A composição do governo e a disputa pelo futuro

A composição do próximo governo Lula será julgada, nos primeiros dias, pela distribuição dos ministérios. Haverá listas de vencedores e vencidos, avaliações sobre o espaço do PT, cálculos sobre a participação do centro e expectativas em torno do Ministério da Fazenda. Mas a pergunta que atravessa a história brasileira é mais exigente. Que força social um presidente consegue reunir para transformar uma vitória eleitoral em mudanças que sobrevivam ao mandato?

Um governo pode conquistar votos no Congresso e perder capacidade de orientar o país. Pode ampliar sua coalizão e estreitar seu programa. Pode, também, negociar com adversários para realizar conquistas que não realizaria sozinho. A análise começa quando procuramos distinguir essas possibilidades, em vez de tomar a extensão da aliança como medida suficiente de sua força.

As primeiras informações sobre o novo mandato indicam negociações com partidos de centro e a tentativa de condicionar a participação ministerial ao apoio parlamentar. O jornal Folha de S. Paulo registrou essa orientação em 30 de outubro de 2026; a CNN, no dia 29, noticiou a busca de uma equipe que combine experiência, renovação e maior representação do centro. São relatos de bastidores, não decisões formalizadas.

Permitem identificar o problema que Lula procura resolver: construir sustentação sem entregar aos aliados o poder de impedir aquilo que justificou sua eleição. Para compreendê-lo, precisamos sair da circulação dos ministeriáveis e acompanhar a formação histórica dos poderes com os quais o governo precisa negociar.

A persistência das classes proprietárias no comando de recursos fundamentais não significa que o Brasil tenha permanecido imóvel. A economia se industrializou, a população se urbanizou e novos sujeitos conquistaram direitos. O que exige explicação é a capacidade de interesses dominantes atravessarem essas transformações, reorganizando suas posições no Estado. Terra, crédito, meios de comunicação e acesso às decisões públicas oferecem capacidades desiguais de intervenção.

A igualdade do voto convive com essa desigualdade de meios. Conquistar a Presidência não transfere ao vencedor o comando integral das condições em que governará. A força econômica procura traduzir-se em orientação administrativa, pressão legislativa e definição do que será apresentado como possível.

A experiência aberta em 1930 ajuda a compreender essa transformação. Getúlio Vargas chegou ao poder por um movimento que rompeu a sucessão presidencial da Primeira República e reorganizou o Estado. A criação do Ministério do Trabalho e a expansão da intervenção pública acompanharam mudanças nas relações entre governo, trabalhadores e empresários.

No Estado Novo, instaurado em 1937, a construção de instituições econômicas conviveu com o fechamento do Congresso e dos partidos. O CPDOC documenta tanto a criação de órgãos e empresas estatais quanto a supressão das liberdades políticas. A capacidade de promover transformações econômicas pode crescer junto com mecanismos de sujeição. O desenvolvimento não contém por si mesmo uma garantia democrática (FGV, “Getúlio Vargas”).

A CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, inscreveu direitos em uma ordem autoritária. Sua importância não autoriza atribuir a proteção do trabalho à generosidade pessoal de um governante, ignorando as lutas dos trabalhadores. Tampouco permite concluir que direitos reconhecidos assegurassem autonomia de organização. O Estado pode incorporar reivindicações e regular os canais pelos quais seus beneficiários se apresentam politicamente. Proteger materialmente e fortalecer politicamente os trabalhadores são processos distintos.

Não se trata de equiparar o governo constitucional de Lula à ditadura varguista. A comparação incide sobre a diferença entre incorporação social e autonomia: uma política pode melhorar a vida de milhões sem ampliar, na mesma proporção, sua capacidade coletiva de defendê-la (FGV, “Consolidação das Leis do Trabalho”).

A crise de 1964 acrescenta outra determinação. As reformas de base defendidas no governo João Goulart incluíam mudanças agrárias, tributárias, bancárias, eleitorais e educacionais, conforme o registro histórico da FGV. Tratava-se de disputar a distribuição de recursos e as condições de participação em uma sociedade marcada por profundas desigualdades. O golpe que derrubou João Goulart reuniu ação militar e apoio civil; o CPDOC registra a participação de setores empresariais, proprietários rurais, órgãos de imprensa e autoridades políticas, além do apoio norte-americano.

A lição não é que toda reforma provoca necessariamente uma ruptura. É que os compromissos democráticos de forças poderosas precisam ser avaliados também quando seus interesses são contrariados. Uma concordância abstrata com a democracia não esclarece até onde seus participantes aceitam a redistribuição do poder econômico e social (FGV, “Reformas de base”; CASTRO, “O golpe de 1964 e a instauração do regime militar”).

A Constituição de 1988 alterou esse terreno ao reconhecer direitos sociais e garantias para a disputa política. A saúde foi definida como direito de todos e dever do Estado; a educação, como direito de todos; e a autonomia universitária recebeu proteção constitucional.

Esses dispositivos instituem obrigações e oferecem instrumentos de luta, cuja efetividade depende de financiamento, administração e controle democrático. O reconhecimento universal de um direito pode conviver com filas e desigualdades territoriais. A distância entre reconhecimento e realização constitui uma disputa continuada. O compromisso constitucional com direitos encontra recursos distribuídos por relações sociais que a Constituição não suprimiu (BRASIL, Constituição de 1988, arts. 196, 205 e 207).

Sérgio Abranches formulou, em 1988, o conceito de presidencialismo de coalizão para analisar a combinação brasileira de presidencialismo, multipartidarismo, representação proporcional e federalismo. Seu argumento chama a atenção para a heterogeneidade social e para a necessidade de agregar interesses em uma base de governo. É uma contribuição decisiva para compreender por que a eleição presidencial não produz, por si, uma maioria legislativa.

Mas a existência dessa necessidade não informa ainda o conteúdo de cada acordo. Há coalizões construídas em torno de compromissos públicos e há arranjos cuja coesão depende da distribuição contínua de vantagens. Mesmo dentro de uma aliança, as duas dimensões podem coexistir. A tarefa analítica consiste em identificar quais interesses comandam a negociação, quais compromissos são verificáveis e quanto poder de decisão o governo preserva sobre suas prioridades (ABRANCHES, 1988).

Chamar qualquer acordo de traição torna impossível compreender o governo democrático em uma sociedade plural. Chamar qualquer concessão de realismo torna impossível avaliar a perda de direção política. Entre essas duas simplificações encontra-se a questão central: que resultados a negociação produz e que possibilidades futuras ela abre ou fecha? Uma aliança pode assegurar a aprovação de uma política de saúde e, assim, fortalecer direitos.

Outra pode garantir uma votação imediata ao preço de entregar a condução de uma área estratégica a quem trabalha contra seus objetivos. O critério não pode ser apenas o número de partidos reunidos nem a origem partidária do ministro. Deve incluir a relação entre o que se concede, o que se obtém e quem conserva os meios de fiscalizar o acordo. Sem essa avaliação, a palavra governabilidade deixa de explicar uma relação e passa a dispensar a prestação de contas.

Os primeiros governos Lula mostraram que uma coalizão heterogênea pode conviver com melhorias sociais relevantes. O estudo “A década inclusiva”, divulgado pelo Ipea em 2012 e apresentado pela Câmara dos Deputados, analisou a redução da pobreza e da desigualdade entre 2001 e 2011. O período inclui governos diferentes e não permite atribuir todo o resultado a uma única gestão.

Ainda assim, impede tratar as conquistas sociais daqueles anos como mero efeito de propaganda. Para quem passou a comer melhor, estudar ou contar com uma renda mais segura, a mudança teve existência material. Uma crítica que desconsidera essa experiência não compreende a base social do lulismo. Mas reconhecer seus resultados não resolve outra pergunta: quanto dessas melhorias se converteu em instituições, organização e financiamento capazes de protegê-las em conjunturas adversas? A avaliação precisa conservar juntas a conquista e sua vulnerabilidade (IPEA, 2012; CÂMARA DOS DEPUTADOS, 25 set. 2012).

Essa vulnerabilidade não decorre de uma suposta incapacidade dos pobres de reconhecer seus interesses. Resulta, entre outros fatores, da diferença entre receber melhoria e controlar as condições de sua reprodução. O acesso ao consumo não equivale à segurança do emprego; a matrícula não assegura permanência; a renda maior não elimina dependências produzidas por moradia, transporte e endividamento.

Além disso, pessoas não interpretam sua vida apenas pela renda: religião, pertencimento, violência, discriminação e expectativas familiares entram na formação das escolhas. Uma política emancipadora precisa reconhecer essa complexidade sem renunciar à materialidade das relações de classe. O apoio popular não é um crédito permanente concedido ao governo por benefícios passados. Precisa ser renovado por experiências presentes de proteção, participação e futuro possível. Quando o governo perde essa relação, a linguagem da gratidão tende a encobrir um problema que exige investigação.

O afastamento de Dilma Rousseff, concluído pelo Senado em 31 de agosto de 2016, evidencia a fragilidade de alianças cuja continuidade não está garantida pela participação no Executivo. O registro oficial documenta a perda do mandato por 61 votos a 20 e a posse definitiva de Michel Temer. A qualificação política desse processo permanece objeto de disputa; tratá-lo como golpe parlamentar é uma interpretação que precisa assumir seus argumentos, em vez de apresentar-se como reprodução neutra da decisão institucional.

Para a análise da coalizão, há uma constatação suficiente: a presença de um aliado na vice-presidência não impediu que ele assumisse o comando de uma alternativa ao governo eleito. A distribuição de posições não produz, necessariamente, solidariedade programática. Os compromissos podem mudar quando se alteram custos, oportunidades e relações de força (SENADO FEDERAL, 31 ago. 2016).

A disputa orçamentária tornou esse problema especialmente visível. Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucional o uso ampliado das emendas de relator conhecido como orçamento secreto. A decisão apontou violações da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. Não se tratava de negar ao Legislativo participação no orçamento, mas de enfrentar uma forma de destinação de recursos sem identificação adequada de seus responsáveis e beneficiários.

O episódio permite compreender uma mudança na negociação política: quando recursos são fragmentados em circuitos de influência de difícil fiscalização, a coordenação nacional de políticas perde condições de se impor. A pergunta deixa de ser apenas quantos ministérios um partido recebe. Passa a incluir quem define a aplicação do dinheiro público e diante de quem precisa justificar essa definição (STF, 19 dez. 2022).

Há ainda uma negociação menos visível, realizada por meio das regras econômicas que condicionam as decisões de todos os ministérios. A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, instituiu um regime de limitação das despesas primárias federais; a Lei Complementar nº 200, de 2023, estabeleceu outro regime fiscal, com critérios distintos. Não são normas equivalentes, e a substituição deve ser reconhecida como mudança efetiva.

Ambas, porém, mostram como escolhas sobre a duração e a expansão do gasto são institucionalizadas. Por isso, a orientação de um governo não pode ser deduzida apenas da presença de um ministro identificado com movimentos sociais. É preciso examinar se educação, saúde, infraestrutura e ciência dispõem de meios para executar seus objetivos. Um programa pode permanecer no discurso enquanto perde, no orçamento, a possibilidade de se realizar (BRASIL, EC nº 95/2016; LC nº 200/2023).

A responsabilidade com as contas públicas integra qualquer projeto que pretenda durar. Inflação, insolvência e desorganização administrativa recaem de modo desigual sobre a população e podem destruir conquistas. Reconhecer isso não obriga a aceitar como neutra toda proposta apresentada em nome do equilíbrio. Quem paga tributos, quem recebe benefícios fiscais, quais despesas são protegidas e quais investimentos são adiados são escolhas distributivas.

Também é necessário avaliar a qualidade do gasto e a capacidade de executar projetos, em vez de supor que qualquer expansão orçamentária produz desenvolvimento. A disputa consiste em organizar sustentabilidade financeira e direitos sociais em um projeto verificável. Quando a discussão começa e termina pelo corte, a arrecadação, os privilégios tributários e os efeitos futuros do investimento desaparecem do campo de alternativas. O governo passa a administrar uma escassez cuja distribuição deixa de ser interrogada.

Nesse ponto, a dependência pode ser examinada como controle das condições do tempo histórico. A formulação só acrescenta algo se identificarmos mecanismos: interrupção de investimentos, financiamento instável, dependência tecnológica e prazos definidos por agentes sobre os quais a população dispõe de pouca influência. Uma pesquisa precisa de continuidade; uma indústria demanda aprendizagem; a formação de profissionais atravessa governos.

Quando a manutenção desses processos fica subordinada a negociações curtas e recorrentes, o país perde capacidade de sustentar decisões cujo resultado não cabe no calendário eleitoral. Não é a simples existência de limites que comprova a dependência. É a distribuição desigual da capacidade de estabelecer esses limites, revê-los e suportar seus custos. A soberania se torna concreta quando a sociedade conquista meios institucionais, produtivos e financeiros de manter escolhas coletivas através do tempo.

A universidade pública oferece um lugar preciso para observar essa disputa. A Constituição lhe assegura autonomia e vincula ensino, pesquisa e extensão. Contudo, a autonomia depende de condições para trabalhar: custeio, pessoal, infraestrutura e continuidade dos projetos. Se uma instituição precisa interromper atividades ou adiar manutenção para atravessar o exercício financeiro, uma parcela de sua agenda é definida pela sobrevivência. Não afirmamos que essa seja a situação uniforme de todas as universidades, mas identificamos um mecanismo que deve ser avaliado nos dados de cada instituição.

Para o novo governo, a escolha do ministro da Educação será inseparável da relação com Fazenda, Planejamento e Ciência e Tecnologia. A capacidade de defender a universidade se revela no financiamento e no respeito às suas decisões, inclusive quando seus pesquisadores criticam o governo que lhes garante recursos (BRASIL, Constituição de 1988, art. 207).

No plano imediato, a ampliação ao centro pode reduzir obstáculos legislativos e isolar forças comprometidas com a erosão democrática. É uma possibilidade política relevante, não uma garantia. O rótulo de centro reúne trajetórias e interesses diferentes; não informa, sozinho, o comportamento de cada bancada. A avaliação precisa acompanhar compromissos sobre direitos, orçamento, instituições e políticas concretas.

Também não se deve concluir que todo aliado conservador esteja disposto a aderir a um projeto de desenvolvimento ou que toda força de esquerda tenha capacidade de executá-lo. Competência administrativa, compromisso público e apoio organizado precisam ser examinados em conjunto. A prudência consiste em conhecer essas diferenças, não em adiar indefinidamente a definição das prioridades.

Uma objeção forte a esse argumento afirma que a correlação de forças já obriga Lula a aceitar quase tudo: seria preferível preservar o governo a arriscar suas conquistas. Há verdade na preocupação com a sobrevivência institucional. O erro começa quando uma condição adversa é transformada em justificativa permanente para não modificá-la. Relações de força não mudam apenas por vontade presidencial, mas também não permanecem exteriores às escolhas do governo.

Uma política que fortalece serviços públicos, abre participação e melhora condições de organização pode ampliar apoio para decisões posteriores. Uma concessão que desarticula esses meios pode tornar a próxima negociação ainda mais desigual. O realismo precisa incluir os efeitos acumulados da própria estratégia. Caso contrário, cada recuo será defendido pela fraqueza existente e produzirá parte da fraqueza usada para justificar o recuo seguinte.

A mobilização social entra aqui como capacidade de formular, fiscalizar e sustentar políticas. Sua tarefa não se esgota em defender o presidente diante de ataques, embora a defesa da ordem democrática seja necessária. Sindicatos e movimentos precisam de agenda própria, enraizamento cotidiano e liberdade de crítica. A comunicação digital pode aproximar pessoas, divulgar informações e convocar ações, mas não substitui relações de confiança construídas no trabalho, nos bairros e nas instituições.

Também precisa admitir escuta: quem recebe uma mensagem não é apenas destinatário de convencimento. Tem experiência, dúvida e discordância. Uma política democrática de comunicação permite reconhecer problemas antes que se convertam em ruptura. Se o governo trata toda crítica popular como ajuda ao adversário, perde uma fonte de conhecimento sobre os efeitos de suas decisões e empobrece a base que pretende preservar.

O próximo governo será mais forte se conseguir tornar públicos os compromissos que organizam sua maioria. Isso significa indicar prioridades, explicitar contrapartidas legítimas, permitir fiscalização e enfrentar o descumprimento dos acordos. Oferece à sociedade condições de reconhecer quem sustenta ou bloqueia cada decisão.

A história brasileira mostra experiências de incorporação social, rupturas autoritárias, conquistas democráticas e limites de coalizões amplas. Ela não entrega uma receita para 2027, mas impede que a escolha dos ministros seja tratada como assunto restrito aos negociadores. A composição do governo interessa porque distribui poder sobre o trabalho, os direitos e o futuro.

A tarefa de Lula será negociar os meios de governar e, ao mesmo tempo, construir as condições para que a maioria popular participe da definição do que merece ser governado, transformado e preservado.

 

Fonte: Por João dos Reis Silva Júnior, em A Terra é Redonda

 

Após olhar o abismo: reflexões após o segundo turno das eleições

No texto anterior, escrevi que, para derrotarmos o Golias digital, precisaríamos, dentre outras coisas, utilizar sua própria espada contra ele, como fez Davi. Uma das formas que essa apropriação assumiu foi notadamente realizada pelo canal de WhatsApp “Exército do Lula”, iniciativa criada e assumida pelo deputado federal André Janones, figura que foi um dos protagonistas no processo de mobilização para a virada no segundo turno. Para além de uma mitificação da figura de Janones, que obviamente irá utilizar seu novo capital político através dessa retórica, mas para além também de um asco “radical” e “crítico” com a sua figura, vindo de pessoas que são iluminadas demais para simplesmente entrar em um canal de WhatsApp (alguns com argumentos que são mais vaidade e elitismo disfarçados de pureza crítico-teórica), podemos tirar algumas lições objetivas dessa experiência de mobilização digital entre primeiro e segundo turno, começando pelo próprio “Exército do Lula.”

Primeiro: se não notamos isso nos últimos 15 anos, talvez seja a hora de perceber que existe uma expressão quantitativa, numérica, projetada pelas redes, que se converte em efetividade política de diversas maneiras. Antes de tudo, por operar objetivamente com expressão de mobilização e força política: juntar 10 milhões de pessoas em 20 dias é tanto um modo de documentar quanto projetar externamente essa mobilização. Os números do canal de WhatsApp aqui são um exemplo óbvio pela virada recente, mas podemos entender isso de diversas maneiras nos espaços digitais: números de curtidas, compartilhamentos, visualizações, seguidores. Essas métricas da economia política das redes produzem efeitos culturais e subjetivos. Operam, em certa medida, como expressão de legitimação da autoridade e expressão de força, movem não apenas campanhas publicitárias, não apenas transferências financeiras, mas também transferências subjetivas: um milhão de seguidores representa força e pode sustentar um (suposto) saber ao espectador-usuário. Reconhecer isso não é simplesmente endossar o “realismo digital”, mas compreender uma característica central do problema: como a dinâmica das plataformas perturbam as dinâmicas de legitimação, autoridade e, para usar o jargão psicanalítico, enfim, transferência.
Em segundo lugar, existe uma efetividade prática nesse tipo de organização promovida pelo canal de WhatsApp: orquestrar uma tática de enfrentamento e superação à limitação algorítmica inscrita na métrica das plataformas. Diferente do que se imagina, o WhatsApp é a plataforma mais utilizada no País, mantendo-se disponível muitas vezes mesmo quando o pacote de dados do consumidor se encerra. Em um grupo com 10 milhões de pessoas, ao se publicar um conteúdo, digamos, no Instagram, e simultaneamente lançá-lo para angariar reações dos integrantes de um canal mobilizado, torna-se possível impulsionar o conteúdo para além das dinâmicas de restrição inscritas na arquitetura das plataformas. Por consequência, possibilita-se também a iniciativa política de nosso campo em pautar os assuntos chave desde o campo digital, tirando-nos de uma posição reativa, onde éramos apenas pautados. É algo um tanto óbvio, mas demorou dez anos e uma dança na beira do abismo para fazermos algo expressivo na mobilização digital do campo democrático – algo que deveria ser elaborado como lição e estratégia para as próximas mobilizações, especialmente municipais, tendo em vista que notamos a efetividade na disputa dos interiores dos estados, territórios abandonados pela política partidária progressista e ocupados nos últimos anos pela extrema-direita nacional e suas formas locais. 

Não sejamos ingênuos: evidentemente, as próprias plataformas já se encontram em processo de atualização, porque são espaços prioritários que expressam uma figura ideológica com interesses econômicos e políticos próprios. Além disso, precisamos destacar duas coisas: a vitória não deve produzir uma expectativa na estratégia de organização via WhatsApp como algo infalível ou suficiente em si mesmo – sua efetividade organizativa para coordenar a ação digital, ampliando o discurso e interferindo na disputa do debate, deve ser articulada com a militância “analógica”, a disputa nas ruas e nos espaços populares. Por fim, devemos compreender uma tática organizativa vertical como um modo de disputar a política pelo design nas plataformas prioritárias atuais, algo que deve ser utilizado, mas não deveria limitar nosso imaginário para superarmos as arquiteturas das próprias plataformas digitais. Afinal, o realismo digital produzido pela plataformização contemporânea nos fez esquecer que a internet é muito mais do que meia dúzia de plataformas, e mesmo tais plataformas produzem uma arquitetura específica que não é inevitável, mas intencionalmente projetada. Na verdade, acreditar que a política deve ser feita à partir da dinâmica dessas plataformas é entregar a própria política à economia da atenção e de dados que move um modelo de negócios — o das Big Tech — que é, por definição, civil e militar, voltado para o enfraquecimento da soberania de países como o nosso. E esse modelo de negócios depende justamente do tipo de massificação produzido pelas próprias plataformas digitais.

Isso nos leva ao terceiro ponto: é cada vez mais fundamental levarmos a sério a necessidade não apenas de regulamentação das redes, mas de um projeto de soberania popular digital, que deve partir tanto da construção de plataformas nacionais desenvolvidas por projetos políticos de base quanto também pela soberania infraestrutural de servidores e hardwares, que deve considerar tanto o desenvolvimento tecnológico quanto a política de dados por uma perspectiva nacionalizada. Não podemos permitir mais a circulação dos dados em sistemas estrangeiros, pois isso confere um poder que é simultaneamente econômico e político aos interesses externos que visam comprometer nossa autonomia e soberania. Como articulei em texto anterior, tais plataformas proprietárias não são simplesmente território inimigo, mas expressão do inimigo em si – desde sua arquitetura, infraestrutura, design e interfaces. Elas conferem um ponto de vista precioso e único, acessado apenas por seus donos, que possibilita uma visão tática privada e antecipada do duplo digital de nosso território e comportamento social, em diversas escalas. Não apenas um paradigma de vigilância, mas de modulação comportamental e planejamento estratégico que sempre converteu-se em um privilégio de iniciativa política à extrema-direita. Iniciativas já existentes, como o Fediverso, inspiram e devem ser fortalecidas no processo de superação da dependência digital atual.  

Um quarto ponto diz respeito ao que podemos chamar de batalha das formas. Notamos a importância de disputar o engajamento e não nos deixarmos ser pautados pela iniciativa política do adversário, mas tomarmos para nós essa própria iniciativa. Por outro lado, existe também o ponto do não engajamento nos conteúdos da extrema direita. Esse é um fator importante, mas não se pode recair em uma ilusão sobre a falsa neutralidade de tais redes, como se tudo fosse uma questão de estratégia e tática em um campo equivalente. Não é. As plataformas prioritárias não só impulsionam conteúdos extremistas, mas condicionam a sua própria produção, o que pode, por sua vez, submeter suas formas a nós mesmos. Precisamos fortalecer nossa estratégia de comunicação e demonstrar a falsidade do discurso de nossos adversários: é preciso retomar a disputa da verdade. Outro aspecto relativo a isso é a falta de inventividade política do nosso campo, que costuma reproduzir formatos midiáticos de redes que são criados lá fora, simplesmente por um realismo besta de efetividade e engajamento. O quão produtivo é de fato aceitar formatos como o “20 contra 1”, onde a grande função é apenas produção de cortes para angariar projeção e conteúdo, legitimando assim a circulação de falas e ideias fascistóides, como a legitimação de um partido nazista ou proibição do voto feminino? É preciso refletir sobre a efetividade de tais disputas e estratégias, sob o custo de conseguir reproduzir no placar justamente o formato desses debates: a projeção de um quadro progressista que alça 20 Pavanatos ou afins. 

Quinto ponto: devemos retomar a crítica da mídia tradicional e pautar um enfrentamento político contra esse projeto de subalternidade nacional que representam. Vimos desta vez uma operação combinada entre escolha pela negligência e naturalização do absurdo, algo que não é inédito nas oligarquias da mídia nacional. Revistas, jornais e mídias televisivas são responsáveis não apenas por nossa exasperação atual, mas também tornaram possível chegarmos até aqui. Pautamos muito a (auto)crítica de nosso campo, algo que é saudável e fundamental, mas quando virá não apenas a crítica (que sabemos, não será uma mea culpa), mas um efetivo julgamento e responsabilização das escolhas, posicionamentos e efeitos produzidos pelas mídias tradicionais brasileiras? Elas estão entre as principais responsáveis pela emergência de um antipetismo acrítico e profundamente reacionário que deu estofo para a ascensão do bolsonarismo, agora também cada vez mais naturalizado por essas mesmas grandes mídias. É preciso fazer a crítica e o balanço desse mesmo processo. 

Quarto e quinto ponto se encontram aqui em um elemento importante: no desespero, entramos por exemplo na afirmação de uma união entre “esquerda e direita” contra o bolsonarismo – mas o que chamamos de direita aqui? Estamos falando de cidadãos individuais que se identificam, enquanto eleitores, com um campo ideológico? Ou nos referimos à direita clássica brasileira em seus estratos tradicionais da elite – fundamentalmente do latifúndio, do setor financeiro e das oligarquias midiáticas? Trata-se, então, do mesmo campo que gestou e nutriu o bolsonarismo? Que forneceu suas condições de formação? A mídia tradicional e as “novas direitas” possuem responsabilidades nesse processo que precisam pesar na balança. Não devemos aceitar a normalização de um suposto “extremismo moderado” em nome do desespero político. Esse é o caminho para a cooptação e a derrota no futuro. Por isso também é preciso superarmos os elementos que ainda unem a esquerda institucional à pauta político-econômica dessa mesma direita tradicional que fomentou e naturalizou o bolsonarismo: radicalizar é também abdicar de um “realismo fiscal” que não passa do imperativo da austeridade neoliberal.

O sexto ponto passa pela politização da estética comunicativa. Reconhecemos o papel fundamental de veículos de mídia independente que se constituíram nos últimos anos e que foram fundamentais na disputa da reta final. Mas esse reconhecimento não precisa ser indulgente: mídias independentes que se pretendem à esquerda precisam expressar esteticamente e organizativamente tais características. Precisamos (e podemos) ir além de um “progressismo liberal” pseudo-crítico como iniciativa empresarial-digital de influenciadores do campo democrático — tais projetos podem experimentar e ampliar suas características políticas, estéticas e organizacionais, para alcançar camadas da população que estão além dos estratos da classe média abastada e esclarecida, além de sua própria gramática. Precisamos não apenas “disputar narrativa”, mas distribuir os meios de produção e circulação dessa disputa, além de sua própria estética e organização simbólica. Não basta a “boa intenção” da classe média esclarecida; é fundamental uma politização, o que implica também saber a hora de sair de cena, circular não apenas o protagonismo, mas também as próprias dinâmicas de decisão e escolha que definem o campo sensível da comunicação política — ou mesmo, da política da comunicação. 

Isso poderia nos levar a um sétimo e último ponto como extensão deste sexto: precisamos repensar e constituir mutuamente uma gramática política enquanto parte da prática política, que coloque na ordem do dia a questão econômica e de classe sem recair em uma nostalgia reacionária que negue as dimensões de regionalidade, racialidade, sexualidade, etc. Mas é preciso também superar os elementos liberais e a formatação estrangeira que condicionou o debate no campo durante as duas últimas décadas, levando-nos a uma aproximação da dinâmica estadunidense de dualidade entre democratas e republicanos. Durante muito tempo, houve também uma resposta à esse processo que era, por outro lado, nostálgica e, também por isso, em alguma medida melancólica e conservadora. O retorno a elementos históricos da formação cultural nacional, especialmente no campo da assim chamada “arte política” — de resistência à ditadura e de organização dos movimentos populares — levou a uma espécie de petrificação e/ou folclorização das obras, movimentos estéticos e expressões culturais nacionais. Esse movimento também impediu não apenas uma “ressignificação”, mas um engajamento (para usar uma palavra do momento) com a criação de novas formas ou mesmo o reconhecimento e interação com novas formas já presentes — e que se mostraram cada vez mais necessárias e atuais. 

Talvez esse seja um elemento fundamental para conseguirmos superar um sentimento melancólico instalado durante muito tempo na esquerda (diria, inclusive, não apenas nacional), que se expressa e mantém por nostalgias e fetichizações sobre nós mesmos. As mobilizações feitas no calor da urgência de um segundo tempo disputado, onde a virada aconteceu, nos trouxe elementos fundamentais para interpretarmos as tensões de nossos tempos: a insurgência iniciou com mobilização digital e de rua da juventude e foi extremamente expressiva com as gerações mais antigas caminhando para as urnas, sacramentando no voto um trabalho que não deve se encerrar com ciclo eleitoral, nem depender dele para encontrar seu ímpeto de mobilização. Tivemos um verdadeiro evento no domingo do segundo turno eleitoral, mas que só foi possível pela nossa fidelidade à urgência da situação. Sua realização foi bela e pode nos trazer algo como uma esperança. Mas também é fundamental que organizemos nossa raiva e nosso ódio (de classe) contra aqueles que estão se reorganizando agora para um contra-ataque. 

No domingo do segundo turno, eu e minha companheira demos carona para uma senhora que estava em frente de casa esperando um táxi para ir votar. Dona Regina nos contou de sua experiência durante a ditadura militar e sua atmosfera de violência e paranoia constante. Esse texto eu escrevo com minha avó, minha mãe, dona Regina e todas as gerações que enfrentaram a ditadura e se levantaram conosco para barrar uma derrota que teria consequências históricas e globais. Durante muito tempo repetiu-se que “o amor iria vencer o ódio” — mas talvez precisemos também, senão de um pouco de ódio, uma justa raiva contra a injustiça e a leviandade, para não sucumbirmos à melancolia ou seguirmos reféns de uma falsa e perigosa sensação de superioridade moral contra adversários imorais. Sejamos felizes, comemoremos hoje, mas não vamos permitir que a vitória sedimente um conforto que nos desmobilize — ou pior, que nos leve de volta para onde estávamos. Saímos de lá pela urgência da situação, vencemos essa batalha central para a própria luta, mas precisamos comemorar e descansar porque essa luta não respeita mais ciclos eleitorais e suas liturgias tradicionais. A mobilização e a luta precisam ser, mais do que nunca, radicalizadas e constantes.

 

Fonte: Por Cian Barbossa, em Opera Mundi

 

Foro de São Paulo: origem, influência política e acusações da direita

O Foro de São Paulo aparece com frequência em discursos políticos, campanhas eleitorais e acusações sobre uma suposta tentativa de controle da América Latina. Criada em 1990, a articulação reúne partidos e organizações de esquerda, mas sua atuação passou a ser associada a teorias sobre fraudes eleitorais, narcotráfico e expansão do comunismo.

Essas interpretações ganharam espaço no Brasil, especialmente por meio de Olavo de Carvalho e, posteriormente, foram abraçadas pelo bolsonarismo. Ao mesmo tempo, a participação de partidos ligados a governos acusados de autoritarismo alimenta questionamentos sobre as posições da organização.

Afinal, o que é o Foro de São Paulo, quem participa de suas reuniões e qual é sua influência? A resposta exige conhecer seus documentos, entender seu funcionamento e examinar as evidências por trás das acusações.

<><> O que é o Foro de São Paulo?

O Foro de São Paulo é uma articulação de partidos e movimentos políticos de esquerda da América Latina e do Caribe, criada para promover debates, compartilhar experiências e desenvolver propostas de cooperação regional.

Sua origem está relacionada às transformações internacionais do final dos anos 1980. Enquanto a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a dissolução da União Soviética, em 1991, abalavam profundamente o ideal socialista, na América Latina, políticas de privatização, abertura comercial e ajuste fiscal ganhavam cada vez mais força.

Nesse cenário, o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, e Fidel Castro, então presidente de Cuba, articularam a realização de um encontro entre organizações de esquerda.

A primeira reunião aconteceu em São Paulo, entre 2 e 4 de julho de 1990, com representantes de 48 partidos, organizações e frentes políticas, conforme registra a Declaração de São Paulo, feita no Encontro de Partidos e Organizações de Esquerda da América Latina e Caribe.

O documento defendia a renovação do pensamento socialista, a soberania nacional, a democracia e a integração latino-americana. Também criticava a política econômica dos Estados Unidos para a região.

A dimensão econômica dessas preocupações aparece nos números citados pelos participantes. Segundo a declaração, a dívida externa latino-americana ultrapassava US$ 430 bilhões, enquanto uma proposta norte-americana previa reduzir em US$ 7 bilhões a dívida oficial com os Estados Unidos.

<><> Os partidos que integram o Foro de São Paulo

O Foro de São Paulo reúne organizações com diferentes trajetórias e orientações políticas. Entre os participantes registrados ao longo de sua história estão o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Comunista de Cuba, a Frente Sandinista de Libertação Nacional, da Nicarágua, e a Frente Ampla, do Uruguai.

Também participaram de encontros o Movimento ao Socialismo (MAS), da Bolívia, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), de El Salvador. A composição varia ao longo dos anos. Por isso, a presença de uma organização em determinado encontro não significa necessariamente que ela continue participando atualmente.

As diferenças entre esses grupos aparecem em suas trajetórias. O PT surgiu em 1980, reunindo sindicalistas, movimentos sociais e setores da esquerda brasileira. A Frente Sandinista chegou ao poder na Nicarágua após a revolução de 1979, enquanto a FMLN participou da guerra civil salvadorenha antes de se transformar em partido político, após os acordos de paz de 1992. Já o MAS, sob a liderança de Evo Morales, chegou à Presidência boliviana em 2006, com uma trajetória ligada a movimentos indígenas e sindicais.

No Uruguai, José “Pepe” Mujica representa outra dessas experiências. Ex-integrante do movimento guerrilheiro Tupamaros, passou cerca de 13 anos preso durante o período de repressão política e ditadura. Após a redemocratização, participou da criação do Movimento de Participação Popular (MPP), integrado à Frente Ampla. Foi senador, ministro da Agricultura e presidente do Uruguai entre 2010 e 2015. Durante seu governo, o país aprovou medidas como a descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação estatal da maconha.

Mujica também participou do Foro de São Paulo, assim como outros representantes de organizações com experiências eleitorais, sindicais e revolucionárias. A composição ajuda a compreender a diversidade interna do encontro e as diferenças entre os projetos políticos de seus integrantes, que mantêm estruturas partidárias e estratégias próprias em seus respectivos países.

<><> Como o Foro de São Paulo organiza suas decisões?

O Foro realiza encontros nos quais os participantes discutem conjunturas políticas, propostas e documentos conjuntos.

Em 1992, durante o terceiro encontro, foi estruturado o Grupo de Trabalho, responsável pela organização das reuniões. No encontro seguinte, em Havana, foram aprovadas regras para o ingresso de novos membros.As declarações finais registram posições negociadas entre as organizações. Sua aprovação representa um compromisso político, mas não transforma o Foro em uma instituição com autoridade legal sobre os governos.

O fato é que as resoluções não possuem força de lei nos países participantes. Cada país continua sujeito às instituições e à legislação nacional. Não há, portanto, um comando supranacional capaz de impor políticas públicas a governos.

Isso não impede a articulação de estratégias comuns, característica de organizações partidárias internacionais.

<><> A chegada da esquerda ao poder na América Latina

A partir dos anos 2000, partidos e lideranças de esquerda conquistaram governos em países como Brasil, Venezuela, Bolívia, Equador e Uruguai.

Lula assumiu a Presidência brasileira em 2003, enquanto Hugo Chávez governava a Venezuela desde 1999. Posteriormente, Evo Morales chegou ao poder na Bolívia, Rafael Correa no Equador e José Mujica no Uruguai.

A aproximação entre essas lideranças favoreceu discussões sobre integração econômica, relações comerciais e autonomia regional, mas isso não significou um alinhamento automático ou a inexistência de interesses distintos. Um exemplo foi a nacionalização dos ativos da Petrobras na Bolívia, durante o governo Morales. Outro envolveu a renegociação das condições de Itaipu entre Brasil e Paraguai, sob as presidências de Lula e Fernando Lugo, líder paraguaio do espectro progressista que governou o país entre 2008 e 2012.

Esses conflitos demonstram que a proximidade partidária convivia com disputas econômicas e interesses nacionais distintos.

<><> Olavo de Carvalho e a narrativa da ameaça comunista

O Foro de São Paulo ganhou projeção no discurso conservador brasileiro por influência do astrólogo e ideólogo da extrema direita, Olavo de Carvalho. O escritor apresentava a organização como parte de uma estratégia comunista para conquistar influência sobre governos, instituições, meios de comunicação e espaços culturais da América Latina.

Essa interpretação ganhou força com a ascensão do bolsonarismo, especialmente a partir de 2018. A participação do PT na fundação do Foro passou a alimentar acusações de que o partido integraria um projeto de dominação continental, associando governos de esquerda com trajetórias e políticas distintas.

A narrativa também alcançou setores militares. Em 2020, o capitão Diego Pereira Salgado defendeu, em um trabalho apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército (EsAO), uma intervenção militar contra o PT, apontando partidos ligados ao Foro como ameaça à segurança nacional. A posição não representava uma orientação oficial do Exército.

As acusações circulam em comunidades influenciadas pelo pensamento de Olavo, incluindo ambientes da extrema direita. Embora o Foro mantenha articulações políticas documentadas entre seus integrantes, não há evidências que sustentem as alegações de um comando clandestino sobre governos e instituições.

<><> As acusações de conspiração contra o Foro de São Paulo

Entre as alegações recorrentes estão a existência de uma organização clandestina, o controle de governos latino-americanos e supostas relações com o narcotráfico. É possível examinar essas afirmações separadamente.

<><> A existência do Foro está registrada em documentos desde 1990

Uma das teorias que aparecem frequentemente no debate sobre o Foro de São Paulo é a de que a existência da organização só teria sido de fato comprovada em 2008. No entanto, essa ideia contrasta com os documentos históricos.

A própria declaração inaugural, datada de 4 de julho de 1990, identifica as 48 organizações presentes e anuncia a realização de outro encontro no México. Esse registro comprova que a organização produziu documentação identificável desde sua fundação.

<><> Os limites da influência do Foro sobre governos e eleições

O Foro promove articulação entre partidos que disputam o poder político. Essa atividade está documentada em suas declarações.

Entretanto, a organização não tem autoridade para determinar resultados eleitorais, substituir instituições nacionais ou obrigar governos a cumprir suas decisões.

A existência de relações partidárias e de objetivos políticos compartilhados não comprova, por si só, a execução de um plano clandestino de controle continental.

<><> Das Farc guerrilheiras à participação partidária no Foro

A relação entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Foro de São Paulo envolve diferentes momentos da história política colombiana. Durante décadas, a guerrilha participou de um conflito armado marcado por sequestros, violência contra civis e violações dos direitos humanos atribuídas tanto à guerrilha quanto ao próprio Estado colombiano, além de vínculos com atividades relacionadas ao narcotráfico.

A organização chegou a tentar participar de encontros do Foro de São Paulo, mas foi vetada. Um dos casos se deu em 2008, quando o Partido dos Trabalhadores, que à época exercia a presidência da articulação, impediu a participação da Farc.

No entanto, após o acordo de paz selado entre o Estado colombiano e a guerrilha em 2016, parte da antiga organização abandonou a luta armada e ingressou na política institucional. Desse movimento, surgiu a Força Alternativa Revolucionária do Comum, partido político legalizado que, posteriormente, participou de encontros do Foro de São Paulo.

<><> Controvérsias do Foro de São Paulo e o pânico moral

A defesa da democracia presente nos documentos do Foro convive com controvérsias envolvendo governos de partidos participantes.

Na Venezuela, o Relatório Mundial 2026 da Human Rights Watch registrou 24 mortes durante a repressão aos protestos posteriores às eleições de julho de 2024, além de detenções arbitrárias e perseguição a opositores. A partir de episódios como esse, setores de oposição ao Foro de São Paulo questionam a coerência entre os princípios declarados e as posições assumidas publicamente por seus membros.

No entanto, o Foro também pode ser visto como uma frente heterogênea de cooperação política e integração regional, sem comando centralizado ou influência sobre a soberania e a autodeterminação dos países membros.

<><> O Foro de São Paulo e o pânico moral promovido pela extrema direita

Em julho de 2026, durante a convenção do Partido Liberal (PL) que lançou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, o presidente argentino Javier Milei pediu apoio ao senador para combater o que chamou de “máquina socialista”. Em seu discurso, associou o Foro de São Paulo ao chamado “socialismo do século XXI” e apresentou a eleição brasileira como uma disputa entre liberdade e submissão.

Em setembro do mesmo ano, Ernesto Araújo, que ocupou o Ministério das Relações Exteriores durante o governo de Jair Bolsonaro, afirmou que o apoio de Donald Trump havia fortalecido a candidatura de Flávio. Ele também defendeu uma aproximação militar com os Estados Unidos, por meio do chamado Escudo das Américas, para combater o que descreveu como um esquema “criminal-socialista” do Foro de São Paulo, supostamente aliado à China.

Em janeiro de 2026, Flávio Bolsonaro publicou uma mensagem associando o então candidato à reeleição à Presidência da República,  Luiz Inácio Lula da Silva, e o Foro de São Paulo ao tráfico internacional de drogas e armas, à lavagem de dinheiro e ao apoio a organizações terroristas. Em junho, a Polícia Federal concluiu que o senador havia cometido calúnia ao atribuir falsamente esses crimes ao presidente. O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, e a conclusão policial não representa uma condenação judicial.

<><> O futuro do Foro de São Paulo na América Latina

Desde sua criação, em 1990, o Foro de São Paulo acompanha as transformações políticas da América Latina. Ao reunir partidos com diferentes trajetórias, a organização se tornou um espaço de discussão sobre desigualdade, democracia, soberania e integração regional. Ao longo dessas décadas, seus integrantes chegaram ao poder, enfrentaram derrotas eleitorais e protagonizaram disputas que continuam influenciando os rumos do continente.

Essa história também mostra como a cooperação entre partidos convive com divergências políticas e interesses nacionais. As controvérsias envolvendo governos e organizações participantes exigem análise, assim como as acusações que atribuem ao Foro poderes e responsabilidades sem apresentar evidências suficientes.

Para os próximos anos, os desafios permanecem. A concentração de renda, a crise climática, as disputas comerciais e as pressões sobre as instituições democráticas atravessam fronteiras e exigem respostas que considerem as particularidades de cada país. Nesse cenário, iniciativas de articulação regional continuarão participando dos debates sobre os caminhos possíveis para a América Latina.

O conhecimento sobre o Foro de São Paulo contribui para um debate público em que propostas sejam avaliadas por seus resultados, governos respondam por suas decisões e diferentes projetos de sociedade encontrem espaço para discussão. O futuro da América Latina depende também dessa capacidade de reconhecer divergências, examinar responsabilidades e construir caminhos políticos que respondam às necessidades de suas populações.

 

Fonte: ICL Notícias

 

Tecnologia aliada à saúde mental

Quem sofre depressão e ansiedade sabe a peso que é viver com os esses transtornos. Para ajudar as  pessoas, principalmente aquelas que não têm acesso a tratamento na rede privada, pesquisadores do Centro de Pesquisa e Inovação em Saúde Mental (CISM), vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), desenvolveram um aplicativo para monitorar e aliviar os sintomas dos pacientes. O Conemo agora é disponibilizado em todas as 18 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Indaiatuba, interior de São Paulo. 

Pelo aplicativo, os usuários têm acesso a sessões interativas com textos, áudios e vídeos que apresentam estratégias para reconhecer emoções, lidar com a ansiedade e incorporar atividades prazerosas à rotina. Já o painel digital permite que os profissionais das UBSs acompanhem os casos identificados e os indicadores de saúde dos pacientes. Segundo a equipe do projeto, tecnologias digitais podem ajudar a alcançar de 70% a 80% das pessoas que vivem em comunidades sem acesso a serviços de saúde mental. A ferramenta, que não dispensa o acompanhamento profissional e individualizado, busca ampliar a assistência e contribuir para atender à demanda das unidades básicas.

“É um trabalho que já tem três anos de colaboração. Nós fizemos primeiro o estudo piloto, depois implementamos a plataforma Conemo em três UBSs e, agora, estamos em um momento bastante inédito, até no Brasil, que é a implementação da plataforma para todas as UBSs de Indaiatuba. Isso vai ter um impacto enorme no aumento de acesso à atenção à saúde mental para a população que tem sintomas de depressão e ansiedade”, afirma Paulo Rossi Menezes, líder do projeto, em nota. 

Desenvolvido a partir de 2014, o Conemo foi avaliado em dois estudos realizados entre 2016 e 2018: um com 880 pessoas em São Paulo; e outro, 420 participantes em Lima, no Peru. Na pesquisa, 610 pessoas utilizaram o aplicativo durante seis semanas. Os resultados apontaram uma redução mais rápida dos sintomas de depressão entre os usuários da ferramenta em comparação com o grupo de controle.

Com os resultados, os pesquisadores ampliaram a proposta para incluir estratégias voltadas à ansiedade e aprimoraram a tecnologia. Em agosto de 2024, Indaiatuba iniciou um projeto-piloto. No início de 2026, a plataforma também passou a ser oferecida em três UBSs da cidade e em outras três de Jaguariúna, no interior paulista. Entre os resultados iniciais, a equipe identificou interesse dos usuários pela ferramenta e potencial para rastrear sintomas na população.

Para Heloísa Garcia Claro, pesquisadora do CISM e docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a expansão permitirá atender mais pessoas que precisam de apoio psicológico. “Elas poderão ter acesso a esse tratamento psicológico de baixa intensidade, especialmente pacientes com sintomas leves a moderados desses dois transtornos”, afirma. A equipe, formada por psicólogos, psiquiatras e pesquisadores, acompanha a evolução dos participantes e analisa dados clínicos e sociodemográficos para avaliar os resultados da intervenção. 

>>>> Palavra de especialista - Juliana Claudia, psicóloga clínica, especialista em TCC e psicologia perinatal

# Trabalho e parceria

 Na Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), terapeuta e paciente trabalham em parceria, com metas claras, para identificar padrões de pensamento e de comportamento que mantêm o problema e desenvolver novas habilidades para lidar com ele. Entre as técnicas mais usadas estão a psicoeducação, a ativação comportamental e a reestruturação de pensamentos. É justamente esse tipo de estratégia que aparece no aplicativo: conhecimento sobre emoções, prática de atividades prazerosas e manejo dos sintomas de ansiedade, em sessões organizadas e progressivas. Ferramentas assim ampliam o acesso ao cuidado, sobretudo em casos leves a moderados. É importante, porém, entendê-las como complemento, e não substituto, do atendimento psicológico: quadros mais graves ou complexos continuam exigindo avaliação e acompanhamento profissional individualizado e especializado.  Considero importante, ainda, que o aplicativo seja monitorado por uma equipe de psicólogos preparados para atuar em casos de risco de suicídio ou em outras demandas mais complexas que surgirem. E torço para que iniciativas como essa se multipliquem, sempre com rigor científico e cuidado humanizado.

<><> Estratégia

Na Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), terapeuta e paciente trabalham em parceria, com metas claras, para identificar padrões de pensamento e de comportamento que mantêm o problema e desenvolver novas habilidades para lidar com ele. Entre as técnicas mais usadas estão a psicoeducação, a ativação comportamental e a reestruturação de pensamentos. É justamente esse tipo de estratégia que aparece no aplicativo: conhecimento sobre emoções, prática de atividades prazerosas e manejo dos sintomas de ansiedade, em sessões organizadas e progressivas. Ferramentas assim ampliam o acesso ao cuidado, sobretudo em casos leves a moderados. É importante, porém, entendê-las como complemento, e não substituto, do atendimento psicológico: quadros mais graves ou complexos continuam exigindo avaliação e acompanhamento profissional individualizado e especializado.  Considero importante, ainda, que o aplicativo seja monitorado por uma equipe de psicólogos preparados para atuar em casos de risco de suicídio ou em outras demandas mais complexas que surgirem. E torço para que iniciativas como essa se multipliquem, sempre com rigor científico e cuidado humanizado.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

Eleições e fim de época

“O Brasil não é para principiantes”. A boutade de Tom Jobim não perde sua atualidade. Ela nos vem à mente depois da vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno com 4,5 milhões de votos de diferença, depois de derrotado no primeiro turno por 2,2 milhões.

Uma virada eleitoral inédita e quase impensável, protagonizada por um senhor às vésperas de completar 81 anos, ao término do seu terceiro mandato presidencial, líder inconteste do partido que fundou há 40 anos e sem o qual não se compreende a história do país do último meio século.

Lula é um fenômeno humano e político. Serão necessários alguns anos para que análises isentas de componentes emocionais, positivos ou negativos, venham à luz sobre seu papel histórico. O que não impede que tentemos compreender o que aconteceu nas últimas semanas, evitando as abordagens fáceis de creditar o feito tão somente à sua invulgar energia pessoal e talento político.

Em primeiro lugar, deixemos de lado o formalismo institucional. Seu resultado eleitoral, Lula o colheu no primeiro turno, e foi uma derrota. O que aconteceu no segundo turno foi algo mais complexo, e revela os impasses e desafios não apenas do seu partido, mas da sociedade brasileira.

Para melhor situar a questão, façamos um détour histórico.

O sistema político brasileiro, que tem garantido o mais longo período democrático da nossa história, funda-se no pacto construído durante a Assembleia Constituinte de 1986-1988. Esse pacto consiste no compromisso de resolução dos problemas estruturais do país, sintetizados na extrema desigualdade social, no quadro de uma economia liberal sob uma democracia representativa com mecanismos de participação direta dos cidadãos na fiscalização do Estado.

Para tanto, a Constituição determina obrigações estritas visando garantir os direitos sociais da cidadania, vinculando parcelas do Orçamento ao financiamento da educação e saúde públicas, além de outras obrigações ditas sociais. O Sistema Único de Saúde tornou-se símbolo desse pacto.

Por suposto, ele não foi uma concessão graciosa das elites. Foi o acordo possível, depois de pelo menos uma década de confrontos e mobilizações sociais intensas que, no final da ditadura militar, impediram sua substituição por uma democracia de tipo oligárquico, tal como planejado pelos militares e seus aliados civis.

Quem viveu o Brasil de meados dos anos 1970 a fins de 1980 viveu um país no qual organizações populares pareciam surgir da noite para o dia. Associações de bairro, de estudantes, de donas de casa, de defesa dos indígenas e outras minorias… – uma miríade de organizações sociais autônomas em luta pelos direitos de seus integrantes no sentido mais amplo possível, convergindo na defesa da qualidade de vida da população, principalmente dos grupos sociais empobrecidos.

Síntese daquela intensa mobilização organizativa, surgiram, nos centros industriais do país, as então denominadas “oposições sindicais”, organizações semiclandestinas de trabalhadores no interior das fábricas, em oposição às estruturas sindicais oficiais controladas pelo Estado e infiltradas pela polícia política. Foram tais “oposições” que organizaram os trabalhadores na luta por “melhores salários, melhores condições de trabalho e liberdade de organização sindical”.

Mais importante, foram elas que emularam o conjunto dos movimentos sociais. Formou-se ali – e isto é fundamental para se compreender a evolução posterior da política brasileira – uma elite sindical que combinava três características: forte sentido de autonomia, aprendida nas deliberações sem mediações de qualquer natureza; ausência de memória sindical, posto que formada à margem de estruturas sindicais institucionalizadas; ausência de referências ideológicas sistematizadas, posto que os partidos políticos eram inexistentes de fato.

Além disso, muitos dos novos sindicalistas traziam a marca de histórias pessoais fragmentadas, vividas nas periferias brutalizadas de uma sociedade que, em sua “modernização”, destruia sem construir. Em suma, uma elite dirigente combativa e pragmática.

Essa elite deu origem ao Partido dos Trabalhadores. Ao lado e em conflito com o Partido da Social-Democracia Brasileira, constituiu o novo da política brasileira na transição da ditadura para a democracia.

Ao lado e em conflito. Um partido com um programa social-democrata e outro organizando a base social que mais teria a ganhar numa social-democracia. Uma aliança entre ambos certamente mudaria os rumos da política e da sociedade brasileiras. No entanto, desde o início, frères ennemis, opuseram-se um ao outro.

Na economia, o país vinha de uma década perdida, a década de 1980. Uma crise inflacionária crônica que se estendeu até meados de 1994, atingindo em junho daquele ano a inacreditável taxa 4.922%, paralizou a economia e expos a sociedade a toda sorte de traumas. Após sucessivos experimentos econômicos visando controlar a inflação, o primeiro presidente eleito após a ditadura, um aventureiro hoje sentenciado pela Justiça, sequestrou os depósitos bancários dos cidadãos no dia mesmo de sua posse.

Em 1994 o governo adotou o Plano Real. Seu sucesso na estabilização da economia converteu seu principal responsável, o então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, na grande vedete política do período, garantindo sua eleição à Presidência por dois mandatos consecutivos.

Mais que um plano antiinflacionário, o Plano Real redefiniu os fundamentos da economia nacional através da imposição de três parâmetros: adoção do câmbio flutuante, do regime de metas de inflação (experimento já testado em alguns países com relativo sucesso) e exigência de superávits fiscais como prioridade da gestão macroeconômica.

Essa tríade não abateu apenas a inflação. A economia como um todo sofreu consequências. A indústria passou a sofrer concorrência de produtos importados a preços menores graças à valorização da moeda nacional. Ao mesmo tempo, o financiamento aos investimentos privados tornou-se praticamente proibitivo pelas taxas de juros bancários, que passaram a se situar consistentemente entre as maiores do mundo.

Em uma palavra, iniciou-se um processo de desindustrialização crônica da economia brasileira: segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística, de 18,8% de participação relativa no PIB nacional em 1995, a indústria de transformação recuou para 13,3% em 2023.

Além disso, esses condicionantes da gestão macroeconômica criaram uma pressão permanente sobre o orçamento, especialmente no que respeita aos investimentos estatais. Quanto ao financiamento das políticas públicas e programas sociais determinados pela Constituição, eles passaram a ser designados como “gastos”, visão manifestamente negativa, oposta a “investimentos”, podendo, portanto, serem contidos a bem do equilíbrio fiscal.

Este foi o quadro no qual Lula assumiu a Presidência da República em 2003. Ele comprometeu-se publicamente com a manutenção do “tripé” do modelo econômico, dobrando a aposta no superávit fiscal. Em realidade, o PT não dispunha de nenhum programa econômico que fizesse frente ao Plano Real, e mesmo seu programa de governo nas áreas relacionadas aos direitos sociais garantidos na Constituição não inovaram, em essência, ao que vinha sendo praticado nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

Para não entrar em detalhes, é lícito dizer que houve uma ampliação do que vinha sendo feito, especialmente no que se refere aos programas de transferência de renda, que continuaram, grosso modo, nos moldes doutrinários do Banco Mundial que, desde os anos 1980, preconizava políticas focadas nos grupos sociais vulneráveis.

Quanto ao balanço de pagamentos, pressionado pelo aumento exponencial da importação de bens e serviços decorrente da valorização da moeda nacional, ele alcançou relativo equilíbrio pela valorização das commodities no mercado internacional, graças sobretudo às maciças importações chinesas de alimentos e minérios, especialmente ferro.

Assim, a China tornou-se nosso principal parceiro comercial, a expansão das exportações de commodities passou a financiar as importações de bens de consumo industrializados, o incremento das receitas do Estado permitiu a expansão dos programas de transferência de renda, das universidades públicas e do financiamento do ensino privado, enquanto a enorme liquidez do sistema financeiro, graças à apropriação massiva de recursos da economia via elevação das taxas de juros, permitiu uma expansão do crédito ao consumo privado em níveis inéditos. Enfim, uma vida agradável e tranquila.

A popularidade do Presidente alcançou níveis inéditos, permitindo-lhe sobreviver à primeira vaga de denúncias de corrupção, envolvendo pagamentos mensais a deputados oposicionistas para votarem a favor de projetos do governo, o chamado “mensalão”. Sobreviver, reeleger-se para um segundo mandato e eleger sua sucessora, uma Ministra que não primava exatamente pela empatia, de perfil técnico, que nunca havia disputado qualquer cargo eletivo, com um passado – heróico, frize-se! – na resistência armada à ditadura militar que a levou a conhecer o martírio da prisão e tortura.

Nesse período, a organização e mobilização das bases partidárias, característica única do Partido dos Trabalhadores entre os partidos brasileiros, bem como o papel dos sindicatos e organizações populares, já havia sido substituído pelo “atendimento” das reivindicações populares por meio dos programas de transferência de renda, do acesso de afrodescendentes e oriundos da escola pública ao ensino universitário através do sistema de cotas, e pela própria expansão do crédito ao consumo.

Ao final do segundo mandato de Lula já havia sinais que apontavam a necessidade de reajustes na economia, dada a deterioração das contas públicas ameaçando o sacrossanto equilíbrio fiscal. A política de juros altos para controlar a inflação aumentou exponencialmente o custo do financiamento do Estado, que passou a dispender uma parcela cada vez maior do orçamento nacional para o refinanciamento, os juros e serviços da dívida pública.

O consenso produzido em torno dos efeitos do Plano Real, no entanto, partilhado pela quase totalidade dos meios de comunicação, inibia qualquer debate, isolando os economistas que se aventuravam a criticar os pressupostos do modelo, enquanto os agentes do sistema financeiro, eufemisticamente denominado “mercado”, transformaram-se numa das principais, senão a principal força política em cena.

Dilma Rousseff, que parecia confundir o exercício da Presidência com a gestão de uma agência de desenvolvimento, desprezando olimpicamente a “liturgia” do cargo, tentou fazer o reajuste ao seu modo, aggiornando teses desenvolvimentistas inspiradas no legado ideológico de Getúlio Vargas. Os resultados não foram bons, para ficarmos num meio termo. Para não correr o risco de nos desviarmos ainda mais do objetivo deste détour, remetemos o leitor interessado ao artigo de André Singer, “Cutucando onças com varas curtas”^[i] –uma lúcida análise sobre o intento.

Então aconteceu 2013! Sem que ninguém verdadeiramente previsse, protestos contra o aumento das passagens de ônibus urbanos na cidade de São Paulo desencadearam uma onda de manifestações em todo o país. Multidões tomaram as ruas em praticamente todas as cidades, numa escala inédita até então. Surpresos, o governo e seu partido interpretaram as manifestações como manipulações da direita, inconformada com os avanços sociais promovidos pela ascensão do PT ao governo.

Motivações, em suma, basicamente ideológicas, típicas de uma sociedade cujas elites ainda não superaram o arquétipo mental da escravocratocracia. As manifestações estariam revelando um desejo de retrocesso social por parte das “classes médias brancas”, inconformadas com a perda de privilégios e obrigadas a conviver com pobres e negros nas universidades e locais antes exclusivos dos bem-nascidos.

Interpretação que resistiu à leitura da miríade de palavras de ordem brandidas pelos manifestantes, cujos cartazes, em sua imensa maioria, apontavam as deficiências dos transportes públicos, do sistema de saúde, do sistema educacional, da segurança pública – enfim, deficiências em todas as áreas garantidoras dos direitos sociais preconizados na Constituição Federal.

Mas um outro fenômeno desenhava-se nas manifestações. A expansão do crédito individual, associado à desregulamentação do mercado de trabalho, fez surgir um amplo segmento social movido pela ideologia do empreendedorismo, ideologia fortalecida entre os mais pobres pela “teologia da prosperidade” alimentada pelas igrejas pentecostais em forte expansão.

Esse segmento, tipicamente formado por moradores das periferias urbanas, desorganizado e politicamente disponível, deparou-se com a ausência de infraestruturas e equipamentos sociais e coletivos que completassem seu esforço individual de ascensão social. Seu sonho, por assim dizer, era frustrado a meio caminho.

Foi esse segmento que deu corpo e expressão às propostas “antissistema” de uma direita até então desconhecida no Brasil, capaz de mobilizações sociais e, sobretudo, de sedução de uma juventude que já não via mais perspectivas de futuro no mundo que lhe era apresentado pelo governo. Um obscuro e medíocre deputado federal, representante do estado do Rio de Janeiro, com uma carreira política associada a diversas formas de apropriação ilegal de recursos públicos e relações obscuras com a criminalidade organizada, transformou-se no ícone dessa nova direita, com sua capacidade de dizer tudo e nada “contra isso que está aí!”. Quando o governo reagiu, já havia perdido a batalha das ruas.

 Buscando sua reeleição, Dilma Rousseff venceu um segundo turno contra um candidato do partido outrora irmão rival do PT, já convertido à direita. Iniciando seu segundo mandato, deparou-se com um Congresso majoritariamente hostil e um Poder Judiciário mobilizado por investigações em torno de denúncias, algumas reais e outras fabricadas, envolvendo meio mundo político, mas visando diretamente Lula. Além disso, carregava o estigma do fracassado projeto de desenvolvimento econômico do seu primeiro mandato.

Tentando salvar seu governo, praticou o que muitos acusaram de “estelionato eleitoral”: nomeou um executivo de um dos maiores bancos privados do país para o cargo de Ministro da Fazenda, num esforço para reconciliar-se com o sistema financeiro. Vão esforço. Em 31 de agosto de 2016 era afastada da Presidência, num processo de impeachment que, nas palavras de um dos seus mentores, tinha o objetivo de “unir todos – Congresso, Judiciário, todos! – para salvar o que resta!” Em outras palavras, para salvar os interesses da alta finança aliada à alta política. Aliança que, como se sabe, costuma ser costurada pela corrupção.

O interregno entre a cassação de Dilma Rousseff e o terceiro mandato de Lula foi o período em que a direita desfrutou da sua vitória. Ao completar o mandato da Presidente afastada, Michel Temer, até então seu vice presidente – graças à prática de alianças do PT em nome da governabilidade – encaminhou duas reformas que aprofundaram ainda mais o fosso entre o pacto constituinte de 1988 e as práticas de governo: o projeto de reforma da Previdência Social, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, e das leis que regulamentam as relações de trabalho, suprimindo direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores.

Além disso, completou o caráter objetivamente recessivo da “tríade” do Plano Real com a adoção do chamado “teto de gastos”. Aliás, não é de todo supérfluo acrescentar que, se há tumbas no mundo político da direita, Michel Temer é seu mais puro representante.

Quanto a Jair Bolsonaro, eleito com Lula mantido na prisão sob acusações posteriormente suspensas por irregularidades nos processos correspondentes, seu mandato estará para sempre associado às mais de 720 mil mortes decorrentes da Covid-19, às suas atitudes zombeteiras diante da tragédia, às negativas em adotar protocolos minimamente consistentes para conter sua extensão, o todo fazendo crer que a pandemia poderia, em sua avaliação, favorecer seus objetivos políticos (produzindo uma instabilidade social que justificasse a decretação do Estado de Sítio, por exemplo), objetivos finalmente levados a efeito na tentativa de golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022.

Ora, o fenômeno político concreto revelado nestas eleições presidenciais é o esgotamento do pacto político materializado na Constituição de 1988. Esse esgotamento vem se constituindo ao longo das décadas que nos separam da promulgação do texto constitucional, através da crescente dissociação entre o sistema político e a vida das maiorias sociais.

Embora os avanços experimentados nesse período, as desigualdades estruturais da sociedade persistem, enquanto a carência e precariedade dos investimentos em infraestruturas que assegurem o bem-estar social transformam em miragem o projeto de modernização acalentado desde a transição política dos anos 1980.

Face cruel dessa dissociação, ao integrar-se ao sistema de poder estatal, privilegiando ações administrativas em detrimento da mobilização política da sociedade, o PT dissociou-se da sua base social. Transformou-se naquilo que Florestan Fernandes temia: um Partido da Ordem, abrindo o flanco para o discurso “antissistema” da ultradireita, o discurso contra “isso que está aí”, discurso sedutor para aqueles que a Ordem deixou a meio caminho. Foi essa dissociação que determinou a derrota de Lula no primeiro turno da eleição presidencial.

No entanto, a sociedade civil, até então calada, não era silencio. Em face da ameaça de uma candidatura cujo “programa” era instaurar um golpe de Estado, na linha do tentado no 8 de janeiro de 2023, ela levantou-se multitudinária, lembrando “a cada paralelepípedo da velha cidade” – como canta o poeta – “que aqui passaram sambas imortais / que aqui sangraram pelos nossos pés / que aqui sambaram nossos ancestrais”, e que o dever hoje é defender seu legado antes que o futuro se perca.

Ainda que o próprio partido que um dia os representou pareça não mais acreditar. Defender o legado ameaçado. Sós! Sem partidos! Organizadas por uma coragem cívica que se julgava perdida, as multidões desejaram o impossível e o conquistaram.

“As ruas falaram e temos que ouvi-las!”, teria dito Lula aos que o acompanharam à cabine de votação no segundo turno, mostrando compreender que o acontecido guardava, nem tão escondido, insatisfação com seu governo. Em seu discurso da vitória, a disposição de ouví-las ficou manifesta.

Mas um detalhe escapou a todos: não houve nenhuma palavra sobre a economia! E enquanto a sociedade assiste, entre surpresa e apreensiva, à fuga do candidato derrotado, os representantes da alta finança se movem. A agenda segue a mesma, e conta com fortes interlocutores no PT: corte de “gastos” para garantir o equilíbrio fiscal. Para eles, as mobilizações que precederam o segundo turno já são um fato do passado, uma simples curiosidade histórica.

O que escapa à percepção desses senhores é que as mobilizações traduzem um basta. Dirigido em primeiro lugar à extrema direita, é certo, mas não só. E revelaram um capital político disponível, até então submerso na apatia e no fatalismo. Dos personagens em cena, apenas Lula tem condições de investi-lo, reconstituindo os elos entre governo e sociedade e relançando a ambição que um dia seu partido representou: superar a imensa desigualdade social brasileira. As mobilizações mostraram que essa ambição segue viva. Para isto, a revisão dos fundamentos do modelo econômico é condição sine qua non.

Se Lula faltar com esse compromisso, seu quarto mandato terminará na melancolia ou coisa pior, e o caminho estará aberto para o desconhecido. Em suma, o Brasil não é para principiantes.

 

Fonte: Por Renato Steckert de Oliveira, em A Terra é Redonda