Religião, política e fundamentalismos

No dia 2 de julho de 2026, o Dicastério para a Doutrina da Fé publicou um decreto declarando que o bispo Alfonso de Galarreta e quatro sacerdotes da Fraternidade Sacerdotal São Pio X incorreram ipso facto na pena de excomunhão latae sententiae, em razão da consagração episcopal realizada sem mandato pontifício.

O documento declarou igualmente excomungado o bispo Bernard Fellay por sua participação direta como co-consagrante e advertiu clérigos e fiéis sobre a gravidade da adesão ao ato cismático. À primeira vista, trata-se de uma decisão disciplinar fundada nas normas do Direito Canônico. Contudo, seu significado ultrapassa amplamente o âmbito jurídico e eclesiástico.

O decreto constitui uma das primeiras decisões de maior alcance do pontificado de Leão XIV e oferece uma chave privilegiada para compreender a concepção de Igreja que começa a delinear-se em seu governo. Mais do que sancionar um grupo dissidente, a decisão reafirma um princípio constitutivo da tradição católica: a comunhão eclesial não pode ser reduzida à afinidade doutrinal, à preservação de formas litúrgicas ou à reivindicação exclusiva de determinada interpretação da tradição. A unidade da Igreja permanece inseparável da comunhão com o sucessor de Pedro, princípio histórico e visível de sua catolicidade.

Entretanto, interpretar esse episódio apenas como um conflito interno entre Roma e um movimento tradicionalista seria reduzir seu alcance. O caso insere-se em um contexto mais amplo, marcado pelo crescimento dos fundamentalismos religiosos, pela aproximação entre identidades confessionais e projetos políticos autoritários e pela crescente deslegitimação das mediações institucionais.

Em diferentes tradições religiosas e em diversos contextos políticos, observa-se a tendência de absolutizar identidades particulares em detrimento das instâncias comuns de autoridade, convertendo a tradição em instrumento de exclusão e a pertença em critério de oposição.

É precisamente nesse horizonte que o decreto de Leão XIV adquire relevância para além da Igreja Católica. Ele recoloca no centro do debate uma questão clássica da filosofia política e da teoria das instituições: como preservar a unidade de uma comunidade quando parte de seus membros reivindica para si a interpretação exclusiva de sua tradição constitutiva?

Essa pergunta ultrapassa o universo eclesial e alcança democracias, partidos políticos, universidades e outras instituições que enfrentam o desafio de articular pluralidade, autoridade e vida comum em sociedades marcadas pela radicalização das identidades.

A tese deste artigo é que o decreto de 2 de julho de 2026 não representa apenas um ato disciplinar, mas uma reafirmação da comunhão como princípio constitutivo da vida comunitária e eclesial diante da ruptura das mediações institucionais promovida pelos fundamentalismos contemporâneos.

Ao reafirmar a inseparabilidade entre comunhão, tradição e autoridade, Leão XIV oferece não apenas uma resposta eclesiológica ao novo cisma, mas também uma reflexão de alcance público sobre os riscos que a absolutização das identidades representa para toda comunidade fundada em instituições e formas compartilhadas de convivência.

<><> O primeiro teste do pontificado de Leão XIV

O objetivo deste item não é reconstruir toda a história da Fraternidade Sacerdotal São Pio X, mas mostrar por que o decreto de 2 de julho de 2026 constitui um acontecimento decisivo para o início do pontificado de Leão XIV. A relevância do episódio não decorre apenas das sanções canônicas aplicadas, mas do princípio eclesiológico que o novo pontífice escolheu afirmar logo nos primeiros meses de seu governo.

A origem desse conflito remonta às tensões surgidas após o Concílio Vaticano II. Fundada por Dom Marcel Lefebvre, a Fraternidade Sacerdotal São Pio X manifestou desde o início profundas reservas em relação a diversos ensinamentos conciliares, especialmente no que se refere à liberdade religiosa, ao ecumenismo, ao diálogo inter-religioso, e à reforma litúrgica e o resgate do cristianismo primitivo da própria ideia de Igreja como “povo de Deus”.

A situação atingiu seu ponto mais crítico em 1988, quando Dom Marcel Lefebvre realizou a consagração episcopal de quatro bispos sem mandato pontifício, ato que configurou um cisma e acarretou sua autoexclusão por excomunhão prevista pelo Direito Canônico. Nas décadas seguintes, diversos pontífices buscaram caminhos de aproximação e reconciliação, preservando sempre a possibilidade de restabelecimento da plena comunhão eclesial.

O decreto de 2 de julho de 2026 insere-se nesse longo percurso, mas representa uma inflexão significativa. Ao reconhecer que novas consagrações episcopais ilícitas configuraram novamente um ato cismático, a Santa Sé reafirmou que a ruptura da comunhão permanece incompatível com a autocompreensão da Igreja Católica. Não se trata simplesmente da aplicação de uma sanção jurídica, mas da explicitação de um limite constitutivo da vida comunitária e eclesial: nenhuma reivindicação de fidelidade à tradição pode legitimar atos que rompam a comunhão com o sucessor de Pedro.

Por essa razão, essa decisão constitui um dos primeiros testes do pontificado de Leão XIV. Todo início de pontificado é marcado por gestos que revelam a compreensão de Igreja que orientará o exercício do ministério petrino. Alguns possuem caráter predominantemente administrativo; outros assumem valor simbólico por explicitar os princípios que fundamentam o governo eclesial. O decreto de 2 de julho pertence claramente a essa segunda categoria. Longe de representar apenas uma resposta circunstancial a um conflito disciplinar, ele torna pública a convicção de que comunhão, tradição e autoridade permanecem inseparáveis.

Nesse horizonte, o episódio ultrapassa amplamente a questão da Fraternidade Sacerdotal São Pio X. Ele evidencia que a unidade da Igreja não pode ser preservada apenas pela convergência doutrinal ou pela continuidade das formas litúrgicas, mas exige o reconhecimento das mediações institucionais que tornam historicamente possível a comunhão. É justamente essa compreensão que permite aprofundar o significado teológico e eclesiológico da relação entre comunhão, tradição e autoridade.

<><> Comunhão, tradição e autoridade

O decreto de 2 de julho de 2026 somente pode ser compreendido adequadamente quando situado no horizonte da eclesiologia católica. A decisão do Dicastério para a Doutrina da Fé não visa simplesmente sancionar um ato disciplinar, mas reafirmar um princípio constitutivo da Igreja: sua existência como comunhão.

Antes de constituir uma organização jurídica ou uma associação fundada na afinidade doutrinal, a Igreja compreende-se como uma comunidade reunida pela fé, pelos sacramentos e pela comunhão com os sucessores dos Apóstolos e, de modo particular, com o Bispo de Roma.

Essa compreensão foi profundamente desenvolvida pelo Concílio Vaticano II. A Constituição Lumen Gentium descreve a Igreja como Povo de Deus peregrino na história, cuja unidade não elimina a diversidade de ministérios, culturas e tradições, mas a integra em uma comunhão visível. A autoridade eclesial não aparece como princípio de dominação, mas como serviço à unidade da Igreja. Também a sucessão apostólica não constitui um simples mecanismo jurídico de transmissão de poderes, mas a garantia histórica da continuidade da comunhão e da fidelidade ao Evangelho.

Nesse contexto, a tradição não pode ser confundida com a mera conservação de formas históricas. A tradição é um processo vivo pelo qual a Igreja transmite, interpreta e atualiza continuamente a fé recebida dos Apóstolos sob a ação do Espírito Santo. Sua continuidade não repousa na repetição literal do passado, mas na permanência da comunhão que permite à Igreja permanecer fiel à mesma fé em circunstâncias históricas sempre novas.

É precisamente por isso que a ruptura da comunhão assume gravidade singular. Quando grupos particulares reivindicam para si a posse exclusiva da verdadeira tradição e deixam de reconhecer as mediações institucionais que expressam a unidade da Igreja, a tradição corre o risco de transformar-se em identidade exclusiva. Nesse momento, aquilo que deveria servir à comunhão converte-se em princípio de separação. O problema deixa de ser apenas disciplinar; torna-se propriamente eclesiológico.

Essa perspectiva encontra profunda ressonância na tradição patrística, particularmente em Santo Agostinho. Ao enfrentar os conflitos provocados pelo cisma donatista, Santo Agostinho insistiu que a unidade da Igreja não deriva da perfeição moral de seus membros, nem da pureza absoluta de determinados grupos, mas da comunhão que reúne todos os fiéis em Cristo. A Igreja permanece una precisamente porque sua unidade repousa na caridade e na comunhão, e não na pretensão de determinados grupos de identificar-se exclusivamente com a verdadeira Igreja.

À luz dessa compreensão, o decreto de Leão XIV não constitui simplesmente uma resposta jurídica a um novo ato cismático. Ele reafirma que tradição, autoridade e sucessão apostólica encontram sua razão de ser na preservação da comunhão eclesial. A autoridade do sucessor de Pedro não aparece como poder absoluto, mas como ministério de unidade, chamado a conservar a Igreja na comunhão da mesma fé e da mesma missão. É precisamente essa compreensão que permite interpretar porque a ruptura das mediações institucionais constitui uma das características mais significativas dos fundamentalismos religiosos contemporâneos.

<><> Fundamentalismos e a ruptura das mediações institucionais

O episódio envolvendo a Fraternidade Sacerdotal São Pio X ultrapassa os limites de um conflito interno da Igreja Católica. Ele constitui uma expressão particular de um fenômeno mais amplo que marca o cenário internacional contemporâneo: a crescente aproximação entre religião e política em torno de projetos identitários que tendem a absolutizar determinadas interpretações da tradição, deslegitimar as instituições e enfraquecer as mediações responsáveis pela vida comum. Nesse contexto, o novo cisma deixa de ser apenas uma questão canônica e passa a integrar um dos debates centrais das democracias contemporâneas.

Nas últimas décadas, diferentes países assistiram ao fortalecimento de movimentos religiosos que estabeleceram estreitas convergências com projetos políticos de extrema direita. Embora apresentem características nacionais distintas, esses movimentos compartilham traços comuns: a recusa do pluralismo, a identificação entre identidade religiosa e identidade política, a desconfiança em relação às instituições democráticas e a pretensão de representar, de forma exclusiva, a verdadeira tradição, o verdadeiro povo ou a verdadeira nação.

A religião deixa então de desempenhar uma função de universalização ética para converter-se em instrumento de mobilização política e de diferenciação entre aliados e adversários.

Esse fenômeno não deve ser compreendido apenas como uma radicalização ideológica. Ele revela uma transformação mais profunda na forma como se compreende a autoridade. As mediações institucionais – sejam elas eclesiais, políticas ou jurídicas – deixam progressivamente de ser reconhecidas como espaços legítimos de elaboração dos conflitos e de sua resolução dialógica.

Em seu lugar, afirma-se uma lógica de identificação imediata entre determinados grupos e a verdade que dizem representar, substituindo a mediação institucional pela oposição entre identidades antagônicas. A autoridade deixa de derivar das instituições e passa a ser atribuída diretamente à identidade, à liderança carismática ou à tradição concebida como patrimônio exclusivo de um grupo. É precisamente nesse ambiente que florescem os fundamentalismos.

Os conflitos e as contradições são inerentes às sociedades democráticas e também à vida da Igreja. Nenhuma comunidade humana existe sem divergências, disputas ou interpretações distintas de sua própria tradição. O problema surge quando essas diferenças deixam de ser mediadas institucionalmente e passam a justificar a ruptura da comunhão ou a deslegitimação das instâncias encarregadas de preservar a unidade.

Nesse momento, a contradição deixa de funcionar como elemento constitutivo da vida social e transforma-se em oposição absoluta, reduzindo o espaço do diálogo e tornando cada conflito uma disputa entre identidades inconciliáveis.

É nesse horizonte que o decreto de Leão XIV adquire um significado que ultrapassa amplamente a disciplina eclesiástica. Ao reafirmar que nenhuma interpretação particular da tradição pode justificar a ruptura da comunhão com a Igreja, o pontífice responde não apenas a um ato cismático específico, mas a uma lógica presente em diversos fundamentalismos contemporâneos.

Sua decisão recorda que a tradição somente permanece viva quando se conserva vinculada às mediações institucionais que tornam possível a continuidade histórica da comunidade. Quando essas mediações são recusadas, a tradição deixa de ser princípio de comunhão e converte-se em instrumento de separação.

Sob essa perspectiva, o decreto de 2 de julho de 2026 ultrapassa o universo interno da Igreja Católica. Ele ilumina um dos dilemas centrais do presente: como preservar instituições comuns em uma época marcada pela radicalização das identidades religiosas e políticas, pelo crescimento dos fundamentalismos e pela expansão de projetos autoritários que colocam sob suspeita as formas tradicionais de mediação democrática.

A resposta de Leão XIV não elimina os conflitos nem pretende suprimir as diferenças. Ela reafirma, contudo, um princípio cuja relevância alcança tanto a Igreja quanto a esfera pública: nenhuma comunidade pode permanecer unida quando as mediações institucionais deixam de ser reconhecidas como condição da própria vida comum.

<><> Considerações finais

O decreto de 2 de julho de 2026 representa um dos primeiros atos de maior alcance do pontificado de Leão XIV. À primeira vista, trata-se de uma decisão disciplinar relativa à Fraternidade Sacerdotal São Pio X. Entretanto, sua relevância ultrapassa amplamente o âmbito jurídico e eclesiástico. O episódio permite compreender como a comunhão permanece o princípio constitutivo da Igreja e evidencia que tradição, autoridade e sucessão apostólica somente encontram sua legitimidade quando preservam a unidade do povo de Deus.

Ao longo desta reflexão procuramos mostrar que o novo cisma não pode ser interpretado apenas como uma divergência doutrinal ou litúrgica. Ele expressa uma dinâmica mais ampla, presente em diferentes contextos religiosos e políticos, na qual identidades particulares tendem a absolutizar-se e a romper as mediações institucionais que tornam possível a vida comum.

Nesse sentido, a decisão de Leão XIV não constitui apenas uma resposta a um conflito específico, mas uma reafirmação da comunhão como princípio de mediação diante da fragmentação contemporânea.

Essa questão ultrapassa os limites da Igreja Católica. Em diversas democracias observa-se o fortalecimento de fundamentalismos religiosos, frequentemente articulados a projetos políticos de extrema direita que identificam tradição, religião e identidade nacional de maneira exclusiva. Embora assumam configurações distintas, tais movimentos compartilham a tendência de deslegitimar instituições, reduzir o espaço do pluralismo e substituir processos de mediação por formas imediatas de identificação entre determinados grupos e a verdade que afirmam representar.

O problema não reside na existência de conflitos – inerentes a toda sociedade democrática –, mas na recusa das mediações capazes de transformá-los em convivência institucional.

Desse modo, a comunhão deixa de ser apenas uma categoria eclesiológica para revelar também sua relevância pública. Ela recorda que nenhuma comunidade – religiosa, política ou civil – permanece unida apenas pela afirmação de identidades particulares. A vida comum depende sempre de instituições legítimas, de regras compartilhadas e da disposição de reconhecer que a unidade não elimina as diferenças, mas as integra em uma ordem comum.

Talvez resida precisamente aí o significado mais profundo do decreto de Leão XIV. Ao reafirmar que a fidelidade à tradição não pode ser separada da comunhão eclesial, o pontífice recorda um princípio cujo alcance ultrapassa o universo católico. Em uma época marcada pela expansão dos fundamentalismos e pela radicalização das identidades religiosas e políticas, a defesa da comunhão recorda que nenhuma sociedade pode preservar sua liberdade e sua pluralidade quando rompe as mediações institucionais que tornam possível a vida comum.

 

Fonte: Por Danilo Vaz Costa e Agemir Bavaresco, em A Terra é Redonda 

 

Projeto que regulamenta homeschooling subverte as bases da educação

O projeto de lei que autoriza o chamado homeschooling no Brasil pode ser votado às pressas no plenário do Senado Federal sem ao menos ser debatido na Comissão de Educação. Já há assinaturas de senadores em número suficiente para o regime de urgência do PL nº 1338/2022, que insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a possibilidade de oferta domiciliar de ensino básico. Somos contrários à proposta por diversos motivos.

Na prática, o ensino domiciliar desloca o centro da ação educacional da escola para o ambiente privado da família. O projeto já nasce contraditório quando vemos que a própria LDB define que o ensino deve ser baseado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Isso será impossível de alcançar caso crianças e adolescentes só tenham acesso aos conteúdos e recursos de aprendizagem que seus pais ou responsáveis estiverem dispostos a oferecer.

A mesma LDB, com base na Constituição Federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Como falar em pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes sem considerar a sua necessidade de interação social? Como falar em formação cidadã sem o seu contato com a diversidade?

O homeschooling também esconde riscos que ultrapassam as questões de aprendizagem: dificuldade do Estado em fiscalizar a qualidade do ensino ofertado, ausência de educação inclusiva e sobrecarga de tarefas, principalmente para as mulheres. Paralelamente, poderá gerar vínculos de trabalho precários para os professores particulares contratados pelas famílias, além de ensejar a criação de um mercado paralelo de venda de “soluções” pedagógicas.

Tão grave quanto isso é o possível impacto no financiamento do ensino público, já que o fundo constitucional destinado a este fim tem como um dos parâmetros para a transferência de recursos o número de alunos matriculados na educação básica. Ou seja, o ensino domiciliar pode atingir diretamente a educação pública ao interferir no montante do FUNDEB a ser destinado aos sistemas de ensino de estados e municípios.

Por trás do discurso que defende autonomia na educação dos filhos, há o DNA da extrema direita, que é contra a liberdade de cátedra, pedagógica, e quer impor um pensamento único a crianças e adolescentes. A pauta é uma de suas bandeiras e se sustenta no argumento falacioso de defesa dos valores familiares diante de uma suposta “educação ideologizada” nas escolas.

Na verdade, ideológica é a proposta que exclui crianças e adolescentes do convívio com a diversidade e com a liberdade de pensamento. Pesquisas mostram que a maioria da população é contrária a retirá-los da escola para que sejam educados em casa. É o caso do levantamento nacional Educação, Valores e Direitos (Cenpec, 2022), segundo o qual oito em cada dez brasileiros não querem a legalização do ensino domiciliar. Não podemos deixar que uma minoria barulhenta e autoritária paute as decisões do Poder Legislativo.

É direito de toda criança e adolescente frequentar a escola, que é o ambiente necessário para a aprendizagem, socialização e desenvolvimento integral, além de espaço de proteção e segurança alimentar nos casos de vulnerabilidade.

A escola também cumpre uma função insubstituível de proteção à infância. É muitas vezes na relação cotidiana com professores, orientadores e demais profissionais da educação que surgem os primeiros sinais de violência doméstica, abuso sexual, negligência ou outras violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes. Ao identificar esses indícios, a escola aciona a rede de proteção e o poder público, contribuindo para interromper ciclos de violência e garantir acolhimento às vítimas.

Isolar crianças no ambiente doméstico significa, em muitos casos, reduzir as possibilidades de que esses crimes sejam percebidos e enfrentados. Por isso, defender a escola é também defender o direito de cada criança de ser vista, ouvida, protegida e amparada pelo Estado.

O debate sobre o homeschooling não diz respeito apenas ao modelo de ensino, mas ao projeto de país que queremos construir. De um lado, uma visão que transforma a educação em escolha privada e restringe o contato com a diversidade; de outro, a defesa da escola como patrimônio público, espaço de liberdade, ciência e formação cidadã. Cabe ao Senado decidir se fortalecerá a educação como direito universal ou abrirá caminho para o seu enfraquecimento.

•        PL do homeschooling: bancada conservadora pressiona por votação no Senado. Por Mariama Corrêia

Senadores da bancada conservadora no Senado, entre eles Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), fazem pressão para votar, no plenário da Casa, ainda esta semana, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling. Assim, eles pretendem pular a etapa de tramitação na Comissão de Educação e Cultura, presidida atualmente pela petista e atual líder do governo, Teresa Leitão.

Na terça-feira passada, 30 de junho, os senadores apresentaram um pedido de urgência, com 25 assinaturas, para que o projeto seja apreciado imediatamente. “Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança”, disse Malta, autor do pedido de urgência.

O PL 1.338/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado no Senado desde 2022. A proposta de regulamentação do ensino domiciliar é vista com preocupação por entidades que defendem o direito à educação, como o Unicef, que alerta para os riscos e impactos negativos dessa modalidade de ensino.

Em 2022, a Agência Pública revelou, em reportagem com a OpenDemocracy, que a principal associação promotora do ensino domiciliar no Brasil distribuía materiais que defendiam explicitamente a violência física contra crianças como ferramenta educativa. Castigos físicos na educação são proibidos por lei no Brasil. A reportagem também mostrou como atuava a rede que promovia lobby pela regulamentação do homeschooling no Congresso e como defensores do ensino domiciliar utilizavam argumentos religiosos e versículos da Bíblia para justificar violência contra crianças na educação domiciliar.

Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana, que atua pelo direito das crianças, é contrário à medida. Ele aponta algumas questões que não ficam claras na proposta como, por exemplo, quais serão as fontes de financiamento, uma vez que a proposta prevê etapas de fiscalização e acompanhamento da aprendizagem dos estudantes em modalidade domiciliar, o que pode, segundo ele,  “gerar um grande custo para estados e municípios, que já têm os cofres limitados”.

Em um país como o Brasil, o ensino domiciliar é um “debate anacrônico, que serve ao interesse de poucas pessoas”, segundo Godoy, porque a maioria dos familiares depende da escola para poder trabalhar. “A escola é um espaço de acesso a inúmeros direitos, não apenas à educação, como também à alimentação adequada e saudável, à diversão. Várias violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo abuso sexual e doméstico, muitas vezes, só são identificadas na rede educacional presencial”, explica.

Para ele, a defesa do homeschooling estabelece uma falsa dicotomia entre o direito à educação e o direito das famílias de escolher a educação dos seus filhos. “A educação brasileira já prevê o direito de escolha das famílias, de escolherem entre educação privada ou pública, por exemplo, religiosa ou não”, diz.

“Ao decidir por uma educação no ambiente domiciliar, a família priva a criança do direito de convivência comunitária, em sociedade, o que é fundamental para a formação de cidadãos”, diz. “Sem contar que o PL fala que o pai ou a mãe deve ter algum tipo de formação universitária, relegando a um segundo plano a importância da Pedagogia”, acrescenta.

<><> Risco de maior exposição a telas

Além das várias consequências negativas apontadas, Godoy acrescenta que o ensino domiciliar pode deixar as crianças e adolescentes mais expostos às telas. “Houve um ganho grande de qualidade de atenção com a proibição do uso do celular nas escolas”, considera.

No primeiro ano de implementação da Lei 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais para fins não pedagógicos, uma pesquisa nacional com gestores das escolas públicas e privadas, conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) mostrou que 95% dos respondentes concordaram que a proibição contribuiu para uma maior concentração dos estudantes. Outros 95% concordaram que a medida estimulou a socialização presencial entre os estudantes e 88% relataram que ela contribuiu para redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying.

 

Fonte:  Por Tarcisio Mota, no Le Monde/Agencia Pública

 

Psicanalistas de classe

Este texto apresenta uma leitura sobre qual é a posição de psicanalistas dentro do conflito distributivo, como as decisões de gestão macroeconômica afetam as possibilidades de renda da nossa categoria e com isso tentar apontar quais posições nos convém enquanto trabalhadores e trabalhadoras em busca de superar a situação de precarização na qual nos encontramos.

Afirmar que somos proletários é absolutamente central para pensar nossa atuação política enquanto categoria. Por mais que no sentido estrito do termo a nossa categoria não apresente o elemento de assalariamento, a estrutura econômica neoliberal faz com que a precarização através da generalização do trabalho informal, da plataformização e a financeirização cada vez mais crescente reconfigurem a relação entre burguesia e proletariado, acabando por reunir na exata mesma posição quanto ao conflito distributivo tanto aquelas e aqueles que vendem a sua força de trabalho de maneira estrita quanto os extratos mais rebaixados da pequena-burguesia.

Seja no controle de preço da força de trabalho, seja no controle de preço dos insumos, a expropriação de valor ocorre hoje primeiramente através da apropriação do fundo público pelo mercado financeiro e disso decorrem todas as disfuncionalidades na circulação e no acesso à riqueza socialmente produzida.

<><> Determinantes macroeconômicos da prática clínica

Os rendimentos da prática clínica, assim como qualquer outro serviço, é economicamente determinado pelos custos e pela massa salarial que pode vir a comprar os nossos serviços.

Do lado dos custos temos: formação, aluguel, análise, supervisão, transporte, alimentação, aparelho celular, internet, dentre outros. A correlação entre crescimento do salário mínimo e a inflação acumulada em um mesmo período seria uma métrica relevante para medir indiretamente nossa capacidade de arcar com estes custos, pois mesmo que nossa condição não seja de assalariamento, nossa renda média é limitada pelos limites gerais do poder de compra dos nossos compradores, principalmente e cada vez mais em um mercado de psicanalistas e psicólogos que aumenta em oferta, forçando a redução do valor da sessão.

Sendo assim, poderíamos ter uma perspectiva positiva pois até 2018 temos um saldo positivo de 57% de ganho real do salário mínimo (que vem aumentando nos últimos anos, apesar da interrupção no governo de Jair Bolsonaro).

Contudo, graças à política de juros e o sempre crescente aumento da informalidade, que aumenta o risco de ganhos restritos a patamares inferiores ao salário mínimo, temos aquele que julgo ser o dado que melhor exemplifica e dimensiona as possibilidades econômicas da nossa categoria, pois demonstra tanto os limites em termos de renda (dado, como dito, que nossa renda média é sempre próxima daquela dos assalariados) quanto os limites da massa salarial disponível para comprar nossos serviços: renda das famílias após gastos básicos e dívidas vem reduzindo e chegou no mais baixo patamar de apenas 21%.

Não é por outro motivo que não as escolhas de gestão da macroeconomia que quase 20% dos brasileiros já desistiram de terapia por falta de dinheiro. A manutenção da Lei Kandir, a prioridade ao agronegócio e à mineração como impulsionadores do PIB e a adesão ao modelo de submissão ao imperialismo através do tripé macroeconômico nos legaram um mercado interno no qual se aumenta o acesso ao ensino superior ao mesmo tempo que avança na reprimarização da economia, produzindo uma diminuição da renda média de pessoas com ensino superior, o que nos mostra tanto nossa condição comum com as demais categorias, quanto o encolhimento do mercado sobre o qual atuamos, formado com destaque por pessoas cursando ou que concluíram o ensino superior.

<><> A clínica como fenômeno econômico

A natureza crítica da nossa teoria a coloca como um operador sempre incidente no nosso debate político e organizativo. Contudo, para que possamos agir nas condições materiais sob as quais exercemos a nossa profissão, é fundamental não estender nossa teoria para o que ela não se propõe, ou seja, para agir sobre as condições econômicas da nossa categoria é preciso pensar a clínica psicanalítica como fenômeno econômico através da economia.

Partindo do entendimento de que no exercício da crítica da economia política devemos ter a psicanálise não como operador central, mas como arcabouço de advertências, podemos então olhar para a relação entre analista e paciente sem reticências como uma relação comercial comum. Fazendo a ponderação de que na prática clínica é a dimensão econômica que comparece como advertência, abordando o fenômeno da clínica na sua dimensão de circulação de valor monetário, podemos entender que o que ocorre ali é estritamente a venda de um serviço.

Por mais que nossa teoria tome a noção de demanda desde a hipótese do inconsciente, apontando que o atendimento da demanda do paciente para que ocupemos uma posição no seu arranjo fantasioso impedirá o andamento do tratamento, na economia a noção de demanda não se refere ao mesmo fenômeno.

Enquanto na psicanálise a demanda diz respeito a algo do manejo clínico, na Economia a demanda é estritamente o que se constata pela efetivação de uma relação material de troca. Para tanto, é suficiente um entendimento do tipo: uma pessoa procura um psicanalista porque outra pessoa disse que fazer análise é bom justamente porque teve sua demanda, a demanda da diminuição da intensidade do sofrimento, suficientemente atendida. Para a economia, se uma pessoa paga a sessão, o que há ali é uma relação de oferta e demanda.

Tratar do impacto do serviço que oferecemos na dinâmica econômica nacional é hoje ainda um exercício sobretudo especulativo. Não há pesquisas sobre os efeitos específicos da clínica psicanalítica sobre indicadores econômicos. Contudo, não é despropositado entendermos que a circulação social da psicanálise coloca a clínica, e mesmo a transmissão da teoria, minimamente como um pronunciado mitigador dos efeitos adoecedores que o funcionamento regular da sociedade impõe aos indivíduos.

Se mensurar o impacto econômico da prática clínica pela sua presença é algo que ainda não temos meios para fazer, é possível fazer um exercício imaginativo que pode ter um impacto não ignorável para a evidenciação da nossa função econômica. Imagine que toda a categoria fizesse greve. Que não houvesse por um determinado período nenhuma sessão de análise, nenhuma supervisão, nenhuma conferência, produção de conteúdo e nenhuma aula de psicanálise no Brasil. Não é absurdo pensar que o prejuízo sobre a produtividade do trabalho (aumento do absenteísmo, afastamentos e até suicídios) seguido de um consequente arranhão no PIB faria-se notar.

<><> A clínica psicanalítica e o mercado monopolista

Se psicanalista é trabalhadora e trabalhador, psicanalista produz valor. Se psicanalista produz valor e está precarizada e precarizado, então sofre expropriação. Aquelas e aqueles que trabalham por conta própria auferem renda sem relação de assalariamento (não me refiro aqui a trabalhadores plataformizados que, apesar da recusa do reconhecimento, são trabalhadores assalariados por pagamento variável) ocupando franjas do mercado ainda não dominadas pelo capital monopolista.

Mesmo levando em conta o enorme aumento de serviços destinados à saúde, que vão desde a saúde preventiva até o mercado do bem-estar (wellness), há uma absoluta hegemonia da indústria farmacêutica no atendimento às demandas de mercado sobre o qual atuamos.

Uma das maneiras como sofremos expropriação de valor enquanto trabalhadoras e trabalhadores por conta própria acontece justamente pela ação econômica do capital monopolista, que recorre a práticas anticoncorrenciais para a assimilação sempre cada vez maior do capital circulante em um determinado mercado. Naquilo que concerne ao mercado no qual atuamos, o mercado da saúde mental, a ação monopolista da indústria farmacêutica se dá fundamentalmente pela sua capacidade de influenciar a tomada de decisão tanto no Estado quanto no mercado através da manipulação de informações, de pesquisas, um pesado investimento em propaganda e mesmo a franca corrupção de agentes públicos e privados.

Não se trata aqui de negar os efeitos neurofisiológicos das medicações, mas de reafirmar, como repetimos há décadas, que a generalização do uso, a predileção por este método de tratamento das afecções psíquicas, não se deu exclusivamente pelos seus efeitos ou seu custo reduzido frente à psicanálise e as psicoterapias mas sim principalmente por um pesado lobby junto à categoria da medicina, que por sua vez goza de autoridade frente à população para legitimar tratamentos e naturalizar uma nosografia específica que estabeleça a centralidade do consumo dos produtos da indústria farmacêutica.

Em um movimento mais recente temos a “Psicologia baseada em evidências” que busca se vincular à burguesia da indústria farmacêutica submetendo a clínica psicológica como um todo às metodologias que por sua vez se submetem à nosografia conveniente ao uso de medicamentos como aspecto inquestionável de qualquer tratamento.

Essa atuação não encontra respaldo nem mesmo na epistemologia das ciências naturais, mas é antes efeito da fratricida disputa de mercado dentro do campo da intervenção em saúde mental imposta pela precarização gerada pela ideologia neoliberal da austeridade que gera um inflacionamento do campo pela entrada cada vez maior de profissionais sem que com isso haja um correspondente e proporcional aumento de extratos de renda capazes de arcar com os custos de intervenções não padronizáveis; ao mesmo tempo que naturaliza as práticas anticoncorrenciais da burguesia farmacêutica contra nós.

<><> Da categoria à classe

A afirmação da condição de trabalhadores e trabalhadoras é um avanço sem igual na história da organização da nossa categoria profissional. Bem sabemos que aquelas e aqueles que se serviam do estado na condição de burguesia, expropriando a nossa classe ao ponto de possibilitar que a prática clínica não fosse para eles uma fonte de renda relevante, foram as pioneiras e pioneiros da psicanálise no Brasil.

Bem sabemos também que afirmar a condição proletária da nossa categoria profissional é consequência de uma série de acúmulos que foram construídos nos últimos anos a partir do questionamento de quem pode ou não ter acesso ao tratamento psicanalítico e quem pode ou não arcar com os custos de se fazer reconhecer como psicanalista.

Por mais que do ponto de vista da economia a relação entre analista e paciente sempre tenha sido uma relação mercantil ordinária de compra e venda de um serviço, o reconhecimento de que é pela venda deste serviço que psicanalistas tornam possível sua sobrevivência e por consequência tornam possível a circulação da própria Psicanálise, foi até então uma dimensão praticamente ignorada.

Em virtude desse atraso, a nossa categoria, apesar do alto grau de escolarização, tem um profundo desconhecimento sobre o seu lugar na dinâmica econômica nacional. As razões desse atraso certamente podem ser remetidas à origem ideologizada que tornou as instituições estruturalmente reativas à incidência da concretude radical das condições de sobrevivência no momento das suas auto-reflexões.

Mas não podemos nos excetuar do contexto geral de degradação da crítica econômica nas fileiras mesmas da militância revolucionária. A pena da crítica da economia política por décadas flanou e até muito recentemente não havia tocado o chão da crítica das políticas econômicas

Cientes de que a condição proletária nos liga economicamente às demais categorias da nossa classe social, é urgente compor o coro com aquelas e aqueles que denunciam que a nossa precarização é resultado da apropriação do fundo público pela burguesia nacional associada à burguesia monopolista internacional e que hoje no Brasil esta dinâmica tem como operadores fundamentais a manutenção de altas taxas de juros e o impedimento formal da devida incidência do Estado na economia através do Novo Arcabouço Fiscal.

Não destacar a luta pela consciência político-econômica da nossa categoria é nos omitir da luta da classe trabalhadora e cancelar a possibilidade de superação da condição de precarização na qual nos afundamos cada vez mais.

Estando cientes da centralidade da economia para a superação da condição de precarização crônica na qual nos encontramos e advertidos e advertidas de que professar uma suposta excepcionalidade frente ao Estado é uma hipocrisia que se pode dar ao luxo apenas quem já se beneficia do Estado, o que se impõe à nossa categoria é o debate sobre de que maneira podemos operar a relação com o Estado, a instância de gerência de toda a economia política nacional, para que seja possível nos afastarmos da precarização.

O debate recente sobre a criação das graduações em Psicanálise deu visibilidade à cisão interna na categoria entre quem pode prescindir de mecanismos redistributivos, tais como FIES (pesada sua função abjeta de conformação de monopólios e o desinvestimento na educação pública) para acessar uma formação em psicanálise, e quem jamais teria condições de pagar a mensalidade de uma escola tradicional.

Também o debate sobre o controle social do exercício da profissão se força sobre nós com as recentes denúncias de assédios dentro do campo psicanalítico e a ainda mais recente decisão do Sistema Conselhos de iniciar um grupo de trabalho com a finalidade de regulamentar as psicoterapias, o que certamente deve recair sobre a prática da psicanálise; isso sem falar da necessidade de proteger a população do mau exercício da clínica.

A pressão de grupos econômicos justamente em busca de se apropriarem do fundo público, como é o caso de faculdades privadas criarem cursos de psicanálise em busca de um alargamento tanto da clientela quanto dos subsídios governamentais, dado o prosseguimento da austeridade que inevitavelmente reduzirá a capacidade de pagamento da classe trabalhadora, exigindo dos grupos econômicos a busca do estado como garantidor dos pagamentos (tal como é o Programa Desenrola 2) faz com que, em virtude do sempre crescente poder político desta fatia da burguesia, a regulamentação da profissão seja eventualmente inevitável.

Avançar no convencimento da nossa categoria de que não existe nenhum aspecto da dinâmica econômica que fuja ao Estado, de que precisamos ter estratégias próprias de atuação no conflito distributivo com a burguesia atuante no mercado no qual estamos inseridos, é uma necessidade incontornável. Sem caminharmos neste sentido jamais alcançaremos qualquer ganho enquanto categoria.

A construção de um programa político-econômico para psicanalistas do Brasil não é uma escolha tática relegada a preferências e particularismos. Trata-se da construção de um horizonte concreto no qual queremos chegar com o nosso trabalho militante. Sem o estabelecimento deste horizonte o que tende a ocorrer é um fluxo inconstante de mobilizações erráticas ou fugazes centradas mormente em grandes centros urbanos de maior adensamento de contradições e mais larga tradição crítica, onde a intensidade da circulação de debates é facilmente confundida com elevação de consciência.

 

Fonte: Por Leojorge Panegalli, em A Terra é Redonda

 

Luís Nassif: As ameaças norte-americanas ao Brasil

De um lado, o chanceler Mauro Vieira acenando com o risco de uma intervenção norte-americana no país. De outro, a chancelaria norte-americana minimizando essa possibilidade.

Usou de um artifício retórico. Jamais haveria uma invasão do país, por sua dimensão continental, por sua tradição. Mas nada impede incursões que atropelem todas as negociações diplomáticas.

Na verdade, o quadro que emergiu neste ano conecta várias peças de uma mesma estratégia mais ampla dos EUA para a região, e o alerta do Itamaraty é o ponto que amarra tudo isso publicamente.

<><> O precedente Venezuela. 

Em 3 de janeiro de 2026, forças dos EUA bombardearam instalações militares venezuelanas e capturaram Nicolás Maduro, levando-o para Nova York — ação justificada oficialmente como combate ao narcotráfico, mas que analistas ligam também a interesses no petróleo venezuelano e à reativação da Doutrina Monroe na política externa de Trump. O Secretário Geral da ONU António Guterres chamou isso de “precedente perigoso”, e juristas internacionais classificaram a operação como ilegal. É esse precedente que dá peso concreto ao temor do Itamaraty: mostra que a Casa Branca está disposta a usar força militar direta na região sob a bandeira antidrogas/antiterror.

<><> O acordo Paraguai-EUA. 

Em março de 2026, o Congresso paraguaio ratificou um SOFA (Status of Forces Agreement) assinado entre Santiago Peña e Donald Trump. Ele não cria bases permanentes nem cede território, mas autoriza a presença temporária de militares americanos para treinamento e cooperação contra crime organizado, com livre circulação de tropas, aeronaves e veículos do Departamento de Defesa, além de imunidade diplomática para o pessoal americano — dispensado, inclusive, da submissão às leis paraguaias. Na prática, isso dá aos EUA um ponto de apoio operacional na tríplice fronteira, colada ao Brasil.

<><> Peter Thiel no Cone Sul. 

Thiel mudou-se para a Argentina em abril de 2026, comprou imóveis em Buenos Aires e no Uruguai (Punta del Este) e tem negociado diretamente com Milei e com o governo paraguaio. O interesse declarado é energia/IA: o Paraguai tem um dos maiores excedentes de energia limpa não explorados do mundo e passou a oferecer tarifas elétricas preferenciais de até 15 anos para operações de IA e nuvem. Isso soma uma camada econômico-ideológica (capital de Vale do Silício alinhado a Milei) à camada de segurança do SOFA — ambas convergindo na mesma sub-região.

<><> A classificação de PCC e Comando Vermelho como terroristas. 

Em maio de 2026, o senador Flávio Bolsonaro pediu pessoalmente a Trump, no Salão Oval, que classificasse as duas facções como organizações terroristas. Os EUA atenderam: desde 5 de junho de 2026, PCC e Comando Vermelho são designados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) e Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). Especialistas em segurança pública argumentam que essas facções deveriam ser tratadas como organizações criminosas do tipo máfia, não como grupos terroristas — a diferença jurídica é o que abre a porta para instrumentos de guerra ao invés de instrumentos de persecução penal.

A designação abre quatro trilhas de ação distintas, que os EUA já usam de forma escalonada em outros países. Vale separar porque cada uma tem um gatilho jurídico próprio.

<><> Financeira (regime SDGT). 

Como Terroristas Globais Especialmente Designados, qualquer ativo de PCC/CV sob jurisdição americana é congelado, e pessoas físicas ou jurídicas — inclusive não americanas — que prestem apoio material a eles ficam sujeitas a sanções. A responsabilidade aqui é objetiva: não precisa provar intenção de financiar terrorismo, basta a transação ter ocorrido. Isso já vem gerando alertas de compliance para empresas brasileiras, porque basta uma transação em dólar liquidada por banco correspondente americano para atrair a jurisdição dos EUA — mesmo que a empresa nunca tenha operado nos Estados Unidos.

<><> Penal extraterritorial (regime FTO). 

A designação como Organização Terrorista Estrangeira aciona o crime federal de “material support” — fornecer conscientemente recursos, serviços ou bens à organização. A pena vai até 20 anos, ou prisão perpétua se resultar morte. Esse tipo penal tem alcance extraterritorial: advogados de defesa, jornalistas que negociam com membros das facções, empresas de logística usadas por elas, bancos, e até políticos ou autoridades que dialoguem com essas organizações (como costuma ocorrer em negociações de reintegração ou controle de presídios no Brasil) podem, em tese, ser enquadrados pela lei americana. 

<><> Migratória. 

Membros ou representantes não cidadãos americanos das organizações designadas ficam automaticamente barrados de entrar nos EUA, e isso pode se estender, na prática, a pessoas com vínculos comerciais ou familiares identificados com as facções — vistos podem ser negados ou revogados com base em associação alegada.

<><> Militar — a trilha mais grave. 

Aqui está o precedente direto que dá densidade ao alerta do Itamaraty: depois de designar cartéis mexicanos e o Tren de Aragua venezuelano como terroristas em fevereiro de 2025, os EUA lançaram a “Operation Southern Spear” no Caribe (porta-aviões USS Gerald Ford, drones MQ-9, mais de 10 mil militares) e passaram a destruir embarcações supostamente ligadas a essas organizações em águas internacionais — a primeira ação em setembro de 2025. Em janeiro de 2026 isso escalou para o ataque à Venezuela e a captura de Maduro. Em março de 2026, o Equador bombardeou um acampamento de dissidência das FARC na fronteira com a Colômbia com apoio americano direto — o primeiro caso de operação militar conjunta desse tipo na região.

¨      Alinhado aos interesses estadunidenses, Flávio Bolsonaro propõe incluir Brasil em novo acordo com EUA, o “Afta”

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu, nesta terça-feira (8), a criação de uma área de livre comércio envolvendo Brasil, Estados Unidos, Canadá e México. A proposta, segundo o Metrópoles, foi apresentada após sua participação em uma audiência pública realizada em Washington para discutir a tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Durante o evento, Flávio sugeriu reformular o antigo Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), propondo um novo acordo que chamou de “Afta”, sigla para um Acordo de Livre Comércio das Américas, permitindo a entrada do Brasil no bloco.

<><> Proposta amplia antigo modelo de integração

Ao defender a iniciativa, o senador afirmou que a ampliação do acordo poderia fortalecer a integração econômica entre os países do continente. “Em vez do antigo Nafta, a gente pode cortar essa letrinha N e passar a usar o Afta, que é o Acordo de Livre Comércio das Américas, onde o Brasil pode se incluir”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, Brasil e Estados Unidos possuem economias complementares, o que favoreceria uma maior aproximação comercial. “Existe uma avenida de oportunidades para atrair investimentos americanos para o Brasil. Por que não tentar criar uma zona de livre comércio envolvendo México, Estados Unidos, Canadá e Brasil, com o Brasil puxando essa fila?”, declarou.

<><> Nafta foi substituído pelo USMCA

Criado em 1994, o Nafta reuniu Estados Unidos, Canadá e México em uma área de livre comércio. Em 2020, durante o primeiro mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o acordo foi substituído pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), que passou a disciplinar as relações comerciais entre os três países.

A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro busca ampliar esse modelo para incorporar o Brasil, defendendo uma integração econômica mais abrangente entre importantes economias do continente.

<><> Senador volta a pedir suspensão da tarifa

Após participar da audiência em Washington, Flávio também voltou a defender, por meio das redes sociais, que o governo Donald Trump suspenda a tarifa de 25% anunciada para produtos brasileiros até a posse do próximo presidente da República.

Segundo o senador, uma eventual mudança de governo poderia favorecer as negociações entre Brasília e Washington. “Cancela essa tarifa. Cancela porque, a partir de janeiro do ano que vem, pode ser que exista um presidente da República, como eu acredito que terá, porque o PT acabou”, afirmou.

¨      “Não terá impacto algum”, diz especialista sobre discurso de Flávio Bolsonaro nos EUA. Por Maira Escardovelli

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), discursou nesta terça-feira (7) em uma audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Em mais uma tentativa de se afastar do desgaste causado pelo seu entorno político, que, aliado ao governo de Donald Trump, supostamente articulou, em 2025, o tarifaço de 50% sobre as importações brasileiras, Flávio afirmou ter defendido em Washington as empresas brasileiras, a economia nacional e o Pix.

Apesar da guerra de narrativa contra o governo federal, especialistas ouvidos pela Pública apontam que a manifestação de Flávio na audiência não é capaz de alterar ou influenciar a decisão da autoridade comercial americana, que é quem vai decidir sobre a investigação contra práticas comerciais do Brasil e a proposta do governo de Donald Trump de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

“Ele fez uma intervenção apenas para gerar material de campanha. Não terá impacto algum. E como nada vai acontecer com o Pix no curto prazo, vai dizer que foi em razão do pedido dele. Mesma coisa para qualquer alívio que vier”, afirmou à Agência Pública o professor de direito do comércio internacional da Universidade de São Paulo (USP), José Augusto Fontoura Costa. De acordo com ele, a ida de Flávio aos Estados Unidos reforça outro elemento comum: a ideia de aproximação com Trump, que seduz parte do seu eleitorado.

Não à toa, o senador enviou uma carta ao USTR na semana passada, em que pediu a revogação de novas tarifas. Flávio propôs, também, que uma possível decisão sobre o tema fosse adiada para depois das eleições de outubro, sob o pretexto de que o governo brasileiro estaria se beneficiando politicamente das sanções comerciais impostas pelo país. Em resposta, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, enviou uma carta oficial ao senador reafirmando a posição dos EUA diante da proposta. “Algo completamente fora da normalidade diplomática”, analisa Fontoura Costa.

Cerca de duas horas depois de discursar na audiência, o Flávio publicou um vídeo no X (antigo Twitter), afirmando que fez “a defesa do Brasil contra as tarifas e contra o Lula”. Ele caracterizou ainda a ação como “técnica, mas também política” e criticou a ausência de representantes do governo federal, numa estratégia de embate com a gestão petista, que viu sua popularidade crescer no ano passado ao apoiar a bandeira da soberania nacional, em oposição às tarifas aplicadas por Donald Trump.

“É impressionante como é que tinha todo mundo lá: os defensores das empresas, dos produtos brasileiros, advogados, empresários, mas não tinha ninguém, nenhunzinho do governo Lula escalado para fazer a defesa nessa espécie de tribunal, que é quem vai sugerir ou não que as tarifas sejam aplicadas ao presidente dos Estados Unidos”, disse Flávio em vídeo nas redes sociais.

A questão também foi explorada pelo seu irmão e ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. “Lula não inscreveu ninguém na audiência pública, pois deseja as tarifas, mesmo que você pague o preço por isso”, publicou Eduardo. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro segue nos EUA desde março de 2025, onde tem intensificado sua atuação na ofensiva internacional. O governo brasileiro, no entanto, enviou uma observadora para acompanhar as audiências e reforçou que as negociações continuam diretamente com representantes da gestão de Donald Trump.

Segundo o professor de direito da USP, este tipo de audiência é destinado principalmente a empresas e atores não governamentais que possam ser afetados pela aplicação das sanções. Ele cita como exemplo a companhia Coca-Cola, que pediu a suspensão de eventuais tarifas sobre derivados de alimentos cítricos, já que a alta de preços desses insumos poderia afetar seus custos de produção.

“É esse tipo de manifestação que poderia ajudar a modificar alguma coisa nas tarifas. O governo federal tem acesso direto à autoridade comercial. Não haveria porque procurar esse acesso por um meio indireto, que seria ainda filtrado pelos condutores da audiência antes de irem para a autoridade comercial. Flávio diz que é um tribunal: é mentira, pois o USTR não decide nada”, explica Fontoura Costa. O USTR reporta o que considera relevante para o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que é quem toma a decisão final sobre o tema. O órgão é chefiado por Howard Lutnick, Secretário de Comércio dos Estados Unidos.

Para José Niemeyer, professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, a viagem de Flávio aos Estados Unidos é também formada por um viés político eleitoral e, por isso, é muito difícil que o país reverta sua postura sobre a taxação.

“Acho que os pontos apresentados por Flávio não se sustentam, lembrando que o primeiro tarifaço imposto pelos EUA teve alguma influência de Eduardo Bolsonaro e de um grupo de pessoas que estão ali fazendo um movimento de relações públicas com a Casa Branca para punir o Brasil, por exemplo, com relação à atitude do Supremo Tribunal Federal na política brasileira”, explica Niemeyer.

“Esta ida de Flávio Bolsonaro como candidato à presidência da República, mesmo indo como senador da República, tem a ver também com esse processo de tentativa de uma influência do Executivo norte-americano nas eleições no Brasil”, completa o professor do Ibmec-RJ.

A audiência promovida pelo USTR é a última fase pública da investigação aberta contra o Brasil sobre práticas abusivas que poderiam justificar a implementação de uma tarifa de 25% aos produtos brasileiros nos Estados Unidos. A decisão final está prevista para 15 de julho.

Além de Flávio, participaram da sessão desta terça-feira o embaixador Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de representantes da indústria, como a gerente de relacionamento e negócios da Abicalçados Letícia Sperb Masselli, e Wagner Parente, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Abimaq.

 

Fonte: Jornal GGN/Brasl 247/Agencia Pública

 

Como Milei quer transformar a Argentina em um laboratório desregulado de IA

O presidente Javier Milei, da Argentina, quer fazer do país que governa um oásis da Inteligência Artificial (IA). “Que Buenos Aires seja para a IA o que Amsterdã foi para a era da navegação”, argumentou o mandatário, em artigo publicado recentemente no jornal britânico Financial Times.

Nos planos de Milei, a IA está um passo além de cumprir a função de mera ferramenta. É por meio da tecnologia que o ultradireitista — que, em outras oportunidades, já se intitulou “anarcocapitalista” — quer criar uma nova categoria de empresa: a sociedade automatizada. O termo confere uma nova roupagem ao desenvolvimento de um modelo econômico em que o papel do Estado esquiva-se da regulamentação das atividades econômicas.

O projeto legislativo foi apresentado pelo governo argentino no início de junho e propõe reformular a Lei Geral de Sociedades da Argentina, vigente desde o início dos anos 1970. O texto não hesita em ser disruptivo.

Ao lado do ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, Milei foi à imprensa britânica para dizer que a “Argentina convida a IA a se libertar”. No texto para o Financial Times, ambos defendem manter a IA com mínima regulação estatal no país sul-americano, criar a nova categoria de sociedade empresarial e oferecer uma alíquota corporativa baixa para atrair empresas do setor.

<><> Distopia calculada

Ainda nos tempos de candidato, Milei já prometia afastar o Estado argentino do maior número de atribuições possível. No que pôde, descontinuou serviços públicos, estimulou privatizações e enxugou a máquina pública.

Mas o trato com IA vai além. A gestão Milei quer oferecer o terreno ideal para gigantes da tecnologia prosperarem. Trata-se, na prática, da adesão à Pax Silica, uma iniciativa dos Estados Unidos para garantir seu próprio acesso às cadeias de suprimento em vários níveis: minerais críticos, semicondutores e IA. Para Washington, a aliança estratégica com fornecedores desses materiais é basilar na disputa de poder com a China.

No projeto que começou a tramitar no Legislativo argentino, a “sociedade automatizada” é definida no artigo 14: são aquelas que “desenvolvem a sua finalidade corporativa por meio de sistemas algorítmicos autônomos ou agentes de Inteligência Artificial, sem necessitar de trabalhadores ou recursos humanos dependentes para seu funcionamento normal”.

A iniciativa também incorpora as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), uma forma jurídica dada à união de pessoas em torno de um interesse comum, integrando seu capital em criptomoedas e coordenando ações por meio de um conjunto de regras escritas como código de computador, em contrato protegido por blockchain.

Um dos principais pontos do debate em torno do projeto se refere à seguinte pergunta: quem assumiria a responsabilidade, em caso de danos causados por companhias não geridas por humanos? E como? Textualmente, o projeto explica que “a empresa automatizada é responsável perante terceiros, com seus ativos, por danos causados por seus sistemas algoritmos autônomos ou agentes de Inteligência Artificial”.

“O projeto remodela as bases que nós temos para compreender a responsabilidade das empresas e também o papel da Inteligência Artificial”, explica ao Brasil de Fato a advogada Flávia Lefèvre, especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais, e integrante do Instituto NUPEF, que integra a Coalizão Direitos na Rede.

“A ideia de personalidade jurídica surge, historicamente, para estimular o crescimento econômico. Em vez de se ter uma pessoa se responsabilizando por aquilo que ela vai fazer, pelos serviços e produtos que vai comercializar, criou-se a possibilidade de uma ficção jurídica, que é a personalidade jurídica. Mas, por trás dessa personalidade jurídica, há sócios, que são pessoas físicas, e que podem ser responsabilizados”, afirma Lefèvre.

O conceito remete ao início do século 17, quando a Companhia Holandesa das Índias Orientais levou a cabo a ideia de responsabilidade limitada. O fundamento era que eventuais perdas financeiras dos agentes não poderiam ultrapassar o capital investido na organização. Ao longo dos séculos, essa estrutura serviu como um dos pilares do próprio desenvolvimento da atividade comercial.

Para o século 21, segundo explicou Milei no artigo do Financial Times, a responsabilidade seria transferida, justamente, para a companhia automatizada.

<><> Os riscos da expansão

Logo após a publicação do texto, o historiador Yuval Harari também escreveu um artigo na publicação britânica, alertando para os riscos. “Os países que outorgarem personalidade jurídica às IAs correm o risco de se tornarem algo para o qual o registro histórico não oferece analogia: não um Estado empresa, mas um Estado IA, um país cujos habitantes poderiam ser governados por corporações não humanas”. Milei foi às redes sociais para agradecer a intervenção de Harari, chamando o debate de “fascinante e transcendental”.

Antes mesmo de enviar o projeto ao legislativo argentino, o governo Milei já vinha dando passos importantes na promoção do uso da IA na Argentina, em especial atraindo investimentos de gigantes do setor de tecnologia. No primeiro semestre, o Executivo da Argentina apresentou “Super RIGI”, um regime de benefícios fiscais, cambiais e aduaneiros por 30 anos a projetos superiores a US$ 1 bilhão em novas atividades ou exploração no país.

Já em maio, veio da Casa Rosada o anúncio do programa Gêmeo Digital Social, uma plataforma de IA que deve integrar grandes volumes de dados pessoais sobre saúde, mobilidade e até mesmo participação de cidadãos em protestos.

A Palantir, empresa de tecnologia fundada pelo empresário Peter Thiel, fornece esse serviço. Thiel, aliás, é um personagem de primeira página da história, cofundador da PayPal e primeiro investidor externo do Facebook. O empresário, conhecido por migrar de cidade em cidade nos Estados Unidos, aportando sempre em lugares com regimes fiscais mais brandos, fixou residência em Buenos Aires há poucos meses. Por lá, Thiel adquiriu uma mansão de seis quartos no Barrio Parque, uma das áreas nobres da capital argentina.

A Palantir utiliza um software conhecido como Gotham, que interliga bancos de dados, incluindo os disponibilizados em redes sociais, e boletins de ocorrência policial. Um dos riscos seria o uso indiscriminado dos dados para localizar indivíduos em situação migratória.

“Trata-se de uma empresa interligada aos Estados Unidos para coerção, vigilância e exercício da segurança. Dentro dessa questão, tem a vinda de Thiel para a Argentina para fazer parcerias e associações com o governo argentino”, pondera Ariel Goldstein, pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (Conicet) e autor do livro “La Nueva Oligarquía Tecnológica: Poder sin límites en la posdemocracia”, ainda não publicado no Brasil.

Em conversa com o Brasil de Fato, Goldstein avalia que a iniciativa tem como sustentáculo o anseio do presidente argentino de se situar como aliado de primeira ordem de Washington. “Na região, Milei se apresenta como um anti-Lula. O Brasil está tentando um modelo de defesa da sua soberania frente à pressão dos EUA na região, e alguma regulamentação das novas tecnologias. Milei, ao contrário, tenta implementar um modelo de grande subordinação e alinhamento ao Trump”, explica.

Outro pilar do projeto de Milei de fazer da Argentina uma espécie de laboratório desregulado da IA na América do Sul é conhecido pelo nome de Stargate Argentina. A ideia, anunciada em 2025, viabiliza a construção de um data center de IA na Patagônia. A OpenAI, criadora do ChatGPT, deve administrar o projeto, ao lado da empresa local Sur Energy. Segundo a Casa Rosada, o investimento deve ficar na casa dos 25 bilhões de dólares.

Goldstein questiona os retornos do projeto, em termos de arrecadação. “A iniciativa fornece uma grande concessão para que os grupos econômicos tirem lucros do país sem que paguem quase nenhum imposto. Não há uma contraparte que implique a criação de postos de trabalho ou promova o desenvolvimento da região, por exemplo”.

<><> Disputa global

Para que as grandes corporações da área tecnológica assumam dimensões globais, um fator a ser considerado na formulação de estratégias de mercado passa por mapear quais territórios podem ser mais ou menos amigáveis às atividades de investimento e exploração. Um ambiente fiscal mais favorável e uma legislação flexível entram nesta conta.

Sturzenegger, que capitaneia a desregulação no país vizinho, explicou os motivos pelos quais a Argentina abre as portas — e fronteiras — para agentes econômicos que atuam em um mercado ainda tão incerto. A Europa, segundo o ministro argentino, “está passando por um momento de excesso de regulamentação”, enquanto os Estados Unidos não seriam “um local atraente para a implantação dessas tecnologias”. Na prática, o experimentalismo em termos de IA tem um terreno fértil em países da periferia do capitalismo.

Para Goldstein, as condições naturais do país vizinho estimulam os interesses econômicos. “A Argentina tem diferentes tipos de recursos naturais. Vejamos o caso do lítio, por exemplo. Recursos que podem ser usados pelos EUA para a expansão desse regime tecno-político, na disputa contra a China”, diz.

A disputa global tem a ver com a capacidade de desenvolver o modelo mais aprimorado de IA e, ao mesmo tempo, encontrar um balanço entre o avanço tecnológico e o próprio papel do Estado. Pequim, por exemplo, tem defendido o que classifica como “IA com características chinesas”. Como mostra o relatório AI Index 2026, produzido pela Universidade Stanford, o gigante asiático está entre os países com maiores níveis de entusiasmo em relação à tecnologia. Parte desse sentimento reside na alta confiança de que o Estado regule as ferramentas de IA, concentrando-as em fornecer melhorias na economia real.

O desenvolvimento do modelo chinês, porém, enfrenta severa concorrência do setor produtivo estadunidense. Nas últimas semanas, a Anthropic, responsável pelo modelo de IA Claude, vem acusando o grupo chinês Alibaba de copiar, de forma indevida, as capacidades da ferramenta. O grupo chinês nega, enquanto os Estados Unidos vêm reforçando as restrições ao uso de tecnologias chinesas, no geral. Nesse jogo de estratégia geopolítica, o papel de países como a Argentina passa a ter relevo.

Além disso, a discussão passa pela obrigatoriedade quase existencial, para estados e sociedades, de mecanismos estruturados de controle e supervisão frente ao poder das gigantes da tecnologia, “diante da capacidade que a tecnologia tem de criar danos profundos em grande extensão e, principalmente, levando em consideração as pessoas que dominam esse mercado”, segundo Flávia Lefèvre.

“O poder do Estado como regulador, como definidor de regras para que o interesse público seja garantido, é fundamental. As tecnologias, hoje, estão nas mãos de pessoas que não têm o menor compromisso com o interesse público”, avalia a pesquisadora.

O governo argentino tem proposto explorar o campo aberto da desregulação, interpretando o quadro como uma oportunidade. “Não sabemos se isso vai funcionar, mas vale a pena testar”, sustenta Sturzenegger. No tensionamento entre democracia real e liberdade econômica, Peter Thiel, ao escrever “A Educação de um Libertário”, em 2009, já mostrou que, entre os dois elementos, apenas um deve prevalecer. “Não acredito mais que liberdade e democracia sejam compatíveis”, refletiu o magnata da tecnologia, que encontrou na Argentina o seu lar ideal.

¨      Como os EUA estão buscando mobilizar a América Latina em torno de seus interesses?

Autoridades norte-americanas defenderam uma nova estratégia de segurança para o continente que busca fortalecer a cooperação com governos aliados, aumentar os gastos com defesa e neutralizar a influência de atores externos na região.

A Casa Branca busca reagrupar os países latino-americanos em torno de uma versão renovada da Doutrina Monroe, uma estratégia que visa reforçar a influência dos EUA no continente por meio de maior cooperação em segurança, combate ao narcotráfico e contenção da presença da China na região.

Durante a Conferência de Ministros da Defesa das Américas, realizada em Cusco, Peru, o principal assessor político do Pentágono, Elbridge Colby, apresentou a chamada "Doutrina Donroe", um trocadilho com o sobrenome do presidente norte-americano Donald Trump, para explicar a nova abordagem de Washington para o Hemisfério Ocidental.

Colby observou que a política de defesa dos EUA agora integra prioridades como o combate ao narcotráfico, à migração irregular e à segurança regional. Nesse sentido, ele enfatizou que o Pentágono já está conduzindo operações contra embarcações ligadas ao narcotráfico e promovendo ações conjuntas com governos aliados, como é o caso atual com o Equador.

O oficial reconheceu que a referência à Doutrina Monroe gera críticas devido à sua associação histórica com as intervenções dos EUA na América Latina. No entanto, afirmou que a estratégia atual busca "empoderar" os países da região para fortalecer sua própria segurança e proteger interesses comuns.

Ele também afirmou que Washington não segue uma política imperialista e assegurou que, devido à força de sua economia e mercado interno, não depende da exploração de outros países. Em vez disso, disse, busca contribuir para que as nações latino-americanas garantam a estabilidade do continente.

O discurso também coincidiu com um contexto de mudanças políticas na região, marcado pela ascensão de governos e candidatos de direita em países como Argentina, Equador, Panamá, Chile, Bolívia, Peru e Colômbia, um fenômeno que diversos analistas consideram um retrocesso para a chamada "onda rosa" de governos progressistas.

No caso da Colômbia, Colby destacou a disposição do novo presidente, Abelardo de la Espriella, em aderir ao programa Escudo das Américas, promover ações contra o narcotráfico e fortalecer a cooperação com Washington, além de promover políticas econômicas mais alinhadas às prioridades do governo atual.

Segundo um veículo de imprensa ocidental, os Estados Unidos também aproveitaram o encontro para pedir aos países latino-americanos que aumentem seus gastos com defesa e protejam infraestruturas estratégicas de atores externos, em uma referência implícita à China, cujo crescente peso econômico e comercial na região é considerado por Washington um dos principais desafios geopolíticos.

 

Fonte: ICL Notícias/Sputnik Brasil