Dossiê Ditadura: A carta que compromete Figueiredo com a morte de JK

Entre as peças que sustentam a hipótese de atentado de Juscelino Kubitscheck, a mais invocada é a carta atribuída ao coronel Manuel Contreras Sepúlveda, diretor da DINA chilena, ao general João Baptista Figueiredo, então chefe do SNI. O documento é datado de 28 de agosto de 1975 — quase um ano antes da morte de Juscelino — e não deve ser confundido com o convite que Contreras enviou em outubro de 1975 à reunião fundadora da Operação Condor, peça distinta, endereçada à polícia paraguaia e conservada nos Arquivos do Terror de Assunção.

A carta a Figueiredo registra a preocupação de Contreras com uma eventual vitória democrata em Washington e com o reforço político que dela adviria a opositores das ditaduras do Cone Sul. Nela, Kubitschek e Orlando Letelier são nomeados como fatores que poderiam “influenciar seriamente a estabilidade do Cone Sul”. E, num trecho que inverte a iniciativa habitualmente presumida, é Contreras quem adere ao plano do brasileiro: manifesta apoio ao plano “proposto por você” — Figueiredo — “para coordenar a ação contra certas autoridades eclesiásticas e conhecidos políticos social-democratas e democratas-cristãos da América Latina e Europa”. O proponente, no texto, é o futuro presidente do Brasil; Contreras é o aderente.

A cadeia de custódia do documento é a seguinte. A carta tornou-se pública pela imprensa norte-americana, não pela brasileira: foi divulgada pelo colunista Jack Anderson, que obteve o material do relatório do Senado dos Estados Unidos sobre a Condor e atestou a autenticidade do documento. Quatro décadas depois, em 2 de junho de 2015, Contreras foi ouvido na prisão, no âmbito do inquérito civil do Ministério Público Federal: confirmou a autoria da carta e a amizade pessoal com Figueiredo, mas alegou não recordar o contexto e — ponto que a apuração honesta não pode omitir — negou expressamente qualquer relação entre a carta e as mortes de JK e Letelier. Morreu meses depois.

Duas ressalvas metodológicas se impõem. Primeira: o que circula publicamente são extratos convergentes da carta, não sua íntegra verbatim; o texto corrido completo permanece nos autos do inquérito do MPF (2013–2019, divulgado em 2021) e na série original de Anderson. Segunda, e decisiva: a carta prova que Kubitschek era tratado como ameaça e que existia um plano de coordenação repressiva com adesão chilena. 

¨      A conclusão sobre JK, Cavalcanti Filho e os arquivos de Gaspari

A conclusão da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) a respeito da morte de Juscelino Kubitschek vai além da correção de uma certidão de óbito. Aprovado em 29 de maio de 2026 por seis votos a um, com relatoria da historiadora Maria Cecília Adão, o relatório contesta a versão oficial — a de que JK morreu num acidente automobilístico na Via Dutra, em agosto de 1976 — e conclui que ele foi assassinado por agentes da ditadura militar. A apuração se apoia em documentos públicos, entre eles um inquérito do Ministério Público Federal concluído em 2019, e aponta fraudes na investigação original, manipulação de provas e testemunhas, inconsistências nos laudos periciais e a presença de militares no local.

A decisão traz constrangimentos para duas personalidades públicas que, por caminhos distintos, se interpuseram entre a sociedade e o esclarecimento desse período: o jurista José Paulo Cavalcanti Filho e o jornalista Elio Gaspari.

<><> O artigo que diz tudo, menos o essencial

Cavalcanti Filho integrou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e foi quem mais se empenhou em desqualificar os indícios sobre a morte suspeita de JK. Em 2014, quando as comissões estaduais de São Paulo e de Minas Gerais já apontavam para a hipótese de atentado, ele publicou na Folha de S.Paulo uma série de artigos rebatendo essas conclusões. Um deles, de 28 de abril de 2014, é um clássico da arte de esmiuçar tudo, menos o que importa.

O texto percorre, uma a uma, as hipóteses sobre o acidente — e descarta cada uma:

1. Local — a batida ocorreu numa reta, com terreno plano dos dois lados; um atentado teria escolhido outro ponto, uma curva à beira de um precipício.
2. Abalroamento — não se usaria um ônibus, lento e cheio de testemunhas, para provocar a colisão; o ônibus seguia em trajetória normal, e foi o Opala que invadiu a pista.
3. Trajetória pós-batida — o Opala se desgovernou rumo ao acostamento oposto; em cerca de dois segundos, o motorista reagiu virando à direita e colidiu de frente com uma carreta Scania.
4. Toque de outro veículo — as únicas marcas no Opala coincidiriam com as do ônibus, sem registro de qualquer outro contato.
5. Bomba — sem vestígios de plástico ou pólvora no carro ou na estrada.
6. Tiro no motorista — o crânio de Geraldo Ribeiro (o motorista de JK) não apresentaria lesão nas fotos da época; e, baleado na cabeça, ele não teria conseguido corrigir a trajetória com lucidez.
7. Bala — o objeto metálico encontrado no crânio estaria numa fratura de bordas claras (posterior à morte), seria “ferro doce” e não liga de chumbo, com diâmetro muito menor que o de um projétil .38 — concluindo o laudo tratar-se de um cravo do caixão.

A demonstração é meticulosa. O problema é o que ela fala de tudo, menos do essencial.  Esta nunca foi a do ônibus que abalroa o carro — descartada, aliás, sete anos antes, quando a Justiça absolveu o motorista do Cometa em duas instâncias. A hipótese central é a de que o veículo de JK foi adulterado durante uma parada num hotel à margem da Dutra. Cavalcanti não se interessou por saber de quem era esse hotel, por que JK parou ali, nem por ouvir as testemunhas da época.

<><> A hipótese que o jurista contornou

É justamente essa hipótese que a CEMDP acolheu. Segundo a relatora, um encontro com emissários do então presidente Ernesto Geisel, num hotel, teria sido o motivo de JK optar por viajar de carro, e não de avião; a reunião teria servido para atraí-lo ao local, onde o motorista pode ter sido sedado e o automóvel, alterado mecanicamente.

A apuração retomada pelo MPF reforça esse caminho. Uma testemunha relatou que o motorista de JK estranhou o carro ao retomar a direção, percebendo algo diferente. E a propriedade do hotel é, no mínimo, sugestiva: JK poderia ter ido de avião, mas foi de carro e parou num estabelecimento próximo à Academia Militar das Agulhas Negras — não um ponto qualquer de beira de estrada, e sim um desvio de alguns quilômetros. Era domingo à tarde, o hotel estava vazio (o que foi confirmado pelo filho do dono) e pertencia ao brigadeiro Newton Villa-Forte, professor de Figueiredo na escola militar e ligado ao brigadeiro João Paulo Burnier, um militar ligado em assassinatos na ditadura. Nada disso interessou a Cavalcanti e à CNV.

Aqui é preciso separar o que está documentado do que é inferência. Está documentado o vínculo de Burnier com a chamada Operação Para-Sar — o plano de usar a equipe de resgate da Aeronáutica para gerar caos no Rio e lançar opositores ao mar, à maneira argentina, cuja denúncia coube ao capitão Sérgio Ribeiro de Carvalho, o “Macaco”, depois perseguido. É da tradição investigativa, e não de prova cabal, a informação de que a primeira lista de alvos do Para-Sar incluía Dom Hélder Câmara e o próprio Juscelino, e de que o brigadeiro teria estado no hotel dias antes.

O contexto político da época adensa o quadro. JK recuperara os direitos políticos em 1974, mantinha enorme popularidade e articulava uma frente pela redemocratização. Fora alertado dos riscos que corria. Quinze dias antes, diante de um boato sobre sua morte, dissera a jornalistas em sua fazenda em Luziânia: “Eles querem me matar, mas ainda não conseguiram.” Ao deixar o hotel, o motorista Geraldo Ribeiro teria estranhado o veículo — “alguém mexeu no carro?” — e, minutos depois, na Dutra, deu-se a colisão frontal. Há ainda o episódio, registrado no diário do próprio JK, em que Roberto Marinho lhe leva, no início de 1976, um recado atribuído ao ministro da Justiça Armando Falcão: o de que os militares poderiam praticar violência contra ele.

<><> A sequência: Zuzu Angel, Letelier e o “Código 12”

A morte de JK não é um ponto isolado. Em abril de 1976, Zuzu Angel morreu num “acidente” de carro hoje reconhecido como forjado — caso associado à “Operação Código 12”, o jargão das forças de repressão para o assassinato disfarçado de acidente. O dado mais incômodo é técnico: os mesmos quatro peritos do Instituto Carlos Éboli e do IML que assinaram os laudos médico e de trânsito de Zuzu Angel assinaram os de JK, com erros grosseiros típicos de quem fabrica uma versão na certeza da impunidade.

A dimensão internacional vem dos telegramas diplomáticos desclassificados pelo National Security Archive e do depoimento prestado ao MPF, antes de sua morte, pelo general Manuel Contreras — criador e chefe da DINA, a polícia secreta de Pinochet, e principal operador da máquina de tortura, desaparecimentos e assassinatos do regime chileno entre 1974 e 1977.

Segundo a pesquisadora Léa Vidigal, os documentos revelam que Geisel tinha conhecimento da política de assassinatos, que Figueiredo a centralizava à frente do SNI — com uma equipe que incluía Freddie Perdigão — e que a cúpula norte-americana, na pessoa de Henry Kissinger, sabia e a teria autorizado. Em outubro de 1975, prossegue a pesquisadora, Contreras assina uma carta a Figueiredo manifestando acordo quanto a “lideranças do Cone Sul que poderiam afetar a estabilidade” — nomeadamente Orlando Letelier, no Chile, e Kubitschek, no Brasil. Pouco depois, ambos morrem: Letelier assassinado em Washington, JK na Dutra. Confrontado pelo MPF, Contreras confirmou a assinatura, a amizade com Figueiredo e o trabalho conjunto para levá-lo à Presidência.

Essas são afirmações de gravidade extrema. A coincidência temporal entre a carta e as mortes, somada à confirmação da autoria por Contreras, é um elemento que a versão do acidente nunca precisou explicar, porque nunca foi obrigada a fazê-lo.

<><> A mordaça histórica

“A gente está numa mordaça histórica”, resume Léa Vidigal. “Vamos precisar recontar essa história.” A frase capta o ponto: por décadas, a versão oficial foi blindada não pela ausência de indícios, mas pela recusa institucional em examiná-los — recusa que teve, na CNV, a contribuição decisiva de Cavalcanti Filho.

E é aqui que entra o segundo nome desconfortável. Boa parte do roteiro hoje canônico sobre o fim do regime militar foi escrita a partir de arquivos que permanecem sob a guarda de um único jornalista. A trilogia de Elio Gaspari tornou-se a narrativa padrão do período, sustentada em documentos a que praticamente ninguém mais teve acesso. O direito de Gaspari de mantê-los sob sigilo é, portanto, parte do mesmo problema: o do monopólio sobre a prova histórica.

<><> O que Gaspari deveria abrir

A questão é mais espinhosa do que parece, e se divide em dois planos que costumam ser embaralhados — o jurídico e o ético-historiográfico. As respostas não coincidem.

No plano jurídico, não há obrigação clara, e o estatuto “privado” do acervo é frágil, porém real. O próprio Gaspari batizou o material de Arquivo Privado de Golbery do Couto e Silva e Heitor Ferreira (APGCS/HF), cerca de cinco mil documentos em que se misturam papéis de um e de outro. Convém separar o que se confunde: o arquivo presidencial de Geisel foi doado em 1998 por Amália Lucy Geisel ao CPDOC da Fundação Getulio Vargas, onde está depositado e acessível. O que ficou com Gaspari, como depositário pessoal, é o arquivo Golbery/Heitor Ferreira de Aquino — e é sobre ele que recai a controvérsia.

Não existe norma que obrigue um jornalista a tornar público um acervo recebido em mãos privadas. A Lei de Acesso à Informação incide sobre documentos sob guarda de órgãos públicos, não sobre o que está na casa de um particular. Em todo caso, a Lei de Arquivos prevê a categoria de “arquivos privados de interesse público e social”, capaz de restringir a liberdade do proprietário — mas só após uma declaração formal do Poder Público, via Arquivo Nacional. Ou seja, se se pretender uma reconstituição honesta e isenta da história do país no período militar, é urgente que o Arquivo Nacional requisite os acervos guardados por Gaspari.

Muitos desses papéis foram produzidos por Golbery no exercício de função pública — chefe da Casa Civil, criador do SNI. Documento gerado por agente público no exercício do cargo é, em tese, patrimônio documental do Estado, e sua remoção para um acervo particular é juridicamente questionável. Essa é a tese que, ao menos no plano do direito, permitiria ao Estado reivindicar a restituição ao Arquivo Nacional. Na prática, nunca houve vontade institucional de fazê-lo.

No plano ético-historiográfico, a obrigação é forte, ainda que não coercível. A tradição é conhecida: quem teve acesso a arquivos históricos e a partir deles publicou seu livro disponibiliza o material em local acessível a outros pesquisadores. Não foi o que ocorreu com a trilogia de Gaspari. O fundamento é a verificabilidade. Uma obra que sustenta afirmações graves — como a de que Geisel teria autorizado execuções — em documentos que ninguém mais pode conferir transfere ao autor um monopólio sobre a prova. A questão ganha relevo porque a filha de Geisel, Lucy, rompeu com Gaspari acusando-o de mau uso dos arquivos, sem que terceiros possam arbitrar a disputa. É também a crítica acadêmica, da qual Carlos Fico é exemplo: o caráter restrito das fontes fragiliza o próprio status de prova histórica.

Gaspari recebeu o material como jornalista, possivelmente sob condições de confiança impostas por quem o entregou, e a proteção de fonte é valor da profissão. Ele ergueu uma resposta parcial à crítica, ao digitalizar no portal arquivosdaditadura.com.br gravações, discursos, diários, telegramas e bilhetes que fundamentam os livros. Mas essa abertura é seletiva — ele decide o que mostrar —, o que não satisfaz a exigência de acesso ao conjunto para verificação independente.

<><> A fenda

O caso JK e os arquivos de Gaspari vivem na mesma fenda entre os dois planos: o que é eticamente devido não é juridicamente exigível, e o que seria juridicamente arguível — a origem pública dos documentos — nunca foi politicamente acionado.

A conclusão da CEMDP altera esse equilíbrio. Quando o Estado brasileiro reconhece oficialmente que um ex-presidente foi assassinado pela ditadura, e que os laudos foram fabricados pelos mesmos peritos que assinaram outros assassinatos disfarçados de acidente, a história do período deixa de ser matéria de interpretação de um único autor e passa a ser questão de verdade pública. É nesse terreno que se torna legítimo cobrar, de Cavalcanti Filho, a revisão do que ajudou a blindar; e de Elio Gaspari, a abertura integral do que mantém sob sigilo. Os dois detêm peças de uma história que não lhes pertence.

 

Fonte: Jornal GGN

 

'Desserviço ao feminismo': criadora da Lei Maria da Penha critica 'perdão' à mãe de Henry Borel

Uma das protagonistas na formulação da Lei Maria da Penha e ex-presidente do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw-ONU), a professora Silvia Pimentel afirma que o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, a mãe de Henry Borel, é descabido do ponto de vista jurídico e um desserviço ao feminismo.

"O perdão judicial foi descabido, foi não jurídico e significou uma bondade da juíza", diz Pimentel, em entrevista à BBC News Brasil.

"Essa decisão é contra os interesses de um feminismo esclarecido, porque nós não queremos bondade de gênero, queremos equidade de gênero. Nós [mulheres] não queremos ser tuteladas."

Na semana passada, a juíza Elizabeth Machado Louro condenou o padrasto de Henry, o então vereador pelo Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Jr. (Solidariedade), conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato do menino em 2021.

Henry morreu aos 4 anos de idade, após dar entrada no hospital com múltiplas lesões e parada cardiorrespiratória. À época, o laudo da necropsia do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a criança sofreu 23 lesões por ação violenta, que levaram a uma laceração hepática e hemorragia interna.

Já Monique Medeiros recebeu o perdão judicial após os jurados desclassificarem a acusação contra ela de homicídio doloso para culposo (quando não há intenção de matar).

Medeiros era acusada de homicídio doloso (quando há intenção de matar) porque, no direito penal brasileiro, uma pessoa pode responder por esse crime mesmo sem desferir os golpes que causaram a morte. A tese do Ministério Público era que Medeiros sabia das agressões praticadas por Jairinho, tinha o dever de proteger o filho e, ainda assim, permitiu a continuidade da situação. Por isso, ela foi denunciada por omissão de socorro e homicídio qualificado na forma omissiva.

No julgamento, no entanto, o Tribunal do Júri desclassificou o crime para homicídio culposo, entendendo que não houve da parte de Medeiros intenção de matar, mas, sim, negligência.

Como o júri julga apenas crimes dolosos contra a vida, a decisão sobre Medeiros passou então à juíza, que optou por conceder a ela o perdão judicial. Nele, o juiz reconhece que houve crime, mas não aplica a pena prevista em lei.

Na sentença, ao justificar o perdão, a magistrada citou temas como discriminação de gênero e maternidade, avaliando que Medeiros teria sido vítima de misoginia, pois sofreu um "massacre social" após a morte do filho, com ataques nas redes sociais e agressões no período de prisão.

Elizabeth Louro afirmou ainda que houve uma "reação desproporcional da sociedade, influenciada pela cultura patriarcal", e que um homem não teria sofrido o mesmo tratamento.

Além do homicídio culposo, Medeiros também foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. Nesse caso, a magistrada fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto. A juíza reconheceu, porém, que essa punição já estava integralmente cumprida pelo período em que ela permaneceu presa durante o processo — cerca de quatro anos.

No caso da condenação por homicídio culposo, a pena varia de 1 a 3 anos. Então, provavelmente, mesmo somando as duas penas, Medeiros teria sido solta após o julgamento. Ou teria cumprido em regime aberto os poucos meses restantes, caso tivesse sido condenada às duas penas máximas.

A decisão da juíza Elizabeth Louro pelo perdão judicial foi amplamente criticada. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma das que veio a público expressar sua reprovação ao veredito.

"O júri chegou a uma conclusão. Portanto, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. Gênero não é um salvo-conduto para prática de crime", disse a ministra em entrevista ao podcast POD_i, da Globonews.

"Eu não sei se era caso de perdão judicial ou não, mas o impacto que causa é a não explicação. Como alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe aos casos previstos em lei. Não tem nada a ver com misoginia, nada", acrescentou a única mulher atualmente no STF.

<><> 'Perdão judicial não foi criado para isso'

A jurista Silvia Pimentel compartilha da opinião de Cármen Lúcia sobre o perdão judicial a Monique Medeiros.

Hoje com 86 anos, a professora da pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) tem um histórico ilibado na defesa do direito à Justiça para as mulheres.

Ela teve papel fundamental no movimento feminista contra a absolvição do assassino de Ângela Diniz em 1976; ajudou a reescrever o Código Civil, alterando artigos que discriminavam as mulheres; e participou do consórcio que formulou o projeto de lei que resultou na Lei Maria da Penha, principal instrumento legal do país para coibir a violência contra a mulher.

Em meio aos crescentes ataques da direita radical ao que chamam de "ideologia de gênero" e a diversos retrocessos nos direitos das mulheres no Brasil e no mundo, Pimentel não se furta em dizer que é uma "feminista de carteirinha".

E é com essas credenciais que se sente plenamente à vontade para criticar a decisão da juíza do caso Henry Borel.

A jurista lembra que a babá alertou Monique de que Jairinho se trancava no quarto com a criança, ligava a televisão e não respondia quando ela batia na porta.

Segundo os autos do processo, a babá Thayná Ferreira também disse que ouviu o menino dizendo que Jairinho lhe deu uma rasteira e o chutou. No banho, a criança teria pedido que a babá não lavasse a sua cabeça, pois estava com dor.

A investigação da Polícia Civil concluiu que Henry era vítima de torturas físicas e psicológicas rotineiras praticadas pelo padrasto, e que a mãe do menino tinha conhecimento das agressões.

"A mãe nitidamente é uma mulher num relacionamento abusivo com este homem", avalia Pimentel.

"Mas, a meu ver, nada justifica, nem tampouco pode permitir que seja perdoado um comportamento de uma omissão com as graves consequências que acabaram tendo."

"Com todo respeito à magistrada que tomou essa decisão e, inclusive, tendo respeito humano por essa mãe, só tenho a lamentar o equívoco de ambas — o equívoco judicial grave por parte da magistrada e o equívoco existencial gravíssimo por parte de uma mãe."

Professora de Filosofia do Direito e de Crítica Feminista ao Direito e coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade da PUC, Pimentel avalia que o perdão judicial não foi criado para casos como esse.

"O perdão judicial, previsto no artigo 121, parágrafo quinto do Código Penal, foi designado para situações de natureza culposa em que as consequências do crime atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária", lembra a jurista.

"O clássico exemplo é o da mãe que, por negligência, atropela o próprio filho na garagem", afirma.

Ela cita o exemplo da atriz Christiane Torloni, que em 1991 perdeu o filho de 12 anos em uma tragédia doméstica, na qual perdeu o controle do carro dando ré. O veículo despencou na garagem de uma altura de 5 metros e o menino, que estava com ela dentro do carro, teve um traumatismo craniano e morreu.

"No caso da Monique, aplicar o perdão judicial sob o argumento de que ela sofreu com o massacre das redes sociais ou com as agressões da prisão é confundir as consequências intrínsecas do crime — a perda do filho — com as consequências do processo penal e da reação social em face de uma violência brutal contra uma criança", diz a professora.

"Então, apesar de o perdão judicial encontrar respaldo na legislação e na jurisprudência em casos de homicídio culposo, é certo que há diferenças relevantes do caso de Monique para outros casos em que o instituto normalmente é aplicado."

Assim, Pimentel observa que, apesar de o perdão judicial existir na legislação, ele não se aplica a qualquer caso. "Toda e qualquer norma precisa ser justificadamente interpretada para o caso singular ao qual ela é aplicada."

<><> Julgamento com perspectiva de gênero

Pimentel lembra que desde 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Trata-se de um guia obrigatório para o Poder Judiciário, que orienta magistrados a analisarem processos considerando as desigualdades estruturais e evitando estereótipos, preconceitos e decisões discriminatórias contra mulheres.

"O protocolo é maravilhoso, é um instrumento que ajuda a chamar atenção a uma sociedade ainda cheia de estereótipos e preconceitos em relação a nós mulheres", diz Pimentel.

"Mas esse protocolo propõe equidade de gênero e não 'bondade de gênero'."

A jurista destaca, porém, que é preciso agora evitar o massacre tanto de Monique, como da juíza.

"Deixemos em paz essas duas mulheres, a juíza e essa pobre mãe. Mas isso não nos impede de dizer que juridicamente, foi uma decisão equivocada por parte da magistrada do caso."

Pimentel observa ainda que a decisão de Louro é perigosa, ao abrir um flanco para críticas às preocupações com questões de gênero, num mundo cada vez mais avesso a esse debate. Ela lembra que isso tem consequências práticas.

"Forças políticas neoconservadoras e de extrema direita transformaram a categoria gênero em uma ameaça fabricada à família tradicional e à ordem social", diz Pimentel.

"Esse pânico se traduz no desmantelamento de políticas públicas e no boicote à educação sobre direitos humanos das mulheres e demais grupos oprimidos."

 

Fonte: BBC News Brasil

 

Pedagogia da condescendência

Um contingente considerável das(os) educadoras(es) formados em pedagogia (ainda bem que há exceções) terminam tratando as(os) estudantes filhas(os) da classe trabalhadora –mais precisamente dos segmentos subalternos e populares, dado que também há estratificação dentro desta classe de acordo com as posições ocupadas dentro da divisão social-técnica-hierárquica do trabalho – como vítimas, além da própria vitimização feita pelos(as) próprios(as) estudantes, subestimando seu potencial humano de criar as condições objetivas (procedimentos, métodos de estudo, disciplina psicofísica) e subjetivas (esforço, trabalho intelectual sistemático, persistência, paciência, etc.) para lidar e alargar seus limites atuais a partir do momento que tomam consciência e reconhecem, via ensino e aprendizagem, o que é historicamente necessário fazer para explorar e desenvolver seu potencial cognitivo, intelectual, propiciando um posicionamento político-social de qualidade infinitamente mais elevada perante a realidade.

Não se trata, por outro lado, de superestimar, mas sim de ter ciência de que mesmo que as(os) filhas(os) da classe trabalhadora provenientes das camadas subalternas e populares precisem enfrentar, cotidianamente, condições, situações e circunstâncias adversas, como: questões domésticas, maternidade/paternidade precoce, jornadas de trabalho exaustivas e em condições precárias, deslocamentos em rede de transporte precário, etc., isto não permite justificativas para a falta de compromisso, rigor, método, radicalidade e seriedade com a sua formação e maturação cognitiva/intelectual e, por conseguinte, espiritual, já que tanto os sentimentos quanto as emoções têm base existencial/material.

Utilizar das dificuldades relativas às condições de vida e trabalho das(os) filhas(os) da classe trabalhadora como forma de rebaixar as exigências imanentes e inerentes ao trabalho intelectual rigoroso, metódico, sistemático, radical, capaz de construir uma análise histórico-social-dialética (pensar “por” contradição) de conjunto (totalidade) da realidade, estabelecendo as mediações (e não representações/interpretações) entre os fenômenos e fatos microssociais e macrossociais e vice-versa, conforme às necessidades postas e respostas exigidas, é completamente nocivo à sua formação e humanização, pois conserva-as(os) no mesmo nível em que efetivamente estão, como defendido por Antonio Gramsci, adaptando a educação às limitações impostas pela própria forma de organização social.

Por isso mesmo que Antonio Gramsci entendia que aos(as) filhos(as) da classe trabalhadora devem ser pressupostas, e não apenas garantidas, as condições materiais para seu estudo e jamais facilitações burocrático-culturais. Estas últimas correspondem, por exemplo, à simplificação dos conteúdos escolares, à flexibilização indefinida de critérios de avaliação, à transformação das dificuldades relacionadas às condições de vida e trabalho em justificativas permanentes para o esvaziamento das exigências imanentes ao trabalho intelectual. Isto culmina com a reprodução da desigualdade que se afirma pretender combater. A elevação cultural-moral (Gramsci) das(os) estudantes não se efetiva, confirmando-as(os) à posição social em que já se encontram.

Como diz o educador/pesquisador Dermeval Saviani, os(as) filhos(as) da classe trabalhadora precisam dominar aquilo que os dominantes dominam. Dominar o que os dominantes dominam é condição para a sua emancipação. Caso contrário, acaba-se produzindo uma pedagogia da condescendência, onde as determinações econômicas, sociais, culturais dos(as) estudantes aparecem como absolutas, quando, na verdade, são historicamente determinadas e não absolutamente determinantes. Partir da realidade dos(as) estudantes não significa ficar aprisionado nela. Ademais, o conhecimento do educando em sua concreticidade “não se limita, para o caso da atividade educativa, ao conhecimento do que ele é, mas também ao conhecimento do que pode vir-a-ser”, o que “implica um posicionamento em favor de algumas das possibilidades desse vir-a-ser e, consequentemente, contra outras” (Duarte, 2007, p. 39).

Essas premissas expõem o fato de que muitos(as) educadores(as) falham miseravelmente quando “passam a mão na cabeça” das(os) estudantes das camadas subalternas e populares, deixando de cumprir a sua tarefa, que é ensinar, de modo sistemático, metódico, científico, histórico, rigoroso, o que foi produzido e acumulado pela humanidade, possibilitando que o indivíduo social se torne humano e se humanize ao se apropriar do que foi fixado e transmitido (comunicado) (Leontiev) nessas produções.

Isto nos leva a uma outra questão, que vem acontecendo no ensino universitário nos últimos tempos, em maior intensidade nas faculdades de educação, onde se formam as(os) pedagogas(os)/educadoras(es). As juventudes que compõem o seguimento estudantil dessa faculdade em específico e perfazem as camadas subalternas e populares são a expressão manifesta e sintomática do contágio do modus operandi da extrema-direita nos seus modos de posicionamento político, principalmente aquela parcela engajada em algum dos “novos” movimentos sociais. As análises se fundamentam no campo das narrativas, interpretações e representações e não no campo das mediações e contradições que perpassam os fatos e fenômenos sociais, inseridos em um contexto histórico-social mais amplo, macrossocial, que também precisa ser considerado.

A universidade, espaço educativo e cultural por excelência, que tem na ontoepistemologia (Duarte, 2006, p. 14) sua essência e centralidade, lugar do diverso – pensado razoável e concretamente (concreto pensado) –, vem tendo essa sua atividade descaracterizada e atacada através de ações de intimidação de estudantes, invariavelmente ligados a algum tipo de organização social (movimentos, partidos, coletivos, etc.), a docentes que tem a coragem de se posicionar histórica e cientificamente nas discussões, reflexões, problematizações efetuadas nos espaços e atividades acadêmicos, portanto, um posicionamento objetivo, factual, sistemático, rigoroso e metódico, como é exigido da produção científica, histórica, social e dialética, colocando-se ao lado daqueles que apresentam a apreensão cognitiva mais elevada possível, cujo critério é beneficiar o gênero humano, ou seja, toda a humanidade, e não esta ou aquela classe, este ou aquele grupo, mas todos, para além das classes e de todos os marcadores sociais.

Hoje o medo e o temor em relação as ações dos(as) estudantes (reclamações na coordenação e ouvidoria – parece um colégio –, processos administrativos, etc.) espreita os docentes universitários, que acabam “passando pano” para atitudes e comportamentos que deveriam ser refletidos e repensados pela comunidade acadêmica, terminando em permissividade, gerando impunidade e, inconscientemente, a sensação de que os estudantes podem tudo, pois foram oprimidos e impedidos de se expressar e falar por tanto tempo, então é necessário compreender e “dar a outra face”, eles são o elo mais fraco da corrente.

Enquanto isso, o que vai sendo naturalizado e normalizado na academia é a autovigilância permanente dos docentes e o silenciamento para não “polemizar”, não “entrar em atrito”, evitar “conflitos”, manter a “paz” e a “paz de espírito” e assim por diante. A qualquer momento, a depender de uma fala descontextualizada, de uma frase tergiversada, ou qualquer outra coisa semelhante, alguém pode ser levianamente acusado de racista, misógino, homofóbico, machista, etc..

Hoje, basta uma palavra mal colocada, ou mal interpretada, para fazer cessar uma conversa ou qualquer possibilidade de diálogo. O outro, por mais próximo que esteja no campo das ideias, torna-se um inimigo a ser destruído. (…) Hoje, vários ataques partem de certa esquerda moralista e identitária. (…) os ataques são direcionados a pessoas que deveriam figurar como aliados nas lutas contra todas as formas de opressão. (…) Mesmo em ambientes acadêmicos, instaura-se um regime de terror voltado ao pensamento. Algo muito semelhante ao anti-intelectualismo que marca os regimes autoritários de direita (nazifascistas, neoliberais). Mínimas contradições ou frases descontextualizadas são percebidas como microagressões. Em vários ambientes, o direito de falar passou a exigir autorização segundo o gênero, a cor da pele ou a classe da pessoa. Distorce-se, com frequência, a ideia de “lugar de fala” para fazer dela uma justificativa à interdição do debate e à intimidação inclusive de professores. (…) busca-se propagar tanta culpa quanto possível e, quase sempre, “essencializar” as pessoas. A complexidade de cada indivíduo desaparece para que ele possa ser rotulado de inimigo das causas progressistas por um único ato. (…) (Proliferam) posturas identitárias que têm como principal efeito político a fragmentação do campo dos oprimidos. Hoje, as mentalidades inquisitoriais, tanto à direita como à esquerda, recorrem a manuais de comportamento que estabelecem as condutas esperadas dos “militantes perfeitos” e as penas cruéis a serem impostas aos “impuros”. Se as regras do manual não são rigorosamente seguidas, dá-se a demonização do “infrator”. (…) Ao seguir estes “manuais da militância” as pessoas tornam-se acríticas e perdem a potência criativa. Impossível construir coletivamente algo comum, se inexiste autonomia. Quem quiser mudar a sociedade precisa abandonar esses discursos padronizados que só fazem sucesso entre os iniciados no ativismo e na militância (Casara, 2024, p. 148, 149, 152 e 153).

Os(as) estudantes “engajados”, ao invés de politizar as situações geradoras de desentendimentos e conflitos, buscar investigar e construir todas as mediações necessárias para compreender os fatos e seus desdobramentos, tendem a utilizar as mesmas táticas da extrema-direita: espetacularizar a situação; produzir frases de efeito para conseguir adesão dos demais estudantes, produzindo o “efeito rebanho”; caluniar e difamar; incitar “cancelamentos”; fazer provocações e assim sucessivamente. Com isso, gera-se uma guerra entre aqueles que estão do mesmo lado e são, no final das contas, aliados, não inimigos.

Porém, transformados em inimigos(as), alimenta-se o ódio em relação a eles(as), produzindo e disseminando uma imagem deturpada daquele(a) que foi transformado(a) em réu(ré). Guerra entre nós, paz aos senhores! Reina a dissonância cognitiva.

Não podemos tolerar entre nós, estudiosos(as), pesquisadores(as), educadores(as) e estudantes, atitudes semelhantes às da extrema-direita. No campo intelectual, educativo e cultural o ponto de partida é o dissenso, as divergências, afinal, como esclarece Saviani (2007), o objetivo da educação é convencer e não vencer. Para isso é necessário se apropriar do e sistematizar o conhecimento da realidade, histórica, científica e filosoficamente, para poder argumentar com conhecimento de suas causas, que são variadas.

Ainda que se discorde do outro, é preciso ter a coragem de ouvi-lo, prestando atenção e buscando compreender sua argumentação a fim de identificar sua concepção e posicionamento de mundo, pois só então será possível uma réplica, ou mesmo refutação, razoavelmente adequada.

O espaço universitário é o local de pensamentos divergentes, e não do pensamento único. Consensos não são pressupostos, nem ponto de partida, mas construtos das reflexões radicais, rigorosas e de totalidade da realidade. Nesse sentido, muitas são as divergências de concepções e posicionamentos de mundo, que devem ser fundamentadas histórica, científica e filosoficamente para que possa haver convergências. O critério para averiguar a razoabilidade das ideias são os fatos histórico-sociais, condicionados espaço-temporalmente, daí a necessidade de sua apropriação adequada.

A postura e atitude daqueles(as) que buscam um conhecimento científico, rigoroso e radical (ir até a raiz das coisas) da realidade deve ser outro perante os debates, diálogos, reflexões, problematizações e demais atividades educativas. A guerra deve ser declarada e realizada entre os senhores, e não entre nós. Caso contrário, estaremos fortalecendo nossos verdadeiros inimigos.

As mutações econômicas do sistema capital dos últimos quarenta anos produziram, por correspondência, mutações na conformação das subjetividades (Sennett, 2012), que incorporaram a “razão cínica” (Safatle, 2008) no seu modo de ser, pensar, sentir. Robson Ribeiro, em matéria publicada no Instituto Humanitas Unisinos, “Quando o discurso do sucesso despreza a formação”, é totalmente assertivo quando diz que vivemos hoje uma “deformação antropológica que afeta diretamente a maneira como compreendemos educação, trabalho e autoridade”.

Frente a essas contradições, nós, educadores(as), professores(as) não podemos legitimar uma pedagogia da condescendência e naturalizar ações e comportamentos moralistas-identitários. O enfraquecimento da formação intelectual tendencialmente acarreta a substituição da análise/reflexão estrutural por reações morais imediatas. É preciso que os(as) professores(as)/educadores(as) tenham coragem para desenvolver e cumprir sua tarefa de transmissão-assimilação de conhecimento, entendidas como exigindo ato ativo, e não passivo, do educando e compromisso, por parte deste último, com o rigor e a sistematização metódica de sua formação e elevação intelectual-moral.

Por fim, deve-se lembrar a toda a comunidade acadêmica que este espaço é o lugar da análise, da discussão, da reflexão, do debate, da problematização, da dialogicidade, desde que estejam, sempre, mediados pela historicidade dos fatos histórico-sociais, pela racionalidade que busca a verdade objetiva do real, que não é neutra nem imparcial, ainda mais em sociabilidades erigidas sob desigualdades sociais estruturais que possibilitam a dominação, exploração e variadas formas de opressão de um ser humano por outro.

Enfim, conflui-se com Robson Ribeiro: “sociedades intelectualmente frágeis são particularmente vulneráveis à manipulação, ao superficialismo e à erosão de qualquer compromisso sério com a verdade, com o trabalho e com a formação humana”.

 

Fonte: Por Iael de Souza, em A Terra é Redonda

 

Alergias a ovos na infância diminuem no decorrer da vida, diz novo estudo

Antigamente, os pais eram aconselhados a manter alimentos alergênicos, como ovos, longe dos bebês, especialmente se houvesse histórico de alergias na família. Mas, com base em evidências recentes e em constante evolução, a recomendação agora é quase oposta – e novas pesquisas sugerem que essa mudança de orientação está dando resultados.

Após a mudança drástica nas diretrizes, que passaram a não mais manter alimentos alergênicos longe de bebês até 1 a 3 anos de idade, e sim introduzi-los aos 6 meses de idade, a prevalência de alergia a ovo entre crianças caiu mais de 17%, segundo um novo estudo publicado na segunda-feira no periódico JAMA Pediatrics.

“Essas descobertas destacam que as mudanças nas diretrizes, quando baseadas em evidências de alta qualidade e amplamente adotadas, podem levar a reduções significativas na prevalência de alergia alimentar”, disse Jennifer Koplin, líder do grupo de alergia infantil e epidemiologia do Centro de Pesquisa em Saúde Infantil da Universidade de Queensland e principal autora do novo estudo, em um e-mail.

O estudo, realizado na Austrália, reforça o crescente conjunto de evidências que apoiam a ideia de que as diretrizes mais recentes não só são consideradas seguras, como também estão associadas a uma redução significativa das alergias a ovos em crianças. Os resultados podem tranquilizar os pais que ainda têm dúvidas sobre o momento certo para introduzir alimentos potencialmente alergênicos na alimentação de seus bebês.

“Até onde sabemos, este é o primeiro estudo a mostrar uma redução na alergia a ovos em nível populacional após a introdução de novas diretrizes para alimentação infantil”, disse Koplin.

<><> Desvendando o enigma das alergias

Nos Estados Unidos, as recomendações para a prevenção de alergias alimentares em crianças evoluíram drasticamente nas últimas décadas, deixando alguns pais em dúvida sobre em quais orientações confiar e se seguir os conselhos mais recentes é realmente seguro.

Em 2000, a Academia Americana de Pediatria recomendou que bebês com alto risco de alergias, incluindo aqueles com eczema ou histórico familiar de alergias alimentares, evitassem ovos até os 2 anos de idade. A ideia na época era que adiar a exposição poderia ajudar a prevenir reações alérgicas.

Mas, à medida que mais evidências surgiram, essa orientação começou a mudar. Em 2008, a AAP atualizou suas diretrizes para apoiar a introdução de ovos aos 6 meses de idade, alegando que há "poucas evidências" de que adiar a introdução de alimentos alergênicos previna alergias.

As pesquisas têm apoiado cada vez mais essa mudança: a introdução precoce de ovos parece reduzir o risco de desenvolver alergia a ovos.

Globalmente, as diretrizes de prevenção de alergias também foram atualizadas. Na Austrália, as diretrizes de alimentação infantil para prevenção de alergias foram atualizadas em 2016 para recomendar a introdução de ovo e outros alérgenos alimentares no primeiro ano de vida, a fim de reduzir o risco de alergia alimentar, de acordo com o novo estudo.

Não é incomum ver diretrizes médicas em constante evolução, mas "a lição que devemos tirar dessa história não é apenas que a ciência se autocorrige. "É que o erro original era evitável", escreveram o Dr. Aaron Carroll, da organização sem fins lucrativos AcademyHealth, e o Dr. Ron Keren, do Hospital Infantil da Filadélfia, em um editorial que acompanha o novo estudo publicado no JAMA Pediatrics.

“As recomendações emitidas pela área médica foram além das evidências, e as famílias conviveram com as consequências. Devemos às famílias uma prestação de contas honesta sobre isso”, escreveram Carroll e Keren no editorial.

“E devemos à próxima geração de pacientes o compromisso de nos pautarmos por um padrão mais elevado — um padrão que inclua a classificação das evidências para que as famílias compreendam o grau de certeza por trás de uma recomendação, a reavaliação obrigatória em intervalos regulares e o investimento em ensaios clínicos que possam preencher as lacunas de evidências antes da publicação das diretrizes, em vez de décadas depois”, escreveram. “Quando não temos evidências suficientes para sustentar uma recomendação, devemos dizê-lo, de forma clara e sem constrangimento, em vez de preencher o silêncio com conselhos confiantes que se revelam equivocados.”

O novo estudo corrobora pesquisas recentes que examinam como a mesma mudança nas diretrizes sobre alergia a amendoim levou a uma redução na prevalência dessa alergia em crianças. Um estudo separado, publicado no periódico Pediatrics no ano passado, constatou que as taxas de alergia a amendoim caíram após a publicação das diretrizes atualizadas.

<><> Ovos mais cedo, menos alergias

O novo estudo incluiu dados de mais de 7.000 bebês entre 11 e 15 meses de idade que receberam vacinação em centros de Melbourne, na Austrália. Os bebês pertenciam a dois grupos: alguns receberam a vacina entre 2007 e 2011, antes da atualização das diretrizes australianas, e outros receberam entre 2018 e 2019, após a atualização.

Em ambos os grupos — aqueles com consultas antes e depois da atualização — os pais responderam a questionários e os bebês foram testados para alergia a ovo. Os pesquisadores então analisaram cada grupo, observando atentamente a idade em que cada bebê teve o primeiro contato com ovos e quantos apresentaram alergia a ovo.

“Iniciamos este estudo na esperança de observar uma redução nas alergias a ovos e outros alimentos após a introdução das diretrizes de 2016”, disse Koplin.

“No entanto, não tínhamos certeza de até que ponto os pais adotariam essas recomendações, ou se isso se traduziria em uma redução mensurável na alergia alimentar”, acrescentou ela. “Por isso, ficamos encorajados ao constatar que a maioria dos pais seguiu as novas diretrizes e, principalmente, que isso esteve associado a uma clara redução na alergia a ovos.”

Os dados mostraram que a proporção de bebês que tiveram contato com ovos até os 6 meses de idade mais que dobrou, passando de cerca de 25% no grupo de 2007-2011, antes da mudança nas diretrizes, para cerca de 57% no grupo de 2018-2019, após a mudança nas diretrizes.

Os pesquisadores também descobriram que a prevalência de alergia a ovos diminuiu de 9,2% no grupo de 2007-2011, antes da mudança nas diretrizes, para 7,6% no grupo de 2018-2019, após a mudança nas diretrizes — o que corresponde a uma diminuição relativa de 17,7%, de acordo com o estudo.

O eczema é um fator de risco conhecido para o desenvolvimento de alergias alimentares e, quando os pesquisadores analisaram os dados especificamente em bebês com eczema precoce, surgiram resultados semelhantes. Em bebês com eczema precoce, a prevalência de alergia a ovo diminuiu de 34,6% para 21,9%, segundo o estudo.

“É animador ver evidências reais em nível populacional que apoiam a introdução precoce de alérgenos”, disse Sung Poblete, CEO da organização sem fins lucrativos Food Allergy Research & Education, que não participou do estudo, em um e-mail.

“A recomendação de introduzir alimentos alergênicos precocemente e com frequência tem sido amplamente adotada, e este estudo fornece evidências de que essas práticas estão se traduzindo em benefícios impactantes para a prevenção da alergia a ovos em nível populacional”, disse Poblete.

<><> Como introduzir ovos na alimentação dos bebês

A descoberta do novo estudo de que mais pessoas introduziram ovos na alimentação de seus bebês seis meses após a mudança nas diretrizes revela como as orientações atualizadas podem "realmente ter um impacto", disse a Dra. Elizabeth Lippner, médica assistente da divisão de alergia e imunologia do Hospital Infantil Lurie de Chicago, que não participou do estudo.

“Espero que isso seja um sinal de que, da mesma forma, em nosso país e nas populações que trato, as pessoas também darão ouvidos a essas recomendações e seguirão essas tendências, e certamente estamos vendo isso em nossas clínicas”, disse Lippner sobre os Estados Unidos.

Ela acrescentou que, embora os médicos recomendem que as crianças sejam apresentadas aos ovos desde cedo, os pais devem garantir que seus filhos estejam prontos para ingerir o alimento com segurança, verificando, por exemplo, se conseguem controlar a cabeça e o pescoço, se abrem a boca quando a comida é oferecida, se sentam sozinhos ou com apoio e se levam objetos à boca, demonstrando sinais de deglutição.

Os pais também devem reservar um tempo para observar se as crianças apresentam algum sintoma de alergia. É importante conversar com o pediatra do seu bebê sobre quando e como introduzir alimentos sólidos.

Sinais de que seu filho está pronto, do ponto de vista do desenvolvimento, para começar a comer alimentos que não sejam leite materno ou fórmula infantil:

•        Consegue sentar-se sozinho ou com apoio

•        Conseguem controlar a cabeça e o pescoço

•        Abre a boca quando você oferece comida

•        Engole a comida em vez de empurrá-la de volta para o queixo

•        Leva objetos à boca

•        Tenta agarrar objetos pequenos, como brinquedos ou comida

•        Transfere o alimento da parte frontal para a parte posterior da língua para engolir

Segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, não é recomendável introduzir alimentos antes dos 4 meses de idade.

“Seja ovo, amendoim ou outros alérgenos comuns, um bebê precisa estar 'pronto' em termos de desenvolvimento para lidar com algo além de líquidos, e alimentos seguros para bebês, incluindo aqueles que contêm alérgenos, devem ser usados”, disse Sicherer, autor de “The Complete Guide to Food Allergies in Adults and Children” (O Guia Completo de Alergias Alimentares em Adultos e Crianças), que não participou do novo estudo.

“Por exemplo, a manteiga de amendoim representa risco de engasgo, mas pode ser misturada em purê de maçã ou cereal de aveia. "O ovo precisa ser bem cozido", disse ele, "e depois bem amassado e transformado em purê para alimentos como purê de maçã ou cereal infantil, evitando pedaços que possam causar engasgo."

 

Fonte: CNN Brasil

 

Precisamos entender o que torna o capitalismo “especial”

Aqueles que buscam compreender a história do capitalismo se deparam imediatamente com um desafio formidável. A complexidade e a abrangência histórica do tema parecem exigir uma abordagem em obras volumosas, sejam elas clássicas ou recentes, que demandam um considerável empenho do leitor. Aqueles que se aventuram por esses trabalhos colossais talvez desejassem uma análise mais concisa do fenômeno econômico mais importante que molda o nosso mundo atual.

De forma revigorante, o novo livro de Trevor Jackson, que detalha a história do capitalismo, The insatiable machine: How capitalism conquered the world, é surpreendentemente conciso, com menos de 250 páginas de texto. Jackson, historiador econômico da Universidade da Califórnia, Berkeley, procurou criar uma obra sintética que traduzisse as descobertas recentes de economistas acadêmicos em uma narrativa histórica acessível a não especialistas. Seu tratamento criterioso das controvérsias na história econômica é um dos pontos altos da obra.

Jackson busca explicar como o capitalismo se tornou a força econômica global dominante no final do longo século XIX. Ele argumenta que a dominação capitalista não foi planejada intencionalmente de forma antecipada por ninguém, mas sim o resultado imprevisto de uma série de decisões tomadas ao longo de séculos por agentes econômicos em busca de seus próprios interesses particulares. Sua proliferação trouxe consigo não apenas o aumento dos padrões de vida, mas também grande sofrimento e catástrofes ambientais. Mesmo que essas não sejam observações particularmente originais, são componentes fundamentais de qualquer história competente do capitalismo.

Ao contrário de muitos que lançam um olhar crítico sobre o capitalismo, Jackson não escreve como marxista ou, na verdade, como adepto de qualquer outra linhagem ideológica facilmente identificável. Ele reconhece, porém, que sua narrativa é amplamente compatível tanto com as tradições marxistas quanto com as mais convencionais da história econômica. A única perspectiva da qual Jackson se distancia claramente — e com razão — é a posição inspirada por Adam Smith de que o capitalismo é uma expressão lógica da natureza humana.

<><> Capitalismo: de Lutero a Lênin

Jackson emoldura e divide sua obra com três breves capítulos sobre personalidades históricas: Martinho Lutero, Isaac Newton e Vladimir Lênin. Esses capítulos são menos biografias dessas figuras do que marcos para contemplar a forma em evolução do capitalismo que existia (ou não existia) na época em que cada um deles viveu. O capitalismo se desenvolveu tão rapidamente, em um período histórico tão curto, que a forma que Lênin encontrou no início do século XX, afirma Jackson, teria sido “irreconhecível” para Newton duzentos anos antes, quanto mais para o mundo de Lutero no início do século XVI.

O cerne do livro é elaborado em capítulos temáticos dedicados a eras históricas sequenciais e sobrepostas: Dinheiro (1415–1650), Finanças (1650–1720), Terra e trabalho (1640–1800), Indústria (1710–1830) e Império (1840–1914).

Talvez o capítulo mais chocante para aqueles que veem as origens do capitalismo como emergindo da luta de classes seja o primeiro, sobre dinheiro. Jackson considera a inundação de metais preciosos que saturou o mundo após as conquistas do Novo Mundo não apenas como um episódio inflacionário, mas sim como uma condição necessária para o nascimento do capitalismo. A chamada Revolução dos Preços uniu o mundo em um único sistema monetário baseado na prata espanhola por volta de 1650. Ao fazer isso, monetizou as trocas, expandindo enormemente o alcance dos mercados e fornecendo incentivos para que os produtores produzissem para a troca em vez de para o próprio consumo. “A prata do Novo Mundo e a Revolução dos Preços não criaram o capitalismo sozinhas”, escreve Jackson, “mas o capitalismo não poderia ter surgido sem as condições que elas produziram.”

O capítulo seguinte narra a criação das instituições financeiras, em grande parte examinando as experiências inglesa e holandesa. Muitas dessas invenções financeiras, como bancos públicos e burocracias fiscais profissionais, surgiram principalmente para fins político-militares, e não estritamente econômicos. De fato, embora a chamada revolução financeira tenha criado diversas instituições, seu impacto no desenvolvimento imediato do capitalismo é um tanto ambíguo. “Um dos grandes enigmas da história financeira”, observa Jackson após uma análise aprofundada desses mecanismos financeiros, “é por que os bancos contribuíram tão pouco para a Revolução Industrial.”

Após um breve encontro com Newton, Jackson narra a história de como a terra e o trabalho foram mercantilizados nos séculos XVII e XVIII. Variando de região para região, essas transformações podiam assumir diferentes formas: “cercamento, conquista, colonialismo, escravidão e servidão por contrato”. O desenvolvimento trabalhista mais significativo nesse período, contudo, foi a criação de uma força de trabalho capitalista — ou seja, uma massa de trabalhadores dependentes de salários para sua subsistência.

O quarto capítulo narra a Revolução Industrial, que inaugurou o capitalismo como a “forma dominante de vida econômica no planeta”. Os dissidentes, como os ludistas e os participantes da Revolta de Swing, foram incapazes de deter a expansão da indústria, com todas as suas consequências fatais. Jackson destaca particularmente os impactos ambientais da industrialização, que incluíram o desmatamento, o escurecimento do céu pela poeira do carvão e a caça às baleias quase até a extinção. O capítulo final detalha como as potências imperiais disseminaram o capitalismo à força pelo resto do mundo.

<><> Saque e lucro

Em linhas gerais, a história da ascensão e disseminação do capitalismo será familiar para muitos. O que distingue a narrativa de Jackson é a maneira hábil como aborda diversas controvérsias da história econômica, cuja natureza e importância seguem sendo fontes de debate até hoje.

Uma questão diz respeito ao papel da pilhagem na ascensão do capitalismo. Alguns historiadores do capitalismo sugeriram, de uma forma ou de outra, que a pilhagem histórica do Sul Global foi necessária e suficiente para a prosperidade do Norte Global. Jackson rejeita essa ideia, observando que, embora a história da pilhagem remonte à antiguidade, a existência do capitalismo requer um conjunto de instituições (Jackson enfatiza instituições financeiras como bancos, sociedades anônimas, dividendos e títulos do governo) que nenhuma quantidade de pilhagem é capaz de criar. A história da busca pelo lucro é repleta de ganhos e perdas, e a capacidade do capital de se renovar e se reproduzir só é possível em condições capitalistas. Em outras palavras, “a pilhagem não é nada comparada ao lucro”.

Jackson também aborda o “tema mais debatido no campo da história econômica”, ou seja, a controvérsia iniciada por Eric Williams sobre a relação entre a escravidão e a Revolução Industrial. Embora poucos concordem com a versão mais contundente do argumento de Williams de que o comércio de escravos causou a industrialização britânica, quase todos aceitam que a escravidão contribuiu de alguma forma para o enriquecimento da Grã-Bretanha. Além desse ponto em comum, há muita discordância sobre os detalhes, e a discussão de Jackson oferece uma visão geral útil dessa área controversa da história econômica. Jackson, por sua vez, se mostra cético em relação a afirmações mais ambiciosas, já que “o tamanho agregado da economia açucareira e seus lucros simplesmente não eram tão grandes”.

Jackson também lança luz sobre a natureza do imperialismo do século XIX. Ao contrário das discussões sobre o tema que partem do pressuposto de que os próprios Estados tinham poder de subordinação dos mais fracos, Jackson identifica capitalistas específicos nos países centrais como os principais motores da dinâmica imperial:

Falamos de imperialismo “britânico” ou “europeu”, mas a violência imperial era muitas vezes uma questão de iniciativa privada e local, quase empreendedora em seu caráter, e a intervenção do Estado surgia como uma espécie de resgate quando os atores privados se metiam em problemas, socializando os custos e privatizando os ganhos.

Os críticos socialistas contemporâneos do capitalismo fin de siècle, como Lênin, frequentemente supunham que os lucros obtidos com a exploração imperialista de áreas não capitalistas do mundo sustentavam crucialmente as economias do Norte Global. Jackson observa que, então como agora, o peso esmagador do investimento se concentrava entre as economias do Norte Global, e que o investimento imperial do século XIX não era particularmente grande ou lucrativo. Mas Lênin e seus camaradas estavam, no entanto, corretos quanto ao efeito corrosivo que o imperialismo exercia sobre o internacionalismo da classe trabalhadora e às consequências devastadoras da violência imperial. “Embora os socialistas da época estivessem errados sobre os lucros e os padrões de investimento”, escreve Jackson, “eles parecem ter acertado em cheio quanto à política.”

<><> Contra a “Nova História do Capitalismo”

Ao contrário de alguns autores contemporâneos que escrevem sobre capitalismo, Jackson não adere à abordagem da “Nova História do Capitalismo” (NHOC, na sigla em inglês), associada a estudiosos como Sven Beckert, Walter Johnson e Edward Baptist. Ele permeia seu livro com diversas críticas à NHOC, argumentando que sua notória resistência em definir o que é capitalismo tem dificultado a capacidade dos estudiosos de acumular conhecimento sobre um tema consensual. Além disso, a expansão do capitalismo para abranger potencialmente todas as coisas em todos os tempos tornou mais difícil delimitar uma história pré-capitalista ou imaginar um futuro pós-capitalista.

Jackson dedica várias páginas a uma definição de capitalismo. Embora comece de maneira semelhante à de um economista tradicional, afirmando que o capitalismo é um sistema econômico constituído por mercados de fatores de produção — a saber, terra, trabalho e capital —, ele acaba por localizar a especificidade do capitalismo na dependência do mercado: “A característica fundamental do capitalismo é que […] hoje quase todos dependem dos mercados para viver”.

Os estudiosos da NHOC frequentemente tentam demonstrar que “a escravidão não só era capitalismo, como, de várias maneiras, representava a essência do capitalismo”. Jackson resiste a essa perspectiva por diversos motivos. A visão da NHOC ignora a diferença fundamental que o trabalho livre, em oposição ao trabalho escravo, confere a uma economia. Uma sociedade de plantation escravista, como a de Barbados no século XVII, portanto, na opinião de Jackson, não deveria ser considerada uma sociedade capitalista.

Além disso, o capitalismo conseguiu expandir-se e prosperar após a abolição da escravatura. No caso dos EUA, o “sistema colonial pobre, subcapitalizado e extrativista” do Sul pré-guerra foi suplantado por um sistema capaz de aumentar enormemente a produção de sua principal exportação, o algodão. A produção de algodão no Sul, em todo caso, era menos importante para a economia estadunidense do que produtos agrícolas como feno ou trigo.

Em contraposição ao NHOC, Jackson considera “mais preciso” consagrar a corporação de capital intensivo, em vez da plantation escravista, como a forma definitiva do capitalismo estadunidense. Ele também menciona a imigração contínua em larga escala da Europa e a expansão para o oeste, em direção ao interior do continente, como fatores que deveriam ser mais relevantes do que a escravidão nas plantações para explicar a trajetória do desenvolvimento econômico dos Estados Unidos. “Podemos debater a hipótese de que a Revolução Industrial e o capitalismo moderno poderiam ter surgido sem a escravidão no Sul”, afirma Jackson. “Mas parece incontestável que isso não teria acontecido se os nativos americanos tivessem mantido seu próprio sistema de direitos de propriedade em todo o território da América do Norte e do Sul.”

<><> A máquina se torna tão odiosa

Otom de Jackson costuma ser imparcial e técnico, mas ele abandona essa postura sóbria ao explicar os riscos de lidar com o capitalismo. “O mundo em que vivo será destruído durante a minha vida”, escreve ele. “A questão de que tipo de mundo virá depois disso é inteiramente uma questão de se conseguiremos matar o capitalismo ou se ele nos matará primeiro.” A rápida degradação dos ecossistemas da Terra causada por essa máquina insaciável parece ser a principal motivação de Jackson ao nos instar a mudar drasticamente de rumo e tentar construir um novo tipo de sistema econômico.

A situação, embora grave, não é desesperadora, acredita Jackson. Ele defende o envolvimento com a história para que as pessoas percebam coletivamente que seus interesses comuns apontam para uma confrontação do capital. “A luta do povo contra o capital é […] imortal”, escreve ele, e “comunidade, solidariedade e significado começam com o reconhecimento de condições e lutas compartilhadas”. Talvez seja apropriado que Lênin seja a figura que encerra o livro; nas páginas finais, parece que Jackson tenta evocar parte da urgência dos escritos de Lênin.

O apelo de Jackson para desviar a trajetória calamitosa para a qual o capitalismo está conduzindo a humanidade retoma a essência das críticas marxistas ao capitalismo, ainda que sua análise dê mais ênfase a questões monetárias e financeiras. Independentemente disso, Jackson produziu uma narrativa útil sobre o desenvolvimento do capitalismo que evita as armadilhas analíticas que prejudicaram muitas abordagens concorrentes.

 

Fonte: Por Daniel Colligan - Tradução Pedro Silva, para Jacobin Brasil