Golpe da austeridade afronta 64 milhões de votos

Nunca antes na história deste país houve uma eleição presidencial como a de 2026. Nunca antes houve uma virada tão espetacular entre o primeiro e o segundo turno. Nunca antes um governante de 81 anos, com altas taxas de rejeição, desmentiu estatísticas e viu o jogo virar a seu favor.

Nunca o povo brasileiro havia dado tão exuberante capacidade de alterar a conjuntura, derrotando a extrema direita interna e externa, com destaque para sabotagens das big techs e a violenta política imperial do governo de Donald Trump. Nunca antes o cinismo do chamado mercado ficou tão evidente. Nunca antes, nunca etc. etc.

Há ineditismos em penca na jornada que culminou na quarta vitória do presidente Lula, com destaque absoluto para a surpreendente, intensa e decisiva entrada em cena de multidões que atropelaram institutos de pesquisas, autoproclamados especialistas em estatísticas eleitorais, o comando de campanha, a direção do Partido dos Trabalhadores e, em certa medida, o próprio candidato.

Até o início da apuração, poucos se arriscavam a colocar todas as suas fichas num ou noutro postulante, dado o cipoal de incertezas que se acumularam nesse outubro flamejante.

Após jornadas somente compreensíveis pelo uso de superlativos, o mercado não se contém: exige que o governo eleito baixe a bola e invista na mediocridade de sempre, em favor dos interesses da minoria endinheirada. Ou seja, o aprofundamento do ajuste fiscal, com cortes orçamentários e de investimentos e a retomada de privatizações, diretrizes que quase levam o presidente à derrota. Mal apurados os votos, teve início um terceiro turno selvagem, que pode resultar em novo estelionato eleitoral. Vamos aos detalhes.

<><> O 8 de janeiro do mercado

Em ruidosa tentativa de mostrar quem manda, o mercado produziu um 8 de janeiro para chamar de seu. Sem as chocantes cenas de depredação de sedes dos poderes na Esplanada dos Ministérios em Brasília, como ocorreu em 2023, a malta da alta finança promoveu arruaça na Bolsa de Valores de São Paulo, ao longo do 26 de outubro, pouco mais de 12 horas após o anúncio oficial do resultado das urnas.

O lumpesinato da especulação derrubou o Ibovespa em 13,88%, o dólar decolou 8,21% e os juros futuros dispararam, em típica chantagem contra o presidente eleito. Tendo apostado na semana anterior em Flávio Bolsonaro, que prometera um tesouraço de R$ 250 bilhões no orçamento público, a manobra de puro terrorismo financeiro gerou ganhos monstruosos para poucos felizardos e rombos expressivos para outros.

Ao longo da semana, a movimentação arrefeceu, mas o recado estava dado: o quarto mandato de Lula que não ousasse nomear uma equipe para dirigir o Ministério da Fazenda em desacordo com os interesses da Faria Lima.

O golpe já funcionou em outras ocasiões, em especial nos governos Lula I, Dilma II e neste Lula III, quando a coalizão vencedora cedeu às pressões. Em 2023, o arcabouço final foi definido pela equipe econômica governamental como substituto ao teto de gastos do governo Michel Temer, ao gosto das facções endinheiradas, eufemisticamente tratadas como “investidores” pela mídia corporativa.

O financismo já apontou Rafael Fonteles, governador do Piauí pelo PT, como seu preferido, e chega ao desplante de impor barreiras a possíveis interlocutores do presidente da República. Detalhe: Luís Inácio Lula da Silva mereceu o voto de 64.256.232 brasileiros e brasileiras. O mercado não foi votado e nem vota, mas quer desfrutar do poder de veto. Explica-se.

Raras vezes se viu no Brasil uma frente tão ampla, composta por neoliberais assumidos e enrustidos, como a formada para atacar as ideias de André Lara Resende, que aponta caminho alternativo na estruturação da política econômica. Ex-presidente do BNDES e um dos pais do Plano Real, ALR publicou em setembro o artigo “Eu acuso” – republicado no site A Terra é Redonda – no qual denuncia que o verdadeiro déficit público é causado pelo pagamento de R$ 1,4 trilhão de juros para o rentismo e apresenta uma proposta heterodoxa destinada a baixar a atual taxa Selic de 13,25% para algo em torno de 7,5% ao ano.

E argumenta objetivamente: “O Brasil tem problemas sociais e institucionais graves. Nenhum deles tem solução fácil. Exigem inteligência na formulação de propostas, bom senso na costura de apoio político e competência na implementação. A economia tem um problema básico: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica”.

Poucos leram na época. Não é nosso propósito aqui discutir as ideias do economista, mas apontar a volta da ditadura do pensamento único. Bastou o colunista Lauro Jardim, de O Globo, anunciar no domingo 1º. de novembro um encontro entre Lula e Lara Resende para o mundo desabar. O veto uniu em frente ampla o mercado, a mídia, Marcos Lisboa. Dario Durigan, Aloísio Mercadante e Edinho Silva, entre outros.

Atacaram o texto com fúria e baixeza. É proibido denunciar a parasitagem. Tudo para manter no Lula IV o mesmo rumo neoliberal da gestão atual, que quase leva o PT à derrota eleitoral. Apesar dos rumos da economia se constituírem no principal problema a ser tratado nos próximos dias, o governo vai se deparar, a partir da posse, em 5 de janeiro, com outro, na seara política: um Congresso que contará com a extrema-direita como força principal.

<><>A dança das cadeiras no Legislativo

Embora o Partido Liberal (PL) tenha alcançado vitória notável nas disputas legislativas, o impacto da derrota de Flávio Bolsonaro abre uma crise de liderança na extrema direita, potencializada por sua desmoralizante fuga do país dois dias após o segundo turno. O PL elegera 98 deputados num total de 513 em 2022 e passa para 121, controlando sozinho 23,6% da Câmara.

No Senado, a legenda salta de 14 para 29 cadeiras num total de 81, alcançando 38% delas, proporção não vista desde o final da ditadura. Além disso, comanda seis estados. O centrão perde espaço para o extremismo reacionário. Movido a doses cavalares de fisiologismo, é bem possível que esse campo abrigado em vários partidos se desloque em direção ao governo reeleito, a partir de 2027.

O progressismo não muda substancialmente. O PT tinha 69 e agora terá 70 deputados, O PSB mantém 15 assentos, o PSOL passa de 13 para 14, o PCdoB salta de 7 para 11, o PDT encolhe de 10 para 6 e a Rede cai de 2 para 1. No Senado, esse bloco recua de 17 para 15 cadeiras.

Se é verdade que uma campanha de reeleição equivale a um plebiscito no meio de um mandato estendido, as pesquisas de intenção de voto realizadas nos primeiros meses de 2026 indicavam que Lula enfrentaria dificuldades em sua jornada. A razão? A desaprovação que seu governo enfrentava diante das expectativas de uma população que emergira de uma década de desastres econômicos, causados pelas gestões Dilma II, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Os levantamentos do BTG/Nexus atestam que desde o final de março até a primeira quinzena de outubro de 2026, a porcentagem dos que avaliavam o governo como ruim ou péssimo permaneceu sempre acima de 42%, seguida de oscilações em torno de 20% na classificação regular. A uma semana do pleito, apenas 32, 4%, ou um terço do total do eleitorado, avaliava a gestão Lula como ótima ou boa. No mesmo período, a rejeição ao presidente oscilava entre 48% a 50%.

Para uma liderança que subira a rampa no início de 2023 acompanhado por oito personagens que simbolicamente representariam a diversidade brasileira – um líder indígena, uma catadora de resíduos, um menino negro, um rapaz portador de deficiência, um trabalhador metalúrgico, uma cozinheira, um professor e um artesão – a desaprovação afigurava-se como obstáculo sério às pretensões eleitorais petistas.

<><> A trava nos gastos

A multiplicidade de promessas não cumpridas tem origem na opção oficial pela manutenção de uma variante do teto de gastos aprovado em 2016, pelo governo Temer, como afirmou o então ministro Fernando Haddad, em entrevista à Monica Bérgamo, em 2024. Apesar de Lula garantir o fim da medida na campanha de 2022, sua equipe econômica apresentou uma nova regra ao gosto do mercado financeiro, meses após a posse. O mesmo Fernando Haddad, admitiu em março de 2023 que “não é fácil tomar medidas impopulares”.

O chamado arcabouço fiscal, sancionado no final de agosto daquele ano, restringe o gasto público e trava qualquer ação desenvolvimentista, penalizando fortemente o orçamento do Estado e, por extensão, os serviços públicos. Os passos seguintes foram todos na mesma direção.

Em 31 de janeiro de 2025, o jornal O Estado de S. Paulo informava que “o ministro Fernando Haddad indicou que é preciso desacelerar a economia para que o País não seja prejudicado em outros aspectos, como na questão inflacionária”. No mês anterior, o Banco Central passara a ser comandado por Gabriel Galípolo, indicado por Lula. Tendo a maioria de sua diretoria composta por membros afinados com o governo, a instituição dava início a um ciclo altista de juros, inédito em duas décadas.

A Selic passaria de 12,25% ao ano, no final de 2024, para 15%, seis meses depois. Contratava-se ali uma contração econômica que adentraria o ano eleitoral.

Pesquisas do Datafolha e da Genial Quaest, divulgadas na primeira quinzena de abril de 2026 exibiram uma característica que marcaria toda a disputa presidencial: qualquer um que se colocasse contra o petista apareceria com indicadores próximos ao empate num hipotético segundo turno. Mesmo exibindo intenções de voto que não ultrapassavam 5% nas simulações de primeiro turno, Ronaldo Caiado e Romeu Zema aproximavam-se do ex-metalúrgico nas sondagens da volta seguinte.

Ali ficou patente que Lula tinha como principal oponente sua própria rejeição. Os indicadores resultavam da frustração das expectativas geradas na campanha de 2022, quando se tornou claro que o candidato que prometia desenvolvimento e melhoria de vida entregara depois de eleito um duro programa de austeridade fiscal.

<><> Melhorias limitadas

É injusto, no entanto, dizer que o governo Lula III não apresentou melhorias significativas na qualidade de vida da população. Houve avanços nos patamares de emprego e renda, embora os salários sejam muito baixos. Fenômenos como uberização e empreendedorismo mascaram acentuada precarização laboral, que implica aumento de jornadas e obriga trabalhadores e trabalhadoras a buscarem várias ocupações para garantir ingressos de subsistência.

Apesar de não existirem mais desastres como as 700 mil mortes da pandemia, o negacionismo vacinal, a fila do osso e a volta do país ao mapa da fome, as quebras de expectativas, as promessas não atendidas e a sensação de que a vida das maiorias não mudara muito desde o início de 2023 acabou se impondo, em que pese a série de estatísticas exibidas por representantes oficiais.

Entre outras, essas percepções negativas se originam em fenômenos como a inadimplência de 29% das famílias, motivada por juros estratosféricos, no congelamento dos valores do bolsa família desde 2023, no fato da vida estar muito cara, em que pese a inflação baixa. A fila do INSS foi reduzida de cerca de 3 milhões de pessoas em janeiro para 1,3 milhão em setembro deste ano, mas o descontentamento se mantém.

Há ainda planos deixados de lado, como a reestatização da Eletrobrás, da BR distribuidora e a revogação da reforma trabalhista de 2017. Some-se a isso o fato de não haver sinal do mais forte anúncio difundido na campanha de 2022: “picanha e cerveja para todos”. Sem tomar iniciativas para recompor a política de estoques reguladores, algo que implica aumento de gastos e enfrentamento com o agronegócio, a atual gestão não interveio no mercado sequer para regular preços de produtos da cesta básica.

No início de setembro, diante da perspectiva de derrota, Lula decidiu jogar para o alto a opção contracionista e apresentou uma dezena de medidas expansivas, com destaque para o reajuste parcial do bolsa família e a aprovação pelo Senado do fim da jornada 6×1. Há também medidas de impacto na base da sociedade, como a suspensão da chamada taxa das blusinhas (impostos sobre compras internacionais de até US$ 50), a proibição das bets, a desoneração dos combustíveis, o perdão de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs), a distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS, entre outras.

<><> O maremoto das multidões

Os resultados do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, representaram um baque para o eleitorado lulista. Flávio Bolsonaro amealhou 47,03% dos votos contra 45,16% de Lula, totalizando uma diferença de 2.224.965 sufrágios.

A direção do PT e a coordenação de campanha não se mostraram a altura do enfrentamento com uma extrema direita articulada internacionalmente. Nada explicita mais essa situação do que uma declaração do presidente Lula feita dois dias depois da primeira votação: “Eu disse para o Edinho [Silva, presidente do PT] que essa foi a campanha menos organizada de que eu participei desde 1989. E normalmente a gente colhe aquilo que planta. Eu tinha convicção de que ia ganhar no primeiro turno”, declarou o presidente.

Na noite de céu ameaçando chuva da segunda-feira, 5 de outubro, após articulações e convocações entre diversos centros acadêmicos iniciadas na noite de domingo, estudantes da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, ainda impactados pelos resultados, organizaram uma marcha iniciada na Faculdade de Direito, próxima ao centro da cidade. A adesão resultou numa multidão que surpreendeu os próprios jovens.

A iniciativa viralizou pelo país nos dias seguintes. Dezenas de mobilizações estudantis que logo foram engrossadas trabalhadores, tiveram lugar primeiro nas capitais e em seguida por cidades médias e até pequenas de todo o Brasil. Foram quase três semanas de tsunamis humanos que tingiram o país com uma mescla que ia do vermelho ao verde e amarelo. Lula aderiu à onda e percorreu vários estados, eletrizando milhões de ativistas impulsionados, pelo medo e pela raiva que a vitória de Flavio Bolsonaro poderia representar.

As passeatas não foram convocadas por algum tipo de direção ou marqueteiros ligados aos partidos da coalizão lulista. As diferenças entre os dois postulantes logo ficaram claras, politizando uma eleição anteriormente anódina e vazia de propósitos, quando nenhum dos lados definiu projetos de país ou de governo. Até então, Lula se preocupava com um hipotético “legado” e com a comparação de biografias, enquanto Flávio Bolsonaro aderiu ao lavajatismo moralista, que priorizava um campeonato de acusações de porta de cadeia.

Embora atos públicos tenham ocorrido dos dois lados, os apoiadores da candidatura petista protagonizaram os maiores e mais formidáveis. Tornaram-se expressões de uma nova frente ampla que se forma pelo país. Seu viés foi nitidamente popular e de repulsa à extrema direita e de oposição a maluquices fiscalistas.

O impressionante espetáculo das massas em movimento exprime não apenas a retomada das ruas por parte da esquerda, mas se constitui numa inédita forma de democracia direta. Milhões “votaram com os pés”, como disse Vladímir Lênin, conquistando uma espetacular vitória eleitoral de baixo para cima.

Individualmente, o deputado André Janones (Rede-MG) revelou-se personagem central do enfrentamento, assumindo o papel de coordenador de facto da campanha Lula. Seu feito maior não é conhecer e atuar de forma competente no meio digital, mas o de traduzir o clima das ruas – diverso, descentralizado e fervilhante – para as redes.

A partir da proclamação da vitória, uma nova e feroz disputa foi aberta, como dito no início deste artigo, fazendo as vezes de um terceiro turno. Porta vozes das grandes corporações e da alta finança dentro e fora do governo, como o ministro da Fazenda Dario Durigan e o governador do Piauí Rafael Fonteles, engrossam o coro do terror econômico. Buscam repetir a fórmula austericida que quase levou o governo à breca nas eleições. A exigência é um novo estelionato eleitoral que transforme as massas em figurantes de um novo pacto excludente.

Esse caminho, já trilhado pelo PT, terminou em catástrofe em 2016 e não vale a pena repeti-lo. A decisão sobre o rumo a seguir, o da capitulação ou o do enfrentamento, está nas mãos de Lula. Seu gesto definirá a sorte do Brasil pelos próximos anos.

 

Fonte: Por Gilberto Maringoni, em A Terra é Redonda

 

Quem paga a conta do ajuste?

Mal terminam as eleições e começa um ritual conhecido, e que se repete a cada vez que um projeto mais focado em reduzir desequilíbrios sociais se sagra vencedor. Economistas de mercado, analistas financeiros e representantes da Faria Lima anunciam a urgência de um novo ajuste fiscal. Sem ele, alertam, a dívida pública se tornará insustentável, a confiança dos investidores desaparecerá e o crescimento econômico estará ameaçado.

Para 2027, o receituário inclui propostas de cortes de centenas de bilhões de reais, frequentemente acompanhadas da desvinculação constitucional dos gastos com saúde e educação, da revisão de aposentadorias, de ajustes drásticos nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e em outros programas sociais, e por aí vai.

Há quem relativize o problema, lembrando que Japão, Estados Unidos e Itália convivem com relação dívida/PIB superior à brasileira. A comparação é pertinente, mas insuficiente: o custo dos juros, os prazos, a moeda de emissão e as condições de financiamento diferem significativamente entre esses países.

Existe um caminho intermediário: reconhecer que a trajetória da dívida exige atenção, sem aceitar que sua solução deva se concentrar na redução das despesas sociais. Mas esse caminho precisa enfrentar uma questão raramente explicitada: quem tem poder para determinar quais despesas serão cortadas e quais interesses serão preservados?

<><> A dívida tem dois lados

A dívida bruta brasileira alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro de 2026,[i] equivalentes a 82,9% do PIB. Desde o final de 2022, aumentou aproximadamente 11 pontos percentuais. São números preocupantes, mas sua interpretação exige distinguir as diferentes causas do endividamento.

Nos primeiros nove meses de 2026, segundo o Banco Central, os juros incorporados à dívida contribuíram para elevar sua relação com o PIB em 7,2 pontos percentuais, enquanto o crescimento nominal da economia atuou no sentido contrário, reduzindo-a em 3,9 pontos.

Nos doze meses encerrados em setembro, os juros nominais do setor público (pagos aos detentores de títulos) alcançaram R$ 1,2 trilhão, equivalentes a 8,99% do PIB. O déficit primário, que exclui os juros, correspondeu a apenas 0,52% do PIB.

O resultado primário é um indicador legítimo, internacionalmente utilizado para avaliar as receitas e despesas não financeiras do governo. Mas não representa o resultado completo das contas públicas. Sua centralidade no Brasil, consolidada a partir dos acordos com o FMI no final dos anos 1990, acaba frequentemente deslocando a discussão para aquilo que o Estado gasta antes de considerar o custo de sua dívida.

A distinção entre esses dois tipos de despesas de natureza distinta (gastos do Estado e custo da dívida) é tecnicamente justificável, mas sua tradução política não é neutra. Quando o debate sobre ajuste se concentra nas despesas primárias, o que entra diretamente na mira são aposentadorias, benefícios assistenciais e serviços públicos, enquanto os juros são frequentemente tratados como uma consequência inevitável das condições econômicas.

<><> Juros elevados – causa ou consequência?

O economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, recolocou essa contradição no centro do debate. Em ensaio publicado em setembro em suas redes sociais e republicado recentemente no site A Terra é Redonda, argumentou que os juros excessivamente elevados constituem um dos principais motores do crescimento da dívida brasileira. Questionou também um pressuposto recorrente no discurso convencional: o de que reduzir a taxa básica de juros provoca necessariamente aceleração da inflação, enquanto sua elevação contribui sempre para a moderação dos preços.

A interpretação convencional sustenta que juros mais altos desestimulam consumo e investimento, reduzem as pressões de demanda e contribuem para moderar os preços. A curva de Phillips, originalmente formulada como uma relação inversa entre inflação e desemprego, integra essa tradição de análise macroeconômica.

Entretanto, a estabilidade dessa relação tem sido amplamente questionada. A inflação também depende de choques de oferta, preços internacionais, câmbio, estruturas de mercado e expectativas. A pandemia tornou particularmente evidentes os limites de explicações que atribuem a dinâmica dos preços quase exclusivamente ao aquecimento da demanda.

André Lara Resende vai além. Recorrendo à Teoria Fiscal do Nível de Preços (TFNP), desenvolvida entre outros por John Cochrane, sustenta que juros nominais persistentemente elevados podem contribuir para sustentar inflação mais alta no longo prazo. Nessa interpretação, uma redução dos juros, acompanhada de condições fiscais e institucionais adequadas, não precisaria provocar a aceleração inflacionária prevista pelas análises convencionais.

O que está por trás dessa concepção é que a inflação pode funcionar como mecanismo de ajuste do valor real das obrigações nominais do Estado. Assim, o aumento da taxa nominal não reduz necessariamente o nível corrente dos preços (que depende de uma série de outras variáveis além da própria política monetária), mas pode elevar o nível futuro e, portanto, a inflação esperada.

Quando o Banco Central eleva os juros, o custo de carregamento da dívida pública também aumenta, pois, à medida que vencem, os títulos têm de ser refinanciados a taxas mais altas, elevação que ocorre instantaneamente quando os papéis são pós-fixados. Mantida a trajetória da dívida, o Estado vai precisar de superávits primários cada vez maiores para honrar suas obrigações. A depender da reação da política fiscal em relação à elevação dos juros, e da confiança no comportamento futuro da trajetória fiscal, a inflação pode subir para fazer o ajuste.

Em outras palavras, a visão convencional concebe a política fiscal como devendo ser totalmente passiva em relação à política monetária, ajustando-se a seus ditames (e aos interesses de quem detém a riqueza financeira). Um novo regime monetário-fiscal, no qual as duas políticas andassem de modo coordenado, daria papel ativo à política fiscal, permitindo combinar responsabilidade fiscal, inflação sob controle e juros muito mais reduzidos do que os praticados atualmente no país (os mais elevados do mundo, como se sabe).

A controvérsia ganhou um capítulo especialmente relevante em novembro, quando o próprio John Cochrane examinou a proposta de André Lara Resende baseada nos princípios da TFNP. Reconheceu sua coerência teórica e a possibilidade de juros menores aliviarem a dívida sem necessariamente elevar a inflação. Ressalvou, contudo, que esse resultado depende da confiança na trajetória fiscal futura, da evolução dos juros reais e das condições cambiais.

A discussão, portanto, não autoriza substituir um dogma por outro. Juros menores podem estimular a demanda e pressionar o câmbio no curto prazo, enquanto juros elevados aumentam as despesas financeiras do Estado. A questão é compreender a intensidade desses mecanismos, suas defasagens e as condições em que prevalecem.

<><> Uma particularidade decisiva – a composição da dívida pública

Em setembro de 2026, 51,6% da Dívida Pública Federal estava vinculada a taxas flutuantes, principalmente à Selic. Isso significa que uma elevação da taxa básica aumenta rapidamente a remuneração de parte expressiva dos títulos já emitidos, ampliando os encargos financeiros do Tesouro. Nos títulos prefixados, ao contrário, uma alta das taxas de mercado tende a reduzir o preço de negociação dos papéis, sem alterar os pagamentos originalmente contratados. Nesse caso, apenas no momento da rolagem da dívida é que tal elevação será sentida.

A elevada indexação da dívida brasileira à Selic torna seu custo especialmente sensível à política monetária. Essa estrutura, que amplifica o impacto fiscal das elevações de juros, também permite que reduções da taxa básica diminuam rapidamente a remuneração dos títulos pós-fixados existentes. Trata-se de uma característica singular do financiamento público brasileiro, que ajuda a explicar por que o custo da dívida no Brasil reage tão intensamente às decisões do Banco Central.

O próprio André Lara Resende identifica nessa característica uma oportunidade de transição a juros menores. Mas uma mudança duradoura exigiria enfrentar também a estrutura de indexação da dívida. A desindexação gradual dos títulos públicos em relação à Selic poderia integrar uma agenda mais ampla de reformas monetárias e financeiras, reduzindo a transmissão automática das elevações da taxa básica ao custo do endividamento e conferindo maior previsibilidade à gestão da dívida pública.

Essa transformação, porém, não seria instantânea nem isenta de custos. A substituição de títulos pós-fixados por títulos prefixados ou de prazo mais longo dependeria das condições de mercado, da confiança dos investidores e dos prêmios de risco exigidos. Além disso, não eliminaria os efeitos da política monetária sobre as novas emissões e o refinanciamento dos títulos vincendos. Ainda assim, permanece uma questão fundamental: por que a arquitetura financeira que amplifica os custos da política monetária recebe menos atenção pública do que as propostas de contenção dos benefícios sociais?

A relação dívida/PIB, afinal, possui dois lados. Seu numerador depende, entre outros fatores, dos resultados fiscais e dos juros incorporados ao estoque da dívida. Seu denominador depende do crescimento nominal da economia. Cortar gastos pode melhorar as contas (e o numerador), mas também comprometer a expansão do PIB (e o denominador), em especial quando afeta infraestrutura, educação, saúde e investimentos produtivos.

Isso não significa que qualquer despesa pública gere crescimento ou que a economia possa prescindir de responsabilidade fiscal. Significa que o resultado de uma política de ajuste deve ser avaliado não apenas pela economia orçamentária imediata, mas também por seus efeitos macroeconômicos, os quais alteram o denominador da relação dívida/PIB, e principalmente por seus deletérios efeitos sociais.

<><> Quem paga a conta do ajuste?

O debate exige memória histórica. O teto de gastos, aprovado no governo Temer, entrou em vigor em 2017, com regras específicas para saúde e educação a partir de 2018. Durante o governo Bolsonaro, sofreu sucessivas alterações e exceções.

Segundo o ex-ministro Fernando Haddad, o governo Lula herdou, do governo anterior, pressões fiscais próximas de R$ 270 bilhões, envolvendo despesas não adequadamente previstas para benefícios sociais e previdenciários, precatórios postergados e compensações aos estados pelas perdas decorrentes das mudanças no ICMS, com repercussões também sobre os municípios. Em 2023, o teto foi substituído pelo novo arcabouço fiscal, que estabeleceu outras regras e responsabilidades para a gestão das contas públicas.

Reconhecer esse legado não dispensa o governo atual de responder por suas próprias decisões, mas impede que a trajetória da dívida seja atribuída exclusivamente às despesas sociais recentes.

Há ainda outro conjunto expressivo de escolhas fiscais pouco presente nas propostas convencionais de ajuste. Para 2025, estimavam-se aproximadamente R$ 544 bilhões em renúncias tributárias e R$ 134 bilhões em benefícios financeiros e creditícios federais, totalizando cerca de R$ 678 bilhões em subsídios de diferentes naturezas.

Vários desses instrumentos possuem justificativas econômicas e sociais legítimas, incluindo o apoio aos pequenos negócios, à agricultura familiar, à inovação e ao desenvolvimento regional. Outros, todavia, podem preservar vantagens setoriais sem contrapartidas proporcionais.

Mas quem são seus beneficiários efetivos? Quais incentivos são indispensáveis, quais deveriam ser reformulados e quais sobrevivem principalmente pela capacidade de pressão de seus destinatários? Esse mapeamento merece uma investigação própria. Por ora, basta perguntar por que o rigor exigido dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC não deveria alcançar também a avaliação dos subsídios econômicos.

A discussão remete à própria origem da Economia Política. Antes da consolidação da expressão “economics” no final do século XIX, a produção, a distribuição da riqueza e os conflitos entre classes e grupos sociais ocupavam explicitamente o centro da discussão. A alteração drástica nos axiomas, fundamentos, leis e variáveis da disciplina e a formalização dos modelos econômicos não eliminou esses conflitos, tampouco tornou politicamente neutras as decisões sobre juros, tributação e despesas públicas.

O mercado financeiro, as associações empresariais e os setores econômicos organizados dispõem de instrumentos de representação, acesso a informações e capacidade de pressão distintos daqueles disponíveis aos aposentados de baixa renda, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais. Essa assimetria não determina automaticamente cada decisão, mas influencia quais alternativas ganham visibilidade e legitimidade no debate público.

Responsabilidade fiscal não pode significar apenas contenção das despesas primárias, assim como responsabilidade monetária não pode dispensar a avaliação dos efeitos econômicos e distributivos dos juros.

O desafio não é escolher entre austeridade radical e complacência fiscal. É construir uma política econômica que considere simultaneamente dívida, juros, crescimento, arrecadação, subsídios e qualidade das despesas públicas.

O caminho intermediário pode ser necessário. Mas, sem reconhecer a desigualdade das forças que disputam o orçamento, corre-se o risco de chegar sempre ao mesmo destino: a conta do ajuste apresentada pelo andar de cima e por seus porta-vozes e paga, sobretudo, pelo andar de baixo.

 

Fonte: Por André Kwak e Leda Paulani, em A Terra é Redonda

 

A coragem acusatória do camarada André Lara Resende

O renomado economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, fez o inimaginável e, em sua conta do Substack, escreveu um texto que está chacoalhando as bases da economia liberal e de seus adeptos. Resende, como fez o escritor francês Émile Zola há quase 130 anos a respeito do caso Dreyfus, estruturou seu artigo usando as palavras “eu acuso”. Zola acusava o governo francês de ter condenado um inocente por traição (o caso ficou mundialmente conhecido e dividiu a França na época); Resende acusa todos aqueles que compactuam com o teatro da dívida brasileira.

Zola escreveu em 1898: “Meu dever é de falar, não quero ser cúmplice. Minhas noites seriam atormentadas pelo espectro do inocente que paga, na mais horrível das torturas, por um crime que ele não cometeu”. André Lara Resende talvez tenha sio movido pelo mesmo sentimento.

No dia 25 de setembro, Resende deixou sair tudo o que pensa a respeito da taxa Selic praticada, do déficit fiscal, das metas de inflação e do pagamento do juros da dívida pública. A crítica expõe e destrói a narrativa imposta pelo mercado financeiro de que o problema do Brasil é o “equilíbrio fiscal”. Resende estende a crítica à grande mídia que repete o mantra do equilíbrio fiscal sem fazer ponderações ou reflexões.

“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater. Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica. E acuso todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade”, escreveu.

Não é qualquer um que consegue reunir forças para enfrentar consensos fabricados. Mas homens com as patentes de Resende talvez possam, como fez Zola, acusar e deixar tudo registrado sem ter muito a perder. Ainda assim, ele está sendo massacrado por economistas que ou não entenderam ou não podem entender o que ele escreveu.

O que Resende fez foi escancarar que vivemos sob uma guerra econômica há décadas. E que guerra é essa?

Uma guerra que orienta nosso sistema financeiro para atuar como elemento desmobilizador do desenvolvimento; o sistema financeiro brasileiro não está mobilizado para o desenvolvimento e Resende explica por que.

“O cerne do problema fiscal está no serviço da dívida. Todo o resto é secundário”, escreve o economista.

Não quero tratar aqui do que Resende propõe como solução porque seria entrar em um campo muito minado e já tem gente mais gabaritada fazendo essa análise. O que quero dizer é que o diagnostico do problema feito por Resende está certo e que, até agora, esse diagnóstico não foi combatido, desmentido ou ridicularizado.

Resende argumenta que temos apenas um pequeno déficit fiscal primário e que não temos um problemão de dívida como dizem por aí. Em seguida, o economista alerta que gastamos pesadamente é com o juros da dívida pública e lembra que a dívida está em moeda nacional e não em dólar. O artigo diz que o Brasil tem um dos menores déficits primários do mundo.

Não temos um problema de dívida mas de custo da dívida? Pois é. E quem diz isso é um liberal.

Se é assim, por que o terrorismo, por que escutamos economistas de dentro do governo berrarem por responsabilidade fiscal, ajuste fiscal, cortes no orçamento? Por que o terrorismo sem fim de governos de direita e de esquerda?

A pergunta fica no ar. Mas ela precisa seguir sendo feita.

O Brasil não tem um problema com o déficit primário (a diferencia entre que o governo gasta e o que arrecada considerando apenas gastos com serviços básicos: infraestutura, SUS, Bolsa Familia, meio ambiente, funcionalismo publico, universidades etc). Somos um dos países mais equilibrados do mundo quando o assunto é déficit primário. O Brasil tem um problema quando o assunto é o déficit nominal, que é a diferença entre o que se gasta e arrecada somando o déficit primário com o déficit financeiro. Ou seja: o agente do caos é o déficit financeiro.

E o que é o déficit financeiro? São os juros e serviços da dívida pública.Continua após a publicidade

O déficit nominal é alto exclusivamente por causa da colossal taxa de juros que aumenta a dívida pública. Aumenta-se a taxa de juros, aumenta-se o custo a dívida. O valor do custo com os juros da dívida? Mais de um trilhão de reais por ano.

Para Resende, o Banco Central mantém a taxa de juros elevada em nome de uma teria anacrônica que acredita que taxas altas controlam a inflação. Ele alega que subir juros não derruba a inflação e, para dizer isso, se apoia na teoria de um economista liberal conservador, John Cochrane.

Escreve Resende:

“O problema, afirmam os que dizem não haver alternativa, é que, se o BC reduzir a taxa básica, inviabilizará o cumprimento da meta e perderá o controle da inflação. A relação inversa entre o juro básico e a inflação está estabelecida na teoria macroeconômica e profundamente enraizada no imaginário dos agentes financeiros. Já teve razão de ser. A Curva de Phillips, uma relação empírica inversa entre a inflação e o desemprego, dava sustentação à tese de uma relação inversa entre o juro e a inflação. O caminho, ou o mecanismo de transmissão no vocabulário da teoria econômica, é da alta do juro para a redução do crescimento, da redução do crescimento para o aumento do desemprego, e do aumento do desemprego para a moderação da inflação”.

“Desde os anos 1990, a Curva de Phillips tornou-se praticamente horizontal: o trade-off entre inflação e desemprego desapareceu em quase toda parte, provavelmente por causa da perda de importância do emprego formal e da redução do poder dos sindicatos. Desapareceu assim a sustentação empírica da relação inversa entre crescimento e inflação, mas o modelo novo-keynesiano, baseado na Curva de Phillips, com uma relação inversa entre o hiato de produto e a inflação, ainda é prevalente entre a grande maioria dos analistas.

“Sem a Curva de Phillips e dada a inexistência de canais de transmissão bem especificados, as expectativas se tornaram protagonistas nos modelos dos bancos centrais. Na prática, a inflação passou a ser entendida como determinada primordialmente pelas expectativas e as expectativas supostamente formadas pelo que reza o próprio modelo. Um raciocínio circular tautológico: o modelo diz que as expectativas determinam a inflação; que a inflação responde, por mecanismos não especificados, inversamente à taxa de juros; e que as expectativas são formadas pelo que diz o modelo; logo a inflação responde inversamente à taxa de juros. CQD”.Continua após a publicidade

[..]

“A alta dos juros não reduz a inflação; ao contrário, se não houver uma contração fiscal simultânea, irá elevar a inflação. Como já tive oportunidade de expor e comentar, trata-se de conclusão lógica inescapável do modelo macro convencional, DSGE, usado pelos próprios BCs, com expectativas racionais. Em seu livro The Fiscal Theory of the Price Level, de 2023, [o economista John] Cochrane expõe, deforma rigorosa e acessível, a inseparável ação das políticas monetária e fiscal. Nos seus dois últimos posts no Substack, Cochrane vai além e defende a redução da taxa de juros com a concomitante redução do prazo de maturidade da dívida. Quanto mais curto o prazo médio da dívida, a “duration”, mais a redução do juro irá reduzir a inflação no curto prazo”.

O artigo começa com Resende dizendo concordar que o estado gaste mal e cita a farra do orçamento secreto como exemplo. Importante reconhecer essa aberração. Mas a questão aqui não é essa já que não temos um problema de déficit primário nas contas. O problema é outro e, se o problema é o gasto financeiro (o pagamento dos juros da dívida), por que implica-se apenas com o gasto primário, que está equilibrado?

Ao cutucar a ferida, Resende provocou a fúria do mercado financeiro, que lucra exorbitantemente com esse consenso fabricado de que temos um problema de dívida e, por isso, precisamos cortar da saúde, educação, infra-estrutura etc e manter a Selic alta. Ajuste fiscal ontem, hoje e sempre!

O artigo deixa com a gente o entendimento de que podemos ajustar os gastos primários como quisermos que não vamos resolver o problema central: o aumento exponencial dos gastos com a dívida pública.

Todo debate sobre ajuste fiscal é, portanto, um teatro macabro? Façam as contas e a resposta é clara.

A questão central aqui é: para onde vai o gasto público e quem lucra com isso? Vai para o setor privado e quem lucra com ele são os já muito ricos.

André Lara Resende, um economista liberal, se colocou à esquerda de economistas que hoje estão dentro de um governo que acha que é de esquerda. O camarada Resende prestou um grande serviço à população brasileira. Um gesto de extrema honestidade e coragem.

O artigo termina evocando Zola:

Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.

Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros.

Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.Continua após a publicidade

E acuso todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade.

 

Fonte: Por Milly Lacombe, no UOL

 

Estudo associa miopia elevada ao olho seco em crianças

Um estudo que analisou a relação entre o grau de miopia e a síndrome do olho seco (SOS) em crianças identificou que aquelas com miopia mais elevada apresentaram menor estabilidade do filme lacrimal, estrutura responsável por manter a superfície dos olhos lubrificada e protegida. 

Os pesquisadores também observaram uma associação entre o aumento do comprimento axial do olho e a redução da estabilidade das lágrimas.  

A pesquisa que analisou 83 participantes, com idades entre 7 e 15 anos, foi publicada nesta terça-feira (3), na revista científica BMC Ophthalmology.  

O oftalmologista do CBV-Hospital de Olhos Mayo Tavares explica que crianças com miopia precisam de acompanhamento regular, para controlar a progressão do grau e avaliar a saúde do olho. 

Assim, o especialista ressalta que o filme lacrimal, analisado pelos pesquisadores, é uma parte importante da qualidade visual, visto que é a primeira superfície por onde a luz passa no olho.  

"Se essa camada está instável, a qualidade da visão fica pior. A criança com o olho ressecado começa a piscar mais, mas não consegue compensar essa falha da lágrima, e a visão embaça. Em algumas crianças, a gente tem até relato de baixa visão, quando na verdade é só a lágrima que não está estável", disse o médico Mayo Tavares.  

<><> Aumento do comprimento axial e a redução da estabilidade da lágrima 

O estudo observou que há uma associação entre o aumento do comprimento axial do olho e a redução da estabilidade das lágrimas. O oftalmologista explica que a miopia infantil tem relação direta com comprimento axial e grau.  

"A miopia infantil acontece porque o olho cresce mais do que deveria, então comprimento axial e grau caminham juntos. Mas existe um fator que pode estar por trás dessa associação: a tela", destaca o médico.  

O tempo de tela é um fator crucial. Muitas crianças que já apresentam algum grau de miopia, adquirem a condição por conta dos grandes intervalos de tempo em frente aos tables, televisões e celulares.  

"A criança com miopia mais alta costuma passar mais tempo em telas e menos tempo ao ar livre. Diante da tela, a gente pisca bem menos, e isso faz a lágrima se romper mais rápido. Então é possível que o uso excessivo de tela explique, ao mesmo tempo, o aumento da miopia e o olho mais seco", analisa.  

<><> Diferenças entre miopia baixa, moderada e alta 

O oftalmologista do CBV-Hospital de Olhos Mayo Tavares ressalta que quanto maior o grau, mais instável a lágrima.  

"Na minha visão, o hábito de tela é uma peça importante para entender esse resultado. O recado é que a criança com miopia, principalmente a de grau mais alto, merece uma avaliação também da superfície do olho", analisa.  

Já nos adultos, o olho seco já é mais comum em mulheres, muito pela influência hormonal, e isso pode começar a aparecer na adolescência.

¨      Coçar os olhos pode intensificar doenças oculares, alertam médicos

Você costuma coçar os olhos e sente dor quando coça? De acordo com especialistas, essa reação pode aumentar a pressão sobre a córnea e intensificar doenças oculares, como ceratocone e glaucoma, que podem causar perda visual irreversível.

Nem sempre é possível evitar o aparecimento dessas enfermidades, mas é possível tratá-las antes que elas tirem a visão total do paciente. Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) apontam que, dos aproximadamente 2,2 bilhões de casos de deficiência visual, pelo menos um bilhão poderiam ter sido evitados ou tratados.

Uma prática que deve ser evitada é a de coçar os olhos intensamente. Isso porque, a força feita sobre esta área aumenta a pressão dentro dos globos oculares e pode contribuir para um deslocamento da retina.

Além disso, quando a dor aparece durante este ato é necessário ficar atento, pois pode indicar um sinal de alerta, segundo aponta a oftalmologista Dra. Nubia Vanessa Lima, do CBV-Hospital de Olhos.

A dor ocular intensa também pode estar associada a condições que ameaçam a visão e precisam de tratamento urgente. Nessas situações, não se deve esperar que os sintomas desapareçam espontaneamente: é necessário procurar atendimento de emergência, pois o diagnóstico e o tratamento rápidos podem ser decisivos para preservar a visãoDra. Nubia Vanessa, oftalmologista do Hospital dos Olhos

<><> Prevenir doenças

Por outro lado, o oftalmologista do HOC (Hospital dos Olhos de Cuiabá), Antônio Sardinha, explica que, além de evitar coçar os olhos, é importante manter o cuidado rotineiro com esta área. Por exemplo, mantendo consultas e, dia com um oftalmologista, principalmente aqueles que possuem histórico familiar de doenças oculares.

“Quem tem diabetes tipo 2 deve fazer o exame de fundo de olho já no diagnóstico e repeti-lo pelo menos uma vez por ano. No tipo 1, o acompanhamento começa cerca de cinco anos após o diagnóstico. Controlar glicemia, pressão e colesterol, não fumar e tratar a apneia do sono protegem diretamente os vasos e o nervo dos olhos. Também é essencial não usar colírios por conta própria, especialmente os que contém corticoide”, afirmaDr. Antônio Sardinha, oftalmologista do Hospital dos Olhos

Essas condições também estão relacionadas ao diagnóstico de glaucoma, retinopatia diabética e NOIA (neuropatia óptica isquêmica anterior).

<><> Quem corre risco?

Os fatores de risco variam conforme as doenças.

Entre as enfermidades mais comuns está o glaucoma. Os principais grupos de risco são pessoas acima dos 40 anos, com histórico familiar, miopia alta e que fazem uso prolongado de colírios ou remédios com corticoide e traumas oculares.

Já na retinopatia diabética, os especialistas apontam que o tempo de diabetes, o controle ruim da glicemia, a hipertensão, o colesterol alto, a doença renal e o tabagismo estão entre fatores correspondentes à pessoas com maior risco de doenças oculares.

Já na Noia (neuropatia óptica isquêmica anterior), estão mais propensas pessoas com hipertensão, diabetes, apneia do sono, queda da pressão arterial durante a noite e uma característica anatômica do próprio olho, o nervo óptico pequeno e "apertado".

<><> Como tratar?

As doenças oculares nem sempre podem ser evitadas, mas devem ser tratadas para evitar a perda total da visão.

Quando se trata de pacientes com diabetes, o exame recorrente do fundo do olho é importante para a identificação de alterações na retina antes que compormetam muito a visão do paciente.

No caso do glaucoma, é necessário realizar o uso correto de colírios prescritos pelo médico especialista e realizar exames de acompanhamento para controlar a doença.

 

Fonte: CNN Brasil

 

André Lara Resende: 'Não falei com Lula. Isso foi plantado para queimar alguém que defendeu a proposta'

O economista André Lara Resende não imaginava que um artigo que ele publicou em sua newsletter na plataforma Substack, na metade de setembro, propondo a criação de um novo órgão de manejo das políticas monetária e fiscal, faria tanto alvoroço meses depois. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por oito meses em 1998, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e diretor do Banco Central (BC) entre 1985 e 1986, no período de José Sarney (MDB), ele vê, há dias, seu texto pautar toda a discussão sobre o horizonte econômico do quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo, diz ele à BBC News Brasil, era "responder porque a taxa básica de juros é extraordinariamente alta no Brasil e como escapar dessa armadilha". "Não significa subscrever que o país não tem problemas com gastos [públicos] e com tributação, mas não são eles que estão criando o problema do déficit fiscal brasileiro", completou em entrevista nesta quarta-feira (5/11). Em 2025, o déficit, citado por ele, foi de 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Tesouro Nacional.

LEIA A ENTREVISTA:

• Qual é o núcleo indispensável da sua proposta?

André Lara Resende - Ela parte do pressuposto de que o déficit fiscal brasileiro se dá sobretudo devido ao serviço da dívida [pública, ou seja, os juros pagos sobre a dívida]. A dívida pública é alta — [corresponde a] cerca de 80% do PIB —, mas não é extraordinariamente alta. O que é extraordinariamente alta é a taxa básica de juros [a Selic], que é mais do que o dobro da segunda taxa de juros real mais alta do mundo [a taxa real de juros do Brasil está em 8,77%, a mais alta do mundo, segundo projeção da consultoria Moneyou. A segunda colocada do ranking é a Turquia, com 7,77%]. O custo da dívida pública brasileira é determinado essencialmente pela taxa básica de juros, instrumento de política do Banco Central que baliza a estrutura de juros ao longo da yield curve [a relação entre a taxa de juros e os vencimentos de títulos de renda fixa] do BC. O núcleo da proposta é responder porque a taxa básica de juros é extraordinariamente alta no Brasil e como escapar dessa armadilha. Não significa subscrever que o país não tem problemas com gastos [públicos] e com tributação. Nossa política fiscal tem muito que ser aprimorada. Os gastos, por exemplo, são em grande parte patrimonialistas, demagógicos e populistas, mas não são eles que estão criando o problema do déficit fiscal brasileiro. O déficit primário, que exclui o serviço da dívida, foi um dos menores do mundo em 2025, segundo o Fundo Monetário Internacional [FMI], e é assim há muitos anos — com exceção do período da pandemia. Ele nunca foi superior a 1,5% [do PIB]. Anda na faixa de 0,5% a 0,7%. São evidências empíricas.

• Por que o Banco Central tem decidido manter os juros altos, então?

Lara Resende - Viemos de uma tradição de juros muito altos desde o [Plano] Real [em 1994]. Fez sentido lá atrás, quando o Brasil vivia um estrangulamento externo, em que dependia de financiamento de fora e tinha acabado de sair de uma renegociação da sua dívida externa. Hoje o Brasil não tem dívida externa. A dívida pública brasileira é quase integralmente carregada por residentes do país e é denominada pela moeda nacional. Essa confusão entre dívida interna e externa, embora seja comum, é um grande equívoco, porque o pagamento da dívida externa exige a transferência real de recursos para o exterior, mas a dívida interna, não: ela é a dívida que o Estado tem com o setor privado. É uma redistribuição doméstica de renda e de riqueza.

• O argumento comum é que os juros altos existem para controlar uma inflação que vem sendo causada pelos elevados gastos públicos.

Lara Resende - A ideia de que a política monetária controla a inflação através da taxa básica de juros é altamente questionável. A estrutura conceitual que a ampara foi desmontada com as mudanças que fizeram com que, hoje, toda moeda seja remunerada. As reservas bancárias dos países são remuneradas. A distinção entre dívida pública e moeda praticamente desapareceu. Além do mais, a ideia de que a taxa de juros afetaria a inflação — os chamados "mecanismos de transmissão" — vinha pela alta da taxa de juros e pela redução do investimento. Sempre se soube que consumo e investimento são pouco sensíveis à taxa de juros, mas essa era a hipótese: [que a alta dos juros] provoca desaquecimento da economia, desemprego e modera os salários pela relação empírica que nós, economistas, chamamos de "curva de Phillips" [a relação inversa entre desemprego e inflação]. Mas a curva de Phillips desapareceu no mundo todo, não só no Brasil.

• De que forma?

Lara Resende - Porque a redução do desemprego não pressiona a inflação. Existem várias razões possíveis a isso: a mais provável é que o desemprego formal desapareceu enquanto a força dos sindicatos se reduziu drasticamente. Fato é que, sem um mecanismo de transmissão, não há mais como explicar como a taxa de juros reduz inflação. Isso passou a ser [explicado] através das expectativas. Minha proposta não é, com certeza, sobre tabelamento dos juros. Eu tenho uma longa tradição de ser contra tabelamentos de qualquer tipo. Ela é sobre um aperfeiçoamento institucional por meio da criação de um órgão coordenador de política monetária e fiscal que estabeleceria metas, horizontes de longo prazo, acima de 5 anos, para a política fiscal — sobretudo a política fiscal de investimentos — e para a política monetária, ou seja, para a taxa básica de juros. Em relação especificamente à taxa de juros, seria dizer: "o objetivo de longo prazo, a ser atingido na medida do possível, que poderia ser um dois, três anos, até mais se as circunstâncias ficassem muito complicadas, é que a taxa básica de juros fosse fixada em uma faixa cujo piso seria a meta de inflação e o teto, o crescimento nominal da economia. A isso se acrescentaria um "prêmio de prudência", que eu sugeri ali que seja de 2%, 3% e que, quando fosse possível, desapareceria. A taxa básica de juros seria inferior ao crescimento do PIB nominal. É a condição de estabilidade da relação dívida e PIB. Com isso, garantiríamos sustentabilidade fiscal ao país e, com isso, poderíamos reduzir a taxa básica de juros. Trata-se de uma coordenação de expectativas necessária para sairmos do que chamamos, na macroeconomia, de "mau equilíbrio": um equilíbrio [econômico] com taxa de juros alta, para irmos em direção a um "bom equilíbrio", com juros baixos. Como essa transição pode ser perigosa caso as expectativas se desancorarem, eu proponho que exista essa coordenação. Para que as expectativas não se desancorem. Por isso que se trata de aperfeiçoamento institucional.

• O mercado se apegou muito a um trecho do artigo em que o senhor fala em reduzir a Selic para 7,5% em 12 meses. Isso seria feito coordenando as expectativas?

Lara Resende - Os 12 meses e a taxa a 7,5% são meramente indicativos. A trajetória e o ritmo [da taxa básica de juros] devem ser avaliados ao longo da implantação da proposta de acordo com a evolução das circunstâncias.

• Onde o senhor identifica os entraves da proposta?

Lara Resende - Na possibilidade de que as expectativas sejam negativas. O terrorismo que a imprensa e os economistas do mercado financeiro fazem ajudam a desancorá-las. Impedem que a taxa de juros brasileira vá a um nível razoável. Não estou propondo nem tabelamento, nem levar para juros negativos nem uma repressão financeira, mas simplesmente levar os juros reais a um nível compatível com os do mundo — onde ela é a metade disso. O ponto crítico é se isso levaria a um repique inflacionário, desancorando o câmbio, com saídas de capitais e valorização do dólar — um canal de transmissão de inflação em países de economia aberta. Mas o Brasil não tem dívida externa, não tem déficit comercial — ao contrário, tem um robustíssimo superávit comercial, com contas externas muito sólidas e equilibradas — tem zero de dívida externa, além de possuir US$ 370 bilhões em reservas. Não seria um tabelamento da taxa de câmbio. O BC simplesmente anunciaria, para não haver surpresa, que ele evitaria flutuações drásticas da taxa de câmbio. Ele já faz isso, inclusive. Ele indicaria qual é a taxa de câmbio que considera razoável, não a imporia ao mercado. Nesse modelo, o Banco Central faria um forward guidance [uma orientação pública de intenções usada por órgãos econômicos] das duas variáveis monetárias chaves para a inflação: a taxa básica de juros e a taxa de câmbio. Seria uma forma de coordenar expectativas através de um anúncio, de médio e longo prazo, dessas variáveis.

• O senhor aponta que a redução da taxa de juros faria, de imediato, a inflação subir até voltar a uma estabilidade no longo prazo. Mas essa alta inicial dos preços, com a Selic baixa, não acabaria custando o emprego da equipe econômica de ocasião? Qual seria a magnitude aceitável dessa inflação?

Lara Resende - Eu sou o mais radical anti-inflação. Sou contra aumentar ou flexibilizar a meta [de inflação], porque ela é coisa muito séria. Pensei sobre isso durante toda a minha carreira de economista. Há, de fato, a possibilidade de a redução na taxa de juros provocar um pequeno repique na taxa de inflação. O próprio John Cochrane diz que faz o diabo para tentar explicar por que a redução da taxa de juros leva a uma alta de inflação no curto prazo. Eu acho, inclusive, que existe uma forma melhor de ver isso: pela taxa de câmbio. É possível que, ao reduzir a taxa de juros, aconteça uma desvalorização do câmbio com uma pressão inflacionária no curto prazo. Esse é o ponto fundamental que deve ser monitorado, de fato. Por isso que é que o Banco Central deve anunciar, em um forward guidance, qual é a trajetória [esperada] para a taxa de câmbio. Mas, o que eu defendo é que esse repique seria pouco provável na situação brasileira, tanto porque a dívida do Brasil é de curto prazo, especialmente de LFTs [sigla para Letra Financeira do Tesouro, um título público de rentabilidade indexada na Selic], que faria esse efeito ser muito fraco, como porque o país não tem dívida externa e possui uma boa reserva de dólares. O efeito sobre o câmbio é mínimo. O que eu fiz, então, foi discutir uma possibilidade teórica de um repique. Só isso.

• A criação de um conselho definidor das políticas monetária e fiscal afetaria de que forma a independência do Banco Central?

Lara Resende - Boa pergunta. Uma pessoa séria me questionou, dias atrás, se haveria uma substituição do Copom. Eu respondi que não. Não mudaria nada. O Banco Central continuaria a funcionar exatamente como hoje. Haveria um órgão coordenador, um conselho com políticas de longo prazo que dialogaria com o BC, mas o banco manteria a autonomia para implementar as diretrizes de longo prazo monetário e fiscal que esse conselho fixaria. Ele seria formado, além disso, por experts e, com certeza, o presidente do BC teria um assento nesse grupo. Outro seria o do ministro da Fazenda e, um terceiro, do secretário do Tesouro. Não penso em um conselho enorme: precisaria ter mais uns dois ou três experts.

• Esse conselho teria o mesmo nível institucional que o Copom ou o Conselho Monetário Nacional (CMN), do BC, ou seria mais um comitê consultivo? No primeiro caso, o parlamento precisaria aprovar. No segundo, o BC poderia criá-lo.

Lara Resende - Teria que ser criado pelo Congresso. Não seria um comitê do Banco Central, que continuaria a ser operacionalmente independente. O CFMN seria um órgão formulador de políticas macroeconômicas de longo prazo que seriam implementadas tanto pelo Banco Central (política monetária) quanto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, no caso da política fiscal. O CMN tinha representantes setoriais, o que é um equívoco: os conselheiros devem representar o interesse nacional, não os setoriais. Além disso, caso as políticas monetárias e fiscais implementadas ficassem fora das diretrizes traçadas pelo CFMN, esses órgãos deveriam dar explicações em cartas abertas. Tudo precisa ser discutido nos fóruns competentes. Estou apenas fazendo uma sugestão.

• Até 2017, a dívida pública não havia passado de 50% do PIB. De lá para cá, porém, ela subiu 30 pontos percentuais, enquanto a Selic não se manteve estável. Ela flutuou de momentos em que estava mais alta para outros em que foi reduzida. Se, como o senhor escreveu, "o cerne do problema fiscal reside no serviço da dívida e todo o resto é secundário", por que a dívida cresceu mesmo quando a taxa básica de juros não estava tão elevada?

Lara Resende - A dívida cresce pelo serviço da dívida (os juros, o custo) e pelo déficit primário. Se você somar déficit primário com serviço da dívida, você tem o crescimento da dívida. A Selic flutuou, é fato, mas ela tem sido extraordinariamente alta no Brasil. Chegou a ser de 50% depois do Real. O que impressiona é o contrário: como uma taxa básica de juros tão alta não fez a dívida explodir ainda? Olhe a situação do Brasil: a inflação está relativamente contida e o déficit primário é pequeno na comparação mundial, como foi nos últimos 20 anos. A taxa de juros, no entanto, é extraordinariamente alta. O problema é esse: a taxa de juros extraordinariamente alta! Isso não é um aval para subscrever a política fiscal brasileira, que é ruim tanto no lado dos gastos quanto no lado das receitas.

• Além disso, entre 2011 e 2013, o então presidente do BC, Alexandre Tombini, iniciou um ciclo de queda da Selic que, em um primeiro momento, controlou a inflação. Pouco mais de um ano depois, porém, os preços voltaram a subir e o órgão teve que ajustar a taxa para cima novamente. O que aconteceu naquele contexto que não se repetiria agora?

Lara Resende - Os fatos estão sempre sujeitos a como eles são relatados e às interpretações. O fato aí é, em primeiro lugar, que o Tombini não reduziu os juros por ordem da presidente Dilma Rousseff [PT], como foi percebido à época por causa da pressão que ela exercia. Todo presidente quer baixar os juros, mas achar isso é um pênalti total. A ideia de que o BC reduziu juros por imposição política é muito séria e gera uma profunda desconfiança. O Tombini não fez isso — e eu nem o conheço, mas sei que ele não fez. Dito isso, na minha opinião, ele baixou os juros corretamente porque, naquele momento, depois da crise financeira de 2008, havia uma oportunidade extraordinária para o Brasil escapar da armadilha dos juros altos. O que deu errado? O governo do PT, com o Guido Mantega como ministro da Fazenda, achou que era a oportunidade de fazer uma política keynesiana estupidamente de aumento de gastos. Eles "sentaram o pau" na máquina de gastos no déficit público, quando, na verdade, eles deveriam ter mantido a política fiscal contida e aproveitar para baixar os juros. O Tombini fez a coisa certa. A Fazenda, o errado. Mais um caso exemplar da necessidade de coordenação da política monetária e fiscal — a essência do que estou propondo hoje. Aliás, todo mundo cita o caso do Tombini [como contraponto à proposta]. São pessoas preguiçosas e ignorantes. A mesma coisa sobre o [Recep] Erdogan [presidente da Turquia], que é um voluntarismo político absurdo [comparar] um ditador que impôs a queda dos juros como se ele tivesse alguma coisa [semelhante] ao que eu estou propondo intelectualmente para que seja debatido e analisado.

• E qual é a análise do senhor sobre os gastos públicos, o ponto de discórdia entre mercado e governo?

Lara Resende - Devem ser racionalizados e coerentes. O governo deve custar o mínimo possível e tributar o mínimo possível. Os gastos com a máquina pública e com as transferências devem ser integralmente cobertos pela arrecadação tributária, e devemos exigir que essas contas estejam equilibradas. Porém, os gastos de investimento — e temos sempre que definir o que é gasto de investimento, por isso a necessidade de um conselho que faça isso —, teria um orçamento separado cujo custeio não viria pela arrecadação. Dizer que uma empresa só pode investir com recursos próprios é fazer com que ela fique impossibilitada de crescer. Em uma economia de crédito, é óbvio que adotar uma medida dessas seria restringir o investimento. O mundo contemporâneo é da teoria do crédito, embora, infelizmente, a teoria econômica ainda pense como uma economia de real, onde o crédito e o setor financeiro são irrelevantes. É muito difícil que as pessoas abram a cabeça. Elas aprenderam assim. Virou um dogma. Eu até entendo quem defendia isso em 1950, mas fazer isso em 2026? Com a hipertrofia financeira do mundo — e basta ver a proporção de ativos financeiros em relação à renda? Não faz sentido. Até a [revista britânica] The Economist, conservadora e cada vez mais burra, reconheceu isso. O mundo de hoje não é de renda, mas de riqueza, de ganho de capital. A riqueza financeira hoje é a expansão de crédito, são os direitos sobre produtividade humana, que não são inflacionários porque não se transformam imediatamente em despesas.

• O senhor tem conversado com membros do governo sobre a adoção da proposta?

Lara Resende - Evidentemente que não. Que a [deputada federal do PT] Gleisi Hoffmann tenha gostado do que eu estou propondo... Naturalmente muita gente gostou, da mesma forma que é quase unânime que quem não gostou foi o sistema financeiro e seus representantes na grande mídia. Até onde eu sei, a grande maioria das outras pessoas gostou. Não quer dizer que elas não achem que não têm riscos, que ela deva ser implementada — eu acho que sim, mas eu também sou cauteloso. O Cochrane disse isso: que não conhece o Brasil, mas que a proposta é inteligente, apesar da cautela necessária. Eu não falei com o presidente Lula, não tenho nem tive contato com ele, assim como não tenho nada marcado [para apresentar a ideia a ele]. Essa notícia foi plantada obviamente para queimar a proposta ou [prejudicar] alguém que não eu, porque todo mundo sabe que eu não quero ir para o governo — incluindo o próprio Lula. Estão queimando alguém que defendeu essa proposta, uma briga interna dentro do governo na qual eu entrei como Judas no Pai Nosso.

• O senhor vê alguma forma de mudar a direção dos juros dentro do modelo atual ou isso só seria possível com uma mudança profunda?

Lara Resende - É que não acho que a minha proposta tenha algo de mudança profunda. Ela é apenas um aperfeiçoamento institucional com apoio unânime de pessoas inteligentes, a começar pelo próprio John Cochrane. Como me disse um colega: só os tolos seriam contra uma proposta de coordenação das políticas monetária e fiscal por meio de um conselho. Não tem nada de revolucionário ou de dramático nisso. Agora, é óbvio que a convergência para um bom equilíbrio entre a política monetária e a fiscal exige credibilidade institucional, o que está baixo no Brasil nesse momento. Isso precisaria ser resolvido. Quando eu estava propondo isso, eu ponderei que talvez nem seja o melhor momento [para implementar], inclusive. Facilitaria muito se o governo apresentasse um projeto coerente, objetivo e crível de consolidação fiscal. Cochrane, na resposta ao meu artigo, fez uma observação típica de um ultraliberal como ele é — completamente descrente da ação estatal: de que o Estado sempre vai falar em racionalização [dos gastos públicos]. Eu também sou descrente do Estado, mas, ao contrário dele [Cochrane], não desisti. Sou um cético esperançoso: tenho esperança de que o Estado possa ser inteligente, eficiente e que defenda o bem público, e não interesses corporativos, personalistas e patrimonialistas, como tem sido no Brasil e no mundo.

• Mas, voltando ao ponto inicial da conversa, como seria possível coordenar essas expectativas se o senhor aponta tanto que o setor financeiro não concorda de antemão com a proposta, justificando-se pelo argumento do excesso de gastos, quanto que há muita desconfiança institucional para que o Estado promova algum tipo de mudança nos juros?

Lara Resende - A redução gradual e anunciada da taxa básica de juros para uma faixa em que ela fosse menor do que o crescimento da economia garantiria a convergência da relação entre dívida e PIB. O diferencial de juros em relação ao exterior continuaria muito atraente, e o "risco fiscal e político" de um default [não pagamento da dívida] seria afastado. Essa é uma alternativa muito superior para o próprio mercado rentista, que teria ganhos menores, mas mais sustentáveis.

Além disso, se o déficit primário do Brasil é um dos menores do mundo, por que se diz que ele gasta muito? Está factualmente errado. Não gasta muito.

• A base do argumento, nesse caso, está na elevação da própria dívida.

Lara Resende - Mas a dívida subiu não porque o governo gasta muito, e sim porque o serviço da dívida, isto é, os juros altos, a fez crescer. O que dá para dizer é que o governo, apesar de ter um déficit primário pequeno, gasta muito mal. Aí eu concordo totalmente. Dá para dizer, além do mais, que o governo, para ter um déficit pequeno gastando mal, tributa excessivamente. É verdade: a carga tributária pode ser melhorada, porque é confusa e distorciva. Mas não tem a nada a ver com que dizer que o governo gasta muito. Nós cortaríamos gastos de onde? Os gastos de transferência, por exemplo, são altos no mundo todo, mas são necessários. Direita e esquerda defendem o Bolsa Família no Brasil. Na verdade, o gasto absurdo que desequilibra as contas públicas no país é o "bolsa-rentista": juros da dívida pública pagos aos detentores da dívida que são também a parcela mais rica da população. Juros altos é um fator concentrador de renda e riqueza.

• Se explica aí, em parte, a a manutenção dos juros altos? A capacidade de concentrar renda?

Lara Resende - Não. É a concentração de renda e riqueza que é consequência dos juros altos. Dá para dizer que os juros são altos também por uma pressão dos que se beneficiam deles. Mas vai além de interesses diretos: envolve ignorância, dogmatismo e mau entendimento de macroeconomia, de política monetária e financeira. É uma combinação de interesses específicos e ignorância.

• Há algo que ficou em aberto do Plano Real e que ajuda a entender esse cenário agora?

Lara Resende — O Plano Real foi extraordinário, mas passou. Esquece. Não vamos ficar voltando a ele. Isso me incomoda. O que vale dizer é que a taxa de juros, naquela época, quando o Brasil estava saindo da renegociação da sua dívida externa, de uma moratória, era uma reação a uma situação completamente diferente da atual. Quando a URV passou para o Real e nós decidimos deixar a moeda flutuar [em relação ao dólar], a taxa básica de juros muito alta foi fundamental, perto de 50%, para ancorar a credibilidade da nova moeda. Meses depois, inclusive, US$ 1 valia algo como 83 centavos de real. Havia uma justificativa. Isso se consolidou uns dez anos depois, quando se estabeleceu o sistema de metas do Banco Central, inclusive.

Naquele momento, a taxa básica de juros já deveria ter sido trazida para níveis razoáveis a nível internacional. Se não foi feito ali, está na hora de fazer esse ajuste agora.

 

Fonte: BBC News Brasil