O Brasil que vai às urnas já mudou

O país que irá às urnas nos próximos meses não é o mesmo das eleições anteriores. O calor extremo afeta a saúde, o trabalho e a produtividade. Secas pressionam cidades, lavouras e sistemas de energia. Chuvas intensas, enchentes e incêndios tornam-se cada vez mais frequentes e custosos. Em grande parte do território nacional, os impactos da mudança do clima já fazem parte da realidade cotidiana.

Ao mesmo tempo, o Brasil ocupa hoje a quarta posição entre os maiores emissores de gases de efeito estufa do planeta, segundo dados divulgados pelo SEEG/Observatório do Clima com base no Climate Watch. O dado revela um duplo desafio: lidar com os impactos que já atingem a população e acelerar a transição para um modelo de desenvolvimento capaz de reduzir emissões e enfrentar um cenário de extremos climáticos cada vez mais frequentes.

Durante muito tempo, as mudanças do clima foram tratadas como uma ameaça distante. Essa distância desapareceu. O clima passou a influenciar diretamente a forma como produzimos alimentos, planejamos cidades, organizamos sistemas de saúde, garantimos segurança hídrica e estruturamos a economia.

O clima deixou de ser uma variável externa ao desenvolvimento. Hoje, ajuda a determinar seus limites e possibilidades.

<><> A nova infraestrutura do desenvolvimento

Adaptar o país significa reduzir riscos, proteger vidas e criar condições para que cidades, serviços públicos e atividades produtivas continuem funcionando em um cenário de temperaturas mais elevadas e eventos extremos mais frequentes. Significa preparar hospitais para ondas de calor, fortalecer sistemas de alerta e defesa civil, proteger encostas, rodovias e zonas costeiras, garantir segurança hídrica e construir uma agricultura mais resiliente.

Mas a infraestrutura da adaptação não será feita apenas de concreto, aço e tecnologia. Ela dependerá também da proteção dos sistemas naturais que sustentam a economia e a qualidade de vida da população.

Rios, nascentes, aquíferos, manguezais, áreas úmidas e bacias hidrográficas garantem água para cidades, agricultura e energia. Da mesma forma, Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa não são apenas patrimônios naturais. São sistemas vivos que regulam chuvas, protegem solos, armazenam carbono e ajudam a sustentar a produção de alimentos, a geração de energia e o desenvolvimento econômico. Fragilizá-los significa aumentar a vulnerabilidade do país justamente quando mais precisamos de resiliência.

<><> Há caminhos para seguir adiante

O Brasil já começou a construir respostas para esse desafio. O Plano Clima 2024-2035 reúne mais de 800 ações voltadas à adaptação e à redução dos riscos climáticos em áreas como saúde, recursos hídricos, cidades, energia, agricultura, gestão de riscos, povos indígenas e comunidades tradicionais. O plano reflete uma mudança importante: adaptar o país deixou de ser uma tarefa setorial e passou a ser uma estratégia nacional. Também reconhece que povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais não apenas enfrentam os impactos da mudança do clima, mas acumulam conhecimentos valiosos para um planejamento mais conectado aos ritmos, limites e respostas que a própria natureza oferece.

Entre as oportunidades mais imediatas estão soluções capazes de combinar benefícios ambientais, econômicos e sociais. É o caso da gestão de resíduos. Lixões e aterros inadequados contaminam solos e águas e emitem metano, um dos gases de efeito estufa mais potentes da atualidade. Encerrar lixões, ampliar a coleta seletiva, investir em compostagem e aproveitar o biogás para produzir biometano reduz emissões, gera energia e movimenta economias locais. Algumas cidades brasileiras já demonstram que proteção ambiental, inovação e desenvolvimento podem caminhar juntos.

<><> A pergunta que esta eleição precisa responder

É justamente por isso que o período eleitoral merece atenção especial.

A partir de agora ouviremos propostas para saúde, educação, emprego, habitação, infraestrutura, agricultura, energia e desenvolvimento regional. A questão é simples: elas fazem sentido diante do Brasil que temos pela frente?

Uma política habitacional considera o aumento das temperaturas e os riscos de enchentes? Uma política agrícola protege a água e o solo? Um programa de saúde prepara a rede pública para eventos climáticos mais frequentes? Um projeto de infraestrutura incorpora os riscos das próximas décadas? Há compromisso com a proteção dos ecossistemas que sustentam a economia, a segurança hídrica e a qualidade de vida da população?

Se o século XX exigiu a construção da infraestrutura do desenvolvimento, o século XXI exigirá a construção da infraestrutura da adaptação.

Por isso, vale observar quem compreendeu a dimensão dessa tarefa. Quem pretende proteger nossas águas, preparar nossas cidades, fortalecer a produção de alimentos, reduzir riscos climáticos e garantir os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, cujos territórios desempenham papel decisivo para a conservação da biodiversidade, a estabilidade climática e a segurança hídrica do Brasil.

O desafio desta eleição não é apenas escolher quem governará os próximos anos. É escolher quem está preparado para governar um país que já enfrenta uma nova realidade climática.

Ignorar essa transformação não fará com que ela desapareça. Apenas tornará seus custos maiores, suas desigualdades mais profundas e seus impactos mais difíceis de enfrentar.

O Brasil que vai às urnas já mudou.

A questão agora é se mudaremos junto com ele.

As escolhas feitas nos próximos anos definirão nossa capacidade de proteger vidas, garantir segurança hídrica, fortalecer a produção de alimentos e reduzir riscos crescentes.

O clima já mudou. Resta saber se nossas escolhas estarão à altura dessa nova realidade.

¨      Velha e nova linguagem da política nas eleições. Por Fran de Oliveira Alavina

Uma questão candente, particularmente à esquerda, que, durante as eleições, ganha ainda maior centralidade, é o uso das redes sociais e do aparato tecnológico digital na política, ou seja, o espaço e a instrumentalização da internet. Mais ultimamente, com o avanço da Inteligência artificial, esta instrumentalização tende a se tornar corriqueira. É o caso, por exemplo, dos vídeos feitos pela inteligência artificial, por parte de Donald Trump, com revide do Irã, como armas de guerra. Também o julgamento no STF sobre o uso das deepfakes.

No nosso caso brasileiro, ainda há o chavão de que as esquerdas precisam se apropriar das “armas digitais” como tecnologia política imediata e eficaz para fazer frente aos avanços do reacionarismo contemporâneo. A noção de que a direita sabe manejar com destreza os meios digitais e de que a esquerda é semianalfabeta neles é bem expressiva, especialmente quando vemos um movimento de esquerda insistir na panfletagem enquanto um direitista que usa sua conta no Instagram, ou no X, antigo Twitter, escrevendo com as tintas invisíveis dos algoritmos, parece ter mais poder que o diálogo franco e direto de panfletos em mãos.

Se é verdade que um estrondoso sucesso nas bolhas das redes não é certeza plena de vitória eleitoral, não é menos verdade que o uso das redes não se trata apenas de um meio secundário, ou mesmo instrumental. As redes fagocitam cada vez mais aquilo que entediamos por opinião pública, formada no bojo das democracias liberais, e um de seus sustentáculos.

É sintomático que o modelo das democracias liberais esteja em crise no momento que os jornais impressos desaparecem e os meios de comunicação da era analógica claudicam. Parece, contudo, que ainda não temos todos os elementos para afirmar que o que denominamos por muito tempo como opinião pública acabou, ou se temos um novo tipo de elemento.

Recordemos de dois anos atrás, quando, nas eleições municipais, tivemos um exemplo do confronto entre a linguagem analógica na política e a linguagem digital. A cadeirada do apresentador de TV Datena em Pablo Marçal foi como o estrebuchar de uma linguagem que, respirando ofegante, dá claros sinais de seu esgotamento. Talvez, por isso, aquele tenha sido um dos acontecimentos mais expressivos do último pleito eleitoral.

Com a chegada das eleições presidenciais, as tradicionais linguagens da política – tanto a clássica, presente no interior do pensamento político antigo, quanto a da filosofia política moderna, que alcançou os meios analógicos – se encontram com a nova. Não apenas se encontram, mas enfrentam. Por se tratar de diferentes linguagens políticas, são também três modos distintos de concepção do político e da ação política.

Não é completamente ocasional que, antes das mídias digitais, a mentira na política fosse encarada quase como algo natural desta seara. É próprio do político convencer sobre suas promessas, ainda que não as cumpra. No entanto, o que ocorre é que uma fake news não é simplesmente a afirmação de uma mentira durante um discurso, ou uma promessa de campanha anunciada em um debate televisivo. Lembremos que, quando se espalhou a absurda fake news da mamadeira de piroc@, o candidato beneficiado nunca se referiu a ela publicamente, nem acusou diretamente seu adversário político.

É próprio de uma fake news que ela tenha sua origem ocultada e que, justamente por isso, se alastre rapidamente, pois deixa de ter um teor de notícia, ou promessa política para se infiltrar como realidade naturalizada. Ela está além do convencimento clássico ou liberal exigido pelos regimes democráticos. Talvez sua melhor definição seja a de “falsidade naturalizada”, e não simplesmente de mentira política estúpida, repetida em escala industrial. Desse modo, sob a égide de uma falsidade naturalizada se estrutura boa parte da nova linguagem da política.

As eleições de 2026, em que a disputa principal se orienta entre Lula e Flávio Bolsonaro, assim, dão azo aos embates entre um modo tradicional da linguagem política, ancorado na história e na realidade mediada pela biografia de um dos sujeitos, e um outro tipo, que se escora não na realidade de sua própria história, visto que ela não existe ou é falseada, e sim na herança da figura política paterna e em uma imagem construída a partir da linguagem das redes digitais.

Uma prova desta distinção pode ser facilmente encontrada nas diferenças de duração entre os discursos dos dois principais candidatos. Não é apenas uma questão de desenvoltura pessoal, mas uma manifestação de formas distintas da linguagem política. A mediação de Flávio Bolsonaro está mais presente nas redes e na herança política do pai, não naquilo que a própria seara política lhe pode oferecer.

Ademais, ele e seu pai são construtores da negação democrática e, assim, a negação da linguagem típica das democracias liberais lhes serve como ótima ferramenta. Em outros termos, a linguagem ensejada pelas determinações das redes nos parece não apenas diferente, mas corrosiva das linguagens políticas anteriores.

Se é coerente que cada regime político tem sua linguagem política própria (um conjunto de modos dizer seja por palavras, por imagens ou atitudes feitas para gerarem adesão) estamos no meio de uma colisão entre antigas e nova.

À medida que a campanha avançar, como o filho não herdou o carisma conservador do pai, provavelmente veremos Flávio Bolsonaro, cada vez mais, tentar aproximar seu discurso político daquele de um coach, mas como ele não advém deste mundo, não saberá se expressar de fato como um.

A erosão das antigas formas e a ascensão de novas linguagens políticas também explicam, em parte, o surgimento de figuras como Pablo Marçal. Foi-se o tempo em que a figura dos políticos empresários e apresentadores de TV traziam para a política uma linguagem que lhe era estranha: a do mundo coorporativo dos negócios e a do entretenimento analógico.

Agora, a mudança é muito mais disruptiva, pois a linguagem das redes é a linguagem cotidiana, sempre mais naturalizada.  No intercâmbio entre as redes e a política não será de se estranhar: em vez dos discursos, as lives, em vez de comícios, a viralização com os reels do Instagram.

É preciso, dessa maneira, sair da posição reativa na qual se aponta uma apropriação do espaço e da linguagem digital; é preciso investigar como se articulam a destruição dos liames políticos pelos reacionarismos contemporâneos e a concepção digital do mundo. Isto é, não pensar a internet somente como um meio, também como um fim.

Por isso, o leitor mais empedernido, que considera esse tema secundário, ao menos esteja ciente de que ele é decisivo não só nas urnas, mas na compreensão dessa densa atualidade. Resta uma questão, que fica em aberto: que categorias e conceitos podemos utilizar ou devemos criar para pensar a partir desse momento no qual o último líder político advindo das formas clássicas da linguagem política se opõe eleitoralmente à sua nova forma?

 

Fonte: Uma Gota no Oceano/A Terra é Redonda

 

A política externa nos planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro

As pesquisas eleitorais têm apresentado Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) como os principais candidatos à Presidência da República. Em seus planos de governo, especificamente sobre a política externa, os dois candidatos reservaram espaço para falar sobre o tema. Lula sistematizou suas propostas no capítulo “Defender a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil”, mas ao longo de todo o documento é possível identificar o diálogo entre a política externa e os demais temas.

Já Flávio Bolsonaro centralizou sua visão nos tópicos “Soberania com profissionalismo, não com ideologia” e “Brasil no mundo” dentro do capítulo “Brasil que cresce”, pontualmente em outros capítulos temas de política externa aparecem. Para uma visão geral, apresentamos abaixo uma síntese das discussões mais centrais de forma comparada.

<><> Linhas centrais da política externa

No plano de governo do candidato Lula, a atual conjuntura internacional é apresentada com duas características centrais: a ordem mundial predatória e os ataques ao multilateralismo. Características que, de fato, são observáveis no ambiente internacional nos últimos anos, reforçadas, por exemplo, pela Guerra na Ucrânia, pela escalada da violência contra a Palestina, pela investida trumpista contra as instituições internacionais etc. A partir dessa intepretação, o plano de governo alterna entre as iniciativas conduzidas nos últimos quatro anos e o que será feito em um próximo governo.

Dois pontos são importantes. Primeiro, parte-se da defesa que a soberania brasileira é peça fundamental nessa conjuntura. O plano considera que a autonomia de decisão do país está sob ameaça e que será necessário “garantir que as decisões sobre o nosso futuro sejam tomadas pelo povo brasileiro”.

Esse entendimento é marcado não apenas no tema do tarifaço, quando o governo lançou o Plano Brasil Soberano junto ao BNDES em resposta à instabilidade causada pelo governo de Donald Trump, mas, de forma muito mais ampla, o candidato entende que a defesa da soberania nacional deve perpassar diversas dimensões: “democrática, institucional, defesa nacional, geopolítica, científica, tecnológica, digital, energética, mineral, ambiental, cultural, econômica, financeira, trabalho decente, alimentar, educação e saúde”. O plano adensa cada uma dessa dimensões, não de forma sistemática dentro do capítulo sobre política externa, mas de forma transversal ao longo do documento.

Segundo ponto, o programa de governo coloca o protagonismo brasileiro como elemento importante de uma política externa que quer enfrentar os desafios da atual conjuntura internacional. Citando a COP 30, a 17ª Cúpula dos BRICS, a 19ª Cúpula de Chefes de Estado do G20, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a abertura comercial e os acordos do Mercosul com a União Europeia, EFTA e Singapura, Lula sublinha que o protagonismo é característica necessária para a defesa do multilateralismo, para o fortalecimento da posição brasileira no mundo e para a defesa da soberania.

De forma oposta, o plano de governo de Flávio Bolsonaro não faz nenhuma análise da conjuntura internacional, seja no tópico específico sobre política externa, seja nos demais tópicos do documento. Contudo, a soberania aparece também como elemento central na forma como a inserção internacional brasileira está sendo proposta pelo candidato.

O plano de governo apresenta que soberania é a “capacidade de uma nação governar a si própria, fazer suas leis e cuidar do seu território” e, a partir dessa definição, analisa que há duas contradições do governo Lula em utilizar o termo soberania em sua política externa: (i) advogar pela soberania, mas não cuidar da segurança pública e, (ii) apropriar-se da soberania no discurso, mas alinhar-se idelogicamente com “lideranças terroristas”.

Flávio Bolsonaro busca estabelecer uma relação direta entre defesa da soberania nacional e políticas públicas de segurança pública. Aparentemente, se não há segurança pública interna, não é possível haver defesa da soberania diante de outros Estados. O candidato faz o mesmo no capítulo “Brasil sem medo”, quando reduz propostas de segurança pública a frases de efeito.

Já a questão da aliança com o terrorismo é apresentada como a característica da política externa de Lula, exemplificada pela relação com Maduro, atracação de navios iranianos no Brasil e presença de Geraldo Alckmin na posse do presidente do Irã em 2024 e sintetizada como “muito alinhamento ideológico, nenhum retorno para o Brasil”.

A partir dessa leitura, o programa de governo apresenta o principal atributo que o candidato propõe à sua política externa: o profissionalismo. Nas suas palavras, “uma diplomacia guiada pelo profissionalismo e pelo pragmatismo, não pela ideologia”. Aqui não há nada de novo, apenas o discurso tradicional bolsonarista de “profissionalizar” as políticas públicas a partir de quadros técnicos e “desideologizar” a política externa.

Contudo, no capítulo “Brasil sem Medo”, o documento adota e defende como proposta de governo a classificação das organizações criminosas PCC e CV como “organizações narcoterroristas”, nomenclatura esta advinda da determinação do Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciada após à visita do próprio candidato à Casa Branca e, portanto, alinhada ideologicamente aos interesses estadunidenses em categorizar grupos criminosos da América Latina como terroristas.

<><> Inserção internacional do Brasil

Lula propõe em seu plano de governo uma série de temas a partir dos quais o Brasil pode liderar e/ou contribuir nos debates internacionais.

No tema dos Direitos Humanos, Lula reafirma sua responsabilidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e compromete-se a evitar retrocessos. Assume assegurar a implementação plena da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) e da Aliança Global contra a Fome a Pobreza, bem como acelerar o cumprimento global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em matéria de cultura, a promoção internacional do Brasil no exterior aparece como ponto a ser fortalecido tanto pelo apoio à internacionalização da produção cultural brasileira por meio da diplomacia cultural, quanto pelo estímulo à colaboração entre fazedores de cultura e o setor de turismo, com vistas a “promover novos roteiros turísticos baseados em temas como gastronomia, arte, cultura e ecoturismo”.

Na pauta ambiental, o enfrentamento da emergência climática foi elencado como prioridade, inclusive com o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo global de financiamento proposto pelo Brasil na COP30, assim como o compromisso na articulação entre instrumentos nacionais e internacionais para construção do “mapa do caminho para eliminação global do desmatamento” e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para bioeconomia regional. Além disso, o plano de governo registra que o Brasil continuará a construir com outros Estados caminhos para a soberania e segurança energéticas por um caminho distante dos combustíveis fósseis.

O candidato também propõe que a inserção internacional do Brasil deve perpassar o debate sobre soberania digital. A proposta versa sobre a atuação brasileira em áreas estratégicas como inteligência artificial, transformação digital, biotecnologia, fármacos e transição energética e, para tanto, o plano de governo aponta para a criação de um ecossistema nacional de tecnologia digital com datacenters, serviços de nuvem e inteligência artificial desenvolvidos por empresas nacionais para alçar o país a posições de liderança nas discussões sobre tecnologia.

Para a participação brasileira no comércio internacional, Lula defende que a política comercial deve estar associada às políticas industriais, tecnológica e de inovação. Para o candidato, a estratégia é a adição de valor à pauta exportadora com diminuição relativa da primarização das relações comerciais. Para tanto, o Estado permanecerá com papel central na indução do aumento da produtividade e adensamento produtivo através do aprimoramento e fortalecimento da neoindustrialização via NIB (Nova Indústria Brasileira).

O objetivo é “reduzir pressões inflacionárias e melhorar a inserção externa do Brasil por meio da diversificação de mercados”. A política de minerais críticos e terras raras é um exemplo, que também aparece no documento, a partir da qual será possível o beneficiamento e a agregação de valor para inserção internacional mais estratégica nas cadeias globais.

Em termos de relações multilaterais, parte-se do apontamento feito na análise de conjuntura de que há um ataque ao multilateralismo. O programa de governo de Lula entende que é preciso fortalecer os espaços de cooperação multilateral tanto para viabilizar o protagonismo e a defesa da soberania brasileira, quanto para equilibrar a ordem internacional predatória.

Nesse sentido, Lula entende que será preciso uma atuação mais independente, ativa e comprometida com a América do Sul e aponta que consolidará o Mercosul como principal plataforma de integração na região e a Amazônia será o eixo estratégico de integração regional. Sobre os demais parceiros, o candidato afirma que haverá aprofundamento das relações com a África, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Africana, a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), a Ásia, o Oriente Médio e a Europa.

O programa ainda afirma que o fortalecimento das instituições internacionais será pauta da diplomacia brasileira e cita OMC (Organização Mundial do Comércio), FMI (Fundo Monetário Internacional), CAF (Corporação Andina de Fomento), NDB (Novo Banco de Desenvolvimento) e BRICS como instituições da arquitetura financeira internacional que deverão ser democratizadas e fortalecidas. Um ponto importante é que ficou de fora do texto a posição do candidato diante do principal dilema das relações internacionais: a crescente rivalidade entre China e EUA.

Em seu programa de governo, Flávio Bolsonaro também navega em alguns temas importantes, porém deixa de lado outros.

Direitos humanos é um dos assuntos que não aparece em página alguma do programa, assim como os ODS e o combate à fome e à pobreza. Este último é citado – não em formato de proposta – duas vezes no tópico “Da proteção à autonomia” quando candidato diz que o governo de seu pai reduziu a extrema pobreza durante a pandemia por meio do Auxílio Emergencial e quando fala sobre benefícios sociais e sintetiza: “nosso foco é superação da armadilha da pobreza, não a sua administração”.

O tema do turismo, diferente do programa de governo de Lula, não está associado à difusão da cultura brasileira. Flávio Bolsonaro vincula o turismo às obras de infraestrutura e à segurança pública. Para o candidato, o Brasil possui vocação natural para o turismo que somente será alcançada quando a infraestrutura de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias for implementada, assim como quando as propostas do “Brasil sem medo” forem colocadas em prática.

Na pauta ambiental, Flávio Bolsonaro propõe posicionar o Brasil como “fornecedor global de ativos ambientais” e ampliar a cooperação com países vizinhos contra crimes ambientais na Amazônia. Além disso, propõe a revisão dos papeis do Ibama, Funai e ICMBio e defende que projetos financiados por ONGs internacionais podem ameaçar o interesse nacional. O texto ainda pontua que o meio ambiente será visto como um ativo estratégico, não como um obstáculo ao desenvolvimento, e o produtor, que cumpre a legislação, será reconhecido como parceiro na conservação.

Ainda sobre a questão ambiental, Flávio Bolsonaro afirma que o Brasil tem vantagens competitivas em matéria de energia limpa. Entretanto, não propõe que o país assuma o próprio protagonismo para a transição energética. O documento pontua que o Brasil estará na posição de “destino mundial de investimento” e não aponta um papel central do Estado como investidor em tecnologia para a transição.

Na mesma linha, a pauta dos minerais críticos e terras raras é trazida. Parte-se da mesma premissa que Lula, o Brasil tem condições de agregar valor a esses recursos antes de exportá-los. Contudo, a proposta de como fazer isso é diferente. Para Flávio Bolsonaro, o Estado atuará como “regulador” e não como “empresário”, ou seja, o capital para viabilizar uma política nacional de minerais críticos será estrangeiro, assim como a tecnologia para tal processamento, e ao Estado caberá atividades de regulação, licenciamento, atração de capitais, incentivos de mercado e governança.

Em oposição, como citado nos parágrafos acima, Lula propõe uma política soberana nacional sobre esses recursos com capital próprio e desenvolvimento tecnológico induzido pelo Estado brasileiro.

A inserção internacional apresentada no programa de governo de Flávio Bolsonaro está ancorada em uma integração às cadeias globais que tem como prioridades “a agroindústria avançada, os minerais críticos, a saúde e a economia digital”. Quando versa sobre o setor produtivo, o programa associa a abertura comercial como potencialmente favorável ao aumento da produtividade e inovação.

Mesmo quando cita a internacionalização das multinacionais brasileiras, o candidato defende um processo de abertura comercial com plena adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) como catalisador da participação brasileira no comércio internacional.

As estratégias de relacionamento multilateral estão basicamente resumidas na adesão à OCDE. Para Bolsonaro, esse passo é prioridade e o primeiro requisito para “preparar para uma abertura comercial que dê ao setor produtivo acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados”. Além disso, com a adesão será possível o fim do IOF sobre o câmbio, o fortalecimento da presença internacional das empresas brasileiras, a atração de investimentos, a viabilidade da política de minerais críticos etc.

A diversificação de parceiros comerciais também é citada como uma proposta da política externa de Flávio Bolsonaro. O plano frisa que haverá negociações com todos os países que “interessam ao Brasil” e que “não trataremos como adversários os nossos parceiros mais importantes e tradicionais” e cita Argentina, EUA e Israel. Ainda sobre o relacionamento com os demais atores internacionais não há no documento qualquer menção ao Mercosul, BRICS, NDB, FMI, África, Ásia, ASEAN ou União Africana, tampouco cita-se a rivalidade China X EUA.

<><> Considerações finais

É notório que a política externa está cada vez mais presente no debate público brasileiro. Os planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro mostram a importância do tema ao dedicar algum espaço para suas propostas.

O plano de governo de Lula apresenta maior robustez e complexidade. Primeiro, o documento reserva um capítulo completo e ainda associa as demais propostas a ações de política externa, como no caso dos temas ambientais, minerais raros, transição energética, migrações, cultura etc. Isso mostra aos eleitores a centralidade da política externa e sua conexão com as demais políticas (econômica, industrial, ambiental, cultural, social…).

Segundo, ao concatenar a política externa com os demais capítulos, ela não é colocada apenas como um apêndice do programa de governo, mas como uma frente de atuação estratégica para influenciar e ser influenciada pelas demais políticas.

O plano de governo de Flávio Bolsonaro é mais simples em matéria de política externa. Primeiro, o documento reserva apenas dois tópicos dentro de um capítulo para o tema e nos demais capítulos faz poucas associações. Segundo, para identificar as conexões, é o leitor quem precisa fazê-las, o que distancia o público geral da compreensão sobre o impacto da política externa na dinâmica interna.

Acerca das propostas em si, o plano de governo de Lula apresenta uma continuidade da sua política externa atual. Primero, é universalista. Há a intenção de avançar na cooperação com diversos Estados e agências internacionais, na diversificação de parceiros, em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados. Segundo, defende o multilateralismo. Entende que os espaços de cooperação coletivos devem ser preservados e fortalecidos, tanto para o protagonismo brasileiro, quanto para equilibrar as disputas internacionais.

Por outro lado, a proposta de Flávio Bolsonaro é condizente com a política externa de seu pai. Primeiro, é contraditória em si mesma. Defende que o Brasil deve fugir da dependência, mas, em temas centrais e estratégicos, busca associação com o capital estrangeiro. Segundo, defende “desideologização”, mas traz claras escolhas feitas por alinhamentos ideológicos. Terceiro, é panfletária. É cheia de jargões, que ressoam na base de eleitores, mas não aterrissa bem na realidade concreta – o mesmo pode ser observado no capítulo sobre segurança pública.

Em resumo, o plano de governo de Lula apresenta uma política externa que almeja alavancar a posição internacional do Brasil. Suas propostas buscam alçar o país a um determinado lugar de destaque, com protagonismo nas instituições internacionais e fortalecimento desses espaços como contrapeso às oscilações da política internacional.

Já o plano de governo de Flávio Bolsonaro apresenta uma política externa de aceitação da posição internacional do Brasil. Suas propostas buscam deixar o país em um local de pouco destaque, subordinado a regras internacionais que não favorecem seu desenvolvimento autônomo, posicionado a ser um mero comerciante de produtos primários e atuando como coadjuvante na cena internacional.

 

Fonte: Por Kayque Ferraz Costa, em A Terra é Redonda 

 

O burguês, a elite, o intelectual (e Lula)

Originalmente por “burguês” se entende o habitante do burgo, o sítio fortificado do medievo. Em nota à edição inglesa do Manifesto do partido comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels, posteriormente, o conceito ganha contorno científico para representar “a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios da produção social e empregadores do trabalho assalariado”. Não obstante, na linguagem coloquial, incorpora a conotação jocosa e corrosiva da aristocracia – “rico metido à besta”.

Refere-se aos esnobes que mensuram o bom gosto pelo preço das mercadorias, restaurante gourmet, clube de golfe, lancha importada e viagens internacionais. O GPS identifica o perímetro e a posição na hierarquia da sociedade. Indiretamente o status quo sinaliza o topo da pirâmide social, dividida em partes: “alta, média e baixa”. Troca as diferenças de natureza estrutural pelos degraus na escada vertical do sucesso. Cai no esquecimento o conflito entre a burguesia e o proletariado.

As classes dirigentes suprem uma “revolução dos gerentes”; os responsáveis pela estratégia e os rumos das corporações. A formação de sociedades anônimas, com os acionistas em assentos na mesa de direção de holdings, celebra o CEO (Chief Executive Officer / Diretor Executivo); contudo, refratário ao crachá de burguês.

O exportador rural de commodities, idem, rejeita o figurino do personagem urbano que se estende do fabricante até a distribuição dos produtos no varejo. Já o emoji do comerciante, que se jacta de atacadões espalhados por cidades, aumenta o preconceito de quem vive só de renda (rentista) contra o alpinismo da burguesia.

(Lula investido na função de sindicalista manifesta respeito pelos proprietários das empresas, no ABC paulista. Negocia e recua, levanta as reivindicações e daí avança pari passu com os peões. Garante os direitos nas refregas dos dissídios e dignidade àqueles que dependem, exclusivamente, do trabalho. Não despreza adversários.)

“Elite”, na acepção de grupo especial, é um derivativo de “eleito” cujo significado teológico vem a ser “escolhido por Deus”. O significado político aponta para uma escolha do “melhor”. Em ambas as hipóteses, expõe a discriminação dos não-escolhidos e as injustiças nascidas das desigualdades sociais, escancarando as chagas de um progresso restrito aos pequenos e seletos núcleos de privilegiados.

Os vocábulos elitismo e elitista têm viés na soberba. A sugestão alternativa para amenizar o cacoete antidemocrático dos membros da elite é “liderança”. Mas não apaga o essencial, isto é, o fato de existir uma forte linha de separação entre os governantes e os governados. A marca subsiste por detrás da palavra de veludo, o que é inconveniente para o sistema pelo descrédito à ideia de mobilidade social.

Estudado por Robert Michels, na obra Sociologia dos partidos políticos (1915), o divórcio entre os líderes de uma comunidade política e suas bases obedece a uma “lei férrea da oligarquia”. Ao se debruçar sobre a estruturação interna da social-democracia alemã, o autor percebe a constituição do destacamento de notáveis e suas supostas luzes para compensar uma atávica “incompetência das massas”.

Se pesquisasse os ciclos de sovietes na Rússia em conjunturas revolucionárias (1905, 1917); ou o Orçamento Participativo de Porto Alegre no período não-revolucionário de fins do século XX, em um contexto de conquistas na América Latina, o sociólogo germânico nuançaria a tese peremptória. Condições políticas, econômicas e técnicas influem na formatação do Zeitgeist / espírito do tempo.

(Lula forma-se no bojo de mobilizações dos trabalhadores. John D. French, em Lula e a política da astúcia, vincula organicamente a biografia do metalúrgico lutador às transformações sociais e políticas ocorridas em São Paulo. É o que, além da dona Lindu, traça o caminho de sua improvável e vitoriosa ascensão.)

O “intelectual” integra um segmento particular de “trabalhadores não manuais” (cadres / quadros), os quais se distinguem pela educação livresca para aplicar na análise dos fenômenos históricos seus conhecimentos e valores. Abrange artistas e autodidatas com inserção na cultura e no debate público. Têm independência e ética ao questionar a precarização do labor, o neocolonialismo, as finanças, as inovações tecnológicas, a escala 6 por 1. Não suportam a hipocrisia dos patrões.

A intelligentsia é uma força auxiliar das classes oprimidas e exploradas. “Não há prática revolucionária sem teoria revolucionária”, diz um famoso bolchevique. A intelecto-militância progressista incide na práxis contra a ascensão da extrema direita no mundo e o genocídio israelense na Faixa de Gaza; em paralelo, defende a democracia representativa / participativa e um enfrentamento à crise climática.

Os intelectuais de vanguarda desfraldam as “visões de mundo” modernas, com as bandeiras da liberdade, da igualdade e da fraternidade – pessoal e institucional. Compartilham o desejo de emancipação para romper os grilhões que acorrentam a humanidade, no capitalismo neoliberal. Assim, constrói-se a ideologia socialista para recuperar a chama épica da cruzada dos escravizados com Spartacus para derrotar o Império Romano. A memória do acontecimento nutre a utopia hoje, a exemplo das ruínas de etnias originárias sobreviventes do “processo civilizatório”.

Modernamente o problema se agrava com o monopólio da mídia corporativa, a anfitriã dos regimes de exceção. As entrevistas de presidenciáveis na Rede Globo dão provas. Na TV aberta fala grosso sobre ilações com um fiador da democracia, mas esbarra no estadista. Com o golpista fala manso, receptiva às vis mentiras. Na GloboNews critica seus atores pela má performance como se não atuassem, sempre, com um papel no teatro. “Me engana que eu gosto”, sussurra o ditado.

(Luiz Inácio Lula da Silva é um dos libertadores, em nosso tempo: fundador do Partido dos Trabalhadores / PT, da Central Única dos Trabalhadores / CUT e atual presidente do Brasil. Luta pela soberania nacional e o empoderamento do povo. Trata-se de uma voz que ressoa na defrontação ao imperialismo estadunidense.)

 

Fonte: Por Luiz Marques, em A Terra é Redonda

 

Saúde, tema (quase) ignorado nas sabatinas do JN

Uma pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (31) voltou a confirmar que a saúde é a principal ou uma das principais preocupações do brasileiro. Quando perguntados sobre as duas áreas que um candidato deveria apoiar ou defender e que poderiam afetar a decisão de voto para presidente, 21% dos entrevistados elegeram a saúde como primeira e 18% a escolheram como segunda em importância. Diante disso e de outros levantamentos que apontam índices similares, é de se estranhar ainda mais que o tema tenha estado quase ausente das sabatinas feitas pelo programa noticioso de maior audiência da TV aberta, o Jornal Nacional, com candidatos à Presidência da República.

Aos dois principais presidenciáveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro, nenhuma pergunta sobre a área foi feita. No caso do candidato do PT, a palavra “saúde” só apareceu três vezes, associada de forma indireta à discussão de temas relativos a supostas práticas de corrupção. Já o postulante do PL não foi questionado sobre o assunto e ele mesmo introduziu a questão ao responder a uma pergunta sobre meio ambiente e, ao final, quando anunciou qual seria seu nome como titular do Ministério da Saúde.

Nas outras sabatinas, a quase ausência também foi notável, aparecendo com alguma relevância na participação de Augusto Cury, por conta do questionamento sobre um possível conflito de interesses em sua proposta de ampliação da telemedicina no Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao seu histórico como embaixador e sócio de uma empresa do setor.

A temática também foi mencionada na entrevista com o ex-governador mineiro Romeu Zema, questionado sobre a obrigatoriedade da vacinação e se manteria os investimentos na área de saúde atrelados (ou limitados) à ampliação da receita, um dos pilares do Arcabouço Fiscal. E é nesse último ponto que reside a linha editorial que norteou as sabatinas.

<><> JN e a lógica do ajuste fiscal

Diferentemente das entrevistas comuns, que têm caráter mais aberto ao diálogo conforme o entrevistador, a sabatina com candidatos tem o caráter de uma espécie de arguição, chegando muitas vezes a um teor inquisitório pouco produtivo em termos de debate público. Com perguntas mais incisivas, o objetivo em geral é testar o conhecimento e/ou o posicionamento de quem está do outro lado da bancada. No caso do Jornal Nacional, serve também para buscar compromissos públicos de candidatos com as questões que as Organizações Globo julgam ser cruciais. E a principal, para o conglomerado, é o corte de gastos públicos.

No início da sabatina com Augusto Cury, o jornalista César Tralli iniciou dizendo: “Essa semana nós apresentamos a todos os candidatos aqui um tema central para o futuro do Brasil que é o debate sobre as contas do governo. A dívida já ultrapassou R$ 10 trilhões, 82% do PIB, esse é um dos grandes desafios para o próximo presidente como conter o crescimento da dívida e equilibrar as contas num patamar, em uma trajetória sustentável”. Em seguida, falou que “os especialistas são unânimes em dizer que o ajuste tem que ser grande. Um superávit de R$ 150 a R$ 200 bilhões por ano nos próximos 10 anos, algo em torno de 2% a 2,5% do PIB”, perguntando em seguida qual o percentual do PIB que o candidato se comprometeria para reduzir a dívida.

Nada mais límpido sobre aquilo que o Jornal pregou durante toda a trajetória das sabatinas, passando longe de qualquer suposta parcialidade ou neutralidade. A premissa de que a dívida crescente é um desafio para o “futuro do país” já indica uma crítica ao governo atual, que substituiu o ultrarrestritivo Teto de Gastos pelo também restritivo, mas em nível menor, Arcabouço Fiscal. O Jornal Nacional acha pouco e quer mais, como diriam os narradores esportivos.

Para firmar seu posicionamento, contudo, incorre em um argumento que desinforma. Não existe a alegada “unanimidade” entre “especialistas” sobre uma possível ruína fiscal do Brasil. Se muitos convergem no ponto em que a trajetória atual da dívida brasileira não pode ser ignorada, nem todos veem o abismo a poucos metros e não há convergência tampouco sobre quais seriam os “remédios”, como se a única solução fosse a contração fiscal.

A nota técnica “Além do fiscal: a política monetária e o crescimento da dívida pública brasileira”, elaborada por Daniel Stumm, Guilherme Klein e Clara Brenck, do Made – Centro de pesquisa em macroeconomia das desigualdades da FEA/USP, aponta, por exemplo, “que embora superávits mais elevados (Cenário 2) possam levar a um nível menor de endividamento, esse caminho está associado a um desempenho significativamente inferior em termos de crescimento econômico quando comparado ao Cenário 1, que adota um ajuste fiscal mais gradual e que também atinge a estabilidade do endividamento público”.

“Assim, conclui-se que a estabilização da dívida pública brasileira depende crucialmente da construção de um ambiente macroeconômico de juros menores e crescimento robusto, e não exclusivamente da promoção de ajustes fiscais potencialmente recessivos. Para uma sustentabilidade fiscal que se proponha efetiva e não apenas aparente, a busca por uma taxa de juros estruturalmente menor e reformas que melhorem a efetividade da política monetária são fundamentais”, diz ainda o estudo.

<><> Compromissos assumidos ou impostos

O compromisso com uma rigidez maior em relação aos gastos públicos foi estabelecido por todos os candidatos, embora quase nenhum tenha dado medidas mais detalhadas. Ronaldo Caiado prometeu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para limitar ainda mais o crescimento das despesas à inflação mais 50% do crescimento do PIB. Questionado a respeito com três perguntas seguidas, Lula disse que o governo já é responsável fiscalmente e deu um diagnóstico distinto sobre o crescimento da dívida.

“Você acha que o Brasil está com problema de dívida pública porque nós chegamos a 80%? Sabe por quê? Porque nós estamos há mais de 10 anos sem crescer. O PIB só voltou a crescer acima de 2% quando eu voltei à Presidência da República. Você se esquece que eu deixei esse país crescendo 7,5% em 2010? E quando eu voltei, ele estava crescendo 1%. À medida que você começa a crescer a economia, a dívida começa a cair com relação ao PIB. 80% de dívida não é muito se você olhar para os Estados Unidos, olhar para o Japão, olhar para a Itália”, explicou.

Lula continuou: “O meu estabelecimento é o seguinte: é fazer esse país crescer. A minha proposta de ser candidato à Presidência da República outra vez é porque eu já fiz o básico que tinha que fazer. Depois eu fiz o PAC no 2º mandato. Depois eu fiz o PAC 3, agora nesse mandato, com R$ 1 trilhão e 900 bilhões de investimento”.

Curiosamente, Renan Santos não foi cobrado de nenhum compromisso na área. Não à toa. Ele propõe uma “PEC do Equilíbrio Fiscal que promove a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo (corrigindo-os apenas pela inflação), a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais (gastos tributários), com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031”. Talvez esta seja a proposta que mais agrade a linha da Globo e da maior parte da mídia corporativa, ainda que o candidato que a defenda não seja o mais confiável para o segmento.

Essa revisão dos pisos da saúde, da educação e da parcela da União no Fundeb poderia representar cortes de R$ 97 bilhões em três anos, segundo a campanha de Renan. O que o candidato do Missão deixa explícito, os outros ocultam. Maior restrição de gastos significa, necessariamente, menos investimentos na saúde – e não se trata de mera abstração, pois isso já ocorreu durante os governos Temer e Bolsonaro, durante a vigência do Teto de Gastos. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, apontam que a área deixou de receber R$ 45,1 bilhões em verbas federais no período.

Contudo, no discurso e também em boa parte do noticiário, essa associação não é feita. Pelo contrário, ainda se aludem os cortes a uma redução do tamanho do estado e a outras demandas do mercado financeiro como a reforma administrativa que, da forma como é idealizada, resultaria em uma maior precarização do trabalho na área de saúde, prejudicando de uma forma geral os serviços.

<><> Sobre conflito de interesses

Ao fim de sua participação na sabatina do Jornal Nacional, Flávio Bolsonaro anunciou nas considerações finais que o ministro da Saúde em uma eventual gestão sua seria o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib) Claudio Lottenberg que, segundo ele, “vai poder adotar as melhores práticas do setor privado para o SUS”.

Como a declaração foi dada no fim da sabatina, não houve tempo para os entrevistadores fazerem o mesmo que fizeram com Augusto Cury, que foi questionado sobre um possível conflito de interesses por defender a expansão para 80% das consultas básicas do SUS tendo sido embaixador de uma empresa de telemedicina. Lottenberg é presidente do Lide Saúde, setor especializado do Grupo de Líderes Empresariais fundado por João Doria, em 2003, focado em debater e conectar lideranças dos setores público e privado da área médica e farmacêutica. Ou seja, embora não assuma de forma explícita, um grupo que defende interesses privados perante o poder público.

Também preside um think tank, o Instituto Coalizão Saúde, que reúne operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços como hospitais e clínicas, e representantes da indústria farmacêutica. Resta saber se o Jornal Nacional vai continuar com a pauta do “conflito de interesses”…

 

Fonte: Por Glauco Faria, em Outra Saúde

 

O Brasil precisa voltar a planejar seu desenvolvimento

Os números reunidos por Ricardo Bergamini, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram uma realidade do Brasil que não aparece quando se comemora simplesmente a queda da taxa de desemprego.

Segundo os dados apresentados para o trimestre encerrado em julho de 2026, o Brasil tinha 175,5 milhões de pessoas em idade de trabalhar. Desse total, nada menos que 66,4 milhões estavam fora da força de trabalho.

A força de trabalho era constituída por 109,2 milhões de pessoas. Destas, 5,8 milhões estavam desocupadas e 38,8 milhões trabalhavam na informalidade. Restariam, portanto, 64,6 milhões de trabalhadores formais. É uma fotografia impressionante da fragilidade estrutural do mercado de trabalho brasileiro.

Há ainda o dado do Imposto de Renda. A Receita Federal registrava quase 47 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 entregues até 26 de agosto. É preciso esclarecer que não se pode comparar diretamente esse número com o contingente de trabalhadores formais: são estatísticas diferentes, referentes inclusive a períodos distintos, e declarar Imposto de Renda não significa necessariamente possuir emprego formal.

Feita essa ressalva, o quadro geral permanece inquietante. Temos dezenas de milhões de pessoas fora da força de trabalho e quase 39 milhões de trabalhadores na informalidade. Uma parcela gigantesca da população brasileira permanece, portanto, afastada de relações de trabalho capazes de proporcionar estabilidade, direitos e renda suficiente para uma vida digna.

Ricardo Bergamini resume a situação numa frase deliberadamente provocadora: “O Brasil é um acampamento de refugiados.” Não se trata, evidentemente, de refugiados no sentido jurídico da palavra. A metáfora chama a atenção para uma população enorme vivendo à margem ou nas franjas da economia organizada, sobrevivendo como pode, fazendo bicos, trabalhando informalmente ou simplesmente sem conseguir entrar no processo produtivo.

Essa situação não surgiu por acaso. É consequência de décadas de abandono de um projeto nacional de desenvolvimento. O Brasil deixou de tratar a industrialização como prioridade, reduziu a capacidade de planejamento do Estado e submeteu progressivamente sua política econômica à lógica do capital financeiro.

O dinheiro que deveria financiar fábricas, infraestrutura, ciência, tecnologia e geração de empregos produtivos é drenado pelo custo financeiro da dívida e por juros elevados. A economia gira em torno da remuneração do dinheiro, enquanto a produção fica em segundo plano. O resultado aparece justamente nesses números: informalidade, precarização e milhões de brasileiros sem participação efetiva numa economia moderna.

É preciso inverter essa lógica. Livrar-se da ditadura do pensamento único imposta pelo capital financeiro.

O Brasil necessita recuperar a capacidade de planejar sua economia e seu desenvolvimento. Não se trata de eliminar a iniciativa privada nem de estatizar toda a atividade econômica.

Trata-se de devolver ao Estado a responsabilidade de estabelecer prioridades, orientar o crédito, coordenar investimentos e conduzir uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.

Isso significa também recuperar, nas condições do século 21, o trabalhismo de Getúlio Vargas. Foi com essa concepção que o Brasil começou a deixar para trás sua condição de país essencialmente agrário e construiu as bases de uma economia industrial.

O Estado assumiu responsabilidades, criou empresas estratégicas, promoveu infraestrutura e estabeleceu direitos trabalhistas que incorporaram milhões de brasileiros à cidadania.

Hoje precisamos de uma nova industrialização, adequada ao nosso tempo. Uma industrialização apoiada em ciência, tecnologia e inovação, capaz de desenvolver cadeias produtivas nacionais e reduzir a dependência externa.

E precisamos de um gigantesco programa de infraestrutura: ferrovias, energia, portos, saneamento, habitação, transporte público, telecomunicações e integração territorial.

Investimento dessa magnitude não significa simplesmente gastar dinheiro. Significa criar capacidade produtiva. Cada ferrovia construída, cada indústria instalada, cada obra de saneamento, cada investimento energético movimenta cadeias inteiras de fornecedores, gera empregos, amplia a arrecadação e aumenta a produtividade da economia.

O Brasil não pode se contentar em administrar a pobreza, a informalidade e o subemprego enquanto comemora décimos de queda na taxa de desemprego. Um país com nossos recursos naturais, nossa população, nosso território e nossa capacidade científica pode aspirar a muito mais.

Os números do mercado de trabalho estão nos dizendo que precisamos mudar de rumo. O Brasil necessita novamente de um projeto nacional de desenvolvimento, com planejamento econômico, industrialização e investimentos maciços em infraestrutura.

É preciso recolocar a produção acima da especulação, o trabalho acima da renda financeira e o desenvolvimento acima do fiscalismo. Recuperar o que havia de essencial no trabalhismo brasileiro não significa voltar ao passado. Significa recuperar uma ideia de futuro: um Estado capaz de planejar, uma economia capaz de produzir e uma nação capaz de oferecer trabalho digno a seu povo.

¨      Planejamento indicativo versus neoliberalismo. Por Fernando Nogueira da Costa

De acordo com os pesquisadores do Núcleo de Economia Industrial e Tecnologia, a relação entre financeirização, desindustrialização e globalização se manifesta de forma integrada a partir de dois eixos centrais: um macroeconômico (políticas cambiais e fluxos globais de capital) e outro corporativo/produtivo (estratégias das corporações transnacionais e controle de ativos intangíveis).

Essa articulação se desenrola por meio dos seguintes canais, explicados no documento apresentado para o seminário mensal entre os professores e os alunos da pós-graduação do Instituto de Economia da Unicamp.

O primeiro é o elo macroeconômico entre a abertura financeira e a perda de autonomia de políticas econômicas. A partir dos anos 1980 e de forma mais acentuada nos anos 1990, a globalização produtiva e financeira impulsionou uma forte abertura comercial e financeira internacional.

A abertura financeira, sob a globalização dos fluxos de capital, limitou de maneira profunda a capacidade dos países em desenvolvimento de utilizar políticas monetárias e cambiais favoráveis ao investimento produtivo e inovativo. Perdura a restrição de políticas domésticas pelo imperativo midiático de exclusividade em ajuste fiscal.

A inserção nessa dinâmica globalizada expõe economias como a brasileira a (i) taxas de juros reais elevadas, (ii) limitações fiscais e (iii) volatilidade cambial recorrente. Eleva muito o custo de capital para a inviabilização de alavancagem financeira e o risco de investimentos industriais de longo prazo.

A contumaz “denúncia novo-desenvolvimentista” diz respeito à doença holandesa provocar a desindustrialização. Em períodos de boom de commodities, a globalização dos fluxos comerciais e financeiros gera episódios recorrentes de valorização cambial prolongada, o que penaliza a competitividade da indústria manufatureira local, eleva o coeficiente de produtos importados e acelera a perda de elos produtivos domésticos.

O segundo canal é o elo corporativo. Diz respeito às estratégias de mínimo compromisso de capital e cadeias globais de valor.

A globalização permitiu a fragmentação e a dispersão geográfica da produção por meio das Cadeias Globais de Valor (CGVs). No entanto, a lógica organizadora e coordenadora dessas cadeias é ditada pelo aprofundamento da financeirização das grandes corporações líderes.

 A financeirização contemporânea das grandes empresas globais deslocou o foco dos ativos físicos para a acumulação e o controle de ativos intangíveis (como marcas, patentes, dados, algoritmos e propriedade intelectual). Os royalties e a publicidade permitem a elevação dos dividendos e atraem os acionistas em bolsas de valores internacionais.

Para garantir a máxima valorização patrimonial no mercado acionário e flexibilidade frente às oscilações econômicas, as multinacionais adotam formas de organização internacional em busca da captura máxima de valor com o mínimo comprometimento de recursos e imobilização de capital produtivo. Isso significa elas terceirizarem as etapas físicas da manufatura (de menor valor agregado e maior risco de imobilização de capital), para países em desenvolvimento, e reterem o controle do conhecimento de fronteira.

Esse processo consolida regimes de “monopólio intelectual”, nos quais empresas líderes (como as Big Techs) capturam e transformam em “ativos proprietários” o conhecimento coproduzido globalmente.

Para países retardatários ou em desenvolvimento, a confluência entre a globalização financeira e a financeirização corporativa cria uma turbulência de dupla face alimentadora da desindustrialização. No nível macroeconômico, gera enorme instabilidade cambial, volatilidade nos fluxos de capitais e nas condições de financiamento. No nível produtivo e tecnológico, cria o risco iminente de esses países participarem da economia globalizada apenas na condição de meros compradores e usuários passivos de soluções concebidas no exterior e de exportadores de recursos naturais brutos.

Sem políticas industriais e tecnológicas ativas capazes de criarem capacitações domésticas para absorver e desenvolver tecnologias proprietárias, o avanço da globalização e da financeirização empobrece o tecido industrial local. Converte as vantagens naturais em novas modalidades de inserção externa subordinada.

A Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica (PTE), elaborados pelo atual governo brasileiro, articulam uma resposta conjunta para reverter a especialização regressiva. Refere-se ao encolhimento da participação da Indústria Geral no PIB de 26,7% em 2000 e 23,4% em 2025. Em paralelo, houve o recuo das manufaturas na pauta exportadora de 74,4% em 1990 para 49,4% em 2023.

Essas políticas atuam por meio de mecanismos específicos. A primeira é a abordagem orientada por missões. A Nova Indústria Brasil rompe com políticas liberais genéricas de “ambiente de negócios” e se organiza em torno de seis missões prioritárias de desenvolvimento.

Direcionam os esforços de reindustrialização brasileira até 2033, abrangendo áreas como agroindústria sustentável em transição ecológica, saúde com segurança alimentar, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia e defesa da soberania nacional. Buscam guiar o esforço produtivo para demandas sociais concretas.

A política usa o poder de compra estatal como mercado-âncora (como o SUS para o Complexo Industrial da Saúde) e estabelece requisitos de conteúdo local e investimentos obrigatórios em P&D (como o programa Mover no setor automotivo). Força o enraizamento de componentes e elos produtivos no país.

O Plano de Transformação Ecológica foca no uso da matriz de energia limpa e da biodiversidade nacional para realizar a transição verde de forma articulada com a reindustrialização. O objetivo é atrair investimentos de maior valor agregado (como química renovável e refino de minerais críticos) para evitar a “reprimarização verde” – cenário no qual o país exportaria minério bruto e importaria todo o núcleo tecnológico final.

O documento indica a reindustrialização não se apoiar em um Estado atuante diretamente na produção (como na criação de empresas estatais no século XX), nem se entregar passivamente às decisões de mercado das corporações transnacionais. O verdadeiro protagonista é um Estado indutor e coordenador estratégico. Deve atuar em articulação estreita com o setor privado.

De um lado, as empresas transnacionais (como as chinesas em veículos elétricos e infraestrutura) trazem o capital e as tecnologias indisponíveis localmente. De outro, o Estado atua de forma assertiva impondo condicionalidades tecnológicas.

Sem exigências estatais de transferência de tecnologia e de conteúdo local, a atuação das transnacionais corre o risco de consolidar apenas atividades de montagem de baixo valor agregado e de baixo enraizamento doméstico.

O impeditivo da antiga estratégia nacional-desenvolvimentista é os industriais brasileiros restaram sem ter capital suficiente nem tecnologia disponível. Os pesquisadores do Núcleo de Economia Industrial e Tecnologia demonstram esse esvaziamento decorrer de limitações macroeconômicas históricas e de barreiras impostas pela nova dinâmica global.

Quanto à escassez e ao custo de capital doméstico, o ambiente macroeconômico nacional é marcado por taxas de juros reais elevadas, instabilidade cambial e restrições fiscais. Elevam drasticamente o custo do capital e inviabilizam investimentos industriais privados de maturação lenta.

Embora o BNDES e a Finep sejam vitais, as restrições fiscais acumuladas nos anos de governos neoliberais encolheram a capacidade de desembolso dessas instituições se comparada a períodos de maior dinamismo industrial. Além disso, o mercado de capitais doméstico é pouco desenvolvido para projetos de longo prazo, deixando as empresas nacionais sem alternativas financeiras viáveis.

 Há baixo investimento privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). É a ausência histórica, na maior parte dos setores industriais brasileiros, de uma cultura corporativa de investimento sistemático em Pesquisa e Desenvolvimento.

Das duas mil maiores empresas investidoras em Pesquisa e Desenvolvimento no mundo, apenas quatro são brasileiras, respondendo por míseros 0,13% do dispêndio tecnológico global. Essa presença residual global perpetua o hiato de produtividade entre as empresas nacionais e as líderes globais.

É extremamente difícil romper com os monopólios intelectuais globais, devido à concentração tecnológica. O desenvolvimento das tecnologias de fronteira (como Inteligência artificial, semicondutores e baterias) é dominado por um pequeno grupo de nações e grandes corporações globais (Big Techs), amparadas por fortes regras de propriedade intelectual, patentes e marcas.

Para um industrial brasileiro retardatário, o custo de aprendizado, a integração de sistemas e o acesso à infraestrutura avançada (como poder computacional em grande escala) criam barreiras financeiras e técnicas. Essas barreiras de entrada quase intransponíveis impossibilitam a competição sem uma coordenação do Estado e acordos estruturados de transferência de conhecimento.

No entanto, um economista neoliberal aponta um paradoxo no modelo brasileiro atual. O Brasil atrai grandes volumes de Investimento Direto Estrangeiro (IED) por possuir uma conta de capital amplamente aberta ao exterior. Ao mesmo tempo, mantém uma das economias mais fechadas do mundo ao comércio de bens e insumos, devido à baixa razão de importações em relação ao PIB.

Para essa visão, permitir a livre circulação de capital financeiro e investimentos estrangeiros sem uma abertura comercial recíproca faz com as empresas globais entrarem no Brasil apenas para explorar o mercado interno protegido e rentável, sem integrar o país às cadeias globais de valor. Esse descompasso gera ineficiência, isola a indústria nacional da concorrência e da fronteira tecnológica internacional e resulta em baixa produtividade de longo prazo.

Daí nasce a proposta neoliberal de a solução ser “integrar para crescer”. Qualquer movimentação internacional de capitais deve ser acompanhada obrigatoriamente por uma abertura comercial plena.

Para essa crença, o foco da política econômica deve ser a redução de barreiras tarifárias. A mágica seria reduzir os impostos de importação, para bens de capital e insumos intermediários, de modo as empresas no Brasil se modernizarem.

Daí o país avançaria com tratados de livre comércio, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, para forçar o ganho de produtividade. O neoliberal, de maneira a conservar o seu enriquecimento financeiro, defende também manter o eterno tripé macroeconômico (responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação), herança de seus colegas do governo FHC. Não diz como evitar a atraente entrada de capital, para carry-trade, geradora de sobrevalorização cambial e destruidora da competitividade da indústria local.

Acredita piamente em o “liberou geral” não provocar déficit comercial. Podes crer…

 

Fonte:  Por Paulo Cannabrava Filho, em Diálogos do Sul Global/A Terra é Redonda