Antonio
Prado: O PIX e o bullying de Trump
Entrei
em meu carro para ir a um compromisso. Liguei o navegador porque não conhecia o
endereço do lugar. A operação foi simples: conectei meu celular à central
multimídia do painel, acionei o aplicativo de mapas, informei o destino e voilà.
Uma voz suave feminina começou a dar as instruções para acompanhar o mapa na
tela. Siga pela rua tal, vire em 500 metros na rua tal. Maravilha.
Sou de
uma geração em que o James Bond, na época o grande Sean Connery – cujo nome
completo era Thomas Sean Connery – usava, em suas perseguições, um sinalizador
escondido sob o veículo do vilão. No painel do seu Aston Martin DB5, havia uma
incrível luzinha vermelha intermitente. Ele não podia se distanciar muito do
seu alvo. Era incrível.
A
diferença entre a tecnologia disponível ao James Bond em seu Aston Martin DB5 e
a disponível hoje a bilhões de pessoas pelo mundo é abissal.
A
origem dessas maravilhas tecnológicas é estatal, como documentou detalhadamente
Mariana Mazzucato em seu livro O Estado Empreendedor. A internet
foi criada nos laboratórios da DARPA; o smartphone tem tecnologias oriundas de
várias agências públicas dos EUA; e o GPS é uma infraestrutura pública,
utilizada gratuitamente por todo o mundo. A tecnologia da central multimídia de
meu carro e o celular que conecto a ela vêm de investimentos públicos feitos
durante décadas pelo governo dos EUA.
Nada de
espantar. O discurso liberal das autoridades estadunidenses sempre foi para
inglês ver, como diz o ditado brasileiro. No caso, para os países periféricos
verem, já que União Europeia, Japão e Noruega nunca compraram essa narrativa de
“chutar a escada”, como escreve Ha-Joon Chang. Tampouco China e Índia, na ordem
internacional agora nascente.
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E o PIX, o que tem a ver com tudo isso?
É
porque, em julho de 2025, o USTR iniciou uma investigação sobre
as práticas comerciais do Brasil com base na Section 301, com o objetivo de
orientar ações de retaliação para nos submeter aos interesses dos EUA. O PIX
estava no radar dessa investigação.
O relatório foi divulgado no dia 1º de junho de 2026 e está aberto ao
contraditório até 6 de julho. O USTR poderá tomar medidas a partir de 15 de
julho. Há tempo para a diplomacia brasileira atuar, mas não muito.
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O relatório é uma peça de bullying diplomático ao estilo Donald Trump. Aqui
está a lista:
- Comércio
digital e serviços digitais.
2. Regulação de plataformas digitais e moderação de conteúdo.
3. Serviços de pagamento eletrônico (incluindo o PIX).
4. Tarifas preferenciais e política tarifária.
5. Barreiras regulatórias ao comércio e aos investimentos.
6. Aplicação de normas anticorrupção e transparência regulatória.
7. Proteção da propriedade intelectual.
8. Proteção de dados de testes farmacêuticos.
9. Acesso ao mercado brasileiro para bens e serviços dos EUA.
10. Tratamento regulatório de empresas estrangeiras em determinados setores.
Longa a
lista. Os três primeiros itens são os cruciais. Essencialmente, um lobby das
Big Techs e das bandeiras de cartões de crédito.
Há
várias coisas a serem ditas. Primeiro, os EUA pressionam o Brasil apesar de
acumularem, segundo dados do próprio governo brasileiro, um superávit de
aproximadamente US$ 415 bilhões nas transações econômicas com o Brasil nos
últimos quinze anos. O Brasil é um dos poucos parceiros relevantes com os quais
os EUA mantêm saldo positivo. Quando o tarifaço do ano passado foi imposto por
Trump – aliás, um verdadeiro tiro no pé – sua principal justificativa era a de
que os países tratavam muito mal os EUA. Além de ser mentira no caso
brasileiro, trata-se de uma choradeira típica do eleitorado trumpista, que
sequer entende que quem paga as tarifas são eles mesmos.
Cada um
dos dez itens da pauta do USTR mereceria comentários detalhados, mas vou me
ater ao PIX.
Estudos
do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do BIS (Bank for International
Settlements) tratam o PIX como um avanço tecnológico significativo nos meios de
pagamento em nosso país. Entendem que o PIX é uma infraestrutura pública, de
acesso universal, sem distinção da origem das pessoas físicas e jurídicas.
Também
estabelecem que o PIX agiliza significativamente a liquidação das operações por
ser instantâneo. Reduz os custos de transação por ser gratuito e estimula a
inclusão bancária.
Relatório do Banco Central do Brasil (Relatório de
Gestão do PIX, publicado em 2023 e resumido aqui no Terapia Política) contribui
para entender a cronologia do desenvolvimento do PIX pelo Banco Central do
Brasil (BCB). Trata-se de uma tecnologia do BCB que contou com a participação de
várias instituições. O conto de que é uma criação do governo Bolsonaro é mais
uma fake news de um governo vazio de realizações.
Este
não é o único sistema público de pagamentos. A Índia tem um sistema gigantesco
e a China também. A Índia, aliás, também tem sido alvo do USTR.
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A pergunta que não quer calar é: quais são os interesses envolvidos nessa
ofensiva do USTR?
Os EUA
são uma plutocracia que se orgulhava, até recentemente, de ter um presidente
bilionário que está em queda livre de apoio eleitoral devido ao abandono de
promessas feitas ao movimento MAGA: não entrar em novas guerras, liberar
imediatamente os arquivos do caso Epstein e manter baixo o custo de vida.
Orgulham-se também de ter um trilionário que participou da reforma
administrativa do governo dos EUA.
Há
interesses das bandeiras de cartões de crédito, mas principalmente das Big
Techs, que já têm ou querem desenvolver suas próprias plataformas de meios de
pagamento. Não podemos esquecer o pioneirismo do PayPal, de onde se originaram
muitos dos atuais bilionários da tecnologia, como Elon Musk, Peter Thiel, Reid
Hoffman, Steve Chen, Chad Hurley e Jawed Karim.
É óbvia
a oportunidade de negócios existente nos sistemas de meios de pagamento, origem
de tantas Big Techs.
Os
interesses comerciais sempre se misturam aos geopolíticos. O sistema monetário
mundial ainda é dominado pelo dólar, e os EUA querem manter essa hegemonia e
seu conhecido “privilégio exorbitante” – emitir a principal moeda de reserva
internacional – expressão consagrada e tema do livro de Barry Eichengreen,
grande especialista no assunto.
Sistemas
como os do Brasil, da Índia e da China são entendidos como ameaças a essa
dominância do dólar como moeda de conta, de troca e de reserva. Esse papel do
dólar é um instrumento de poder. E talvez o abuso no uso desse poder –
transformando o sistema da moeda em arma contra países considerados adversários
dos interesses dos EUA – seja uma das principais causas da progressiva
substituição da moeda estadunidense em determinadas transações internacionais.
O
bullying de Trump é baseado em justificativas falsas, a começar pelo fato de
que as principais estruturas da economia digital foram criadas pelo governo dos
EUA: os chips, a internet e o GPS. O GPS nasceu na DARPA e continua sendo
mantido como infraestrutura pública, sob controle direto do governo
estadunidense.
Esse
relatório do USTR, baseado na Section 301, que hoje ameaça as exportações
brasileiras para os EUA com uma sobretaxa adicional de 25%, é uma evidente
tentativa de interferência na soberania brasileira. O Brasil criou uma grande
infraestrutura pública de pagamentos instantâneos, desenvolvida pelo Banco
Central em cooperação com dezenas de instituições financeiras e tecnológicas.
Esse patrimônio tecnológico e institucional do povo brasileiro é o PIX.
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Lula exalta o Pix no G7: "inclusão e
eficiência"
O
presidente Lula (PT) exaltou no G7, nesta quarta-feira (17), em Évian, na
França, o papel do Pix como instrumento de “inclusão e eficiência”, embora não
tenha citado nominalmente o sistema de pagamento, que classificou como “uma de
nossas maiores entregas para o cidadão brasileiro”.
A fala
ocorreu em uma reunião com a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, em meio à pressão comercial de Washington contra o Brasil. O governo
norte-americano ameaça impor tarifas a produtos brasileiros sob a alegação de
supostas práticas comerciais “desleais”, em uma ofensiva que inclui críticas a
políticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, campo no qual
o Pix aparece como um dos pontos de atrito.
No
discurso, dedicado ao tema “Inteligência Artificial e proteção de menores na
internet”, Lula afirmou que a infraestrutura pública digital representa “um dos
bens mais estratégicos do século XXI” e amplia a capacidade do Estado de
servir, incluir e conectar cidadãos por meio de políticas públicas.
Segundo
o presidente, o Brasil construiu um sistema de pagamento público e gratuito que
se tornou referência de como dados integrados podem promover inclusão
financeira e eficiência digital. Embora o Pix não tenha sido mencionado pelo
nome, a descrição feita por Lula remete diretamente ao sistema brasileiro de
pagamentos instantâneos.
A
defesa feita por Lula no G7 ganha peso político no momento em que os Estados
Unidos questionam instrumentos digitais brasileiros sob o argumento de que
poderiam prejudicar interesses comerciais norte-americanos. Ao destacar o
sistema de pagamento como uma das principais entregas ao cidadão, o presidente
apresentou a infraestrutura digital brasileira como política pública de
inclusão, e não como barreira comercial.
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Soberania digital e disputa comercial
Lula
relacionou o avanço da infraestrutura digital à necessidade de garantir
soberania sobre dados e benefícios econômicos produzidos pela sociedade. Para o
presidente, o Brasil defende que a governança sobre os dados de cidadãos e
instituições seja protegida e gere valor para o próprio país.
O
presidente afirmou ainda que o governo seguirá fortalecendo um ambiente digital
doméstico baseado em segurança jurídica, previsibilidade regulatória e
igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras.
A
declaração ocorre em um cenário de disputa internacional sobre o controle de
dados, plataformas digitais, sistemas de pagamento e inteligência artificial.
No caso brasileiro, o Pix se consolidou como uma ferramenta pública de grande
alcance, associada à bancarização, à redução de custos de transação e à
eficiência dos pagamentos no país.
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IA, desigualdades e concentração tecnológica
No
discurso, Lula alertou que, sem ação deliberada dos governos, a inteligência
artificial pode ampliar, e não reduzir, desigualdades. Ele observou que,
enquanto empresas de tecnologia alcançam valor equivalente ao de grandes
economias, 2,6 bilhões de pessoas ainda permanecem desconectadas da internet.
O
presidente também destacou a concentração global dos serviços de computação em
nuvem. Segundo ele, entre 2016 e 2021, um único país respondeu por quase 90%
das exportações globais do setor, enquanto muitos países do Sul Global
continuam inseridos na economia digital como fontes de dados, mercados
consumidores e fornecedores de insumos estratégicos.
Para
Lula, a governança internacional da inteligência artificial deve reconhecer a
diversidade de trajetórias nacionais e garantir que a tecnologia fortaleça a
democracia, a coesão social e a soberania dos países.
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Regulação e proteção de direitos
Lula
afirmou que a inteligência artificial e os serviços digitais transformam
profundamente as economias, com impactos positivos sobre produtividade
industrial, serviços públicos, medicina, segurança alimentar e energia. Ao
mesmo tempo, advertiu para práticas nocivas no ambiente digital, como discursos
de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e
mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização
do trabalho.
O
presidente defendeu o engajamento das grandes empresas de tecnologia para que o
futuro digital seja construído de forma segura, ética e alinhada ao interesse
público. “Regular o ambiente digital é central para proteger direitos
fundamentais”, afirmou.
Lula
também citou a aprovação do Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes,
descrito por ele como uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger
crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente afirmou que o Brasil
está garantindo que crianças e adolescentes possam estar online em segurança e
combatendo criminosos que ameaçam sua integridade física e mental.
Ao
mencionar dados da UNICEF, Lula disse que um em cada cinco adolescentes e
crianças brasileiras, entre 12 e 17 anos, foi vítima de exploração ou abuso
sexual no ambiente digital. Ele também afirmou que 8,8 milhões de mulheres
brasileiras já sofreram algum tipo de violência online, incluindo ameaças,
assédio e invasões de contas.
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Governança global
No
plano internacional, Lula defendeu que a Organização das Nações Unidas tenha
papel central no debate sobre inteligência artificial. “Nenhum foro substitui a
universalidade das Nações Unidas”, afirmou.
O
presidente mencionou o Pacto Digital Global, aprovado em Nova Iorque em
setembro de 2024, e destacou o Painel Científico Internacional Independente
sobre Inteligência Artificial como o primeiro órgão científico global sobre o
tema.
Lula
encerrou defendendo avanços concretos no Diálogo Digital sobre Governança de
Inteligência Artificial, organizado pela União Internacional de
Telecomunicações, previsto para julho deste ano em Genebra.
Fonte:
Le Monde/Brasil 247
