Eleições de 2026 – os desafios climáticos

Estamos a pouco mais de 30 dias para irmos às urnas e elegermos aqueles que terão que enfrentar uma enorme cascata de problemas que afetam e afetarão o quotidiano dos brasileiros e brasileiras nos próximos quatro anos (e depois). No entanto, não entram nos debates e planos de governo questões importantíssimas tanto para o quatriênio quanto para o futuro dos nossos filhos e netos.

Não vou discutir aqui algo que todo mundo está constatando: a campanha está chocha, não empolga ninguém. Os votos parecem devidamente amarrados em blocos rígidos e imutáveis, com um percentual muito alto de decisões tomadas mais por oposição do que por adesão. A fratura exposta na sociedade brasileira desde 2013 continua sem trégua e, se é possível, ainda mais destituída de uma identidade que aponte caminhos para o futuro.

Estamos votando para evitar que o passado (bolsonarista) volte ou que o presente (petista) se perpetue, independentemente do que cada proponente indica que vai fazer. O medo é um fator mais importante do que a esperança nestas eleições, como já foi o caso nas últimas. Mas mesmo o medo é um fator que é vivido mais com resignação do que com indignação, o que não foi o caso em 2022.

Esta pasmaceira deve levar a um grande aumento do não voto, abstenções, nulos e brancos. Segundo uma pesquisa, cerca de 44% dos eleitores não iriam votar se não houvesse obrigação legal e mesmo esta ameaça é cada vez menos relevante, já que os efeitos de não ir votar são pouco mais do que o incômodo de se deslocar ao TRE para justificar a ausência ou pagar a micro multa. Já nas eleições de 2022 a abstenção foi recorde, quase um entre cada quatro eleitores não compareceu para dar o seu voto.

As pesquisas apontam as preocupações dos eleitores e isto delimita o que os candidatos abordam em sua propaganda. Os temas mais citados são corrupção, violência, saúde, economia, programas sociais, emprego, pobreza. Não me lembro de qualquer pesquisa ter citado como preocupação do eleitorado as questões relativas à emergência climática. Falha das pesquisas? Inconsciência dos eleitores?

Enquanto a campanha rola na indiferença da grande maioria, a mídia convencional (jornais, revistas e televisões) não nos tem poupado de informações, cada dia mais dramáticas, apontando para os impactos do aquecimento global. É como se vivêssemos em mundos totalmente desconectados, o eleitoral brasileiro e o real planetário.

O silêncio de Flavio Bolsonaro sobre os temas ambientais é compreensível, já que o clã se destaca pelo mais primário negacionismo e o governo do pai foi um processo contínuo de reversão de toda a legislação ambiental brasileira. O filhote do energúmeno só abre a boca para falar em temas ambientais para prometer ainda mais desmonte nas políticas ambientais para agradar o agronegócio.

Lula teria algo de positivo a propagandear, com a queda do desmatamento em 2024 e 2025 e a das queimadas em 2025, muito embora estes sucessos têm que ser mais bem avaliados no longo prazo. Por outro lado, o presidente comemorou no mesmo sopro de voz a descoberta de petróleo no Amapá e a necessidade de uma transição no uso dos combustíveis fósseis, indicando que ou não tem noção da incoerência ou prefere fingir que as duas coisas são simultaneamente possíveis.

A frase de Lula ao mostrar as mãos manchadas de petróleo na festa do Amapá é um símbolo do programa petista para os próximos anos: “o pré sal da margem equatorial é o nosso passaporte para o futuro”. O presidente repetiu, quase letra por letra o que disse em 2006, também com as mãos sujas de petróleo ao festejar o primeiro poço do pré sal na baía de Campos. Vinte anos depois o futuro continua bem longe e o petróleo dos primeiros poços está se esgotando sem que o passaporte tenha sido usado.

Agora a promessa é ainda mais furada pela expectativa de uma acelerada transição para substituir os combustíveis fósseis em processo de esgotamento no planeta em ebulição já na próxima década. Como o novo poço só entrará em produção comercial em uns dez anos, ou ficaremos com um mico na mão (um mico com um custo de 50 bilhões de dólares) ou competiremos com outras petroleiras a venda dos últimos barris de petróleo antes que o planeta desande definitivamente.

Este “déjà vu” se repete no programa da coalizão lulista. A proposta básica é “promover o desenvolvimento econômico”, com um “PIB robusto” (?), mais emprego, melhor distribuição de renda. Sem qualificar que tipo de desenvolvimento necessitamos promover vamos patinar nos resultados modestos e derrapar no endividamento de empresas e famílias e nos gastos cada vez maiores com os impactos climáticos.

A campanha dá as barretadas de sempre para a agricultura familiar sem perceber que as políticas adotadas para a apoiar levaram a uma queda no número dos pequenos produtores rurais e na sua participação no valor da produção agrícola. O programa de Lula para a agricultura continua privilegiando o agronegócio sem ver todas as distorções provocadas por esta economia neocolonial voltada para as exportações primárias e, sobretudo, sem ver os seus impactos ambientais que derrubam qualquer veleidade discurseira de “preocupação com o meio ambiente”.

Flávio Bolsonaro é um candidato de uma proposta só: anistiar o pai e todos os outros golpistas de 2022/23. Tudo mais é rasíssimo:  mais presídios, mais polícia (leia-se mais violência policial), menos regulamentação ambiental (mais liberdade para a ação destrutiva do agronegócio). Na economia, ele propõe um passe de mágica de fazer cair os juros básicos e promover investimentos apenas com a sua posse “gerando confiança do mercado”.

Mas a ameaça maior desta versão do bolsonarismo é o controle do STF (com quatro novas nomeações) e o impeachment de ministros inconvenientes pelo Senado, abrindo caminho para uma nova tentativa de auto golpe a la Viktor Orbán.

Se os nossos políticos, de todas as cores, não se posicionam sobre os temas ambientais, é porque não existem demandas dos eleitores sobre os mesmos. É compreensível que os partidos da direita, extrema direita e centrão assim se comportem, mas o PT, PCdoB, PSOL e REDE foram criados como instrumentos de politização da sociedade e deveriam trabalhar para colocar a emergência climática no centro do debate estratégico do país. Ao aderir à candidatura de Lula já no primeiro turno, os dois últimos partidos citados deixaram de usar as eleições como um processo de exposição de alternativas ao vazio das propostas dominantes no momento.

Espero que Lula ganhe estas eleições, embora tema que o jogo vai ser ainda mais apertado do que em 2022, com o aumento do não voto e a falsa noção de segurança para as instituições democráticas no caso de uma vitória de Flávio Bolsonaro. Foi o sentimento de ameaça à democracia que entregou os dois milhões de votos que fizeram a vitória de Lula, votos que vieram da direita republicana, liderados pela posição de Simone Tebet.

No momento, Lula tem quase o mesmo percentual de votos nas pesquisas de primeiro e segundo turno e a diferença com Flávio Bolsonaro é dentro da margem de erro. Fica-me a impressão de que a decisão vai vir de quantos dos eleitores de Lula e de Flávio se deslocarão para votar. Quem vai perder mais com o aumento do não voto?

Que fatores podem alterar a pequena margem a favor de Lula até agora? Há quem aposte que perderá quem for o alvo da última denúncia de corrupção revelada antes do pleito. Espero que seja uma tese incorreta, pois quem controla a revelação dos escândalos é o bolsonarista André Mendonça.Há quem ache que a votação das últimas benesses do governo Lula pelo Congresso (6×1, taxa das blusinhas,…) dará o upa final na votação do presidente. E há quem ache que um pico dos preços dos alimentos, da energia ou do endividamento das famílias seria a pá de cal nas chances de Lula.

A questão ambiental pode ser definidora desta eleição, mesmo sem a emergência climática entrando nos debates e programas. Aparentemente, tudo depende do impacto do El Niño nos próximos meses, até as urnas se abrirem.

O fenômeno do aquecimento das águas do oceano Pacífico é mais do que conhecido da ciência, mas só chegou a impactar a opinião pública no mundo nos últimos dez anos e, no Brasil, nos últimos dois. Em uma rápida explicação, este aquecimento provoca maior evaporação das águas do mar e, combinado com alterações da ação dos ventos, provoca chuvas catastróficas em alguns pontos do planeta e secas idem em outros, turbinadas com ondas de calor extremas.

Este El Niño está sendo chamado de “super” por aumentos de temperatura muito maiores do que no passado, mesmo nos recordes dos últimos anos (+2 graus Celsius em 2023/24). Embora as águas estejam ainda esquentando esta marca já foi ultrapassada e a previsão é que o aumento chegue a um pico entre 3 e 4 graus Celsius de alteração nas temperaturas do mar até outubro.

Qual foi o efeito do El Niño recorde anterior em 2023/24 no Brasil? No Sul, o impacto mais devastador foram as inundações em Porto Alegre, simbolizadas pelos meios de comunicação pelas fotos do cavalo Caramelo no telhado de uma casa submersa pelas águas do Guaíba. O cavalo sobreviveu, mas dezenas de pessoas morreram e milhares foram deslocadas e perderam tudo o que tinham. Sim, a incúria da prefeitura de Porto Alegre e do governo do Rio Grande do Sul, mais os desmatamentos das margens das bacias dos rios da região pelo agronegócio contribuíram muito.

Por outro lado, ficou muito menos evidente a contribuição do aumento do nível das marés na foz do Guaíba, represando o escoamento das águas. Marés mais altas têm a ver com o derretimento dos gelos do Ártico e da Groenlândia no Norte, da Antártica no Sul e das montanhas em toda parte. O nível dos oceanos está crescendo de forma acelerada por efeito do aquecimento global e este ocorre pelas emissões de gases de efeito estufa, 70% deles provocados pelo uso de combustíveis fósseis e pelo desmatamento e queimadas pelo agronegócio.

O outro impacto do El NIño de 2023/24 foi a maior seca registrada nas regiões Norte e Nordeste, com recordes na queda do nível dos rios da Amazônia que chegaram a isolar centenas de vilas e cidades da região. Esta estiagem monstro afetou também o nível dos reservatórios das usinas hidroelétricas, o que levou o governo a acionar as usinas termoelétricas movidas a diesel e carvão e à elevação dos custos da energia para os consumidores de todo o país. A irregularidade das chuvas afetou a produção agrícola, levando a inflação dos alimentos a disparar, derrubando a avaliação do governo pela população.

As ondas de calor, combinadas com a secura do ar provocaram a maior temporada de incêndios florestais na nossa história, ultrapassando pela primeira vez a área desflorestada como fator de devastação ambiental. O governo propagandeou a queda do desmatamento por ação de tratores, um recorde histórico, atribuindo-a à vigilância renovada pela recuperação da capacidade de intervenção do Ibama e do ICMBio.

Depois dos anos Bolsonaro em que as “boiadas passavam enquanto todos se preocupavam com a Covid”, no dizer do infame ministro do Meio Ambiente do energúmeno, as autuações de desmatadores chegaram a 65% dos eventos em 2023 e isto intimidou grileiros e agronegócio em 2024

Entretanto, se somarmos as áreas de desmatamento com as de queimadas o total das emissões de gases de efeito estufa ficou praticamente idêntico. A conclusão do Ibama foi que os agentes da destruição ambiental (grileiros e agronegócio) tinham mudado de tática. Com efeito, os satélites de controle ficaram mais eficientes e agora são capazes de localizar desmatamentos por tratores em áreas de até 30 hectares e isto em tempo real.

Já as queimadas são de difícil localização na sua etapa inicial e impedem a identificação dos responsáveis. No ano 2024/25, as queimadas nas áreas florestadas caíram significativamente, mas isto se deve ao fato de que as chuvas na Amazônia se prolongaram por mais tempo e dificultaram a queima da floresta úmida.

E o que se pode esperar deste Super El Niño? Em primeiro lugar, o aumento de temperatura é recorde nas águas do oceano Pacífico, mas além disso ele ocorre como acréscimo a um aumento de temperatura geral do planeta de meio grau Célsius (entre 2015 e 2025) em comparação com as temperaturas da segunda metade do século XIX. Com tudo estando mais quente, os impactos do El Niño serão exacerbados.

No Brasil, os impactos do El Niño não são simultâneos. Os dilúvios na região Sul ocorrem no início das manifestações do El Niño, normalmente em agosto/setembro. Isto já vem acontecendo este ano no Rio Grande do Sul e, em menor escala em Santa Catarina e no Paraná, ainda longe dos desastres de 2024, mas com risco de se intensificarem em setembro/outubro. Se confirmadas as previsões de chuvas catastróficas e ventanias arrasadoras os efeitos podem se fazer sentir antes das eleições.

As ondas de calor têm assolado o país inteiro e já vem afetando a produção agrícola no centro oeste, nordeste e sudeste. O impacto sobre setores importantes do agronegócio mundial já se faz sentir, elevando preços de café, açúcar e cacau. No Brasil, os impactos sobre o agronegócio de soja, milho, carnes e ovos já estão sendo precificados, mas devem ocorrer depois das eleições.

Já o impacto sobre os hortigranjeiros pode ser muito mais importante por ocorrer em virtude das chuvas na região sul (Paraná) e sudeste (São Paulo), que concentram a oferta destes produtos no país. A produção de arroz e trigo também pode ser afetada, assim como a de feijão, mas só elevará os preços nos supermercados no próximo ano.

Os preços dos hortigranjeiros e das frutas já estão em alta este ano, antes mesmo do impacto do El Niño, devido ao aumento dos custos de produção provocados pela alta dos preços dos fertilizantes e dos combustíveis (efeito da guerra na Ucrânia, dos embargos americanos aos produtos russos e da interrupção do fluxo de mercadorias no estrito do Ormuz devido a guerra com o Irã).

De janeiro a maio, os preços da cesta básica subiram entre 7,5% e 10%. Ao longo deste ano a batata teve preços 76% mais elevados, o tomate 86%, a cebola 48%, o feijão 6,5%, os ovos 7%, a carne de boi 10% (cortes traseiros) e 6% (cortes dianteiros). Houve uma pausa nestes aumentos em agosto, mas as ondas de calor prometem novos impactos para os próximos meses. Tudo isto leva a aumento do custo da alimentação das famílias antes das eleições.

Outros fatores tais como o fluxo das exportações de produtos alimentares podem modificar a oferta de produtos e seus preços, em particular o da carne bovina. A redução das importações chinesas e europeias, podem ser, em parte, compensadas pela nova abertura de Donald Trump para a compra de carne moída brasileira. Menos exportações levam ao aumento da oferta de carne no mercado interno e uma consequente queda nos preços, mas os especialistas estão intrigados com o baixo nível dos abates neste fim de estiagem no centro oeste.

Para resumir, o Super El Niño já promete ser arrasador em seus impactos, mas uma boa parte deles deve ficar para depois das eleições, se tudo funcionar como costuma acontecer. O problema é que o caos climático acabou com a segurança em relação ao que costuma acontecer.

Frente a todas estas ameaças diretas e indiretas para o país e para a população o governo federal irradia otimismo enquanto os governos estaduais ignoram os riscos e se resumem a criar comissões para enfrentar os efeitos climáticos de chuvas e secas. Poucos foram os Estados que adotaram práticas preventivas e o governo federal confia nos 4000 brigadistas contratados para combater incêndios, uma gota d’água no oceano.

Para terminar esta pessimista avaliação sobre a irrelevância do tema da emergência climática no debate eleitoral, os cientistas estão reavaliando as projeções das manifestações do El Niño e considerando a possiblidade deste fenômeno se tornar semi permanente. Elegeremos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais que não tem noção da gravidade da emergência climática e muito menos um compromisso com a necessidade urgente de enfrentá-la.

 

Fonte: Por Jean Marc von der Weid, em A Terra é Redonda

 

Como Washington opera a crise do STF para intervir no Brasil

O conflito dentro do Supremo explode quando os Estados Unidos já pressionam o Brasil pela regulação das Big Techs, pelo Pix, pelo avanço do BRICS, pelos minerais estratégicos e pela autonomia internacional do governo Lula. O que nasce como crise institucional pode se transformar em instrumento externo para enfraquecer uma das principais barreiras à ofensiva de Washington sobre o país.

<><> Quando a fissura do Supremo encontra Washington

No artigo “O golpe por dentro do Supremo”, escrito por nós, Reynaldo Aragon e Luciana Bauer, mostramos como André Mendonça transformou elementos ainda em investigação no caso Banco Master em uma crise capaz de atingir a própria autoridade do Supremo. O texto terminava com uma imagem: talvez já não fosse necessário invadir a Corte se fosse possível fazê-la desabar por dentro. O movimento seguinte começa agora. A fissura aberta no STF encontra, fora do país, uma potência que já vinha confrontando aquela instituição e que possui interesses objetivos em reduzir a capacidade do Estado brasileiro de impor suas próprias regras.

As informações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro são graves e precisam ser investigadas sem proteção corporativa. Moraes não está acima da lei. Mendonça tampouco pode ser convertido em símbolo de pureza, inclusive porque admitiu ter recebido Vorcaro fora da agenda oficial. Se houve crime, favorecimento ou abuso de poder, cabe às instituições brasileiras apurar, provar e punir. O problema político começa em outro ponto: quando fatos ainda submetidos ao contraditório deixam de circular apenas como matéria de investigação e passam a produzir efeitos de poder antes que seu significado jurídico esteja estabelecido.

Essa diferença entre o tempo da prova e o tempo da política é decisiva. Um processo precisa reconstruir fatos, estabelecer responsabilidades e distinguir indício de crime. A disputa pelo poder precisa apenas vencer a batalha pela percepção. Quando uma suspeita contra um ministro começa a corroer a confiança na Corte que deverá julgá-la, a crise deixa de atingir somente uma pessoa. Passa a atingir a capacidade da própria instituição de produzir uma decisão reconhecida como legítima. É exatamente nesse ponto que uma contradição interna do Estado brasileiro se transforma em oportunidade para forças que já pressionavam o Brasil de fora.

A operação psicológica começa quando a disputa deixa de ser sobre o que Moraes fez e passa a ser sobre o que o Supremo representa. Durante anos, a extrema direita construiu a imagem de um ministro autoritário, censor e inimigo da liberdade. O caso Master oferece uma matéria muito mais corrosiva: a suspeita de corrupção. Autoritarismo ainda pode ser defendido como excesso cometido em nome da proteção institucional. Corrupção destrói a autoridade moral de quem exerce o poder. O salto político consiste em transferir essa suspeita do indivíduo para a instituição inteira.

Esse deslocamento altera o terreno do conflito. Já não importa apenas provar ou refutar uma conduta específica. Passa a ser possível apresentar cada decisão da Corte como produto de uma estrutura contaminada, transformar divergência jurídica em prova de cumplicidade e converter a incapacidade momentânea do STF de produzir consenso interno em argumento de ilegitimidade. É assim que uma investigação sobre um ministro pode ser reorganizada como narrativa sobre um tribunal incapaz de julgar a si próprio.

A guerra híbrida opera justamente nessa conversão de significado. Não precisa fabricar a crise. Precisa capturar sua interpretação antes que as instituições estabilizem os fatos. Quando a suspeita passa a valer mais do que a prova e a percepção de corrupção passa a valer mais do que a decisão judicial, abre-se espaço para que uma autoridade externa se apresente como fonte alternativa de legitimidade. É nesse instante que a crise do Supremo deixa de ser apenas brasileira.

Washington já estava do outro lado dessa porta. Antes de Daniel Vorcaro se tornar o centro da crise atual, o governo dos Estados Unidos havia transformado decisões do Judiciário brasileiro em matéria de política externa, comércio e segurança econômica. Alexandre de Moraes tornou-se o rosto mais visível desse confronto porque obrigou plataformas como X, Meta e Google a se submeterem à jurisdição brasileira. O princípio em disputa era elementar: empresas estrangeiras que lucram, coletam dados e organizam parte decisiva da esfera pública nacional não podem reivindicar soberania própria dentro do território brasileiro.

Esse conflito deixou de ser apenas jurídico quando interesses organizados da indústria digital norte-americana passaram a pressionar seu próprio governo contra decisões e políticas brasileiras. A administração Trump incorporou parte dessas demandas ao aparato do Estado. A USTR abriu investigação contra o Brasil envolvendo medidas impostas a plataformas americanas, enquanto o Tesouro chegou a sancionar Moraes. A mensagem material era inequívoca: decisões tomadas dentro da ordem jurídica brasileira podiam gerar custos econômicos e políticos definidos fora dela.

É nesse cenário que as novas acusações contra Moraes atravessam a fronteira. Operadores da extrema direita brasileira voltam a levar o caso a Washington e a pedir sanções contra um ministro do Supremo. O que nasceu como investigação brasileira entra, assim, numa estrutura estrangeira que já havia demonstrado capacidade de transformar conflitos com o STF em instrumentos de coerção. O caso Master não criou o confronto entre Washington e a Corte. Entregou a um confronto anterior uma nova matéria política.

O conflito com o Supremo ganha outra dimensão quando observado dentro da disputa material que cerca o Brasil. Sob Lula, o país voltou a ampliar sua margem de decisão em áreas que Washington considera estratégicas. O Pix reduziu dependências no sistema de pagamentos e passou a disputar espaço com grandes empresas privadas. O BRICS e a aproximação com a China ampliaram alternativas financeiras, comerciais e diplomáticas. O Brasil ganhou peso em cadeias agrícolas nas quais concorre diretamente com os Estados Unidos e tornou-se ainda mais relevante na disputa por terras raras e minerais críticos, essenciais à indústria tecnológica e militar. Em todas essas frentes, a questão é a mesma: quem controla os fluxos, quem define as regras e quem transforma recursos nacionais em poder.

É nesse ponto que Alexandre de Moraes e o STF deixam de ser apenas personagens de uma crise judicial. Ao impor limites às plataformas digitais, a Corte materializou uma forma concreta de soberania sobre um dos setores mais concentrados do capitalismo contemporâneo. Dados, algoritmos, atenção e infraestrutura informacional são hoje instrumentos de poder econômico e político. Quando uma instituição brasileira obriga corporações transnacionais a responder à legislação nacional, ela interfere numa relação de forças que ultrapassa o direito e alcança diretamente interesses empresariais e estatais.

Essa disputa ocorre quando o próprio governo Trump recoloca a América Latina no centro da estratégia norte-americana e formula explicitamente um novo Corolário à Doutrina Monroe. O objetivo declarado é preservar a predominância dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental diante do avanço de potências concorrentes e da perda relativa de influência sobre economias que ampliam suas alternativas. Nesse cenário, o Brasil não é apenas mais um país da região. É território, mercado, potência agrícola, reserva de minerais estratégicos, infraestrutura financeira, liderança diplomática e principal força latino-americana capaz de negociar com Washington sem depender exclusivamente de Washington.

A crise do STF torna-se estratégica porque atinge uma das instituições que vinha convertendo autonomia formal em capacidade real de decisão. Enfraquecê-la não entrega automaticamente o Brasil a ninguém, mas diminui o custo político e institucional de pressionar o país em outras frentes. É por isso que a disputa em torno de Moraes não pode ser compreendida apenas como conflito entre um ministro e seus adversários. Ela acontece dentro de uma batalha maior sobre quanto poder o Brasil conserva para decidir seu próprio lugar no mundo.

É aí que o verbo operar adquire seu sentido político. Washington não precisa controlar a crise para extrair poder dela. Basta convertê-la em alavanca. Uma Corte obrigada a defender continuamente a própria legitimidade dispõe de menos força para enfrentar pressões externas, enquanto sanções, ameaças comerciais e acusações internacionais deslocam para fora do país parte da disputa sobre quais decisões brasileiras são aceitáveis. O que está em jogo deixa de ser apenas a reputação de um ministro. Passa a ser a capacidade do Estado de sustentar suas escolhas quando elas colidem com interesses de uma potência maior.

Por isso, Lula ocupa o centro estratégico dessa disputa e Bolsonaro, apenas uma posição funcional. A extrema direita pode fornecer interlocutores, narrativas e canais de pressão, mas o conflito não termina nela. O alvo estrutural é a margem de autonomia que o Brasil tenta reconstruir. Um governo que diversifica alianças, preserva instrumentos públicos, reivindica soberania tecnológica e busca transformar riqueza nacional em capacidade própria confronta a velha divisão internacional do poder, na qual países periféricos fornecem recursos, mercados e dados enquanto os centros decidem as regras. A pressão sobre o Brasil é inseparável dessa contradição.

O limite decisivo está em outro lugar: uma democracia deixa de ser plenamente soberana quando aceita que outro Estado adquira o poder político de certificar quais de suas autoridades são legítimas, quais de suas instituições merecem confiança e quais políticas nacionais podem existir sem autorização externa. A defesa do STF, portanto, não é defesa de um homem. É defesa do direito brasileiro de corrigir seus próprios erros sem transformar tutela estrangeira em solução.

No texto anterior mostramos a fissura abrindo caminho por dentro do Supremo. Agora sabemos por que ela importa também do lado de fora. Toda potência procura pontos de apoio onde a resistência do adversário enfraquece. Toda guerra híbrida procura converter contradições internas em vantagem política. O Brasil entrou nessa zona de perigo no momento em que sua crise institucional encontrou uma ofensiva externa já em curso. A questão que resta não é se Washington derrubará o Supremo. É se o Brasil permitirá que a pressão de fora transforme a fissura de dentro em perda de soberania.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247

 

Crise no STF: Moraes acusa Mendonça de agir para favorecer 'grupos políticos', pede providências de Fachin

A crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos no início da noite desta quinta-feira (3/9).

O ministro Alexandre de Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar André Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").

Em seu despacho, feito no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes remete os documentos citados ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo que ele tome "as providências que entender necessárias".

Moraes retirou o sigilo dos relatórios da inteligência da PF que detalham supostas condutas irregulares de Mendonça, que teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas de tribunal.

Segundo o despacho, o ministro André Mendonça também atuou incorretamente nas investigações ligadas ao INSS. Nos relatórios da PF tornados públicos por Moraes, os agentes também refletem se a polícia teria sido dura demais com Roberta Luchisinger, lobista investigada no caso.

O papel de Luchisinger é importante porque ela é ligada ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, é alvo de três inquéritos na PF, mas não aparece citados nos documentos liberados nesta quinta.

Na decisão, Moraes acusa Mendonça de diversas condutas irregulares como "usurpação da direção das investigações das autoridades policiais", "condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada" e "direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos (...)".

Entre as situações, o despacho acusa Mendonça de ter ordenado "diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o ministro Alexandre de Moraes".

O contra-ataque acontece dois dias depois de Mendonça pedir a Fachin que leve ao plenário um pedido de investigação contra Moraes, indicando possíveis irregularidades na relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, também com base em material da PF.

Agora, Fachin tem em mãos acusações cruzadas dos dois ministros para decidir que caminho seguir.

Na noite desta quinta-feira, o presidente da Corte solicitou formalmente esclarecimentos aos colegas Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre a crise.

Em despacho, Fachin deu prazo de cinco dias para que todos se manifestem sobre a crise aberta até então.

Ainda na decisão, o presidente do STF apontou que os fatos devem ser apurados para que o plenário da Casa possa tomar uma decisão a respeito do pedido da própria PGR pela anulação da validade do relatório.

<><> 'Não tem ninguém certo nesta história'

Moraes usou o Inquérito da Fake News para requisitar da PF os relatórios contra Mendonça no mesmo dia em que o colega abriu o sigilo do seu envolvimento com o caso Master.

O ministro também pediu à PF que envie ao Supremo todo o material que cite ele próprio e também os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, e Nunes Marques, além do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

"Em virtude de diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afetar a independência de ministros deste Supremo Tribunal Federal, determino ao diretor da Polícia Federal que envie imediatamente ao juízo os relatórios de inteligência elaborados pela PF que contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte."

O novo capítulo da chamada "guerra civil" entre Mendonça e Moraes reforça a leitura de juristas de que a crise no STF não tem precedentes.

Para Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio "não tem ninguém certo nessa história". "Mas eu também acho que não tem ninguém errado completamente."

No caso de Mendonça, diz Bottino, "tem o fato de ele ter realizado ações durante a investigação que poderiam levar à investigação de um ministro do Supremo, sabendo que o início dessa investigação depende de autorização do plenário".

Quanto a Moraes, professor da FGV Direito Rio vê questões que exigem mais esclarecimento no caso Master e também critica que ele tenha usado o controverso Inquérito das Fake News para apontar irregularidades do colega.

"Se o André Mendonça extrapolou as funções dele, cometeu um abuso de autoridade, não é no Inquérito da Fake News que isso vai ser apurado", aponta.

"Não tem problema nenhum o Alexandre de Moraes fazer um ofício ao Fachin dizendo: olha, tomei conhecimento de que o meu colega praticou um crime e eu peço providências ao presidente da Corte", diz. "Esse seria o caminho próprio".

Bottino diz que há muito tempo o Inquérito das Fake News já teria extrapolado seus limites. O inquérito é de 2019 e foi criado de ofício, ou seja, sem o pedido do Ministério Público, para apurar ameaça contra os ministros do Supremo. De lá para cá, dois procuradores-gerais da República já pediram seu encerramento, sem sucesso.

"Se esse inquérito existe até hoje, não é responsabilidade só do Alexandre Moraes. É do plenário que ratificou a possibilidade de ter um inquérito existindo mesmo contra a vontade do Ministério Público", critica Bottino.

<><> 'Não queria estar na pele de Fachin'

Para o professor da FGV Rio, Fachin está agindo corretamente no caso. "Fachin está numa situação que nenhum outro presidente do STF precisou enfrentar", analisa.

"A gente está tão acostumado que a gente normalizou tanto essa figura do juiz 'todo poderoso', sem restrições, que quando a gente vê o Fachin agindo quase como um árbitro ao invés de um player principal, a gente acha estranho", completa.

"Mas o papel do juiz é ser árbitro, não ter lado em causa nenhuma. Acho que o mais importante é tentar ressignificar o papel do juiz no Estado Democrático Direito", afirma.

A cientista política e jornalista Grazielle Albuquerque concorda que Fachin está numa posição inédita.

"Nao queria estar na pele do Fachin por nada neste mundo", diz ela, autora de um doutorado na Unicamp sobre a relação entre o Supremo e a mídia.

"Aos olhos da sociedade, o tribunal parece estar implodindo. É uma crise enraizada por dentro e não parece ter saída previsível. O que se tem é impeachment, talvez seja possível elaborar outra via, mas desenho institucional não dá muitas possibilidades. Juridicamente é tudo muito inédito", afirma.

No desenho brasileiro, só o Senado pode votar o impeachment de um ministro da corte.

Albuquerque vê o Supremo sendo acompanhado pelo país como "uma novela", com efeitos danosos para o tribunal.

"Cada ministro parece ter uma agenda própria e o Brasil acompanha a pautas sabendo seus nomes, rostos e bandeiras públicas", diz ela.

Isso só faria sentido, afirma a cientista política, se os cargos do STF fossem eletivos. Por outro lado, perde-se também a confiança nas regras e nos ritos do próprio Judiciário: a forma correta de decidir, de seguir processo, de manter distância política.

O resultado, para ela, é que o Supremo mergulha em duas crises ao mesmo tempo: de imagem e de legimitidade.

<><> O que os relatórios de inteligência da PF apontaram sobre Mendonça

No material de inteligência usado por Moraes, os agentes da PF acusam o ministro indicado por Jair Bolsonaro de extrapolar suas atribuições nas investigações. Segundo os documentos, Mendonça exigiu provas extraídas de celulares ainda em estado bruto, antes de a própria equipe da PF triá-los e analisá-los.

A PF também sustenta que Mendonça teria participado diretamente de tratativas de colaboração premiada de um dos detidos no escândalo do INSS, o que é proibido pela lei - o material não cita Daniel Vorcaro, do Master, que também negocia delação.

Os textos da polícia dizem que Mendonça teria direcionado investigações por motivos pessoais e políticos, mirando especificamente Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

A PF analisa ainda tempos de tomada de decisão de Mendonça para acusá-lo de agir de forma diferente de acordo com alvo da investigação: mais célere se se tratasse de pessoas ligadas ao governo Lula, e mais lentas em relação aos ligados ao bolsonarismo.

Os agentes, no entanto, dizem que a análise é inicial. "A dispersão é expressiva e sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado. A série, contudo, é pequena e não controlada... O dado, no estado atual, é indiciário."

<><> O que relatório da PF apontou sobre Moraes

Um relatório da PF sugerindo conversas comprometedoras entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro teve seu sigilo retirado na terça-feira (01/09) por decisão de André Mendonça, relator do caso Master no STF.

A própria produção de um relatório revelando essas conversas foi solicitada diretamente por Mendonça à PF.

A polícia revelou conversas encontradas no celular de Vorcaro que, segundo investigadores, provavelmente tinham como interlocutor Moraes. Ambos teriam conversado antecipadamente sobre uma operação que poderia afetar Vorcaro. Além disso, Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A BBC News Brasil mostrou que o número de telefone atribuído pela PF a Alexandre de Moraes também está associado a contas digitais identificadas com o nome do ministro.

Investigadores também apontaram que Moraes teria feito ajustes na minuta de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Mendonça pediu que o envolvimento de Moraes seja analisado pelo Plenário do STF, o que pode fazer com que este se torne formalmente investigado, em uma situação inédita para a Corte.

Instada por Mendonça a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República, através de decisão de Gonet, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os procedimentos adotados por Mendonça.

 

Fonte: BBC News Brasil

 

Quando a MPB desafina: cantoras rejeitam músicas machistas

Foi Maria Amélia quem, numa roda de samba, soou o alarme: "Essa música é racista!", alertou a mãe do cantor Chico Buarque. A música a que ela se referia era a marchinha O Teu Cabelo Não Nega (1932), de Lamartine Babo. Daquele dia em diante, a cantora Teresa Cristina não cantou mais aquela música. Aquela e, com o tempo, outras mais, como Mulher Indigesta (1932), de Noel Rosa; Gol Anulado (1976), de João Bosco; Feriado na Roça (1979), de Cartola...

"Já gravei músicas das quais me arrependo. Principalmente as do álbum O Samba é Minha Nobreza (2002). Se fosse hoje, não gravaria", garante Teresa Cristina. "Em geral, são homens falando de mulheres: os homens escolhem o que as mulheres fazem com os corpos delas, o quanto elas ganham, etc. Todos os gêneros trazem letras ofensivas. O samba é apenas um reflexo do que a gente vive. Se a gente vive numa sociedade machista, o samba será machista!"

Em vez de abolir uma canção machista de seu repertório, Doralyce preferiu fazer diferente: adaptou a letra de Mulheres (1995), composta por Toninho Geraes. Em 2018, ela gravou, ao lado de Silvia Duffrayer, uma versão feminista do samba eternizado por Martinho da Vila. No lugar de versos supostamente românticos como "Nenhuma delas me fez tão feliz como você me faz", outros, empoderados, como "Eu não sei porque tenho que ser a sua felicidade".

"Nenhum homem pode dizer quem somos", afirma Doralyce. "Quando ouvimos canções que colocam as mulheres em lugares de submissão, objetificação ou subjugação, vemos uma sociedade que acredita que esse é o lugar destinado às mulheres. É essencial criar o imaginário da sociedade em que queremos viver, e não apenas reproduzir a sociedade em que vivemos. A música pode reproduzir opressões, mas pode também questioná-las e ajudar a transformar o mundo."

"Uai, isso é machismo? Por quê?"

Doralyce não está sozinha. A advogada paranaense Camila Queiroz e a produtora cultural gaúcha Danusa Alhandra também protestaram, cada uma à sua maneira, contra músicas machistas. A primeira inaugurou a página "Arrumando Letras" no Facebook, enquanto a segunda criou a campanha "Música: Uma Construção de Gênero" na prefeitura de São Leopoldo (RS). À época, Danusa era secretária de Políticas para as Mulheres do município gaúcho.

Uma das primeiras músicas que Camila corrigiu foi Vidinha de Balada (2017), da dupla Henrique & Juliano: corrigido, o verso "Tô a fim de você e, se não tiver, você vai ter que ficar!" ficou "Tô a fim de você e, se não tiver, tudo bem, vou embora!". Além do sertanejo, havia outros gêneros, como o samba (Faixa Amarela, de Zeca Pagodinho) e o funk (Nosso Sonho, de Claudinho & Buchecha), e até músicas internacionais (Run for Your Life, dos The Beatles).

"Quando corrigi a letra que diz: 'Vai Namorar Comigo, Sim!', muita gente se perguntou: 'Uai, isso é machismo? Por quê?'. Hoje em dia, parece estranho. Mas, na época, passava despercebido. O discurso misógino já estava normalizado em nossa sociedade", avalia Camila. "A repercussão foi positiva porque gerou debate. Havia gente que concordava com as minhas correções, e gente que discordava delas. O mais importante era discutir o assunto."

<><> Lugar de mulher é onde ela quiser

Se foi uma balada sertaneja que inspirou Camila a criar uma página no Facebook, foi um funk que levou Danusa a fazer uma campanha que denuncia a violência contra a mulher: Surubinha de Leve (2017), de MC Diguinho.

A prefeitura de São Leopoldo publicou imagens de mulheres supostamente agredidas segurando cartazes com trechos de músicas – de Sidney Magal (Se Eu te Agarro com Outro, Te Mato, de 1976) a Bezerra da Silva (Piranha, de 1981).

"Tem gente que acredita que o machismo não vai acabar nunca. Quando a gente se une, consegue mudar o mundo. Até pouco tempo, as mulheres não podiam votar ou serem votadas. Hoje, elas podem. É por isso que acredito na mudança. É possível viver numa sociedade mais justa e igualitária. É uma luta que requer resistência. Não podemos mais tolerar certas músicas. Namorar uma menina à força não é romantismo. É machismo", avisa Danusa.

O machismo no funk foi um dos temas do mestrado de Michele Miranda na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 2024, a dissertação Funk Brasileiro e Os Embates Políticos de Gênero – O Protagonismo Feminino em Questão virou o livro Funk Delas – A História Contada pelas Mulheres. Na introdução, a autora afirma que o slogan 'Lugar de Mulher é Onde Ela Quiser' ainda é uma realidade distante de ser verdade na indústria do funk.

"Infelizmente, o funk tem músicas que normalizam a violência contra a mulher e fazem apologia ao estupro", lamenta Michele. "Vivo o funk desde que nasci. Fui criada, dos três aos 15 anos, em bairros periféricos de Niterói (RJ). Morava tão próximo ao baile que a janela do meu quarto chegava a tremer. Aquilo despertava meu interesse. No entanto, na minha memória, não consigo me lembrar de escutar nenhuma voz feminina cantando funk."

Uma das pioneiras é Tatiana dos Santos Lourenço, a Tati Quebra Barraco. Cria da Cidade de Deus (RJ), ela começou a frequentar baile aos 12 anos. Lançou o primeiro álbum em 2000, mas só 'furou a bolha' em 2004. Chegou a ter música em trilha sonora de novela da Globo: América (2005). Ano passado, a funkeira que abriu caminho para Anitta e Ludmilla excursionou pela Europa e se apresentou em países, como Portugal, Alemanha e Inglaterra.

"Desde o começo, procurei inverter a lógica: o homem podia falar sobre sexo, desejo e liberdade, mas, quando uma mulher fazia o mesmo, era julgada. Minhas músicas deram voz às mulheres da periferia. Recebi críticas por quebrar padrões e enfrentar tabus, mas também ganhei elogios de mulheres que diziam se sentir representadas. Houve críticas porque incomodava ver uma mulher ocupando esse espaço de protagonismo", orgulha-se Tati.

<><> Enquanto houver desigualdade, haverá luta

Não é só no funk, pondera Michele, que mulher enfrenta preconceito e discriminação. Antes de ascenderem como estrelas do feminejo, vertente da música sertaneja cantada por mulheres, a cantora Marília Mendonça e a dupla Simone & Simaria começaram como coadjuvantes de artistas masculinos. A primeira como compositora de Gusttavo Lima, Lucas Lucco e Jorge & Mateus, e a segunda, como backing vocals do cantor de forró Frank Aguiar.

"Quando lancei meu primeiro álbum de estúdio, há 40 anos, o sertanejo era comandado por bota e chapéu. O machismo imperava!", afirma a cantora e compositora Roberta Miranda. "A representatividade feminina na música sertaneja ainda está aquém daquilo que eu gostaria de ver. Tenho certeza de que ainda vamos ter muitas mulheres no mundo sertanejo compondo. Mas, por enquanto, temos poucas. Precisamos de muito, muito mais."

Autora de sucessos, como A Majestade, o Sabiá (1985) e Vá com Deus (1987), Roberta Miranda é exceção da regra. Segundo relatório do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), as mulheres correspondem a apenas 10% dos titulares de direitos autorais no Brasil. Entram nessa conta cantoras, compositoras e musicistas, entre outras categorias. Será que, se as mulheres compusessem mais, as letras da MPB seriam menos machistas?

"O mercado musical, como um todo, é machista!", garante a jornalista e pesquisadora musical Chris Fuscaldo, doutora em Letras pela PUC-Rio. "Sim, acho que mais mulheres compondo ajudaria muito. E acho que seria ótimo também se rolassem mais parcerias entre homens e mulheres. Zélia Duncan, por exemplo, compõe muito com Paulinho Moska e Zeca Baleiro, e Marisa Monte está sempre bem acompanhada de Carlinhos Brown e Arnaldo Antunes."

<><> Meu repertório, minhas regras

A cantora paranaense Julie Wein e a paulista Ana Cañas já gravaram músicas de outros artistas, como Chico Buarque, Ivan Lins e Belchior, entre outros, mas elas também compõem as próprias canções. Julie, por exemplo, é coautora, ao lado de Matheus Prevot, de Homem Virtuoso (2026). Ao contrário do que insinua o título da canção, o protagonista é tudo, menos um poço de virtudes. É repugnante, alienado e desonesto, entre outros 43 adjetivos nada lisonjeiros.

"A canção não é baseada em uma história real. É uma sátira a um arquétipo de homem que se coloca em uma espécie de 'trono moral' dentro de uma sociedade patriarcal", explica Julie Wein. "O mundo seria menos machista se existissem mais mulheres ocupando posições de poder. Ampliar a presença delas é fundamental para que a gente caminhe, de uma vez por todas, para uma sociedade em que homens e mulheres sejam efetivamente vistos como iguais."

Em 2017, Ana Cañas lançou Respeita, um single-manifesto que pede o fim da violência de gênero. Na ocasião, ela gravou um clipe que reuniu 86 mulheres, entre anônimas e famosas, negras e indígenas, periféricas e imigrantes. Durante as gravações, os diretores Isadora Brant e João Wainer pediram às mulheres que fechassem os olhos, pensassem nas situações de violência que sofreram e, em seguida, olhassem para a câmera. Rolaram até lágrimas no clipe.

"Levei décadas para externar um assédio que aconteceu dentro da minha própria família. Foi uma forma de curar essa dor, mas não acredito que apenas uma música consiga mudar o cenário", analisa Ana Cañas. "Sentimos, nos últimos anos, uma mudança de mentalidade. Mas, é uma indústria ainda dominada por homens. É um trabalho de longo prazo. Seguimos batalhando. Como já dizia Rita Lee: 'Não vai ser de um dia para o outro. Mas vai ser'."

<><> Quatro feminicídios por dia no Brasil

Entre as mulheres que gravaram o clipe da música Respeita estava a farmacêutica cearense Maria da Penha. Em 1983, seu marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira, atirou em suas costas enquanto ela dormia – Maria da Penha ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho. Em 2002, Marco Antônio foi condenado, mas cumpriu apenas um terço da pena.

Em 2006, Maria da Penha emprestou seu nome à lei 11.340, que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Vinte anos depois, o Brasil registra duas medidas protetivas por minuto e quatro feminicídios por dia. Em 62,5% dos casos, o crime ocorreu na casa da vítima. Em 79,8% deles, o autor era o parceiro ou ex-parceiro. Para cada mulher assassinada em 2025, o país contabilizou, em média, 502 ameaças, 182 agressões e 79 perseguições.

Um estudo da Universidade de Innsbruck, na Áustria, realizado pelo psicólogo Tobias Greitemeyer com 170 jovens, constatou que músicas com letras machistas e mensagens misóginas, como Superman (2002), de Eminem, podem tornar o ouvinte mais agressivo e levá-lo a cometer atos de vingança. Por outro lado, canções feministas, como Respect (1967), de Aretha Franklin, que exaltam a igualdade de gênero, ajudam a prevenir casos de violência contra a mulher.

"Cantar ou não cantar uma música que naturaliza a violência de gênero demonstra o posicionamento do artista", afirma Vanessa Gatti, doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). "O ideal seria aproveitar a oportunidade para refletir sobre como certas narrativas se tornam inaceitáveis em uma sociedade em transformação. Muitos artistas revisitaram suas obras e optaram por não incluir músicas que soam ofensivas às mulheres."

Um bom exemplo é Luiz Caldas, que não canta mais Fricote (1985) em seus shows, ou Gabriel, o Pensador, que mudou a letra de Lôraburra (1993) para Evolução (2019) em um comercial de perfume. Outros, porém, como João Bosco, seguem cantando Gol Anulado (1976). "Quando você gritou Mengo / No segundo gol do Zico / Tirei sem pensar o cinto / E bati até cansar", diz a letra de Aldir Blanc. Ao Estadão, Bosco criticou o "identitarismo autoritário".

"Em vez de cantar músicas que tratam o ciúme como prova de amor e transformam a mulher em troféu para homem, prefiro cantar outras que exaltam a figura feminina e são instrumentos de luta contra o machismo", afirma a cantora Daniela Mercury. "O artista tem que ter consciência do que está cantando. Somos seres políticos e precisamos pensar no coletivo. Não podemos ser ingênuas a ponto de pensar que essas músicas não impactam nosso cotidiano de abusos."

 

Fonte DW Brasil

 

Desinstitucionalização: uma plataforma eleitoral

Nos últimos anos, não foram poucas as vezes que entidades e organizações identificadas com a luta antimanicomial elaboraram notas técnicas, realizaram manifestações públicas e empreenderam ações de incidência política para fazer frente aos retrocessos e aos obstáculos colocados para uma política de saúde mental e de drogas alinhada à desinstitucionalização. 

Algumas vezes por iniciativa de agentes do poder público – em outros, por sua inação -, a realidade foi de enfrentamento do retorno de políticas públicas baseadas no asilamento e de luta para fazer valer o que já foi construído no processo de reforma psiquiátrica. Temos visto projetos de lei sobre internações involuntárias e compulsórias e de manutenção dos hospitais de custódia, expansão das comunidades terapêuticas, além da mercantilização (com características de indústria) do que nunca poderia ser mercadoria: saúde e direitos; ao mesmo tempo, a expansão de serviços de base territorial e invenção de estratégias de desinstitucionalização não têm acompanhado têm ritmo diferente do das necessidades de pessoas e territórios.

O que a luta antimanicomial, aliada à antiproibicionista, tem buscado afirmar incessantemente é simples: não há mais lugar para políticas públicas, normas legais, formas de financiamento e práticas que promovem segregação e violência, seja porque excluem pessoas, seja porque totalizam a vida em um diagnóstico; só existe cuidado em liberdade. Deveria ser espantoso que, em 2026, isso ainda precise ser dito. Mas precisa.

E precisa porque essa luta, ainda que frequentemente tratada como setorial, é, na verdade, uma disputa sobre qual sociedade queremos. Ao tensionar os retrocessos formalizados em propostas que encontram espaço político para crescer e legitimidade social, essas lutas problematizam as relações sociais e as condições de vida oferecidas a pessoas e comunidades. Recusando-se a rebaixar o horizonte de transformação, a luta antimanicomial desloca o debate para uma pergunta: qual projeto de país queremos? Uma pergunta que passa por reinventar a vida em sociedade e reimaginar futuros para construir o comum. 

A perspectiva teórico-prática da desinstitucionalização atravessa e constitui esta luta, podendo ser tomada como um farol para iluminar ideias e ações por um país com menos desigualdade, mais justiça social e no qual a democracia seja, ao mesmo tempo, regime político e forma de relação social.

<><> Outra sociedade é possível

Não custa repetir: desinstitucionalização não é o mesmo que desospitalização. O fechamento de hospitais psiquiátricos e de outras instituições de características asilares, com a sua substituição por serviços de caráter aberto e territoriais, é parte da desinstitucionalização. Mas a desinstitucionalização não se encerra nisso.

Antes, como ensinaram Franco Basaglia, Franca Basaglia e Franco Rotelli, entre outros, ela é um trabalho coletivo e permanente de desmontagem de todas as estruturas, instituições, saberes e práticas que produzem sujeição, tutela e exclusão das pessoas, reificando-as no que se atribui socialmente como desvio da norma. 

Desinstitucionalização é colocar em questão os modos de compreender e de se relacionar com a loucura (e com as drogas), questionando neste processo os próprios saberes e pressupostos sobre o outro, libertando-se deles para que o outro possa se apresentar sendo quem é. Envolve a recusa da simplificação de problemas complexos e a disposição para entrar em relação, assumindo o risco de construir caminhos que se fazem ao caminhar. 

Desinstitucionalizar é, ainda, atuar em todas as esferas e em todos os níveis dos sistemas para ampliar a coesão social, produzindo pertencimento, solidariedade e convivência entre pessoas; junto de pessoas, é favorecer a emancipação social pessoal e coletiva, ampliando as oportunidades para exercício do poder de agir sobre a própria vida e sobre a sociedade, constituindo o comum. Desinstitucionalização envolve, portanto, o trabalho político de colocar em movimento transformações sociais, de criar inéditas relações com as experiências de pessoas e territórios, de inventar novas instituições, e de produzir as condições para que as pessoas vivam bem, com dignidade e em liberdade em um lugar compartilhado. E é mais: é prática, algo que nunca nenhum texto vai dar conta de esclarecer.

É por sua radicalidade –  no sentido de ir à raiz dos problemas para transformá-los – que a desinstitucionalização pode integrar não apenas projetos político-eleitorais voltados às agendas de saúde mental e drogas como políticas setoriais, mas plataformas políticas mais amplas comprometidas com a transformação social.

<><> Cadê a agenda antimanicomial que estava aqui?

Pois bem, para que a desinstitucionalização seja tomada de forma ampla como plataforma político eleitoral, há um trabalho a se construir. Outro trabalho é que ela seja assumida como eixo da atuação de agentes públicos na disputa de políticas e leis, incluindo aquelas propostas e em curso, que operam contra a desinstitucionalização.

Considerando os anos recentes, nestas eleições para o Executivo e para o Legislativo seriam muitíssimos bem-vindas, além de necessárias, propostas eleitorais mais alinhadas às lutas antimanicomiais e antiproibicionistas em todas as esferas e em todos os níveis de governo. Repetir que é preciso uma resposta ao problema das comunidades terapêuticas pode até ser visto como chover no molhado; mas realmente é necessário, porque o molhado já virou inundação e transbordou: toda semana é noticiado algum caso isolado de alguém que sofreu violências, inclusive morte, em uma comunidade terapêutica. E os que nunca viraram notícias?

Também é urgente mudança nas casas legislativas, porque foram muitos os Projetos de Lei protocolados – nacionalmente e localmente –, impondo a necessidade de criação de uma agenda defensiva nos movimentos sociais. Há alguns Projetos de Lei emblemáticos não apenas pelo frenesi que causaram ou pela celeridade com que tramitaram, mas porque buscam atingir em cheio o que defendem as lutas antimanicomial e antiproibicionista: a afirmação do direito à liberdade e o fim de um modelo de guerra às drogas.

O PL 551/2024 é um deles. Apresentado em março de 2024, propunha alterar a Lei 10.216/2001 para ampliar a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medidas de segurança. A motivação foi a Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Antimanicomial do Judiciário para fazer valer o que devia já deveria ter sido feito há muitos anos. No entanto, também é preciso reconhecer que um projeto desse tipo tem mais condições de ser apresentado e ganhar força em tempos em que a violência é aceita como forma de relação com o outro – vide ser parte do noticiário, mas não causar grande comoção social, os linchamentos nas ruas por aqueles que se autointitulam de justiceiros e exercem os papeis de acusador, juiz e carrasco. 

Não é um caso isolado em que a violência é resposta produzida para o que se mobiliza politicamente como medo social. Para citar mais um exemplo, a PEC 45/2023, aprovada pelo Senado e posteriormente encaminhada à Câmara, propõe constitucionalizar a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade. Quando o problema das drogas é tratado prioritariamente pela chave da criminalização individual, estreita-se o espaço para discussão crítica dos problemas sociais e para a exigência de respostas que desmontem o comércio ilícito de drogas no andar de cima.

E o mais recente exemplo: o Projeto de Lei nº 2.386/2023, que “determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria”, indo contra a história da luta antimanicomial e a lógica de cuidado na Rede de Atenção Psicossocial e no SUS.

<><> Alargar o campo de visão  

Agora, ainda há outra situação que merece atenção nas plataformas político eleitorais: quando a saúde mental, concebida como ideia reduzida e simplificada, ocupa o lugar de política de vitrine com projetos que mais se constituem como medidas cosméticas ou que atendem apenas a alguns setores da sociedade, do que como respostas às necessidades reais de pessoas e comunidades e aos problemas estruturais.

Ocorre que essas propostas muitas vezes vêm acompanhadas de uma visão de antolhos – se por opção ou não é questão a se discutir caso a caso -, na qual a desinstitucionalização é reduzida à ideia de desospitalização. Cabe registrar: não raramente, acompanha essa ideia a de que a luta antimanicomial se faz apenas na luta pelo fechamento de manicômios; essa perspectiva estreita a agenda de atuação política dos movimentos sociais, além de reduzir as possibilidades de transformações sociais amplas e estruturais.

Ao restringir a desinstitucionalização e a agenda de lutas ao desmonte de estruturas institucionais — como hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas –, o que essas propostas fazem é deslocar para outro campo, supostamente técnico, mas frequentemente movido por outros interesses, os debates mais amplos: condições concretas de existência, como a falta de moradia, a fome, a miséria, o desemprego e a precarização do trabalho, são retiradas do campo de disputa e deixam de ser reconhecidas como parte integrante das agendas lideradas por movimentos sociais. O resultado disso é o estabelecimento de políticas e projetos de lei que pouco ou nada dialogam com os problemas reais enfrentados por pessoas e comunidades, isso quando não criam problemas que não existiam para as gestões e para os serviços que precisam ficar fazendo do limão uma limonada; ainda bem que a desinstitucionalização é prática e esses trabalhadores tantas vezes conseguem desinstitucionalizar essas políticas e leis – outras tantas, não.

<><> Desinstitucionalização como política do futuro

A desinstitucionalização por sua radicalidade – no sentido mesmo de ir à raiz da estrutura de um problema – e pelo que coloca como horizonte de transformação pode ser guia de outras tantas políticas, contribuindo para discussões mais amplas sobre como apresentar respostas para que, neste país, a justiça social, igualdade e dignidade sejam experiências gerais.

Mas, também tendo a desinstitucionalização como princípio, é possível incorporar em plataformas político-eleitorais propostas objetivas. E o melhor: produzidas pelas pessoas que mais se beneficiarão delas. Em 2013, como resultado da I Reunião Regional de Usuários de Serviços de Saúde Mental e Familiares convocada pela Organização Panamericana da Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS) e o Ministério da Saúde do Brasil, foi produzido o Consenso de Brasília. Ali são apresentadas nada menos do que 34 propostas para que os países assegurem seu compromisso com a garantia de direitos das pessoas que usam serviços de saúde mental. Apenas para citar uma proposta de cada eixo do documento:

• Ter acesso a proteção legal, técnica e outros instrumentos contra a internação involuntária por problemas de saúde mental;
• Incentivar a criação de leis e políticas públicas que promovam a organização, o fortalecimento e a sustentabilidade das associações de usuários e familiares em saúde mental;
• Apoiar, através de ações interministeriais, a criação e o fortalecimento institucional, político, econômico e social de associações e organizações de usuários de serviços de saúde mental e familiares na região das Américas e sua participação no processo de implementação das políticas públicas de saúde mental;
• Promover políticas de formação e capacitação permanente com enfoque nos direitos humanos para associações e organizações de usuários de serviços de saúde mental e familiares;
• Fomentar a economia solidária e o cooperativismo como princípios promotores de cidadania.

Para um candidato realmente interessado em formular políticas e leis que transformem a vida das pessoas e das comunidades, é plenamente possível, com criatividade, tornar essas propostas realidade institucional. Uma das tarefas da desinstitucionalização é criar, justamente, novas instituições – mas instituições da desinstitucionalização, ou seja, processos e estruturas que, por sua institucionalidade, impulsionem transformações sociais.

Muito se pode fazer.  É preciso incorporar em plataformas político-eleitorais não apenas uma agenda defensiva e organizada para impedir o próximo retrocesso, mas uma agenda capaz de disputar o futuro.

 

Fonte: Por Cláudia Braga, em Outra Saúde