Gustavo Tapioca: Afinal, quem escolherá o próximo presidente do Brasil?

Ao compartilhar um artigo que trata o Brasil como a principal batalha política ainda em aberto na América Latina, o presidente dos Estados Unidos antecipa dúvidas sobre o sistema eleitoral e transforma a disputa de 2026 em tema explícito de sua estratégia continental.

O artigo compartilhado por Trump em sua rede social apresenta a eleição presidencial brasileira de 2026 como o próximo grande teste da influência da ultradireita continental na América Latina.

Não se trata de um detalhe.

Não se trata de uma simples opinião publicada em um site estrangeiro.

Trata-se de um texto escolhido, aprovado e republicado pelo homem que ocupa a Casa Branca e governa a maior potência militar do mundo.

E o que o artigo diz merece atenção.

<><> O Brasil será o nono triunfo?

Segundo a análise compartilhada por Trump, o Brasil é hoje a principal batalha política ainda em aberto na América Latina.

O texto afirma que Trump e seus aliados acumularam oito triunfos políticos em sete anos na região e sugere que uma vitória da direita no Brasil alteraria profundamente o mapa político continental.

Em outras palavras, o Brasil aparece não como mais um país latino-americano, mas como a peça decisiva para completar a virada política continental celebrada por Trump e seus aliados.

Até aí já seria uma declaração politicamente relevante.

<><> O trecho mais grave vem depois

O artigo afirma existir um intenso debate sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro e questiona se a disputa de 2026 será considerada livre e justa por todos os envolvidos.

A eleição ainda não começou.

A campanha oficial ainda não começou.

Não existe qualquer denúncia concreta de fraude sobre as urnas eletrônicas em eleições anteriores.

Mesmo assim, a suspeita já foi colocada sobre a mesa pelo presidente dos Estados Unidos.

E é justamente aí que o episódio deixa de ser apenas mais uma manifestação de preferência ideológica.

<><> A pergunta inevitável passa a ser outra

Por que levantar dúvidas sobre a legitimidade da eleição antes mesmo de ela acontecer?

A pergunta torna-se ainda mais relevante diante da experiência recente.

Foi exatamente esse tipo de narrativa que antecedeu a contestação da eleição norte-americana de 2020 por Donald Trump e a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores do então presidente, insuflados por sua retórica, contestaram sua derrota e interromperam a sessão do Congresso que certificaria a vitória de Joe Biden.

Foi exatamente esse tipo de narrativa que alimentou os ataques sistemáticos do bolsonarismo às urnas eletrônicas.

E foi exatamente esse ambiente de desconfiança fabricada que desembocou nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

<><> Há um detalhe adicional que não pode ser ignorado

A tentativa bolsonarista de ruptura institucional encontrou, em 2022 e 2023, uma Casa Branca governada por Joe Biden.

Washington reconheceu rapidamente a vitória de Lula e atuou em defesa da preservação da ordem constitucional brasileira.

Em 2026, o cenário internacional será outro.

Quem ocupa a Casa Branca é Donald Trump.

O mesmo líder que se recusou a reconhecer sua derrota eleitoral em 2020.

O mesmo líder cuja retórica ajudou a produzir a invasão do Capitólio.

O mesmo líder que agora compartilha um artigo que coloca sob suspeita a eleição brasileira antes mesmo de ela acontecer.

<><> O texto compartilhado por Trump ajuda a compreender algo maior

Não se trata apenas de Lula.

Não se trata apenas de Flávio Bolsonaro.

O artigo de John Gizzi, publicado em 22 de junho e compartilhado por Trump em sua conta oficial na Truth Social, descreve o Brasil como a potência política da região e sugere que a eleição de 2026 poderá ser a disputa mais importante do hemisfério ocidental.

Trump concorda com Gizzi quando ele descreve o Brasil como o “próximo grande teste” para a influência política da direita continental na América Latina.

O artigo afirma que a eleição brasileira será crucial para consolidar a expansão da ultradireita liderada por Trump no continente.

Ele celebra uma sequência de vitórias eleitorais da nova direita latino-americana, citando lideranças como Javier Milei, na Argentina, Daniel Noboa, no Equador, e Nayib Bukele, em El Salvador, além de outros governos e movimentos alinhados ao campo conservador continental.

<><> Chegou a vez do Brasil

Não por acaso.

O Brasil é a maior economia da América Latina.

É membro dos BRICS.

É o principal parceiro comercial da China na região.

E ocupa posição central em qualquer projeto de reorganização geopolítica do continente.

Talvez por isso o Brasil apareça, no texto compartilhado por Trump, como um dos principais desafios ainda pendentes para a consolidação desse novo mapa político regional.

A questão, portanto, já não é apenas quem vencerá a eleição em outubro de 2026.

A questão é outra.

<><> O que acontecerá se as urnas reelegerem Lula?

O resultado será reconhecido como expressão legítima da vontade popular?

Ou a suspeição lançada antecipadamente servirá para alimentar uma nova contestação eleitoral?

Donald Trump não compartilhou apenas um artigo.

Compartilhou um roteiro político.

E nele o Brasil aparece como a próxima batalha. 

¨      Tereza Cruvinel: Dois avisos de que Trump planeja meter a mão em nossa eleição. Contra Lula

Por estreitíssima maioria, a extrema direita venceu na Colômbia - e se não venceu, manipulou a contagem de votos, como denuncia o presidente Gustavo Petro – com a ajuda de Donald Trump e seus esbirros regionais, como Noboa, do Equador, e Bukele, de El Salvador. O aviso foi bem anotado pelo governo. E para que fique clara sua disposição de meter a mão grande na eleição brasileira para evitar a vitória de Lula, Trump postou em sua rede social, na madrugada desta terça-feira, o texto de um articulista amistoso, festejando a oitava vitória de aliados trumpistas na América Latina nos últimos sete anos e definindo o Brasil como “próximo grande teste”. Foi outro aviso.

A isso podemos somar o rumor de que Trump poderá desferir novo ataque ao ministro Alexandre de Morais caso Bolsonaro pai seja enviado de volta à Papudinha esta semana, com o encerramento do período de prisão domiciliar humanitária. Sinal de que a química com Lula acabou e ele agora partiu mesmo para o modo ataque.

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A derrota do governo de esquerda na Colômbia é a mais grave para  Lula, depois da vitória de Milei na Argentina, acentuando seu isolamento regional, no que pese o prestígio internacional. Só restam agora, na América do Sul, os governos progressistas do Brasil e do Uruguai, que por seu reduzido peso econômico e político, incomoda menos Trump.

Afora sua importância econômica, a Colômbia importa muito para a política externa de Lula e suas pautas integracionistas, ambientais, de segurança regional e de transição energética, que tinham Petro como aliado importante. Tentando relativizar a mudança que haverá na Colômbia, o embaixador Celso Amorim declarou que haverá diálogo também com o governo de Aberlado de la Espriella, mas sabemos que ele jogará fechado com Trump.

 A vitória do exótico Abelardo, que gosta de ser chamado de “El Tigre”, está sendo festejada pela oposição bolsonarista, especialmente por sua proposta de tratar o crime organizado com “mão de ferro” e a promessa de construir dez mega presídios do gênero Bukele. Isso será usado comparativamente na campanha para atacar a política de segurança de Lula.

O artigo assinado por John Gizzi no site norte-americano Newsmax sugere uma das armas que serão usadas por Trump e os lesa-pátria brasileiros da família Bolsonaro, ao afirmar que já se debate intensamente “o sistema eleitoral brasileiro e se a disputa será conduzida de maneira considerada livre e justa por todos os lados”. Aqui no Brasil ninguém está discutindo o sistema eleitoral nem a lisura das eleições. Contestar resultados eleitorais é especialidade de Trump e da extrema direita em geral.

Se a eleição brasileira tornou-se, como Trump está deixando claro, uma equação importante em seu plano de dominar “o quintal” latino-americano, desde logo o governo Lula e as forças democráticas nacionais devem se preparar para outra tentativa de golpe. Quanto mais observadores internacionais forem convidados, melhor.

E para completar, o TSE será presidido, durante o pleito, pelo ministro Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro.

¨      Imagem de Trump derrete no mundo e rejeição aos EUA aumenta no Brasil

A imagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desabou em uma pesquisa global, que mostra que 76% dos entrevistados não confiam no mandatário norte-americano em temas internacionais, enquanto a percepção sobre os Estados Unidos também se deteriorou em 36 países, incluindo o Brasil.

O levantamento, realizado pelo Pew Research Center, aponta que a maioria dos entrevistados tem avaliação negativa dos Estados Unidos e rejeita pontos centrais da política externa conduzida por Washington sob Donald Trump. Na média global, 57% dizem ter visão desfavorável do país, contra 37% que afirmam enxergá-lo de forma positiva.

A pesquisa também mostra que 50% dos entrevistados não consideram os Estados Unidos um parceiro confiável. Outros 63% avaliam que o país não contribui para a paz e a estabilidade mundial, enquanto 66% afirmam que Washington não leva em conta os interesses de outras nações ao tomar decisões.

<>< Rejeição aos EUA é maior na Europa e na Ásia

Os maiores níveis de avaliação negativa aparecem em países da Europa e da Ásia. Na França, na Holanda e na Alemanha, a rejeição aos Estados Unidos supera 70%. Na Suécia, país que ingressou recentemente na Otan, 80% dos entrevistados têm visão desfavorável dos EUA.

Índices semelhantes foram registrados na Malásia, com 80%, no Paquistão, com 81%, na Turquia, com 84%, e na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, com 82%. No Japão, tradicional aliado de Washington, há empate: 50% têm visão positiva e 50% veem os Estados Unidos de forma negativa.

Em partes da África e da América Latina, a percepção é mais favorável. Na Colômbia, 60% dos entrevistados avaliam positivamente os Estados Unidos. No Brasil, 47% têm visão positiva do país, enquanto 43% declaram opinião negativa. Em 2025, a parcela de brasileiros com avaliação favorável era de 56%.

Israel aparece como o país mais favorável aos Estados Unidos entre os pesquisados, com 81% de aprovação.

<>< Trump enfrenta forte desconfiança internacional

A avaliação sobre Donald Trump é ainda mais negativa do que a percepção geral sobre os Estados Unidos. Segundo o Pew, 76% dos entrevistados afirmam não confiar no presidente norte-americano quando se trata de assuntos internacionais.

Em 11 países, entre eles seis aliados da Otan, a desconfiança em relação a Trump ultrapassa 80%. A Turquia registra o maior índice, com 92%. O presidente norte-americano, porém, mantém níveis positivos de apoio em países como Filipinas, Israel, Gana, Nigéria e Quênia, especialmente entre entrevistados que se declararam cristãos ou judeus.

No Brasil, 64% dos entrevistados dizem não confiar nas ações de Trump. O percentual é próximo ao registrado em 2025, quando a desconfiança era de 61%, mas inferior ao patamar observado durante seu primeiro mandato, quando a desaprovação chegou a 78% em 2018.

O dado ganha peso no contexto das discussões sobre eventuais impactos da política externa americana na eleição presidencial brasileira de outubro, diante de sinais de que a Casa Branca poderia buscar algum tipo de influência sobre a disputa.

<><> Política externa agressiva pesa contra Washington

A queda da imagem dos Estados Unidos no cenário internacional aparece associada à postura mais agressiva da política externa americana. Após uma breve recuperação durante o governo de Joe Biden, entre 2021 e 2025, a percepção global voltou a se deteriorar com o retorno de Trump à Presidência.

A atual estratégia de Washington busca ampliar a presença norte-americana em diferentes regiões e reforçar sua influência sobre áreas consideradas estratégicas. Na América Latina, esse movimento aparece associado a uma versão atualizada da Doutrina Monroe, com maior pressão sobre países da região.

O levantamento do Pew indica forte rejeição a medidas adotadas pelo governo Trump. O tarifaço global anunciado no ano anterior é desaprovado por 77% dos entrevistados. No Brasil, apenas 19% aprovam a iniciativa.

As políticas migratórias do presidente americano também enfrentam resistência: 65% dos entrevistados são contrários a elas. Entre brasileiros, 25% aprovam essas medidas. Já as novas diretrizes para a distribuição de ajuda humanitária, afetadas por cortes promovidos no início do governo, são desaprovadas por 56% dos entrevistados. No Brasil, 41% consideram corretas as atuais políticas de assistência americana.

<><> Ações no Irã, Venezuela, Gaza e Ucrânia são mal avaliadas

A atuação dos Estados Unidos em conflitos internacionais também é rejeitada pela maioria dos entrevistados. Apenas 20% aprovam a ofensiva contra o Irã lançada no fim de fevereiro, que está atualmente suspensa em meio a negociações.

A intervenção na Venezuela, em janeiro, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro, foi considerada correta por 22% dos entrevistados. No Brasil, esse cenário teve aprovação de 33%, percentual superior à média global, mas ainda minoritário.

Em Gaza, onde Washington se alinhou a Israel, as ações norte-americanas foram aprovadas por 18% dos entrevistados. Na Ucrânia, conflito que Trump prometeu encerrar rapidamente durante a campanha, mas que já chega ao quinto ano, a atuação do presidente americano recebeu o aval de 20%.

Com exceção da Venezuela, os índices brasileiros seguem tendência semelhante à média internacional, com forte desaprovação das principais ações externas dos Estados Unidos.

<><> Maioria vê interferência excessiva dos EUA

Outro ponto de consenso no levantamento é a percepção de que os Estados Unidos interferem demais nos assuntos internos de outros países. Entre os entrevistados de 17 nações em desenvolvimento, 76% concordam com essa avaliação.

No Brasil, o índice também é de 76%. A percepção é ainda maior entre adultos de 30 a 49 anos, grupo em que 82% afirmam que Washington exerce influência excessiva sobre temas de outras nações.

Segundo o Pew, essa visão também aparece entre os próprios norte-americanos. Nos Estados Unidos, 83% reconhecem que o governo do país exerce influência em excesso sobre assuntos externos.

<><> Outros líderes mundiais também foram avaliados

Além de Trump, a pesquisa mediu a percepção internacional sobre outros líderes. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, tem apoio majoritário entre europeus, mas enfrenta menor aprovação no Oriente Médio e em partes da Ásia.

Vladimir Putin, presidente da Rússia, é amplamente rejeitado na Europa, mas registra números positivos na África e em países como Indonésia, onde tem 64% de aprovação, e Malásia, com 62%.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, só teve aprovação superior a 50% nas Filipinas e no Quênia. Já o presidente da China, Xi Jinping, encontra suas principais bases de apoio na África e em partes da Ásia.

Na América Latina, nenhum dos líderes avaliados ultrapassou 45% de aprovação, o que levou o Pew a identificar a região como a mais cética entre as áreas pesquisadas.

Ao todo, o Pew Research Center ouviu 42.151 pessoas em 36 países e regiões, além de 3.507 residentes nos Estados Unidos. As entrevistas foram feitas presencialmente, por telefone e pela internet entre 8 de fevereiro e 13 de maio.

 

Fonte: Brasil 247

 

Trump e eleições no Brasil: Celso Amorim diz que tentativa de intervenção pode ter efeito contrário

A decisão do governo dos Estados Unidos de designar as facções criminosas PCC e CV como entidades terroristas e a ameaça de imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros logo após a visita do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente Donald Trump acendeu o alerta de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A quatro meses das eleições presidenciais, assessores próximos a Lula avaliam que as medidas já seriam uma tentativa de os EUA interferirem no processo eleitoral brasileiro. As suspeitas ficaram ainda mais fortes após a divulgação de uma entrevista de Trump ao site Axios, divulgada no dia 19 de junho. Na entrevista, Trump afirmou que o presidente Lula é uma pessoa "volátil" e que o Brasil teria se tornado um lugar "perigoso".

Para o embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, apesar de todos esses fatores, o governo Trump não deverá tentar interferir diretamente nas eleições do Brasil. Amorim é um dos principais conselheiros de Lula no tema. "Tentar interferir pode ter um efeito contrário, mas eu não creio que vá haver uma interferência tão direta. Mas temos que ficar alertas porque não é só o presidente (que pode fazer isso). Há outros interesses econômicos que se movem. A gente sabe disso e já ocorreu no passado. Então, temos que ficar alertas, sem ficar apavorados", disse Amorim em entrevista à BBC News Brasil concedida na terça-feira (23/6), em seu gabinete, no Palácio do Planalto.

<><> Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

·        Na semana passada, o presidente Trump disse que o presidente Lula é volátil. Como o senhor avalia essa afirmação e o que ela significa para a relação entre os dois líderes?

Celso Amorim - As palavras o vento leva. São voláteis elas próprias. Acho que não merecem um comentário mais profundo. Não é uma afirmação política. Nós todos sabemos que o presidente Trump fala muito assim, espontaneamente. Já falou outras coisas. Não vou dramatizar isso, não.

·        Nas últimas semanas tivemos designação das facções brasileiras como organizações terroristas e a possibilidade de um novo tarifaço. Mudou o clima nas relações entre Estados Unidos e Brasil?

Amorim - Não sei se mudou. Todas essas questões já estavam em andamento de alguma maneira. A nossa preocupação é que quando falamos em terrorismo, parece que estamos diminuindo (a importância do tema). Como disse o presidente Lula, essas facções fazem o terror contra a população brasileira. O que a gente não quer é que essa designação sirva de pretexto para uma intervenção, seja econômica, seja financeira, ou até militar. O Brasil quer cooperar com os Estados Unidos e com a Europa para combater o crime organizado. É uma prioridade, aliás, que o presidente Lula levou para o presidente Trump. O que eu vejo é o risco de isso ser utilizado, como foi em relação a outros países, como pretexto ou motivo para uma intervenção. Isso é perigoso.

·        Vários integrantes da oposição, não apenas o senador Flávio Bolsonaro, afirmam que essa é uma posição de leniência do governo brasileiro com o crime organizado...

Amorim - Não, absolutamente. Internamente, você pode até tratá-las (as facções) da forma que quiser tratar e com todo rigor. Mas o Brasil e o povo brasileiro não querem que outros países venham intervir aqui a pretexto seja do que for. Eu me preocupo bastante, para falar a verdade, com uma nova definição geopolítica de áreas de influência. O Brasil não quer não quer caber no quintal de ninguém. Nós queremos ter um relacionamento amplo. Por isso nós criamos os Brics. Por isso o Brasil quer um G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) forte.

·        Nos últimos meses as relações entre Brasil e EUA tiveram um tarifaço, aplicação de sanções a autoridades, depois uma aproximação entre Lula e Trump, remoção de algumas tarifas e algumas sanções. E agora, temos a designação de PCC e CV como entidades terroristas e a ameaça de novas sanções. É um novo momento das relações entre os dois países?

Amorim - Os Estados Unidos são uma superpotência e as superpotências têm, às vezes, a tendência a agir unilateralmente. Mas, muitas vezes, elas percebem também que isso não é bom e que é melhor ter uma relação de cooperação. O que eu quero para o Brasil com relação aos Estados Unidos, como com relação a outros países, à China ou outro, é ter uma relação de cooperação, uma relação baseada na igualdade jurídica dos Estados. O resto são flutuações ou, se você quiser, volatilidades.

·        O senhor já dá como certas a aplicação de novas tarifas pelo governo norte-americano (os EUA querem impor sobretaxas retaliando práticas do Brasil que supostamente oneram o comércio norte-americano, em áreas como comércio digital, desmatamento ilegal, propriedade intelectual e por falhas em proibir e fiscalizar a exportação de mercadorias produzidas com trabalho análogo à escravidão)?

Amorim - Não estou participando diretamente da negociação. Ontem mesmo recebi aqui o ministro vice-ministro estrangeiro porque ele é um dos países que tem legislação trabalhista mais avançada e também está acusado de ter trabalho semiescravo. Vamos esperar o bom senso predomine.

·        E como o senhor classifica a atuação dos Bolsonaro...

Amorim - Sobre os Bolsonaro eu não vou entrar. Não é a minha área.

·        Pergunto porque eles têm tido uma atuação dentro do Departamento de Estado que tem ou não influenciado a relação entre os dois países...

Amorim - É importante que os Estados Unidos saibam perceber que o Brasil é muito maior do que isso e que lidem com o Brasil levando em conta a necessidade de nós termos um regime democrático, um regime que tem a liberdade de expressão mas onde também há regras e que é um país voltado para um sistema multilateral que não fica, digamos, com bandeira de ninguém. Nem da China, nem da Rússia, nem dos Estados Unidos.

·        O presidente Trump demonstrou apoio a candidatos disputando eleições, seja na Europa, seja na América do Sul. O caso mais recente na Colômbia. O senhor teme que os Estados Unidos ou que o presidente Trump influencie ou tente influenciar as eleições brasileiras neste ano?

Amorim - Temer é uma palavra que eu não gosto de usar. A gente tem que ter consciência de que coisas desse tipo as vezes ocorrem. Como o presidente disse, é uma coisa ter simpatia. Ele pode simpatizar mais com quem quiser. Outra coisa é interferir através de meios que não são éticos ou legais. Isso não creio que ele vai fazer porque o Brasil é um país muito importante e eu acho que a própria maneira como ele recebeu o presidente Lula também demonstra que ele também tem respeito pelo Brasil.

·        Tem vários analistas que avaliam que a designação do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e a imposição de tarifas já são tentativas de interferência no processo eleitoral. O senhor vê dessa forma?

Amorim - Eu não sei porque tentativas de intervenção no processo eleitoral podem ter efeito contrário. Backfire, como se diz em inglês. O brasileiro é muito consciente da sua soberania. Somos um país grande, importante e não podemos ficar submetidos a ninguém. Tentar interferir pode ter um efeito contrário, mas eu não creio que vá haver uma interferência tão direta. Mas temos que ficar alertas, porque não é só o presidente (que pode fazer isso). Há outros interesses econômicos que se movem. A gente sabe disso e já ocorreu no passado. Então temos que ficar alertas, sem ficar apavorados.

·        Na Colômbia, houve a vitória do candidato de direita nas eleições presidenciais, Abelardo de la Espriella. Por que, na sua avaliação, a direita vem avançando na América do Sul?

Amorim - Acho que há uma série de flutuações. Há uma classe média que, às vezes, se sente ameaçada pela proteção aos mais pobres. Há mudanças na estrutura do trabalho, menos sindicatos. E há também muito medo do crime. Eu acho que o combate ao crime organizado tem que ser uma prioridade. Já é uma prioridade e deve ser ainda mais porque a questão da segurança pesa muito e ela é manipulada pela direita. A direita manipula isso para suprimir a democracia, como já tentou fazer antes no Brasil.

·        Mas isso também não é, de alguma forma, resultado da percepção da população de que governos de esquerda não combatem bem o crime organizado?

Amorim - Não sei. Acho que não é uma coisa assim de esquerda ou de direita. É o que está acontecendo naquele momento, né? É como dizem na Itália: "Piove, governo ladro" ("Chove, governo ladrão", em tradução livre). Quer dizer que se está acontecendo qualquer coisa, pra muita gente, a culpa é do governo. Mas eu acho que não é assim.

·        Mas esses governos de direita defendem agendas como construção de megapresídios e tratamento mais duro em relação às facções, que não vão necessariamente na direção daquilo que o governo brasileiro defende. O surgimento desse chamado "círculo de fogo" de países governados pela direita afeta a posição do Brasil de liderança regional?

Amorim - Eu acho que o Brasil tem que ser pragmático e trabalhar porque a integração sul-americana é uma coisa para o longo e médio prazo. Se formos olhar nossas estatísticas, apesar das dificuldades, nosso comércio com a América Latina e Caribe é maior do que com os Estados Unidos. Nós temos que continuar desenvolvendo, cooperando, sem entrar (em assuntos internos). Deixe que cada país resolva (seus problemas) à sua maneira, da forma que achar melhor. Nós queremos que respeitem a nossa soberania e nós também respeitamos a soberania deles, mesmo quando não concordamos com certas medidas.

·        A posição de liderança do Brasil na região fica comprometida com o crescimento de governos de direita na América do Sul?

Amorim - Em primeiro lugar, liderança não é um objetivo. A gente age da maneira que a gente acha melhor. E o Brasil é um país que tem muito peso. O Brasil é metade da América do Sul, seja em população, seja em território, seja em PIB. O Brasil terá, fatalmente, um peso nisso tudo. E se a gente tratar de fortalecer a nossa democracia e mostrar que através da nossa democracia nós estamos tendo resultados positivos, isso vai ter um peso no resto da região. Agora, às vezes leva tempo, há flutuações, mas nós acreditamos que dentro dessas flutuações, no médio prazo, hoje a América Latina e a América do Sul é muito mais interligada do que era mesmo com todas as diferenças. Nós compramos gás da Argentina e não quero saber o que o presidente da Argentina pensa. A gente criou uma linha de transmissão que permite ao Paraguai a produzir manufaturas que não estava produzindo antes. Nós temos uma relação com o Chile e vamos manter e com Peru para fazer na América do Sul o que na América do Norte ocorreu no século 19, que foi a ligação entre o Oceano Pacífico e o Oceano Atlântico. Temos que fazer a coisa certa. "Do the right thing", como diz o cineasta norte-americano (menção a Spike Lee).

·        O acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrou em vigor neste ano, mas logo depois, o bloco europeu impôs uma série de restrições à exportação de produtos brasileiros. Quão confiável a União Europeia é hoje como parceiro econômico?

Amorim - A União Europeia é sempre um parceiro difícil. Nós temos que negociar. É o importante parceiro comercial. O Brasil valoriza muito uma relação que seja multilateral. Para fortalecer o multilateralismo, não podemos comerciar só com a China ou só com os Estados Unidos. A União Europeia, dentro desse contexto, é muito importante. Agora, a União Europeia tem esse hábito de criar padrões e, uma vez que ela cria o padrão, quer que todo mundo siga o mesmo padrão. Na minha opinião, não é correto. Isso precisa ser discutido multilateralmente.

·        Como o senhor vê esse novo momento da Venezuela sob o governo de Delcy Rodrigues?

Amorim - Você está me fazendo uma pergunta muito difícil. Eu não sei como é que vai caminhar. Obviamente que nós condenamos tudo o que aconteceu: o sequestro do presidente (Nicolás Maduro) e o julgamento dele de acordo com leis americanas. Eu não posso julgar a Delcy Rodrigues. Não sei o que ela pode fazer e o que não pode. Mas eu sinto que há uma preocupação não só no Brasil, mas em geral, de como (o país vai) caminhar e sobre como como caminha a situação na Venezuela. Não me cabe dizer o que acontecerá

·        Não temos capacidade de ver hoje a Venezuela sob a tutela dos Estados Unidos? É como o senhor vê?

Amorim - Eu não vou fazer qualificações que sejam detrimentais. Eu vejo tudo muito complexo. Obviamente, há uma limitação. Não há a menor dúvida. Todo mundo vê isso. Mas eu tenho a expectativa de que (a Venezuela) possa, em algum momento, recuperar uma maior autonomia nas decisões. Agora, eu não tenho como julgar o que a presidenta interina está fazendo ou deixando de fazer. E ela sabe, levando em conta todos os fatores. Eu não sei. É muito complexo. Em Cuba também. Você vê que há reformas econômicas, cujos detalhes eu não conheço, mas que a abrem para investimento estrangeiro. Como se fará isso sem que Cuba se torne um país totalmente tutelado? É um desafio.

·        Numa palestra recente, o senhor disse que sem proteção digital não há soberania sobre as decisões de um país. Na última semana, o Brasil foi alvo de pelo menos dois ataques hacker significativos. Qual sua avaliação sobre a capacidade de proteção digital do Brasil?

Celso Amorim - Acho que nós temos que ter uma proteção cada vez maior, inclusive na área da cibernética. A cada dia que você lê um artigo e tem uma coisa nova. Fui ministro da Defesa e sei da importância da defesa cibernética. Só que hoje é uma coisa muito mais importante, inclusive com elementos muito mais avançados.

·        O senhor também defende bastante a regulação das big techs e este é um tema contencioso no Brasil e no exterior. Qual o perigo que o senhor vê em uma não-regulamentação das big techs?

Amorim – O perigo é elas interferirem diretamente na política. Não é uma influência apenas intelectual e discursiva, mas é algo mais passional que acaba influenciando no comportamento das pessoas. Eu acho que há um grande perigo de falsificação da realidade. Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é a mentira. Eu acho que isso é um dos problemas graves que nós já tínhamos, mas que hoje é muito mais importante.

·        O senhor teme que esse assunto, que é defesa do Brasil por uma regulação, seja instrumentalizada no debate com os Estados Unidos e o senhor acha que isso está acontecendo?

Amorim – Não estamos fazendo nada de contestação aos Estados Unidos. É natural que o Brasil tenha a sua maneira de ver as coisas. Nós não temos que seguir em tudo ou em muitas outra coisas os Estados Unidos. Por exemplo, o governo Trump, é contra o multilateralismo e nós somos a favor. Vamos trabalhar dentro da nossa independência. O Brasil tem personalidade própria. O Brasil é um grande país e vai procurar fazer as alianças possíveis. Não temos nada contra ou o governo Trump, em tese, mas temos que defender os nossos interesses.

·        O Brasil hoje não tem nenhuma das grandes empresas relacionadas à inteligência artificial. Na sua avaliação, o Brasil hoje está preparado para essa revolução?

Amorim - Isso aí é uma preparação muito recente. Eu não vou dizer que nós estamos engatinhando porque já estamos andando um pouquinho. O fato de nós termos consciência disso, de estarmos discutindo isso, já é um grande passo. Obviamente, há questões preocupantes e também não é claro como podem ser substituídos certos serviços prestados por algumas dessas empresas. Mas a gente tem que trabalhar nesse sentido. Eu acho que uma das coisas que a gente pode buscar é uma certa diversificação também de parceiros.

·        O governo brasileiro defende a agregação de valor dos minerais críticos no Brasil, mas a maior parte ainda sai sem agregação de valor. O Brasil perdeu o bonde da revolução dos minerais críticos?

Amorim - Acho que há tempo ainda para recuperar. Obviamente, se a gente deixasse o laissez faire, iríamos perder totalmente. Mas a questão não é só a agregação de valor. Ela é importante. Eu não sou um técnico, mas eu intuo. A gente não precisa ser meteorologista para saber em quê direção o vento está soprando. É preciso definir as nossas necessidades em saúde, educação, defesa. Com todas essas questões, os elementos das terras raras são fundamentais. O Brasil é um país muito grande, com muitos recursos. Não sabemos como pode ser o futuro. Não temos inimigos imediatos, não temos guerra há 150 anos, mas a gente precisa estar preparado para se defender. Temos que ter capacidade de dissuasão e isso envolve, certamente, seja na aviação moderna, nas armas defensivas, ter acesso a materiais de primeiríssima qualidade e que não são abundantes (...)Temos que protegê-las (terras raras) como protegemos o petróleo (...) Elas são mais importante que o petróleo, é quase como o urânio. É o meio termo entre o petróleo e o urânio.

·        O senhor acha que os minerais críticos serão tão importantes quanto o petróleo?

Amorim - No futuro, acho que podem ser até mais porque a tendência é que elas possam substituir o petróleo como fontes ou equipamentos para outros combustíveis (...) As terras raras entram como componentes de supercomputadores para uso em supercomputadores e em armamentos de defesa. São fundamentais.

·        Os Estados Unidos lançaram uma iniciativa e vêm falando a respeito do assunto, numa perspectiva de quererem que determinados países se tornem fornecedores exclusivos para os Estados Unidos ou preferenciais. É interessante ao Brasil ser um fornecedor exclusivo ou preferencial dos Estados Unidos?

Amorim - Não é interessante ao Brasil ser fornecedor exclusivo para ninguém. Acho que o Brasil deve trabalhar de maneira diversificada. É o que nos garantiu no comércio quando houve medidas protecionistas de um lado ou de outro. Volto a dizer: o problema principal é definir as nossas necessidades. Precisamos beneficiar aqui para atender às nossas necessidades nos mais variados campos em que a tecnologia de informação e comunicação estão presente. Quando se começou a pensar no petróleo, nós não estávamos pensando em exportar petróleo. Agora, o Brasil também exporta. Mas o importante é você atender às suas necessidades sem depender de um fornecedor externo.

·        Agora, na sua avaliação, essa definição de necessidades está ocorrendo na velocidade que é necessária?

Amorim – Temos esse projeto de lei, ainda falta a aprovação final de um conselho (sobre minerais críticos) ligado à Presidência e é muito importante que seja ligado à presidência, como era no passado a Comissão de Energia Nuclear. É preciso que haja uma definição política do uso das terras raras. O beneficiamento, é lógico, é importante. Não estou dizendo que a gente não pode exportar nada. Podemos, mas a partir da nossa capacidade de definir aquilo que a gente precisa para questões estratégicas brasileiras.

·        Nos últimos meses, uma empresa norte-americana comprou uma empresa que opera a única mina de terras raras fora da Ásia e que fica no Brasil. Na sua avaliação, pelo fato de essa mina ser a única fora da Ásia a explorar terras raras, o governo brasileiro deveria ter poder de veto para uma transação como essa?

Amorim – Acho que no futuro a gente deveria ter capacidade de olhar e, sim... veto... é uma palavra pesada. Não precisa ser veto. É uma questão de definir o que você vai fazer em função do que você precisa naquele momento. Deixar comprometida toda a sua capacidade de produção de terras raras ou de minerais críticos para um governo estrangeiro, qualquer um que seja — não temos nada contra Estados Unidos, não é isso —, acho que é perigoso. Não havia no Brasil uma consciência de que é importante para o nosso desenvolvimento (...) Acho que precisamos ter essa capacidade de dizer não e dizer: "Agora não posso (exportar). Eu estou precisando desse elemento". Não é vetar um país ou outro. É uma questão de você ter capacidade de definir as suas necessidades, como é com o urânio. O Brasil não exporta urânio livremente. Acho que as terras raras terão um papel semelhante.

 

Fonte: BBC News Brasil

 

Estado laico não pode nem deve financiar privilégios de igrejas

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e organizações vinculadas, representa uma grave distorção do princípio constitucional do Estado laico. Defender a liberdade religiosa é obrigação de qualquer democrata. Defender o Estado laico, também.

A liberdade de culto não pode ser confundida com favorecimento fiscal, muito menos quando esse benefício retira recursos que deveriam financiar saúde, educação, assistência social, infraestrutura e políticas públicas essenciais. E, no caso dos fenômenos políticos atuais do Brasil, em que se observa franca degenerescência de um parlamento dominado por forças obscurantistas e oportunistas na exploração da boa fé do povo, os efeitos socioeconômicos, políticos e morais são ainda mais deletérios.

O Brasil não precisa escolher entre respeitar as religiões e preservar o interesse público. A Constituição já assegura a liberdade de crença, protege os templos e impede perseguições religiosas. Esse é um avanço civilizatório que deve ser defendido sem hesitação. O problema começa quando a proteção legítima à prática religiosa se converte em privilégio econômico, ampliando imunidades tributárias para compras de bens e serviços e abrindo espaço para uma renúncia fiscal de proporções bilionárias. Ainda mais quando tais recursos são manipulados por meio de ações que favorecem economicamente falsos bispos que se locupletam em farras milionárias.

Segundo estimativa oficial dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a PEC 5/2023 pode custar, no mínimo, R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos. Há cálculos divulgados na imprensa que apontam impacto potencial ainda maior, de até R$ 50 bilhões anuais, quando considerados os efeitos sobre União, estados e municípios. Mesmo no cenário mais conservador, trata-se de uma quantia gigantesca, suficiente para financiar políticas sociais, ampliar investimentos públicos e aliviar carências concretas da população brasileira.

Renúncia fiscal não é dinheiro abstrato. Cada real que o Estado deixa de arrecadar precisa ser compensado de alguma forma: com corte de gastos, aumento de carga sobre outros setores ou redução da capacidade de investimento público. Na prática, quando se concede uma imunidade desse tamanho, transfere-se a conta para o conjunto da sociedade. Quem perde é o cidadão que depende do SUS, da escola pública, da assistência social, da segurança alimentar, do transporte e da presença do Estado em áreas onde o mercado não chega.

É por isso que a discussão não pode ser tratada como uma disputa entre quem defende ou quem rejeita a religião. Ou entre quem merece ou não o voto do povo que legitimamente tem fé. Essas são falsas questões, dilemas fictícios. O ponto central é outro: o Estado brasileiro é laico. Isso significa que não deve perseguir nenhuma fé, mas também não deve favorecer nenhuma estrutura religiosa com benefícios econômicos especiais. A neutralidade do Estado diante das religiões é uma garantia para todos: para os que creem, para os que não creem e para as diferentes tradições religiosas que convivem no país.

Ao ampliar a imunidade tributária de igrejas e entidades ligadas a elas, a Câmara caminha na direção oposta, atuando como força antirrepublicana. Cria uma vantagem institucional para organizações religiosas em um país marcado por desigualdades profundas e por carências sociais urgentes. É legítimo que igrejas tenham fiéis, patrimônio, influência social e presença comunitária. O que não é legítimo é que passem a contar com uma blindagem fiscal ampliada enquanto a maioria da população enfrenta serviços públicos insuficientes e um Estado permanentemente pressionado por restrições orçamentárias.

A liberdade de culto deve ser ampla, inegociável e protegida. Mas liberdade não significa subsídio. Democracia não significa transformar convicções religiosas em prioridade fiscal. Fé não pode ser convertida em mecanismo de renúncia tributária, muito menos para o enriquecimento de falsos pregadores que com absoluta má fé exploram a boa fé dos pobres crentes.

Rechaçar uma medida como essa é, portanto, uma questão de princípio para todo democrata. Não se trata de hostilidade à religião, mas de defesa da República. Não se trata de atacar igrejas, mas de afirmar que nenhuma instituição privada, religiosa ou não, deve ser colocada acima do interesse público. Um Estado verdadeiramente democrático protege todas as crenças justamente porque não se submete a nenhuma delas.

A PEC 5/2023 ainda será analisada pelo Senado, e essa etapa precisa ser enfrentada com seriedade. O país não pode normalizar uma renúncia fiscal bilionária em nome de uma interpretação distorcida da liberdade religiosa. O Brasil precisa de mais investimento social, não de novos privilégios tributários. Precisa de um Estado laico, forte e comprometido com direitos universais, não de um Estado capturado por pressões confessionais.

•        Imunidade (ou impunidade) tributária: por que entidades religiosas não pagam impostos no Brasil? Por Bianca Ribeiro

O Brasil é um país laico, ou seja, que não adota oficialmente religião alguma. Existem também leis que asseguram a liberdade religiosa no país. Temos também a imunidade tributária aos templos de qualquer culto, relacionada à ideia do respeito às diversas religiões no país. Essa regra vem sendo alvo de discussões e debates desde 2015, quando foram criadas petições e uma sugestão popular pedindo o fim da medida. Afinal, por que igrejas e outras entidades religiosas não pagam impostos no Brasil?

O QUE É IMUNIDADE TRIBUTÁRIA?

É atribuído aos entes políticos – municípios, estados, Distrito Federal e União – o poder de tributação (artigo 145 da Constituição de 1988). Tal poder envolve também conceder imunidades tributárias, ou seja, eximir determinados grupos de pagarem impostos. É o que ocorre, por exemplo, com organizações religiosas.

A imunidade tributária aos templos de qualquer culto, disposta pelo artigo 150, inciso VI da Constituição Federal, garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a todo tipo de impostos governamentais no Brasil. Essa imunidade se aplica não somente aos impostos do templo onde ocorrem cerimônias religiosas, mas abrange também rendas e serviços relacionados à sua entidade mantenedora (que administra o funcionamento e garante recursos para outras entidades).

QUAIS IMPOSTOS SÃO ISENTOS PARA ENTIDADES RELIGIOSAS?

Entre os impostos mais comuns isentos a templos de qualquer culto estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Para garantir o direito, a organização religiosa deve realizar um cadastramento e apresentar documentos para análise perante o poder público.

COMO AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS SE BENEFICIAM COM A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA?

Além de não pagarem impostos sobre aluguel de imóveis, bens em nome da entidade e serviços prestados, entidades religiosas também não sofrem tributação. Para a reforma de um templo, por exemplo, todo o material adquirido e serviço contratado pela organização religiosa são isentos de impostos.

Como os templos de qualquer culto não são comerciais e se mantêm por meio de doações, a imunidade tributária permite que o valor arrecadado seja utilizado de forma mais ampla, destinando-o para projetos sociais, obras no imóvel, compras de equipamento para os cultos, promoção de eventos, e assim por diante.

QUAIS SÃO OS ARGUMENTOS A FAVOR DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO?

As religiões podem ser consideradas como de interesse social e de função muito importante para a vida de grande parte dos brasileiros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião.

Além disso, são organizações sem fins lucrativos e que, teoricamente, não comercializam produtos ou vendem serviços, portanto a imunidade de tributações estimula a permanência e expansão de religiões no País.

Do contrário – caso fossem tributadas -, determinadas entidades religiosas sofreriam grandes dificuldades financeiras, o que poderia levar à extinção de tais instituições.

Outro ponto importante a favor do direito de imunidade tributária, é a equidade entre todas as entidades religiosas. Não há privilégios tributários para templos específicos. O direito é igual para todos.

E OS ARGUMENTOS CONTRA A IMUNIDADE?

Uma Sugestão Popular (SUG 2/2015) aberta em março de 2015 por uma representante da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pedindo o fim da imunidade tributária a entidades religiosas.

A SUG teve, até o momento, mais de 87 mil votos a favor da proposta, contra 23 mil contra e, por isso, foi levada adiante. A ATEA defende que “num Estado laico não faz sentido dar imunidade tributária a uma parcela das instituições do Brasil apenas porque são religiosas. Qualquer organização que permita o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.

Em 2013, uma lista divulgada pela revista Forbes enumerou os líderes evangélicos mais ricos do Brasil, tendo Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus, em primeiro lugar, com 2 bilhões de reais; Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, em segundo, com 400 milhões; e em terceiro lugar, Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, com 300 milhões.

Além disso, escândalos envolvendo organizações religiosas também motivaram a ação pelo fim da imunidade tributária a templos de qualquer culto. Um exemplo disso foi o caso do Templo de Salomão, sede da Igreja Universal do Reino de Deus em São Paulo, que foi alvo de suspeitas no período em que foi construído. Todo o material utilizado na edificação – principalmente os 40m² de pedra importados – não sofreu tributação. Devido a essa quantidade, foi considerada a possibilidade de desvio de recursos da obra. Entretanto, não houve investigações sobre o caso.

 

Fonte: Por José Reinaldo Carvalho, em Brasil 247/Politize!