O enigma de Lula 3 (Parte IV)

No artigo anterior (o terceiro da série), discutiu-se a estratégia social-desenvolvimentista implementada pelos primeiros governos de Lula, sua conciliação subordinada à forma de Estado e à política macroeconômica neoliberal hegemônica até a crise financeira global de 2008, e o impacto dessa crise no sentido de produzir superprodução em escala global. Diante dela – a “guerra cambial” de que falava Guido Mantega – o governo Dilma Rousseff procurou promover uma inflexão limitada nas políticas macroeconômicas neoliberais hegemônicas para criar condições para o avanço do programa social-desenvolvimentista.

Atendendo parcialmente a reivindicações do empresariado industrial (Singer, 2015), Rousseff foi além delas e ativou a autonomia relativa do Estado para mudar a direção de parte das políticas macroeconômicas sob inspiração novodesenvolvimentista (a corrente desenvolvimentista liderada por Luiz Carlos Bresser-Pereira): “poupar” mais para reduzir juros e induzir depreciação cambial rápida (Bastos, 2015).

Como mostrei ao analisar o projeto econômico e político do governo Dilma Rousseff (Bastos, 2017; 2024), seu governo buscou, no final de 2011, modificar a política macroeconômica para apoiar um projeto de reindustrialização e expansão da infraestrutura combatendo o rentismo na dívida pública e a tendência de apreciação cambial. No entanto, seu sucesso foi limitado de partida porque, de início, o governo aprofundou o programa de corte de gastos públicos e limitação do crédito iniciado no final do segundo governo de Lula, com impactos imediatos sobre a desaceleração rápida e estagnação do PIB por um ano, embora não tão sérios quanto a austeridade comandada por Joaquim Levy em 2015.

Mais importante do que isso é que seu sucesso foi limitado estruturalmente pelo contexto internacional, pela estrutura produtiva transformada pelo neoliberalismo, e pela ausência de um plano coordenado de investimentos públicos e privados que a recomposição gradual das capacitações estatais desmontadas pelo neoliberalismo ainda não provera.

Depois da contração fiscal sugerida pelos novodesenvolvimentistas como condição para redução da taxa de juros e para a depreciação cambial desejada, as políticas monetária e cambial realmente se modificaram, e a política fiscal voltou ao território expansivo. Como procurei mostrar em artigo acadêmico (Bastos, 2017) – e em autocrítica do que defendera na época (Bastos, 2012 vs Moreira & Bastos, 2023a, e Bastos, 2024) –, a aposta industrializante via mudança de preços relativos operava quase no vácuo, sem a base industrial de bens de capital comandada pelo capital nacional que aumentaria sua eficácia, destruída que fora pelo próprio neoliberalismo.

Recompor a profundidade e diversificação da estrutura industrial demandaria uma sucessão de planos coordenados de investimentos por longo tempo, com elevação de custos a curto prazo como condição para aquisição de economias de escala e dinâmicas a longo prazo – como o Estado desenvolvimentista original praticara. Sem isso, a reindustrialização não pode avançar ao contar apenas com a modificação de preços relativos sugerida pela ideologia novodesenvolvimentista, que produzia uma rápida elevação de custos sem poder induzir, per se, o impacto estrutural pretendido.

A queda de lucratividade das empresas que dependiam de bens de produção importados rapidamente as levou a lamentar a depreciação cambial que alguns de seus líderes demandaram (Diegues, 2021).

O que o combate do rentismo liderado por Dilma Rousseff queria induzir é a conversão de capitais aplicados na dívida pública para investimentos industriais e em infraestrutura com grande suporte financeiro público. O ministro da Casa Civil no início do mandato de Dilma Rousseff foi Antonio Palocci, desde a década de 1990 considerado neoliberal por grupos petistas exatamente por causa das concessões realizadas pela prefeitura de Ribeirão Preto (a venda de 49% da Ceterp, em 1996, e concessões de saneamento).

Sendo forçado a abandonar o governo de Dilma Rousseff em junho de 2011, viu de fora a implementação de seu maior projeto, o programa federal de concessões de serviços públicos e de infraestrutura à iniciativa privada – o Programa de investimento em logística – anunciado em agosto de 2012.

Logo, enquanto aprofundava temporariamente políticas macroeconômicas propostas pelo Consenso de Washington, para revertê-las em seguida, o governo Rousseff procurava criar as condições para a realização do Consenso de Wall Street (Gabor, 2021; Schindler et al., 2023), reduzindo riscos privados para induzir a participação do capital estrangeiro (em consórcio com parceiros locais ou não) nos leilões das concessões realizadas, com participação ou não de investimentos públicos. Não se trata de homogeneidade neoliberal: ao mesmo tempo, o governo apoiava investimentos da Petrobrás e a expansão do crédito pelos bancos públicos contra os respectivos concorrentes privados.

Tudo isso foi feito sem mudança institucional no regime de livre mobilidade internacional de capitais com câmbio flutuante, na política monetária baseada no regime de metas de inflação e superávit primário estimado de modo que a economia de recursos fiscais compensasse, pelo menos em parte, os custos sobre a dívida pública associados à elevação de taxas de juros. Dada a regra de ouro da Constituição (art. 167, III) – que impede o financiamento de gastos correntes com endividamento, salvo autorização extraordinária do Congresso por maioria absoluta, sob pena de crime de responsabilidade do presidente (Lei 10.028/2000) –, o “tripé” institucionaliza a austeridade macroeconômica, no sentido de só permitir o atendimento de novas demandas de gasto público em conjunturas excepcionais de crescimento da arrecadação tributária e baixa inflação.

Diante de redução de taxa de crescimento ou de choques inflacionários, o regime institucionalizado requer uma reação automática da política econômica: elevação das taxas de juros e redução da taxa de crescimento do gasto público e, quando necessário, cortes absolutos.

Logo, quando a conjuntura econômica piorou em 2013 e incitou a reação automática no sentido da austeridade que, se implementada, reverteria as alterações na política econômica batizadas de “nova matriz econômica” em nome da preservação do velho modelo macroeconômico, de novo o governo Rousseff evitou confrontar as regras institucionais diante de forte resistência política à possibilidade. A retórica dura da presidente talvez levasse muitos a imaginar a possibilidade de uma ruptura mais importante, considerando a forte reação neoliberal na mídia tradicional desde fins de 2012, como se o próprio neoliberalismo estivesse em questão.

Se esteve em questão, o desafio hegemônico foi revertido antes mesmo do golpe do impeachment. Quando a conjuntura econômica e política mudou com os protestos de Junho e o início da Operação Lava Jato, a opção do governo foi apenas a de postergar o “ajuste” até as eleições de 2014, atrasando a transferência de recursos fiscais para cobrir subsídios implícitos em empréstimos de bancos públicos (o objeto da acusação no impeachment) e contendo a pressão inflacionária através do controle de preços administrados.

Nenhum esforço foi feito para modificar as regras fiscais no sentido de autorizar déficits primários e reformar a “regra de ouro”, ou reformar o regime de metas de inflação, nem sequer para excluir choques de preços de commodities do índice de inflação relevante para a política monetária, como em vários outros países. Em condições de abertura comercial e produtiva estrutural, a depreciação cambial contribuiu para a pressão inflacionária, mas era incapaz de resistir à forte pressão concorrencial na indústria de transformação empreendida pelos países capitalistas desenvolvidos e pela China diante da desaceleração provocada pela crise financeira de 2008-9 (Bastos & Hiratuka, 2020).

Ao contrário de liberar um modelo de acumulação liderado pelo investimento produtivo, os limites estruturais do neoliberalismo se impuseram sobre a política econômica do governo de Dilma Rousseff para determinar a estagnação do produto industrial entre 2011 e 2014, muito antes do desastre provocado pelo “ajuste” de 2015-6.

<><> Das concessões de 2015 às amarras do novo arcabouço fiscal

Se os limites estruturais já sufocavam o modelo desenvolvimentista antes mesmo de 2015, que forças e concessões políticas moldariam os rumos da economia no período imediatamente posterior à reeleição? Após a reeleição, a presidenta capitulou às propaladas pressões de Lula para substituir Guido Mantega e nomear o banqueiro Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, aceitando Joaquim Levy no final – antes, em 2013, Lula sugerira Henrique Meirelles para comandar a Fazenda, claramente um neoliberal (Traumann, 2022).

Se mesmo a principal representante do socialdesenvolvimentismo – Dilma Rousseff – pilotou uma unidade contraditória permeada pelo neoliberalismo até em instituições e práticas do seu “contrário”, como podemos negar os aspectos e dimensões neoliberais no terceiro governo Lula?

Não deveria surpreender que Lula tenha alegado em Barcelona, em entrevista ao canal Calma Urgente em abril de 2026, que prefira o Estado regulador ao Estado produtor. É exatamente essa a justificativa que Fernando Haddad sempre deu à necessidade de coordenação entre a política fiscal da Fazenda e a política monetária de Campos Neto e Gabriel Galípolo: criar o horizonte de “credibilidade” sobre a trajetória “austera” das contas públicas e o ambiente institucional para que os investimentos privados liderem o crescimento brasileiro em época de novo arcabouço fiscal (Bastos, 2023a,b).

É por isso que André Singer e Fernando Rugitsky (2023), citando minha crítica ao neoliberalismo do arcabouço fiscal, alegaram que o reformismo fraco característico do lulismo é ainda mais fraco do que o original.

O que importa reter é o padrão de arbitragem. Assim como Lula arbitrou o conflito original entre Antonio Pallocci e Dilma Rousseff elevando-a à condição de “mãe do PAC” e sua sucessora presidencial, o sentido da arbitragem mudou em 2013 e 2014. As insatisfações empresariais e bancárias com a Nova matriz econômica – a queda dos juros conduzida por Tombini, a batalha dos spreads travada pelos bancos públicos, o efeito da depreciação cambial sobre a inflação e os custos empresariais – encontraram um árbitro em Lula, que exigiu a demissão de Guido Mantega e o retorno das políticas hegemônicas.

Assim como o neoliberalismo fora restrito pelas pressões socialdesenvolvimentistas em 2005, agora a contenção do socialdesenvolvimentismo pelo neoliberalismo não foi obra apenas de um polo externo, mas foi mediada pelo principal árbitro interno à própria coalizão.

No terceiro mandato de Lula, a arbitragem opera em sentido mais restritivo: agora é o próprio socialdesenvolvimentismo que a política de Fernando Haddad contém desde o início. A meta de inflação austera e o novo arcabouço fiscal – saudado pelo ministro Haddad como um “novo teto de gastos” – comprimem estruturalmente o espaço do gasto e travam o círculo virtuoso entre socialdesenvolvimentismo e superávits fiscais primários que a primeira década lulista ativara, a ponto de forçar a escolha entre romper os pisos de saúde e educação ou asfixiar o restante do orçamento.

O arcabouço não resultou, como o ajuste de 2003, de um constrangimento absoluto do balanço de pagamentos, mas de uma barganha equivocada, que não testou os limites da negociação possível – em parte porque se leu o êxito do primeiro governo Lula como fruto da “credibilidade” da austeridade de Antonio Palocci, quando foi fruto do círculo virtuoso entre distribuição e crescimento. Socialdesenvolvimentismo contido, portanto, não por um inimigo externo, mas por dentro, pela disciplina fiscal-monetária herdada e reposta pelo próprio governo.

No que tange à intensidade na execução da política econômica hegemônica, tampouco podemos ser coniventes com o governo que vamos ajudar a reeleger e se esforçar para mudar: à luz dos níveis de taxa de juros e superavit primário exigidos pelo reinado do capital financeiro internacional de outros “mercados emergentes” que não dispõem de reservas cambiais tão grandes quanto aquelas controladas pelo governo brasileiro, nossa política macroeconômica é, entre 2024 e 2026, muito mais realista do que o rei neoliberal.

Juarez Guimarães e Carlos Henrique Árabe (2025) dão a esse ponto uma formulação programática: ao acomodar-se à institucionalidade macroeconômica neoliberal, o PT teria perdido o próprio vocabulário para criticá-la, e recuperá-lo exigiria tratar o neoliberalismo como regime de Estado – não apenas como ideologia adversária. Essa formulação se aproxima demais da tese da homogeneidade neoliberal para aceitarmos inteiramente, mas ela aponta para algo que a separação rígida de Boito entre modelo e política impede de ver nos governos liderados pelo PT: a forma de Estado neoliberal não é cenário externo, é o terreno em que o governo pisa e que reproduz, contraditoriamente, por dentro, com operadores que praticam, defendem e justificam a prática e a ideologia neoliberal dessa forma de Estado.

Ou vamos caracterizar como neodesenvolvimentistas nomes como Antonio Palocci, Marcos Lisboa, Henrique Meirelles, no passado próximo, ou Fernando Haddad, Rogerio Ceron, Gabriel Galípolo e Simone Tebet, hoje? Eles são, para dizer o mínimo, como a unidade contraditória dos governos de que participaram, sujeitos contraditórios oscilantes entre o neoliberalismo, o social-liberalismo, e o socialdesenvolvimentismo.

Qual deve ser, então, a nossa posição política? Não a de negar a existência do neoliberalismo no seio do governo – o que nos desarma para identificá-lo e enfrentá-lo –, mas a de negar praticamente a sua dominância na coalizão. Isso deverá resultar, um dia, em uma política monetária, cambial e fiscal que superará a austeridade, sem recair na ilusão novodesenvolvimentista de apostar numa depreciação cambial incontrolável, que por si não pode produzir a substituição de importações e as exportações industriais que seus defensores preveem.

Não vou encher a conclusão do artigo com tecnicalidades econômicas, nem repetir as propostas que já apresentei em outro artigo (Bastos, 2026), visando aproveitar o contexto de rivalidade estratégica entre Estados Unidos e China com um espaço de política arrancado do novo arcabouço fiscal. Outras propostas podem ser pensadas desde que lutemos contra o neoliberalismo desde dentro da coalizão que devemos apoiar contra o neofascismo radicalmente neoliberal sem qualquer hesitação.

Não se trata de restringir o neoliberalismo com idealismo: as forças sociais e políticas capazes de sustentar essa inflexão já existem e precisam ser reforçadas. O que é preciso é convencê-las de que não há por que pagar tamanho pedágio – inclusive ideológico – à reprodução da hegemonia neoliberal no modelo capitalista brasileiro, na sua forma de Estado e na sua política econômica hegemônica, inclusive no terceiro governo Lula.

É esse pedágio que, a despeito do passado inconfessável no caminho de Flávio Bolsonaro, ainda ameaça um quarto mandato, cuja missão não pode ser entregar menos do mesmo.

 

Fonte: Por Pedro Paulo Zahluth Bastos, em A Terra é Redonda 

 

A economia solidária e o programa de governo da esquerda

No artigo “O programa de governo, as “novas economias” e a economia solidária” comentei como se deu a participação de integrantes do movimento da economia solidária convidados para participar do GT que trabalhou sobre o 13º e último ponto do Programa da esquerda cujo enunciado é: “Precisamos fortalecer a economia que conhecemos, mas também desenvolver novas economias, ampliando oportunidades para todos e todas”.

Nele, iniciei com um breve retrospecto da trajetória do movimento de economia solidária. Mencionei as diferenças que ela apresenta em relação às outras “novas economias”, destaquei suas vantagens comparativas nos planos econômico da gestão pública, macroeconômico, social, ambiental, político de curto e longo prazos, e salientei que para que as redes solidárias possam atender demandas estatais de cada vez maior intensidade cognitiva será necessária uma complementação das políticas de reindustrialização empresarial (como a NIB) mediante uma política de Reindustrialização Solidária como a que há anos vem sendo proposta pelo movimento de economia solidária.

Depois de apresentar essa problemática, sugeri uma “solucionática” formulando um esboço de política pública para a economia solidária.

Este texto complementa o anterior indicando aspectos referentes ao rico processo mediante o qual a esquerda elabora seus Planos de governo. Ele busca apontar a natural tensão que se manifesta quando se trata de orientar a política econômica para atender as necessidades da classe trabalhadora. E, em particular, de explorar o potencial de arranjos emergentes como os enfeixados sob a denominação “novas economias”. Com esse objetivo, e correndo o risco de que o que este relato possa ser interpretado como uma censurável indiscrição, reproduzo a troca de mensagens que suscitou uma contribuição que postei no grupo de WhatsApp do GT para nosso trabalho.

Minha primeira postagem foi esta: “A ação do Estado no campo das “Novas Economias” deve privilegiar a crescente alocação do seu poder de compra (estimado em 15% do PIB) à aquisição de bens e serviços (hoje limitada a 0,02% do PIB) das redes de produção, consumo e finança da Economia Solidária.

As conhecidas vantagens econômicas, sociais, ambientais e políticas que apresentam em relação às redes empresariais, derivadas de seus atributos de autogestão e propriedade coletiva dos meios de produção, demanda que a política de Reindustrialização Solidária, orientada a complementar a NIB, seja prontamente implementada.

O que implica, desde a viabilização do atendimento à encomenda estatal dos bens e serviços que as redes solidárias podem imediatamente proporcionar à população, até medidas de política cognitiva que favoreçam agendas públicas de ensino, pesquisa e extensão capazes de reprojetar a tecnociência capitalista, produzida para e pelas empresas e inadequadas para sua operação, na direção de uma Tecnociência solidária que dê conta dos múltiplos desafios de nosso projeto político”.

Ela foi logo comentada por um(a) de seus integrantes como segue: “Prezado(a)s: chamo a atenção de que não estamos fazendo um programa de governo de esquerda e nem muito menos de um governo que queira “questionar as raízes desse sistema e advogar seu atributo civilizacional da autogestão, que possibilitará aos serres humanos utilizar sua capacidade intelectual que ele desperdiça, e a propriedade coletiva dos meios de produção como condição de sua materialização”. Estamos fazendo um programa de governo de partidos de centro-esquerda (PT, PV, PSOL, PDT, Rede, PSB e PC do B) em alianças regionais com segmentos mais à direita do espectro político”.

“Nossas formulações, portanto, não devem partir de pressupostos de transformação revolucionária da sociedade. Estamos fazendo um programa de governo que induza mudanças e caminhe para transformações. A economia solidária deve ser vista nesse contexto de convivência com a acumulação capitalista. Para criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES) é preciso passar por aprovação do Congresso, que já não o aprovou em 2024. Precisamos avançar em novas proposições de politicas para estimular a economia solidária, ainda que não consigamos atingir o seu caráter de superar do sistema capitalista”.

Minha observação a esse comentário, escrita com a intenção de esclarecer minha opinião, foi a seguinte: Em relação ao seu comentário, ressalto que a ninguém ocorreria negar que o que precisamos é uma frente, com as características que todos conhecemos e você corretamente ressaltou, para ganhar uma eleição. Isso, entretanto, não implica que a esquerda perca de vista seus objetivos estratégicos de construir um futuro para todos. E que ele deva estar baseado em princípios como os que defende a Economia Solidária, da autogestão e de que para que, ela se viabilize, da propriedade coletiva dos meios de produção.

Muito menos implica que, no âmbito desta frente deixemos de franquear espaço de fala para partidos, grupos, organizações, pessoas etc.,. que tensionem, como é salutar e politicamente correto que ocorra no âmbito da esquerda, defendendo cursos de ação que questionem as raízes da problemática adversa que temos que enfrentar e que, você tem toda razão, apresentar uma “solucionática“ politicamente viável dada a correlação de forças existente.

Em relação ao que você indica, sinto-me obrigado a esclarecer, em primeiro lugar, que o texto que postei pretende, justamente, nas suas palavras, ir “fazendo um programa de governo que induza mudanças e caminhe para transformações.

Em segundo lugar, que a literatura, discursos, pronunciamentos, produzidos pelo movimento de economia solidária (e ofereço como testemunho o conjunto artigos e livros que escrevi sobre o tema), salvo melhor juízo não nega sua afirmação de que “a economia solidária deve ser vista nesse contexto de convivência com a acumulação capitalista”.

Em terceiro lugar, saliento que, se bem é certo que para criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES) é preciso passar por aprovação do Congresso, que já não o aprovou em 2024”, nada impede e pelo contrário no meu entender exige, que sigamos lutando por reverter a situação absurda em qualquer país civilizado de criar uma política para algo sem prever a alocação de recursos por parte do Estado para viabilizá-la.

Criar as condições para alterar no Congresso as chances de aprovar leis que sejam mais condizente com os valores e interesse da classe trabalhadora, como as referentes à Economia Solidária é uma tarefa essencial daqueles que no âmbito da frente que você aponta como hoje necessária pretendem alterar a correlação de forças existente.

Lembro a você, nesse sentido, que diversas proposições do plano de governo de Lula 1, 2 e 3 e de Dilma tiveram que passar por deliberação do Congresso Nacional antes de se transformarem em políticas públicas. Cito, para que você entenda melhor o que se propôs, três políticas públicas que, antes de serem políticas públicas, eram proposições de programas de governo. O Bolsa Família foi criado por MP (MP 132/2003) e convertida na Lei 10.836/2024. O Programa Minha Casa Minha Vida foi organizado pela Lei 11.977/2009. A medida que “zerou” o IRPF para contribuintes com vencimentos de até cinco salários mínimos foi estabelecida por meio da Lei 15.270/2025.

Ainda em referência a sua colocação de que “Para criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES) é preciso passar por aprovação do Congresso, que já não o aprovou em 2024” lembro a você que a proposta de criação do FNAES veio sendo aceita por todas as comissões pelas quais tramitou o PL 6606/2019. E que só depois de sucessivamente aprovado o dispositivo foi suprimido pelo substitutivo por meio de acordo do governo (área econômica) com os opositores contrários não ao FNAES, em particular, mas à Economia Solidária como um todo. Isso por que também eles sabem que uma política pública sem um fundo financeiro não existe na prática.

Para que fique ainda mais claro, relembro que o governo Lula-1 criou a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), por meio do decreto 6047/2007, com a previsão de criação concomitante do FNDR. Ocorre que o FNDR jamais foi criado e, consequentemente, a PNDR também nunca existiu efetivamente. Uma forma de restar relevância à Política Nacional de Economia Solidária criada foi, justamente, não criar o FNAES.

Em quarto lugar, ressalto que é justamente por que “Precisamos avançar em novas proposições de políticas para estimular a Economia Solidária, ainda que não consigamos atingir o seu caráter de superar do sistema capitalista” que temos que em primeiro lugar identificar, dentre as “novas economias” e no âmbito da “economia que conhecemos” aquelas brechas que podem, com a velocidade que nós, da esquerda, consigamos imprimir a essas mudanças, aquelas que podem ser alargadas.

Esperando contar com a sua atenção ao que escrevi acima, e estendendo o convite às demais companheiras e companheiros que contribuam para o debate externando suas considerações, envio meu abraço solidário.

Lamentavelmente, o debate que se iniciava não prosseguiu. Para mim ele foi proveitoso. Foi a partir das ideias nele contidas que escrevi sobre as vantagens comparativas das redes solidárias de produção, consumo e finança, sobre a oportunidade da Reindustrialização Solidária esbocei política pública para a economia solidária no artigo recém-publicado.

Afinal, qual a moral desta história? A primeira, específica, é que a posição que deve ocupar a economia solidária no programa de governo, possa seguir sendo discutida de maneira fundamentada e sem pré-conceitos. A segunda, genérica, para militantes e simpatizantes da esquerda focados em áreas de política pública onde ocorrem situações análogas. Devemos cuidar para que essa maneira conserve nossa atitude de buscar as raízes dos problemas que enfrentamos.

Essa radicalidade é essencial para que nossas agendas programáticas não sejam prematuramente rebaixadas na busca de apoios políticos pouco eficazes e para que não percamos nosso objetivo estratégico.

 

Fonte: Por Renato Dagnino, em A Terra é Redonda

 

Notas sobre a medicina tradicional chinesa

A crise sanitária causada pela COVID-19 levou o Estado e a população chinesa a recorrer massivamente à medicina tradicional chinesa como estratégia complementar e fundamental de combate à epidemia. Seu valor não se restringe apenas à eficácia clínica dos fitoterápicos, mas reside numa filosofia de vida alternativa, oposta à lógica capitalista centrada na competição pela sobrevivência e na busca exclusiva por lucro.

A medicina tradicional chinesa baseia-se na harmonia entre ser humano e natureza, no equilíbrio yin-yang e nas relações sociais reciprocas, princípios que entram em choque com o modelo médico ocidental industrializado.

Ao longo de um século, essa tradição milenar foi submetida à hegemonia do saber científico europeu, mas nunca perdeu sua vitalidade nas comunidades locais. Ela se revelou decisiva em surtos anteriores: encefalite B nos anos 1950, malária nos anos 1970 e SARS em 2003. A pandemia de coronavírus reafirmou sua resiliência, mas também expôs as barreiras estruturais que impedem seu reconhecimento pleno em um sistema sanitário global controlado por corporações farmacêuticas transnacionais e instituições filantrópicas ocidentais. O presente trabalho defende que a recuperação das medicinas tradicionais do Sul Global é uma via essencial para descolonizar os espaços de saúde.

<><> A revitalização da medicina tradicional chinesa durante a COVID-19

Quando não existiam fármacos ocidentais eficazes contra o coronavírus, a medicina tradicional chinesa voltou ao centro das políticas públicas chinesas, graças ao seu custo baixo, ao acesso popular e à sabedoria acumulada ao longo de milênios. Durante a primeira fase da epidemia em Wuhan, 91,5% dos casos confirmados no país (74.187 pacientes) receberam tratamento com recursos da medicina tradicional chinesa. Dentre os mais de 8.400 pacientes recuperados analisados por autoridades sanitárias, cerca de 40% foram atendidos com a combinação entre medicina ocidental e tradicional.

O conjunto conhecido como “três medicamentos e três fórmulas” tornou-se referência nacional: os remédios industrializados Jinhua Qinggan, Lianhua Qingwen e Xuebijing, somados às decocções Qingfei Paidu, Huashi Baidu e Xuanfei Baidu. Todos foram desenvolvidos a partir de receitas clássicas da medicina tradicional chinesa e apresentaram taxa de eficácia superior a 90% para aliviar sintomas, impedir a evolução de casos leves para graves, reduzir mortalidade e acelerar a reabilitação.

A decocção Qingfei Paidu merece destaque: em 2020, foram produzidos 390 mil caixas de decocção e 500 mil granulos para distribuição gratuita em hospitais e centros de quarentena de Hubei, com custo de apenas 100 RMB para um tratamento de três dias.

Esse valor contrasta brutalmente com os antivirais ocidentais importados. O Paxlovid da Pfizer custava cerca de 3.810 RMB por ciclo de cinco dias, o Molnupiravir da Merck chegava a 5.033 RMB e medicamentos da GSK ultrapassavam os 15 mil RMB. Em termos comparativos, os remédios ocidentais chegavam a ser até 140 vezes mais caros que a Qingfei Paidu. Ainda assim, esses fármacos foram rapidamente incorporados ao protocolo oficial de tratamento chinês, mesmo com a comprovação da eficiência e acessibilidade da medicina tradicional chinesa.

Além dos fitoterápicos, práticas corporais tradicionais como tai chi, os oito movimentos de seda, acupuntura e massagem foram integradas ao protocolo nacional de recuperação pós-COVID. Em 2022, a Organização Mundial de Saúde organizou uma reunião de especialistas para avaliar a medicina tradicional chinesa no tratamento da doença, elogiando seu papel e recomendando ensaios clínicos internacionais para comprovar seus benefícios. Apesar desse reconhecimento internacional, a medicina tradicional chinesa permanece numa posição subalterna, fruto de uma história de mais de cem anos de opressão cultural e institucional.

<><> O declínio centenário da medicina tradicional chinesa

A medicina tradicional chinesa possui uma história de entre 8 mil e 10 mil anos, com registros de diagnósticos e tratamentos em ossos oraculares de 3,5 mil anos atrás. O Huangdi Neijing, a obra base da disciplina, foi compilado entre os séculos V e II a.C., enquanto o Compêndio de matéria médica reúne milhares de espécies vegetais e animais com fins terapêuticos. Ao longo de 2.681 anos de registros epidêmicos (770 a.C. a 1911 d.C.), houve 669 surtos de doenças contagiosas na China, e a medicina tradicional chinesa sempre foi a principal ferramenta de defesa da população.

Contudo, a partir do século XIX, ela começou a ser desvalorizada. Após as guerras do Ópio, as potências europeias e os Estados Unidos impuseram uma narrativa de superioridade cultural ocidental. Missionários médicos, como Peter Parker, usaram a assistência sanitária como instrumento de evangelização e dominação política. A Fundação Rockefeller foi uma peça-chave desse processo: a partir dos anos 1920, investiu cerca de 45 milhões de dólares na ocidentalização da medicina chinesa, construindo a Faculdade de Medicina da União de Pequim e formando profissionais alinhados ao modelo médico norte-americano. Seu objetivo não era ampliar o acesso à saúde, mas monopolizar o mercado farmacêutico chinês e enfraquecer as referências culturais locais.

Internamente, a repressão institucional começou na República da China. Em 1912, o Ministério da Educação excluiu o ensino da medicina tradicional chinesa do sistema público; em 1929, o médico alinhado ao modelo ocidental Yu Yunxiu propôs o “Projeto de abolição da medicina antiga”. A mobilização massiva de profissionais tradicionais forçou o governo a suspender a medida, e o dia 17 de março passou a ser celebrado como o dia da medicina tradicional chinesa, mas a disciplina nunca conquistou igualdade no sistema educacional e sanitário.

Com a fundação da República Popular da China em 1949, houve um breve retrocesso nas políticas de supressão, com autoridades sanitárias ainda defendendo a eliminação da medicina tradicional chinesa. Em 1953, Mao Tsé-Tung interveio, criticando essa linha e determinando que “a medicina chinesa é um grande tesouro que deve ser vigorosamente explorado e aprimorado”. Nos anos seguintes, foram criadas escolas de medicina tradicional chinesa, cursos para médicos ocidentais aprenderem as técnicas tradicionais e o sistema dos “médicos pés descalços”: profissionais mistos, camponeses e sanitaristas, que atendiam a população rural com agulhas e ervas, garantindo cobertura básica para mais de 80% dos habitantes do campo.

A partir da reforma e abertura dos anos 1970, a mercantilização da saúde modificou esse cenário. Os médicos pés descalços desapareceram, os recursos orçamentários foram majoritariamente direcionados à medicina ocidental e o número de profissionais da medicina tradicional chinesa estagnou. Em 2017, apenas 6,25% do financiamento sanitário nacional era destinado à medicina tradicional; em 2023, os profissionais da medicina tradicional chinesa representavam apenas 6,9% do total de trabalhadores da saúde, e os estabelecimentos especializados correspondiam a 8,6% das unidades médicas do país. A lei de médicos em exercício de 1999 tornou ilegais milhares de praticantes populares sem certificação oficial, extinguindo saberes transmitidos por gerações.

Um outro mecanismo de subordinação é a imposição unilateral dos padrões regulatórios ocidentais, sobretudo da Food and Drugs Administration (FDA) dos Estados Unidos. O Lianhua Qingwen, eficaz contra síndromes respiratórias virais, conseguiu registro em 29 países e regiões, mas está parado na fase II de ensaios clínicos da FDA há anos, com restrições severas na Europa. Até o prêmio Nobel de Fisiologia concedido a Tu Youyou em 2015, pela descoberta da artemisinina, não alterou esse cenário: o comitê do Nobel deixou explícito que o reconhecimento valia apenas para a pesquisa científica moderna, não para o sistema da medicina tradicional chinesa.

Posteriormente, a patente dos compostos à base de artemisinina foi dominada pela Novartis, que ficou com a maior parte dos lucros globais, enquanto a China recebia apenas 4% de royalties. O mercado internacional de medicamentos derivados da artemisinina tem participação chinesa inferior a 1%.

<><> A resiliência comprovada da medicina tradicional chinesa

A força cultural da MTC se manifesta especialmente quando a medicina ocidental carece de soluções terapêuticas, como demonstram três surtos sanitários do século XX e XXI.

Nos anos 1950, houve uma epidemia massiva de encefalite B na China, com taxa de mortalidade superior a 25% entre os pacientes tratados apenas com recursos ocidentais. Em Jinan, um grupo de 12 pacientes atendidos exclusivamente com fórmulas da MTC foi totalmente curado, sem óbitos. Receitas clássicas como a Bebida do Tigre Branco e formulações do Tratado sobre doenças febris pestilenciais alcançaram taxas de eficácia de 90% em diversas províncias, sem sequelas nos sobreviventes.

Durante o surto de SARS em 2003, a diferença entre os dois modelos foi ainda mais evidente. A taxa de mortalidade global da doença ficou em cerca de 11%, enquanto na província de Guangdong – onde a medicina tradicional chinesa foi adotada precocemente – chegou a apenas 3,8%. Nos hospitais de medicina tradicional da região, foram registrados casos com “quatro zeros”: nenhum óbito, nenhuma transferência para unidade grave, sem complicações e sem contágio de equipes médicas.

Pacientes tratados apenas com corticoides em modelo ocidental apresentaram sequelas permanentes, como necrose óssea, enquanto os atendidos com medicina tradicional chinesa não sofreram danos de longo prazo. A lógica terapêutica tradicional não visa matar o patógeno, mas fortalecer a resistência do organismo humano, um método imune às constantes mutações virais.

Na COVID-19, a decocção Qingfei Paidu representa o auge dessa sabedoria coletiva. Criada em cinco dias pelo praticante popular Ge Youwen, que entregou a fórmula gratuitamente ao Estado, ela foi testada em mais de 200 pacientes com taxa de melhora superior a 90%. Estudos retrospectivos com quase 9 mil internados em Wuhan confirmaram redução significativa da mortalidade e ausência de lesões hepáticas ou renais associadas ao seu uso.

Em 2022, a fórmula recebeu o Prêmio Prata de Patentes da China, e foi estabelecido um modelo independente de licenciamento internacional que evita a apropriação estrangeira da propriedade intelectual, rompendo um ciclo histórico de exploração dos saberes médicos chineses.

<><> A hegemonia das fundações privadas

Duas instituições filantrópicas ocidentais moldaram as regras de saúde internacional no último século: a Fundação Rockefeller e a Fundação Bill & Melinda Gates. A primeira construiu o modelo de medicalização colonial no século XX, usando a saúde pública para aumentar a produtividade da mão de obra nos países periféricos e reduzir sua autonomia cultural. A segunda se tornou a maior financiadora privada da OMS na era do capitalismo financeiro.

O orçamento da Organização Mundial da Saúde depende apenas de 16% de contribuições obrigatórias dos Estados-membros; quase 10% vem de fundações privadas, com a Gates ocupando o terceiro lugar entre os maiores doadores, atrás apenas dos Estados Unidos e da Alemanha. Muitos dos consultores científicos estratégicos da OMS mantêm vínculos com gigantes farmacêuticos como Pfizer, Novartis e GSK, cujos ex-executivos compõem a equipe de gestão da fundação.

Essa estrutura gera conflitos de interesse estruturais. A lógica industrial farmacêutica depende de tratamentos contínuos e doenças crônicas para manter lucros elevados; a medicina tradicional chinesa, por sua vez, prioriza a prevenção (“tratar a doença antes que ela apareça”), uma filosofia que entra em oposição direta ao modelo de negócio capitalista. Por isso, as agendas de pesquisa financiadas por essas fundações priorizam vacinas e fármacos sintéticos, minimizando investimentos em medicinas tradicionais dos países do Sul Global.

A medicina tradicional chinesa não é uma alternativa perfeita nem rejeita a medicina ocidental, mas questiona a hegemonia do pensamento eurocêntrico que transforma um único modelo de ciência em padrão universal. O sistema sanitário global reproduz desigualdades ao exigir que todas as práticas tradicionais se submetam a protocolos de validação criados para fármacos sintéticos, ignorando milênios de comprovação popular e cultural.

A pandemia de COVID-19 revelou as limitações da saúde mercantilizada e cara, ao mesmo tempo em que demonstrou a capacidade das comunidades de se organizar coletivamente em prol da sobrevivência com recursos locais e acessíveis. A resiliência cultural da medicina tradicional chinesa reside em seus valores de harmonia com a natureza, reciprocidade social e cuidado preventivo, princípios que oferecem uma saída ao paradigma competitivo e lucrativo do capitalismo.

A recuperação das medicinas tradicionais em todo o Sul Global é um caminho fundamental para a descolonização do campo sanitário. Trata-se de reconhecer a pluralidade dos saberes médicos, romper o monopólio das corporações farmacêuticas transnacionais e construir um regime de saúde centrado na vida coletiva, e não no lucro privado. A experiência centenária da Medicina Tradicional Chinesa funciona como um exemplo prático dessa luta por equidade e diversidade cultural no cenário sanitário mundial.

 

Fonte: Por Sit Tsui e Lau Kin Chi  - Tradução: Maisa Maria Baptista Prates do Amaral, em A Terra é Redonda

 

Tarifa Zero, caminho para a cidadania ativa

Ao observarmos a realidade da crise urbana e da mobilidade nas cidades brasileiras, constatamos a existência de uma crise estrutural que, embora já estivesse em curso, se agravou com a pandemia e mais ainda nos tempos atuais. O cenário da mobilidade urbana brasileira caracteriza-se por congestionamentos crônicos, com predominância do transporte individual motorizado, infraestrutura inadequada para ciclistas e pedestres, e baixa integração entre as redes de transporte público. Os serviços de ônibus apresentam qualidade insuficiente e perda contínua de demanda, enquanto aplicativos de transporte individual operam sem regulamentação adequada. Observa-se ainda o aumento dos sinistros de trânsito, a desestruturação dos sistemas sobre trilhos na maioria das capitais (excetuando-se São Paulo e Rio de Janeiro), a ausência de licitações efetivas nos serviços de ônibus, e a falta de integração entre planejamento urbano e de transportes, resultando em ocupação urbana dispersa e precária qualidade de vida.

Podemos nos perguntar por que esses problemas crônicos, que persistem e vêm agravando a cada dia a qualidade dos deslocamentos urbanos não são resolvidos? É bem verdade que, o Brasil construiu, desde os anos 1970, uma forte expertise e competências em nível nacional e local, com a emergência de uma política Nacional de Transportes Urbanos, por meio da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) e da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), ambas extintas no início dos anos 2000. Essas organizações nacionais, juntamente com entidades locais foram capazes de reorganizar e implementar redes de transportes públicos que deram nova qualidade aos deslocamentos nas aglomerações brasileiras (Brasileiro et al., 1999).

Todavia, a partir dos anos 2000, os problemas urbanos e da mobilidade voltaram a se agravar no Brasil, no contexto das políticas neoliberais de privatização, baseadas em concessões das infraestruturas e dos serviços públicos municipais via Parcerias Público- Privadas sem o devido fortalecimento do Estado para implementar medidas regulatórias e institucionais que garantissem a qualidade e equidade de sua oferta ao conjunto do território nacional. Observa-se, assim, em todas as cidades, o enfraquecimento dos organismos gestores, tanto pela ausência de concursos públicos substituídos pela terceirização de atividades de gestão pública e pela contratação provisória de profissionais que deveriam ser concursados quanto pela perda da propriedade dos dados e informações, transferidos para a iniciativa privada (empresas e consultorias), em clara contradição com a Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade municipal pela gestão dos serviços públicos e de transportes, de caráter essencial. E mesmo com a aprovação, pelo Congresso Nacional do Estatuto da Cidade (2002) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), em 2012 ambos excelentes instrumentos de política urbana esses marcos legais não têm sido capazes de reverter o quadro de crise permanente da mobilidade nas cidades brasileiras.

Em plena pandemia do COVID 19 (maio a agosto de 2020), docentes e estudantes da Pós- graduação em Transportes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em associação com pesquisadores, consultores e profissionais de instituições nacionais e internacionais, organizaram uma sequência de seminários com o objetivo não apenas compreender as causas da crise sanitária, dos serviços públicos e da mobilidade, mas, sobretudo, de elaborar propostas de curto, médio e longo prazo para reverter essa situação. Foram propostas diretrizes e ações estratégicas, com base em experiências concretas, para apoiar o poder público na adoção de um novo modelo de gestão dos transportes públicos – modelo que requer a reformulação do papel do Estado, bem como a criação de novas formas de financiamento do setor (Andrade et al, 2021). Os debates apontaram, ainda, a necessidade de construir esse novo modelo de gestão da mobilidade dentro de uma abordagem renovada para a administração das cidades e de seus serviços públicos (Brasileiro et al., 2021).

<><> Abordagem dos comuns como alternativa de sociedade

Assim, os estudos de Brasileiro et al, (2021, 2023) voltaram-se para a busca de um novo modelo civilizacional que, ao se opor ao globalismo neoliberal, propusesse uma alternativa às fórmulas recorrentes de gestão puramente estatal ou privada. Para superar essa dicotomia, adotamos o conceito dos commons ou comuns amparados em estudos de Elinor Ostrom (1990). A pesquisadora e sua equipe recensearam mais de 5.000 experiências no mundo, nas quais instituições apoiam os usuários na gestão de recursos comuns que não são públicos nem privados, mas pertencem à própria comunidade. Esses estudos abordam sistemas de recursos comuns ligados à gestão de ambientes naturais, como lagos, pesca, lençóis freáticos, canais de irrigação.

A abordagem dos comuns significa que um recurso ou atividade bem definida deve ser objeto de: i) regras e normas; ii) direitos e deveres dos participantes claramente estabelecidos; iii) um modelo de governança baseado na participação conjunta de seus membros (commonors), no agir em comum, na coconstrução e na cogestão dessas atividades. Observa-se, pois, em todo o mundo, exemplos de experiências de comuns urbanos em todas as áreas do conhecimento, abrangendo o conjunto das atividades cotidianas a exemplo dos comuns digitais, projetos de transição ecológica em áreas como energia, jardins comunitários, hortas, ruas, parques, praças, reapropriações coletivas de espaços públicos abandonados e gestão da mobilidade em modos ativos.

Na tentativa de compreender as relações entre a cidade, seus espaços físicos e serviços públicos, enquanto comuns da sociedade, nos debruçamos sobre a excelente obra de Dardot e Laval (2017) autores franceses para o qual o comum se constitui em “termo central da alternativa ao neoliberalismo”. Assim, os autores identificam no “princípio político do comum o sentido dos movimentos, das lutas e dos discursos que, nos últimos anos, se opuseram à racionalidade neoliberal em várias partes do mundo” (Dardot e Laval, 2017, pp. 18 e 19). Portanto, o aumento, nos últimos anos, de experiências de “autogoverno local” e da criação de organismos de cogestão de atividades diversas e serviços, guarda uma forte relação com as lutas dos movimentos sociais em espaços públicos ocupações denominadas Occupy.

<><> Tarifa Zero como expressão da política dos comuns

É, pois, em um contexto de crescimento, nas primeiras décadas do século XXI, de experiências de gestão de atividades e serviços baseadas no conceito dos comuns conectadas às lutas sociais, que procuramos compreender a adoção crescente, em inúmeras cidades do mundo, da política de gratuidade universal — ou Tarifa Zero como é chamada no Brasil. E, sobretudo, analisar como essa política pode contribuir para, ao menos, reduzir a crise da mobilidade urbana. Conforme analisa Santini (2025), o Brasil conta atualmente com 138 cidades que adotaram a gratuidade universal. Bem sabemos que, na grande maioria dessas cidades, a implantação da Tarifa Zero não teve como razão principal as pressões dos movimentos sociais por meio das lutas urbanas. Mas, sem dúvida, o tema entra no debate nacional a partir das jornadas de junho de 2013, com o slogan “Se a tarifa aumentar São Paulo vai parar”, liderado pelo Movimento Passe Livre (MPL), cujas mobilizações em todo o país, colocaram, de forma definitiva, a pauta da gratuidade universal na agenda pública.

Assim, defende-se, nesse artigo, que a política pública da Tarifa Zero, ao ser entendida como uma política orientada pelo conceito do comum, deve ser objeto da participação dos atores da sociedade em especial das comunidades locais e movimentos sociais e associativos presentes em todos os bairros das cidades. Isso significa que a formulação, implantação e avaliação das políticas de Tarifa Zero podem e devem ser feitas através de Parcerias Público-Comunitárias (PPC), que possibilitam, segundo Bianchi (2024), a adoção de um novo municipalismo com potencial democratizante, construindo alianças entre atores, em especial comunidades e governos locais, para transformar a própria cidade. Essas PPC permitem que grupos de cidadãos autogerenciemto bens e serviços públicos, inspirando-se no conceito dos comuns. Apoiado no exemplo do Programa “Ativos Cidadãos”, de Barcelona, durante a gestão da prefeita e ativista Ada Colau (2015 – 2023), Bianchi (2024) mostra que esse Programa, através das PPC, permite que grupos de cidadãos tenham plena capacidade para gerir seus próprios bens, espaços e serviços públicos. Para isso, é essencial e obrigatório que haja a integração entre três modalidades de democratização (deliberativa, direta, representativa), que se expressam por meio de: i) formulação conjunta da política pública de base comum, ii) autogestão dessa política, iii) controle democrático dessa política.

Então, a proposta é que a política pública da Tarifa Zero seja objeto de PPC, em todas as suas fases formulação, gestão e avaliação democrática o que exige ampla cooperação entre as comunidades locais e os governos municipais. Prefeitos e suas equipes devem cumprir as prerrogativas que lhe são atribuídas pela Constituição Federal do Brasil, mas seguindo um modelo de gestão distinto daquele predominado nas cidades, o qual exclui a população das decisões sobre políticas públicas. Nas PPCs, os representantes da população devem estar presentes nas três formas de democratização enunciadas por Bianchi (2024). Apresenta-se, a seguir, uma agenda ou tipologia para implantar PPCs nas políticas de mobilidade com base na Tarifa Zero que deve estar articulada também com outras políticas públicas, especialmente nas áreas de habitação, saneamento básico, saúde, educação, cultura e gestão de bens públicos.]

><> Democratização da mobilidade urbana: as Parcerias Público Comunitárias na Tarifa Zero

É fundamental reconhecer que a implementação efetiva da Tarifa Zero, por meio de PPCs, só se torna possível quando surge da mobilização popular e da luta dos movimentos sociais. São os movimentos sociais que colocam a pauta da gratuidade universal na agenda política nacional. O ponto de partida para qualquer transformação democrática da mobilidade urbana não vem de soluções tecnocráticas sem diálogo com a sociedade, nem de iniciativas governamentais isoladas, mas de construções políticas que resultem da pressão social exercida pelos movimentos urbanos. Portanto, o papel dos movimentos sociais não se limita à fase de reivindicação inicial, devendo permear todo o processo de implementação garantindo que a participação popular seja genuína e que o controle social seja efetivo, mantendo viva a dimensão transformadora e emancipatória que caracteriza a política dos comuns urbanos.

Neste contexto, surge a necessidade de repensar os modelos de gestão pública a ela associados, incorporando princípios democráticos participativos que garantam tanto a eficiência técnica quanto a legitimidade social dessas políticas. A partir da perspectiva das PPCs, é possível construir um modelo alternativo de implementação da Tarifa Zero que supere a dicotomia tradicional entre gestão estatal e privada, promovendo uma verdadeira democratização da mobilidade urbana. Para isso se faz necessário:

I) A legitimação democrática como fundamento da política pública: a criação de um Conselho Municipal de Mobilidade Participativa, com composição paritária entre poder público e sociedade civil é essencial para garantir a legitimidade democrática da política. A população, por meio dos seus representantes, deve ter voz decisiva na definição de quais bairros serão conectados, quais rotas serão priorizadas, onde serão localizados os terminais e como será estruturada a hierarquia do sistema. Essa participação na formulação da rede determina quem terá acesso efetivo à mobilidade urbana e como se dará a integração territorial da cidade. A paridade na composição do conselho assegura que as decisões resultem de negociação efetiva entre diferentes atores sociais, evitando tanto a captura corporativa quanto a imposição unilateral por parte do poder público.

II) A cogestão como modelo de implementação democrática: a fase de implementação da Tarifa Zero através de PPCs exige a criação de novas estruturas de cogestão ou a readequação das existentes. Nesse processo, é essencial garantir a participação popular na fiscalização e na operação cotidiana do sistema de transporte, reconhecendo que os usuários possuem conhecimento direto sobre as necessidades reais de mobilidade. Essa participação assegura que o sistema responda de forma dinâmica às demandas concretas dos usuários, permitindo ajustes rápidos e adequados às demandas cotidianas que emergem do uso efetivo do transporte público.

III) A transparência dos dados operacionais: a disponibilização em tempo real, de todas as informações sobre localização dos ônibus, atrasos, custos por linha, receitas do sistema, salários dos funcionários e contratos com empresas é uma questão de transparência administrativa e condição indispensável para o exercício efetivo do controle social. Os dados abertos permitem que a população compreenda integralmente o funcionamento do sistema, identifique problemas, proponha soluções e fiscalize a aplicação dos recursos públicos. Sem acesso pleno às informações, a participação popular torna-se meramente formal, pois os cidadãos não dispõem de elementos concretos para fundamentar suas decisões e reivindicações.

A implementação da Tarifa Zero, por meio de PPCs, representa uma ruptura com os modelos tradicionais de gestão pública, demonstrando que é possível conciliar eficiência operacional com democracia participativa. Os três pilares apresentados constituem um sistema integrado que transforma usuários de meros beneficiários em protagonistas ativos da política pública. Essa abordagem garante o direito constitucional à mobilidade urbana a partir do fortalecimento da democracia na sociedade, ao criar espaços permanentes de participação cidadã, controle social e educação política. Mais do que uma inovação na política de transporte, as PPC na Tarifa Zero configuram-se como um laboratório de democracia urbana que, sob a ótica dos comuns, pode inspirar a transformação de outras áreas da política pública – contribuindo para a construção de cidades mais justas, sustentáveis e verdadeiramente democráticas, onde o poder de decisão sobre o futuro urbano é efetivamente compartilhado entre Estado e sociedade civil organizada.

Observação: Esse estudo foi financiado em partes pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Finance Code 001, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – 101835/2024-8, e Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) – Finance Code IBPG 1883-3.01/24.

 

Fonte: Por Rodrigo Juan Martins Cardozo e Maurício Oliveira de Andrade, em Outras Palavras

 

Díaz-Canel nega guinada capitalista e diz que Cuba muda para enfrentar bloqueio dos EUA

Em meio ao endurecimento da política externa dos Estados Unidos sob o segundo governo Donald Trump, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, concedeu uma entrevista exclusiva ao jornal Claridad, de Porto Rico, na qual abordou os principais desafios enfrentados pela Revolução Cubana diante do recrudescimento do bloqueio econômico, da crescente pressão imperialista na América Latina e das mudanças em curso no modelo econômico da ilha.

LEIA A ENTREVISTA:

·        Jorge Lefevre Tavárez: Nas últimas semanas, certos temas despertaram grande interesse e muitas perguntas sobre o que ocorre em Cuba, no contexto de uma intensificação da agressão imperialista por parte do governo Donald Trump. Queríamos iniciar a conversa comentando as 176 medidas econômicas e sociais recentemente anunciadas. A partir de distintas perspectivas ideológicas, há uma pergunta recorrente: o que poderá ocorrer no futuro, a partir dessas medidas, que abrem certos setores estratégicos da economia cubana ao capital privado e ao mercado? Para dar dois exemplos, há uma abertura para os bancos privados e a flexibilização da venda de propriedades imobiliárias. Queríamos saber, então, sua avaliação sobre essas preocupações e sobre uma possível abertura ao capitalismo em Cuba.

Creio que é injusto quando afirmam que essas medidas, que estamos aplicando de maneira soberana e que foram construídas com determinado consenso e após muitos anos de debate, tenham algo a ver com uma restauração capitalista. Como parte do processo natural de continuidade geracional em Cuba, a geração que está assumindo neste momento as principais responsabilidades no Partido Comunista e no governo, no Estado, nasceu com a Revolução e defende a Revolução. A Revolução é a nossa vida. Não se pode pensar que qualquer um de nós esteja promovendo uma restauração capitalista em Cuba. Mas sempre que em Cuba se faz algo, tudo é polêmico, tudo desperta interesse. Também se manipula a realidade cubana e se tenta atribuir-lhe muitas interpretações a partir da direita e, lamentavelmente, às vezes também da esquerda.Em primeiro lugar, nós temos um desafio como nação, temos um desafio como Revolução, e é um desafio que precisamos assumir com muita responsabilidade e objetividade. Cuba está tratando de realizar o processo de construção socialista — e insisto, de construção socialista — nas condições de uma pequena ilha que sobreviveu ao bloqueio econômico, comercial e financeiro, recrudescido e agora levado ao máximo com um bloqueio energético por parte da potência mais poderosa do mundo. Como se constrói o socialismo nessas condições? Alguém já o concebeu? Alguém pôde antecipar isso? Nós estudamos a teoria marxista. Estudamos também a Revolução Russa, os movimentos revolucionários do mundo, a experiência da construção socialista no Vietnã e na China. Mas ninguém esteve submetido ao bloqueio prolongado que sofre Cuba. Quem pode nos ensinar como se constrói o socialismo nessas condições, se ninguém tem essa experiência, se ninguém viveu dessa forma? Nós, por isso, fomos à essência de nossa história, à essência do pensamento de Fidel, do general de Exército e também ao legado do pensamento do Che.

Este é um debate que já havia começado há vários anos. Ainda que haja pessoas que digam que estas são medidas novas, desde o Sexto Congresso do Partido, quando surgiu a primeira versão das Diretrizes da Política Econômica e Social, já se dizia que era preciso fazer mudanças em nosso modelo econômico e social sem renunciar ao socialismo. Posteriormente, nos Sétimo e Oitavo Congressos, foi conceituado o modelo econômico e social. No processo de construção do que é chamado de transição ao socialismo, há diferentes tipos de propriedade. O que distingue o socialismo é que a propriedade social deve ser a principal, sobre os principais meios de produção. Nós não negamos isso. Por outro lado, nossa Constituição — uma Constituição socialista — reconhece distintos tipos de propriedade e, inclusive, diferentes formas de administrar a propriedade social de todo o povo por meio de diferentes atores econômicos. Nós estamos vivendo uma situação extremamente complexa de bloqueio, com danos acumulados nos planos econômico e social devido ao prolongamento desse bloqueio. Temos que ser capazes, com características cubanas, de construir este socialismo. Portanto, trata-se de não renunciar ao ideal e de avançar sem abandonar a construção socialista. Porque nós nunca pudemos fazer o socialismo que queremos, mas sim o socialismo que foi possível construir. Chama-me muito a atenção o fato de esse programa de medidas conter tantos aspectos e tanto conteúdo e, no entanto, o foco recair apenas sobre a questão de saber se estamos ou não abrindo determinadas atividades ao setor privado. Por que não veem que a primeira coisa que as medidas fazem é declarar a continuidade do socialismo em Cuba? Por que não veem que seguimos reafirmando a propriedade social como a principal forma de propriedade? Por que não dizem que tudo o que estamos pretendendo é liberar as forças produtivas para produzir mais em meio a estas condições, gerar mais riqueza material para distribuí-la com justiça social? Qualquer medida que adotemos sempre considera as pessoas em situação de vulnerabilidade ou desigualdade. Estes são conceitos socialistas que estão na base de tudo o que vamos fazer. Mas, além disso, a maior parte das pessoas que representam o setor, digamos, não estatal em Cuba, o setor privado, é formada por pessoas revolucionárias. Não é gente que se opõe à Revolução. Quando estamos falando da possibilidade de investimento por cubanos residentes no exterior, não estamos falando dos cubanos que querem fazer desaparecer a Revolução. Estamos falando dos cubanos que mantiveram uma relação com seu país, com sua identidade e que querem contribuir. Seria muito contraditório que nós, que estamos abertos ao investimento estrangeiro, não estivéssemos abertos ao investimento dos cubanos que vivem aqui ou residem no exterior. Esses elementos fazem parte do conteúdo dessas medidas. E há referências históricas. Lembrem-se de que, para Cuba, a Revolução nunca foi fácil. Estivemos, em 1962, à beira de um conflito nuclear de alcance mundial. Depois, nos anos 1990, veio o Período Especial. No Período Especial, coisas que hoje parecem muito normais foram totalmente inovadoras e necessárias naquela época. Naquele momento, pela primeira vez, Cuba descriminalizou a posse de divisas, e isso significava a criação de determinados níveis de desigualdade em uma sociedade que sempre lutou pela justiça social. Significava que um grupo de pessoas passaria a se distinguir de outras não pela contribuição de seu trabalho — que é o princípio da distribuição no socialismo —, mas porque tinha acesso às remessas enviadas do exterior. Mas o país necessitava de divisas. Essas divisas não entravam porque estavam bloqueadas. Se podiam entrar por essa via, por que iríamos impedir?  As questões da economia política precisam ser analisadas em toda a sua inter-relação. Cuba deu esse passo para dispor de um nível maior de divisas. Mas para quê? Para fortalecer os programas sociais, fortalecer a economia e, fortalecendo a economia, manter os programas sociais. Nossa visão, que Fidel nos ensinou, é a de desenvolvimento econômico com desenvolvimento social. Os países capitalistas podem se desenvolver economicamente, mas isso não significa desenvolvimento social, porque não há justiça social. Tudo isso fez parte desse debate. Tenham certeza de que aqui não há traição à construção socialista, nem por princípio, nem por convicção, nem por ação.

·        Luis De Jesús: Muitas dessas medidas, inclusive, já haviam sido propostas por economistas e especialistas cubanos há vários anos. O senhor comentava, inclusive, que elas já tinham sido discutidas em congressos anteriores do Partido. A pergunta agora é: por que implementá-las com essa celeridade?

Pela compreensão. Não podemos aplicar medidas se não houver compreensão, se não tivermos construído um consenso. Imaginem que, ainda assim, em meio a esta situação, nós as estamos propondo e já existem opiniões divididas. Depende muito de conseguirmos construir politicamente a compreensão dessas medidas. São medidas que envolvem contradições e riscos. Nem todos os economistas as propuseram a partir da perspectiva da construção socialista. Já há um grupo de economistas defendendo um projeto de desenvolvimento social de mercado — retiraram a palavra “socialismo”. Há outros que começaram a dizer que é preciso mudar o sistema político. Nós não vamos mudar o sistema político. Continuamos defendendo nosso socialismo. Esse foi um debate que, como eu dizia, começou no Sexto Congresso. Aprofundou-se no Sétimo, avançou no Oitavo, e já estávamos nos preparando para o Nono Congresso. No fim do ano passado, quando pretendíamos levar todas essas questões ao Nono Congresso, tivemos de tomar a decisão de adiá-lo, porque a situação do país era muito complexa e precisávamos concentrar nossos esforços no fundamental. Mas o que explicamos na 11ª Plenária do Comitê Central do Partido, realizada no fim do ano passado? Que o adiamento do congresso não significava deixar de implementar as medidas necessárias para dar continuidade à Revolução. Sem dúvida, a própria situação também nos impõe urgência. Faz seis meses que não entra uma gota de combustível em Cuba. Alguma economia do mundo pode funcionar sem combustível? Alguma economia consegue manter programas sociais e justiça social sem combustível? Aplicaram contra nós uma política genocida, criminosa. O que está sendo cometido contra Cuba é um crime. E, mesmo nessas condições, continuamos sonhando e continuamos defendendo nossos princípios. Mas há coisas que precisam mudar.

·        Sobre a comunicação com o povo para que compreenda essas medidas. Presidente, vivo em Cuba há cinco anos e, nos últimos tempos, vemos situações que não existiam há quatro anos. Por exemplo, no bairro onde moro, praticamente todas as noites há panelaços em razão do descontentamento com os apagões. O senhor acredita que a população realmente compreende a situação pela qual o país está passando?

Acredito que a maior parte da população compreende. Também não podemos ser idealistas. Às vezes se olha para Cuba com um idealismo enorme e se acredita que, em um processo de construção socialista sob permanente agressão dos Estados Unidos, todos pensarão da mesma forma e agirão da mesma maneira. Isso é impossível. O que acontece é que essas peculiaridades de Cuba são exploradas pela intoxicação midiática com que tentam desacreditá-la. Esta também é uma sociedade heterogênea, como qualquer outra do mundo. Mas é uma sociedade com maturidade política. O que posso dizer é que a maior parte do nosso povo sabe qual é a origem dos nossos problemas e sabe que eles decorrem muito mais do bloqueio prolongado e do recrudescimento desse bloqueio do que de uma gestão deficiente, como procuram fazer crer os porta-vozes do imperialismo. Porque sabem da vontade com que se trabalha aqui, sabem do vínculo existente entre governo e povo e sabem como os problemas são enfrentados. O principal obstáculo ao nosso desenvolvimento continua sendo o bloqueio. Mas apenas essa convicção não basta. A resistência, por si só, não resolve os problemas. Por isso, eu disse na Assembleia Nacional e também na última Plenária do Comitê Central que um governo revolucionário, um partido revolucionário consciente da situação, não existe apenas para explicar a crise; existe para ajudar a solucioná-la. É preciso agir. Não podemos permanecer parados no tempo. Eu lhes digo: em meio a toda esta situação, que vocês vivem e que é muito dura — porque há escassez de transporte, de alimentos, de medicamentos, e apagões prolongados que chegam a ultrapassar vinte horas —, é natural que exista insatisfação. Ninguém pode estar satisfeito. O povo está sofrendo. Isso faz parte da estratégia imperialista. A estratégia imperialista consiste em asfixiar economicamente Cuba para provocar exatamente isso: uma ruptura entre o povo e a Revolução. Como disse Trump certa vez: “Aplicamos todas as pressões possíveis; já quase não há mais nada a fazer, a não ser arrasá-los.”

·        Quando o senhor assumiu a Presidência, ainda havia certo otimismo em razão da retomada do diálogo com os Estados Unidos que, embora nunca tenha eliminado o bloqueio, estabeleceu uma comunicação que trouxe alguns resultados econômicos. Agora, apesar de Cuba ter demonstrado diversas vezes interesse em dialogar, já não existe apenas resistência ao diálogo, mas uma ofensiva total durante o segundo governo Donald Trump. Gostaríamos que o senhor refletisse sobre essa mudança e também explicasse como Cuba se prepara para enfrentar um ambiente tão hostil.

Cuba e a Revolução sempre mantiveram a mesma posição: a de construir um canal de comunicação que permita, por meio do diálogo, resolver os problemas existentes e estabelecer uma relação civilizada entre países vizinhos, independentemente das diferenças ideológicas, que existem e continuarão existindo. Os Estados Unidos mantêm relações dessa natureza com países que consideram seus adversários. Têm relações com a Rússia, com a China e com outros países que não são seus aliados.

Agora, Cuba sempre defendeu que esse diálogo deve ocorrer com base no respeito à nossa autodeterminação, à nossa soberania e à nossa independência, sem questionamentos ao nosso sistema político nem condicionamentos prévios para iniciar uma conversa. Um diálogo que contribua para preservar a segurança nacional de Cuba, a segurança nacional dos Estados Unidos e, inclusive, a estabilidade da América Latina e do Caribe. Esse diálogo deveria permitir identificar áreas nas quais possamos desenvolver projetos comuns que beneficiem ambos os povos. É isso que os nossos povos merecem. Eles não merecem viver em confronto. Para que isso aconteça, é necessária disposição das duas partes. Também é preciso sensibilidade, porque estão em jogo relações bilaterais. Essas conversas exigem, igualmente, certa discrição para construir consensos e elaborar uma agenda capaz de produzir avanços concretos, afastando-nos da lógica permanente do confronto. O governo de Barack Obama atuou dessa maneira. Foi um governo discreto nas negociações, avançou gradualmente, nunca impôs condições prévias, e fomos construindo passos conjuntos até que chegou o momento de anunciar os resultados dessas conversações e restabelecer as relações. Obama não suspendeu o bloqueio. Ainda assim, cidadãos estadunidenses e cubanos puderam voltar a circular entre os dois países, alguns negócios passaram a ser realizados, o turismo cresceu e ambos os países obtiveram benefícios. Como povos, podemos compartilhar muitas coisas: experiências, cultura, ciência, esporte. Nós continuamos tentando construir esse canal de comunicação. Mas todos os dias surge uma nova sanção contra uma entidade cubana ou contra um cidadão cubano. Todos os dias ouvimos uma nova ameaça de invasão ou agressão. Todos os dias há uma ofensa ao nosso povo. Todos os dias apertam ainda mais o cerco do bloqueio.

Quando isso acontece, perde-se a confiança na possibilidade de diálogo. Existe uma posição de absoluta assimetria. Há um comportamento profundamente mentiroso e calunioso por parte do governo dos Estados Unidos. Tomam como pretexto a afirmação de que Cuba representa uma ameaça extraordinária e incomum à segurança nacional dos Estados Unidos. Isso é mentira. Nós nunca praticamos qualquer ação de agressão contra os Estados Unidos. Também afirmam que Cuba é um país que apoia o terrorismo. Essa é outra mentira. Nós somos vítimas do terrorismo. Temos mais de 3.200 vítimas de ações terroristas organizadas e apoiadas por governos dos Estados Unidos. Recentemente, impedimos uma ação terrorista organizada a partir do território estadunidense. Os Estados Unidos impedem a chegada de navios de petróleo a Cuba, mas permitem que embarcações partam de seu território para cometer atos terroristas contra nosso país. Há muita hipocrisia e muito pouca dignidade nessas posições. Há muita mentira, muita calúnia, muito ódio e muita prepotência. O povo cubano é um povo rebelde e coerente com sua própria história. Diante de toda essa situação, adotamos uma estratégia para defender nossa soberania, nossa autodeterminação e nossa capacidade de resistência criativa, estruturada em cinco eixos.

O primeiro é a defesa nacional. Elevamos nossos níveis de preparação. Nossa doutrina é inteiramente defensiva. Não nos preparamos para agredir ninguém; preparamo-nos para dissuadir qualquer tentativa de agressão contra Cuba. Queremos que qualquer um que cogite uma aventura militar saiba o custo que ela teria. Estamos desenvolvendo um amplo movimento político de participação popular, sobretudo nas comunidades, porque hoje é nelas que a vida cotidiana se concentra em razão das próprias adaptações que tivemos de fazer na vida laboral e no calendário escolar diante das limitações provocadas pelo bloqueio. Também estamos atribuindo protagonismo à juventude. Os jovens criaram um projeto extremamente inovador: a Rede Juvenil Comunitária, organizada em sete frentes de atuação voltadas para o atendimento à população vulnerável, a produção de alimentos, a questão energética, as atividades culturais, a disciplina social e a atuação nas redes sociais em defesa da Revolução. Também desenvolvemos uma ofensiva comunicacional. Não podemos permitir que os únicos conteúdos sobre Cuba presentes nas redes sociais sejam aqueles produzidos pela campanha de desinformação e ódio promovida pelos operadores subordinados aos interesses do império. O quinto eixo é fortalecer o movimento internacional de solidariedade com Cuba. No campo econômico, há muitas outras iniciativas, mas algumas são fundamentais. Vamos consumir aquilo que formos capazes de produzir. Por isso, estamos impulsionando uma estratégia para alcançar, no menor prazo possível, a soberania alimentar do país. Outro grande objetivo é a transição energética baseada em fontes renováveis. No ano passado, conseguimos investimentos equivalentes a mais de 1.000 megawatts em parques fotovoltaicos. Sem esses investimentos, o sistema energético teria colapsado. Vamos continuar avançando nessa transição, combinando a expansão das energias renováveis com o aproveitamento do petróleo produzido em Cuba.

·        Parte do recrudescimento do bloqueio, especialmente do bloqueio energético, decorre da pressão que os Estados Unidos exercem sobre outros países em suas relações com Cuba. Gostaríamos que o senhor comentasse uma impressão recorrente: embora Cuba tenha sido historicamente um país extremamente solidário com aqueles que solicitaram sua ajuda, hoje, em um momento em que tanto se fala em multipolaridade e em desafios à hegemonia estadunidense, parece que muitos países — inclusive alguns governados por forças progressistas — não oferecem a ajuda de que Cuba necessita. Países produtores de petróleo, por diferentes razões, não têm enfrentado de maneira mais firme o que, na prática, constitui uma política genocida dos Estados Unidos.

A solidariedade é uma forma de agir. Eu diria que é a forma mais altruísta de comportamento de uma pessoa, de um grupo social, de uma comunidade, de um país ou de um povo. Ela só existe quando há convicção e quando não existe egoísmo.

Fidel nos ensinou o verdadeiro conceito de solidariedade. Sempre dizia que ela era um compromisso moral, uma dívida moral que devíamos cumprir com o restante da humanidade. Também dizia que não éramos solidários compartilhando aquilo que nos sobrava, mas aquilo que tínhamos, fosse pouco ou muito. Creio que Cuba foi, ao longo de todos esses anos, um exemplo desse princípio. A solidariedade é um dos valores que precisamos preservar no mundo, porque representa a alternativa ao egoísmo e ao individualismo próprios das sociedades de consumo. E, de fato, existe solidariedade com Cuba. Cuba não está sozinha. Em datas importantes, como o Primeiro de Maio e o 26 de Julho, milhares de pessoas de todo o mundo chegam a Cuba para manifestar sua solidariedade. Essa solidariedade chega todos os anos também de Porto Rico. Há mais de 35 anos, a Brigada Juan Rius Rivera visita Cuba, liderada por nossa amiga e irmã Milagros Rivera. Nos momentos mais difíceis, recebemos solidariedade do irmão povo mexicano e da presidenta Claudia Sheinbaum. Recebemos ajuda da Federação Russa. O único navio que conseguiu chegar a Cuba em seis meses foi um navio russo, que nos deu um respiro durante 15 dias. Tenho certeza de que, no bairro onde você mora, houve menos apagões naquele período do que agora. Também recebemos ajuda da China. Muitos dos investimentos que realizamos em parques fotovoltaicos e em outros insumos foram possíveis graças ao apoio chinês. Recebemos ajuda do Vietnã, além da solidariedade de inúmeras organizações e movimentos políticos ao redor do mundo.

Cuba jamais pedirá solidariedade como retribuição pela solidariedade que ofereceu.

Nós partimos de uma convicção: a solidariedade é a expressão mais altruísta que pode existir entre pessoas, povos e nações. Nunca exigiremos nada em troca. Mas acredito que este seja um momento — e digo isso sem pensar apenas em Cuba — em que defender Cuba significa defender também a causa do anti-imperialismo, do socialismo, da luta anticolonial e da justiça social. Quem hoje se levanta em defesa de Cuba, como dizia Martí, levanta-se para todos os tempos. Porque aquilo que fazem hoje contra Cuba pode ser feito amanhã contra qualquer outro país. O mundo não pode tornar-se cúmplice por omissão, permanecendo em silêncio diante do que está acontecendo. Se aceitarem que isso seja feito contra Cuba, amanhã aceitarão que seja feito contra qualquer outro povo. Onde isso irá parar? É esse o mundo que queremos construir? Foi esse o mundo que Fidel nos pediu para ajudar a construir?

Hoje predomina a linguagem da guerra, das ameaças, das medidas unilaterais e das sanções coercitivas. A distância entre ricos e pobres cresce continuamente. O mundo torna-se cada vez mais excludente. Penso que a situação de Cuba deveria estar na pauta do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mas vocês sabem que ali existe o mecanismo do direito de veto, profundamente antidemocrático. Com esse mecanismo, torna-se extremamente difícil condenar os Estados Unidos e seus aliados. O que acontece hoje com Cuba também acontece em Gaza, diante do genocídio contra o povo palestino. Também acontece nas agressões contra o Irã e em tantos outros conflitos nos quais, quase sempre, está envolvido o governo dos Estados Unidos. Creio que organismos como o Grupo dos 77 e China, a Comunidade do Caribe (Caricom) e o Movimento dos Países Não Alinhados deveriam exigir, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o fim imediato do bloqueio contra Cuba, de todas as sanções e dessa política de caráter genocida.

·        Presidente, permita-me retomar esse ponto, porque a pergunta do Jorge me parece muito importante neste momento vivido por Cuba. Cuba teve gestos de solidariedade e altruísmo com o restante do mundo que, para mim, são incomensuráveis. No entanto, além dos povos e dos movimentos populares, parece não haver uma resposta equivalente à solidariedade que Cuba demonstrou ao longo de sua história. A pergunta é: Cuba espera mais do restante do mundo?

Minha resposta é que Cuba jamais exigirá de ninguém mais solidariedade como retribuição pela que ofereceu. Isso depende das pessoas, dos governos e dos povos. Nós não vamos julgar ninguém porque nos deu mais ou menos solidariedade. Aquilo que oferecemos, oferecemos por convicção. Agora, sim, acreditamos que deveria existir hoje um amplo debate, tanto nas Nações Unidas quanto nos blocos regionais, em apoio a Cuba. A solidariedade com Cuba tornou-se uma questão estratégica para a humanidade. Porque, em Cuba, está sendo defendido tudo aquilo que é anticapitalista e anti-imperialista. Em Cuba, está sendo defendida a paz, a segurança, a independência e a autodeterminação. Da mesma forma, acredito que os governos solidários precisam encontrar mecanismos jurídicos que rompam as bases desse cerco multidimensional. Também seria injusto afirmar que não recebemos ajuda. Recebemos apoio dos movimentos de solidariedade, de organizações políticas, de partidos, de movimentos sociais, e houve países que nos ajudaram. O México e a presidenta Claudia Sheinbaum, por exemplo, procuram constantemente formas de apoiar Cuba. Falamos muito da posição dos governos, mas também precisamos olhar para a posição dos povos. Porque não existe agressão imperialista capaz de derrotar a solidariedade entre os povos.

Nesse sentido, vejo três tarefas fundamentais. A primeira é romper o cerco midiático imposto contra Cuba, criando plataformas de comunicação capazes de mostrar a realidade do país, exatamente como vocês estão fazendo. Vieram a Cuba, conheceram a realidade cubana e agora vão relatá-la. A segunda é continuar promovendo ações de solidariedade e ajuda humanitária, como ocorreu com a Flotilha Nossa América e com mais de 120 organizações que enviaram ajuda ao povo cubano. Posso dizer que o povo cubano é profundamente agradecido. Hoje, praticamente todos os municípios contam, nos principais centros de atendimento à população — postos de saúde, bancos e lares de idosos —, com sistemas fotovoltaicos que ajudam a enfrentar a crise energética. Muitos desses sistemas fazem parte dos programas do governo, mas muitos outros foram instalados graças às doações e à solidariedade internacional, sobretudo dos povos irmãos, dos povos amigos e dos movimentos de solidariedade. O terceiro aspecto é que os povos também pressionem seus parlamentos e governos para que encontrem instrumentos legais capazes de desmontar toda essa política de cerco promovida pelos Estados Unidos.

É importante lembrar que o recrudescimento recente do bloqueio decorre principalmente de duas ordens executivas: a de 29 de janeiro, que instituiu o bloqueio energético, e a de primeiro de maio, que internacionalizou o bloqueio por meio das chamadas sanções secundárias. Com esse mecanismo, o governo dos Estados Unidos ameaça qualquer governo, empresa, entidade ou pessoa, em qualquer parte do mundo, que deseje cooperar ou manter relações com Cuba. Os próprios governos precisam defender sua soberania. Quem deu aos Estados Unidos o direito de agir como gendarme do mundo? Quem lhes concedeu o direito de decidir o que outros países podem ou não fazer? Diante disso, é preciso resistir. E os povos precisam exigir de seus governos e parlamentos — que os representam — que não aceitem essa imposição.

 

Fonte: Por Luis de Jesus Reyes, Jorge Lefevre Tavarez, no CLARIDAD