Políticas
públicas e poder popular
O
Brasil chegará às eleições de 2026 diante de um paradoxo. Os indicadores
recentes do mercado de trabalho registram avanços na formalização, no
rendimento médio e na massa salarial, mas essa melhora convive com uma
experiência cotidiana ainda marcada pela insegurança e pela precariedade.
Segundo a PNAD Contínua do primeiro trimestre
de 2026,
38,1 milhões de brasileiros permanecem na informalidade, cerca de 16 milhões
encontram-se em situação de subutilização da força de trabalho e 26 milhões
trabalham por conta própria. Trata-se de um contingente equivalente à população
da Alemanha e que evidencia a permanência de uma ampla zona de trabalho marcada
por vínculos frágeis, instabilidade ocupacional e baixa proteção social.
A
distância entre a melhora dos indicadores e as condições concretas de vida da
classe trabalhadora ajuda a explicar um dos principais desafios do campo
popular e democrático: políticas públicas capazes de melhorar a vida das
maiorias não produzem, por si mesmas, organização coletiva, participação
política ou vínculos duradouros com um projeto de transformação social. É
diante dessa contradição que uma questão ganha renovada urgência: podem as
políticas públicas, além de garantir direitos e enfrentar desigualdades,
contribuir para construir poder popular?
Entre
2024 e 2026, a Escola Nacional Paulo Freire e a Fundação Rosa Luxemburgo, em
parceria com o Governo Federal Brasileiro, desenvolveram a pesquisa Políticas públicas, trabalho
sociocomunitário e educação popular na América Latina. O estudo
identificou um conjunto de experiências estruturadas pela articulação entre
participação social, trabalho e território, evidenciando o potencial de
políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade de ação e decisão
de sujeitos historicamente marginalizados. Nessa perspectiva, o território é
compreendido não apenas como espaço de intervenção estatal, mas como lugar de
vida, relações e disputas sociais, em consonância com as contribuições de Milton Santos (1996) e Bernardo Mançano Fernandes (2008).
Os
resultados revelam que as políticas do “povo cuidando do povo”, ou aquilo que
denominamos alianças público-populares, expressam uma conquista histórica dos
movimentos populares incorporada por governos progressistas recentes na América
Latina. Inseridas no contexto do avanço da extrema direita e da reorganização
das estratégias das esquerdas, essas experiências apontam para novas formas de
articular políticas públicas, organização popular e territorialização. Embora
este seja um primeiro mapeamento, ainda limitado pela dificuldade de apreender
mais profundamente as representações e contradições vividas pelos sujeitos
envolvidos, os casos analisados permitem identificar tanto o potencial quanto
os limites dessas experiências como mediações para o acúmulo de forças do campo
popular e democrático.
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O território no centro da luta de classes
Ao
longo da história, o território esteve ao centro das disputas políticas, se não
como elemento principal das reivindicações, como elemento que coroava a vitória
de um grupo sobre outro. Mais do que um espaço físico delimitado, o território
constitui-se como o espaço em disputa, onde se manifestam relações de poder,
dinâmicas econômicas, vínculos sociais, identidades culturais e processos
históricos que conformam a vida coletiva. Nesse sentido, sua configuração
resulta da interação permanente entre diferentes agentes, interesses e projetos
societários.
Atuar
sobre os territórios e junto às populações que os constituem pressupõe a
compreensão das relações que os atravessam e que concretizam as condições de
existência e de experiência humana. O que exige, portanto, uma abordagem que
reconheça sua natureza multidimensional e dinâmica; e é neste ponto que as
políticas estudadas se destacam: ao se propor a superar uma perspectiva em que
o território é mais que um mero espaço de governança.
Elas
superam uma lógica de descentralização administrativa limitada e superficial –
na qual as políticas vem de cima para baixo para serem aplicadas nos
territórios – e configuram-se como ações de via de mão dupla, promovendo
políticas de participação sociocomunitária que se
territorializam fortalecendo vínculos coletivos e solidários como base de
reconstrução do tecido social. Mais que isso, constituem-se enquanto um
conjunto de ações que consideram a territorialidade, ou seja, a
multidimensionalidade do vivido pelos membros de determinada coletividade,
colocando tais sujeitos como centro das tomadas de decisão e de ação.
Em um
contexto marcado pelo avanço da extrema direita em paralelo à amplificação da
precarização do trabalho, políticas públicas que se articulam de forma
territorializada tornam-se fundamentais também para o fortalecimento da
democracia. Isto porque, ao incorporar as dinâmicas territoriais como elemento
central do planejamento, da gestão e da participação social, amplificam a
capacidade de Estado de, junto à sociedade civil e organizações populares,
promover serviços e execução de programas que contribuem também para recuperar
a centralidade da política como instrumento de transformação social.
Logo, a
territorialização de políticas públicas torna-se instrumento essencial para
consolidar uma democracia ancorada na participação popular e na apropriação
social dos processos de desenvolvimento social. Construir políticas públicas
territorializadas é abrir caminhos para a construção de processos duradouros de
coesão social, participação popular e fortalecimento da organização popular em
diferentes contextos territoriais. Por isso, é necessário assumir uma abordagem
socioterritorial como dimensão estratégica para o desenvolvimento e para a
materialização das políticas públicas, permitindo uma intervenção capaz de
articular os aspectos sociais, econômicos, técnicos e culturais da realidade
brasileira.
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O que as experiências latino-americanas podem nos ensinar: combinação das
formas de luta e poder popular
Resultado
do acúmulo histórico das lutas dos movimentos operários e populares ao longo da
década de 1980, a Constituição de 1988 institucionalizou um amplo conjunto de
direitos e princípios voltados ao enfrentamento das desigualdades históricas no
Brasil. “Constituição Cidadã” e “tudo pelo social” tornaram-se expressões
recorrentes para definir a Carta Magna. A perspectiva universalista do acesso
aos direitos sociais materializou-se na criação da Seguridade Social –
integrando assistência, previdência e saúde – e no reconhecimento da educação
pública como dever do Estado. Ao mesmo tempo, a garantia de mínimos
constitucionais e de fundos para o financiamento das políticas sociais foi
acompanhada da criação de mecanismos de participação e controle social.
Conselhos,
conferências e fundos públicos passaram a compor um mesmo desenho
institucional, articulado ao pacto federativo e à descentralização das
políticas públicas. À época, esse modelo respondia a uma reivindicação
histórica das forças populares, que buscavam romper com décadas de
administração centralizada e marcada pelo autoritarismo e pela corrupção
herdados da ditadura civil-militar.
A
consolidação tardia da hegemonia neoliberal, ao longo da década de 1990,
desmontou boa parte da agenda social inscrita na Constituição. Por meio de
sucessivas contrarreformas, sobretudo na relação entre Estado e sociedade, a
ampliação de direitos, a participação popular e o financiamento público das
políticas sociais foram gradualmente substituídos pela lógica do ajuste fiscal
permanente, da desresponsabilização estatal e das privatizações.
Esse
processo ganhou força com a chamada reforma do Estado, implementada durante o
governo FHC. Embora impulsionada pelo governo federal, sua consolidação ocorreu
no cotidiano da prestação dos serviços públicos. A gestão e a execução de
políticas passaram a ser transferidas ao chamado “setor público não estatal”,
formado por organizações sociais, ONGs e outras entidades privadas.
Mesmo
durante os governos populares, que ampliaram investimentos sociais e expandiram
programas e políticas públicas, esses avanços não se converteram em uma
articulação territorial das ações do Estado nem em processos duradouros de
organização popular enraizados nos territórios.
Essa
trajetória ajuda a explicar por que a melhora das condições de vida
proporcionada pela ampliação das políticas públicas não foi acompanhada por uma
mudança significativa na correlação de forças entre as classes. Em outras
palavras, o avanço social não se traduziu, necessariamente, em maior capacidade
de organização política da classe trabalhadora.
Ao
mesmo tempo, profundas transformações atingiram o mundo do trabalho. A
desindustrialização, a financeirização e a plataformização remodelaram as
formas de inserção produtiva e de reprodução social da classe trabalhadora
brasileira. O resultado é uma classe mais fragmentada, submetida a vínculos
mais precários e com perspectivas cada vez mais reduzidas de ascensão social,
especialmente a partir da década de 2010.
Embora
os indicadores mais recentes apontem crescimento da formalização e da massa
salarial, a precariedade estrutural do mercado de trabalho brasileiro
permanece. Mesmo entre os trabalhadores formais, a inserção produtiva está
longe de garantir melhores salários e direitos, sobretudo após a contrarreforma trabalhista de 2017.
Essa
realidade também vem sendo analisada por pesquisas recentes do Cesit
(Unicamp), que defendem a criação de um Programa de Garantia de
Emprego com Estabilidade de Preços. Diante do excedente estrutural de força de
trabalho e da precarização das relações laborais, os pesquisadores argumentam
que o Estado deve assumir o papel de “empregador em última instância”. Segundo
essa proposta, a economia brasileira organiza-se em quatro grandes núcleos: o
primeiro, tipicamente capitalista e mercantil, absorve cerca de 35% da força de
trabalho; o segundo corresponde à administração pública, com aproximadamente
15%; o terceiro reúne os arranjos de subsistência e a informalidade,
concentrando cerca de 40% dos trabalhadores; e o quarto abrange as chamadas
ocupações sociais, voltadas para áreas como cultura, cuidados, produção urbana
de alimentos e outras atividades produtoras de valor social.
É
justamente nesse ponto que as experiências latino-americanas se tornam
especialmente relevantes. A pesquisa identificou um conjunto de políticas
públicas que procuram responder ao mesmo desafio: articular o reconhecimento de
trabalhos concretos produtores de valores de uso, a organização popular de
base, a participação social e a territorialização da ação estatal.
Evidentemente,
apesar das semelhanças históricas, do elevado grau de informalização do mercado
de trabalho e do avanço da extrema direita em diversos países da região, o
Brasil possui particularidades em sua formação socioeconômica e em seu desenho
institucional que impedem qualquer transposição mecânica dessas experiências.
Ainda
assim, diante da persistente hegemonia acadêmica, política e cultural do
chamado “Norte Global”, torna-se fundamental fortalecer o intercâmbio de
experiências e a construção de perspectivas comuns entre os projetos populares
latino-americanos e os demais países do Sul Global. Mais do que modelos a serem
reproduzidos, essas experiências oferecem pistas concretas para pensar novas
formas de combinar políticas públicas, organização popular e poder
territorial.
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Entre a gestão da miséria capitalista e uma via popular de acúmulo de forças na
contemporaneidade
Embora
políticas associativas não sejam novidade nos governos progressistas
latino-americanos, as experiências analisadas revelam uma inflexão qualitativa.
Mais do que mitigar a pobreza, articulam reconhecimento do trabalho
comunitário, fortalecimento de arranjos produtivos territoriais e ampliação da
participação e do controle popular sobre as políticas públicas.
Sua
tradução para a realidade brasileira, contudo, exige considerar nossas
especificidades históricas e institucionais. A Constituição de 1988 consolidou
uma concepção universal de seguridade social e descentralização das políticas
públicas, posteriormente tensionada pela consolidação do neoliberalismo e pela
centralidade do ajuste fiscal permanente. Apesar da reprimarização e da
financeirização da economia, o Brasil preserva uma base industrial ainda
expressiva, elevados níveis de assalariamento e um amplo mercado interno,
características que reforçam a impossibilidade de qualquer transposição
mecânica das experiências analisadas. O desafio comum, entretanto, permanece:
responder às transformações contemporâneas do mundo do trabalho reconhecendo
formas historicamente invisibilizadas de trabalho, sobrevivência e reprodução
da vida nos territórios.
Essas
iniciativas ampliam as possibilidades de democratização ao fortalecer a
participação social e a organização territorial. Seus limites – como a
fragilidade institucional, os riscos de burocratização e a desresponsabilização
estatal – não anulam seu potencial para contribuir com o acúmulo de forças
populares no contexto do capitalismo dependente. Em um cenário marcado pela
crise estrutural do capitalismo, pelo avanço da extrema direita e pelas
dificuldades das esquerdas em construir horizontes para além da defesa da
democracia liberal, elas recolocam a necessidade de articular a disputa
institucional às transformações das relações sociais produzidas nos
territórios.
Nos
termos de Gramsci, trata-se de
fortalecer o desenvolvimento do “bom senso” no interior do senso comum, fazendo
emergir, das experiências concretas das classes trabalhadoras, capacidades
duradouras de organização, participação e disputa hegemônica. É precisamente
nesse ponto que nossa pesquisa apresenta uma proposição para a realidade
brasileira. A educação popular pode constituir o método orientador dessas
políticas públicas, conferindo unidade entre territorialização, participação e
organização popular. Ao integrar formação crítica, trabalho sociocomunitário e
construção coletiva do conhecimento, ela amplia as possibilidades de que
usuários das políticas públicas se constituam como sujeitos históricos capazes
de fortalecer as organizações de base, ampliar o autogoverno dos territórios e
disputar os rumos do desenvolvimento.
Mais do
que experiências inovadoras de gestão pública, as iniciativas analisadas
recolocam uma questão estratégica para a esquerda latino-americana: como
reconstruir os vínculos entre políticas públicas e organização popular. Em uma
conjuntura marcada pela fragmentação da classe trabalhadora e pela hegemonia
neoliberal, a articulação entre reconhecimento do trabalho sociocomunitário,
territorialização, participação e educação popular pode constituir uma mediação
concreta para o acúmulo de forças e a construção do poder popular. Não como
substituição das demais formas de luta, mas como parte de uma estratégia capaz
de conectar as necessidades imediatas das maiorias trabalhadoras a um projeto
de transformação socialista enraizado nas particularidades históricas da
América Latina.
Fonte:
Por Luís Eduardo Fernandes, Emilly Firmino Oliveira de Lima, João Oliveira,
Maria Angélica Paixão Frazão, Teresa M Maia de Carvalho e Thays Santos Carvalho,
no Le Monde



