A
vitória em disputa
A
semana de 9 a 13 de novembro mostrou que o quarto mandato de Lula começa a ser
disputado antes da posse. Na quinta-feira, o Senado aprovou o texto principal
de um ajuste fiscal. Na mesma semana, a preparação da equipe de governo
avançou, a inflação revelou movimentos distintos entre a média dos preços e a
alimentação, e o Brasil levou sua agenda climática à Turquia. O ajuste e a
composição ministerial começam a definir quais compromissos da campanha terão
recursos e força política para se realizar. A inflação e as negociações
internacionais, por sua vez, expõem as condições em que o governo terá de
responder às expectativas de quem o elegeu. A possibilidade aberta pelo
resultado eleitoral pode ser ampliada ou estreitada pelas decisões deste
intervalo antes que o novo mandato disponha de seu primeiro orçamento
inteiramente executado.
Em 25
de outubro, Lula venceu com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio
Bolsonaro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Foram mais de 64 milhões de
votos na candidatura vencedora. A legitimidade da vitória convive com uma
oposição eleitoral numerosa. Entre os derrotados, há eleitores que não
pertencem ao núcleo militante da extrema direita; entre os vencedores,
diverge-se sobre o rumo da economia. A maioria reunida em outubro terá de
encontrar razões para permanecer unida. Isso dependerá dos resultados do
governo, mas também da possibilidade de interferir nas suas escolhas. Defender
a vitória exige discutir o que será feito com ela.
O
quarto mandato ainda não começou formalmente. A posse presidencial está
prevista para 5 de janeiro de 2027, conforme a mudança constitucional de
calendário. Até lá, Lula governa e, ao mesmo tempo, prepara outra composição
para governar. Essa transição dentro da continuidade permite aproveitar
experiência administrativa, mas traz um risco: tratar a renovação do mandato
como mera redistribuição de postos. O governo herdará compromissos assumidos
por ele próprio e terá de responder por seus efeitos. A experiência acumulada
permite corrigir políticas, mas também pode favorecer a conservação de escolhas
que já se incorporaram à rotina administrativa. É nessa continuidade que a
renovação do mandato terá de produzir mudança.
No
domingo, em pronunciamento de 8 de novembro, Lula associou crescimento,
responsabilidade fiscal e ampliação do investimento. Indicou o objetivo de
elevar o investimento para mais de 20% do PIB e reconheceu a mobilização
popular como força política para o período seguinte. O reconhecimento da
mobilização popular compromete o presidente com a participação daqueles que
sustentaram sua candidatura. Já a meta de investimento exige regras
orçamentárias que permitam alcançá-la. A cobrança deve incidir sobre essas
condições: quanto poderá ser investido, com que financiamento e sob quais
restrições. O pronunciamento será confrontado com as decisões do próprio
Executivo.
O PLP
299/2026 colocou essa tensão em discussão no Congresso. Em 12 de novembro, o
Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto principal do substitutivo de Eduardo
Braga ao projeto apresentado por Jaques Wagner a pedido do Executivo. Restavam
quatro destaques, previstos para 17 de novembro, antes da análise pela Câmara.
A tramitação permanece aberta, e os destaques e a votação na Câmara ainda
permitem alterar o alcance das medidas.
O ponto
mais sensível é ampliar o contingenciamento para perseguir o centro da meta
fiscal, mesmo quando a projeção está dentro da margem de tolerância. Para 2027,
a referência apresentada pelo Senado é 0,5% do PIB, com intervalo entre 0,25% e
0,75%. A mudança permitiria bloqueios adicionais mesmo acima do limite
inferior. O cumprimento da faixa admitida, portanto, poderia conviver com novas
restrições à execução do orçamento. O custo desse esforço adicional recairá
sobre despesas cuja escolha precisa entrar no debate público.
A nota
informativa de Daniel Veloso Couri, elaborada no âmbito do Senado em 11 de
novembro, registra a redução do crescimento real do limite de despesas para 2%
nas condições previstas pelo substitutivo e apresenta uma melhora estimada do
resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A
composição envolve contenção, compensações tributárias, benefícios fiscais e
outros dispositivos. O cálculo depende das informações e hipóteses do
Executivo. A redução do limite de crescimento não equivale a um corte nominal
uniforme das políticas públicas; restringe, contudo, o espaço em que disputarão
recursos. Para avaliar seus efeitos, será preciso conhecer a distribuição dessa
restrição e acompanhar a execução das despesas.
Ainda
não se sabe quais universidades ou obras sofrerão bloqueios. As dotações e os
decretos de execução permitirão identificar os atingidos, mas a regra proposta
já coloca um problema institucional. Despesas passíveis de adiamento tendem a
oferecer uma resposta administrativa mais rápida do que mudanças em
compromissos rigidamente protegidos. A decisão administrativa pode ser rápida
mesmo quando suas consequências sociais se prolongam. Um laboratório pode
interromper uma compra; a formação que depende dela não recupera
necessariamente o semestre perdido. Uma obra pode esperar no sistema
orçamentário; o território que necessita de saneamento continua vivendo a
ausência do serviço. Ao acompanhar os possíveis bloqueios, será necessário
registrar também esses efeitos, que não aparecem no valor contábil da despesa
adiada.
A
disputa fiscal alcança, assim, o controle do tempo histórico. Algumas
obrigações dispõem de continuidade assegurada; outras precisam ter sua execução
renegociada a cada revisão do orçamento. Quando a política pública dispõe de
autorização precária para avançar, enquanto outras obrigações preservam maior
previsibilidade, distribuem-se desigualmente as possibilidades de futuro. As
normas de bloqueio e a hierarquia das despesas dão forma institucional a essa
desigualdade. Os grupos capazes de proteger seus compromissos podem planejar;
quem depende de liberações sucessivas permanece sujeito à interrupção. A
execução orçamentária permitirá verificar até onde o mecanismo proposto reforça
essa diferença e quais políticas conseguem resistir a ela.
O
pacote reúne medidas de conteúdo social distinto. Em 11 de novembro, a Agência
Brasil informou que a proposta apresentada pelo ministro do Planejamento, Bruno
Moretti, combinava contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e
enfrentamento de supersalários. A revisão de privilégios e de incentivos sem
resultados demonstrados pode recuperar recursos públicos e alterar sua
distribuição. Há razões para apoiá-la e, ao mesmo tempo, contestar restrições
ao investimento. Reunidas sob o nome de ajuste, essas medidas atingem
interesses diferentes. Seu exame exige saber quem perderá vantagens e quais
despesas terão proteção, inclusive quando a arrecadação ficar abaixo do
esperado.
Os
defensores do ajuste invocam a necessidade de preservar a capacidade de
financiamento do Estado. Um Estado que não sustenta suas contas pode enfrentar
encarecimento do financiamento, instabilidade e perda de capacidade para manter
políticas sociais. Uma alternativa ao ajuste precisa responder a esses riscos,
apresentando hipóteses de crescimento, arrecadação e custo da dívida que
sustentem o financiamento das políticas. Mas desse reconhecimento não decorre
que a restrição adicional seja sempre a melhor solução, nem que suas
consequências se distribuam igualmente. Reduzir investimento também pode
prejudicar atividade e receita. Uma contenção que comprometa a atividade pode
frustrar parte da arrecadação esperada e exigir novas restrições. Esse risco
deve entrar na comparação entre as alternativas, junto com o custo do
financiamento e os efeitos sobre os serviços públicos.
Nesta
sexta-feira, Lindbergh Farias criticou o ajuste em entrevista ao ICL Notícias,
repercutida pela Agenda do Poder. Defendeu preservar investimentos e questionou
a estratégia de conquistar confiança financeira mediante novas restrições. O
risco recessivo por ele apontado dependerá da extensão e dos efeitos das
medidas aprovadas. A controvérsia já atravessa a própria base governista. Ao
contestar a proposta da equipe econômica, um parlamentar da base cobra as
condições de execução do projeto que ajudou a eleger. Se a crítica interna for
tratada como deslealdade por definição, o debate será entregue justamente aos
interesses que dispõem de mais recursos para pressionar sem precisar demonstrar
compromisso com o programa eleito.
A
preparação ministerial pertence à mesma disputa. Reportagem de 11 de novembro
informou que a Casa Civil solicitara aos 38 ministérios balanços de políticas,
projetos e prioridades para organizar a passagem ao próximo mandato. Esses
balanços podem revelar compromissos sem financiamento e programas cujos
resultados exigem correção. Sua utilidade dependerá do acesso às informações e
das decisões tomadas a partir delas. Se o balanço servir apenas à troca de
titulares, perderá a oportunidade de tornar públicas as escolhas. A
continuidade administrativa ganha sentido democrático quando a população pode
conhecer o que está sendo mantido, modificado ou interrompido. Depois de quatro
anos de administração, o balanço precisa permitir que se reconheçam as razões
das correções anunciadas e se cobrem aquelas que foram adiadas.
As
negociações com os partidos também exigem essa publicidade. Em reportagem de 6
de novembro, que antecede a semana examinada, a CNN descreveu a intenção de
vincular a participação ministerial ao compromisso das direções partidárias com
a agenda legislativa. O desenho ainda estava em negociação. Vincular as
direções partidárias pode reduzir a fragmentação dos acordos. Será preciso
conhecer, porém, o conteúdo da agenda que receberá apoio e as concessões
exigidas para sustentá-la. Uma maioria numerosa pode ampliar a capacidade de
realizar políticas ou reduzir o programa ao denominador aceito por seus setores
mais resistentes. A ampliação da base terá de ser avaliada pelas políticas que
permitir aprovar.
A
negociação parlamentar será necessária. O Congresso integra a democracia e
possui poderes que uma eleição presidencial não dissolve. A questão é como
negociar sem tornar o mandato popular uma autorização indefinida para
concessões invisíveis. Acordos precisam ter compromissos públicos, metas
reconhecíveis e consequências quando são descumpridos. A participação social
pode ajudar a tornar esses custos visíveis. A manifestação pública interfere
nas condições em que os parlamentares decidem, expondo demandas que nem sempre
chegam às mesas de negociação. Quem tem acesso permanente aos gabinetes já
participa da formação das escolhas. Pedir silêncio aos movimentos em nome da
governabilidade apenas distribui de maneira desigual o direito de influenciar.
A
pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada em 13 de novembro oferece outro limite
à euforia. Segundo o UOL, 50,3% desaprovavam o governo e 47,7% o aprovavam.
Foram ouvidos 4.946 eleitores entre 5 e 9 de novembro, com margem de erro de
dois pontos percentuais. Avaliação de governo e escolha entre candidaturas
medem coisas diferentes. Além disso, a coleta antecedeu o pacote de 11 de
novembro, impedindo atribuir-lhe os números da pesquisa. O levantamento indica
que a vitória não foi acompanhada de uma aprovação ampla da administração.
Governar exigirá conquistar confiança para além da lembrança da campanha, sem
tratar a discordância como incompreensão moral do eleitor.
Os
preços dos alimentos pesam sobre essa relação entre governo e população. O IPCA
de outubro ficou em 0,14%, ante 0,82% em setembro, e acumulou 4,63% em doze
meses. Ao mesmo tempo, a alimentação no domicílio subiu 1,31% no mês, segundo o
IBGE, em divulgação reproduzida pela Agência Gov. A desaceleração do índice
geral e a pressão da comida coexistem. Uma família pode reconhecer melhora em
determinada conta e continuar sentindo dificuldade no supermercado. O peso da
alimentação no orçamento doméstico ajuda a explicar por que a melhora do índice
geral pode ser pouco percebida. Para famílias que comprometem grande parte da
renda com comida, a alta de outubro continua sendo uma perda concreta de poder
de compra.
Na
agenda internacional, a disputa envolve as condições de inserção produtiva do
país. Em 11 de novembro, na COP31, em Antália, Lula defendeu cooperação
climática e cobrou maior compromisso dos países desenvolvidos. No mesmo dia, o
Ministério do Desenvolvimento informou a defesa da industrialização dos
minerais críticos brasileiros, em vez de limitar o país à exportação de
matérias-primas. A realização desses objetivos dependerá dos investimentos e
dos acordos que vierem a ser firmados. A transição energética pode abrir
oportunidades e também reproduzir uma divisão internacional em que determinados
países concentram tecnologia enquanto outros entregam recursos e absorvem
custos ambientais. Mesmo nas cadeias voltadas à descarbonização, o controle da
tecnologia e da propriedade intelectual pode concentrar os ganhos fora dos
países que fornecem os minerais.
A
participação brasileira nessas cadeias será tanto mais autônoma quanto maior
for sua capacidade de controlar etapas decisivas da produção. Extrair mais pode
aumentar exportações sem ampliar suficientemente a capacidade de projetar
equipamentos, dominar processos ou formar equipes próprias. A alternativa exige
política industrial, ciência, financiamento e proteção ambiental articulados. O
compromisso ambiental deve orientar a escolha de tecnologias, a participação
das comunidades atingidas e a distribuição dos benefícios. A distribuição do
valor agregado também precisa entrar na negociação. Uma política nacional pode
fortalecer grupos privados e deixar frágeis os serviços e territórios dos quais
depende. A expansão produtiva terá alcance social limitado se os ganhos não
sustentarem melhores condições de trabalho e de vida nesses territórios.
A
intervenção popular nessas escolhas depende de organização que se mantenha
depois da campanha, nas ruas e nas redes. A publicação que circula muito pode
tornar um problema visível, mas não acompanha sozinha uma dotação orçamentária
nem sustenta uma associação de bairro. A reunião presencial conhece demandas
que o alcance digital não revela, mas também precisa de canais para fazê-las
circular e conectá-las a decisões nacionais. A ligação entre esses espaços pode
dar continuidade ao acompanhamento das decisões. Sindicatos, movimentos,
universidades e organizações comunitárias podem traduzir propostas, discutir
consequências e confrontar versões oficiais com a execução. Essa continuidade
exige divisão de tarefas e espaços regulares de discussão. Sem isso, a
participação tende a se concentrar nas crises, quando parte das decisões já foi
tomada e o esforço para revertê-las é maior.
Uma
prioridade prática seria tornar inteligível a passagem entre promessa,
orçamento e serviço. A população deveria poder acompanhar quanto foi previsto
para uma política, quanto foi autorizado, quanto foi bloqueado e que efeito
isso produziu. A divulgação desses dados só se torna participação quando
existem condições para compreendê-los e contestar escolhas. Audiências,
conselhos e debates públicos precisam receber respostas capazes de alterar
decisões, não apenas apresentações que comuniquem fatos consumados. A linguagem
dos relatórios pode dificultar esse acompanhamento. Cabe aos órgãos públicos
explicar as decisões de modo que os atingidos possam questioná-las. Um conselho
que recebe números sem acesso às razões do bloqueio tem pouca condição de
discutir prioridades ou propor a recomposição de recursos.
Essas
disputas também atravessarão a esquerda. Defender Lula contra projetos
autoritários não exige aceitar todas as decisões de sua administração. Criticar
uma medida não torna irrelevante a diferença entre os projetos em disputa. A
ação dos aliados terá de responder a essas duas exigências. O adversário não
desapareceu, mas sua existência não pode servir de argumento para suspender
indefinidamente o debate entre aliados. O apoio ao governo precisa incluir a
capacidade de corrigir seus rumos. Para isso, a crítica interna terá de
apresentar alternativas de financiamento, indicar prioridades e assumir o
debate sobre seus custos. É desse trabalho que pode surgir uma força popular
capaz de influenciar o mandato para além das manifestações de adesão.
Nos
próximos dias, será necessário acompanhar os destaques do projeto e a
negociação na Câmara, com propostas públicas de proteção ao investimento. A
apresentação dessas propostas durante a tramitação permitirá cobrar dos
parlamentares uma posição sobre as despesas que estarão dispostos a preservar.
As
decisões de novembro começam a definir o alcance da vitória de outubro.
Enquanto o ajuste tramita e o ministério se organiza, os compromissos da
campanha vão adquirindo forma no orçamento e nos acordos de governo. Os milhões
de eleitores que sustentaram a candidatura entram nesse período com recursos de
pressão muito desiguais. Para os movimentos populares, preservar o sentido da
vitória exige ampliar sua presença onde essas escolhas se fazem. O governo terá
de responder tanto aos compromissos assumidos quanto às condições de vida de
quem espera por seus resultados. A esperança depositada no quarto mandato
precisará encontrar, já agora, meios de interferir na definição de suas
prioridades.
Fonte:
Por João dos Reis Silva Júnior, em A Terra é Redonda




