Planejamento
e neoliberalismo
O
Estado como uma forma geral de poder político de dominação, assume limitada
capacidade organizativa e institucional dos interesses do capital enquanto
classe, ou seja, o Estado se estabelece, antes de tudo como um garantidor da
“propriedade burguesa e dos seus interesses”.
Esta
noção do Estado como poder de classe é ponto de partida para o entendimento
genérico do Estado, na medida em que diversas outras formas sociais de
reprodução ao longo da história foram também baseadas na expropriação do
excedente socialmente produzido em favor de uma classe social específica e teve
na forma estatal um poder político de domínio de classe, porém no capitalismo o
Estado se estabelece como uma forma social central da sociabilidade moderna,
expressando o Capital na sua forma política.
Nas
vésperas de mais um momento de um conturbado ciclo eleitoral brasileiro, vale
analisar e entender como a construção nacional se deu nos últimos noventa anos
e, principalmente, organizar a crítica social sobre como o Estado teve e tem
enorme lógica intervencionista própria, mesmo que o processo de integração e
conformação do sistema capitalista nacional, periférico e dependente estabeleça
uma soberania restringida. Vamos analisar isso a partir das contribuições de
Otávio Ianni.
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Capitalismo periférico e industrialização
A
lógica do Estado capitalista integra uma ampla interação social, regras
institucionais que fazem parte da construção das relações de produção
capitalistas em termos históricos, sendo que a decisão das referidas regras
depende da capacidade organizacional de cada sociedade, das condições de
acumulação de capital e da lógica do desenvolvimento desigual, essência do
capitalismo.
Otávio
Ianni trabalhou ao longo da sua obra três condicionantes sociais e econômicos
que não podem ser menosprezados: (i) como o ciclo da revolução burguesa
brasileira foi algo lento e incompleto, ponto que veremos neste texto; (ii)
como o Estado agrário brasileiro manteve e mantém profunda influência na
construção do capitalismo periférico nacional; (iii) por fim, como o
planejamento como técnica e construção de ordem foi tão central nos diversos
ciclos da ordem de poder econômico nacional. O
Estado
condiciona e era condicionado pelo poder econômico, mas em grande medida a
transformação social observada no Brasil no último século foi derivado dessa
liminar autonomia relativa que o poder estatal brasileiro assumiu, mesmo sob
condições de “dependência estrutural” como teorizou o autor.
A
compreensão que o processo de formação do Estado capitalista no Brasil e suas
diferentes formas de intervenção se reverteram nos últimos três quartos de
século em momentos críticos-históricos que ele denomina de “ciclos da Revolução
burguesa” no Brasil e, principalmente, na sua compreensão o capitalismo
brasileiro se forma amalgamado pelo poder estatal, mas limitado pela
conformação histórica e da sua origem enquanto Estado agrário.
A
dependência estrutural se estabelece por cinco ordens econômicas: (1) o fluxo
de transferência de valor não se dá momentaneamente, mas como lógica contínua,
alimentando a própria existência do imperialismo enquanto forma econômica
universal; (2) somente a permanência de superexploração do trabalho possibilita
o fluxo de transferência de riqueza e condiciona formas estruturais de pobreza
nas nações dependentes.
(3) A
tecnologia, como base da produção de mais-valia relativa permanece restringida,
tanto levando ao subdesenvolvimento do departamento produtor de meios de
produção, quanto à continua produção de bens primários para exportação; (4) o
Estado tem como essência organizar a infraestrutura produtiva e manter os
fluxos de transferência de riqueza; (5) o subdesenvolvimento se relaciona ao
controle de fluxos monetários, a dependência estrutural implica em continua
dívida pública estrutural.
O
Estado forma uma relação de organização do capital e isso se constitui com base
tanto no controle do fundo fiscal público, tanto na massa tributária
arrecadada, quanto na gestão do sistema de dívida pública, assim como pela
capacidade institucional e poder de controle social.
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Os ciclos intervencionistas e os choques neoliberais
O
planejamento aparece no Brasil no período posterior à década de 1930, sendo que
a forma que o Brasil estabelece esse processo constitui uma ruptura social,
algo que não é mínimo, uma solução ao poder resoluto da construção de algo meio
autônomo ao poder imperialista. O planejamento não parece como algo menor,
sendo que a validade de organização social requer uma base planejada, sendo que
Otávio Ianni não somente compreende isso como organiza o pensamento brasileiro
em torno disso.
A
intervenção estatal aparece no formato contínuo de política econômica sendo o
“fulcro do desenvolvimento” capitalista brasileiro nos últimos cem anos
(1930-2030). As relações entre planejamento, acumulação de capital e formação
de uma “tecnoestrutura” com uma burocracia própria e muito vinculada ao
estabelecimento e consolidação de um sistema econômico com a presença da
empresa pública, da empresa privada nacional e da empresa privada estrangeira
foram fatores orientadores da forma como o Estado brasileiro se posicionou,
principalmente desde a matriz do “Plano de Metas”, mas principalmente enquanto
base organizadora autoritária durante o regime militar.
Vale
frisar um princípio organizador do sistema estatal brasileiro e sua relação com
a acumulação de capital: desde 1930, a política econômica governamental foi
estatizante ou privatista, nacionalizante ou internacionalista,
desenvolvimentista ou estabilizadora, conforme a constelação política dominante
e a natureza dos dilemas econômicos existentes na ocasião. Uma lógica pendular,
numa espécie de efeito “sanfona” foi a característica marcante do sistema
“interdependente” brasileiro.
Otávio
Ianni identificou seis momentos de alterações cíclicas no capitalismo
periférico nacional entre 1930 e 1985, todos eles de algum modo “puxados” por
intervenção estatal, com diferentes limites de adesão da burguesia nacional
brasileira, mas sempre bruscamente interrompidos por choques “neoliberais”.
O
primeiro momento chave refere-se à Revolução de 1930 e a ascensão de um
primeiro Vargas. Dois elementos aparecem naquele momento que serão marcantes em
momentos posteriores: (i) a organização de segmentos econômicos de uma
burguesia industrial com certo caráter autônomo, algo representado de forma
ilustre na figura de Roberto Simonsen.
(ii) A
acomodação de interesses da oligarquia agrária com setores da urbanidade
industrial estabelecendo uma “modernidade arcaica”, ou uma reorientação
econômica por dentro da ordem, e a permanência de elementos fortes do “Estado
agrário”, sendo o “getulismo” uma construção ideológica que fará um frágil
amalgama da nascente sociabilidade capitalista brasileira, nos termos de Otávio
Ianni “a ideologia da contenção, da adequação do comportamento político do
proletariado às exigências da formação do capitalismo”.
O
segundo momento, ainda no período Vargas, implica uma certa inflexão
nacionalista, passando a preponderar no período do Estado novo uma forte visão
intervencionista, que tanto estabelece uma base industrial estatista (CVRD,
CSN, CHESF), quanto um acordo nacional federativo, subordinando as oligarquias
regionais ao centro executivo da União. Pode-se afirmar, como nos pondera
Otávio Ianni, que a costura do Estado enquanto poder gestor de um capitalismo
nacional teria parcialmente se consolidado, sendo que este autor mostra que a
fragilidade do desenvolvimentismo será colocada a mostra em momento posterior.
A
terceira inflexão seria com o fim da Segunda Guerra e com a deposição de Vargas
em 1945, a guinada liberal-agrária que determinará a primeira grande crise do
nascente desenvolvimentismo brasileiro. O modelo adotado por Dutra estabelecia
uma perda da capacidade de controle cambial, uma revisão forte da intervenção
estatal em setores importantes da economia e uma revisão do caráter planejador
estatal.
Durante
este período, se formou ainda um diagnóstico previamente elaborado pela
Comissão Mista Brasil-EUA, que em certa medida desidratou o capitalismo
periférico de parte do seu conteúdo nacional. Poderíamos anotar que esse foi o
primeiro choque neoliberal da economia brasileira, como nota Otávio Ianni em
“nome de princípios liberais, criaram-se novas condições favoráveis à entrada e
saída de capital estrangeiro (…) eliminaram-se os órgãos estatais vinculados ao
intervencionismo [e] desmontou-se a nascente tecnoestrutura que se criou nos
anos anteriores”, sendo que esse liberalismo produziu “a reelaboração das
condições de dependência”, forçando a perda de capacidade produtiva
propriamente nacional e grande desnacionalização da economia.
O
quarto momento dessa continua interação entre formação do capitalismo
periférico e composição intervencionista estatal se dá com o retorno de Vargas
(1951-54). O quadro de grupos burgueses industriais tinha se diversificado,
sendo que agora observa-se três grupos com características e vínculos políticos
distintos: a pequena burguesia industrial, vinculada a produção de bens
tradicionais; a grande burguesia industrial, com maior centralização de capital
e o capital internacional. Como observa Ianni cada grupo destes “estava
interessado num padrão particular de relacionamento do Estado com as atividades
econômicas”.
De
qualquer forma, esse novo Vargas será central na tentativa de estabelecimento
de um arranjo industrialista que organizasse o sistema econômico, sendo que se
abandona “as diretrizes inspiradas pela doutrina liberal”, sendo que a partir
daquele momento o esforço elaborativo da CEPAL (Comissão Econômica para América
Latina e Caribe) e a recente formação do BNDE (Banco Nacional de
Desenvolvimento) vão dar nova tônica nas relações entre Estado e economia,
constituindo-se naquele período três elementos que comporão desde então
instrumentalidades básicas da intervenção estatal brasileira, resistentes até
aqui:
(a) o
já referido BNDE, criado em 1952, estabelecendo um braço de dotação de
financiamento, mas também organizando projetos de longa maturação. Vale denotar
que já em 1953 se tem a formação do Grupo Misto CEPAL-BNDE, sob a coordenação
do jovem economista Celso Furtado, cuja relação com o principal formulador de
política econômica da CEPAL, o argentino Raul Prebisch, estabeleceu em grande
medida as linhas mestras do que se convencionou denominar de “estruturalismo
latino-americano” e seu entendimento de que a industrialização era parte da
plataforma política de autonomia da periferia continental em relação ao centro
capitalista estadunidense.
(b) a
criação da Petrobrás, criada em 1953, tendo três elementos importantes no seu
processo de estabelecimento: primeiramente, desenvolvimento da principal
estrutura de produção energética do século XX; em segundo lugar, conformação de
um amplo arranjo nacionalista que possibilitou, pelo menos momentaneamente uma
não ruptura do pacto desenvolvimentista; por fim, estabeleceu elementos de
organização da “tecnoestrutura estatal”. Otávio Ianni observa que “a fundação
da Petrobrás revelou o modo pelo qual o poder executivo estava incorporando e
desenvolvendo o pensamento técnico-científico, como estilo de atuação”.
(c) A
conformação de um arranjo federativo de planejamento regional que buscou
inserir no debate nacional duas das principais regiões de menor
desenvolvimento: o Nordeste e a Amazônia. Assim, a criação do Banco do nordeste
do brasil (BNB) e da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da
Amazônia (1952-1953), representou a perspectiva de consolidação do planejamento
enquanto condição de ocupação do espaço regional enquanto parte da lógica
desenvolvimentista nacional, o que segundo Otávio Ianni representava que
progressivamente “a ideologia e a prática do planejamento são incorporadas pelo
poder público, como componentes cada vez mais necessários do Estado”.
Esse
período é interrompido pelo suicídio de Getúlio Vargas (1954), sendo que o
“agosto do desgosto” demarca a dupla condição de acirramento da luta de
classes, com a crescente pressão de parte da burguesia internacional pela
efetivação de um novo arranjo liberal e de perda de soberania nacional e, por
outro, o avanço da organização de setores da classe trabalhadora e de
reorganização da sociedade brasileira em um projeto mais nacionalista.
O
suicídio de Getúlio Vargas foi uma decisão angustiada de um ator que via sua
capacidade de influência neste amplo jogo de forças, onde o imperialismo
passava a ditar de forma quase intestina as relações de poder nacional, sendo
exaurida. Como expressa Otávio Ianni pouco “a pouco, anulava-se na prática, a
estratégia destinada a incentivar a formação do capitalismo nacional, como um
sistema relativamente autônomo”, avizinhando-se um processo de perda de
soberania e incrustação da dependência em um novo ciclo de organização da
economia, algo que foi, pelo menos parcialmente adiado pela decisão radical de
Getúlio Vargas.
O
quinto ciclo econômico de intervencionismo estatal tratado por Otávio Ianni (p.
151-191) encerra a fase de democracia liberal burguesa e desenvolvimentista
nacional. O Plano de Metas, resultante de um amplo trabalho realizado pelo
Grupo Misto BNDE-CEPAL (1955). O desenvolvimentismo enquanto base de política
econômica se fortalece ambiguamente, como trataremos, no período de Juscelino
Kubitschek, a despeito das pressões do governo estadunidense que tinham se
acirrado com a criação da Petrobras (1953) e com o controle das remessas de
lucro.
O
contexto internacional era de acelerado crescimento na Europa e Japão (Plano
Marshall), com a reorganização do padrão internacional com base no
multilateralismo e no ouro-dólar, com taxas de juros muito baixas favorecendo
grande mobilidade de capitais. Com o fim da Guerra da Coreia (1954) e com a
reorganização da economia estadunidense, houve o esvaziamento da Comissão Mista
Brasil-EUA, o que levou a criação do Grupo Cepal-BNDE ainda em 1955, que
reverenciou o Plano de Metas.
Para
Otávio Ianni o Plano de Metas realizou uma etapa importante da expansão do
sistema econômico brasileiro, porém denotando “a metamorfose das relações de
tipo imperialista (externas) em relações de dependência (internas)”,
consolidando uma nova fase da estrutura industrial brasileira, com uma forte
presença do capital internacional e tornando a economia brasileira um
“subsistema da economia mundial”.
Otávio
Ianni observa que “o conceito de industrialização, para JK, não continha a
ideia de autonomia”, diferentemente da forma de compreensão de Vargas que
tratava industrialização e independência econômica como formas sociais
integradas, enquanto para Kubitschek “a industrialização somente seria possível
no contexto da interdependência e associação”. De qualquer forma o governo JK
executou um programa ousado de crescimento econômico e institucional acelerado,
com ênfase na industrialização e na reorganização administrativa do país,
estabelecendo uma mudança estrutural no regime econômico brasileiro, mas
ambiguamente aprofundou fatores condicionantes das relações de dependência
estrutural.
Vale
observar que o Plano Trienal de Celso Furtado, no governo João Goulart, cuja
lógica das Reformas de Base que poderiam estabelecer uma nova fase de
desenvolvimento do capitalismo brasileiro em condições mais autônomas do
imperialismo estadunidense foi abortado pelo golpe civil-militar, resultante
tanto da crise interna da burguesia nacional, mas principalmente, ao nosso ver,
da imposição dos referidos interesses estadunidenses.
Otávio
Ianni sintetizou a questão da crise política e da contrarrevolução observando
que o “problema principal era a reestruturação do poder político” não se
tratando somente de crise da democracia representativa, mas tratava-se de uma
crise que negava a própria condição de autonomia nacional, subordinando toda
capacidade de desenvolvimento nacional aos estreitos limites dos interesses
externos.
O
último momento do ciclo desenvolvimentista que Otávio Ianni tratou já foi
dentro do regime de exceção ditatorial, sendo que os Planos de Desenvolvimento
(PND) estabeleciam, à primeira vista, o retorno a lógica parcialmente
nacionalista do Plano de Metas, mas vale ponderar três aspectos que são
bastante diferentes de uma perspectiva de construção de qualquer projeto
nacional, mas demonstram ambiguidade presente mesmo durante o período do regime
militar.
O
estabelecimento de um regime econômico baseado na associação ao capital externo
e que levasse a frente a modernização capitalista brasileira foi, de fato, uma
equação bastante complexa, mas os militares e seus ideólogos civis, como
Roberto Campos e Delfin Netto, assumiram inicialmente com destemida capacidade.
O ciclo
desenvolvimentista militar pode ser compreendido principalmente decifrando os I
e II PND. A lógica de complementaridade econômica, vinculada ao estabelecimento
de segmentos importantes do Departamento I (meios de produção) da economia, se
deu organizando algumas cadeias produtivas de insumos importantes (metálicos e
petroquímica principalmente), porém, com o “predomínio da tendência
internacionalista”, sendo que se observa “uma reintegração da economia
brasileira, enquanto subsistema econômico, no âmbito do capitalismo mundial,
sob a égide dos EUA”.
Esse
último ciclo encerra a possibilidade de um desenvolvimento capitalista com viés
nacionalista, o que parece ser, na visão de Otávio Ianni, uma consequência
histórica irremediável de um padrão em que “o poder público teve um papel
decisivo na criação de condições mais favoráveis para o funcionamento e
expansão da empresa privada, nacional e multinacional”.
Os seis
ciclos desenvolvimentistas tratados por Otávio Ianni sempre se encerram em cada
período por um choque “neoliberal” que repõe as relações de poder em
conformidade aos interesses imperialistas, sendo que após o processo de
redemocratização o Estado brasileiro se integra passivamente a ordem global em
um amplo ajuste neofinanceiro, que desmonta e avança na desindustrialização
nacional, a principal herança dos governos FHC. Convém, para aproximar essa
análise do atual momento analisar e pontuar que possibilidade teremos nos
próximos anos.
Os
governos petistas tentaram em diversos momentos recompor parcialmente e de
forma frágil a capacidade intervencionista e, no limite, neodesenvovimentista
do Estado brasileiro, porém sempre travados pelas barreiras impostas pela
lógica da restrição fiscal neoliberal e por uma incapacidade política de
organizar a sociedade enquanto força de reação, considerando que o
neoliberalismo se manifesta enquanto força ideológica do poder imperialista
estadunidense.
O que
temos pela frente, caso Lula se eleja será uma possibilidade, mesmo que mínima
e resultante de grande pressão da sociedade organizada brasileira, de
estabelecer um outro tipo de projeto nacional, talvez reorganizando a
capacidade interventora e pró-planejamento do Estado nacional. Caso Lula seja
derrotado teremos um novo e, neste caso, avassalador choque neoliberal, algo
que talvez impossibilite desde sempre qualquer projeto civilizatório
brasileiro, os próximos dias nos dirão.
Fonte:
Por José Raimundo Trindade, em A Terra é Redonda




