NÃO À BARBÁRIE!

As eleições presidenciais de 2026 são mais que apenas uma eleição. Trata-se de uma disputa entre os que querem a manutenção do Estado Democrático de Direito e as forças que pretendem colocar o Brasil como uma espécie de protetorado dos EUA, tentando devolver o país a uma condição neocolonial – como já está ocorrendo em outros países da América do Sul. O mundo vive uma onda avassaladora de contestação da democracia. Com a extrema direita à frente, o neofascismo apresenta-se aos eleitores como a restauração de uma antiga ordem em nome de “Deus, Pátria e Família”.

A extrema direita é, no entanto, o inverso de tudo o que apregoa. Sua transfiguração em “bem” resulta de operações de aplicação de técnicas de produção de imagem em tempos de pós-verdade e pós-vergonha, impulsionadas pela disseminação na internet. Ela faz com que uma parcela dos eleitores acredite que o mal é o bem, que a mentira é a verdade, que o mau é bom, que o ignorante é sábio. Técnicas antigas das disputas políticas, como atribuir seus próprios defeitos ao adversário, são empregadas à exaustão nas redes sociais.

Há, portanto, uma ação coordenada da extrema direita, no mundo e no Brasil. Suas lideranças políticas e os planejadores das suas ações sabem o que fazem e o que querem. O autocrata estadunidense estica suas garras sobre as nossas eleições. Eles têm consciência de que, para serem bem-sucedidos, precisam ocultar a barbárie que propõem.

Barbárie que, em nosso país, está expressa no rebento Flávio Bolsonaro. Reivindicando a herança maldita do pai, um negacionista de primeira hora, responsável pela morte de centenas de milhares de brasileiros abandonados à própria sorte na pandemia de covid-19, ele mostra-se aos eleitores como uma imagem invertida de Lula. Atribui ao inimigo suas próprias responsabilidades, como o vínculo com o crime organizado, os ataques à economia brasileira pelas tarifas impostas por Donald Trump, as ameaças à democracia e às liberdades, dentre tantas outras.

<><> As falsidades de Flávio Bolsonaro

Cada linha de seu discurso é imediatamente negada nas entrelinhas de suas ações. Discursa contra a corrupção, ao mesmo tempo em que cobra de um banqueiro que já estava usando tornozeleira eletrônica e que construiu seu império graças ao governo de seu pai a entrega de 134 milhões de reais para sua campanha. Tamanha desfaçatez evidencia o caráter do candidato. Caráter que, em tempos de pós-vergonha, ele e seus marqueteiros, usando técnicas de pós-verdade, tratam de transformar em virtude, como se fosse um combatente das causas da democracia e da liberdade.

Seus atos de campanha simulam a defesa de posições que ele nunca teve. Defende as mulheres enquanto nomeia um suspeito de estupro como seu vice. Justifica o “respeito” às mulheres com a afirmação de que teve duas filhas para ter quem cuide dele na velhice. Trata-se, certamente, herança de seu pai que se notabilizou “respeitando” as mulheres ao declarar: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, mas na quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. Compromete-se com o Bolsa Família enquanto manda um preposto ingressar na Justiça contra o aumento no valor do benefício. Seu deus é Mamon.

A aceitação institucional do bolsonarismo, permitindo que a apologia da tortura e evidentes agressões a direitos, como as perpetradas contra negros, mulheres, homossexuais, indígenas, dentre outros grupos sociais, inclusive partidários, tivessem trânsito livre no Parlamento e na sociedade, contribuiu para produzir a normalização democrática desses atos. Não agir, dentro das regras democráticas, para conter a intolerância foi um notável equívoco de nós, que defendemos a democracia.

Como resultado, abriu-se margem para o fortalecimento e o acúmulo de forças bolsonaristas no Poder Legislativo – o fisiologismo nunca esteve tão ideologizado –, no Poder Judiciário – do juiz de comarca ao Supremo Tribunal –, nas entidades profissionais – como a OAB e os conselhos de medicina –, sem mencionar as forças policiais militares, civis e federais – território há muito tempo ocupado pelo neofascismo brasileiro.

É preciso ter claro: Flávio Bolsonaro na presidência da República anistiará o pai, legitimando o fracassado golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, e tornará Jair Bolsonaro presidente de fato. Não se trata de ser um governo de direita ou de um presidente desonesto e corrupto no governo. Trata-se, perigosamente, do crime organizado no poder. Reinstalados à frente da República, não cometerão o mesmo erro duas vezes: buscarão mudar o ordenamento jurídico do país e impor uma ditadura pela via eleitoral. Com a possibilidade de nomear quatro ministros ao STF, para somar aos três que já estão alinhados, além das aposentadorias e impeachments viabilizados por um Congresso fiel às suas determinações, o Sistema Judiciário restará emparedado por uma presidência autocrática e as eleições em 2030 estarão em xeque.

Permitir a eleição de Flávio Bolsonaro significa abrir as portas para a promoção de um desmonte radical das instituições, com a generalização de práticas de vigilância e controle social, travando as ações e lutas de movimentos sociais em defesa de direitos. Ao mesmo tempo, em todas as áreas, das reservas indígenas a áreas de preservação, tudo será liberado à exploração desenfreada do minério, da lavoura predatória e do capital financeiro. Marco Rubio terá toda a ascendência necessária para implementar o projeto MAGA no Brasil, pois Flávio Bolsonaro anunciou uma futura “equipe de transição” à disposição do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. O vende-pátria Eduardo Bolsonaro será o chanceler de uma semicolônia, e o Brasil passará a apoiar o genocídio em Gaza, a admitir a incorporação do Canadá e da Groenlândia pelos EUA, além de entregar as riquezas nacionais ao projeto MAGA. Haverá aumento dos feminicídios, do crime organizado e disseminação das milícias por todo o país.

O ultraliberalismo de inspiração mileiísta na economia fará a pobreza se ampliar, como ocorre hoje na Argentina, e voltaremos ao Mapa da Fome uma vez mais. O aparelhamento dos bancos públicos sepultará qualquer possibilidade de reindustrialização e de crescimento ambientalmente responsável. O SUS corre o risco de uma desestruturação irrecuperável e a educação pública atingirá os últimos patamares da plataformização do trabalho docente e da queda irrefreável dos níveis de aprendizagem. A universidade pública, como a conhecemos, não existirá mais e a ciência brasileira será afogada no discurso terraplanista dos bolsonaristas.

Assistiremos à privatização dos Correios, da Petrobras e das últimas empresas estratégicas, como os bancos públicos, com que o Estado brasileiro ainda conta para nortear a retomada do desenvolvimento. Veremos a total destruição dos direitos trabalhistas, o fim da previdência pública e assistiremos ao desamparo completo à velhice, aos pobres, aos doentes, às crianças carentes, aos que nada têm.

Mesmo burgueses fanáticos pela religião, ordem e família, como disse Marx em O 18 de Brumário, serão fuzilados por milicianos bêbados. E por pura diversão. O já frágil tecido social será desfeito não por uma suposta polarização, mas pela fragmentação social, cultural e territorial do Brasil. Nesse cenário, não é exagerado alertar para o risco até mesmo de desintegração da unidade territorial do país. Os EUA se apossarão, direta ou indiretamente, de regiões estratégicas, estabelecerão bases militares, controlarão os minerais críticos, o petróleo, a água e todas as riquezas que lhe interessarem.

<><> Defender Lula presidente e uma bancada progressista

Não se trata de defender o governo Lula, mas de impedir que a barbárie se instale no país. Desde o golpe institucional que levou à destituição de Dilma Rousseff, parlamentares sem compromisso com o interesse público constituem uma maioria que vem impondo retrocessos ao avanço da democracia no país. Suas pautas no Congresso Nacional têm origem em temas com grande audiência em redes sociais, mas pequena conexão com as políticas sociais e econômicas de interesse popular.

Essa maioria ocupa mais de 60% das cadeiras de deputados federais e senadores. É indispensável, para o avanço democrático, alterar esse cenário nestas eleições, invertendo-o. Daí a extrema relevância de não apenas eleger Lula, mas assegurar que conte com maioria no Congresso Nacional.  E mais. No complexo contexto federativo brasileiro, em que governadores detêm parcela significativa de poder, é igualmente importante que eleitores associem o voto em Lula ao voto em candidatos aos governos estaduais alinhados com o enfrentamento decidido, sem tréguas, ao avanço da extrema direita em todas as regiões do Brasil.

Assim sendo, o mais realista agora é defender Lula, independentemente de suas eventuais limitações e lutar corpo a corpo para que ele vença. Isso não é impossível, nem improvável. A candidatura Lula tem uma marca social indelével, uma agenda que dialoga com os muito pobres, mas também com os trabalhadores de renda média: valorização do salário mínimo, ampliação dos benefícios sociais, defesa do valor das aposentadorias, SUS, diminuição da jornada de trabalho, isenção de imposto de renda e descontos progressivos para a “classe média”, taxação de rendas elevadas e fundos dos super-ricos etc.

Por estas razões, defendemos decididamente o voto em Lula e Geraldo Alckmin, como um voto de nossas vidas, em defesa do Estado Democrático de Direito, da nossa existência como nação, contra a barbárie, a autocracia e a neocolonização do Brasil.

Não à barbárie!

¨      O voto na periferia. Por Ulysses N. Campos

A cada ciclo em que as urnas são abertas na periferia do capitalismo brasileiro, repete-se o mesmo ritual de assombro nas redações dos grandes jornais e nos gabinetes da sociologia tradicional. Diante de relatórios de campo que descrevem o mesmo cidadão combinando a adesão eleitoral a Luiz Inácio Lula da Silva com a atração visceral por candidaturas do bolsonarismo popular – ou a celebração da expansão do Bolsa Família com a recusa peremptória da carteira de trabalho assinada –, analistas apressam-se em diagnosticar o fenômeno sob o signo da anomalia.

Fala-se com frequência em alienação digital, dissonância cognitiva coletiva ou em uma massa desorientada que teima em votar contra os próprios interesses objetivos de classe.

Estas tentativas de diagnóstico falham não por erro na execução da mensuração estatística, mas pela seleção incorreta da ferramenta analítica. O que ocorre é que a intelectualidade de gabinete construiu uma métrica unidimensional – uma régua rígida e eurocêntrica que divide a realidade política entre uma esquerda dos direitos coletivos universais e uma direita do livre mercado individualista – e supõe que toda a vida social deva caber disciplinadamente dentro dessa simetria abstrata.

Quando a periferia brasileira transborda essas margens estreitas, a métrica quebra-se, e o observador, por apego escolástico ao método idealizado, prefere diagnosticar uma patologia mental nas massas a admitir a inadequação de sua própria régua.

A razão da periferia elude a métrica tradicional porque o sujeito social que hoje redefine os equilíbrios de poder no país não é uma abstração deduzida de manuais acadêmicos. Ele é o componente vivo do novo proletariado expandido: o entregador de aplicativo que monitora em tempo real a oscilação algorítmica da tarifa, o motorista de frota terceirizada, o microempreendedor individual periférico e o policial militar que habita a mesma viela vulnerável.

Trata-se de uma base social heterogênea e precarizada, unificada não por um vínculo corporativo clássico, mas por uma mesma e inescapável órbita de espoliação ditada pela usura do capital rentista e pela necessidade visceral de sobrevivência biológica.

A existência cotidiana desse sujeito é atravessada por duas forças objetivas que a linguagem política tradicional insiste em tratar como excludentes, mas que na materialidade da vida operam continuamente sobre o mesmo corpo histórico: a urgência material da reprodução física da vida e a afirmação de novas demandas soberanas sobre o próprio tempo.

Por um vetor fundamental, esse trabalhador compreende, pela dor da carne e pela memória histórica da escassez, a necessidade incontornável do assoalho de proteção social. Ele não apenas apoia, mas exige e defende a valorização real do salário mínimo (que atua como balizador do piso de remuneração informal), a farmácia popular, o crédito subsidiado e o acesso à universidade pública para seus filhos. Ele lê essas conquistas não como concessões paternalistas de governantes ou favores de ocasião partidária, mas como recursos materiais inegociáveis.

Para esse trabalhador, o lulismo opera como uma tecnologia institucional de navegação comprovada – uma engenharia política capaz de arrancar do orçamento público a proteção contra a indigência sem desorganizar o funcionamento básico da economia. Sob esse aspecto, ele é e continuará sendo a âncora material do bloco popular, forçando a máquina do Estado a responder ao imperativo ético da comida no prato.

Simultaneamente, atua um segundo vetor estruturante: a percepção prática e incontornável de que a engrenagem estatal opera cotidianamente em desfavor de sua sobrevivência imediata. A inserção desse trabalhador no circuito produtivo dá-se em um território onde o emprego fabril fordista clássico dos anos 1970 foi desmantelado.

No lugar das grandes linhas de montagem, o que restou não foi o vazio, mas a selva desregulada da sobrevivência autônoma e hipervulnerável. Nesse chão concreto, o Estado burguês nunca se apresentou como o garantidor idílico do bem-estar social, mas sim como uma máquina cartorial asfixiante, um sistema tributário regressivo que encarece o arroz e o combustível na bomba, e um aparato de segurança pública simultaneamente punitivo, violento e incapaz de assegurar a tranquilidade elementar das ruas.

Diante dessa crueza infraestrutural, o trabalhador desenvolve uma rigorosa e calculada estratégia de arbitragem material. Ele não é vítima passiva de narrativas manipulatórias; é um estrategista implacável de sua própria conservação. Quando esse agente adota o léxico do empreendedorismo e recusa a tutela sindical tradicional, não está aderindo romanticamente à cartilha neoliberal; está afirmando a sua soberania sobre a gestão do próprio tempo contra a perspectiva humilhante da servidão sob um patrão local arbitrário.

Quando demanda rigor penal e busca meios de autodefesa física, não opera sob histeria reacionária, mas sob o cálculo objetivo de quem precisa garantir que sua motocicleta – sua ferramenta de trabalho e único lastro material de sobrevivência – não seja roubada na esquina desprovida de iluminação pública.

A adesão periférica ao discurso antissistêmico não constitui, portanto, conversão ideológica ao extremismo doutrinário; o bolsonarismo popular funcionou como o sequestro tático dessa legítima indignação material. A sua aversão ao caos social e à instabilidade institucional não expressa um conservadorismo moral idealista, mas sim o cálculo de autodefesa biológica de quem não possui colchão patrimonial ou herança familiar para suportar solavancos econômicos prolongados.

O eleitor periférico, sob essa luz, não está dividido nem alienado: ele transcendeu a dicotomia analítica convencional. À semelhança do célebre paradoxo da mecânica quântica formulado por Erwin Schrödinger, no qual um sistema pode existir simultaneamente em múltiplos estados até que uma medição interfira no fenômeno, esse eleitor opera em deliberada superposição de estados políticos.

Ele aciona a engenharia do lulismo como tecnologia de blindagem do estômago e garantia da reprodução material primária; e aciona o bolsonarismo popular como aríete de enfrentamento contra a burocracia estatal e as elites tradicionais que asfixiam sua liberdade de trabalho e esmagam sua margem de renda.

A recente e vigorosa mobilização de massas pelo fim da escala de trabalho 6×1 forneceu a validação empírica definitiva dessa agência soberana. A exigência pelo encerramento de uma rotina laboral que esgota a vida não desceu dos palanques tradicionais nem foi tutelada por burocracias de gabinete: brotou diretamente das entranhas da base trabalhadora conectada.

Tendo conquistado um piso mínimo de dignidade biológica nas últimas décadas, a massa crítica periférica agora cobra o salto qualitativo: exige tempo livre, reivindica a soberania sobre o próprio corpo e recusa o esgotamento físico contínuo como destino natural imposto pelo capital.

O novo proletariado brasileiro nunca esteve aprisionado na caixa teórica desenhada por seus pretensos educadores de classe média. Ele é quem observa, julga e tensiona o tabuleiro a partir de suas próprias urgências materiais de existência.

A razão da periferia elude a métrica tradicional não porque seja irracional ou caótica, mas porque ela é a manifestação da práxis em seu estado mais puro: uma inteligência de classe implacável que subordina toda a superestrutura política e suas disputas discursivas ao único axioma que verdadeiramente importa para quem vive do próprio esforço – a preservação incondicional e a expansão soberana da vida humana.

 

Fonte: A Terra é Redonda

 

O Brasil entre a urna e a ruptura: a semana que pode decidir o Brasil por uma geração

Os próximos  dias podem concentrar anos de conflito político, guerra informacional e pressão sobre as instituições. Este artigo reconstrói o cenário, identifica os riscos reais e propõe uma disciplina democrática para atravessar a semana decisiva sem entregar o país ao medo, ao caos ou à manipulação.

<><> Os dias antes do voto

Neste domingo, 04 de outubro, milhões de brasileiros sairão de casa para escolher o próximo presidente da República. O gesto continuará simples. Uma escola, um documento, uma fila, algumas teclas. A democracia costuma aparecer assim, misturada à vida comum. Só que o país chegará à urna depois de uma experiência que ainda está aberta na memória coletiva e com uma disputa eleitoral apertada num ambiente em que medo, velocidade e interesse político se combinam com uma potência inédita.

A Quaest divulgada em 21 de setembro encontrou Lula com 37% e Flávio Bolsonaro com 33% no primeiro turno. O dado mais inquietante estava fora da intenção de voto. Nove em cada dez entrevistados disseram temer pelo menos um dos governos possíveis. Esse medo tem história. Carrega a pandemia, o 8 de janeiro, a deterioração da confiança pública e anos de campanhas que aprenderam a converter insegurança em mobilização política.

É nesse terreno que um vídeo incompleto, uma denúncia sem prova, uma agressão ainda sem autoria ou uma imagem fabricada por inteligência artificial podem adquirir peso desproporcional. O risco não está apenas na mentira. Está em reagir antes de compreender. Nos próximos dias, acontecimentos reais poderão chegar ao público já cercados por versões prontas, recortes e indignação calculada. Pensar estrategicamente exige resistir a essa pressa. A ameaça concreta é grave demais para precisar de fantasia. A última semana pede firmeza, mas pede sobretudo método.

<><> A ruptura deixou de ser hipótese

O Brasil não entra em 2026 discutindo uma possibilidade abstrata. Jair Bolsonaro perdeu a eleição de 2022 e, em setembro de 2025, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão. A Corte reconheceu seu papel de liderança na organização julgada pela tentativa de golpe de Estado e o condenou, entre outros crimes, por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão transitou em julgado e a pena começou a ser cumprida.

Esse fato elimina uma falsa neutralidade. O risco de ruptura não é invenção partidária nem recurso retórico. Houve uma tentativa de impedir a sucessão constitucional, houve produção de provas, julgamento e condenações. O movimento político construído em torno de Jair Bolsonaro, porém, não rompeu com esse passado. Manteve representação parlamentar, capacidade de mobilização e presença digital, e escolheu outro integrante da família para disputar novamente a Presidência.

Flávio Bolsonaro reivindica o legado do pai. Seu programa também propõe retirar competências criminais originárias do Supremo, restringir decisões individuais de ministros e alterar aspectos do funcionamento da Corte. Mudanças institucionais feitas pelos meios constitucionais pertencem à política democrática. O que muda seu significado é o contexto. Elas são defendidas por um campo cujo governo terminou numa tentativa de impedir a transferência de poder e que transformou o confronto com o Supremo em eixo de mobilização.

A continuidade alcança ainda Eduardo Bolsonaro. Em 2026, ele foi condenado por coação no curso do processo depois de o STF concluir que atuou nos Estados Unidos para interferir no julgamento da tentativa de golpe. Responsabilidade penal é individual, e precisa continuar sendo. Continuidade política, porém, é um fato observável em alianças, discursos, compromissos e estratégias. Respeitar o eleitor de Flávio Bolsonaro não obriga ninguém a apagar essa história. Democracia não é amnésia. É o direito de decidir conhecendo aquilo que já aconteceu.

<><> O país que também está dentro da urna

Uma eleição presidencial decide muito mais do que o ocupante do Palácio do Planalto. Decide quem controlará orçamento, bancos públicos, empresas estratégicas, instrumentos de crédito, política industrial e capacidade regulatória. Decide o que o Estado poderá fazer diante de uma recessão, de uma fábrica que fecha, de uma crise alimentar ou de uma disputa estrangeira por infraestrutura, minerais e tecnologia. Em 2026, essa diferença aparece com nitidez nos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Flávio Bolsonaro promete preservar programas sociais, mas a promessa não pode ser separada da arquitetura econômica que propõe. Seu plano prevê novo teto de gastos, corte de pelo menos dez ministérios, reforma administrativa, redução de despesas discricionárias, retomada das desestatizações, revisão regulatória e formas de contratação com menor custo do trabalho. A experiência do governo Jair Bolsonaro torna essa combinação ainda mais relevante. Seu ciclo reduziu capacidades administrativas, avançou em privatizações e manteve conflitos recorrentes em torno do financiamento de políticas públicas. O ponto não é o nome de um benefício. É quanto de proteção social, investimento e resposta pública permanece possível quando o próprio Estado é comprimido.

O programa de Lula segue outra direção. Combina responsabilidade fiscal com valorização do salário mínimo, investimento em infraestrutura, Nova Indústria Brasil, crédito público, fortalecimento do complexo industrial da saúde, ciência, tecnologia e integração regional. O governo chega à eleição com problemas reais. O crescimento perdeu velocidade, a inflação ainda incomoda e juros altos seguem pesando sobre empresas e famílias. Ao mesmo tempo, o mercado de trabalho permanece forte, a renda cresceu e milhões de brasileiros deixaram a pobreza desde 2023. Não há um país ideal em disputa. Há resultados, limites e duas concepções diferentes sobre o que o Estado deve ser capaz de fazer.

É nesse ponto que Lula ultrapassa a dimensão administrativa de seu governo. Para grande parte do movimento sindical, da esquerda e do campo democrático, sua trajetória está associada à valorização do salário mínimo, à expansão de políticas sociais, à mobilidade econômica de setores populares e à recuperação de presença internacional do Brasil. Uma derrota seria um resultado legítimo se produzido por uma eleição livre, mas teria peso histórico para esse campo num momento em que o bolsonarismo tenta retornar ao poder depois da tentativa de ruptura. Esse significado não substitui a avaliação de políticas. Ele explica por que esta sucessão carrega uma densidade incomum.

O Brasil possui petróleo, minerais críticos, água, energia, biodiversidade, produção de alimentos, bancos públicos, universidades, capacidade científica e um dos maiores mercados internos do mundo. Esses ativos valem ainda mais numa ordem internacional marcada por disputa tecnológica, transição energética e reorganização das cadeias produtivas. A questão material da eleição passa também por isso. Quem controla instrumentos públicos controla parte da capacidade de decidir o destino dessas riquezas.

<><> A eleição já atravessou a fronteira

A disputa de 2026 não acontece apenas dentro do Brasil. Em julho, Donald Trump prorrogou por mais um ano a emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao país. O documento voltou a acusar instituições brasileiras de ameaçarem interesses norte-americanos e incorporou a situação de Jair Bolsonaro, de sua família e de seus seguidores à justificativa oficial da medida. No mesmo mês, Washington impôs tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros depois de uma investigação comercial que incluiu comércio digital, sistemas de pagamento e decisões que atingem empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

A candidatura de Flávio Bolsonaro está inserida nesse ambiente de maneira explícita. Ele esteve no Salão Oval em maio, acompanhado de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Donald Trump o recebeu durante a pré-campanha. Javier Milei participou do lançamento da candidatura e pediu sua vitória. Benjamin Netanyahu apareceu em vídeo no mesmo evento. Isso não é uma hipótese sobre afinidades. É apoio político internacional declarado.

Ao redor dessa aproximação surgiram iniciativas privadas que também precisam ser examinadas. A Rockbridge Network, cofundada por J.D. Vance e criada nos Estados Unidos para reunir financiadores e construir infraestrutura conservadora em mídia, pesquisa e formação política, tentou estruturar presença no Brasil neste ano. Documentos revelados às vésperas da eleição previam atuação em mídia, formação de jovens, apoio a parlamentares e um conselho ligado a tecnologia, energia e mineração. Um dos materiais tinha Flávio Bolsonaro como destinatário. A Rockbridge afirma que o projeto não recebeu recursos nem entrou em operação e nega envolvimento eleitoral. Não há demonstração pública de financiamento estrangeiro direto à campanha. Há, contudo, evidência de uma rede política e empresarial transnacional interessada em se aproximar do bolsonarismo brasileiro.

Outra camada apareceu na reta final. Contas estrangeiras ligadas majoritariamente ao universo trumpista publicaram conteúdo pago no X promovendo a ascensão de Flávio nos mercados de previsão. A campanha disse desconhecer a operação e não há prova pública de que a tenha financiado ou coordenado. Registrar essa ausência de prova não diminui o problema. Preserva a fronteira entre investigação e propaganda e permite enxergar o dado essencial. A eleição brasileira já atrai atores externos capazes de intervir em seu ambiente informacional enquanto o governo dos Estados Unidos exerce, ao mesmo tempo, pressão econômica e diplomática sobre o país.

É aí que a assimetria de poder importa. Governos sempre tiveram preferências e aliados, mas a questão muda quando um Estado estrangeiro dispõe de tarifas, sanções, plataformas, capital e redes políticas capazes de aumentar o custo de decisões tomadas internamente. Num país que concentra energia, minerais críticos, alimentos, dados e infraestrutura estratégica, a autonomia eleitoral deixou de ser apenas uma questão institucional. Ela passou a integrar a própria disputa por poder econômico.

<>< Os dias que restam

A última semana não exige heroísmo. Exige disciplina. Até domingo circularão vídeos, áudios, pesquisas, histórias de violência e acusações de fraude. Algumas informações serão verdadeiras, outras falsas e muitas chegarão incompletas. O primeiro dever de quem pretende defender a democracia é não transformar velocidade em método.

Uma ameaça concreta deve chegar às autoridades. Uma irregularidade eleitoral deve ser levada à Justiça Eleitoral. Um vídeo suspeito precisa ter origem, data e contexto verificados. Uma acusação de fraude precisa indicar onde ocorreu e qual evidência existe. Se houver violência, autoria e motivação pertencem à investigação, não à ansiedade das redes. Nas primeiras horas, admitir que ainda não se sabe pode ser mais responsável do que preencher o vazio com uma narrativa conveniente.

A mesma disciplina vale para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial. Restrições mais duras entram em vigor na reta final, mas nenhuma norma impedirá toda circulação. Reproduzir uma peça suspeita para denunciá-la pode ampliar exatamente aquilo que se pretende combater. Preservar a evidência, verificar e encaminhar aos canais competentes é mais útil do que converter indignação em distribuição.

O Estado brasileiro chega mais preparado do que em 2022. TSE e Polícia Federal concluíram o planejamento conjunto de segurança, a Justiça Eleitoral possui canais para receber alertas de desinformação e denúncias, plataformas apresentaram planos de conformidade e missões internacionais acompanharão o processo. Nada disso torna o país invulnerável. Significa que ameaças podem ser enfrentadas institucionalmente sem que cada suspeita seja convertida em confronto social.

A firmeza necessária não é neutra diante de quem já atacou a ordem constitutional. Crimes precisam ser responsabilizados, tentativas de intimidação precisam ser contidas e pressões estrangeiras precisam ser expostas. Mas a democracia não se defende tratando milhões de cidadãos como inimigos. Ela se defende impedindo que um projeto autoritário capture as instituições sem abandonar, no caminho, os direitos que distinguem uma ordem democrática daquilo que a ameaça.

No próximo domingo, o Brasil escolherá um presidente. Levará para a urna a memória de uma tentativa de golpe, projetos distintos sobre o papel do Estado e uma disputa internacional que já alcançou a política doméstica. O resultado precisa nascer do voto livre, da informação verificável e de instituições capazes de fazer valer a escolha popular. É nesse ponto, concreto e sem retórica, que democracia e soberania se encontram.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em Código Aberto

 

Ana Dubeux: A fé no voto

Os debates estão acalorados, eu sei. Ouço e vejo o brandir das massas empunhando ideias e bandeiras como se tivessem protegendo a própria vida. De certa forma, estão. Defendem seu jeito de pensar, de existir e de se opor ao que não acreditam. Sei que, mesmo com esse barulho ensurdecedor, é preciso escutar um chamado maior. O mais importante deles é o grito de socorro da democracia. Tanto barulho só existe porque somos livres para gritar nossas escolhas. A quem pedimos quando todas as conquistas das últimas décadas são ameaçadas? Eu tenho incondicionalmente fé em Deus. Mas também tenho fé no voto. 

Quando vejo a fé romper o silêncio para pedir pela democracia e ser abruptamente silenciada, penso que estamos em outro estágio da civilização: a barbárie não poupa nem santos, que dirá a boa palavra. O que os bispos disseram de tão grave? Pediram pelo voto consciente, destacando pontos importantes, como a defesa da soberania, e alertando sobre a manipulação da fé. A meu ver, a CNBB ocupou lindamente o dever de informar aos cristãos. Ainda lançou um manifesto, em que diz: "A democracia é o chão comum onde nossas diferenças podem existir sem medo". A palavra ecoou mesmo diante da resistência imposta pelo poder dos que controlam algoritmos. Sabe por quê? Porque a verdade sempre encontra um caminho. Isso é obra de Deus, mas também dos humanos conscientes.

O post do manifesto diz assim: "Em um país marcado pela diversidade de crenças, tradições e formas de viver a fé, o diálogo é fundamental para construir uma sociedade em que cada pessoa tenha respeitado o direito de crer, não crer e viver com dignidade. Diante da intolerância religiosa, do racismo religioso e da desinformação, somos chamados a fortalecer valores como o respeito, a liberdade, o diálogo e a busca pelo bem comum". Parece fácil de assimilar, mas os que usam a fé para orquestrar o poder não conseguem engolir.

Convivo com católicos, evangélicos, praticantes de religiões de matriz africana e de outras manifestações de fé. Todos querem o mesmo: o direito de escolha e de livre expressão da sua fé. Não merecem ser enganados e roubados, como acontece em alguns templos escusos, que, na verdade, são fachadas para crimes e para a opressão de fiéis.

No sentido bíblico, a dignidade é o valor sagrado e a honra que cada ser humano possui por ter sido criado à imagem e semelhança de Deus. Está no livro sagrado. A dignidade não depende de riquezas, é um dom divino dado a todas as pessoas. Basta uma busca no Google para saber. A Bíblia professa ensinamentos, e a Constituição elenca direitos fundamentais, dignos e sagrados. São complementares para a nossa salvação e proteção.

Não precisamos pensar igual, podemos ter crenças diferentes e praticar rituais tão diversos como o país continental e miscigenado que somos. Podemos até não ter a fé religiosa e viver longe de todas as suas manifestações. Mas a fé na democracia deveria ser soberana, pois é o único espaço onde se celebra o respeito à diversidade, a abertura ao diálogo, à convivência pacífica com quem não necessariamente vive sob a mesma cartilha que nós. 

¨      Especialistas destacam a importância de cada voto na urna

Faltando cinco dias para o primeiro turno das eleições 2026, o Correio traz análises de especialistas, que destacam a importância do exercício do voto para a democracia. No próximo 4 de outubro, o Distrito Federal vai escolher deputados distritais, federais, senadores, governador e presidente. Analistas e cientistas políticos ressaltaram os impactos que o ato de votar e de não votar pode ter na qualidade de vida dos cidadãos e dos territórios onde moram.

"O voto universal é uma conquista histórica e deve ser valorizado. Quando retomamos a discussão sobre aquisição de direitos civis, políticos e sociais de cidadania, vemos que é por ele que a soberania popular se transforma em poder de decisão nas democracias representativas", analisou a cientista política e coordenadora-geral do Observatório do Congresso da Universidade de Brasília (UnB), Evelyn Apolinaria. "É ele que define quem ocupará os cargos, quem serão os responsáveis por formular leis, alocar recursos públicos e conduzir políticas de Estado", destacou. 

Cientista político e professor da Universidade Católica de Brasília, Valdir Pucci reforçou que o voto é importante porque é a manifestação da soberania popular. "Está na Constituição que todo poder emana do povo e que ele é exercido pelos representantes eleitos. O mais importante é saber que cabe à população a escolha dos seus representantes e que estes devem agir em nome da soberania popular. Talvez o mais importante é lembrar à população que ela não escolhe quem vai comandá-la e, sim, quem vai representar seus interesses junto ao Estado, portanto, votar é importante para sempre destacar que é a população que escolhe os caminhos da sociedade, e o voto é essa manifestação", enfatizou. 

Evelyn relembrou que, no passado, o direito ao voto não era de todos. "No século 19, mulheres e trabalhadores não podiam votar em diversos países onde existia uma república. E mesmo assim, a vida dessas pessoas era fortemente impactada por decisões tomadas por pessoas eleitas por meio da escolha de quem podia votar", frisou. "A importância do voto decorre tanto da dimensão individual, pois é o exercício de um direito conquistado historicamente, quanto da dimensão coletiva, pois a soma das escolhas individuais determina a composição dos Poderes e, por consequência, os rumos das políticas públicas nos anos seguintes", acrescentou Evelyn.

A cientista ressaltou que votos brancos, nulos e a abstenção reduzem a representatividade do resultado eleitoral em relação ao conjunto da população apta a votar. "Quando esse contingente é expressivo, amplia-se o risco de que os eleitos reflitam as preferências de uma parcela menor e mais mobilizada do eleitorado, e não da totalidade da sociedade. Esse fenômeno pode gerar um viés de participação e um deficit da legitimidade do processo", avaliou Evelyn. "Dependendo do cenário, pode até impactar a governabilidade e enfraquecer o vínculo de responsabilização entre representantes e representados, já que os mandatos sustentados por parcelas menores do eleitorado tendem a enfrentar maior contestação de sua legitimidade ao longo do mandato", completou.

"Quanto mais as pessoas votarem, mais legítimo é o processo eleitoral e a escolha de quem vai nos representar. Quando muitos deixam de votar ou votam branco ou nulo, o prejuízo é justamente na qualidade da democracia e na legitimidade dos escolhidos. Agora, importante destacar que a quantidade/porcentagem de ausentes ou de votos brancos/nulos não muda a legalidade dos eleitos. Aqueles que votarem irão decidir a eleição, independente do total de votos válidos", analisou Valdir Pucci. 

<><> Transformação

No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70, além de jovens de 16 e 17 anos. A obrigatoriedade do voto, prevista na Constituição, busca fortalecer o processo eleitoral, preservar a ampla participação popular e assegurar que os governantes eleitos reflitam a vontade da maioria. Cientistas políticos ressaltaram que o voto é uma ferramenta de transformação. 

"Do ponto de vista jurídico, o voto é um direito político. Do ponto de vista político e social, contudo, o voto também é um instrumento de transformação, pois é por meio dele que demandas de diferentes grupos sociais podem ser traduzidas em representação e, posteriormente, em políticas públicas. A histórica sub-representação de determinados grupos nos espaços de poder ilustra como o voto, quando exercido de forma consciente e organizada, pode alterar a composição e as prioridades das instituições ao longo do tempo", afirmou Evelyn Apolinaria.

<><> Estímulo à participação

Os especialistas reconheceram um cenário atual de desconfiança nas instituições e na política, associados a fatores como percepção de corrupção, insatisfação com o desempenho de governos anteriores ou, até mesmo, o descolamento entre a agenda política e as demandas cotidianas da população. "Entre as medidas frequentemente apontadas pela literatura de ciência política para mitigar esse quadro, estão o fortalecimento da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos; a ampliação da educação política e cívica, especialmente voltada a jovens eleitores; a promoção de canais de participação social entre os pleitos eleitorais, para além do voto e o aprimoramento da comunicação institucional sobre o funcionamento e as competências de cada esfera de poder, de modo a reduzir a percepção de distanciamento entre eleitor e representante", listou Evelyn.

"O estímulo ao voto é algo que pode acontecer por meio de educação formal e ações da própria sociedade civil organizada na cobrança de ações concretas das instituições e da política que venham a exigir melhorias na qualidade de vida da população. Temos que entender os políticos mais como representantes e menos como deputados, senadores, governadores", completou Valdir Pucci.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

Por que Testemunhas de Jeová não aceitam transfusões de sangue? Entenda

As Testemunhas de Jeová são uma denominação cristã que baseia suas doutrinas na Bíblia e rejeita alguns dogmas tradicionais do cristianismo histórico. Entre suas principais crenças está a recusa às transfusões de sangue, inclusive em tratamentos médicos.

Segundo o Corpo Governante das Testemunhas de Jeová, a posição contra as transfusões tem fundamentação religiosa, e não médica. A interpretação adotada pela religião se baseia em passagens do Antigo e do Novo Testamento.

Uma das principais justificativas é a compreensão de que o sangue representa a vida e, por isso, é considerado sagrado. A interpretação é associada, entre outros trechos, a Levítico 17:14. Os fiéis entendem que a Bíblia dá orientações claras para se absterem de sangue, inclusive na alimentação.

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Segundo a interpretação da religião, a vida está representada no sangue e pertence a Deus, razão pela qual o consumo ou uso de sangue seria incompatível com seus princípios religiosos.

Em procedimentos médicos, a religião defende o uso de alternativas às transfusões. Segundo o Corpo Governante, técnicas de conservação de sangue e procedimentos cirúrgicos que dispensam transfusões evoluíram ao longo dos anos não sendo necessário, portanto, qualquer tipo de utilização do sangue.

<><> Regra flexibiliza recebimento e doação de sangue

Uma nova determinação do Corpo Governante das Testemunhas de Jeová permite que os fiéis decidam individualmente sobre o recebimento e a doação de componentes do sangue.

A regra foi divulgada no site oficial da denominação cristã na última sexta-feira (18) e estabelece que a decisão sobre aceitar glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plasma ou plaquetas de outra pessoa é uma “questão de consciência pessoal”.

Essa flexibilização dá continuidade a atualizações anteriores sobre o papel da consciência individual na decisão de utilizar frações do sangue ou o próprio sangue em procedimentos médicos.

Transfusão total continua proibida

As transfusões de sangue total, por outro lado, continuam expressamente proibidas. O Corpo Governante afirma que a proibição total é uma questão religiosa, e não médica.

“Tanto o Velho como o Novo Testamento claramente nos ordenam a nos abster de sangue. [...] Além disso, para Deus, o sangue representa a vida. [...] Então, nós evitamos tomar sangue por qualquer via não só em obediência a Deus, mas também por respeito a ele como Dador da vida”, afirma a organização.

¨      Testemunhas de Jeová podem doar sangue? Entenda o que mudou com nova regra

Uma nova determinação do Corpo Governante das Testemunhas de Jeová permite que os fiéis decidam individualmente sobre o recebimento e a doação de componentes do sangue.

A regra foi divulgada no site oficial da denominação cristã na última sexta-feira (18) e estabelece que a decisão sobre aceitar glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plasma ou plaquetas de outra pessoa é uma “questão de consciência pessoal”.

Essa flexibilização dá continuidade a atualizações anteriores sobre o papel da consciência individual na decisão de utilizar frações do sangue ou o próprio sangue em procedimentos médicos. Segundo a organização, a Bíblia não traz orientações específicas sobre esses assuntos e, por isso, a decisão deve ficar a critério de cada fiel.

A religião é historicamente conhecida por proibir transfusões de sangue com base no fundamento bíblico ‘abster-se de sangue’. Para os religiosos, o sangue é sagrado e representa a vida, sendo considerado um presente de Deus.

<><> Saiba o que muda

Agora, a decisão sobre o recebimento ou a doação de quatro componentes do sangue fica a cargo de cada fiel. O Corpo Governante considera que se trata de uma questão de discernimento próprio.

Em março, o Corpo Governante já havia anunciado mudanças na orientação sobre o uso do próprio sangue em procedimentos médicos e cirúrgicos.

Na ocasião, a organização afirmou que a Bíblia não traz orientações específicas sobre o uso do próprio sangue nesses procedimentos e que deveria prevalecer o princípio descrito em Gálatas, capítulo 6, versículo 5: “Cada um levará a sua própria carga”.

Entenda: Testemunhas de Jeová adotam nova regra para recebimento e doação de sangue

Segundo a autoridade religiosa, eles não possuem autorização para estabelecer regras sobre assuntos que não são especificados na escritura. Neste caso da doação e recebimento dos componentes sanguíneos, não há nenhuma passagem específica que aborde o assunto.

<><> Transfusão total continua proibida

As transfusões de sangue total, por outro lado, continuam expressamente proibidas. O Corpo Governante afirma que a proibição da transfusão de sangue total é uma questão religiosa, e não médica.

“Tanto o Velho como o Novo Testamento claramente nos ordenam a nos abster de sangue. [...] Além disso, para Deus, o sangue representa a vida. [...] Então, nós evitamos tomar sangue por qualquer via não só em obediência a Deus, mas também por respeito a ele como Dador da vida”, afirma a organização.

¨      Ministério da Saúde permite doação de sangue para maiores de 70 anos

O Ministério da Saúde vai permitir que pessoas acima dos 70 anos de idade realizem doações de sangue no Brasil a partir de outubro, mas apenas para as pessoas que já faziam doações antes da idade limite.

A nova condição foi publicada em julho através de uma portaria, publicada no Diário Oficial com outras diversas alterações em regras sobre a hemoterapia no Brasil, como uma tentativa de facilitar o acesso e os níveis nos estoques dos bancos de sangue.

Segundo o Ministério da Saúde, a decisão acompanha a atual expectativa de vida e envelhecimento da população brasileira e os critérios atuais são necessários para proteger os doadores e os pacientes que recebem as transfusões.

Entre os novos critérios, é necessário que o doador de repetição passe por uma avaliação médica do serviço de hemoterapia e esteja pesando, no mínimo, 50 kg. Caso o voluntário tenha peso inferior à 50 Kg, ele ainda pode ser aceito para a doação após a avaliação, mas apenas se o volume coletado seja de até 8mL/kg para mulheres e 9 mL/kg para homens e volume do anticoagulante na bolsa de coleta seja proporcional ao volume a ser coletado.

O candidato à doação que tiver uma perda inexplicável de peso, superior a 10% de sua massa corporal nos três meses antes de sua doação, não será apto a realizar uma doação.

Por que pessoas mais velhas não podiam doar?

Não era permitido, até então, que pessoas acima dos 70 anos realizassem doações de sangue pois são um grupo mais propício à problemas de saúde ao realizar a doação de sangue e a terem problemas crônicos pela “perda” mesmo que temporária do volume sanguíneo.

Alteração no tempo das doações

O novo regulamento propõe diminuir o tempo de espera daqueles que ficam temporariamente impedidos de doar, como aqueles que passaram por endoscopia ou que usou anabolizantes sem prescrição médica, reduzindo o prazo de seis para quatro meses.

No caso de tatuagem, maquiagem definitiva e procedimentos estéticos, como aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento, a doação poderá ser realizada após sete dias, desde que realizado em local que cumpra as normas de segurança. Quando essa avaliação não for possível, o prazo será de quatro meses. Para piercing na boca ou na região genital, a doação poderá ser feita quatro meses após a retirada.

 

Fonte: CNN Brasil

 

Tempos de decidir: qual democracia queremos?

Vivemos sob a égide da democracia liberal. Aos leitores críticos desse modelo, esclareço que me refiro ao sistema democrático predominante no Brasil e em grande parte do mundo contemporâneo. Outras concepções e experiências de democracia existem e podem continuar a surgir, mas, até o presente, nenhuma delas se afirmou como alternativa global capaz de substituir, de forma consistente, o modelo liberal-democrático. É, portanto, sobre essa democracia — imperfeita, contraditória e permanentemente inacabada — que pretendo refletir neste artigo. Construída historicamente, ela ganhou força a partir do século XIX e adquiriu nova dimensão no pós-Segunda Guerra Mundial, sobretudo com a derrota do nazifascismo, a expansão dos regimes constitucionais e a afirmação internacional dos direitos humanos.

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Em linhas gerais, a democracia liberal combina sufrágio universal, representação política, eleições periódicas, direitos fundamentais, Estado de Direito e mecanismos de limitação do poder. Nela, o governo retira sua legitimidade da vontade expressa pelos cidadãos por meio do voto, mas os representantes eleitos não recebem, com a vitória nas urnas, um poder absoluto. O exercício do poder encontra limites na Constituição, na separação entre os Poderes, no sistema de freios e contrapesos — checks and balances — e na proteção dos direitos fundamentais e das minorias. A vontade da maioria legitima o governo, mas não autoriza a supressão de direitos nem afasta os limites impostos pela ordem constitucional.

Esse é um ponto fundamental. Democracia não pode significar simplesmente o governo da maioria. Se assim fosse, bastaria contar votos para conferir legitimidade a qualquer decisão. A maioria governa, mas não pode suprimir direitos fundamentais, eliminar a pluralidade ou impedir que as minorias disputem democraticamente a possibilidade de, amanhã, tornarem-se maioria. A democracia pressupõe maioria, mas também limites ao poder da própria maioria.

Talvez, entretanto, ao falarmos em democracia liberal, seja mais adequado utilizar o plural: democracias liberais. Não existe uma experiência única. Há diferentes arranjos institucionais, tradições políticas e concepções sobre a relação entre indivíduo, sociedade, mercado e Estado.

A experiência norte-americana, por exemplo, historicamente atribui grande centralidade às liberdades individuais, à propriedade privada, à livre iniciativa e à limitação do poder estatal diante do indivíduo. Isso não significa afirmar que os Estados Unidos tenham constituído, em todos os momentos de sua história, um modelo puramente ultraliberal. Significa reconhecer o peso que a autonomia individual, a propriedade e o mercado adquiriram naquela tradição política.

Em sua expressão mais radical, essa concepção aproxima-se do libertarianismo econômico: a liberdade individual e a propriedade ocupam posição central, enquanto a atuação do Estado deve ser reduzida ao indispensável. Nessa perspectiva, a democracia não teria como finalidade principal produzir igualdade material, mas assegurar direitos individuais, contratos, propriedade e liberdade de escolha.

Na Europa Ocidental do pós-guerra desenvolveram-se experiências diferentes. Países como França e Alemanha, entre outros, por caminhos próprios, buscaram compatibilizar as instituições da democracia liberal com direitos sociais e sistemas de proteção coletiva. As liberdades civis e políticas passaram a conviver com políticas públicas de educação, saúde, previdência, proteção ao trabalho e redução das desigualdades.

É dessa experiência histórica que emerge uma questão que considero central para qualquer reflexão sobre o futuro da democracia: diferenças e desigualdades não são sinônimos.

As diferenças são constitutivas da condição humana. Somos diferentes em nossas histórias, identidades, culturas, crenças, opiniões, capacidades, projetos de vida e maneiras de compreender o mundo. Uma sociedade democrática não deve eliminar essas diferenças. Ao contrário: deve reconhecê-las, protegê-las e criar condições para que convivam no espaço público.

A pluralidade não é um problema a ser resolvido pela democracia. É uma das razões de sua existência.

A desigualdade é outra coisa. Ela surge quando as condições econômicas e sociais estabelecem distâncias tão profundas entre os indivíduos que a igualdade formal perante a lei passa a conviver com uma realidade de profunda exclusão social. Quando alguns concentram riqueza, informação, oportunidades e poder em proporções extraordinariamente superiores às de muitos, não estamos mais falando simplesmente de pessoas diferentes. Estamos falando de cidadãos que chegam à arena democrática em condições profundamente desiguais.

Por isso, tenho insistido em uma ideia que considero essencial: a democracia é o regime das diferenças, mas não pode se conformar em ser o regime das desigualdades.

Respeitar as diferenças significa reconhecer o outro como sujeito de direitos, mesmo quando pensa, vive, acredita ou faz escolhas diferentes das nossas. Combater as desigualdades significa assegurar que o lugar onde alguém nasceu, a cor de sua pele, sua orientação sexual, sua renda ou sua condição social não determinem, de antemão, o grau de liberdade que poderá exercer, as oportunidades que encontrará, a força de sua voz ou a possibilidade de participar efetivamente das decisões que moldam a vida em sociedade.

Liberdade e igualdade, portanto, não devem ser compreendidas como valores antagônicos, mas como dimensões complementares de uma democracia substantiva. Uma sociedade pode assegurar formalmente a liberdade e, ao mesmo tempo, manter milhões de pessoas excluídas das condições materiais indispensáveis ao seu pleno exercício. Afinal, a liberdade inscrita na lei perde parte de seu significado quando as desigualdades econômicas e sociais impedem que todos tenham condições efetivas de exercê-la.

É nesse ponto que a democracia liberal precisa avançar.

Não se trata de negar suas conquistas históricas. O Estado de Direito, as liberdades individuais, a liberdade de expressão, o pluralismo político, as eleições livres, a separação entre os Poderes e a proteção das minorias são conquistas civilizatórias que precisam ser preservadas.

Mas preservá-las não significa considerar concluída a construção democrática.

Para aqueles que, ao longo da história, buscaram uma distribuição mais justa das riquezas produzidas pela sociedade, permanece uma questão incontornável: como compatibilizar liberdade política com justiça social? Como impedir que a desigualdade econômica termine convertendo-se em desigualdade política? Como assegurar que a democracia não seja apenas o direito formal de votar, mas também a possibilidade concreta de participar das decisões que determinam o destino coletivo?

Esse talvez seja um dos grandes desafios democráticos do nosso tempo.

A concentração econômica produz consequências que vão muito além da economia. O dinheiro também gera influência, capacidade de organização, acesso aos meios de comunicação, financiamento político e poder para interferir no debate público. Quando a força econômica passa a determinar, de maneira desproporcional, quem consegue fazer sua voz ser ouvida, a própria igualdade política começa a ser comprometida.

Por isso, aperfeiçoar a democracia exige também enfrentar a concentração excessiva de renda e de riqueza. Não para produzir uma sociedade artificialmente homogênea, mas justamente para assegurar que nossas legítimas diferenças possam se manifestar sem serem aprisionadas pela força do dinheiro.

No Brasil, essa discussão encontra fundamento na própria Constituição de 1988. Nosso pacto constitucional não escolheu entre liberdade e justiça social. Escolheu as duas.

O artigo 1º da Constituição Federal estabelece, entre os fundamentos da República, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Já o artigo 3º estabelece, entre seus objetivos fundamentais, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Há aí um projeto de país ainda inconcluso.

A Constituição também foi além da concepção segundo a qual democracia se resume ao comparecimento periódico às urnas. Ao afirmar que todo poder emana do povo, estabeleceu que ele será exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente. E previu instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Portanto, votar é indispensável, mas não suficiente.

Uma democracia mais desenvolvida precisa criar mecanismos permanentes de participação social. Conselhos, audiências públicas, consultas populares, orçamento participativo, conferências, iniciativas legislativas populares e novas formas de participação proporcionadas pelas tecnologias podem aproximar os cidadãos das decisões públicas. A representação política continua necessária, mas pode e deve conviver com instrumentos de democracia participativa.

É justamente aí que se apresenta uma escolha sobre os rumos da democracia brasileira.

Nunca foi tão fácil compreender os diferentes rumos que podemos escolher para o Brasil. De um lado, há concepções que atribuem maior centralidade ao mercado, à autonomia individual e à redução da intervenção estatal, inclusive nas políticas de distribuição de renda e poder. Seus defensores argumentam que uma menor intervenção favorece a liberdade econômica, a eficiência e a iniciativa privada. É a supremacia daquilo que conceituo como “individualismo competitivo”.

De outro, há a tradição social-democrática aperfeiçoada, que procura preservar as liberdades políticas, a propriedade privada e a economia de mercado, mas entende que o Estado democrático possui responsabilidade ativa na redução das desigualdades, na universalização dos direitos sociais e na construção de condições materiais que permitam o exercício efetivo da cidadania.

É nessa segunda tradição que situo a democracia que considero necessário aperfeiçoar.

Não uma democracia em que o Estado substitua a sociedade. Tampouco uma democracia em que o mercado substitua o Estado. Mas uma democracia na qual Estado, sociedade e mercado estejam submetidos ao interesse público e às regras da inclusão social plena.

Uma social-democracia renovada para os desafios do século XXI precisa ir além do Estado de bem-estar construído no pós-guerra. Precisa enfrentar novas formas de concentração de riqueza e poder; democratizar oportunidades; promover distribuição de renda; proteger direitos sociais; regular democraticamente os novos poderes econômicos e tecnológicos; e ampliar os espaços em que a população participa das decisões públicas.

Precisa, sobretudo, relativizar a ideia de que a vontade circunstancial da maioria é suficiente para legitimar todas as decisões. A democracia necessita da maioria para governar, mas precisa das regras, dos direitos fundamentais e da participação social para continuar sendo democracia.

Não basta perguntar quem venceu a eleição. É necessário perguntar como o poder será exercido entre uma eleição e outra.

É essa democracia que precisamos continuar construindo: representativa, porque a complexidade das sociedades modernas exige representação; participativa, porque o cidadão não pode ser convocado apenas no dia da eleição; plural, porque as diferenças são constitutivas da humanidade; social, porque a liberdade sem condições materiais mínimas corre o risco de se transformar em promessa abstrata; e constitucional, porque nem mesmo a maioria pode tudo.

A democracia não estará concluída enquanto a riqueza de poucos puder significar poder político desproporcional e enquanto a pobreza de muitos significar menos oportunidades, menos voz e menos liberdade.

Nosso desafio não é superar a democracia para buscar outra coisa. É aprofundá-la. Fazer com que seja cada vez mais democrática. Uma democracia capaz de respeitar as diferenças, enfrentar as desigualdades, distribuir melhor a riqueza socialmente produzida e devolver ao cidadão uma parcela cada vez maior das decisões sobre seu próprio destino.

Afinal, democracia não é apenas escolher quem governa. É participar, permanentemente, da construção da sociedade em que queremos viver.

No próximo dia 4 de outubro, o que se espera é que os brasileiros façam suas escolhas pensando no presente, mas também no futuro das novas gerações. Esse futuro só será bom com mais cidadania, ou seja, com maior inclusão social.

 

Fonte: Por João Antonio da Silva Filho, em Brasil 247