A transformação do Estado

O tempo em que vivemos é de transformações profundas, em todas as dimensões da vida, o que coloca em xeque objetos e conhecimentos que, mesmo em crise, ainda serviam de referência para o convívio social. A instabilidade é enorme. No plano ambiental, a sobrevivência da espécie humana e dos demais seres vivos que habitam o planeta está em risco. Cientistas comparam os eventos presentes com grandes alterações que atingiram a vida na Terra, falando na “sexta extinção”.

Embora tudo o que diz respeito ao Estado seja passível de controvérsia, os sinais de seu retorno são cada vez mais evidentes. A demanda de políticas públicas segue ativa em áreas como a saúde e a educação e estende sua lógica de ação para áreas até há pouco tempo limitadas a abordagens tradicionais, como a segurança pública. No plano das relações internacionais, a volta ao expediente das tarifas significa o retorno a instrumentos do Estado nacional de um século atrás, que se mescla com o apelo à atuação estatal em relação a problemas novos.

Considerando a noção de crise adotada por Adam Przeworski, baseada em Antonio Gramsci, que usa a metáfora da morte de um sistema quando ainda não nasceu o que virá a substituí-lo, estamos testemunhando a transformação profunda de um modo de vida social. A perspectiva sobre o futuro é nevoenta.

Nesse novo mundo que se desenha, para que a humanidade logre superar as ameaças existenciais de porte inédito, o Estado tem um papel decisivo. A ação coletiva é incontornável para o enfrentamento das questões climáticas. No entanto, desde as duas últimas décadas do século XX, a figura do Estado, tanto política como teórica, vem sendo questionada.

A globalização e o neoliberalismo dos anos 1990 ensejaram novas expressões para o fenômeno estatal, tais como a de governança, que realça o aspecto da influência sobre o poder, consolidando um processo de acomodação do hard e do soft power iniciado há mais tempo. Assim, a capacidade do Estado de servir como locus de organização da ação coletiva da comunidade política veio sendo posta em dúvida.

A despeito desse enfraquecimento – e talvez por causa dele – a atuação do Estado é hoje mais necessária do que nunca. Para afastar o ceticismo em relação a esta possibilidade, cabe lembrar que a superação das crises do capitalismo, especialmente aguda nos períodos de pós-guerra do século XX, gerou como resposta a forma estatal mais abrangente já vista, o Estado social.

A questão é saber como revitalizar padrões dessa experiência histórica, que tem de semelhante com o presente ter sido gerada em momentos de guerra e crise profunda. Se aquele tempo foi capaz de produzir coalizões na sociedade e forjar inovações políticas e jurídicas para frear esses riscos não se deve duvidar dessa possibilidade no presente. Mais do que isso, é preciso disputar ativamente os rumos do futuro a partir dela, contrapondo-se ao ceticismo e demonstrar que o Estado social é uma forma não apenas viável, mas a única via para o enfrentamento da desagregação profunda das sociedades em que vivemos.

Os movimentos de erosão da democracia, expressos em eleições de candidatos extremistas antissistema desde os anos 2010, são algumas das facetas da crise, a indicar a gravidade do abalo dos alicerces da ordem vigente. Os ataques às instituições democráticas, as novas formas de autocracia que tomam os governos por dentro, não necessariamente instrumentalizada por golpes militares visíveis, materializam essa tendência em todo o mundo, que não dá sinais de reversão.

Há paralelos evidentes entre a crise presente e suas antecessoras de um século atrás, dos anos 1920 e 1930, quando as perturbações do capitalismo assumiram proporções inéditas. Aquele momento lidava com desafios comparáveis aos da política atual.

A entrada das massas de trabalhadores na política colocou em questão as formas de mediação tradicional, como a representação e os partidos políticos, em que os Parlamentos concebidos segundo a lógica política liberal-burguesa do século XIX eram pouco propícios ao processamento de suas demandas. Além disso, o início do século XX foi o período de emergência de formas de comunicação social igualmente massificadas, em especial o rádio, que teve grande influência na Primeira Guerra Mundial e no período subsequente.

Curiosamente, no entanto, se os paralelos do lado desagregador do início do XXI estão analisados em farta bibliografia, a produção na perspectiva oposta, sobre as respostas institucionais às agressões ao edifício democrático construído ao longo de décadas ou mesmo de séculos é muito mais modesta. A face, por assim dizer, “construtiva”, do paralelo, isto é, das medidas adotadas para superar as catástrofes totalitárias dos anos 1930, que teria correspondência com o presente, poderia ser mais explorada.

Cabe lembrar que a crise de 2008 eclode de maneira semelhante à de 1929, ambas desencadeadas por problemas no mercado imobiliário, resultando em colapsos bancários de alcance mundial, falência de empresas e desemprego em massa. A reconstrução da Alemanha no pós-guerra é relativamente mais conhecida, uma vez que redundou na Lei Fundamental de 1949 e seu Tribunal Constitucional, emulados no processo de redemocratização de Portugal, que teve influência depois sobre o Brasil.

Uma diferença importante entre os dois períodos diz respeito aos instrumentos protetivos do Estado, relativamente novos no início do século XX – sistemas de seguridade social e direitos dos trabalhadores, serviços públicos e agências reguladoras – que hoje se encontram plenamente incorporados ao repertório político e jurídico disponível. Mesmo no Brasil e na América Latina, aonde chegou tardiamente com a redemocratização do final do século XX, e a despeito de controvérsias, o Estado social é uma realização peculiar. Assim como a democracia, embora repletos de limitações, ambos são pressupostos necessários para a compreensão da ação coletiva no presente.

Este paralelo pode subsidiar a reflexão sobre a renovação dos papéis do Estado no processo de revitalização social, econômica e ambiental que o momento demanda e como eles se articulam com as dimensões política e jurídica de legitimação e organização.

O Estado, cujo sentido fora questionado nos anos 1990, é chamado de volta, visto que o enfrentamento às múltiplas crises depende da ação coletiva organizada. Mas a renovação de seus modos de ação e de legitimação está em xeque; o acervo de medidas geradas em crises passadas é útil, mas claramente insuficiente para organizar ações e objetivos hoje dispersos e produzir unidade de ação.

A perplexidade convive com respostas de defesa da democracia em vários lugares. Alianças eleitorais improváveis derrotaram candidatos competitivos de extrema direita, como nos exemplos dos EUA, em 2020, da França e do Brasil, em 2022, e da Polônia, em 2023. Mas as bases da democracia seguem enfraquecidas. A capacidade de frentes governativas heterogêneas de enfrentar os problemas de fundo que levaram à sua deslegitimação vem sendo posta em dúvida.

O sucesso dessas coalizões em contornar suas fragilidades intrínsecas é determinante para a sustentação política de medidas de estabilidade social e econômica indispensáveis para a coesão social e para a própria renovação política, no sentido da restauração democrática plena. Iniciativas de conjugar alguns avanços sociais com as estruturas essencialmente desiguais do sistema também parecem estar no limite.

Uma diferença fundamental entre o período do pós-guerra e o momento atual é que aquele foi o tempo da expansão da economia industrial. O declínio desta a partir dos anos 1980 alterou profundamente o mundo do trabalho, o que se agravou nas últimas décadas com a precarização e informalidade que remetem aos padrões de exploração desregulada de operários do início do século XX. Isto afetou um aspecto central do Estado social, que é a base na pactuação entre trabalhadores e o capital, da qual resulta não apenas a proteção individual, mas os sistemas de seguridade coletiva, como a previdência social, uma de suas principais marcas.

Embora exista uma pauta de reindustrialização ou neoindustrialização, essa será limitada a um papel complementar numa economia definitivamente transformada sobre a base dos serviços. Além disso, e mais importante, o quadro econômico mundial não é de escassez, mas, ao contrário, de abundância e acumulação, por ação do capitalismo financeiro que concentrou riqueza.

No âmbito internacional, há um refluxo do movimento de globalização dos anos 1990, que afetara a centralidade política do Estado. Há quem fale em “desglobalização”, na medida em que o aspecto cosmopolita, um dos fundamentos do neoliberalismo, entra em crise.

Mas não é possível dizer o que lhe sucederá; talvez algo ainda pior seja gestado no seu interior. Segue intacta a financeirização que abalou vários Estados nacionais, mesmo após a crise de 2008 – que a despeito dos paralelos com 1929 não levou a medidas suficientes de recuperação nos anos 2010; ao contrário, seu acanhamento é visto como responsável pelo caldo de cultura no qual viceja a antidemocracia. As desigualdades de renda e riqueza crescem continuamente, e, considerados os dados globais, se aproximam dos níveis do início do século XX, no auge do imperialismo ocidental.

Depois da pandemia, recuperam-se argumentos em favor da soberania nacional ou das versões menos nobres dos “soberanismos”, redundando em formas renovadas de protecionismo comercial e xenofobia.

A transformação do Estado, considerando a dinâmica da história, não deve ocorrer sobre uma tábula rasa, mas tomará por base o modelo que o antecedeu, em resposta a desafios equivalentes aos do presente. Essa referência é o Estado social, mesmo conhecendo-se seu caráter controvertido. Isso não significa um retorno ao passado, mas a consideração do lastro histórico de sua construção, ao longo dos séculos XX e início do XXI, com as variações na sua cronologia, conteúdo e sentidos.

A nomenclatura está possivelmente defasada, em vista dos impactos das crises recentes, em particular os fatores ambientais, os quais se somam à digitalização da vida, ao crescimento das desigualdades, à pressão decorrente de novas dinâmicas sociais, pela incorporação efetiva de maiorias populacionais historicamente tratadas como minorias políticas, como as mulheres e os negros, entre outros.

Por isso, o Estado transformado não será apenas social; eventualmente será pós-social. Também não será pós-neoliberal, como sugere Gerstle, uma vez que o ideário neoliberal foi de desmonte do Estado. Será, provavelmente, socioambiental.

A diferença entre essas expressões é que enquanto Estado pós-social é realista, com o escopo de descrever o que remanesce do Estado social e suas formas de atuação em relação aos novos desafios, Estado socioambiental tem um aspecto deontológico, invocando a organização política, social e jurídica ainda por ser construída, com referência às necessidades de adaptação e mitigação dos efeitos da mudança climática.

Considerando a dificuldade que as questões ambientais têm encontrado de funcionar como fatores de organização da sociedade, a expressão pós-social pareceria mais concreta. No entanto, no Brasil, em vista da discussão sobre os limites da realização do Estado social na acepção plena da expressão, falar em pós-social seria abrir uma via de debates possivelmente infrutíferos, dado o questionamento das premissas.

Parece mais coerente a prospecção de um modelo novo, a ser construído a partir do anterior, transformado pela perspectiva da proteção ambiental, designação que, entre outras vantagens, remete a atributos positivos do Brasil, como a predominância da matriz energética limpa, e leva em conta o uso consagrado da expressão socioambiental entre nós. Por essas razões, a denominação Estado socioambiental tem mais apelo para designar a ação coletiva a ser mediada pelo Estado com a nota contemporânea.

O Estado socioambiental, como desenvolvimento do Estado social, deve se assentar sobre a ideia de “desmercadorização”, núcleo do Estado social. A ele compete prover às pessoas condições de existência que lhe garantam independência em relação ao mercado, acrescida da perspectiva ecológica, que reconhece que o ser humano é apenas um dentre os seres vivos que habitam o planeta Terra e que sua sobrevivência depende da convivência harmônica com o meio ambiente.

Conforme Valon Hasanaj: “A pobreza, a desigualdade e as alterações climáticas são questões profundamente interligadas e representam graves ameaças ao futuro do nosso planeta e da nossa civilização. O fracasso numa delas resultará no fracasso da outra; por conseguinte, as respostas governamentais a essas ameaças devem ser meticulosamente coordenadas, especialmente entre os programas ambientais e de bem-estar social.

É preciso renovar as formas de pensar sobre o Estado. As crises são também oportunidades de transformação, tanto nos modos de ação como de reflexão.

O processo de transformação exige compreender o lugar da política no Estado, que o direito liberal confinara no momento anterior à aprovação da lei, mas o Estado social libertou e dispersou – mesmo sem ter lhe dado um papel definido –, uma vez que a política está no cerne de sua própria razão de ser.

Num contexto em que a diferenciação entre política e direito, característica da modernidade, não se realizou completamente, havendo ilhas de republicanismo num mar de relações patrimonialistas, é preciso avançar nessa compreensão. O Estado republicano, baseado na impessoalidade no trato do poder, e portanto, no distanciamento das instituições em relação à política (à política partidária, em termos estritos), só é possível como fruto de uma decisão política tomada conscientemente pela comunidade.

O Estado socioambiental deve acentuar o compromisso com a democracia, em seu sentido mais amplo, visto que sua existência está condicionada a um impulso político ainda mais determinado, para ser capaz de mobilizar a ação coletiva.

A ação coletiva resulta da combinação das dimensões sociais, políticas e econômicas. O direito é um componente que conforma o seu processamento no âmbito institucional; diferentes modelos jurídicos de funcionamento dos sistemas de governo, partidários e eleitorais, além do sistema de controle judicial e outros controles, explicam respostas distintas na produção e saída das crises.

A chave de valores que orientam a aplicação de todo o sistema jurídico nacional é expressa normativamente na Constituição, como resultado da pactuação política no processo constituinte e nos processos de regulamentação legislativa que lhe seguem. O direito também participa da estruturação dos processos de decisão. Ele se faz presente revestindo de forma e autoridade as decisões dos órgãos públicos – normas gerais do Legislativo, arestos do Judiciário, medidas do Executivo –, além de disciplinar os processos institucionalizados de disputas entre interesses conflitantes.

No Brasil, a complexidade do tema somada à dispersão conceitual contribuem para o empobrecimento do debate público, muitas vezes limitada ao confronto entre discursos estatistas e antiestatistas.

Uma versão branda antiestatista prega o enxugamento do Estado em nome de uma suposta melhoria das políticas públicas. Essa contradição revela, no mínimo, o desconhecimento dos avanços sociais promovidos sob a Constituição de 1988, graças à estruturação de programas de ação governamental.

Além disso, a menção à necessidade do Estado “para os mais pobres”, reproduz um ideário equivocado, mas muito disseminado, de um Estado “residual”. Embora ele apareça de forma relativamente sofisticada, no fundo não se distingue dos argumentos clássicos sobre a redução do Estado. Essa visão nega a indispensabilidade do Estado para o enfrentamento dos problemas de índole coletiva, cruciais no presente, a exemplo da emergência climática ou das tensões decorrentes das inovações tecnológicas e da economia digital.

Outra objeção é que ela recusa a dimensão da coesão da sociedade subjacente à concepção de Estado social. A desigualdade social não é um problema dos indivíduos pobres, nem apenas de falta de oportunidades para eles; ela fratura a sociedade como um todo.

Esse debate demonstra que uma parte importante de qualquer movimento pela transformação do Estado são os termos de sua justificação. Ela é política e social, mas tem uma dimensão jurídico-axiológica. A Constituição de 1988 foi portadora dessa fundamentação, mas desde 2013, e com os abalos na democracia, passou a sofrer ataques que visam enfraquecê-la.

O tema tem pautado autoridades brasileiras e acadêmicos ao redor do mundo. Mariana Mazzucato aponta a perda de capacidade dos Estados de pensarem e produzirem soluções para seus próprios problemas, a partir do crescimento das consultorias privadas, a cargo de poucas empresas de alcance global, como um ciclo vicioso, que contribui ainda mais para a sua precarização. O problema, segundo a autora, não é técnico; ele está na falta de uma teoria sobre o valor do setor público, que deixa um vazio quanto à crítica às práticas e métricas do setor privado, as quais também têm falhas conhecidas.

Tendo em vista que a transformação do Estado é parte de um movimento geral, a perspectiva brasileira visa desenvolver com maior consciência a visão particular brasileira – e não supostamente universal – sobre o Estado brasileiro, tanto em âmbito interno quanto externo.

Embora a caracterização do modelo de Estado – sua cronologia, limites e desafios – possa ser feita em caráter geral, com base em variáveis aplicáveis a diversos Estados, a perspectiva brasileira é necessária para aprofundar o conhecimento específico sobre o país, emancipando-se do eurocentrismo tradicional.

Nossa perspectiva mental é a do Brasil e dos problemas brasileiros. Mesmo ao abordar questões supostamente gerais, nossa visão é moldada pela experiência nacional de nossa cultura, assim como a de europeus é marcada pelo ponto de vista e experiências de seu contexto histórico e territorial. O território é elemento essencial na concepção de Estado moderno, a despeito das modificações da globalização e das grandes migrações. O território usado ou o espaço humano, segundo Milton Santos, é o que molda nossa experiência e visão de mundo. Embora seja inegável a interdependência com os aspectos da mundialização, os fatores locais importam.

 

Fonte: Por Maria Paula Dallari Bucci, em A Terra é Redonda 

 

O esforço jornalístico para neutralizar absurdos

A afirmação que epigrafa este artigo, pensado e escrito a duas mentes e quatro pés (porque devemos também pensar com os pés), nos vem de um fragmento de Anaximandro, escrito há mais de dois milênios e meio, e considerado por Martin Heidegger a mais antiga sentença filosófica do pensamento ocidental. Enigmática, a sentença ilumina as sombras e dissipa a fumaça que a classe dominante, de forma serial e ostensiva, lança sobre o mundo político brasileiro.

Se de Hegel temos a lição de que a verdade é o todo, também é necessário admitir como parte do todo as dissimulações produzidas para impedir sua compreensão. Com justa razão, e para introduzir dúvida na certeza hegeliana, Theodor Adorno, munido das armas de sua dialética negativa, escreve de modo reverso que o todo é o falso.

Não temos medida segura, nem sociológica, nem filosófica (ou tudo junto) para objetivar o coeficiente de falsidade que de verdade move as estruturas da proclamada e nunca materializada República Federativa do Brasil. Se por democracia entendemos poder do povo, como chamar de democrático um Estado em que o povo, mais do que um conceito vazio, porque efetivamente expropriado de poder, é um artifício de que faz uso a classe dominante para envenenar aquela parte do povo sem consciência de classe com a mentira de que ele governa quando vota.

Se algo nos conforta nesse jogo rasteiro, e tão bem controlado pelo poder corporativo dos jornalões (não gratuitamente denominado de Partido da Imprensa Golpista, que inclui rádio, TVs e redes ditas sociais) é o princípio irrevogável da precedência ontológica do real sobre as sombras produzidas para ocultá-lo. Cabe sempre à determinação do tempo, para aqui voltar à sentença de Anaximandro, a palavra final e definitiva.

A recente notícia plantada no jardim da dissimulação midiática pelo jornalista Lauro Jardim, dando conta de que as cinebiografias de Michel Temer e Lula também teriam recebido financiamento de Daniel Vorcaro, outro fim não teve senão o de semear confusão. A notícia não foi checada e tinha o inconfessado propósito de alimentar e aplanar o terreno para que as bases ensandecidas da extrema direita encontrassem livre passagem junto a seus (possíveis) críticos.

Esse é o velho exercício de “tornar” a terra política plana, bem realizado por boa parte dos “jornalistas” que se presumem neutros ou isentos. O que não falta aos jornalões é senso de oportunidade. Largar (por força da irresistível força ontológica do real) o candidato ungido dentro de quatro paredes a partir da inominável paternidade e fabricar uma saída eleitoralmente viável e devidamente afinada aos interesses da direita e da extrema direita. No Brasil de 2026 é a extrema direita, inteiramente desinibida, que formata a política.

É dentro das quatro linhas definidas pela extrema direita que a “grande” imprensa e alguns de seus pequenos jornalistas (ainda que com oportuna e limitada efusividade) farão o esforço hercúleo de: (a) inventar um candidato direitista capaz de concorrer eleitoralmente com Lula e (b) com essa justificativa, a cada qualidade negativa de seu candidato criar uma (ou quantas forem necessárias) para atribuir a Lula. Essa é a lógica da “neutralidade” que orienta o jornalismo-empresarial brasileiro. É a neutralidade sectária, uma alternativa à objetividade incômoda ao relativismo absoluto dos interesses abrigados sob o nome fantasia “direita” ou “extrema direita”.

Estadão e Folha de S. Paulo abraçaram a extrema direita, mas a querem mais adestrada do que era o Dark Horse. É preciso alguém capaz de sentar à mesa de jantar, sabendo usar os talheres e copos certos para as comidas e bebidas servidas. Na ausência de ética a etiqueta é um eficiente sucedâneo. Não são necessários muitos e bons neurônios, mas a ausência completa de inteligência é um embaraço, pois exige mais esforço jornalístico para neutralizar os absurdos.

As elites nacionais e transnacionais fizeram do Brasil um grande laboratório para experimentos de políticas neoliberais. A sociedade é o hospedeiro no qual se introduziu o vírus. Primeiro, Collor de Mello. Um desconhecido aventureiro tornado presidente de uma República em busca de rejuvenescimento. Em dois anos o experimento foi abortado, pois o vetor tendia a matar seu hospedeiro. O segundo, FHC, o vetor ideal, manejável, adaptável, habilidoso, capaz de iludir e dissuadir, no dengo ou na porrada. Percebeu-se, porém, que o domínio de várias línguas e conhecimento não são suficientes para conter os efeitos autodestrutivos do vírus neoliberal.

Veio, então, o que parecia ser a fórmula perfeita, e foi! Lula conseguiu a proeza de, diferentemente de seu antecessor, sair da presidência com aprovação popular excepcional, além de ter eleito para seu lugar Dilma Rousseff, a primeira presidente mulher do Brasil, que concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo! Lula parecia ser a forma perfeita de manutenção do vírus neoliberal, pois mantendo um mesmo tipo de política, preservou o hospedeiro e o fez até esquecer da doença.

Mas o desenvolvimento da doença não depende apenas das qualidades do vetor. O ambiente do laboratório é decisivo e, sob vários aspectos, incontrolável. E Dilma Rousseff, mesmo que se esforçando ao máximo, não pode manter-se íntegra em relação às exigências de equilíbrio interno do hospedeiro e externo do laboratório. O experimento foi novamente abortado e optou-se por outro vetor da mesma cepa de Dilma Rousseff, afinal, seu vice, Michel Temer.

Este se revelou o espécime perfeito! A forma autoritária de apear Dilma Rousseff do poder, um golpe parlamentar, e a posse com um “programa de governo” que rompia, definitivamente, com todas as formas de atenuar a barbárie neoliberal, o projeto Uma Ponte para o Futuro, restauraram e agudizaram as políticas implantadas com o Projeto de Reconstrução Nacional, de Fernando Collor e com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, de FHC.

Não se tratava mais nem apenas de privatizar, desregulamentar e liberalizar a economia nacional, pois isso já havia avançado bastante; nem tampouco de manter o “tripé da política econômica”, isto é, o superávit primário, o câmbio flutuante e as metas de inflação, santíssima trindade preservada, inclusive pelos governos de Lula e Dilma Rousseff. Tratava-se agora de congelar o gasto e o investimento público por 20 anos!

E assim foi! E sempre mais, robustecido e livre, o capital seguiu seu exitoso curso.

A crise econômica e social se aguçou no país, servindo de estufa para a reorganização de segmentos que, órfãos da direita e desiludidos com a esquerda, adernaram à extrema direita. Jair Messias Bolsonaro é parido pela grande imprensa e pelos algoritmos das Big Techs como a face do desencanto ideológico convertido em encantamento político-publicitário.

Se o golpe em Dilma Rousseff teve como agente principal o Parlamento, nesse caso o golpe foi dado antes das eleições pelo Poder Judiciário. A Justiça Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal, irmanados na Operação Lava-Jato, prenderam Lula e evitaram que se candidatasse para enfrentar o Messias escolhido para representar as elites nacionais no pleito presidencial de 2018.

O vírus do neoliberalismo mostrou, então, sua letalidade! Se FHC havia se proposto a “liquidar a Era Vargas”, Jair Bolsonaro empenhou-se em fazer do Brasil uma colônia administrada por feitores de farda, uns, paletó-e-gravata, outros, de chapéus de boiadeiros, ainda outros. Todos armados até os dentes! Bala, Bíblia e Boi se aliançaram numa nova trindade: segurança, fé e progresso. Nunca a classe dominante brasileira sentiu-se tão confortável.

A brutalidade com que governou Jair Bolsonaro foi potencializada pela eclosão de uma pandemia oriunda de um vírus biológico, o SarsCov19. Mais de 700.000 pessoas morreram no Brasil, muitas das quais pela omissão governamental. Todas as áreas de ação do Estado foram sabotadas pelo próprio governo, e os já tênues laços entre Estado e sociedade se afrouxaram ainda mais.

Essa ruptura ganhou forma mais aberta ainda com o plano de golpe civil-militar engendrado desde o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

Perdidas as eleições de 2022 e frustradas as várias tentativas de desestabilização que as precederam, o golpe foi intentado por uma multidão em transe. Fracassado, o golpe levou à prisão seus líderes e restituiu alguma estabilidade institucional ao país. A extrema direita, que tinha uma liderança acéfala, passou a não ter mais liderança. Emergiram as disputas internas e as tentativas de, mais uma vez, retirar Lula do páreo. Agora, contudo, sem Lava-Jato, sem nada, restava apelar ao etarismo, ao “bom senso”, à “humildade” que abririam caminho para a ambição dos que se veem incapazes de fazer frente à sua liderança – goste-se ou não dela.

Para agravar o quadro, o moralismo ensandecido da extrema direita, dia após dia, derrete sob o calor dos fatos. A sucessão dinástica pretendida pelos Bolsonaro se revela improvável. Se a nulidade política do pai, burilada pelo marketing político e agenciada pelas Big Techs, transformou-se em liderança messiânica, parece mais difícil transformar as muitas realizações de Flávio, o 01, em algo além de denúncias. Seus vínculos com as milícias, suas práticas de extorsão e assédio e, agora, sua associação a um escroque acusado de dar um dos maiores golpes financeiros do século nos servidores públicos, tornam difícil as maquiagens.

Está posto o desafio para as elites nacionais. Em pouco tempo terão que minar a candidatura de Lula e inventar alguém que possa fazer frente a ele. Qual será a estratégia? Lula não dá sinais de desistir da candidatura, tampouco de que está doente ou incapaz de exercer um novo mandato. Vivemos num país em que facadas elegem nulidades e em que o pudor das elites acaba quando seus interesses não são assegurados. Quando o pêndulo da política se define pela força regressiva da extrema direita, até o centro, no qual tenta se mover a candidatura de Lula, passa a se apresentar como único e viável freio para o retrocesso ao qual novamente se inclina o rasteiro e fraudulento tabuleiro político modulado pelas classes dominantes nacionais.

Sob o poder do atraso, nos resta recorrer à sociologia (e à filosofia) da história lenta, para aqui concluir com José de Souza Martins, porque os próximos meses serão os mais longos de nossa história.

 

Fonte: Por Marcelo Seráfico e José Alcimar, em A Terra é Redonda

 

Cidade e Saúde, um diálogo inadiável

O que a fila de uma unidade de saúde tem a ver com o preço dos aluguéis? De que forma a falta de saneamento básico pode aparecer anos depois como uma fila no hospital? Como a especulação imobiliária redefine não só onde se vive, mas também quanto se vive? Qual é a relação entre uma crise de ansiedade e o tempo gasto no transporte público? O que a precariedade da moradia tem a ver com surtos de doenças respiratórias? Embora costumem ser tratadas como questões distintas, saúde e cidade se cruzam muito antes da porta do consultório. A forma como moramos, nos deslocamos e acessamos os espaços urbanos ajuda a definir quem adoece, quem se cuida e quem tem direito a uma vida digna.

Em um debate promovido pelo BrCidades e pelo Outras Palavras, dois protagonistas de importantes lutas democráticas do país — o sanitarista Gastão Wagner de Sousa Campos e a urbanista Ermínia Maricato — refletiram sobre uma questão incômoda: por que a Reforma Sanitária conseguiu construir o SUS, enquanto a Reforma Urbana, apesar de importantes conquistas legais, permanece longe de transformar a realidade das cidades brasileiras?

Afinal, enquanto a Reforma Sanitária lutou pela criação de um sistema universal de saúde, a Reforma Urbana reivindicou o direito à cidade e a função social da propriedade. Em suas origens, ambas reconheciam que enfrentar as desigualdades sociais exigia transformar não apenas as políticas setoriais, mas também a forma como as cidades são planejadas, ocupadas e governadas.

É, portanto, um ponto de convergência para os movimentos sociais, gestores públicos e pesquisadores, seja das lutas urbanas ou sanitaristas, que participaram do encontro: a disputa concreta por direitos e condições de vida nos territórios; a possibilidade de construir políticas integradas capazes de articular saúde, habitação, saneamento e mobilidade; e o desafio de compreender como a produção do espaço urbano incide diretamente sobre os indicadores de saúde, revelando a cidade como uma infraestrutura decisiva da vida social e não apenas como cenário das políticas públicas.

<><> O rolar de pedras nas cidades (e na política)

O médico sanitarista Gastão Wagner de Sousa Campos, que participou do Movimento pela Reforma Sanitária nos anos 1970, avalia que as cidades médias e grandes brasileiras vivem um processo de degradação urbana. Citou exemplos como Campinas — cujo centro classificou como “um horror” — e Recife, cidade que disse lhe causar tristeza devido à “feiura dos bairros”. Entre os problemas apontados estão a escassez de áreas verdes, a falta de equipamentos públicos para atividades físicas, a precariedade da mobilidade urbana e o avanço de territórios sob controle de grupos armados, como milícias e organizações ligadas ao narcotráfico.

Ao refletir sobre os avanços da saúde pública, embora ressalte que “nós não conseguimos tudo isso”, Gastão sustenta que transformações duradouras não nascem da pureza ideológica nem de projetos perfeitos, mas da capacidade de construir sínteses, articular diferenças e disputar instituições. Segundo ele, o SUS só se tornou viável quando os diversos setores progressistas deixaram de lado disputas internas e convergiram em torno de uma proposta comum — um documento de cerca de 15 páginas que conquistou 72% dos votos na Assembleia Constituinte. Assim, em pleno avanço do neoliberalismo, o SUS emergiu como fruto de um movimento social amplo, participativo e plural, capaz de reunir periferias, trabalhadores, mulheres, universidades e gestores públicos em torno de um objetivo compartilhado. As conquistas são sempre parciais e incompletas, apregoa Gastão, mas justamente por isso devem ser valorizadas, celebradas e defendidas.

O sanitarista defende a criação de mecanismos capazes de impedir que o Estado seja capturado por forças conservadoras. Inspirando-se em Gramsci, argumenta que a tarefa não é ampliar ou reduzir o Estado burocrático, mas “enchê-lo de democracia direta, de sociedade e de controle”. Essa experiência já existe, ainda que parcialmente, no SUS, por meio de conselhos e conferências, e deveria inspirar também a gestão urbana, diz — e acrescenta: a democratização do Estado segue sendo uma tarefa central, sustentada pela participação popular, pelo controle social e pela ampliação dos espaços de decisão coletiva. Porém, muitos setores progressistas falam em nome do povo, mas têm dificuldade de incorporar os desejos, necessidades e sofrimentos concretos das pessoas. Humildade, escuta e construção de alianças amplas; menos sectarismo e mais capacidade de transformar demandas dispersas em projetos compartilhados — esta é sua “fórmula” para enfrentar os desafios contemporâneos. “Agora eu não falo tão alto como falava, nem com tanta arrogância”, parafraseou os versos de Bob Dylan em Like A Rolling Stone.

<><> Analfabetismo urbanístico

A urbanista Ermínia Maricato participou da Assembleia Nacional Constituinte na defesa da emenda popular da Reforma Urbana, mobilização que ajudou a garantir a inclusão, na Constituição Federal, dos princípios da função social da propriedade — posteriormente regulamentados pelo Estatuto da Cidade. Ela reconhece a importância dessas conquistas, mas avalia que elas pouco alteraram a realidade urbana brasileira. “Efetivamente, nós conquistamos um arcabouço legal avançadíssimo e nada disso fez a diferença”, afirmou. Ao contrário do SUS, que considera uma exceção na história recente do país, a Reforma Urbana produziu poucos resultados concretos. Seu diagnóstico: vivemos uma fase de “regressão profunda” e “distopia”. Afinal, provoca, o que poderia explicar, por exemplo, a demolição de edifícios em bom estado para dar lugar a empreendimentos ainda maiores — prédios de 23 andares em Fortaleza e de 8 andares em São Paulo — e projetos imobiliários extravagantes, como edifícios com elevador para carros em Goiânia? O que 41% da população brasileira estão vivendo em territórios controlados por facções e milícias, dada a expansão da informalidade urbana e à consolidação de uma “cidade sem Estado”?

Sua inquietação: por que o SUS se consolidou como uma experiência bem-sucedida de política pública, enquanto a Reforma Urbana produziu resultados tão limitados? Sua resposta remete à própria formação histórica do Brasil. A herança colonial, a escravidão, o patrimonialismo e a concentração fundiária criaram aquilo que ela chama de um “nó da terra”, responsável por estruturar desigualdades e restringir o acesso democrático à cidade. Segundo a urbanista, após a abolição, as elites trataram de “escravizar a terra”, consolidando um regime de propriedade que excluiu a população recém-liberta do acesso formal ao solo. Esse legado persiste até hoje: a precariedade habitacional, a informalidade e a segregação territorial não são desvios, mas componentes centrais da forma como as cidades brasileiras foram produzidas. A seu ver, a Reforma Urbana tornou-se a grande frustração do campo progressista porque esbarra diretamente nos interesses ligados à propriedade da terra — um obstáculo histórico que o SUS, por se estruturar como serviço público, conseguiu contornar, mas que permanece no centro dos conflitos urbanos brasileiros.

As cidades e a saúde pública, aponta Ermínia, enfrentam problemas em comum, como a falta de saneamento, a mobilidade precária, a poluição, a ocupação de áreas de risco e a segregação socioespacial. O lugar onde uma pessoa vive influencia diretamente suas condições de saúde e até sua expectativa de vida, revelando como a especulação imobiliária e a apropriação privada da renda da terra ajudam a reproduzir desigualdades.

A urbanista propõe repensar o projeto de cidade a partir da perspectiva da saúde coletiva, em que saneamento básico, mobilidade urbana, acidentes de trânsito e violências urbanas condicionam o acesso tanto à cidade quanto à saúde — sobretudo entre populações vulnerabilizadas. Essa relação se evidencia nas condições de moradia e seus efeitos sobre doenças em grande medida tratáveis e evitáveis, como a tuberculose em favelas do Rio de Janeiro e as diarreias recorrentes em áreas precárias de Santos (SP). Outro dado alarmante apresentado por Ermínia diz respeito à relação entre expectativa de vida e território de moradia na cidade de São Paulo. Quanto mais periférica a residência, menor a idade média ao morrer — em alguns distritos, a diferença chega a até 20 anos. Ao cruzar esses indicadores com dados sobre preço do metro quadrado, composição racial e inserção no mercado de trabalho, observa-se um padrão persistente de desigualdade: as regiões com menor expectativa de vida concentram maiores proporções de população negra e parda e de trabalhadores informais. Em contraste, os distritos com maior valor imobiliário apresentam predominância de população branca e maior presença de empregos formais.

Maricato sustenta: as agendas transformadoras precisam caminhar juntas. Citando Sérgio Arouca[1941-2003, importante expoente da luta pelo SUS], ela lembra que Reforma Sanitária, Reforma Agrária e Reforma Urbana são partes de uma mesma luta por direitos. Também propõe fortalecer uma agenda capaz de aproximar estas batalhas. Não há saúde coletiva sem condições dignas de vida urbana nem sem enfrentar as estruturas que transformam a cidade em mercadoria, diz ela.

Mas a realidade é que a população — e até instituições e universidades — desconhece os mecanismos reais de produção da cidade. Diante desse quadro, defende o combate ao “analfabetismo urbanístico”, tornando mais visíveis os mecanismos que produzem a exclusão nas cidades. Arquitetos, urbanistas e engenheiros poderiam atuar também como agentes da saúde pública, já que não há saúde coletiva sem condições dignas de vida urbana — uma garantia já expressa na lei federal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Mas, para começar, é preciso um trabalho sistemático de formação e conscientização, em chave quase “paulo-freiriana”, voltado a “tirar o véu” que encobre a realidade urbana brasileira e a tornar visíveis os mecanismos que reproduzem a exclusão.

 

Fonte: Por Rôney Rodrigues e Aline Holanda, em Outra Saúde

 

Maurici de Morais: Mais uma vez, os pretensos patriotas apunhalam o Brasil

Aqueles que se apresentam como patriotas são os que apunhalam o Brasil pelas costas. E o fazem sem remorso, movidos pelos próprios interesses. Ou alguém já se esqueceu de quando Eduardo Bolsonaro articulou junto ao governo dos Estados Unidos o tarifaço, que impôs taxas draconianas à importação de produtos brasileiros, colocando em risco a indústria nacional e os milhares de empregos que dela dependem? Na ocasião, sequer tiveram o trabalho de esconder a verdadeira motivação: chantagear a Justiça brasileira para reverter a condenação de Jair Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Agora, o roteiro se repete. Para desviar o foco de seu pedido de milhões de reais a Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro foi aos Estados Unidos atrás de uma nova intervenção de Donald Trump: a classificação como organizações terroristas das facções criminosas que atuam no Brasil. A iniciativa surge em meio ao escândalo das mensagens trocadas entre o senador e candidato à Presidência e o dono do Banco Master, nas quais aparece um pedido de dinheiro para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro. Uma produção que, apesar do valor artístico questionável, teve um orçamento superior ao de dois dos mais recentes sucessos do cinema brasileiro indicados ao Oscar: “Ainda Estou Aqui” e “O Agente Secreto”.

Não é de hoje que a extrema direita se vale do diversionismo como estratégia para desviar a atenção de um problema central, com discursos geralmente mais polêmicos ou emocionais, dispersando as discussões e distraindo as pessoas com uma cortina de fumaça. O problema é que a estratégia já está manjada e cola cada vez menos. Afinal, é tanta sujeira que nem sempre dá para esconder debaixo do tapete.

Para além do discurso fácil, a classificação, pelos Estados Unidos, do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas atrapalha o combate efetivo às facções criminosas e pode causar prejuízos econômicos ao Brasil, especialmente nos setores financeiro e produtivo. Para compreender o que está em jogo, é preciso conhecer os efeitos práticos da medida.

Companhias nacionais podem ser alvo de sanções dos Estados Unidos caso, mesmo sem conhecimento, prestem serviços utilizados por integrantes dessas facções. Moradores de periferias que vivem em territórios controlados pelo crime organizado podem enfrentar dificuldades para obter vistos, ainda que jamais tenham cometido qualquer delito. O combate ao crime deixaria de atingir apenas criminosos e passaria a afetar a vida cotidiana de milhares de brasileiros inocentes.

Especialistas alertam que a classificação pode reduzir a cooperação internacional. Informações atualmente compartilhadas entre polícias passam a circular em níveis de sigilo, controladas por agências de inteligência militarizadas, limitando o acesso brasileiro. Na prática, isso enfraquece investigações e reduz a capacidade nacional de enfrentar o próprio crime organizado.

O terrorismo está ligado a motivações políticas, ideológicas, étnicas e raciais e busca provocar medo, gerar repercussão simbólica e influenciar decisões de governos e sociedades. As facções criminosas brasileiras atuam com uma lógica diferente: seu objetivo é obter lucro por meio de atividades ilícitas. Por isso, equiparar crime organizado e terrorismo não é apenas uma imprecisão conceitual, mas um ato de má-fé, que mistura alhos com bugalhos.

É evidente que o crime organizado precisa ser combatido com firmeza. O governo brasileiro ampliou ações de inteligência, aprovou uma legislação antifacção e aprofundou a cooperação internacional entre forças policiais. Há uma diferença fundamental entre cooperação e submissão. Quando uma potência estrangeira passa a enquadrar organizações criminosas brasileiras segundo seus próprios interesses e critérios, cria-se um precedente perigoso de interferência externa.

O governo do presidente Lula reagiu rápido à decisão de Donald Trump ao dizer, em alto e bom som, que “quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”. A preocupação não é infundada. O país possui riquezas estratégicas que despertam crescente interesse internacional: minerais críticos, terras raras, biodiversidade amazônica, água doce e recursos energéticos.

Em um cenário global de disputa econômica e tecnológica, qualquer brecha para o enfraquecimento da soberania nacional precisa ser observada com atenção. A história mostra que intervenções externas raramente acontecem apenas por razões humanitárias ou de segurança. Frequentemente, interesses econômicos e geopolíticos caminham junto com os discursos oficiais.

Logo após a articulação de Flávio Bolsonaro junto ao governo Trump para enquadrar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, os Estados Unidos concluíram, ainda que de forma preliminar, a investigação da Seção 301 sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil. O resultado foi mais um ataque aos interesses nacionais: a imposição de tarifas de 25% sobre parte das exportações brasileiras e uma nova ofensiva contra o Pix, uma pedra no sapato dos interesses de gigantes estadunidenses como Visa e Mastercard.

O secretário de Estado, Marco Rubio, que, descumprindo as obrigações impostas pelo cargo que ocupa, não compareceu ao encontro entre Lula e Trump, deixou muito claro qual é a questão ao declarar que não é “amigável” ao Brasil, assim como a Cuba e à Venezuela.

O que a extrema direita estadunidense deseja não é a amizade dos demais países do continente americano, mas a sua completa submissão aos desígnios e interesses da potência hegemônica, nos termos da antiga Doutrina Monroe, rebatizada de Doutrina Donroe. Apesar das imensas diferenças existentes entre os três países, Cuba, Venezuela e o Brasil, nos governos do PT, têm em comum a intransigente defesa de sua soberania e a rejeição à vassalagem a quem quer que seja.

Mais uma vez, a família Bolsonaro abre espaço para que uma potência estrangeira pressione o Brasil em temas estratégicos. E ainda tenta travestir a submissão em patriotismo. Agora, a extrema direita fará malabarismo para atribuir ao presidente Lula a responsabilidade por essa sequência de novas interferências dos Estados Unidos.

Porém, segundo coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, um levantamento feito pela AtivaWeb Datalab mostra que, das 15 milhões de interações em redes sociais até a tarde de 2 de junho, 78% foram de “sentimento negativo” contra Trump e a família Bolsonaro. A realidade é teimosa e o povo já percebeu quem são os verdadeiros traidores da pátria.

<><> Janones diz que autoridades dos EUA ficaram em choque com denúncias contra Flávio Bolsonaro

O deputado federal André Janones (Rede-MG) afirmou que autoridades dos Estados Unidos ficaram “em choque” com denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante viagem de parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington. Os relatos foram divulgados nesta segunda-feira (8) pelo Metrópoles.

O parlamentar da Rede entregou a autoridades estadunidenses informações sobre supostas ligações entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e alvo de investigações da Polícia Federal. A comitiva pediu que o senador passe por investigação nos EUA.

Em vídeo, Janones classificou a agenda em Washington como “extremamente positiva” e afirmou que saiu das reuniões com expectativa de novos encaminhamentos.

“Saímos daqui com um compromisso de procedimentos que serão instaurados e, muito em breve, creio eu que antes do período eleitoral, vamos ter um resultado da posição das autoridades americanas. O que eu posso resumir para vocês é: o cerco está se fechando, a casa de Flávio Bolsonaro caiu”, declarou.

Janones também afirmou que levou aos Estados Unidos suspeitas sobre o possível uso do sistema financeiro norte-americano para lavagem de dinheiro. Segundo o deputado, as autoridades dos EUA não conheciam a gravidade das acusações que ele apresentou contra o senador.

“Eles ficaram em choque, não tinham nenhuma noção da periculosidade desse bandido que é o Flávio Bolsonaro, e a gente citou principalmente a ligação do Flávio com o Vorcaro, mostrando que ele se utilizou do sistema financeiro americano para lavar dinheiro”, afirmou Janones.

O deputado mineiro também mencionou, durante a viagem, o assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele alegou existir vínculo entre Flávio Bolsonaro e o crime, além de ligação da família Bolsonaro com milícias. A abertura de eventuais investigações, até o momento, ainda não teve confirmação.

<><> Comitiva buscou cooperação nos EUA

Além de André Janones, participaram da viagem aos Estados Unidos os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Pedro Uczai (PT-SC).

Segundo Janones, os parlamentares buscaram apoio de autoridades estadunidenses para apurar a origem e o destino de recursos relacionados ao filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória de Jair Bolsonaro (PL).

O deputado também afirmou que pediu cooperação entre órgãos de investigação dos dois países para analisar supostas movimentações financeiras envolvendo aliados de Bolsonaro.

A viagem ocorre em meio ao aumento da pressão política sobre aliados de Bolsonaro no Brasil e no exterior. A comitiva governista tenta ampliar a apuração sobre fluxos financeiros, possíveis conexões com o sistema bancário norte-americano e recursos ligados à produção do filme.

<><> Internautas não perdoam e ‘Flávio Bolsonaro ditador’ fica entre os assuntos mais comentados nas redes

A expressão “Flávio Bolsonaro ditador” ficou entre os assuntos mais comentados da rede social X nesta segunda-feira (8), após críticas de internautas à decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu uma pesquisa AtlasIntel 

O levantamento indicava queda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e a suspensão provocou forte reação nas redes. Usuários associaram o episódio a uma tentativa de conter a repercussão negativa dos números divulgados pela AtlasIntel.

A mobilização digital ganhou força ao longo do dia e colocou a expressão crítica entre os temas de maior destaque da plataforma. As mensagens miraram tanto Flávio Bolsonaro quanto a decisão judicial que barrou a pesquisa.

Segundo um perfil citado no X, “após a decisão de Nunes Marques envolvendo a pesquisa Atlas, o que era para ser uma vitória virou dor de cabeça. A repercussão negativa nas redes teria acendido o sinal de alerta na campanha de TARIFLÁVIO, Flávio Bolsonaro (PL)”.

A mesma publicação afirmou que a equipe do pré-candidato acompanha os efeitos políticos do caso. “Nos bastidores, o clima seria de preocupação com os desdobramentos do caso. O episódio vem sendo amplamente comentado e monitorado pela equipe do candidato”, acrescentou.

Outro usuário compartilhou a pesquisa e associou a suspensão à atuação do senador e do ministro. “Essa é a pesquisa da Atlas que TARIFLÁVIO e Nunes Marques censuraram!”, escreveu.

As críticas também incluíram cobranças por responsabilização política e institucional. “A justiça tem que ser feita. Basta de fisiologismo”, publicou mais um perfil na rede social X.

¨      Lindbergh denuncia crimes de Eduardo Bolsonaro e diz que o Brasil não será entregue a "traidores"

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou nesta segunda-feira (8), pela rede social X, ações atribuídas ao ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e afirmou que o Brasil não será entregue a "traidores", em referência às articulações do ex-parlamentar nos Estados Unidos contra o país sul-americano.

"Se Eduardo Bolsonaro hoje está no banco dos réus por coação no curso do processo, por atentado à nossa soberania, tentativa de intimidação, tarifas, Lei Magnitsky, pedidos de intervenção militar dos EUA contra o Brasil, tudo isso foi por conta de um trabalho incansável que fizemos", escreveu Lindbergh.

O ex-parlamentar da extrema direita mora nos Estados Unidos desde o começo do ano passado e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 16 de junho, no processo sobre coação judicial. A apuração envolve acusações de tentativa de interferência em investigações sobre a trama golpista que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão.

O petista afirmou que lideranças e eleitores do campo progressista denunciaram as ações de Eduardo Bolsonaro e de aliados no exterior. Segundo Lindbergh, essas iniciativas buscavam garantir impunidade a Jair Bolsonaro, condenado no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.

"Nós não vamos entregar o Brasil a esses traidores que continuam agindo contra o nosso país e o povo brasileiro. A resposta será na Justiça, mas também virá das urnas. O povo brasileiro não vai seguir o caminho da traição!", acrescentou.

Lindbergh também afirmou que momentos de crise institucional exigem reação política. "Existem momentos em que é preciso agir com firmeza, pegar a história pelas mãos e transformá-la."

<><> Contexto das acusações

Eduardo Bolsonaro, deputado cassado pelo PL de São Paulo, mantém articulações junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de estimular sanções contra o Brasil por causa de condenações em inquéritos sobre tentativas de golpe.

O STF julgará o ex-parlamentar após acusações ligadas à tentativa de interferência no caso da trama golpista. Ao todo, ao final do inquérito da trama golpista, a Corte condenou 29 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.

A investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 resultou em mais de 1,4 mil condenações no STF. Esse conjunto de decisões ampliou a pressão de aliados bolsonaristas sobre instituições brasileiras e autoridades do Judiciário.

<><> Tarifaço, Pix e soberania nacional

As articulações entre bolsonaristas e o governo Donald Trump ganharam novo peso após a gestão estadunidense anunciar, na semana passada, a intenção de aplicar um tarifaço de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.

O governo trumpista também criticou o Pix e acusou o Brasil, sem apresentar provas, de adotar práticas desleais no comércio global. Para políticos do campo progressista, essas medidas fazem parte de uma ofensiva contra a soberania nacional brasileira.

Lindbergh enquadra o caso como uma disputa política e institucional. Para o deputado, a tentativa de buscar apoio externo contra decisões do Judiciário brasileiro representa uma continuidade dos ataques à democracia e aos interesses nacionais.

 

Fonte: Brasil 247

 

“Jornalismo independente” em Cuba

Em meio à escalada de agressão dos EUA em direção à ilha cubana por meio de uma campanha de máxima pressão e da ameaça de intervenção militar, o governo dos Estados Unidos tem financiado encobertamente uma enorme rede de meios de comunicação cubanos que afirmam ser independentes, em um ímpeto de mudança de regime.

Estes meios se apresentam como jornalismo de investigação imparcial, mas estão sendo financiados silenciosamente por Washington através da USAID, da Fundação Nacional para a Democracia (NED, na sigla em inglês) e da Fundação Open Society, com o objetivo de semear o descontentamento em toda a nação caribenha, amolecendo-a para uma potencial invasão “iminente” por parte da administração de Donald Trump.

Cuba enfrenta alguns dos piores apagões energéticos de sua história, graças ao bloqueio dos EUA, que tenta sufocar a ilha até a submissão. Como estado comunista que desafia as ordens dos EUA, Cuba está, desde 1959, na mira de Washington, que tenta derrubar o governo. A MintPress lança luz sobre este obscuro nexo de mudança de regime.

<><> Jornalismo independente, cortesia do Departamento de Estado

CubaNet é um dos meios de notícias mais influentes e estabelecidos que cobrem os assuntos da ilha caribenha. Fundado por ativistas anti-governamentais em 1994, o site tornou-se a fonte de informação predileta para os meios corporativos, que o citam regularmente e o apresentam como um meio independente, objetivo e imparcial (por exemplo, The Washington Post, The Wall Street Journal, Fox News e The Los Angeles Times). Os repórteres da CubaNet escreveram artigos de opinião em importantes jornais estadunidenses como o USA Today, pedindo uma mudança imediata de governo na ilha.

CubaNet não é tão independente quanto parece, pois é financiado pelo estado de segurança nacional dos EUA. Recebeu milhões de dólares em financiamento da USAID e da Fundação Nacional para a Democracia, bem como da Fundação Open Society.

Uma subvenção da USAID atualmente ativa de 500.000 dólares, por exemplo, foi concedida à CubaNet para “comprometer os jovens cubanos na ilha através do jornalismo multimídia objetivo e sem censura”. Embora ostensivamente seja uma meta louvável, até mesmo a descrição de uma única frase da subvenção insinua que seu propósito é minar e atacar o governo cubano. Ela declara que (itálico adicionado) “aumentará o fluxo livre de informações de e para Cuba para contrariar as campanhas de desinformação do regime”.

Outra organização de notícias que recebe enormes somas de dinheiro de Washington é a ADN Cuba. Significando literalmente “ADN de Cuba“, o meio acumulou um seguimento significativo online, ostentando mais de 100.000 inscritos no YouTube, mais de 200.000 no Instagram e mais de 1,3 milhões no Facebook. Descreve-se a si mesmo como “um meio independente comprometido com a liberdade e a democracia em Cuba”. No entanto, na realidade, tem sua sede na Espanha. E não parece particularmente comprometido com a transparência sobre seu financiamento.

A ADN Cuba recebeu milhões de dólares do estado de segurança nacional dos EUA. Em setembro de 2024, a USAID aprovou uma subvenção de 1,1 milhão de dólares para a ADN Cuba, uma quantidade gigantesca de dinheiro para uma organização que mal publica uma história por dia em seu site. Isso somou-se a uma alocação de 1,5 milhão de dólares para o período 2022-2024. De fato, desde 2020, a ADN Cuba recebeu mais de três milhões de dólares apenas da USAID. Este relacionamento não é revelado aos leitores, mesmo em histórias que cobrem diretamente o financiamento da USAID aos meios cubanos, e é relegado às notas de rodapé em bancos de dados de financiamento do governo dos EUA.

Diario de Cuba é outro meio de notícias sediado na Espanha que publica uma grande variedade de histórias, todas com uma coisa em comum: uma profunda aversão ao governo cubano. A BBC o descreve, bem como à CubaNet, como fontes chave de notícias imparciais, dirigidas por jornalistas que “reportam sem censura e para pintar um quadro mais amplo sobre a realidade do país”.

E, tal como a CubaNet, o Diario de Cuba recebeu financiamento de sete dígitos de Washington. Entre 2016 e 2020, o Diario de Cuba recebeu 1,3 milhão de dólares em espécie da USAID, quase tanto quanto a CubaNet no mesmo período. Este financiamento generoso permitiu-lhe alcançar uma audiência global, com mais de 600.000 seguidores apenas no Facebook.

<><> Redes de mudança de regime

A Agência Central de Inteligência (CIA) costumava patrocinar direta (e secretamente) centenas de meios de comunicação em todo o mundo. No entanto, após uma série de escândalos e mais informações sobre suas atividades nefastas chegarem ao conhecimento do público, Washington decidiu terceirizar muitas de suas operações exteriores mais polêmicas para organizações como a Fundação Nacional para a Democracia e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

“Seria terrível se os grupos democráticos em todo o mundo fossem vistos como subsidiados pela CIA”, disse Carl Gershman, o então presidente da NED, explicando a decisão de 1983 de criar sua organização. O cofundador da NED, Allen Weinstein, concordou: “Muito do que fazemos hoje era feito clandestinamente há 25 anos pela CIA”, disse ao The Washington Post.

Sob a aparência de promoção da democracia e dos direitos humanos, o governo dos EUA canaliza dinheiro para grupos políticos e sociais em todo o mundo para maximizar seus objetivos estratégicos, incluindo a mudança de regime.

Em anos recentes, os EUA utilizaram as organizações gémeas da NED e USAID para financiar protestos anti-governamentais em Hong Kong, para tentar uma revolução colorida na Bielorrússia, para derrubar o governo da Ucrânia em 2014 e para organizar distúrbios em todo o Irã no início deste ano.

Em Cuba, a NED e a USAID desempenharam um papel crítico na organização de um levante (fracassado) contra o governo em 2021. A USAID em particular gastou milhões de dólares financiando, organizando e promovendo o Movimento San Isidro, uma coletiva de músicos, artistas e jornalistas, para liderar uma contrarrevolução na ilha.

Os membros do San Isidro estiveram à frente de uma onda de protestos nacionais em julho. As manifestações foram imediatamente promovidas pelos meios corporativos ocidentais, celebridades de alto nível e políticos dos EUA, incluindo o presidente Joe Biden. Os internautas foram bombardeados com a campanha artificial “SOS Cuba”, que foi tendência na internet por dias.

No final, no entanto, os esforços coordenados dos EUA falharam em convencer os cubanos comuns a saírem às ruas, e o movimento desvaneceu-se rapidamente.

Esteban Rodríguez, um membro chave do movimento San Isidro, é produtor na ADN Cuba.

<><> Quando o dinheiro dos EUA pausa, os meios “independentes” colapsam imediatamente

A importância do dinheiro do governo dos EUA para a sobrevivência e operações destes meios foi sublinhada no início do ano passado, quando a administração Trump escolheu congelar o financiamento à USAID e à NED. Ao anunciar a decisão, Elon Musk, então responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental, descreveu a USAID em particular como um “ninho de víboras de marxistas de esquerda radical que odeiam a América”.

O efeito nos meios cubanos foi imediato. Assim que o dinheiro parou de fluir, dezenas de organizações enfrentaram a liquidação imediata. CubaNet publicou um editorial de emergência pedindo aos leitores que cobrissem o déficit. “Enfrentamos um desafio inesperado: a suspensão de financiamento chave que sustentava parte do nosso trabalho”, escreveram; “Se valorizam o nosso trabalho e acreditam em manter a verdade viva, pedimos o seu apoio”. “Sem os fundos [da USAID], será extremamente difícil continuar”, acrescentou o diretor da CubaNet, Roberto Hechavarría Pilia.

O Diario de Cuba estava em situação igualmente desesperada. Seu diretor, Pablo Díaz Espí, observou que “a ajuda ao jornalismo independente por parte do governo dos Estados Unidos foi suspensa, o que dificulta o nosso trabalho”, pedindo aos leitores que doassem.

A decisão de Elon Musk revelou acidentalmente uma vasta rede de mais de 6.200 repórteres e quase 1.000 meios em todo o mundo que estavam sendo capacitados, apoiados e financiados silenciosamente pela frente da CIA, tudo sob o estandarte de promover os meios “independentes” e a liberdade de informação.

Outro meio cubano supostamente independente que caiu em crise foi o El Toque. Fundado em 2014 e recebendo centenas de milhares de dólares da NED, o El Toque publica em espanhol e inglês e tenta manipular as taxas de câmbio em Cuba.

O corte de financiamento atingiu-os duramente, com editores anunciando que teriam que despedir imediatamente metade da sua equipe (15 pessoas) e parar de trabalhar com dezenas de freelancers, enquanto procuravam fontes de financiamento alternativas.

O El Estornudo também é generosamente financiado pela NED. Apenas em 2021, a dotação concedeu 180.000 dólares ao meio de jornalismo de investigação. Também recebe apoio copioso da Fundação Open Society, embora insista que nenhum deste dinheiro dos EUA vem com condições anexas ou afeta a sua produção.

Enquanto os meios ocidentais frequentemente retratam o panorama mediático cubano como uma luta de Davi contra Golias entre bravos meios independentes que enfrentam repressão e um aparelho de propaganda patrocinado pelo estado e expansivo, as somas gigantescas entregues a estes “indefesos” tornam-nos, de longe, nos meios melhor financiados da ilha. Um artigo do The Guardian de 2023, por exemplo, perfilou o fotojornalista de 24 anos Pedro Sosa, que trabalhava tanto para o El Toque quanto para o El Estornudo. Apresentou a dupla como “oferecendo reportagens reais frente aos meios estatais obsoletos” e aos jornalistas como pobres narradores da verdade vulneráveis que se levantam pela “liberdade” e enfrentam uma “repressão” por parte do estado.

Mas também deixou escapar que trabalhar para meios apoiados pelos EUA não é um movimento de carreira tão ruim quanto se retrata, e é, de fato, uma profissão extremamente lucrativa. Menciona casualmente que os salários no diminuto El Toque são dez vezes maiores que os dos jornalistas mais antigos que trabalham nos meios estatais cubanos. Na realidade, então, estes guerreiros da liberdade de expressão oprimidos são, na verdade, alguns dos indivíduos mais ricos de toda a ilha, graças ao poder do dólar estadunidense, que lhes paga generosamente por produzir um fluxo constante de notícias anti-governamentais.

No final, os meios apoiados pelos EUA não precisaram se preocupar, e o financiamento da NED e USAID foi retomado após certa reestruturação.

<><> Empregos para os rapazes

Tudo isso, no entanto, empalidece em comparação com os recursos que os EUA dedicaram à Rádio e TV Martí. Fundada em 1985 pela administração de Ronald Reagan, a rede sediada em Miami conta com dezenas de funcionários em tempo integral e recebe dezenas de milhões de dólares de Washington anualmente.

Ao contrário do resto da indústria jornalística, os trabalhadores da Rádio e TV Martí desfrutam de uma forte segurança no emprego e salários de seis dígitos, apesar de o governo cubano ser capaz de interferir e bloquear muitas das suas transmissões para que não cheguem a Cuba, o que significa que muito pouca gente consome o seu conteúdo.

Desde a sua criação, Washington gastou pelo menos 800 milhões de dólares na Rádio e TV Martí.

Os meios mencionados constituem apenas uma pequena parte da rede de meios anti-governamentais que estão sendo financiados pelos Estados Unidos. A maioria dos receptores do dinheiro estadunidense permanece anônima, uma decisão tomada em parte para ocultar as suas identidades e preservar a sua credibilidade dentro de Cuba.

A Fundação Nacional para a Democracia considera Cuba uma “prioridade de longa data” e atualmente está financiando oficialmente 32 projetos separados na ilha.

As subvenções relacionadas com os meios incluem um projeto de 80.000 dólares intitulado “Fortalecendo o acesso à informação”, que promete: “Elevar o acesso à informação e promover o pensamento crítico, a organização produzirá reportagens e análises diárias em vários formatos, fornecendo perspectivas independentes sobre temas que afetam a vida diária dos cidadãos, incluindo a liberdade de expressão, a segurança pública, os direitos humanos e outras preocupações sociais urgentes”.

Outra subvenção de 115.000 dólares, intitulada “Expandindo o acesso aos meios sem censura”, observa que: “Promoverá a informação independente, a organização fornecerá jornalismo narrativo sobre temas censurados, realizará investigações e produzirá artigos aprofundados, ensaios fotográficos e peças de opinião, fortalecendo ao mesmo tempo a capacidade operativa dos meios”.

Trinta e um dos trinta e dois projetos ocultam o nome e identificação do receptor, o que significa que esses grupos que trabalham com a organização de fachada da CIA geralmente só se identificam se anunciam este relacionamento, ou, como quando o dinheiro dos EUA parou temporariamente em 2025, pedem ajuda.

Os meios anti-governamentais são apenas uma pequena parte da enorme variedade de grupos que Washington financia e apoia secretamente. Desde músicos e académicos, até a sociedade civil, grupos educativos e religiosos, think tanks, organizações de caridade e ONGs, existe um vasto nexo de organizações que recebem enormes somas de dinheiro do governo dos EUA.

Dois destes corpos incluem o Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH) e o grupo de advogados, Cubalex.

Ambos os grupos produzem relatórios denunciando o governo cubano e são citados regularmente como autoridades imparciais sobre os direitos humanos na ilha em meios ocidentais, como o The New York Times, CNN e The Washington Post. Mas o que não é dito aos leitores é que ambas as organizações são financiadas pelo estado de segurança nacional dos EUA.

Os registos mostram que a USAID deu quase 1,5 milhão de dólares ao OCDH. O apoio da NED, entretanto, foi crucial para o início da Cubalex em 2010, e Washington continua a pagar os salários do seu pessoal até hoje. Como disse no ano passado a diretora executiva da empresa, Laritza Diversent: “Sem o apoio da Fundação Nacional para a Democracia, a Cubalex não teria existido; para fazer o trabalho que fazemos são necessários recursos. Durante 14 anos, a NED tem-nos apoiado. Em outubro passado, após tentar muitas vezes, também conseguimos uma subvenção do Departamento de Estado”.

Assim, mal existe um canto da oposição cubana anti-governamental que não tenha sido alcançado pelo dinheiro estadunidense, seja através de organizações governamentais como a NED ou USAID, ou através de instituições como a Fundação Ford e a Fundação Open Societies, que historicamente desempenharam um papel semelhante na promoção dos interesses estadunidenses no estrangeiro.

Muitos destes grupos têm a sua sede no sul da Flórida, onde o dinheiro do governo dos EUA ajuda a subsidiar milhares de empregos para a comunidade cubano-americana. Portanto, não é um exagero dizer que uma parte significativa da economia de Miami é sustentada por dinheiro dos contribuintes que financia as forças contrarrevolucionárias. Ironicamente, considerando que os cubanos conservadores frequentemente se opõem veementemente aos programas de bem-estar governamental tanto nos EUA quanto em Cuba.

<><> Bombardeio digital

Em 2010, uma nova aplicação de redes sociais e mensagens, Zunzuneo, arrasou em Cuba. Do nada, tornou-se viral, atraindo dezenas de milhares de utilizadores, um número muito grande para a época numa ilha com tão pouca internet.

Nenhum dos seus utilizadores, no entanto, estava ciente de que a plataforma tinha sido criada secretamente pela USAID para promover a mudança de regime. O seu plano era primeiro fornecer um excelente serviço que capturasse o mercado, depois lentamente administrar aos cubanos mensagens anti-governamentais e finalmente dirigi-los a juntar-se a “multidões inteligentes”, com o objetivo de desencadear uma revolução colorida.

Num esforço para ocultar a sua propriedade do projeto, o governo dos EUA realizou uma reunião secreta com o fundador do Twitter, Jack Dorsey, com o objetivo de que ele investisse no projeto. Não é claro em que medida, se alguma, Jack Dorsey ajudou, já que ele recusou-se a falar sobre o assunto.

O Zunzuneo fechou-se abruptamente em 2012, talvez porque o Escritório de Transmissões para Cuba (que supervisiona a TV e Rádio Martí) já tivesse criado um novo programa chamado Piramideo.

O Piramideo era comercializado como uma aplicação que permitia aos cubanos receber notícias do mundo de graça e sem censura. Quase de imediato, no entanto, os locais relataram ser bombardeados com notícias falsas sobre protestos anti-governamentais que nunca aconteceram. O Piramideo fechou em 2015, depois de reportagens sobre a interferência do governo dos EUA em Cuba causarem um escândalo e uma vergonha diplomática.

Hoje, no entanto, com os cubanos a utilizar cada vez mais aplicações de redes sociais estadunidenses, este tipo de subterfúgio é em grande parte desnecessário, já que pode ser feito abertamente. Durante os protestos de San Isidro em 2021, aplicações como Instagram e Twitter participaram abertamente na tentativa de derrubar o governo, sem tomar nenhuma medida contra um aumento massivo de contas de bots claramente falsas que repetiam exatamente as mesmas mensagens (erros de digitação incluídos) e usando a mesma hashtag artificial.

A equipe editorial do Twitter até colocou os protestos, que mal reuniam uns poucos milhares de pessoas nas ruas a nível nacional, no topo da sua secção “O que está a acontecer” durante mais de 24 horas, o que significava que cada utilizador em todo o mundo seria notificado. A falhada tentativa de golpe de Estado chegou a ser conhecida como a “Baía dos Twitts”.

<><> Guerra interminável contra Cuba

Em outubro, pelo trigésimo terceiro ano consecutivo, as Nações Unidas votaram esmagadoramente (165 a 7) para pedir o fim do bloqueio estadunidense contra Cuba. Esta guerra econômica foi estabelecida pela administração Eisenhower, em resposta à Revolução Cubana de 1959, que derrubou o ditador apoiado pelos EUA, Fulgencio Batista.

Estas medidas coercitivas unilaterais ilegais, que um memorando interno do governo dos EUA dizem estar desenhadas para “diminuir os salários monetários e reais, para provocar fome, desesperação e o derrube do governo”, custam a Cuba bilhões a cada ano e impedem severamente o seu desenvolvimento.

Os EUA tentaram invadir Cuba em 1961 e levaram o mundo à beira do aniquilamento durante a subsequente crise dos mísseis cubana. Relata-se que tentaram matar o seu líder Fidel Castro centenas de vezes e levaram a cabo ondas de ataques terroristas contra o país, incluindo o uso de armas biológicas na ilha.

Administrações sucessivas continuaram a guerra econômica contra Cuba, que se intensificou após a queda da União Soviética. Mas o Departamento de Estado de Donald Trump, liderado pelo cubano-americano Marco Rubio, levou-a a um novo nível, declarando a ilha como uma das suas principais prioridades.

O próprio Donald Trump declarou que Cuba é a “próxima” na lista de países alvo para a mudança de regime. “Poderíamos passar por Cuba quando terminarmos” com o Irã, disse no mês passado.

Em resposta, o presidente cubano Miguel Díaz-Canel disse que o seu país estava pronto para repelir qualquer invasão dos EUA, como fez durante a Baía dos Porcos: “O momento é extremamente desafiante e convoca-nos uma vez mais, como em 16 de abril de 1961, a estarmos prontos para confrontar sérias ameaças, incluindo a agressão militar. Não a queremos, mas é nosso dever preparar-nos para evitá-la e, se se tornar inevitável, derrotá-la”.

É neste contexto que deve ser visto o financiamento do governo dos EUA a uma vasta série de meios de comunicação que têm como alvo Cuba; o ataque midiático é apenas uma faceta da abordagem multipronta de Washington para a mudança de regime.

Muitas das organizações mencionadas aqui publicam em inglês, e quase todas são utilizadas como fontes de informação supostamente credíveis sobre Cuba para os meios corporativos ocidentais, o que significa que as narrativas do Departamento de Estado dos EUA são introduzidas na consciência pública através desta rede.

Muitos cubanos e estadunidenses são completamente inconscientes de que as suas notícias sobre a ilha provêm em grande parte por meio meios obscuros financiados silenciosamente pelo estado de segurança nacional dos EUA através da NED e USAID. O seu propósito é manter o fluxo de histórias negativas para amolecer o público e fazê-lo aceitar a mudança de regime na ilha. Afinal, na guerra, a verdade é sempre a primeira vítima.

 

Fonte: Por Alan Macleod no portal do MintPress News - Tradução: David Fonseca, para A Terra é Redonda