ter cautela, especialmente porque há casos de lesão medular em que o paciente pode apresentar melhora, mesmo sem o uso de novos remédios.

"A gente sempre tem que ter muita atenção quando fala em recuperação neurológica, porque já se espera algum grau de melhora mesmo sem a introdução de um medicamento novo", explica a médica, que trabalha na AACD.

A médica reconhece a urgência sentida por quem está diante de uma lesão medular, mas lembra que avanços terapêuticos em outras áreas seguiram caminhos longos até chegar ao uso na prática clínica.

"A gente fica com expectativa, né? A gente quer dar a melhor condição para o paciente", admite a especialista.

"Mas, nessas horas, a gente que tem o conhecimento, tem que ter mais tranquilidade para falar: 'Calma, vamos respirar. Vamos ver como vai o desenrolar disso'", prossegue.

"Vamos ainda precisar de um bom tempo para tentar entender. E um bom número de pacientes também, para a gente conseguir chegar a algumas conclusões [sobre a polilaminina]."

 

Fonte: BBC News Brasil

 

Sem reformar as Forças Armadas, democracia segue em risco, dizem especialistas

Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o Brasil executa penas contra integrantes centrais do núcleo golpista e avança em processos judiciais que responsabilizam lideranças civis pela tentativa de ruptura democrática. A data, no entanto, expõe um desequilíbrio na resposta institucional: enquanto civis são punidos, o debate sobre o papel das Forças Armadas e a necessidade de reformas estruturais permanece praticamente inalterado no plano político e legislativo.

Ao longo desse período, não houve revisão ampla da formação militar, dos currículos das academias ou das doutrinas que orientam a atuação das três Forças. Também não foram adotadas medidas de responsabilização institucional proporcionais à gravidade do contexto que antecedeu o 8 de janeiro. As iniciativas ficaram restritas a mudanças pontuais de comando, comunicados oficiais e ajustes administrativos sem impacto estrutural.

Esse cenário contrasta com a existência de múltiplas evidências de apoio institucional de setores das Forças Armadas ao movimento golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro. Entre os episódios mais emblemáticos está a nota conjunta assinada pelo Exército, Marinha e Aeronáutica em 11 de novembro de 2022, na qual as três Forças legitimaram publicamente os acampamentos em frente aos quartéis e trataram as mobilizações antidemocráticas como manifestações pacíficas amparadas pela Constituição.

Outros fatos revelados posteriormente reforçam esse diagnóstico. Reportagem do ICL Notícias mostrou que o Comando Militar do Planalto atuou, na prática, como uma autoridade civil paralela no acampamento golpista montado em Brasília, intermediando demandas, organizando rotinas e exercendo influência direta sobre a dinâmica do local. A atuação extrapolou qualquer atribuição legal das Forças Armadas e evidenciou um grau de envolvimento institucional que vai além de omissões individuais.

Apesar desse conjunto de evidências, não houve até hoje uma resposta institucional proporcional. Nenhuma das três Forças passou por processos formais de responsabilização administrativa relacionados a esses episódios, nem houve revisão pública dos procedimentos que permitiram tal grau de interação com movimentos que defendiam abertamente a ruptura democrática.

Um exemplo concreto da baixa prioridade atribuída ao tema pelos Poderes da República é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que busca limitar a atuação político-partidária de militares. A proposta está parada no Senado Federal desde 27 de agosto de 2024, quando foi encaminhada à Secretaria Legislativa da Casa, onde permanece aguardando inclusão na Ordem do Dia.

Além da paralisação, o texto foi desidratado durante a tramitação, após negociações envolvendo o governo federal. A versão atual restringe seus efeitos apenas às eleições federais e exclusivamente a membros das Forças Armadas, deixando de fora militares das polícias estaduais. O texto também não trata da atuação de militares da ativa ou da reserva em cargos públicos de confiança, um dos pontos mais sensíveis evidenciados durante o governo Jair Bolsonaro.

Especialistas em defesa e relações civis-militares avaliam que essas lacunas comprometem a eficácia da proposta e refletem a resistência política em enfrentar o tema de forma abrangente. A professora Ana Penido, do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que houve avanços principalmente no campo judicial, mas um atraso evidente nas esferas política e administrativa.

“A parte da punição das penas e do cumprimento da pena é responsabilidade do Judiciário, e acho que as coisas funcionaram. Mas o Executivo e o Legislativo estão muito a dever no que diz respeito não só a reformar as Forças Armadas, mas a reformar a nossa política de defesa”, afirma.

Segundo Penido, a permanência da doutrina do chamado inimigo interno ajuda a explicar essa inércia. Embora o conceito tenha sido reformulado em documentos recentes, aparecendo sob expressões como “forças oponentes” ou “óbices ao desenvolvimento”, a lógica permanece. “Essa lógica vai persistir enquanto a gente não tiver melhor desenhado para que servem as Forças Armadas e quais ameaças o país efetivamente enfrenta”, diz.

Para a pesquisadora, reformar as Forças Armadas passa, necessariamente, por repensar a política de defesa. Penido ressalta que o debate não se limita a mudanças pontuais na formação ou à inclusão de conteúdos específicos.

“As Forças Armadas são subordinadas à política de defesa, e é ela que deve ser desenhada democraticamente. Não são as Forças Armadas que definem a política de defesa”, afirma.

O debate envolve desde o modelo de recrutamento obrigatório e a distribuição do efetivo entre Exército, Marinha e Aeronáutica até a política de aquisição de equipamentos e o papel estratégico das Forças diante de ameaças internas e externas.

Segundo a pesquisadora, trata-se de um debate inevitavelmente político e ideológico. “As Forças Armadas precisam estar identificadas com a nação, não consigo mesmas. Isso passa por uma política de defesa clara, que defina prioridades e subordine a atuação militar às decisões democráticas”, diz.

No Executivo, a estratégia adotada após o 8 de janeiro foi a de estabilizar a relação com os quartéis. O Ministério da Defesa permaneceu sob comando civil com perfil conciliador, e o governo evitou iniciativas consideradas confrontacionais. A opção reduziu tensões no curto prazo, mas adiou o enfrentamento de temas estruturais, como a revisão da formação militar, a subordinação operacional clara ao poder civil e a reavaliação de privilégios corporativos.

Nesse contexto, a estrutura de remuneração e pensões militares segue praticamente inalterada. Dados orçamentários indicam que o gasto com pessoal e benefícios continua concentrando parcela significativa dos recursos da Defesa, enquanto investimentos em modernização e capacidades estratégicas permanecem limitados.

Também não houve sanções administrativas exemplares às Forças Armadas como instituições. Investigações e processos concentraram-se em indivíduos específicos, sem revisão de procedimentos, currículos ou protocolos institucionais relacionados ao período prévio ao 8 de janeiro, o que, segundo analistas, reduz o alcance das lições institucionais do episódio.

O pesquisador Ananias Oliveira, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), avalia que a tentativa de golpe evidenciou a permanência de uma visão distorcida de democracia no interior das Forças Armadas. “Há uma compreensão, ainda muito presente na formação desses militares, de que a democracia brasileira é um presente que as Forças Armadas dão aos civis. Isso não foi revisto nem debatido internamente após a tentativa de golpe”, afirma.

Oliveira observa que ajustes pontuais, como a reorganização de áreas ligadas a operações psicológicas, estiveram mais relacionados a disputas internas de poder do que a uma resposta institucional às condenações por tentativa de golpe. “Essas alterações têm muito mais relação com disputas políticas internas do que com uma consequência direta das punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal”, diz. Segundo ele, também não houve avanços relevantes no fortalecimento do controle civil democrático.

O pesquisador destaca ainda a persistente falta de transparência no orçamento da Defesa. “O orçamento ainda funciona como uma caixa-preta. Falta transparência sobre como os recursos são gastos, e isso não mudou depois do 8 de janeiro”, afirma. Ao mesmo tempo, acrescenta, cresceu a atuação das Forças Armadas junto ao Congresso, com intensificação do lobby e da articulação parlamentar, sem contrapartidas claras de fiscalização ou controle.

Três anos depois, o 8 de janeiro permanece como marco de alerta. A responsabilização judicial avançou sobre atores civis, mas a discussão sobre o papel político das Forças Armadas, seus mecanismos de controle e sua integração plena ao sistema democrático segue pendente no Congresso e no Executivo.

O diagnóstico recorrente entre especialistas é que a democracia reagiu ao ataque, mas ainda não completou o ajuste institucional necessário para reduzir vulnerabilidades estruturais na relação entre poder civil e militares.

¨      Deputado propõe lei para acabar com pensões de militares criminosos

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei nº 6.618/2025 com o objetivo de endurecer a responsabilização penal, política e administrativa de agentes públicos e detentores de mandato eletivo envolvidos com organizações criminosas.

Em conversa com o ICL Notícias, Pimenta afirmou que a proposta busca enfrentar distorções históricas da legislação brasileira que acabam funcionando como mecanismos de proteção institucional.

“Esse é um projeto que tem por objetivo enfrentar grandes distorções que existem na legislação e que estabelecem privilégios de proteção para agentes públicos do Poder Legislativo, do Poder Executivo, das Forças Armadas. O projeto busca corrigir exatamente essa distorção e, mais do que isso, avança no sentido de caracterizar que o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado, com as organizações do crime organizado precisam ter um tratamento diferenciado”, disse.

Um dos pontos centrais do texto é a vedação da chamada pensão por morte ficta para militares expulsos das Forças Armadas por envolvimento com organizações criminosas. O instituto, previsto na legislação atual, permite que dependentes recebam pensão como se o militar tivesse falecido, mesmo com o instituidor ainda vivo. O projeto proíbe expressamente esse benefício e determina que a perda do direito à pensão seja definitiva e irrevogável, inclusive sem gerar direito futuro após a morte real do militar.

Na justificativa, o autor sustenta que a morte ficta representa um privilégio incompatível com os princípios da moralidade administrativa e da isonomia, além de gerar impacto fiscal relevante. O texto menciona dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicando o pagamento de dezenas de milhões de reais em pensões desse tipo, inclusive a famílias de militares expulsos por crimes como tráfico de drogas, homicídio e tentativa de estupro.

Segundo o deputado, caso o projeto seja aprovado, as novas regras poderão alcançar militares já condenados por envolvimento com organizações criminosas no contexto da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, especialmente no que diz respeito à vedação de benefícios previdenciários e regimes disciplinares privilegiados.

O projeto também altera a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) para deixar expresso que a pena será aumentada de um sexto a dois terços sempre que o crime envolver agente público ou detentor de mandato eletivo que se valha da função para beneficiar organização criminosa.

A mudança busca afastar interpretações que relativizam a responsabilidade de agentes políticos e reforça a ideia de que o uso do cargo como instrumento de proteção ao crime agrava a conduta penal. A redação busca eliminar ambiguidades interpretativas e reforçar a responsabilização quando o cargo público é usado como instrumento de proteção, facilitação ou blindagem institucional do crime.

<><> O que o projeto prevê:

• Aumento de pena para agentes públicos e detentores de mandato eletivo que utilizem o cargo ou a função para beneficiar organizações criminosas.
• Perda automática do mandato eletivo em caso de condenação criminal por órgão colegiado, sem necessidade de votação política nas Casas Legislativas.
• Vedação da aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar para magistrados, membros do Ministério Público, tribunais de contas e militares envolvidos com organizações criminosas.
• Proibição da pensão por morte ficta para dependentes de militares expulsos por envolvimento com o crime organizado.
• Impossibilidade de recriação de benefícios por meio de normas infralegais, regulamentos internos ou decisões administrativas, consideradas nulas de pleno direito quando contrariem a lei.

Outro eixo da proposta trata da perda de mandato eletivo. O texto estabelece que a condenação criminal por órgão colegiado, nos casos de envolvimento com organização criminosa e abuso da função pública, gera a perda automática do mandato por decisão judicial. À Casa Legislativa caberia apenas declarar formalmente a vacância, sem deliberação política sobre o mérito da condenação.

A iniciativa também veda a aplicação da aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar para magistrados, membros do Ministério Público, tribunais de contas e militares condenados por envolvimento com organizações criminosas. Nessas hipóteses, a sanção aplicável passa a ser a demissão ou exclusão, sem direito a proventos ou benefícios previdenciários decorrentes do vínculo funcional.

O projeto ainda determina que nenhuma norma infralegal, regulamento interno ou decisão administrativa poderá restabelecer benefícios previdenciários ou remuneratórios sob outra denominação, considerando nulos de pleno direito os atos que contrariem essa vedação. A proposta afirma caráter de norma especial, prevalecendo sobre estatutos, regimentos e códigos disciplinares.

Na avaliação apresentada na justificativa, o endurecimento das consequências penais e institucionais é necessário para impedir que o Estado seja instrumentalizado por organizações criminosas e para garantir tratamento isonômico entre agentes públicos. O texto argumenta que o uso de regimes disciplinares privilegiados compromete a credibilidade das instituições e reforça a percepção de impunidade.

O projeto aguarda despacho para tramitação na Câmara dos Deputados.

¨      Moraes veta trabalho no Exército para dois militares condenados por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a autorização para que dois militares condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 exerçam atividades de trabalho vinculadas às finalidades constitucionais das Forças Armadas. As decisões foram proferidas no âmbito da Ação Penal 2.696 e atingem dois tenentes-coronéis do chamado núcleo 2 da trama golpista: Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra de Azevedo, ambos condenados a longas penas de prisão.

Nos dois casos, as funções foram oferecidas pelos próprios comandos militares responsáveis pela custódia dos réus, mas acabaram vetadas pelo STF. Embora a Corte tenha reconhecido o direito à remição de pena por estudo e leitura, Moraes impôs limites rigorosos ao tipo de atividade laboral que pode ser exercida por militares condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante do núcleo 2 da tentativa de golpe, foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Após a condenação, a defesa solicitou autorização para matrícula em cursos de pós-graduação na modalidade a distância, remição de pena por leitura e a realização de trabalho interno no 7º Batalhão de Polícia do Exército, em Manaus.

Em resposta ao STF, o Comando Militar da Amazônia informou que o custodiado poderia desempenhar atividades de apoio administrativo e educativo, como “apoio técnico e intelectual na análise de processos administrativos” e ações voltadas à “promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida” do efetivo militar. Moraes, no entanto, rejeitou a proposta. Na decisão, afirmou que as atividades sugeridas estão “diretamente ligadas às finalidades constitucionais das Forças Armadas”, o que as torna incompatíveis com a condição do réu.

O ministro destacou que Hélio foi condenado por crimes “absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas”, razão pela qual considerou “juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada” sua participação em tarefas que contribuam para o aperfeiçoamento institucional militar. Diante disso, autorizou apenas a matrícula em cursos EAD e a remição de pena por leitura, determinando que o Exército indique outras possibilidades de trabalho interno, preferencialmente de natureza estritamente administrativa.

Situação semelhante foi analisada no caso do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, também apontado como integrante do núcleo 2 da tentativa de golpe e condenado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes. A defesa pediu autorização para trabalho interno de natureza intelectual, uso de computador, realização de cursos a distância e remição por leitura. O Exército chegou a sugerir que o militar realizasse pesquisas técnico-profissionais, análises de obras doutrinárias e produção de relatórios para o Comando Militar do Planalto.

<><> ‘Juridicamente impossível’

Moraes indeferiu o pedido de trabalho intelectual ligado à produção de conhecimento militar. Segundo o ministro, as condutas pelas quais Rodrigo Bezerra foi condenado tornam “juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada” sua atuação em atividades diretamente relacionadas às funções constitucionais das Forças Armadas, que têm como missão a defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito.

No despacho, o relator autorizou apenas a matrícula em cursos na modalidade EAD e a remição de pena por leitura, nos termos da legislação penal e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça, desde que observadas as normas da unidade militar responsável pela custódia. Assim como no caso de Hélio Ferreira Lima, o Exército foi instado a indicar alternativas de trabalho interno que não envolvam funções institucionais sensíveis.

As decisões chamam atenção por contrastarem com outros casos ainda em tramitação no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe. O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, segue autorizado a desempenhar funções de natureza intelectual designadas pelo Exército, semelhantes às agora negadas ao tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. Já no caso do general Mário Fernandes, também investigado no contexto da trama golpista, pedidos para o exercício de atividades dessa natureza foram igualmente negados pelo Supremo.

O contraste expõe a falta de uniformidade no tratamento dado a militares de diferentes patentes envolvidos nos desdobramentos do 8 de janeiro e reforça o debate interno nas Forças Armadas sobre os limites da atuação institucional de oficiais condenados ou investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Por enquanto a decisão de admitir medidas de ressocialização previstas na Lei de Execução Penal, mas afastar qualquer possibilidade de reinserção funcional de militares condenados em atividades estratégicas, formativas ou doutrinárias das Forças Armadas enquanto pesam contra eles condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito não se aí a ao general Paulo Sérgio.

 

Fonte: ICL Notícias