'A pátria dos Bolsonaro não é a brasileira, é a pátria estrangeira', diz Simone Tebet

Nos últimos meses, Simone Tebet deu um cavalo de pau em sua vida. Ela deixou o Ministério do Planejamento e Orçamento, que comandava desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudou-se de Brasília para São Paulo e trocou o MDB, partido ao qual foi filiada por três décadas, pelo PSB.

Os movimentos foram todos "acertados" previamente, como ela afirma nesta entrevista à BBC News Brasil, para disputar uma vaga no Senado por São Paulo como representante da centro-esquerda — termo que ela evita, preferindo "frente ampla" ou "campo democrático".É uma arena nova para Tebet, que deixou o Direito e a academia para fazer carreira política no Mato Grosso do Sul, onde foi deputada estadual, prefeita, vice-governadora e senadora. Mas também é a continuidade de outra guinada em sua trajetória a partir da eleição de 2022, quando ficou em terceiro lugar no primeiro turno com uma candidatura à direita de Lula e o apoio que deu ao petista no segundo turno, considerado importante para a vitória bastante apertada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

>>> Confira os principais trechos da entrevista.

·        Três nomes da centro-esquerda estão na disputa pela candidatura ao Senado em São Paulo: a senhora, Marina Silva e Márcio França. A senhora abriria mão de concorrer por algum dos dois?

Simone Tebet - Se isso fosse conversado lá atrás, sem dúvida nenhuma. Só que tem uma diferença entre a minha candidatura e as dos demais. Tive que fazer dois movimentos muito radicais: mudar o domicílio eleitoral e mudar de partido. Lembrando que sempre tive um único partido na minha vida, foram 30 anos de MDB. E fiz esse movimento claramente para fazer parte de uma frente ampla e por um pedido muito especial do presidente Lula e do vice-presidente (Geraldo) Alckmin. "Precisamos ganhar São Paulo. São Paulo é estratégico para a eleição de 2026", me disseram eles, aliado ao fato de que precisamos mostrar que este é um governo de centro e um governo que tem não só o PT na sua base nos ministérios, mas tem MDB, PSB, PSD, entre outros partidos. Então, vir para São Paulo foi uma decisão absolutamente acertada. "Você vem para ser pré-candidata ao Senado." Não tem como eu fazer outro movimento. Não tenho como ir para um outro posto, a não ser o que foi determinado não só por mim, mas também porque entendo que o presidente Lula precisa dessa frente ampla. E, dentre os três, sou aquela pessoa que é vista ou como de centro ou de centro-direita.

·        Ter três pré-candidaturas não divide os votos da centro-esquerda?

Tebet - Não há possibilidade de essa frente ampla ou desse campo democrático lançar mais do que dois candidatos ao Senado em São Paulo. E isso não é só voz corrente, é uma determinação dos partidos aliados de que a estratégia é lançar, na maioria dos Estados, no máximo, dois pré-candidatos. Em alguns Estados, isso não vai ser possível por uma questão de acomodação, mas onde pudermos, vamos lançar apenas dois. Isso é uma estratégia político-eleitoral visando fazer maioria no Senado, porque, hoje, a situação é adversa. Talvez este seja, de todas as eleições pós-democracia, o momento em que a eleição para o Senado vai ser tão importante quanto para presidente da República. Porque ali é que está a mudança ou não da regra do jogo. Ali é que temos condições, com 49 votos, de mudar a Constituição e mudar todo o sistema de independência e autonomia dos Poderes. Estou falando basicamente de uma mudança radical em relação ao Judiciário, em um desequilíbrio catastrófico para a democracia brasileira. Mas confio muito no espírito público, tanto de Marina Silva quanto de Márcio, como no meu espírito público. Márcio é um homem muito experimentado, que tem uma raiz ideológica muito forte. Ele é fundador do PSB, foi governador de São Paulo, faz parte de um time e acompanhou Geraldo Alckmin a vida inteira. É absolutamente preparado, intelectualmente falando, com experiência e maturidade para saber que tem condições de jogar em qualquer posição. Como companheiro que é, independentemente da posição em que joga, está conosco e com um futuro governo do presidente Lula, em qualquer ministério, em qualquer cargo, ainda que eleito se for candidato a algum outro cargo que não ao Senado.

·        O senador Sérgio Moro (União) tentou fazer esse movimento de sair candidato ao Senado por São Paulo em 2022, mas não conseguiu, devido ao domicílio eleitoral dele, que sempre foi no Paraná. E ele foi bastante criticado na época. Por que com a senhora é diferente?

Tebet - Não sei se é diferente. Quem vai saber é o eleitor. O que posso dizer é: a minha história com São Paulo não começou ontem. Diferente, inclusive, do próprio governador [Tarcísio de Freitas], que do nada veio para São Paulo. São Paulo foi construído pelos paulistas, pelos paulistanos aqui na capital, mas foi construído pelas mãos de muitos imigrantes que, como meus avós, chegaram do Líbano e optaram por São Paulo, inclusive antes de ir para Mato Grosso do Sul. Eu ainda tenho família no interior de São Paulo. Meu marido é de Birigui, minhas filhas estão há dez anos em São Paulo, eu fiz mestrado em São Paulo. Tenho residência há mais de dez anos em São Paulo, no Guarujá. Tenho uma ligação com São Paulo que não é de agora. Isso me deu tranquilidade, me dá a legitimidade, para vir e dizer ao povo paulista: "Quero ser a sua representante, quero defender os interesses de São Paulo".

·        A senhora mencionou sobre o Judiciário e a relação com o Senado. Há uma pressão muito grande do Senado sobre o Supremo Tribunal Federal. Qual é a sua posição sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo?

Tebet - Ninguém está acima da lei. Se a gente pode, pela própria Constituição — e já aconteceu mais de uma vez — impichar um presidente da República, nós podemos abrir um processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O que a Constituição não permite e não pode permitir, sob pena de não termos democracia, é um cidadão ou uma parte da população questionar uma decisão judicial que, inclusive, passou pelo plenário do Supremo, porque aquela decisão não vai ao encontro daquilo em que ele acredita ideologicamente, que é o que a gente tem visto ultimamente. O que acontece com a extrema direita hoje é que ela acha que certas decisões não poderiam ter sido feitas e que, por isso, tem que tirar o ministro. E, aí, significa tirar a liberdade de o ministro decidir, transformando os ministros do Supremo em fantoches, inclusive da política do Congresso. Mas, se você está diante de abuso de poder, de fatos gravíssimos, de denúncias graves de corrupção, de venda de sentença, de abuso de poder... Desde que haja o devido processo legal, ampla defesa, nada impede que isso [um impeachment] aconteça. Eu mesma vejo excessos dentro do Supremo Tribunal Federal provocados pela política.

·        Quais excessos?

Tebet - Vou comentar em relação a todos do Poder Judiciário. Não quero só falar do Supremo Tribunal Federal. São gravíssimas as denúncias do que acontece nos Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros de compra de sentenças, lobbies ilegítimos, advocacia ilegal...

·        Mas, no momento, existem diversos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo no Senado. Existe algum embasamento jurídico para que seja aberto algum pedido?

Tebet - Não sei. Já estou há quatro anos fora do Senado, então eu não saberia dizer. Não sei quantos pedidos há e nem qual é o teor, então, não posso falar no abstrato.

O que defendo é, se chegar a algum pedido de impeachment, se tiver embasamento claro, mensagem de WhatsApp, vídeo, comprovação e, portanto, mais do que indícios, mas denúncias sérias, não vejo problema em se abrir um processo. O que não pode é abrir a porta para que ninguém tenha segurança jurídica e qualquer juiz ou ministro do Supremo fique tolhido na sua liberdade de decidir com medo de ser impichado. O que defendo é uma reforma política como um todo, que passa por uma reforma do Executivo, do Legislativo, Judiciário e, no caso do Judiciário em específico — até porque eu já votei nesse sentido —, defendo o fim da vitaliciedade para ministro do Supremo e mandato de 12 anos. Não acho que, com 35 anos [de idade], alguém esteja preparado para estar dentro do Supremo Tribunal Federal. Entre outras coisas que defendo, são regras muito claras com o fim dos penduricalhos. Você quer aumentar o teto do salário? Aumenta o teto, mas ter tantos privilégios em cima do holerite, que todo mês um ministro ou juiz ou desembargador ganhe, em média, R$ 150 mil, R$ 180 mil, R$ 200 mil por mês. Isso é inconcebível. Isso é imoral. Isso é até antiético.

·        Quem o presidente Lula deveria indicar, depois que Jorge Messias foi rejeitado pelo Senado para a vaga no Supremo?

Tebet - Essa é uma decisão política que ainda não está fechada. Claro que sustento de forma absoluta, com 100% de certeza e vontade, que seja escolhida uma mulher.

·        O nome da senhora chegou a ser ventilado. A senhora iria se o presidente chamasse?

Tebet – Se eu fosse egoísta, pragmática e pensasse só no presente, aceitaria. Mas, hoje, digo claramente que não. Porque o que está em risco é muito maior, é o futuro do Brasil. Por que eu aceitaria? Imagina, você não quer ter vitaliciedade? Não quer ter 15 anos de mandato? É muito difícil uma campanha eleitoral... Eu sou jurista, eu tenho toda uma formação, eu tenho mestrado... Não quero nem falar do meu currículo, porque não estou me apresentando para esse cargo. Já estou dizendo claramente: o presidente não me indicaria por uma questão estratégica, porque ele precisa dessa cara da frente ampla em São Paulo para a eleição. E eu não aceitaria, porque a minha missão com o Brasil é reposicionar o papel do centro democrático no processo eleitoral de 2026 e 2030.

·        Mas a senhora já disse não ao presidente Lula?

Tebet – Não. O presidente Lula nunca tratou desse assunto comigo.

·        Mas e sobre qualquer outro assunto?

Tebet - Sim, sim. Quantas vezes na equipe econômica eu disse "presidente, não dá isso aqui". O presidente tem uma característica, que poucas vezes vi num líder político. Eu, desde muito criança, acompanho a política e vejo grandes líderes. Não tive privilégio, por exemplo, de conviver com Tancredo Neves, mas tive o privilégio de conhecer Mário Covas, Ulysses Guimarães, de estar com Montoro, falando aqui por São Paulo, entre outros grandes líderes de todo o país. Poucas vezes vi uma liderança desta envergadura do presidente Lula, com a capacidade tão grande de saber ouvir. Ele é um presidente que pode estar em uma reunião ministerial, em um evento com empresários, com a sociedade civil ou com uma mulher de periferia [não importa]. Ele não interrompe. Se eu falar por dez minutos, ele vai me ouvir por dez minutos. Não é porque eu sou ministra dele. Estou falando de todas as pessoas que convivem [com ele]. E isso dá, a meu ver, ao presidente uma sabedoria ímpar. A chance de errar é bem menor.

·        A senhora acha que pode enfrentar resistência dos eleitores petistas, lembrando que a senhora votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT)?

Tebet - Não. Ao contrário. Desde o movimento que tive que fazer em 2022, diante de uma eleição tão apertada, vejo um reconhecimento muito claro e muito forte da esquerda brasileira, por ter, apesar do meu posicionamento, colocado como prioridades absolutas a democracia, o desenvolvimento social e o desenvolvimento sustentável como prioridade. Inclusive, isso é externado pela sociedade, e aqui estou falando de sindicatos, onde vou dar palestras e conversar, movimentos de luta pela moradia... Quando vão conversar comigo, a primeira coisa que eles dizem é "olha, eu passei a te admirar e te respeitar, embora pensemos muitas vezes diferente, pelo seu posicionamento. Você teve a coragem que gente de esquerda no segundo turno não teve, uma coragem de vir para um projeto maior de país".Como foi uma eleição muito apertada, esse reconhecimento está sendo externado agora em 2026. Estou sendo acolhida, e os números das pesquisas mostram que hoje aquele primeiro a dar o voto é o eleitor de esquerda.

·        A senhora, como senadora, defendeu também interesses do agronegócio. Se eleita, em qual bancada a senhora vai estar no ano que vem?

Tebet - A bancada do setor produtivo do Brasil. Quero fazer questão, como pessoa de centro, como sempre fiz, de dizer que não há dicotomia. Não é binário, esse sistema é muito mais complexo do que isso.Quero fazer questão de continuar levantando a minha voz para dizer o seguinte: o grande agronegócio não disputa com a agricultura familiar e muito menos o agronegócio do bem disputa com a pauta ambientalista. O agro não vive sem o meio ambiente.

·        É que o agro não é feito só do agro do bem, como a senhora diz.

Tebet - Mas o agro do mal precisa ser combatido. Não pertenço a ele. A gente não pode confundir também, e muitas vezes a imprensa faz esse desserviço para o agronegócio brasileiro, de incluir os invasores de terra dos biomas, especialmente da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal, com o agro. Essa turma não representa 3% a 5% do agronegócio brasileiro. Eles não são o agro. Eles são grileiros e precisam ser reconhecidos como grileiros. É invasor de terra pública e precisa ser reconhecido como invasor de terra pública. Não é setor produtivo. O que ele quer ali é desmatar, colocar a boiada e mandar essa carne, muitas vezes sem o reconhecimento, para alguns poucos países que ainda aceitam a carne sem o selo da inspeção sanitária. Como ministra do Planejamento e Orçamento, votava, no CMN [Conselho Monetário Nacional], por juros diferenciados, inclusive para quem produz e coloca comida na mesa. Quem coloca comida na mesa do brasileiro, 70% da produção que consumimos, vem da agricultura familiar. E a agricultura familiar não disputa terra com o agronegócio. Defendo, mesmo sendo do agro, a reforma agrária feita sem violência, sem ocupação e invasão de terra, mas feita pelo Estado brasileiro. Temos terras devolutas, temos áreas públicas, temos setores do agronegócio, os fazendeiros, que querem vender sua propriedade, que não querem mais, porque seus filhos não querem mais trabalhar na zona rural e querem trabalhar nos grandes centros. É necessário ter um recurso no orçamento brasileiro, maior até do que hoje tem — a gente sempre colocou, mas tem que ser maior — onde você possa incentivar ainda mais as áreas produtivas que possam alimentar o Brasil por meio da agricultura familiar.Essa pergunta é interessante, porque é disso que o Brasil precisa: voltar ao centro. É o centro que consegue dialogar com a esquerda ou a direita e com as pautas da esquerda e da direita. Não dos extremos, porque eles não jogam dentro das regras.

·        Se a senhora for eleita, pretende tentar disputar novamente a presidência do Senado?

Tebet - Hoje, não passa pela minha cabeça disputar qualquer coisa que não seja a eleição para o Senado em São Paulo. Talvez minha maior conquista na vida pública tenha sido poder ser candidata à Presidência da República. Porque não foi a minha maior derrota, foi a única eleição que perdi e foi a vez em que eu mais ganhei, porque eu comecei a fazer política no momento em que as mulheres não tinham voz. Quando muitas precursoras deram o direito a termos vozes, eu estava começando a engatinhar na política. De lá para cá, nesses 30 anos de vida pública, eu sempre tive voz, mas nunca era ouvida. E há uma grande diferença: as mulheres hoje têm voz. Nós temos voz, mas poucas vezes somos ouvidas. Quando fui candidata à Presidência, por ser uma das poucas mulheres e por ter tido um protagonismo nos debates, saí da eleição não derrotada, mas vitoriosa, porque passei a ter voz e passei a ser ouvida.

·        Sobre a redução da escala 6x1, empresários dizem que o projeto do governo é irresponsável, porque propõe que a mudança seja feita de maneira muito rápida. O que a senhora acha?

Tebet - Ou não conhece o Brasil ou é tendencioso quem afirma que o Brasil vai quebrar, que os setores produtivos vão quebrar, porque nós vamos imediatamente reduzir em duas — duas! — horas o tempo de trabalho do brasileiro. Estão fazendo um discurso raso. Fiz questão de, antes de falar com o presidente Lula sobre isso, ser a primeira ministra do governo a falar do fim da escala 6x1, no programa da GloboNews da Miriam Leitão, baseado inclusive em evidências. Ficava sob o meu ministério o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], que tem esse papel de fazer análise dentro dos diagnósticos e números que o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] nos fornece. Eu pedi [estudos]. Por exemplo, no setor do agronegócio, o impacto é de apenas 1% do faturamento.

·        Mas no setor de serviços...

Tebet - O impacto é no micro e pequeno empresário, prestador de serviços. Aí entra a mão do Estado. O Estado não vai largar a mão desse setor que gera emprego. Nesse caso específico, com a mudança da legislação, quem vai precisar? O empregador que tem 1, 2, 5, 10 ou 12 funcionários, seja no setor de serviços, seja no setor de comércio.

·        E o que o Estado vai fazer?

Tebet – A lei complementar vai estabelecer de que forma vai haver a transição e quais são os instrumentos — e não são poucos que o Estado brasileiro tem — que serão colocados à disposição desse setor. O Brasil não vai quebrar, os setores não vão quebrar. Eu mesma, que sou a favor do fim imediato da escala 6x1, seria a primeira a defender o setor de serviços, o setor de comércio. Estou falando aí do pequeno, do micro, para que ele possa continuar, inclusive gerando emprego e renda, que é o que nós queremos.

·        Há quem defenda que essa negociação deveria ser feita diretamente entre patrão e empregado. Se o funcionário quer trabalhar sete dias na semana, ele trabalha. A senhora acha que é um argumento que faz sentido nesse contexto?

Tebet - No Brasil de hoje, não.

·        Por quê?

Tebet - Porque não tem paridade de armas. Não tem um equilíbrio nessa relação. Quando você está no pleno emprego, como é agora, você até pode sentar na mesa de negociação quase de igual para igual. Mas o Brasil é movido, lamentavelmente, por crises econômicas. A cada três, quatro anos, tem uma crise. Quando você está num período de desemprego, há uma fragilidade daquele empregado que acaba aceitando qualquer condição, qualquer bico, qualquer informalidade, qualquer regra.

Não estou dizendo que não tem que deixar espaço para negociação. Acho importantes os acordos coletivos, mas muito bem dosados e como exceção, não como regra. Virando essa página da escala 6x1, teremos, sob a ótica do empregador, um outro desafio que não é pequeno e que é antigo, que será voltar os olhos e políticas públicas, em parceria com a iniciativa privada, para a produtividade do trabalhador brasileiro, que é menor do que a produtividade do trabalhador americano e europeu.

Por culpa do trabalhador? Não. Por culpa do Estado, que não faz a parceria, não faz uma política pública estratégica com o setor produtivo para o país, para trazer esse produtor para o século 21. Isso passa por cursos profissionalizantes, por qualificação, por inserir esse trabalhador no mundo digital, da tecnologia, da inteligência artificial.

·        Críticos dizem que esse governo Lula não deixou marcas. Qual é a marca que a senhora deixa no ministério?

Tebet - Não concordo com isso. A primeira grande marca: o presidente Lula recompôs e consolidou a democracia no Brasil, e o 8 de Janeiro foi um exemplo muito claro. Ali não foi só a depredação de um patrimônio público, porque eles poderiam ter invadido qualquer coisa. Eles invadiram a casa mais popular, mais democrática do Brasil, que é o Congresso Nacional, onde você tem todas as ideologias lá dentro, e aquele que é o guardião da Constituição, da democracia, que é o Supremo Tribunal Federal. Não foi pouca coisa que aconteceu. A segunda grande marca foi ter tirado o Brasil do Mapa da Fome. Estamos falando de 20 milhões de brasileiros. É muito cômodo para mim, que tomo café da manhã, almoço e janto e nunca passei fome e sou considerada uma privilegiada por isso, dizer que isso não é uma marca, que isso é pouca coisa. Um país que alimenta o mundo não pode deixar uma única criança brasileira dormir com fome. Isso é preceito básico. Isso não tem a ver com ser de esquerda ou ser de direita, é um princípio básico de quem respeita a própria Constituição. O fato de ter recomposto programas que foram extintos no passado, por si só, é uma grande marca da valorização do salário mínimo. Qual foi a última vez que o Brasil cresceu por quatro anos consecutivos acima de 2%? Eu não me lembro. Há 15 anos? Temos que evoluir para o século 21 e trazer uma gestão moderna em um possível Lula 4, focado numa educação mais ampla, com ciência, tecnologia e inovação, inteligência artificial na área econômica. Ter as terras raras sob nossas regras, em que tenha valor agregado no Brasil, sem nenhum preconceito da cor do dinheiro estrangeiro. Não podemos ter preconceito com a cor desse dinheiro. Que venham dólares, que venham ienes, que venham a moeda indiana, chinesa, europeia. Temos os minerais críticos, as terras raras, mas não temos a tecnologia e nem temos dinheiro suficiente para, sozinhos, com o investidor privado nacional brasileiro, explorar essa atividade econômica.

·        A senhora disse certa vez que o Bolsa Família estimula a informalidade. O programa tem que ser redesenhado?

Tebet - Não. Que estimula a informalidade? Em que momento eu disse isso? Não lembro.

[Nota da redação: Em abril de 2025, quando ministra, Tebet disse ao programa "Bastidores CNN" que: "Em alguns momentos, a gente verifica que o Bolsa Família, no nível que está, ele, de uma certa forma, estimula a informalidade. Não é que ele seja o fator principal da informalidade, nós temos 'N' razões para a informalidade."]

·        A senhora acha que ele tem alguma questão que precisa ser redesenhada?

Tebet - O que precisava ser redesenhado, nós fizemos, que era a porta de saída. Fizemos prazos, inclusive estabelecemos que, mesmo que o beneficiário encontre emprego, por 12 meses, ele está segurado. Vai diminuindo só o valor [do benefício], para poder ter a segurança de que ele pode ir para a formalidade. O Bolsa Família é o segundo projeto mais social do governo do presidente Lula. Só não considero o primeiro, porque acho que não tem nada mais precioso para uma mulher, para uma família, do que ter a casa própria. Para mim, o projeto social — e o que eu gostaria de ver são 5 milhões de casas sendo feitas, essa foi a meta do presidente Lula para os próximos anos — é o Minha Casa Minha Vida. Não tem nada mais social que isso, porque, não tendo que pagar o aluguel, você coloca esse dinheiro do salário na mesa, você come melhor, tem lazer.

·        O presidente Lula tem turbinado alguns programas sociais neste ano, que é um ano de eleição. Como a senhora, que sempre foi defensora das contas públicas, enxerga esses gastos?

Simone Tebet - O problema do Brasil não é gastar muito. O problema no Brasil é gastar mal e arrecadar mal.

·        O que significa arrecadar mal?

Tebet - O problema não está nas políticas sociais, nas políticas públicas. O Brasil é rico o suficiente, arrecada o suficiente para comportar isso. O problema é quando você tem duplicidade de políticas públicas no município, no Estado e no governo federal. Tem vários ministérios ou várias secretarias estaduais ou municipais fazendo a mesma coisa, e o serviço não chega lá na ponta. É preciso fazer revisão de gastos, cortar erros, que foi o que nós fizemos, porque tinha muita coisa errada, inclusive no Bolsa Família. Um segundo ponto é a revisão de gastos que precisamos fazer com mais força, para garantir a eficiência desse gasto público. Quando a gente tentou garantir isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cobrar pelo menos 10% daqueles super-ricos que não pagavam nem 10%, o que foi uma verdadeira revolução, foi uma grita geral. E, por exemplo, não atingia nem o agro, porque o agro já paga mais de 10% nos contratos, por exemplo, de arrendamento. São só os super-ricos — são poucas mil pessoas — [que pagarão o imposto] para beneficiar 20 milhões de pessoas. Hoje quem mais paga imposto no Brasil, direto ou indireto, é a população mais pobre e a classe média. Então, é essa justiça tributária necessária que fizemos, aliada a uma revisão dos gastos tributários pelo lado da receita. Tinha muita renúncia fiscal que se justificava no passado, mas não se justifica mais, e outras que se justificavam no passado e que precisam permanecer. Por exemplo, 22% de tudo que a gente renuncia — e são quase R$ 600 bilhões ao ano — vem do Supersimples. Isso é estratégico e fundamental. É o que garante competitividade. Senão você quebra o micro e pequeno comerciante, prestador de serviços, empresário, e o grande empresário fica cada vez mais rico. Mas também tem muitos gastos tributários que precisam ser revistos nesses R$ 600 bilhões. Se você fizer um corte de 10% por ano desses R$ 600 bilhões, já no ano de 2027 vai cortar R$ 60 bilhões. São R$ 60 bilhões a mais que vão entrar nos cofres públicos, diminuindo o impacto da dívida, que vai impactar no câmbio, porque vamos ter um país mais seguro, onde vai ter mais vinda de capital estrangeiro. Com isso, tem uma valorização da nossa moeda, e o dólar vai ficar mais barato. A gente compra muita coisa em dólar, então os produtos no Brasil vão ficar mais baratos, você tem menos inflação, que é o maior imposto para os mais pobres. E aí, no segundo ano, cortar mais 10%, então entraremos em 2028 com um corte de gastos públicos de R$ 120 bilhões. No terceiro ano, R$ 180 bilhões. Se parar por aí, já teve quase que sanada a questão orçamentária pelo lado da receita, sem aumentar imposto nem dos ricos. Esse trabalho a gente precisa fazer no Congresso a partir de 2027, com muita responsabilidade.

·        Depois que as mensagens de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro para o banqueiro Daniel Vorcaro vieram à tona, ventilou-se a possibilidade de a candidatura dele ser substituída pela Michelle Bolsonaro. A senhora acha que o presidente Lula teria mais ou menos chance de ganhar se disputasse com ela?

Tebet – Esse é um problema da extrema direita. Eles que se entendam com essa bola dividida, desse que é o maior escândalo do sistema financeiro e, portanto, de corrupção da história do Brasil, que é o Banco Master. As pesquisas mostraram que já teve uma primeira queda [das intenções de voto em Flávio Bolsonaro]. Acho que essa queda vai se acentuar, porque acredito que muita coisa ainda virá. Não sei sequer se o ex-presidente [Bolsonaro] lança uma mulher candidata a presidente da República, conhecendo o que ele pensa sobre isso. Acho que a eleição do presidente Lula estará na nossa capacidade de nos comunicar com o eleitor e de mostrar o que foi o governo Bolsonaro e, portanto, o que seria um governo Flávio. Afinal, tal pai, tal filho. A fruta não cai longe do pé. E há o que é o governo do presidente Lula. A gente fez muito e se comunicou mal. A gente não teve a capacidade de mostrar o risco que corremos e os retrocessos que tivemos e tudo aquilo que tivemos que reconstruir nesses três anos e meio, que não foi pouca coisa e em muito pouco tempo. Então, é uma disputa nossa conosco mesmo.

·        Não faz diferença com quem será essa disputa?

Tebet - Não. Faz diferença se fossem terceiros. Mas estamos falando dentro da sua pergunta da família Bolsonaro. A família Bolsonaro é uma coisa só. Pensam igual, pensaram igual o país e pensam o país da mesma forma. O Deus deles, 'Deus, pátria e família', não é o mesmo Deus nosso. A pátria, não é a pátria brasileira, é a pátria estrangeira, a família, quem faz pela família brasileira, quem sempre fez pela família brasileira, é quem entrega casa popular, é quem garante a quem mais precisa o Bolsa Família, é quem coloca o pobre na universidade, é quem garante cultura, educação, investimento no futuro em ciência, tecnologia e inovação. Isso tudo quem fez foi o Lula 3, e quem destruiu e deixou de fazer foi o ex-presidente Bolsonaro.

 

Fonte: Por Marina Rossi, da BBC News Brasil

 

Por que PIX incomoda tanto o governo Trump?

O governo dos Estados Unidos voltou a atacar o sistema de pagamentos Pix nesta terça-feira (02/06) ao concluir uma grande investigação sobre práticas comerciais do Brasil.

Uma investigação comercial com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos — concluiu que práticas comerciais do Brasil são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA".

Um dos alvos do documento americano — produzido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) — é o sistema de pagamentos Pix.

"O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma o documento.

O governo americano acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo no Pix — "como regulador e proprietário/operador" do Pix — criando um "conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas".

"O banco tem atuado como regulador para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência."

Além disso, há críticas pelo fato de o Banco Central exigir que o Pix seja ofertado sem taxas aos clientes. Segundo a conclusão da investigação, as autoridades brasileiras obrigam empresas americanas a promover o competidor brasileiro (Pix) sem compensações às instituições americanas.

"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil."

Por ora, ainda não há definição sobre as consequências da conclusão das investigações americanas sobre as práticas comerciais e sobre o Pix.

O documento americano propõe tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros — mas essas medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo das próximas semanas.

Algumas datas já foram definidas:

• O governo americano ainda está recebendo consultas do público até o dia 1º de julho sobre as medidas.
• No dia 6 de julho, haverá uma audiência pública nos EUA.
• O governo americano disse que estará em diálogo com o brasileiro até o dia 15 de julho, antes de anunciar qualquer decisão.

Este não foi o primeiro ataque dos EUA ao Pix.

O Pix foi mencionado em outro relatório do USTR de 31 de março em que os EUA listam o que consideram barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas americanas.

Na ocasião, o governo brasileiro reagiu e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o "o Pix é do Brasil". "Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix", ele declarou em entrevista na semana passada.

Até o presidente da Colômbia saiu em defesa do sistema de pagamentos brasileiro. Gustavo Petro elogiou o modelo e, em uma longa publicação nas redes sociais, pediu que o sistema fosse estendido a seu país.

Com a conclusão das investigações sobre o Pix, surge agora uma pergunta: o que os EUA podem fazer de concreto contra o sistema de pagamentos brasileiro?

<><> As armas dos EUA

Os especialistas em comércio exterior e regulação econômica ouvidos pela reportagem frisaram que os EUA não têm jurisdição para agir diretamente contra o Pix.

As ferramentas à disposição dos americanos se concentram no âmbito comercial e estão descritas na própria legislação que foi usada para abrir a investigação contra o Brasil, a seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Vão desde a suspensão de benefícios e acordos comerciais à restrição de importações de produtos e serviços ou imposição de tarifas sobre esses bens e serviços.

Ou seja, os EUA poderiam, por exemplo, dar início a um novo tarifaço sobre as exportações brasileiras com destino aos portos americanos ou retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), um programa de benefícios tarifários instituído nos anos 1970 para países em desenvolvimento.

"Trata-se, portanto, mais de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado brasileiro do que um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em si", disse Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário.

Duran destaca que no relatório de março do USTR a linguagem usada no capítulo do Brasil é semelhante à que descreve supostas "práticas desleais" no setor de pagamentos em diversos outros países que também são criticados pelos EUA.

"O caso brasileiro, nesse sentido, não é isolado, mas integrado a uma estratégia política mais ampla de contestação de práticas nacionais em serviços financeiros digitais", diz ela, que é professora associada de direito da ESSCA School of Management, na França, e cofundadora do Instituto Mulheres na Regulação.

"Assim, a consequência mais plausível não é uma medida direcionada tecnicamente ao Pix, mas sim alguma forma de retaliação comercial mais ampla", avalia Duran.

Nesse sentido, uma fonte brasileira próxima às negociações diz ser difícil arriscar dizer o que exatamente virá após a investigação.

Historicamente, pondera a fonte, os EUA pouco usaram o instrumento da seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e, no caso específico da investigação contra o Brasil, o escopo de temas analisados pelo USTR é amplo e vai bem além do Pix.

Também inclui, por exemplo, as tarifas a que os produtores de etanol americanos estão submetidos para acessar o mercado brasileiro e até o desmatamento ilegal, acusado de dar vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas brasileiras.

Renê Medrado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, faz avaliação semelhante e exemplifica: ainda que os EUA por ventura optassem por uma retaliação comercial ampla, é difícil estimar se as eventuais tarifas seriam colocadas para uma lista ampla de produtos ou se seriam seletivas.

"E tem isso de que o governo americano às vezes fala que vai [fazer alguma coisa], depois volta atrás…", ele acrescenta, ao comentar sobre o desafio de se traçar possíveis cenários.

"O alcance dessas medidas dependerá muito mais da dinâmica da política bilateral e da eficácia da diplomacia brasileira", comenta a professora Camila Villard Duran.

<><> O que está em jogo

Por que então os EUA estão atacando o Pix este ano? No relatório do USTR de março do ano passado, o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro não havia nem sido mencionado diretamente, ao contrário do que aconteceu no deste ano.

Mesmo no documento em que formalizou a investigação contra o Brasil, a agência não citou o Pix nominalmente, apesar de ter feito referência indireta a ele ("O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz o texto).

A fonte ouvida pela BBC News Brasil que tem proximidade com as negociações comenta que uma das hipóteses para o endurecimento no tom agora foi o desfecho de uma reunião recente da Organização Mundial do Comércio (OMC) em que o Brasil bloqueou uma proposta dos EUA e outros países para estender a moratória de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas, que inclui serviços digitais como streamings, softwares e jogos.

E há ainda a grande derrota que o tarifaço de Trump sofreu no judiciário americano em fevereiro deste ano, quando a Suprema Corte considerou que o instrumento que vinha sendo usado para embasar as medidas (a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, na sigla em inglês), na verdade não autorizava o governo americano a instituir as tarifas.

Em um artigo de março deste ano, duas analistas do centro de pesquisas americano Brookings Institute pontuaram que, diante desse revés, a Seção 301, usada na investigação contra o Brasil, pode entrar no cardápio do governo americano como opção para voltar a taxar seus parceiros comerciais.

Do lado do setor financeiro, a jurista Camila Villard Duran chama atenção para a expansão do Pix no Brasil, "que altera diretamente o equilíbrio competitivo para empresas americanas, como Visa e Mastercard", mas especialmente para o fenômeno mais amplo no qual ele está inserido, de transformação estrutural e reorganização da ordem monetária e financeira internacional.

"O Pix já não é apenas um sistema de pagamentos eficiente. Ele representa um modelo de infraestrutura pública, que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras e concentra, no âmbito doméstico, o controle jurisdicional sobre dados e fluxos financeiros", destaca Duran.

A professora aponta que, no relatório do USTR, os EUA fazem críticas semelhantes às feitas ao Brasil a países como Índia, Tailândia e Paquistão, "onde políticas públicas nacionais promovem sistemas domésticos de pagamento, impõem requisitos de localização de dados ou criam barreiras regulatórias à atuação de empresas estrangeiras".

"Em todos esses casos, o argumento dos EUA é semelhante: tais medidas seriam discriminatórias e restringiriam o acesso de empresas americanas a mercados nacionais", completa.

<><> Da economia à política

Diante desse panorama, Duran avalia que a pressão sobre o Pix e sobre sistemas de pagamentos de outros países também está ligada a uma questão ainda mais ampla, de soberania.

O que está em jogo, diz ela, já não é apenas a concorrência entre empresas, "mas o controle sobre infraestruturas consideradas como críticas".

"Nas minhas pesquisas, tanto sobre a criação do euro digital como sobre os projetos de plataformas alternativas para transações financeiras transfronteiriças, noto que a ideia de 'soberania monetária' está se deslocando muito rapidamente da autonomia da política monetária para o controle jurisdicional sobre as infraestruturas de pagamento e dos dados monetários que elas geram", afirma Duran.

"A moeda, na economia digital, torna-se cada vez mais informação e, nesse contexto, o controle jurisdicional sobre esses dados passa a ser um elemento central do poder monetário estatal."

¨      As reações à ameça de novo tarifaço de Trump contra o Brasil

Se tarifas de 25% sobre determinados produtos brasileiros forem implementadas pelos Estados Unidos, o Brasil pode enfrentar aumento de custos, redução de competitividade e obstáculos ao comércio e aos investimentos bilaterais.

Essa é a visão compartilhada pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) após a publicação das conclusões de uma longa investigação realizada pelo escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Em um documento publicado na segunda-feira (1/6), o governo americano disse que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA" e, por isso, tarifas retaliatórias de 25% devem ser instauradas contra produtos brasileiros.

Apesar de se tratar apenas de uma recomendação do USTR – as tarifas ainda serão discutidas ao longo das próximas semanas –, a Amcham afirma que são necessários esforços diplomáticos das duas nações para "evitar um tratamento tarifário mais oneroso para as exportações brasileiras no mercado norte-americano em relação a seus concorrentes de outros países".

"O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países", afirmou Abrão Neto, presidente da organização, em nota.

Ainda segundo a Amcham, deve ser publicado nas próprias semanas o relatório de uma segunda investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301, relacionada a importações de produtos elaborados com trabalho forçado, que poderia resultar em tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil. Por isso, diz a organização, uma solução negociada é ainda mais importante.

<>< As conclusões da investigação

Em julho do ano passado, o governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.

O relatório de conclusão divulgado nesta segunda tem 107 páginas e traz conclusões da investigação em seis áreas distintas.

Entre outras coisas, o documento sustenta que determinadas políticas e práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso a mercado e outras matérias afetam negativamente interesses comerciais dos Estados Unidos.

Um dos alvos da investigação americana é o sistema de pagamentos Pix. "O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma o relatório.

Como respostas às conclusões, o USTR propõe que "a ação adequada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os produtos brasileiros", mas com diversas exceções que são listadas em um anexo.

Essas exceções incluem produtos que poderiam afetar negativamente a economia americana se fossem submetidos a aumento de tarifas, produtos que não podem ser cultivados e produzidos nos EUA e artigos cuja tributação "não contribuiria" para encerrar as práticas brasileiras condenadas na investigação.

<><> Incerteza pode deter investimentos

Para o economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido, a lista de exceções às tarifas que podem ser implementadas protege setores cruciais para as economias brasileira e americana e, portanto, o impacto imediato da taxação deve ser limitado.

"Exemplos incluem o setor de café e a indústria aeronáutica, cuja exclusão visa evitar a inflação e problemas na cadeia de suprimentos nos Estados Unidos. No entanto, setores de manufatura de média complexidade, que ainda exportam para os EUA, podem ser mais afetados por não estarem contemplados nessas exceções", avalia o professor.

O economista ressalta, porém, que a discussão sobre o Pix tem um potencial efeito negativo maior para o Brasil. "Embora não vislumbre efeitos imediatos, o simples fato de o tema estar em pauta e poder se tornar motivo de disputa é um fator complicado. Contudo, não parece provável que o governo altere sua postura por causa disso no curto prazo", diz.

Guilherme Klein Martins chama atenção ainda para o aumento da incerteza para investidores multinacionais. O especialista ressalta que a decisão vem dias depois dade os Estados Unidos classificarem as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Esse momento de tensão em diferentes áreas, diz, pode levar empresas a segurarem investimentos no curto prazo enquanto aguardam desdobramentos.

"Vale ressaltar que o relatório ainda passará por consulta popular e não foi implementado. Portanto, a permanência dessas medidas dependerá do que for efetivamente aplicado e de como o cenário político brasileiro evoluirá após as eleições, momento em que tudo pode ser revisto", opina.

 

Fonte: BBC News Brasil

 

Do tormento ao feminicídio

165 mulheres foram presas no Rio de Janeiro entre 1700 e 1740. Eram cristãs-novas, mulheres convertidas ao catolicismo. Embora batizadas, crismadas, considerando-se católicas, eram suspeitas de heresia, de cultuar secretamente o judaísmo, as “Leis de Moisés”. Foram perseguidas no Brasil durante três séculos pelo Tribunal do Santo Ofício. Obrigadas a se apresentar ao Tribunal, as cristãs-novas, sem ter nenhuma informação sobre suas eventuais culpas, eram julgadas e condenadas ao cárcere, tinham todos seus bens confiscados e obrigadas a usar o hábito penitencial perpétuo (o sambenito), traje que as desqualificava publicamente.

Os Oficiais da Inquisição usavam mecanismos crueis para obter informações dentre eles o tormento, sinônimo da conhecida tortura. Encarceradas, algumas cristãs-novas resistiram meses, anos; outras morreram no cárcere; algumas pereceram “no mar” a caminho de Lisboa; várias tiveram como pena o açoite seguido de degredo para Algarve ou Angola. Apenas uma conseguiu não ser condenada.

Quem eram essas mulheres? Quem eram os 150 homens cristãos-novos que no mesmo período foram julgados e condenados como hereges, traidores do cristianismo, que tinham um superficial conhecimento das “Leis de Moisés”?

A colonização portuguesa trouxe para o Brasil uma imagem polêmica dos judeus amplamente difundida pela historiografia brasileira. A sede do reino enviou para a colônia brasileira navios com “degredados”, supostamente ladrões e assassinos. Deixavam de esclarecer que entre os degredados havia “prisioneiros políticos” e “judeus” perseguidos pela Inquisição por razões de fé.

No fim do século XVI havia, calcula-se, 20.000 pessoas no Rio de Janeiro. Destas, cerca de 600 seriam cristãos-novos. Os judeus, conhecidos como “gente da nação”, estavam espalhados por Pernambuco e Bahia, onde tiveram liberdade religiosa durante a dominação holandesa e francesa. Ao retomar Pernambuco, em 1654, Portugal imediatamente envia as Visitações do Santo Ofício para verificar o cumprimento dos princípios éticos e morais pregados pela Igreja.

Eram severamente punidos casos de práticas sexuais “contra a natureza”, bruxaria, insultos a igreja católica e atos judaizantes, luteranismo, descumprimento das rezas, desobediência aos dias santos e relações afetivas com os portadores de “sangue impuro”, isto é, judeus. Além de proibir uniões com católicos, os cristãos-novos estavam excluídos de exercer cargos e atividades públicas. Estes, por outro lado, desenvolveram atividades ligadas ao comércio, exploração de madeiras e sobretudo cultivo e exportação do açúcar, ocuparam terras, produziram bens para consumo e para exportação.

As inovadoras pesquisas de Anita Novinsky e seu grupo de investigadoras/es, Lina Gorenstein, Arnold Wiznitzer e Eva Alterman Blay revelam que essas mulheres, sobretudo as que ficavam na área rural, eram ativas nos negócios agrícolas, na venda e compra de produtos. Os testamentos mostram que elas sabiam bem o que era produzido, a verba que entrava, eventuais dívidas e cuidavam dos escravos ligados à propriedade.

A Coroa tinha relação hostil com os invasores holandeses e franceses e sofria elevada resistência à coleta de impostos cobrados da população local. Concorrendo com a Coroa recursos eram cobrados compulsoriamente dos cristãos-novos pelos Oficiais da Inquisição, os Visitadores. Em 1591 veio a 1ª Visitação do Santo Ofício para Bahia e Pernambuco.

Em 1618 veio a 2ª Visitação para a Bahia. Surpreende a rápida ação do Visitador: o primeiro, Mendonça, chega à Bahia no dia 9 de junho de 1591. E nove dias depois (28 de junho) ele fez publicar um Auto da Fé para a cidade da Bahia e arredores, divulgou uma Carta Monitória e um termo da Graça. Com isso a população tinha 30 dias para confessar e denunciar outras pessoas.

O tempo era curto e a população amedontrada, tendo a tortura e a fogueira em perspectiva, procurava “espontaneamente” o Visitador para se confessar sem saber do que eram acusadas. Abster-se de confessar era fatal. Encurraladas pelo poder absoluto da Inquisição, as pessoas obedeciam às ordens do Santo Ofício denunciando as cristãs-novas que moravam no Brasil ou em Portugal, o braço se estendendo nos dois sentidos.

As três primeiras cristãs-novas presas no Rio de Janeiro foram Leonor, Catarina e Brites. Assim começava um processo de denúncia absolutamente aleatório. A partir dessas três a Inquisição obtém nomes de outras acusadas, parentes ou conhecidos. Os nomes apareciam circunstancialmente, sem nenhuma prova e, uma vez denunciados, eram submetidos ao tormento e depois de horas ou dias supliciados e antevendo a pena de morte, para se livrar, citavam outros nomes.

Em resumo, filhas denunciavam mães, mães denunciavam filhas, maridos esposas, irmãs, irmãos, ou pessoas conhecidas além de outras “por ouvir dizer”. Famílias inteiras eram denunciadas. Apesar de batizados e crismados, frequentando a Igreja, tendo oratórios em suas casas ou nas propriedades, eram denunciados de concomitantemente seguir as “Leis de Moisés” o que ficava caracterizado por certos comportamentos: jogar fora a água mantida numa casa quando houvesse uma morte; ao limpar varriam a casa de fora para dentro; não comiam peixe sem escama, e vestiam roupas limpas na sexta-feira. Sabiam que em setembro se iniciava um novo ano.

Esses saberes, que os judeus milenarmente transmitem de forma oral, também chegaram aos cristãos-novos. O ensino poderia vir de diferentes pessoas como a mãe, um irmão, um conhecido. Seguramente era transmitido de maneira velada pois, caindo nas malhas da Inquisiçao, as punições iam do cárcere ao açoite, da tortura a morte na fogueira como foi o caso do dramaturgo brasileiro Antonio José da Silva, “o judeu” que morreu queimado em Lisboa num auto de fé.

Parte desses cristãos-novos espalharam-se pelo território brasileiro, abrindo novos espaços, se instalando e fixando. Rastros dessa origem étnica têm sido encontrados com relativa frequência no interior do Amazonas e nos estados do nordeste. Sítios com túmulos, fontes de água pura usada para rituais, espaços em casas-grandes onde um templo é ocultado.

A Inquisição agiu formalmente até que o Marquês de Pombal em 1774 retirou a autonomia das Igrejas e passou a recolher impostos ao Estado.

Em 1889 instalou-se no Brasil uma República laica marcada por contradições. O calendário brasileiro tem interrupções provocadas por festividades católicas como os dias santos; em todos os edifícios parlamentares há uma cruz desmentindo a laicidade do espaço. Essa contradição se revela quando se perseguem símbolos de outros cultos especialmente da umbanda e do candomblé trazidos pela população negra. A convivência da religião católica com as demais religiões não é pacífica.

Durante todo o século XX e duas décadas do XXI, as religiões de origem africana foram perseguidas, discriminadas e vistas como bruxaria com picos de alta violência, assassinatos, destruição de objetos de culto. No entanto, não se tem observado reação policial ou mesmo pública coibindo essas violências.

O “sábado de aleluia”, festividade que pretende condenar o delator de jesus, é comemorado nas capitais e principalmente nas cidades do interior ensinando violência às crianças: munidas com paus são levadas a atacar um boneco construído com trapos que simboliza o judeu que delatou Cristo ou, circunstancialmente, um político ou um personagem que no momento desagrada à população.

O ato de malhar publicamente uma imagem lembra o negro escravizado, amarrado ao tronco sendo açoitado. Judeus e negros simbolicamente são (ou se sentem) agredidos. Qual o sentido de incentivar a violência e a morte em data religiosa senão normalizar que uns têm mais direitos que outros?

Da herança colonial herdamos princípios que deveriam reger práticas sexuais, punir relações homossexuais e obediência a outras religiões, proibir uniões com pessoas de “sangue impuro” (judeus). Esses mandamentos foram reinterpretados na sociedade contemporânea, patriarcal, capitalista, em que os homens têm poder sobre as mulheres reproduzindo a desigual relação: homens dominam, mulheres obedecem.

A dominação masculina tem encontrado forte resistência dos movimentos feministas, contudo, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que cerca de cinco mulheres são assassinadas por dia no Brasil em 2026 e 64,2% das vítimas são mulheres negras. Samira Bueno (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) aponta que “Quando a gente fala de violência no Brasil, precisa considerar a seletividade racial.

As mulheres negras estão proporcionalmente mais expostas. A desigualdade de condições de vida e trabalho da população negra eleva as relações de risco posteriores.

Casos esporádicos como o assassinato da Mãe de Santo Maria Bernardete revolta a comunidade negra. Mãe Bernadete foi assassinada a tiros por traficantes que usavam o terreiro – seu local de culto. O julgamento dos assassinos foi intensamente acompanhado até a prisão e condenação dos autores. É uma incógnita se esse julgamento indica mudança na relação de forças entre segmentos da população negra e demais setores da sociedade: um evento esporádico não permite avaliar se houve enfraquecimento nas relações de poder entre gêneros e grupos raciais.

Padrões do passado colonial resistem a quaisquer mudanças como nas relações de poder na família. A partir da década de 1960 foram anos de luta para romper com a hegemonia do casamento cristão consagrado pela Igreja. Em 26 de dezembro de 1977 foi finalmente aprovada a lei do divórcio depois de várias alterações legais. Contudo, a mudança legal não abalou o significado dado à união: o parceiro continua se considerando o “dono da companheira”. Em consequência age violentamente quando ela expressa o desejo de romper a união.

As pesquisas revelam que antes do assassinato a mulher viveu anos de violência. Cerca de 11 milhões de mulheres no Brasil tinham sofrido, em 2023, violência de parceiro íntimo (Global Burden of Disease, apud The Lancet). Essa violência se inicia na infância e 64,2% das vítimas são mulheres negras, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A desigualdade de condições de vida e trabalho da população negra vai incrementar as condições de risco. É irônico concluir que já conhecíamos o feminicídio e hoje temos condição de dimensioná-lo.

A reprodução da violência contra meninas e mulheres poderia ser atenuada através da educação sexual nas escolas. A implantação desse programa encontra oposição de pais e de professores conservadores que alegam que o tema é privado e deveria ser tratado “em casa”. Porém a Fundação Casa, por várias razões, se exime de cuidar da questão. Resta às crianças a ignorância. Assim expostas, resulta elevação da gravidez na adolescência e aumento da mortalidade de jovens conforme estudos da Fundação ABRINQ. “A gravidez na adolescência segue sendo um problema de saúde pública no Brasil. Em 2024, 273.213 bebês nasceram de mães com até 19 anos no Brasil. Desse total, 12.004 eram filhos de meninas entre 10 e 14 anos” (Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2026, publicação da Fundação Abrinq).

O conhecimento da sexualidade, a distribuição de métodos que controlem a reprodução e sobretudo os direitos sobre a interrupção da gestação, são questões que os setores conservadores e religiosos da sociedade tem impedido de se atualizarem. Ao se oporem aos movimentos sociais democráticos estas ações tem provocado consequências fatais como a elevação da mortalidade materna. Em 2024 mulheres pretas e pardas eram 63,8% dos óbitos maternos decorrentes das condições do parto ou pós-parto.

Mulheres que vivem na região norte e nordeste enfrentam situação semelhante aos países de menor desenvolvimento humano. Dados referentes a 2022 apontam que, enquanto o número de mortes maternas era 46,56 para mulheres brancas, no caso das mulheres pretas, é mais que o dobro: 100,38 óbitos (p/c 100 mil nascidos vivos). Entre as pardas a incidência é de 50,36. Ou seja, conforme a “Rede Alyne de cuidado integral” do Ministério da Saúde, enquanto para população em geral há redução da mortalidade materna, para a população preta e indígena, ela aumenta.

Percorrendo os obstáculos que levam a as altas taxas de mortalidade materna de adultas e de adolescentes, encontramos um labirinto de conselhos federais, estaduais, e coordenadorias tradicionalistas e conservadoras. Acresçam-se as punições aos abortos inadequados e os partos de mulheres negras e pobres supliciadas pela recusa de certos profissionais em usar medicamentos para redução da dor.

Movimentos feministas, entidades sindicais e associações profissionais, grupos religiosos, partidos políticos, todos os segmentos da sociedade procuram interferir sobre os direitos reprodutivos, especialmente sobre o direito de interromper a gestação. No Brasil, o aborto é crime, exceto em três situações permitidas por lei: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro ou anencefalia fetal. Nessas hipóteses, não é necessário boletim de ocorrência para o procedimento, mas certos hospitais e profissionais os exigem postergando o atendimento. São tantos os entraves que em pleno século XXI a interrupção da gestação mobiliza todos os setores da sociedade e é usado como argumento eleitoral.

Análises dos aspectos estruturais da sociedade brasileira – classes sociais, gênero, cor, sistema político – não aprofundam as tensões e conflitos da vida social. Dentre eles destaquem-se dois segmentos: judeus e negros. Ambos são discriminados, sofrem violências físicas, morais, e psicológicas como os dados mostraram e têm sido revelados pela mídia e pela literatura. A trajetória da comunidade negra e da judaica se assemelha: ambos são segmentos alienados da cidadania brasileira.

A população negra escravizada, teve educação e profissionalização retardada, atravessada por línguas e cultos diversos, está dispersa no território. Nessas condições foi sujeita ao poder político e pelas instituições de segurança, impossibilitada de reunir forças para resistir a todo tipo de violência e arbitrariedade exercida pelo poder instituído e por parte da população branca.

Os judeus, discriminados desde o início perderam o próprio nome, receberam uma marca: “cristãos-novos”, pessoas de “sangue impuro”. Superaram a marginalização por ser um grupo letrado, articulado a outros grupos sociais dentro e fora do Brasil. Na etapa republicana, excluídos da classe alta, os “creitoas-novos passam a se auto-identificar como israelitas. As crianças na escola pública se diziam “israelitas”, nome menos pejorativo.

A integração social foi retardada até que os inter casamentos se tornaram mais frequentes ao serem superados dois entraves: dos católicos, após o Concílio Vaticano II e das sinagogas, as liberais aceitando a conversão ao judaísmo Judeus e negros são discriminados e ocupam posições subalternas. Os velhos preconceitos reaparecem e atualmente, devido a disputas bélicas, os “israelitas” passaram à sociedade brasileira. A marginalização não é formal, depende de barreiras socialmente construídas para os dois grupos. Instituições dos dois grupos são atacadas, os preconceitos medievais reutilizados.

Ataques a instituições judaicas encontram reações organizadas e políticas enquanto a comunidade negra recorre a mídia e às redes sociais para denunciar. Os judeus, com a experiência do nazismo, criaram suas próprias organizações de defesa e recorrem aos poderes instituídos, o que provoca um acirramento dos opositores identificados como antissemitas. Percorrendo esses quinhentos anos encontramos uma sociedade cuja estrutura se move lentamente, mantém as mulheres em posição subordinada e sujeita a violências.

Sob a aparência de nebulização a estrutura e a organização brasileiras mantêm as mulheres numa posição subordinada. O cume da subordinação se reflete no elevado nível de feminicídios e se comprova em todas as dimensões da vida social como se constatou.

 

Fonte: Por Eva Alterman Blay, em A Terra é Redonda