Armando Boito: Lula 3 não é um governo neoliberal

Alguns intelectuais e dirigentes políticos dos campos progressista e socialistas criticam o Governo Lula 3 afirmando ser ele um governo neoliberal. Essa tese, que nós consideramos equivocada, tem obtido alguma audiência e poderá prejudicar a campanha e a votação da candidatura Lula na batalha eleitoral que já se encontra em curso.

De nossa parte, consideramos o governo Lula 3 um governo neodesenvolvimentista como o foram os governos Lula 1e Lula 2. Neodesenvolvimentista por que, no plano interno, a política econômica e a política social dos três governos Lula consiste em praticar a intervenção do Estado na economia para estimular o crescimento econômico e para reduzir a pobreza e, no plano internacional, a sua política externa procura ampliar a margem de manobra do Estado brasileiro diante do imperialismo. E essas duas dimensões, a interna e a externa, encontram-se indissoluvelmente ligadas.

Entendemos que a tese que identifica o Lula 3 como governo neoliberal comete dois equívocos básicos. Primeiro, erra na tarefa de elaboração conceitual – neoliberalismo, desenvolvimentismo, neodesenvolvimentismo. Segundo, confunde o estágio ou modelo de capitalismo – no caso o modelo capitalista neoliberal – com a política governamental, isto é, tal tese ignora a distinção entre a política de Estado (neoliberal ou outra), que não é a política dos governos do PT, e o modelo (neoliberal), com o qual esses governos não chegaram a romper.

Circula nos debates sobre o tema uma concepção empiricista do conceito de desenvolvimentismo. Essa concepção tem sido o ponto de partido para a ideia segundo a qual o governo Lula seria neoliberal. E isso por que, considerando o capitalismo latino-americano, podemos afirmar que do conceito que se tem de desenvolvimentismo, dependem, evidentemente, o seu correlato neodesenvolvimentismo e o seu contrário, que é o conceito de neoliberalismo.

Essa concepção empiricista compara casos em que se considera ter sido aplicada a política desenvolvimentista durante o século XX e procura extrair dessa comparação as características que seriam comuns a todos eles. Chega-se a uma definição, que considero meramente descritiva, que consiste numa lista de atributos ou características mais ou menos assim: (a) o desenvolvimentismo é uma política consciente do Estado (b) para aumentar a produção e a produtividade, (c) centrada na industrialização e (d) sem extrapolar o sistema capitalista.

Utilizando tal definição, alguns intelectuais progressistas chegam à conclusão de que o Governo Lula 3 não faz parte do gênero desenvolvimentista, à qual pertence a espécie neodesenvolvimementismo, pela boa e simples razão de que os governos do PT não centraram a sua política econômica na industrialização ou, mais exatamente, na reindustrialização do país, mas sim na acumulação financeira.

Não vamos nos reter na avaliação do procedimento, teoricamente arbitrário, que consiste em selecionar apenas um dos quatro atributos que são listados no conceito para julgar este ou aquele governo – teoricamente arbitrário por que a definição não justifica o número de atributos que selecionou, não indica o que é principal e o que é secundário, e sequer se preocupa em justificar por que devem ser exigidos os quatro atributos e não apenas dois ou três para que se pudesse considerar uma política como desenvolvimentista.

Diremos o seguinte: esses atributos devem sim ser tomados em conta, mas para que se entenda o seu real significado, e se possa utilizá-los de modo correto sem colocar no mesmo saco fenômenos semelhantes apenas na aparência ou apenas em aspectos secundários, é preciso inserir tais atributos no contexto do qual fazem parte e que determina o seu real significado. Procedendo assim, chegaremos a uma definição bem diferente, e mais adequada segundo nos parece, para os três conceitos em tela – desenvolvimentismo, neoliberalismo e neodesenvolvimentismo.

O desenvolvimentismo é a política de países dependentes que almejam acelerar o desenvolvimento do capitalismo e que, ao fazê-lo, defrontam-se com o obstáculo representado pelo imperialismo. O desenvolvimentismo não é, portanto, qualquer política de Estado que persegue, de modo consciente, a industrialização. No seu sentido exato, essa é uma política de Estados e economias dependentes da América Latina. A política de Otto von Bismark e a chamada Revolução Meiji não poderiam, adequadamente, serem denominadas desenvolvimentistas, embora tenham representado uma política de Estado consciente de industrialização da Alemanha e do Japão.

Por que o desenvolvimentismo encontra obstáculo no imperialismo? Por que a relação do imperialismo com o desenvolvimento do capitalismo na periferia é uma relação contraditória. De um lado, o imperialismo estimula o desenvolvimento do capitalismo na periferia – mencionemos dois fatos maiores da história do capitalismo no Brasil: no século XIX, a pressão diplomática, econômica e militar da Inglaterra para que fosse abolida a escravidão e, no século XX, a participação do capital imperialista na industrialização brasileira.

Ocorre que, de outro lado, esse mesmo imperialismo impõe limites ao desenvolvimento do capitalismo na periferia – o chamado Consenso de Washington induziu a regressão do desenvolvimento capitalista no Brasil levando à desindustrialização e a reprimiarização da economia brasileira. O fato é que dependendo da época e da região consideradas, um desses dois vetores, estímulo e limite ao desenvolvimento capitalista, será o vetor dominante.

Na era neoliberal e da novíssima dependência predomina, considerando os maiores países da América Latina, o aspecto limitador do imperialismo sobre o desenvolvimento capitalista da Argentina, do Brasil e do México. Numa situação como essa, o Estado dependente brasileiro vê-se diante de três opções: (i) política de recuo em toda linha e de adesão passiva à novíssima dependência; (ii) política defensiva de resistência; e (iii) política ofensiva de superação da novíssima dependência mesmo que sem romper com o imperialismo.

A primeira opção é aquela dos governos neoliberais; a terceira seria uma opção desenvolvimentista; a segunda, que é uma opção intermediária, é a opção dos governos do PT – o neodesenvolvimentismo.

O desenvolvimentismo clássico, dos anos 1930-1980, sem ser anti-imperialista, foi ambicioso. Reformulou a inserção do capitalismo brasileiro na antiga divisão internacional do trabalho de modo a fazer avançar a industrialização. Era uma política ofensiva.

Um governo desenvolvimentista hoje seria o governo que adotasse uma política de romper com a novíssima dependência, isto é, com a primarização e a financeirização, sem que isso signifique necessariamente romper com o imperialismo – somente um Estado nacional autônomo, nascido de uma revolução democrática e popular, e não um Estado dependente, pode se colocar a tarefa de romper com o imperialismo.

Os governos neoliberais são aqueles que aderem ativamente à novíssima dependência: abertura comercial em detrimento da indústria local; desregulamentação financeira em detrimento do controle do Estado nacional sobre o movimento de capitais; privatizações em proveito do grande capital brasileiro e, principalmente, do grande capital internacional; supressão dos direitos trabalhistas e sociais.

Os governos neodesenvolvimentistas representam a posição intermediária entre os dois polos mencionados. E é essa a política dos governos do PT, inclusive do governo Lula 3.

Cada uma dessas políticas – desenvolvimentista, neoliberal e neodesenvolvimentista –, no que diz respeito à política econômica, expressam, prioritariamente, os interesses de uma ou de outra fração da burguesia e expressam também, ainda que em menor medida, a necessidade de o bloco no poder responder à pressão das classes populares. Essa dimensão do fenômeno, isto é, o seu caráter de classe e as alianças e conflitos de classes e frações de classe subjacentes às políticas governamentais, está presente neste texto, mas não será examinada sistematicamente.

Voltemos para a política de resistência à novíssima dependência. Ela aparece nas medidas de política econômica, nas medidas de política social e nas medidas de política externa de todos os governos do PT, inclusive do governo Lula 3. Consistem, em alguns casos, em eliminar e, na maioria deles, em apenas moderar os efeitos danosos da novíssima dependência e do modelo neoliberal sobre o desenvolvimento do capitalismo brasileiro, sobre as condições de trabalho e sobre os rendimentos dos trabalhadores.

A política econômica neodesenvolvimentista contém um elenco de medidas para moderar os efeitos danosos da política econômica neoliberal sobre o capitalismo brasileiro: prioridade para as empresas locais nas compras governamentais; política de conteúdo local na cadeia do petróleo e gás; política de compras da Petrobrás para barcos, navios petroleiros e plataformas de exploração de petróleo fabricados no Brasil; incentivos financeiros do Fundo da Marinha Mercante para os estaleiros nacionais; empréstimos subsidiados do BNDES para os grandes grupos econômicos nacionais, livrando-os dos juros extorsivos do sistema financeiro privado; manutenção do controle dos grandes bancos nacionais sobre o mercado bancário etc.

Essas políticas, que impõem restrições à abertura comercial, à desindustrialização e à desnacionalização da economia brasileira não foram abandonadas pelo governo Lula 3. Ao contrário, foram retomadas, após os dois governos neoliberais de Michel Temer e de Jair Bolsonaro as terem revogado ou reduzido o seu escopo.

A política social neodesenvolvimentista contém um elenco de medidas que vai na contramão da política social neoliberal cuja dinâmica consiste na permanente, e cada vez mais radical, supressão de direitos trabalhistas e sociais. O Lula 3 retomou a política de valorização do salário mínimo que fora abandonada por Bolsonaro; retomou o Minha Casa, Minha vida; a política de expansão da rede pública federal de escolas técnicas e de universidades; criou os programas Gás do Povo, Pé-de-meia e outros.

No plano internacional, o Lula 3 retomou o BRICS e participou de iniciativas práticas visando, no longo prazo, a eliminar o monopólio do dólar sobre o sistema financeiro e o comercial internacional.

Basta olharmos para a Argentina, que representa muito bem o neoliberalismo dependente latino-americano na sua fase atual, basta fazermos essa comparação, para percebermos a diferença entre as políticas econômica, social e externa neodesenvolvimentistas do governo Lula 3 e a política neoliberal na Argentina de Javier Milei.

Além do procedimento metodológico equivocado na definição dos conceitos, temos um outro equívoco que consiste em não perceber a distinção conceitual entre a política neoliberal e o modelo econômico neoliberal. As medidas de política de Estado e o modelo de capitalismo, embora multidimensionalmente relacionados, não são uma mesma e única coisa. Dentro de certos limites, a primeira pode variar, sem que o segundo seja suprimido.

Tanto a política neoliberal, quanto a política neodesenvolvimentista, cabem dentro do modelo capitalista neoliberal. A primeira política consiste em manter intocadas, ou reforçar e aprofundar, as características do modelo; a segunda consiste em impedir o aprofundamento do modelo e em flexibilizar ou até suprimir algumas de suas características.

É certo que a variação de políticas de Estado está limitada pelo próprio modelo. Como a política neodesenvolvimentista dos governos do PT não rompe com o modelo capitalista neoliberal, o seu alcance é limitado, mas seria um erro subestimar tal variação. Eu defino o neodesenvolvimentismo como o desenvolvimentismo possível dentro do modelo capitalista neoliberal. Aliás, no limite, essas variações dentro do modelo podem se converter, dependendo da situação política, numa política de superação do próprio modelo.

O modelo desenvolvimentista vigente entre as décadas de 1930 e 1980, cujo objetivo era superar por intermédio da industrialização a antiga dependência baseada na chamada vocação agrícola do país e na exploração financeira via capital de empréstimo, esse modelo foi sendo gradativamente construído em seus atributos mais fundamentais: forte protecionismo do mercado interno; centralização do câmbio; empresas estatais nos setores de infraestrutura, indústria de base e outros; financiamento público dos investimentos; regulamentação protetiva do mercado de trabalho e outros.

Pois bem, dentro desse mesmo modelo tivemos, sucessivamente, quatro governos com três tipos de política econômica, social e externa muito distintas: Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Café Filho e Juscelino. Sem que nenhum deles tenha rompido com modelo de capitalismo vigente, os quatro apresentaram diferenças significativas no que tange aos interesses das empresas nacionais, do capital estrangeiro e dos trabalhadores.

Eurico Gaspar Dutra, principalmente no primeiro biênio do seu governo, procurou moderar a política desenvolvimentista, chegou até a ameaçá-la ao facilitar a importação de manufaturados, enquanto Vargas a retomou com força. Café Filho, tal qual Eurico Gaspar Dutra, desviou-se da política desenvolvimentista. Juscelino retomou-a, mas, diferentemente de Vargas, reduziu a ênfase nas empresas estatais e aumentou a participação do capital estrangeiro na política de desenvolvimento. Diferença ainda maior tivemos durante a ditadura militar. Os generais mantiveram o modelo desenvolvimentista, mas a sua política social – arrocho salarial, proibição da luta sindical etc. – foi muito pior para os trabalhadores.

Voltando ao modelo capitalista neoliberal, constatamos um fenômeno semelhante. Enquanto a política neoliberal dos dois governos de FH Cardoso priorizou o desmonte do Estado desenvolvimentista no plano da política econômica, os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, num estágio mais avançado do modelo, priorizaram o desmonte do Estado social, com destaque para a reforma trabalhista, a generalização da terceirização, uma reforma mais dura da previdência e o estabelecimento de um teto de gasto público que passou a ameaçar o sistema de saúde e de educação.

Os governos do PT, por sua vez, procuram com a política neodesenvolvimentista reduzir ou, em alguns casos, suprimir os efeitos danosos do modelo capitalista neoliberal sobre o crescimento do capitalismo brasileiro e sobre a vida dos trabalhadores, tensionando os limites desse modelo. Ao fazê-lo, os governos do PT se defrontam, no que respeita a muitas medidas de política social, com a oposição do conjunto da burguesia brasileira, como está ocorrendo agora em abril de 2026 devido à iniciativa do governo de adotar posição favorável ao fim da escala de trabalho 6 X 1; e, no que tange à política econômica, esses governos se defrontam, principalmente, com a oposição da fração burguesa constituída pela parte da grande burguesia brasileira perfeitamente integrada, e de maneiras variadas, ao capital internacional e aos governos imperialistas.

A primeira fração, sem ser anti-imperialista, nutre conflitos pontuais com alguns interesses do capital estrangeiro e, por isso, podemos denominá-la grande burguesia interna; a segunda fração é a própria extensão dos interesses do capital internacional na economia brasileira e é a fração que denominamos grande burguesia associada. Sim, o neodesenvolvimentismo e o neoliberalismo são, ambos, programas burgueses, mas o impacto de um e de outro nas condições de vida e de trabalho das classes populares são bem diferentes.

É certo que o neodesenvolvimentismo do governo Lula 3 perdeu força se comparado com aquele do Lula 1 e do Lula 2. Dois fatos indicam esse enfraquecimento: crescimento econômico é menor e a recuperação do salário mínimo, agora, tem limitação legal. Segundo nosso entendimento, isso ocorreu, acima de tudo, embora não exclusivamente, por que mudaram as condições objetivas externas e internas, econômicas, sociais e políticas.

Primeiramente, vou enumerar as principais mudanças que, no essencial, independem da política do Partido dos Trabalhadores e que evidenciam o contraste ente a década de 2000 e a década de 2020: ofensiva imperialista dos EUA sob o governo de Donald Trump contra a China, contra os seus aliados e contra a América Latina; a perda de dinamismo da economia capitalista desde a crise financeira de 2008 e, posteriormente, da crise provocada pela pandemia de Covid 19; aprofundamento econômico e institucional do modelo capitalista neoliberal durante os governos Temer e Bolsonaro – novas leis e novas instituições funcionais para a reprodução do modelo de acumulação neoliberal.

Perda de poder econômico de importantes segmentos da fração da burguesia brasileira, a grande burguesia interna, que apoia a política neodesenvolvimentista – a Lava-Jato e o golpe de 2016 praticamente destruíram as grandes empreiteiras e os estaleiros nacionais; perda de capacidade de intervenção política do sindicalismo operário e de classe média que foram e são uma das bases de apoio da política neodesenvolvimentista.

Surgimento e consolidação do movimento neofascista que deu novo alento ao neoliberalismo cujo impacto ideológico na sociedade vinha em declínio como indicam as sucessivas vitórias eleitorais do PT – é muito diferente da década de 1990 quando FHC vencia as eleições no primeiro turno; declínio do hiperpresidencialismo brasileiro com o correspondente aumento da capacidade decisória do Legislativo inclusive no plano do orçamento federal, legislativo no qual a fraqueza eleitoral do PT contrasta com a sua força na eleição presidencial.

Essas sete e significativas diferenças objetivas da década de 2020 em relação à década de 2000 concorreram, todas elas, para o mesmo resultado: o estreitamento da margem de manobra de que podem dispor os governos do PT – seja diante do imperialismo, seja diante do modelo capitalista neoliberal – para aplicar a sua política econômica, social e externa neodesenvolvimentista.

Porém, como já sugeri, o enfraquecimento do neodesenvolvimentismo ocorreu também devido às características estruturais do PT e do lulismo. Refiro-me à ausência de organização das massas, à tendência à conciliação política e à recusa em mobilizar os trabalhadores mesmo nos momentos mais críticos – o governo Lula 1 não mobilizou os trabalhadores para se defender na chamada crise do “mensalão” e o governo Dilma 2 tampouco recorreu à mobilização popular para defender o seu mandato na crise do impeachment.

Contudo, repito, pelo que apontei anteriormente, entendo poder afirmar que esse enfraquecimento não justifica caracterizar o governo Lula 3 como neoliberal. Neoliberalismo virá, e na sua versão mais dura que é a sua versão atual, se Flávio Bolsonaro vencer a eleição de outubro deste ano. E não somente isso. Hoje, além do conflito entre neoliberalismo e neodesenvolvimentismo, temos outro: o conflito entre ditadura e democracia. Não pode haver dúvida de que com a volta da família Bolsonaro ao governo a democracia estará ameaçada.

 

Fonte: A Terra é Redonda

 

Quem decide quem pode disputar a presidência do Brasil?

Ela é dentista do SUS, mãe de dois filhos, militante do movimento negro e de mulheres, e foi escolhida por unanimidade pelo Partido Unidade Popular (UP) para disputar a Presidência da República em 2026. Seu nome é Samara Martins. Mas, para parte da imprensa brasileira, Samara simplesmente não existe.

Enquanto veículos de grande circulação anunciam uma corrida presidencial formada exclusivamente por homens, Samara Martins acumula agenda, percorre o país e constrói uma pré-candidatura formalizada desde fevereiro. Há uma mulher negra disputando a Presidência, mas a mídia decidiu que ela não existe. Vale acrescentar que esta não é a primeira vez de Samara em uma chapa presidencial: em 2022, ela foi vice de Léo Péricles, seu companheiro de partido.

Há quatro anos, Léo Péricles já denunciava o apagamento de sua chapa na disputa presidencial. O então candidato não foi convidado para nenhum debate. O mesmo aconteceu com a candidata do PSTU naquele mesmo pleito. Vera Lúcia Martins, mulher negra, sindicalista e nordestina, concorria à Presidência pela segunda vez, numa chapa puro-sangue que tinha como vice Raquel Tremembé, indígena maranhense e defensora de direitos humanos.

Fica evidente que há uma predileção entre os responsáveis por comunicar sobre a política e as eleições que apenas um determinado perfil de candidatos é merecedor de atenção. Trata-se de estratégia na disputa de narrativa, não de mero desconhecimento. Uma atitude deliberada que põe em xeque o direito do eleitor e da eleitora de fazer uma escolha bem informada. Somadas, as chapas de Léo e Samara e a de Vera Lúcia e Raquel tiveram cerca de 80 mil votos. Um número muito distante do necessário para a vitória, mas que não pode passar em branco.

A imprensa tradicional estrutura a cobertura eleitoral em torno de critérios de viabilidade definidos por ela mesma – pesquisas de intenção de voto, alianças partidárias, tempo de televisão. Quem não aparece nas pesquisas não aparece nas páginas, quem não aparece nas páginas não aparece nas pesquisas. E aqui cabe estender a crítica também aos institutos de pesquisa que, mesmo notificados pelos partidos sobre as candidaturas, escolhem não incluir os nomes dos postulantes nos levantamentos. Os canais se fecham para as candidaturas que desafiam o perfil histórico de quem ocupa o poder, ou seja, homens brancos, e uma parcela significativa do eleitorado fica impossibilitado de se ver melhor representado por quem tem muito mais em comum do ponto de vista da origem, do perfil sócio-demográfico e de agendas.

Samara Martins rompe com o perfil do mainstream da política em todas as dimensões. É mulher, é negra, é de esquerda, é de um partido fundado numa conjuntura política totalmente diferente dos demais – pós-crise de 2008, pós-jornadas de junho de 2013 e pós-impeachment da primeira e única mulher a assumir a Presidência do Brasil. Sua ausência na cobertura levanta uma pergunta direta ao sistema político e à mídia que o cobre: quem decide quem pode disputar o poder?

O apagamento de candidaturas como a de Samara Martins, mais do que uma omissão jornalística, é uma forma de violência política de gênero e raça. Para além de ameaças e agressões físicas, a violência política contra mulheres, sobretudo negras, também opera pelo silêncio, incidindo diretamente sobre aquilo de que uma candidatura mais necessita: a visibilidade.

A ausência de cobertura, a recusa em reconhecer sua legitimidade, a decisão editorial de tratar certas candidaturas como irrelevantes antes que o voto aconteça – tudo isso é violência. Quando parte da imprensa ignora uma candidata, não há neutralidade e sim uma escolha que viola frontalmente princípios democráticos básicos, como a igualdade de condições na disputa e o pluralismo político. Esse mecanismo tem consequências: candidaturas invisibilizadas atraem menos financiamento, menos filiações, menos tempo de mídia. O apagamento midiático retroalimenta a exclusão estrutural, que, por sua vez, justifica o apagamento midiático. Para mulheres negras, essa porta é ainda mais estreita: elas enfrentam simultaneamente o filtro de gênero e o filtro racial numa imprensa que, segundo o Reuters Institute, não tem nenhum editor-chefe negro em veículos da mídia hegemônica brasileira. Nenhum homem negro, muito menos uma mulher negra.

O padrão se repete dentro dos próprios partidos: nas eleições de 2024, 26 legendas descumpriram a cota mínima de 30% de candidaturas femininas em mais de 700 municípios. Nesse mesmo ano o Congresso Nacional aprovou a PEC da Anistia, que concedeu perdão aos partidos que descumpriram, nas eleições anteriores, as cotas estabelecidas de distribuição de recursos públicos para mulheres e negros. Além de isentá-los de sanções como multas, devolução de valores ou suspensão de fundo partidário, a norma permitiu que os valores que deveriam ser aplicados, mas não foram, sejam reinvestidos nas eleições seguintes.

Tudo isso converge para o debate que o Brasil trava agora em torno do PL 896/2023, aprovado pelo Senado em março. A criminalização da misoginia vai definir que tipo de ambiente político e midiático o país quer construir. Quando parte da mídia apaga candidaturas de mulheres negras ao mesmo tempo em que noticia a aprovação de uma lei contra a misoginia, o paradoxo é revelador: o problema que a lei quer combater está também nas escolhas editoriais de quem cobre o debate.

Visibilidade é poder. Decidir quem aparece é decidir quem existe politicamente. E numa democracia que ainda engatinha na representação de mulheres, a imprensa tem responsabilidade sobre o que reproduz e o que silencia.

Samara Martins é pré-candidata. O resto é escolha editorial.

 

Fonte: Por Tainah Pereira  e Marília Nascimento, no Le Monde

 

Fim do teto do Planserv corrói poder de compra de servidores baianos

O ano de 2026 trouxe mais um confisco salarial nos contracheques dos servidores públicos do Estado da Bahia já corroído pelos 8 anos do governo Rui Costa, que não deu qualquer reajuste durante sua nefasta gestão e seguida pela atual gestão que já entrou no quarto ano e apenas concedeu 2 reajustes, bem abaixo da inflação anual. A aplicação da Lei Estadual número 15.034, aprovada em dezembro de 2025, consumou o que todos os servidores públicos já temiam: sob o pretexto de equilíbrio atuarial e um discurso distorcido de justiça social, o governo do Estado transferiu o peso da crise do Planserv, criada e alimentada pela gestão Rui Costa, quase integralmente para o bolso da classe trabalhadora. Ao analisar os dados oficiais do Portal da Transparência comparando a arrecadação de janeiro de 2025 com janeiro de 2026, a desproporção do esforço financeiro torna-se irrefutável. Não houve um pacto solidário, mas sim um confisco salarial que compromete o sustento das famílias.

Os números oficiais desmontam a narrativa de que o governo teria feito um grande esforço patronal para salvar o plano. Ao compararmos o valor orçamentário efetuado no Fundo de Custeio (Funserv) em janeiro de 2026, já sob as novas regras, com o mesmo período do ano anterior, percebe-se quem realmente pagou a conta da reestruturação. A contribuição retirada diretamente dos salários das/os servidoras/es saltou de 133,1 milhões de reais em janeiro de 2025 para 169,4 milhões de reais em janeiro de 2026. Isso representa um aumento de 27,25% retirado diretamente dos salários da categoria em apenas um ano. Por outro lado, a contribuição patronal, paga pelo Estado, subiu de 35,3 milhões para 42,6 milhões no mesmo período, um aumento percentual de 20,80%.

Isso significa que, do valor arrecadado para sanar a crise, que somou cerca de 43 milhões de reais a mais no sistema, mais de 36,2 milhões saíram dos recebimentos das/os trabalhadoras/es, enquanto o Estado aportou apenas 7,3 milhões a mais. Em termos absolutos, a relação de financiamento hoje é de quatro para um: para cada 1,00 real que o Estado coloca no plano, o/a servidor/a é obrigado/a a colocar 4,00 reais. O/A servidor/a tornou-se, na prática, o financiador solitário da saúde suplementar estadual, arcando com aproximadamente 83% do custo do reajuste implementado, enquanto o governo, responsável pela gestão e pela crise, arcou com menos de 17% do esforço extra.

A perversidade do novo modelo reside na mudança estrutural da base de cálculo. Ao extinguir o teto nominal da Lei 14.570 de 2023, que protegia os salários contra aumentos infinitos, limitando a cobrança a um teto máximo fixo, e aplicar uma alíquota de 5,5% sobre a remuneração bruta, o governo transformou o plano de saúde em um tributo progressivo sem limites. Essa manobra anulou financeiramente a vitória da categoria docente, que, através de muita luta, garantiu na Lei 14.818/2024 a aplicação de um reajuste fracionado entre 2025 e 2026. Na prática, o governo concedeu a reposição parcial da inflação com uma mão e a retirou com a outra através do aumento do Planserv. Como a cobrança incide sobre o salário bruto, qualquer ganho futuro de produtividade, titulação ou dedicação exclusiva será automaticamente taxado, corroendo o poder de compra real da categoria e dificultando a recuperação das perdas inflacionárias acumuladas.

O prejuízo se multiplica em efeito cascata para o núcleo familiar. A nova legislação determina que a/o cônjuge pague 50% do valor do titular. Como a contribuição da/o titular aumentou com o fim do teto e a incidência sobre o bruto, o valor da/o dependente subiu na mesma proporção. Além disso, foram instituídos pisos mínimos de 120 reais por vida, encarecendo o acesso para dependentes. Famílias que antes tinham um custo controlado passam agora a comprometer uma fatia significativa da renda mensal, reduzindo o orçamento doméstico sem que tenha havido qualquer melhoria na qualidade do serviço prestado ou ampliação da rede credenciada.

O cenário de precarização salarial não se encerra neste ano. A legislação aprovada já deixou contratado um novo aumento automático para o dia primeiro de janeiro de 2027, quando a alíquota do titular subirá de 5,5% para 6%. Isso funcionará como uma redução salarial automática no início do próximo ano, independentemente das negociações de data-base. O governo impõe ao/à servidor/a uma alíquota superior à patronal, transferindo para o/a trabalhador/a a responsabilidade de sanear as contas do sistema. Vale lembrar que a contribuição do Estado, que subiu timidamente para 3,25% em 2026 e chegará a 4% em 2027, ainda permanece abaixo do patamar histórico de 5% que vigorava antes de 2015, evidenciando o desfinanciamento deliberado promovido por gestões passadas para fazer caixa às custas da saúde do/a servidor/a.

O argumento governista de falta de recursos para manter a contrapartida choca-se frontalmente com a realidade econômica da Bahia. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) mostram que o PIB estadual cresceu 2,7% no acumulado de janeiro a setembro de 2025 e a arrecadação de impostos também subiu. No entanto, enquanto alega déficit no Planserv, o governo mantém uma política agressiva de isenções fiscais. Dados da Fenafisco apontam que a Bahia lidera a renúncia fiscal no Nordeste, abrindo mão de cerca de 4,7 bilhões de reais anuais para beneficiar setores empresariais, muitas vezes sem comprovação clara de retorno social. O valor que o Estado investiu no Planserv em janeiro, de 42 milhões de reais, representa apenas uma fração irrisória do que ele deixa de arrecadar mensalmente em perdão de impostos para o capital privado. Há, portanto, uma escolha política clara de subsidiar empresas enquanto se financia a saúde com o arrocho salarial do/a servidor/a.

O Estado tem o dever constitucional de garantir saúde pública, universal e de qualidade através do SUS. Se o governo falha nessa missão básica e se propõe a atuar como operador de serviço de saúde privada para seus/as servidores/as, cobrando valores de mercado e, em muitos casos, superiores a eles devido ao fim do teto, ele tem a obrigação de entregar um serviço de excelência. A Adusb reforça que a classe trabalhadora não pode pagar o preço de uma gestão que sucateia tanto o sistema público quanto o suplementar. Não é aceitável pagar mensalidades que consomem salários inteiros de famílias para ter acesso a um serviço com cotas de atendimento, descredenciamento de clínicas e falta de cobertura no interior. A reestruturação financeira foi feita às custas do salário, mas a reestruturação da qualidade segue sendo uma promessa vaga sem prazos definidos. A conta da crise não é dos/as trabalhadores/as e a categoria reafirma que não aceitará o confisco salarial travestido de ajuste fiscal.

• Servidores públicos da Bahia denunciam colapso do Planserv e reajustes abusivos ao MP e TCE

Servidores públicos realizaram o ato de entrega de um requerimento conjunto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), denunciando o que classificam como reajustes abusivos e falhas graves na gestão do Planserv. O documento reúne mais de 10 mil assinaturas e pede medidas urgentes para conter o aumento de custos e a redução da assistência aos beneficiários. 

O ato foi realizado pelo coletivo Devolvam Nosso Planserv na terça-feira (14), em Salvador. No documento, o grupo afirma que o plano enfrenta um “colapso progressivo”, marcado pela elevação constante das contribuições e pela piora no atendimento. Entre os principais problemas relatados estão negativas de consultas e exames, descredenciamento de unidades, filas e cancelamentos de procedimentos. 

Os funcionários públicos e aposentados sofrem com reajustes do Planserv desde o início deste ano, após a aprovação da Lei nº 26.067/2025, que alterou a forma de cobrança das mensalidades. A legislação estabelece o percentual fixo 5,5% sobre a remuneração bruta, em 2026. No ano que vem, haverá aumento para 6%. 

A mudança, em alguns casos, provoca reajustes que superam os 130%, conforme noticiado pelo CORREIO. Outra alteração foi o fim do teto, que era de R$ 721. O aumento da contribuição do Estado também foi alterado, saindo de 2,5% para 3,25%. Os servidores cobram, no requerimento enviado ao MP e ao TCE, que a participação do governo estadual aumente. 

"Vai chegar uma hora que os nossos salários vão ser só para pagar o Planserv. É preciso que ocorra uma reestruturação verdadeira. Nossos salários estão defasados em mais de 50%, então, como vamos pagar a mais pelas mensalidades? A natureza do plano deveria ser solidária, mas os governantes não estão sendo solidários com a gente", afirma Rosângela Monteiro, representante do grupo Devolvam Nosso Planserv.

<><> Ações na Justiça 

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) ajuizou uma ação coletiva, em caráter de urgência, para frear os reajustes abusivos do Planserv, em março. No documento, a entidade denuncia que as políticas de desfinanciamento do Estado levaram ao colapso do Planserv, o que seria utilizado para justificar o aumento de mensalidades dos beneficiários.

“Diante do caos instalado pela sua própria política de desfinanciamento, o Estado da Bahia, em vez de assumir sua responsabilidade e recompor o orçamento do Planserv, optou pelo caminho mais gravoso e injusto: transferir a conta integral da crise para o bolso dos servidores públicos", afirma a Adufs. A ação requer que as mensalidades voltem a ser cobradas com base em faixas salariais.

O movimento integra uma ação conduzida pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que reúne professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Além da Uefs, as outras três universidades também devem entrar com ações contra o plano, como o CORREIO já havia adiantado.

• PF deflagra operação contra fraudes em benefícios previdenciários após investigação na Bahia

Uma operação foi deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (17) contra a obtenção e venda ilegal de dados pessoais de beneficiários da Previdência Social por meio das redes sociais. Os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão em Goiás, após investigação iniciada na Bahia. 

Na etapa atual, foi revelada a existência de indivíduos localizados no estado de Goiás, suspeitos de participar da comercialização de dados pessoais de beneficiários da Previdência Social em ampla escala, com possível alcance nacional.

Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks, os quais serão submetidos a procedimentos periciais para revelar a forma de acesso dos fraudadores aos dados sigilosos de beneficiários do INSS.

Fonte: Adusb.org/Correio

 

Luís Fernando Vitagliano: A extrema direita, a ciência, o cavalo e a política

Sabemos que a psicologia comportamentalista contradiz e superou o ditado popular: “Você pode até levar um cavalo até a água, mas não pode obriga-lo a beber”.  Ou seja, segundo o conhecimento popular, qualquer pessoa não é capaz de gerar em outro ser humano desejo, ou mesmo gerar uma relação de obediência plena porque entre o mando e o controle está a vontade.

Mas as estratégias de controle do comportamento dizem que não é preciso forçar o ato, é possível influenciar e gerar a ação de modo indireto. Você pode subir neste cavalo, cavalgar, cavalgar e cavalgar, até a exaustão, conduzi-lo a beira do rio mesmo rio e mostrar a agua. Ele vai decidir beber sozinho. A decisão, que aparentemente é dele, é exatamente a que você quer que aconteça. Não forcei obediência, não criei a vontade, mas induzi através do comportamento que sou capaz de motivar com estratégia.

Essa lição foi incorporada aos estudos do marketing contemporâneo, especificamente nas estratégias de consumo. O que significou para a área tirar o foco do produto (água) para o foco no cliente (cavalo)? E a principal ferramenta para gerar no cavalo a motivação para beber a água, conduzindo-o a cavalgada e a beira do rio? As tecnologias digitais, as plataformas e especificamente as redes sociais.

Agora traga a mesma metáfora para as eleições. Eu não posso forçar uma pessoa a votar no candidato que eu quero, até mesmo dizer em quem ele deve votar é pouco eficiente. Mas, esta pessoa estará diante das urnas no dia determinado de outubro. E o trabalho não é sobre o candidato, mas sobre o eleitor.

Muita gente questiona por que a extrema direita tem tanto espaço no Brasil ou porque figuras irrelevantes do cenário político ganharam espaço e demonstram força desbancando políticos tradicionais. Porque o foco das redes sociais é o eleitor. Ele é quem tem que ser induzido em outubro. E as redes sociais são os principais instrumentos dessa manipulação. Ela ocorre porque a extrema direita tem um projeto político de enfraquecimento das instituições políticas. Não precisamos nos perguntar quem é o candidato da extrema direita, mas em que medida ele consegue representar o antissistema?

A lógica é bastante simples: cansar o eleitor a respeito de política. No momento de votar, ele tem algumas poucas opções. Vai escolher a que menos se desgasta na cabeça dele já que não tem esperança que a política seja algo que ajude na sua vida. Se a campanha conseguiu despertar ódio em algum dos candidatos, melhor porque ele deixa de ser opção, restringindo a escolha.

Então, as eleições deixam de ser sobre o melhor caminho coletivo do país para se tornar uma disputa entre aqueles que o eleitor identifica como algo tolerável. O presidente deixa de ser algo que ele não quer para ser uma campanha contra aquele que ele não quer. Isso gera mais engajamento do que simplesmente defender alguns ideais.

Para demonstrar como as redes sociais mudaram a perspectiva eleitoral e deram vantagem a extrema direita, vamos apresentar três elementos que explicam a perspectiva que ainda deixa muita gente perplexa com os resultados das enquetes eleitorais.

<><> Primeiro: foco no eleitor e não no candidato

A primeira grande vitória da extrema direita no mundo ocorre com a campanha do Brexit na Inglaterra em 2016. Quando o plebiscito é apresentado, nenhuma figura política de relevância na Inglaterra se colocava em favor da saída (Leave). Ali, surge a empresa Cambridge Analytics que, mais que dados, seu utilizou da estratégia de conversar com o britânico despolitizado que vivia no sofá de controle remoto na mão. E sua estratégia foi de como fazer essa figura sair de casa para votar no referendo?

O foco no eleitor deu certo. Não foi necessária uma grande estrutura política para fazer esse movimento. As redes sociais e a campanha foram estruturadas em torno de necessidades concretas dos eleitores e a manipulação de mensagens e sentimentos antipolítica.

Não era necessária uma figura política de peso para defender os ideais. As redes sociais reverberavam mais do que qualquer voz humana a mensagem que queriam passar. Assim, é melhor um político excêntrico que alguém que inspire para difundir a mensagem que dizia que a política atrapalha. Seria um contrassenso dizer que a política atrapalha com um bom político. Por isso, os políticos de direita são tão medíocres, porque para defender a não política é preciso menosprezar a política.

<><> Segundo: provocar engajamento de rede

As redes sociais são muito melhores para destruir do que para construir. As boas notícias têm dificuldades para serem disseminadas nas redes sociais, por que em geral elas geram acomodação e não engajamento. Saber que a inflação não vai subir não gera preocupação. Saber que a inflação pode subir gera atenção e busca a respeito do impacto que isso pode ter na minha vida, na vida da minha família, no meu emprego etc.

Ou seja, é a má noticia e a polêmica que geram mais interações nas plataformas. Quando a vida vai bem, a mensagem implícita é: saía da rede e vá aproveitar. A internet perde engajamento. Quando a preocupação bate, aumenta o uso da internet para buscar respostas e as redes sociais tem papel importante. Imagine em que sentimentos as plataformas impulsionam.

Um erro comum é pensar a internet como um emaranhado de manifestações desordenadas ou a somatória de interesses dispersos. Existe uma ordem nesse aparente caos. É preciso entender que a internet deixou de ser um espaço de interação espontâneo para se tornar um experimento controlado. E o controle é dado pelo capital através do conhecimento e controle do comportamento do consumidor.

O tráfego normal das redes por si só é enorme. Aproveitar esse tráfego para gerar valor é o que as empresas estão fazendo. Antigamente a estratégia de abrir uma loja em uma avenida da cidade com maior circulação de pessoas era importante para aproveitar o tráfego para gerar vendas. Isso, em geral, tinha impacto limitado na vida cotidiana.

Ao seu modo, as marcas desenvolveram estratégias para roubar a atenção dos consumidores. Colocar um palhaço na frente da loja com um microfone nas mãos é uma forma de chamar a atenção para um determinado lugar. A econômica capitalista nos enxerga a todos como consumidores, não como cidadão. A internet, para além das vendas territoriais, rompeu a fronteira do sofá que a televisão já tinha alcançado. Atinge o eleitor nos seus momentos de descanso, quando suas armas de defesa em relação a persuasão estão desligadas e mais que a TV, as plataformas captam dados, metrificam comportamento e possibilitaram mudar o foco do produto para o cliente.

<><> Terceiro: a narrativa da antipolitica

Ao contrário do que as pessoas pensam, a inteligência de dados não está apenas em captar informações a partir de plataformas, mas em interpretar essas informações e segmentar gostos, predisposições, tendências. Ou seja: com as plataformas digitais se conhece muito mais sobre as pessoas, seus gostos e seus hábitos que qualquer outro momento da história e é possível transformá-las em consumidores com muito mais facilidade.

O foco mudou para o eleitor, conhecer o eleitor e induzi-lo se tornou plausível. Não importa mais o político. Se aparece uma figura com carisma, boa reputação e boas intenções, basta ataca-lo nas redes, gerar desconfiança e fazer campanha negativa contra seu perfil e suas propostas que, se não é possível eliminá-lo, derrota-lo se torna mais fácil e certamente é possível enfraquece-lo.

Obviamente que para isso é preciso ter estratégia, não apenas dados. Se a extrema direita não tem e não se importa com o candidato e a política pra eles se reduz ao uso das redes para disseminar ódio e sentimentos de repulsa. O que as torna tão fortes eleitoralmente?

Calígula, que queria reinar soberano e desprezava o Senado, não lhe cabia legitimar a política. Então, conta a estória que o imperador de Roma elegeu seu cavalo Incitatus como Senador para zombar das instituições romanas. Embora tivesse muita rejeição na aristocracia romana, Calígula era referenciado entre os plebeus. Provocar o caos para apresentar soluções que se são tendenciosas como se fossem espontâneas, essa é uma estratégia padrão de manipulação nas redes sociais.

A despolitização das campanhas torna possível a presença de outras pautas. Se todos os políticos são ladrões e a política está no terreno do profano, basta colocar alguém para personificar a pauta contra a política.

Por isso, a extrema direita não tem candidato expressivo. Não precisa ter. Melhor que não tenha. Ou que não tenha alguém de destaque pelo menos. Para ela basta ter adversário; ou adversários. E os adversários da extrema direita são os políticos e a política em geral. A construção coletiva de mundo não passa pela construção da pólis. Não é pouca coisa, contradiz dois mil e quinhentos anos de construção da política, desde os gregos da ágora.

O que vale para a extrema direita é a tradição. Não importa se ela existe ou não. Tradição no Brasil é sinônimo de família. E quem discute a família não é a política, é a religião. Essa mudança de locus permite aos arquitetos do marketing da extrema direita dizer o que importa e a política é deslocada da esfera da vida pública. Numa distinção mais crua, a família e a religião estão no terreno do sagrado, a política está no campo do profano. Não há salvação na política, apenas redução de danos.

<><> Os novos tempos da política

Diante dessa engenharia e de tantos instrumentos de controle e manipulação social, a pergunta não é por que a extrema direita consegue emplacar candidatos tão medíocres, mas como consegue perder em várias situações, mesmo com todo esse vento a favor?

Assim como em Walden II, B. F. Skinner não consegue controle total com a manipulação do comportamento, a extrema direita luta contra uma tradição segundo a qual a política é o centro das decisões coletivas. Embora tenha agido no sentido de mudar o centro gravitacional da vida coletiva para instituições como a família e a religião, o sistema político é um fato consolidado nas civilizações modernas.

Se os elementos de força da extrema direita são dados, a força das instituições políticas e a estrutura de decisão dentro da democracia consolidam a capacidade de reação do sistema político contra os ataques de retirar a política do centro gravitacional da vida coletiva.

Isso torna direita e esquerda representantes do sistema e a direita disruptiva. Assim, a presença da estrutura política se impõe e passa a ser defendida segundo outro prisma, não mais de direita e esquerda, mas entre tradicionalistas e modernos; tornando essa disputa a polarização que vemos na sociedade hoje.

Muitos podem olhar para polarização e avaliar como uma disputa de pautas políticas entre direita e esquerda. Mas para além disso as narrativas dizem outra coisa e o uso do ódio que permite a manipulação através da negação da política é tão decisiva quanto a capacidade do sistema político se defender e considerar a extrema direita como ameaça a república.

 

Fonte: A Terra é Redonda 

 

América latina – de semicolônia a protetorado?

Os abalos na transição entre os séculos XVIII e XIX, a “era mundial das revoluções”, foram o pano de fundo e o condicionante da emergência das Américas independentes. Francisco de Miranda, precursor da independência latino-americana, argumentou em sua obra Colombeia que seu meio deveria ser uma monarquia constitucional com contrapesos republicanos, enquanto seu amigo Simón Bolívar defendia uma independência republicana que abriria caminho para a união de repúblicas independentes sob uma Constituição comum, com autoridade centralizada, na antevisão do que viria a ser a Grã-Colômbia.

A independência dos países latino-americanos foi o produto de levantamentos contra as potências coloniais que se estenderam entre 1804 (independência do Haiti) e 1824 (vitória patriota na batalha de Ayacucho), no esteio da crise mundial provocada pela “dupla revolução” (política e econômica) na Europa.

As guerrilhas sul-americanas na luta independentista foram inspiradas pelas guerrillas espanholas contra os exércitos napoleônicos que invadiram a Península Ibérica em 1808, das quais tomaram emprestado o nome para hostilizar as tropas espanholas que defendiam seu império colonial nas Américas. No Alto Peru, as guerrilhas ou republiquetas, entre 1815 e 1824, foram formadas após o fracasso dos exércitos do Rio da Prata contra as tropas espanholas. Elas operavam em zonas rurais com táticas de ataque rápido e dispersão, e criaram a base da vitória dos novos exércitos patriotas contra as tropas coloniais.

Vitoriosa, a revolução da independência criou uma nova sociedade política na América Latina. As limitações das lideranças da luta pela independência se originaram na classe (proprietária latifundiária ou intermediária comercial) da qual emergiram, ou seja, na inexistência de uma burguesia revolucionária. Daí o vazio político no qual caíram os projetos que sonhavam criar um Estado americano.

Simón Bolívar propunha quatro ou cinco países de bom tamanho: quando começou a elaborar o projeto de uma confederação americana para substituir a dominação colonial espanhola, chegou à conclusão de que, para alcançar a independência, os espanhóis deviam ser totalmente derrotados (para impedir suas tentativas de reconquista), unificando os esforços dispersos dos caudilhos regionais e criando uma república para enfrentar qualquer potência imperial. E simultaneamente agitou, contra os espanhóis, o fantasma da “revolução das cores”, a “anarquia bárbara” que provocaria uma revolução com direção e em benefício das classes despossuídas da sociedade.

Não havia, na “Nossa América”, uma classe social que propusesse a criação de um grande Estado moderno na agenda política, com vistas a um amplo desenvolvimento econômico interno, em que pese a Inglaterra, maior potência mundial à época, não manifestar hostilidade explícita a esse projeto. Daí o drama, frustração e solidão final das vidas dos libertadores (José de San Martin no exílio francês, onde morreu em 1850; Simón Bolívar no seu “labirinto” de solidão, na metáfora de Gabriel Garcia Márquez).

E daí também o caráter não democrático (monárquico – San Martín –, ou ditatorial – Simón Bolívar) dos seus projetos políticos, que foi criticado por Karl Marx no caso de Simón Bolívar (a quem qualificou de “separatista sim, democrata não”, e de caricatura colonial do bonapartismo). Marx desprezou a tentativa bolivariana de reunir um “congresso americano”.

A aristocracia criolla se tornou “independentista” no quadro de uma crise mundial, passou para o partido da independência só quando correu o risco de receber da Espanha ordens demasiado liberais, suscetíveis de trazer mudanças, devido ao início de uma revolução democrática na metrópole (as juntas espanholas) contra a invasão napoleônica.

O conservador e politicamente limitado Congresso Continental do Panamá, o Congresso Anfictiónico, de 1826, convocado por Simón Bolívar, ao qual poucos países compareceram, não convocou nem o Paraguai do Dr. Francia, nem a perigosa “república negra” do Haiti, e sequer colocou a questão da independência das sobrevivências coloniais de Cuba e Porto Rico. Os processos independentistas tinham sido dirigidos por intelectuais do escalão baixo da administração colonial (no Alto Peru), pela aristocracia criolla (em Quito e na Venezuela), ou pelas classes urbanas vinculadas a atividades mercantis (no Chile e no Rio da Prata). Só o México mostrou a particularidade de uma rebelião popular protagonizada pelas massas mestiças cimentando a luta pela independência.

Resumindo opiniões estendidas na Europa, Hegel afirmava (nas suas Lições de filosofia da história) que “na América do Sul e no México, os habitantes que possuem o sentimento da independência, os criollos, nasceram da mistura com espanhóis e portugueses. Somente estes atingiram o alto sentimento e desejo de independência. Há poucas tribos indígenas que sintam o mesmo. Existem notícias de populações do interior que aderiram aos esforços para formar Estados independentes, mas é provável que entre elas não haja muitos indígenas puros”.

Hegel ignorava que a condição disso havia sido o esmagamento sangrento pelas autoridades coloniais da revolta camponesa-indígena do último quartel do século XVIII (Túpac Amaru), que tinha colocado abertamente a reivindicação da independência da América (as revoltas escravas e os quilombos africanos no Brasil e na América Central e Caribe eram praticamente desconhecidos dos iluministas europeus). Nessas condições, prevaleceram no século XIX os interesses localistas da aristocracia latino-americana, voltados para a monocultura agrário-mineira exportadora, sem interesse na constituição de fortes unidades nacionais baseadas num mercado interno.

A fragmentação política, no entanto, foi um fator de crise das novas nações. Era do interesse dos novos senhores do mercado mundial, como já ocorrera no passado, obter dinheiro líquido, e não simplesmente produtos. A fragmentação do antigo império colonial isolara regiões inteiras de suas fontes de metal precioso. Nas zonas de produção, o ritmo de exportação era mais rápido do que o ciclo produtivo: assim ocorreu no Chile depois da independência do país. O novo Estado, produtor de prata e de ouro, não conseguia conservar o volume de dinheiro líquido de que necessitava para seu comércio interno.

Os novos países americanos fracassaram na tentativa de desenvolver economias capitalistas independentes: emergiram de um processo de rápida independência, em comparação com Ásia e África, mas tiveram acesso tarde demais aos métodos da acumulação primitiva de capital e a massas de trabalhadores livres – precondições para o desenvolvimento capitalista. A ausência de uma “burguesia industrial empreendedora” foi sua consequência. Os produtos industriais viriam do exterior.

Segundo Tulio Halperin Donghi: “A Inglaterra é a herdeira de Espanha, e desfruta de uma situação de monopólio, defendida mais por meios econômicos que jurídicos, ao obter o melhor e os maiores lucros de um tráfico marítimo mantido em nível relativamente estável. A América espanhola de 1825 não é igual àquela anterior a 1810, a expansão do comércio ultramarino promoveu o consumo, e a indústria exterior infligiu graves golpes ao artesanato local”.

A emancipação política ibero-americana combinou a proclamação da independência pelas próprias autoridades coloniais (como aconteceu na Guatemala ou no Brasil) até a mobilização de massas com métodos de guerra revolucionária, como no esvaziamento das cidades argentinas de Salta e Tucumán pelos patriotas em guerra contra a Espanha; na luta de Artigas e do “sistema de povos livres” no Uruguai e na mesopotâmia argentina; na luta dos gauchos de Martin Miguel de Güemes no Norte do mesmo país, ou nos revolucionários de La Paz (encabeçados por Murillo) no Alto Peru, em 1809.

Os homens que vieram depois deles não tiveram a mesma estatura. A guerra da independência foi socialmente heterogênea: houve, no seu bojo, rebeliões camponesas contra as elites criollas com fraco apoio entre os setores populares, especialmente entre negros e índios urbanos que, por vezes, tenderam a se alinhar com os espanhóis. As oligarquias conseguiram controlar o processo revolucionário, evitando um confronto paralelo entre pobres e ricos.

A classe dirigente da independência experimentava um temor paralisante em relação à potencial repetição da revolta indígena-camponesa do século XVIII, ou da bem-sucedida revolução negra do Haiti. Chegada ao poder, a oligarquia aboliu as instituições de trabalho forçado dos indígenas, para neutralizar a possibilidade de uma revolta dos setores mais explorados da colônia; assim como iniciou a abolição da escravidão e da tortura do Santo Ofício.

A vertente plebeia, ou “jacobina”, do processo independentista, no entanto, presente em diversos locais, foi derrotada nos processos de normalização política hegemonizados pelas classes economicamente dominantes das antigas sociedades coloniais (a oligarquia agrária e a burguesia comercial das capitais), sobre a base dos quais surgiram as modernas nações latino-americanas.

O jacobinismo latino-americano foi derrotado em seu nascedouro, como aconteceu com Toussaint L’Ouverture ou Dessalines no Haiti, ou Mariano Moreno nas Províncias Unidas do Sul, mas, sem sua presença e ação decidida, a independência política do continente teria sido comprometida ou simplesmente inviabilizada. Em 1825, após as guerras de independência da América espanhola, apenas as ilhas de Cuba e Porto Rico permaneceram sob o domínio espanhol.

Portugal perdeu todas suas posses americanas, enquanto França preservou territórios importantes (a Guiana, e as ilhas de Guadalupe e Martinica), assim como também a Holanda e a Inglaterra, em especial no Caribe. O princípio das nacionalidades atravessou o Oceano Atlântico: o mundo das nações nascia como a forma político-estatal do mundo do capital. A independência americana deu impulsão a essa tendência, embora na América Latina as relações capitalistas de produção fossem só embrionárias e coexistissem durante um longo período com relações pré-capitalistas e com classes dirigentes não burguesas (no sentido moderno, industrial) que os “Libertadores” (oriundos dessas classes) não conseguiram superar politicamente.

Completadas as independências, a primeira tentativa de união latino-americana, o Congresso de 1826, concluiu sem nenhum resultado prático e sem nenhuma glória. A nova elite política das nações americanas fracassou na tarefa de deitar as bases de uma ou várias grandes nações. A divisão da Grã Colômbia antecipou o fracasso de outras tentativas unificadoras e a crise final dos projetos bolivarianos: as forças dispersivas eram muito mais fortes e prementes do que as que impulsionavam a unidade. Os interesses mais sólidos não se orientavam para o mercado interno, mas para o mercado mundial, e as classes com interesses internos eram compostas por pequenos produtores, dispersos, com escassa força política e submetidos à concorrência das manufaturas externas.

A independência política da América Latina chegou no momento em que o desenvolvimento colonial não tinha mais nada a oferecer para nenhuma das classes das sociedades ibero-americanas. Os projetos mais fortes para a unidade de regiões, que logo iriam se dividir, foram os que propiciavam coroar monarquias, com alguma figura de origem europeia ou mesmo indígena, promovidos por vários líderes da independência.

A ideia de uma só nação latino-americana tropeçava na ausência de um esboço de desenvolvimento econômico comum, com alguma tendência para um mercado nacional, nos vastos territórios das Américas de colonização ibérica. A liderança político-militar da independência latino-americana sofria das limitações da aristocracia criolla, ainda que estivesse politicamente um passo à frente dela: manifestou-se incapaz de apoiar-se em outras classes sociais, que em diversos momentos da guerra pela independência tentaram dar-lhe um conteúdo diferenciado, a “república negra” de Haiti, o México indígena, o Paraguai do Dr. França ou o Uruguai de Artigas.

A ideia da unidade política da América Latina havia surgido de um “espírito da época”, que foi se esgotando na Europa durante a expansão militar napoleônica. A tendência para a fragmentação política se impôs, devido à ausência de uma burguesia interessada em pôr um fim às formas pré-capitalistas de exploração do trabalho, e também ao latifúndio, desenvolvendo a indústria e criando um amplo mercado interno: a revolução nacional e democrática latino-americana realizou-se de maneira incompleta e inacabada.

Do ponto de vista econômico, houve continuidade entre o período colonial e a fase independente. A partir da extração colonial de metais preciosos, seguiu-se a exploração agrícola e pecuária por meio da qual cada país, articulando-se com o sistema econômico internacional, se identificou com um determinado produto comercial.

A América Central se especializou no fornecimento de frutas tropicais; o Equador, bananas; Brasil e Colômbia, café; Cuba e Caribe, açúcar; Venezuela, cacau; Argentina e Uruguai, carne e lã; a Bolívia tornou-se país fornecedor de estanho e o Peru de peixe, guano e salitre. A crise econômica e financeira internacional de inícios do século XIX acirrou as disputas internas, o que facilitou a intervenção, não da exaurida Espanha, mas da dinâmica Inglaterra, na conformação do mapa político da América Latina.

A aspiração da Grã-Bretanha não era obter um domínio político direto, que implicaria em despesas administrativas e a comprometeria nas violentas lutas das facções locais. Inglaterra se dispôs a impor seus interesses econômicos adaptando-os à nova situação, afastando seus rivais ou concorrentes europeus. A firmeza imperial inglesa foi necessária quando se tratou de se opor à constituição de unidades nacionais fortes e amplas, que pudessem se opor de igual para igual com as potências europeias.

O indirect rule, em aliança com os mandantes locais, se transformou em instrumento político para consolidar a presença de Inglaterra. O modelo colonizador inglês no istmo centro-americano foi estratégico. Um tratado EUA-Inglaterra estabeleceu o compromisso de ambas as potências de respeitar a liberdade de navegação, renunciando a qualquer aspiração de domínio sobre a futura via interoceânica, a colonizar qualquer zona da América Central e a apoiar conjuntamente a companhia que assumisse a construção. O chanceler inglês Lorde Palmerston instou os banqueiros ingleses a apoiar a companhia do ianque Cornelius Vanderbilt.

Em toda a América Latina, a conquista da independência política abriu o campo para a expressão mais livre das contradições sociais no interior das sociedades. No entanto, fracassaram os projetos que propunham o fim das diferenças de casta e a divisão das grandes propriedades rurais entre os índios e os mestiços pobres. A partir deste momento, a oligarquia latino-americana se tornou profundamente conservadora nas lutas contra os camponeses, junto à Igreja Católica.

Mal concluída a independência, a situação da América começou a mudar. Em 1823, os Estados Unidos proclamaram a “Doutrina Monroe”, opondo-se qualquer tentativa de intervenção militar ou colonial europeia no continente americano. Embora enclaves coloniais sobrevivessem em vários lugares, as tentativas colonialistas posteriores (a tentativa da frota anglo francesa no Rio da Prata, em 1846; Luís Napoleão com seu Segundo Império Mexicano em 1863–1867) fracassaram, rejeitadas pelas novas nações.

Os países latino-americanos conheceram na sequência uma série de guerras (como a do Paraguai, entre 1865 e 1870, ou a Guerra do Pacifico, entre 1879 e 1883) que definiram suas fronteiras e Estados nacionais, no período que Hobsbawm batizou como Era do capital (1848-1875) ocupando, porém, um lugar subordinado na expansão econômica mundial da “era liberal”.

Contra o pano de fundo do atraso econômico e a fragmentação política, os confrontos da segunda metade do século XIX consolidaram na América Latina os interesses comerciais e financeiros externos, especialmente ingleses. Na segunda metade do século XIX o capitalismo se desenvolveu em alguns polos do subcontinente, menos pelo desenvolvimento das forças produtivas locais do que por impulsão externa: Inglaterra tomou a dianteira, para ser, a partir de finais do século XIX e inícios do século XX, progressivamente substituída pelos EUA como principal investidor e dominador externo.

A América Latina foi uma das regiões em que o novo imperialismo financeiro ganhou rapidamente um peso predominante. Os recursos financeiros oferecidos aos Estados latino-americanos financiaram seus débitos, assim como as grandes obras públicas e os sistemas de transporte urbanos e nacionais. A cascata de recursos via empréstimos ou investimentos diretos sustentou uma onda de desenvolvimento capitalista, sobretudo nos países mais ricos, como Argentina, Chile, Brasil e México.

Essas condições determinaram um ‘desenvolvimento econômico combinado” nesses países, misturando as formas mais atrasadas da exploração econômica com avanços tecnológicos e produtivos, nos setores vinculados à exportação e aos interesses do imperialismo financeiro. Os países latino-americanos foram se transformando em semicolônias das potências europeias, ou da nova potência emergente do Norte, ao mesmo tempo em que definiam seus perfis econômico-sociais baseados nas monoculturas e no predomínio das oligarquias agrárias e comerciais.

Espanha, que conservara seus domínios coloniais em Cuba e Porto Rico, foi testemunha impotente da disputa pelas suas antigas colônias. Na antiga metrópole registrou-se o fracasso da revolução democrática, o que veio a alimentar a lenda da “inferioridade histórica” dos povos latinos. As tentativas das burguesias latino-americanas para assentar a sua dominação política em instituições civis não conseguiriam emancipar o Estado da tutela militar: de alicerce da construção do Estado, o exército evolucionou quase que naturalmente até transformar-se no seu árbitro indiscutível, exercendo cada vez mais um papel relativamente independente das classes dominantes.

No Brasil o exército marcou como um poder independente todos os episódios que viabilizaram a transformação política republicana, adotada na América espanhola desde o começo do período independente. Se a Grã-Bretanha era o principal investidor nas Américas, no México ela foi superada para 1890 pelos EUA, anunciando uma tendência continental. As companhias e homens de negócios estadunidenses invadiram o outro lado do Rio Grande.

Com isso, entre 1873 e 1910 o comércio exterior mexicano cresceu dez vezes. Em plena expansão imperial afro-asiática da Europa, os países europeus compreenderam, pela observação ou pela força, que o “Novo Mundo” era inacessível em termos coloniais, devido à influência dos EUA, que já concebia a ideologia do pan-americanismo. Mas era muito acessível em termos comerciais e financeiros: Brasil e Argentina, principais países da América do Sul, se transformaram em semicolônias do capital britânico, e América do Sul sofreu um processo de colonização econômica.

 

Fonte: Por Osvaldo Coggiola em A Terra é Redonda

 

Brasil, um país suspenso entre a memória do caos e a paralisia das escolhas cansadas

A corrida presidencial de 2026 entra em uma fase de ebulição com a consolidação de Flávio Bolsonaro como o herdeiro direto do capital político de seu pai, Jair Bolsonaro. Pesquisas divulgadas em abril de 2026, da Quaest e Datafolha, indicam um cenário de empate técnico no segundo turno, com o senador numericamente à frente do presidente Lula.

O governo federal enfrenta um desgaste acentuado pela percepção econômica negativa, onde 50% dos brasileiros sentem uma piora no custo de vida, refletindo um eleitorado cético diante dos indicadores oficiais positivos que não chegam ao cidadão comum. “Isso não é traduzido em um sentimento de pertencimento da população, pois grande parte dela está afastada, mesmo os que declaram apoio ao Lula – eles declaram apoio ao Lula movidos por esse cenário de ter medo do outro lado, hoje, cristalizado por Flávio Bolsonaro”, explica.

Nesse contexto de “paralisia” e “expectativa de inércia existencial”, o sociólogo e cientista político Paulo Baía analisa as forças que moldam o Brasil atual. Para ele, o país vive um momento de “escolhas cansadas” e “imprevisíveis”, onde o afeto e o medo superam o debate sobre projetos nacionais. “Ficamos em uma superfície existencial e emocional que tem conduzido o país a uma disputa complicada que se consolidou em 2018 e que se projeta até os dias de hoje”, afirma o professor, destacando que a memória do ex-presidente permanece como o eixo central de disputa da oposição.

O pesquisador chama a atenção para a mudança na configuração dos valores sociais, onde a religiosidade e as “comunidades cívicas” em torno de templos redesenham o mapa eleitoral. “Quando 97% da população brasileira prefere a religião ao Estado, é evidente que isso provoca uma subjetividade, um sentimento emocional que se traduz em voto”, salienta.

Segundo Baía, a política brasileira foi capturada e alimentada por emendas parlamentares que fortalecem ilegalidades territoriais. Lembrando Pierre Bourdieu, ele alerta que a sociologia precisa retomar seu papel de “esporte de combate para rasgar as máscaras sociais” que encobrem o controle do dinheiro público por emendas parlamentares que beneficiam o que o professor chama de “ilegalidades territoriais”. Nesta entrevista, concedida por telefone ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Paulo Baía faz um diagnóstico de um Brasil que oscila perigosamente entre a memória do caos e a frustração com o presente.

Paulo Rogério dos Santos Baía é professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ex-coordenador do Núcleo de Sociologia do Poder e Assuntos Estratégicos, pesquisador associado sênior do Laboratório Cidade e Poder da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Laboratório de Estudos de Gênero do IFCS/UFRJ e do Núcleo de Inclusão Social (NIS) da UFRJ. Graduado em Ciências Sociais pela UFRJ, mestre em Ciência Política pela UFF e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), realizou estágio pós-doutoral em História Social pelo PPGHIS/UFF. Pesquisador da Rede Fluminense de Pesquisas em Segurança Pública, Violência e Direitos Humanos.

<><> Confira a entrevista.

•        Em artigo, o senhor descreve o Brasil como um “país suspenso”, oscilando entre a memória do caos e o desejo de mudança. Como essa paralisia impacta o pleito de 2026?

Paulo Baía – Essa paralisia impacta o pleito deste ano por um certo cansaço no eleitor. Mesmo o eleitor que já escolheu um candidato ou que já escolheu um dos lados dessa contenda. É uma escolha cansada. E por haver cansaço, há uma imprevisibilidade grande. Porque, com cansaço, podemos ter alterações de humores daqui até outubro.

•        De que maneira as ações e omissões do governo Lula e da oposição bolsonarista nos últimos anos cristalizaram as expectativas e os medos do eleitorado para 2026?

Paulo Baía – Não há omissão do governo Lula. O governo Lula se instaura, no terceiro mandato, com uma reação a Jair Bolsonaro. Tem os programáticos anunciados, mas pouca coisa, foi uma reação que ganhou uma diferença muito pequena, porque o campo bolsonarista estava muito constante. Então, a vitória de Lula no segundo turno foi uma diferença mínima. O que faz com que aquele cenário lá atrás, de 2016, 2017, que levou às eleições de 2018, continue. Não há uma mudança nesse cenário.

Isso está mais no campo simbólico e afetivo do que propriamente nos indicadores reais. Porque quando cruzamos os indicadores reais dos últimos três anos, há indicadores positivos do governo. Não há indicadores negativos na educação, nas políticas sociais etc. Entretanto, isso não é traduzido em um sentimento de pertencimento da população, pois grande parte dela está afastada, mesmo os que declaram apoio ao Lula – eles declaram apoio ao Lula movidos por esse cenário de ter medo do outro lado, hoje, cristalizado por Flávio Bolsonaro.

Mesmo que outros nomes surjam, como o governador do Rio Grande do Sul [Eduardo Leite], como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como o Ratinho Júnior no Paraná ou o [Romeu] Zema de Minas Gerais, há uma memória ainda de Jair Bolsonaro que está muito presente. Essas memórias – por isso que eu digo que está “suspenso” – acabam criando uma expectativa de inércia existencial, o que impede que as pessoas discutam efetivamente um projeto de país, uma negação de país. Assim, ficamos em uma superfície existencial e emocional que tem conduzido o país a uma disputa complicada que se consolidou em 2018 e que se projeta até hoje.

•        O “sentimento de país malgovernado” mencionado pelo senhor parece ser o principal motor da oposição. Como as pautas econômicas e a sensação de frustração com o presente podem superar as memórias positivas de mandatos anteriores? Podemos ter uma reviravolta?

Paulo Baía – Sim. A população tem uma lembrança histórica do primeiro e do segundo mandato de Lula, mas os novos atores sociais, beneficiados pelos programas sociais do terceiro mandato, estão distantes dessa memória. Ao mesmo tempo, surgiram novas demandas: o mundo do trabalho mudou e a [configuração do] dia a dia mudou. Portanto, há novos setores pobres e novos setores emergentes, há uma configuração de valores sociais também diferente e a religiosidade múltipla – eu nunca falo só dos evangélicos, eu falo de uma religiosidade múltipla.

Você cresceu vivendo em um estado [RS] em que a presença evangélica sempre foi forte. Ela cresceu, mas o catolicismo romano também, assim como as religiões de matriz africana, que têm um recorte conservador muito grande. Além disso, o espiritismo kardecista, os segmentos, mesmo minoritários, como budistas, têm esse sentimento conservador presente, mesmo aqueles que estão votando em Lula.

Eu estou muito impactado com o livro do Felipe Nunes, Brasil no espelho: um guia para entender o Brasil e os brasileiros (Globo Livros, 2025). Trata-se de um livro muito bem feito, uma pesquisa bem articulada, que mostra exatamente esses valores: 97% da população acredita mais na religião do que na política. Estão deslumbrados.

•        A vitória de Donald Trump reconfigurou o xadrez político global. De que maneira o “trumpismo” atua como um catalisador para a extrema-direita brasileira na organização para 2026?

Paulo Baía – Vimos isso quando Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo mobilizaram o governo norte-americano, com suas ligações com os estamentos trumpistas, para o estabelecimento de tarifas grandes em relação aos produtos brasileiros, às exportações brasileiras e à punição dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Houve uma reversão disso, das tarifas um pouco, mas das punições aos ministros completamente. Mas não podemos desconsiderar uma presença bélica, beligerante como a de Trump, tão próximo da gente, aqui, em toda a América Latina, que reafirma uma doutrina tradicional de que a América Latina é um quintal dos Estados Unidos. E nós o vemos atacando o Irã, a Venezuela, e isso tudo gera um sentimento que é único, um certo medo, um respeito amedrontado e, ao mesmo tempo, que faz com que os setores da extrema-direita brasileira tentem pegar carona, como já tentaram. Até agora, não foram tão bem-sucedidos. Foram bem-sucedidos e depois houve a diplomacia brasileira no meio, e a própria relação do Lula com o Trump onde conseguiram desfazer isso.

Vamos ver como vai ser o desdobramento de um provável encontro do Lula com o Trump adiado para abril.

•        Flávio Bolsonaro despontou rapidamente na corrida presidencial. O que isso significa? Como o bolsonarismo chega à disputa eleitoral de 2026? Ter alguém da família Bolsonaro nas eleições é um projeto político ou sobrevivência política da família?

Paulo Baía – As duas coisas. É um projeto de sobrevivência política e hegemonia política da família, que não quer compartilhar essa hegemonia com os nomes aqui que eu já citei. Eles querem ter um nome da família, ao mesmo tempo que trazem uma memória muito densa ainda, que configurou o bolsonarismo ao longo de 2017, 2018 e do governo Bolsonaro. O Bolsonaro perdeu a eleição. O bolsonarismo não, ele continuou muito ativo durante todo esse período. E eu fico muito impressionado.

Eu já não vou no Rio Grande do Sul há algum tempo, mas ando bastante aqui no meu estado [Rio de Janeiro], no estado de Minas e no interior de São Paulo. Fico muito impressionado com a densidade, com o apoio da população, e que não é uma população pobre, não, é uma população esclarecida. São médicos, engenheiros, advogados e juízes apoiando o bolsonarismo.

Esse apoio se traduziu com rapidez em um apoio ao Flávio Bolsonaro. Ele foi escolhido no fim de dezembro. As pesquisas de janeiro e de fevereiro já indicaram ele com muita força. [As pesquisas mais recentes] reforçam essa tendência de que o Flávio Bolsonaro consolidou a herança simbólica e afetiva do bolsonarismo – eu gosto muito de usar a palavra “afetiva”, porque a herança emocional do bolsonarismo não se explica por projetos políticos.

•        O alinhamento automático de parte da direita brasileira aos interesses de Trump pode ser um tiro no pé eleitoralmente, dada a desaprovação da figura de Trump por parte da população brasileira, ou isso fortalece o núcleo duro conservador?

Paulo Baía – Olha, há duas discussões da direita, porque a direita também é múltipla, não é unificada. Existe uma direita muito pragmática, econômica, que tem preocupação porque pode ter seus negócios afetados, como teve com a questão das tarifas, e ainda está tendo, porque ficou mais caro vender para os Estados Unidos, e criar mercados é sempre difícil, não é fácil.

E há uma direita que é uma direita totalmente passional. Eu não digo que é uma direita imbecil, ignorante, eu não uso esses termos. Ela é passional. Quando eu converso com um desembargador, uma pessoa esclarecida, um mestre, doutor em direito, e que apoia o Flávio Bolsonaro, eu não posso dizer que ele é ignorante. Tem algo ali mais do que isso. E ele não tem interesses no mundo dos negócios imediatos. Ele talvez tenha interesse em manter seu salário alto, privilégios corporativos, mas não entra nesse jogo na pergunta que você me fez.

Pegando o exemplo do Rio Grande do Sul, enxergamos isso com clareza. Na última eleição para o governador, que o Eduardo Leite ganhou, ele conseguiu fazer algo importante: conseguiu não fazer uma escolha. Então ele conseguiu capturar votos.

E é curioso, porque aqui no meu estado, o Eduardo Paes, que é um dos principais candidatos a operador do estado, é o prefeito da cidade, ele está fazendo a mesma coisa. Ele montou uma chapa, pragmaticamente, em que a vice-governadora já anunciada apoia o Flávio Bolsonaro e ele vai apoiar o Lula. Sim. De maneira pública, não é escondido, não. É de maneira pública.

É diferente de São Paulo. Em São Paulo as coisas estão mais divididas, mas Minas caminha para algo parecido, assim como Espírito Santo.

•        De que modo a religião redesenha o mapa eleitoral?

Paulo Baía – A religião redefine o mapa eleitoral porque aconteceu algo muito curioso nesses últimos anos, sobretudo no embate durante a Assembleia Nacional Constituinte em 1987 e 1988.

Até esse período, as religiões, durante a ditadura militar e no início da redemocratização, não tinham piso eleitoral. Mas, a partir da eleição de 1986, que foi a eleição dos constituintes, há uma mobilização de católicos e de evangélicos que se organizaram para formar bancadas, para defender uma presença da religião. Não que o Estado seja religioso, mas existe uma presença grande da religião no dia a dia legislativo e no executivo brasileiro. Então, essa discussão ganhou um primeiro plano a partir dos anos 1990, que erradamente as pessoas sempre falam que é o crescimento dos evangélicos e eu sempre digo que não é só dos evangélicos, é do conjunto das religiões como um todo.

Você trabalha em uma universidade católica, sabe do ativismo político que tem, e é um ativismo político que às vezes está junto, às vezes está separado, mas nas grandes questões estão juntos. A questão do aborto, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, essas questões unificam um segmento muito grande, vários segmentos religiosos. Como eu falei antes, dos cristãos evangélicos, dos cristãos católicos, da umbanda, do kardecismo, enfim, arremata para quase tudo isso. A questão da intolerância religiosa aumenta e não se dá só contra as religiões de matrizes africanas, mas se dá no conjunto.

É evidente que as religiões de matrizes africanas são religiões que o perfil religioso é mais pobre. Então não podemos descartar uma vinculação também com os segmentos de classe, de estamento social, de posição social e de regionalidade, de bairros e de corregiões, como raios discriminantes.

Há algo que eu chamo a atenção: as igrejas passaram a ser, usando um conceito da década de 1950, de Robert Putnam, comunidades cívicas. As comunidades cívicas são aquelas que têm demandas vinculadas ao dia a dia da comunidade. O recolhimento de lixo, o saneamento básico, o ponto de ônibus, o transporte público, a qualidade da escola, o conteúdo dado na escola. Então, quando um grupo social se organiza a partir de demandas como essas, forma-se uma comunidade cívica, portanto uma comunidade política. E isso acontece com as igrejas e com os templos religiosos, sobretudo a partir da década de 1990.

Quando 97% da população brasileira prefere a religião ao Estado, é evidente que isso provoca uma subjetividade, um sentimento emocional que se traduz em voto para vereador, para deputado estadual, para deputado federal, para senador, para governador. Para deputado estadual, vereador, prefeito, o tempo é muito grande. E esses agentes são importantes na eleição de governador, senador e presidente da República.

•        A política é, sem dúvida, mobilização dos afetos. Mas como chegamos a esse espiral em que há pessoas completamente alienadas do mundo real, defendendo a soberania nacional enquanto se cobrem com a bandeira dos EUA e pedem intervenção internacional?

Paulo Baía – Exato. Eu tenho um artigo da década de 1990, que eu apanhei bastante, onde eu dizia que voto é afeto. Essa é uma visão esquizofrênica da realidade, precisamos ir para o campo da psiquiatria e da psicanálise. [risos]

A pessoa fala de uma soberania, mas essa soberania incorpora uma bandeira de Israel, uma bandeira dos Estados Unidos, uma bandeira da Palestina. Na prática se descaracteriza a ideia de soberania quando se faz isso. Eu preferia que usasse a camisa do Flamengo. [risos]

•        Quais são as perspectivas para o parlamento nas próximas eleições? De que forma podemos sair dessa espiral de ódio, violência e lacração que tomou conta do Congresso?

Paulo Baía – Eu tenho vontade, quando me fazem essa pergunta, de mudar para o Vietnã, por exemplo, que era um sonho de garoto, ou de mudar para Tailândia. [risos]

Porque se temos esse Congresso com esse perfil, esse perfil vai se potencializar, porque teremos na prática o resultado das emendas parlamentares, que se traduzem em apoio local. Aí, na sociedade de São Leopoldo, é possível visualizar as emendas nas obras que a prefeitura municipal apresenta, que o vereador tal apresenta. E isso se traduz em apoio para os deputados estaduais, as assembleias legislativas também são muito ruins. E o recorte de um Congresso é muito complicado para um presidente que vai vencer, sobretudo se o presidente for o Lula.

Aqui no Rio de Janeiro são 46 deputados federais. Desse montante, cerca de dez deputados vão ser do PSOL, do PT, da Rede, que são bons deputados, mas que desaparecem no Congresso. E seis vão ser nomes que nem sabemos quem são e que aparecem como vitoriosos. Replicamos esse cenário em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco…

Nós não temos [candidatos da envergadura] de Pedro Simon, Nelson Proença, Nilo Teixeira Campos, Wellington Moreira Franco, que representavam as velhas oligarquia e as ideias dos velhos grupos locais. Se eu perguntar quais são os deputados federais que o Rio Grande do Sul tem, você não saberá me responder, porque mudou, mas não por uma renovação. [O Congresso] Mudou para essa clivagem territorial que se materializou via emenda parlamentar, o que abre brecha para o crime organizado, para facções, milícias, isto é, abre espaço para tudo quanto é grupo que manipula o território. Não gosto de usar o termo controle, mas são grupos [políticos] que têm uma ascendência sobre uma localidade.

•        Qual deve ser o projeto de país para avançarmos como nação e democracia?

Paulo Baía – A primeira coisa é enfrentar para valer a questão disso que, genericamente, chama-se de crime organizado. Eu chamo de “ilegalidades territoriais”, porque com isso amplio o [espectro]. Esse é o principal entrave à democracia. O controle dos orçamentos públicos por esses grupos é um caminho mais perverso do que o da oligarquia da Velha República.

•        Que parece não ter acabado ainda.

Paulo Baía – Não acabou, ela foi reciclada. A oligarquia da Velha República fazia aliança com o poder estadual e com o poder nacional, mas quem controlava o orçamento era a União e o poder do Estado, o governador, o presidente da República.

Hoje não. Hoje o governador está submetido ao controle orçamentário da Assembleia Legislativa. O presidente da República está comprometido com a execução orçamentária pelo Congresso Nacional. Então, não adianta ter um projeto se não tem como financiá-lo, como colocá-lo no orçamento.

•        Diante do quadro de cansaço generalizado e polarização radical, qual é o papel da sociologia e das ciências humanas, de forma geral, na reconstrução da “imaginação política” para que a barbárie não seja o único horizonte?

Paulo Baía – Eu não vou ser nem um pouco criativo, vou usar o velho Pierre Bourdieu: a sociologia é um esporte de combate. E, portanto, temos que combater, tem que tornar público, rasgar as máscaras sociais. Esse é o papel da sociologia, da antropologia, da filosofia política, da ciência política e da psicologia social. Temos que rasgar essas máscaras sociais e ter coragem de ir para o embate apresentando o que efetivamente está no subterrâneo da sociedade, como Felipe Nunes fez, com uma coragem fantástica.

•        Flávio Bolsonaro já sinalizou que vai dar golpe se assumir para libertar seu pai e os presos de 8 de janeiro. Como o senhor avalia esse posicionamento?

Paulo Baía – Se ele ganhar a eleição, vai dar indulto e graça, vai estabelecer o “Estatuto da Graça”. Não é nem a anistia que está no Congresso. Ele vai usar o atributo do presidente da República para pregar o que se chama graça, que é um instituto jurídico da monarquia. O rei tinha o direito de dar graça. E o Bolsonaro fez isso uma vez com um deputado [Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por ameaças aos ministros da Corte e ao Estado democrático de direito]. Nunca um presidente tinha usado isso. O presidente usa para dar um indulto no final do ano.

Com Flávio Bolsonaro ganhando, ele vai usar os indultos, a Lei da Anistia e o instituto do perdão presidencial. Por isso que eu tenho vontade de ver as florestas tropicais. [risos]

•        Deseja acrescentar algo?

Paulo Baía – Que a juventude tenha coragem. Eu já sou veterano pesquisador, mas trabalho muito no sentido de incentivar os jovens professores, os jovens docentes, os jovens pesquisadores a terem coragem de fazer isto que o Bourdieu ensinou: usar as ciências humanas como esporte de combate. E esporte de combate não é de maneira dogmática. É de maneira esclarecedora, de desvendar máscaras sociais. Talvez seja a expressão mais correta para esse momento.

 

Fonte: Entrevista com Paulo Baía, para IHU