As raízes vermelhas do neoliberalismo brasileiro

A história do PT costuma ser contada a partir de uma ruptura com suas origens. Para seus críticos à esquerda, essa ruptura teria sido uma traição; para seu campo majoritário, um amadurecimento imposto pela democracia, pela correlação de forças e pelas responsabilidades de governo. Em ambas as versões, o partido teria nascido socialista, operário e radical e se transformado à medida que se aproximava do poder. A Carta ao Povo Brasileiro seria o momento simbólico dessa passagem: conversão, para uns; realismo, para outros.

As duas explicações preservam a pureza do passado, traída em uma, superada na outra. Mas talvez seja mais correto inverter a pergunta. Em vez de procurar o momento em que o PT abandonou suas origens, é preciso identificar o que havia nessas origens que já anunciava sua transformação no braço esquerdo do neoliberalismo brasileiro. O papel do lulismo esteve longe de ser secundário. Afinal, ao longo de três décadas dessa ordem, ocupou a Presidência por mais da metade do tempo.

A literatura costuma apontar três matrizes principais na formação do partido: o novo sindicalismo do ABC, a esquerda católica ligada à Teologia da Libertação e a intelectualidade paulista. A elas se somaram estudantes radicalizados, egressos da luta armada, organizações trotskistas, novos movimentos sociais e a corrente pragmática reunida em torno de Lula. A partir dos aportes dessas matrizes e dos demais componentes da formação petista, é possível identificar seis raízes que ajudam a explicar sua práxis posterior. O neoliberalismo não foi posteriormente enxertado nessa árvore. Seus germes já estavam nessa combinação.

A primeira raiz foi o “operário da multinacional”. O novo sindicalismo rompeu com a tutela estatal, enfrentou o patronato e recolocou o trabalhador industrial no centro da política. Mas sua combatividade se formou no interior das grandes montadoras estrangeiras do ABC, num ambiente em que a internacionalização da produção já aparecia como horizonte natural da economia. Lutava-se contra o patrão dentro da multinacional; foi essa experiência do conflito, e não uma crítica à inserção dependente do país, que o novo sindicalismo levou ao PT.

A dimensão internacional ocupava o lugar da questão nacional. A solidariedade entre trabalhadores, a circulação das empresas e a integração produtiva eram percebidas em escala mundial, enquanto propriedade estrangeira, remessa de lucros, controle tecnológico, balanço de pagamentos e soberania econômica permaneciam marginais. O capital podia ser combatido como relação entre patrão e empregado sem ser enfrentado como poder internacional organizado sobre uma economia dependente.

Essa separação seria decisiva. O novo sindicalismo ensinou o PT a disputar salários, direitos e participação nos resultados sem necessariamente disputar o controle nacional da produção. A mesa de negociação da fábrica foi ampliada até se tornar uma teoria geral da política: Lula conversa com trabalhadores, banqueiros, multinacionais e investidores estrangeiros, oferece garantias e procura distribuir parte dos ganhos sem alterar a estrutura que organiza o poder.

Essa disposição aproximava o partido de um dos fundamentos do neoliberalismo que se afirmaria nas décadas seguintes: a economia mundial tratada como campo inevitável, marcado pela livre circulação do capital, pelas cadeias internacionais e pela primazia dos fluxos financeiros, enquanto o Estado nacional perdia legitimidade como instrumento de direção econômica. A integração internacional era aceita como realidade; a dependência deixava de ser formulada como problema político central.

A identidade atribuída ao operariado do ABC foi, assim, mais radical do que sua práxis. Por ocupar o coração industrial do país, ele foi elevado a sujeito histórico e vanguarda revolucionária, embora sua ação permanecesse concentrada na negociação dentro de uma estrutura produtiva estrangeirizada.

Quando a desindustrialização dissolveu essa base social, o lulismo preservou sua fotografia. O operário desapareceu como força pública organizada e retornou como memória do partido e biografia de Lula. A classe deixou de organizar a política; sua identidade passou a legitimar o líder.

A segunda raiz foi “o pobrismo”. As comunidades eclesiais de base contribuíram para organizar os setores populares e resistir à ditadura. Mas também ajudaram a transformar o pobre em fundamento moral da política. A pobreza deixou de ser apenas uma condição a superar e passou a conferir autenticidade, autoridade e pureza.

O trabalhador remete à produção, ao conflito entre capital e trabalho, à organização coletiva e aos direitos universais. O pobre remete à carência, ao cadastro, ao benefício e à proteção focalizada. A passagem de um sujeito ao outro antecipou a política social do lulismo: financismo no comando da economia e pobrismo na administração de suas consequências.

O pobrismo, como Mangabeira Unger denomina o complemento social do financismo brasileiro, não significa preocupar-se demais com os pobres, mas ambicionar pouco demais para eles e para o país. Em vez de reorganizar a produção, universalizar o trabalho protegido e construir autonomia material, protege-se o pobre em sua condição e formaliza-se a precariedade como empreendedorismo. O Microempreendedor Individual, criado em 2008, sintetiza essa racionalidade: em vez de reconhecer plenamente o trabalhador autônomo como trabalhador, constrói juridicamente uma empresa ao redor dele.

O pobrismo também organiza um Estado de baixa ambição. Diante de problemas estruturais, o governo cria um programa, uma linha de crédito, um edital, uma parceria. Financia sem comandar, fomenta sem organizar e contrata sem construir capacidade própria. É o Estado do puxadinho, cuja mediocridade não consiste em nada fazer, mas em fazer milhares de pequenas coisas sem produzir transformação histórica.

Na política de cultura, a pulverização dos recursos é chamada de capilaridade. Cada território recebe um pouco, cada grupo executa um projeto, cada organização disputa seu edital. Universaliza-se o pequeno projeto precário, não o acesso às grandes instituições. O pobre recebe uma sala multifuncional, algumas oficinas e o dever de representar sua origem, não o melhor museu, a melhor biblioteca ou a melhor escola de artes que o país poderia construir.

A instituição permanente que o Estado não constrói produziria história; o projeto que financia produz um evento.

O mesmo pobrismo aparece na conversão da favela em identidade cultural. A favela não é uma cultura, mas uma forma urbana da desigualdade. Seus moradores podem produzir obras extraordinárias, que valem por aquilo que são, não pelo rótulo “favelado” ou “periférico”.

Transformar a privação territorial em autenticidade, marca e nicho de financiamento não emancipa seus habitantes. “A favela venceu” é a fórmula perfeita de uma ordem que desistiu de fazer a favela acabar. Aquilo que uma reforma estrutural deveria superar, o pobrismo administra e o identitarismo celebra.

A terceira raiz foi “a nova locomotiva paulista”. A intelectualidade ligada à USP forneceu ao PT boa parte de seu vocabulário sobre autoritarismo, populismo, patrimonialismo, corporativismo e sociedade civil. Críticas dirigidas a problemas reais acabaram compondo uma interpretação na qual o Estado concentrava todas as patologias. O grande capital aparecia como poder concentrado, mas o mercado desaparecia como relação social de poder.

O Estado tinha interesses; o mercado parecia ter apenas mecanismos. O trabalhismo foi reduzido a populismo, tutela e conciliação de classes, enquanto o planejamento estatal e o nacional-desenvolvimentismo eram desqualificados como formas estatizantes, centralizadoras e autoritárias de modernização pelo alto.

O PT não apenas deixou de fazer da construção de um projeto nacional o princípio organizador de sua estratégia; constituiu-se em ruptura com as tradições trabalhista e nacional-desenvolvimentista que haviam transformado a questão nacional em industrialização, construção do Estado e incorporação social dos trabalhadores.

Há nisso uma homologia com 1932. Na antiga ideologia paulista, São Paulo era a locomotiva moderna diante de um Brasil atrasado, e o Estado nacional limitava seu dinamismo. Na tradução petista, o sujeito portador da modernidade deixou de ser o barão do café ou o industrial tradicional e passou a ser o operário do ABC, acompanhado pelo intelectual da USP. São Paulo continuava a ser o centro dinâmico do país e o palco decisivo da luta de classes: concentrava o grande capital, a vanguarda operária e a interpretação autorizada do conflito.

Lula completa essa narrativa: o retirante nordestino torna-se sujeito político quando ingressa no mundo industrial paulista. O Nordeste fornece o pobre; São Paulo o transforma em trabalhador moderno. A velha locomotiva ganhou uma tripulação vermelha.

Essa intelectualidade também legou uma relação profundamente negativa com a história brasileira. O passado nacional foi reduzido a uma sucessão de escravidão, oligarquia, racismo, autoritarismo, patrimonialismo e barbárie. Quem não encontra na história nenhuma herança utilizável dificilmente imagina algo grandioso para construir em nome do país. A crítica necessária ao passado converteu-se em desprezo pela história comum e incapacidade de projetar o futuro.

A quarta raiz foi “a revolução contra as reformas”. Estudantes, antigos militantes da luta armada, marxistas revolucionários e correntes trotskistas trouxeram ao PT a cultura da ruptura e a rejeição do reformismo. As reivindicações imediatas podiam ser apoiadas, mas as transformações estruturais verdadeiras eram remetidas à superação do capitalismo.

O PT não foi uma social-democracia que posteriormente abandonou as reformas. Nasceu denunciando o reformismo e colocando-se à esquerda dele. O problema apareceu quando a revolução deixou de existir como estratégia concreta. As reformas haviam sido concebidas sobretudo como acúmulo para a ruptura, não como um projeto histórico autônomo capaz de ocupar seu lugar.

Quem considera as reformas impossíveis sem a revolução acaba, enquanto a revolução não chega, administrando aquilo que existe. O socialismo permaneceu no horizonte e nos símbolos. No presente, restaram a administração das vulnerabilidades e a aceitação da estrutura econômica: radicalismo no discurso, melhorismo na política social e neoliberalismo na organização da economia.

O radicalismo não contradiz materialmente essa práxis. Ele a legitima. Preserva a identidade da esquerda, mantém a militância vinculada e apresenta cada concessão como tática temporária de uma transformação sempre futura. O socialismo inalcançável permite ao partido ser absolutamente realista no presente.

A quinta raiz foi “a autonomia contra o Estado”. Autonomia sindical, autonomia das bases, autonomia dos movimentos, descentralização, sociedade civil e órgãos independentes respondiam inicialmente à ditadura, à tutela e ao centralismo burocrático. Transformadas em princípio geral, porém, fragmentaram a soberania e corroeram a capacidade de direção nacional.

Uma das vertentes dessa cultura autonomista já apontava diretamente para a futura ordem neoliberal. Na Constituinte de 1988, petistas propuseram um Banco Central autônomo e mandatos fixos para seus dirigentes.

O PT nasceu desconfiando do Estado como centro de direção e celebrando a autonomia das partes. O neoliberalismo fez dessa desconfiança uma arquitetura de governo.

Surge daí um estatismo teleológico e um antiestatismo prático. O Estado forte está reservado ao socialismo futuro; o Estado realmente existente é considerado patrimonial, burocrático, cooptador e suspeito. Ele pode gastar muito sem construir capacidade pública, limitando-se a financiar, regular, contratar e repassar recursos para empresas, associações, fundações e organizações sociais.

O privado empresarial aparece como interesse; o privado associativo, como participação. A sociedade civil petista não superou a privatização. Ofereceu-lhe uma linguagem moralmente aceitável para a esquerda.

O edital tornou-se a unidade administrativa desse antiestatismo: o Estado pulveriza recursos, terceiriza a execução e dispersa a responsabilidade. Na participação social, a lógica é semelhante. Conselhos e conferências discutem políticas setoriais, enquanto juros, moeda, propriedade e estrutura produtiva permanecem protegidos no topo. A participação desce aos conselhos enquanto o poder sobe para a macroeconomia.

A sexta raiz foi “o partido das bases e o poder do chefe”. O PT nasceu exaltando a democracia interna, a pluralidade de tendências e a organização popular. Tornou-se concentrado numa liderança pessoal cuja origem social vale mais do que sua práxis.

Lula tornou-se simultaneamente operário, pobre, retirante, mediador entre classes, patrimônio eleitoral e encarnação da esquerda. Sua biografia passou a funcionar como programa. Não importa apenas o que faz, mas quem foi. O identitarismo começa em casa.

Essa centralidade produziu um monopólio do pragmatismo. Alianças e concessões condenadas em outras forças transformam-se, em Lula, em genialidade política. Ao mesmo tempo, o partido desenvolveu uma pedagogia de desmobilização: o povo vota, os movimentos apoiam e o líder negocia. Pressionar o governo pode ajudar a direita; construir força autônoma pode ameaçar a unidade.

Se o capital calcula, os pobres sofrem e Lula negocia, a mobilização popular torna-se dispensável. O partido que nasceu para devolver a política às bases terminou ensinando às bases que deveriam esperar o chefe negociar por elas.

A combinação dessas seis raízes encontra sua forma cultural mais acabada no “identitarismo”. Não se trata da luta contra o racismo, o machismo ou a homofobia, mas da ideologia que reorganiza as lutas em torno da essência identitária, da autoridade da experiência, da representação e da superioridade moral atribuída à condição de vítima.

O identitarismo não é uma distração externa ao neoliberalismo. É sua cultura progressista. A igualdade cede lugar à diversidade, a transformação à representação e a universalização ao reconhecimento. A pirâmide não é derrubada; passa a ser julgada pela diversidade de quem consegue subir.

A elite paulista participou da difusão do identitarismo por seus diferentes braços. Funcionou como antena das agendas produzidas sobretudo nos Estados Unidos e no circuito acadêmico e cultural anglo-saxão, importando-as e reproduzindo-as no Brasil sem submetê-las ao crivo da história e das estruturas nacionais.

A universidade forneceu conceitos e especialistas; as ONGs, militantes e projetos; os meios culturais, prestígio e visibilidade; o capital financeiro, fundações, editais e recursos. Não se tratou de uma insurgência externa contra o poder econômico, mas da formação de uma cultura progressista perfeitamente assimilável e ativamente promovida por ele. A velha locomotiva, que nunca oferecera ao Brasil um projeto nacional, passou a financiar os vocabulários pelos quais a fragmentação neoliberal podia ser apresentada como emancipação.

O identitarismo também aprofunda a desmobilização. Seu horizonte deixa de ser abolir as relações de opressão e passa a mudar quem ocupa seus polos: trocam-se os ocupantes; preserva-se a estrutura. Em vez de organizar interesses comuns, distribui posições de fala, fiscaliza pertencimentos e decompõe a sociedade em sujeitos que competem por reconhecimento, recursos e autoridade de vítima.

A revolução é substituída pela busca interminável de uma representatividade reparadora, e a fragmentação social produzida pelo neoliberalismo retorna como princípio de organização da esquerda.

No campo lulista, o identitarismo é a política simbólica das reformas estruturais que nunca viriam. O partido incorporou os sujeitos das reformas mais profundamente do que incorporou as próprias reformas: os sem-terra sem reforma agrária, os moradores das periferias sem reforma urbana, os sindicatos sem universalização do trabalho protegido e os grupos discriminados sem democratização do poder econômico.

A classe operária, esvaziada como força material pela desindustrialização, retorna como memória e vanguarda imaginária. As reformas ausentes retornam como reconhecimento. Os movimentos incorporados sem seus projetos retornam como identidades.

O resultado pode ser resumido em quatro termos: financismo no comando, pobrismo na política social, editalismo na execução e identitarismo na legitimação. O financismo protege o topo, o pobrismo administra a base, o editalismo pulveriza a ação estatal e o identitarismo rebatiza a fragmentação e a precariedade como diversidade.

O PT não foi uma esquerda reformista que simplesmente se tornou neoliberal. Foi uma esquerda anti-reformista que, sem revolução, encontrou no neoliberalismo a forma de governar o presente e no identitarismo a forma de conservar sua radicalidade simbólica.

A força e a perenidade do neoliberalismo brasileiro não se explicam apesar do PT: explicam-se também por meio dele. O partido não apenas administrou uma ordem recebida, mas ajudou a construí-la, reproduzi-la e revesti-la de legitimidade popular. A bandeira permaneceu vermelha porque o vermelho não era apenas uma máscara, mas parte do mecanismo que permitia ao neoliberalismo governar pela esquerda sem ser reconhecido como neoliberal.

O lulismo não traiu simplesmente suas raízes. Foi a síntese delas.

 

Fonte: Por Eduardo Luiz Zen, em A Terrra é Redonda 

 

Por que a Guerra do Paraguai está no centro de nova crise diplomática e a versão daqueles a contestam

A Guerra do Paraguai, o maior e mais sangrento conflito armado da história da América Latina, voltou ao centro de uma disputa diplomática entre Brasil e Paraguai nesta semana.

A crise foi desencadeada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar, na última sexta-feira (24/7), que "um belo dia o Paraguai resolveu invadir o Brasil".

A fala ocorreu durante um evento no interior de São Paulo, em que o presidente fala sobre a importância de investimentos na indústria de defesa brasileira.

"A gente gosta de paz, mas a gente não pode se esquecer que um belo dia o Paraguai resolveu invadir o Brasil. Invadiu Corumbá, ao mesmo tempo invadiu o Uruguai, invadiu a Argentina. E aquela guerra que parecia que era nada durou cinco anos", disse Lula.

A declaração foi interpretada por autoridades paraguaias como uma simplificação das causas do conflito e provocou reações imediatas no país vizinho.

Nesta quinta-feira (30/7), o governo do presidente Santiago Peña convocou o embaixador brasileiro em Assunção, José Antônio Marcondes de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre o episódio.

O Congresso paraguaio também aprovou manifestações de repúdio às declarações do presidente brasileiro.

A repercussão reacendeu um debate histórico que, mais de 160 anos após o fim da guerra, continua sensível no Paraguai e cercado de interpretações divergentes sobre as origens e a condução do conflito — muitas delas em desacordo com a versão que, por décadas, foi ensinada nas escolas.

<><> Guerra de versões

A Guerra do Paraguai durou de dezembro de 1864 a março de 1870. De um lado estava a pequena República do Paraguai, com cerca de 400 mil habitantes. De outro, a Tríplice Aliança formada por Brasil, Argentina e Uruguai — juntos, somavam pouco mais de 11 milhões de habitantes.

O resultado foi arrasador. Calcula-se que a população paraguaia tenha se reduzido para menos de 190 mil pessoas. "90% dos homens morreram", afirma o historiador Francisco Doratioto, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB).

"Do sexo masculino, sobraram apenas idosos e crianças."

Mas ao longo de pelo menos duas décadas, a maior parte dos estudantes brasileiros aprendeu uma história errada sobre o conflito.

A versão mais contada pelos professores de História era aquela popularizada pelos ideólogos de esquerda que faziam oposição ao regime militar que comandou o Brasil durante a ditadura, de 1964 a 1985.

Com foco em uma aversão ao imperialismo estrangeiro e qualquer interferência das grandes potências nos destinos sul-americanos, vendia-se a narrativa de que o conflito do século 19 havia sido causado, financiado e indiretamente capitaneado pela Grã-Bretanha.

Nessa história, o Paraguai ascendia como um país que caminhava para ser considerado desenvolvido, com industrialização, justiça social e uma produção de riquezas sem igual, de forma independente, configurando assim uma exceção naquele contexto de novos países americanos que estavam conseguindo autonomia frente aos colonizadores a preço de uma dependência econômica de nações ricas.

Vendo-se ameaçados por aquele paisinho que se tornaria um concorrente de sua influência, sobretudo no Brasil e na Argentina, os ingleses despejaram dinheiro e reforços bélicos. O resultado: um massacre que teria condenado ao Paraguai à pobreza e ao subdesenvolvimento. Fim do sonho sul-americano.

Doratioto, contudo, questiona essa versão. "Onde está qualquer documento que prove que foi a Inglaterra? Não existe um documento oficial, não existe nada que mostre que o governo inglês tinha interesse em fazer uma guerra na região", disse em entrevista concedida à BBC News Brasil em dezembro de 2024.

A visão contemporânea que se tem do conflito, deflagrado oficialmente com a declaração de guerra do Paraguai ao Brasil em 13 de dezembro de 1864, véspera da invasão das forças do país vizinho à então província do Mato Grosso, é aquela que foi construída por historiadores como o próprio Doratioto depois de minuciosa pesquisa em documentos históricos paraguaios, brasileiros, argentinos, uruguaios e ingleses.

Em 2002, o historiador lançou seu mais conhecido livro: Maldita Guerra: Nova História da Guerra do Paraguai, consolidando-se como autoridade no tema. Outros estudiosos que foram reconhecidos pela reescrita da história dessa guerra foram os historiadores Ricardo Salles (1950-2021) e, de forma pioneira, Moniz Bandeira (1935-2017).

Segundo Doratioto, a versão outrora ensinada no Brasil acabou se tornando a mais conhecida e difundida no país, sobretudo por conta da ditadura militar. E seu registro mais popular foi o livro Genocídio Americano: A Guerra do Paraguai, publicado em 1979, de autoria do jornalista Júlio José Chiavenato.

"Ele não é historiador e comete erros de metodologia que qualquer aluno de graduação [se o fizesse] não seria aprovado na matéria", aponta Doratioto.

"Mas tem o grande mérito de reviver o tema que estava abandonado pelos historiadores e por militares que vinham com uma visão ufanista e oficial da guerra."

Nessa obra, nota-se que o autor tenta passar sua indignação pelas crueldades cometidas pela guerra. "Ele vai pelos corações e ganha pela emoção", analisa Doratioto. "Na época, ao ler aquilo, eu achei correto."

Tanto que o historiador foi um dentre a imensa maioria de sua geração que contava essa versão nas salas de aula, quando professor de colégios em São Paulo.

"Eu ensinei isso", admite. "Lembro-me que tinha um aluno brilhante que, no final de uma aula, me perguntou: mas, professor, se a Inglaterra queria acesso ao mercado paraguaio e fez a guerra para ter esse acesso, qual era a lógica de destruir esse mercado?"

O revisionismo que trouxe à tona essa narrativa, na época, tinha um foco: desmoralizar os militares que autoritariamente chefiavam o país, segundo o historiador. E, de quebra, criticar a influência imperialista de forças estrangeiras.

"No momento histórico em que aquilo foi escrito, em pleno regime militar, os setores democráticos da sociedade tinham perdido o espaço", contextualiza.

"De repente apareceu um livro que dizia que o Caxias, que é o patrono do Exército brasileiro, tinha feito praticamente crimes de guerra, mandando jogar cadáveres coléricos no rio Paraguai para contaminar tropas paraguaias", comenta Doratioto. "O livro desmoralizava os ícones do regime militar. Dava à guerra ideológica uma vantagem contra o regime militar."

Nesse exemplo trazido pelo historiador, a narrativa é de que o marechal Luís Alves de Lima e Silva (1803-1880), o Duque de Caxias, que comandava as tropas brasileiras no Paraguai, teria determinado que os corpos daqueles que haviam morrido por uma epidemia de cólera que matou 4 mil de seus soldados fossem jogados no rio Paraguai, nos arredores de Humaitá, para que contaminassem os soldados paraguaios entrincheirados a quilômetros ali em uma guerra biológica.

Mas Doratioto aponta contradições: a primeira, de cunho geográfico. O sentido em que corre o rio é contrário ao que faria sentido nessa narrativa. "Os cadáveres nadaram contra a corrente? Isto é absurdo", provoca o historiador.

O outro é o fato de que os militares tinham o costume de queimar ou enterrar os que morriam durante as campanhas. "Como era uma região pantanosa, a água do rio acabou contaminada. E isso provocou a epidemia que matou ainda mais soldados brasileiros", explica ele.

Em carta destinada à mulher, Caxias lamentou que havia perdido "um exército" antes mesmo de entrar em combate, já que quase 4 mil soldados brasileiros morreram de cólera no episódio.

Outro problema da narrativa difundida por Chiavenato foi pintar o Paraguai como um país em outro patamar de desenvolvimento, com industrialização avançada, ferrovias e uma sociedade baseada na justiça social.

"Indústria pesada no Paraguai em 1864? Praticamente não existia. Tinha uma fundição. Protossocialismo? Como protossocialismo? Era uma estrutura de exploração do camponês que colhia erva-mate e mesmo pela lógica marxista havia uma, entre aspas, mais-valia apropriada pelo Estado paraguaio do camponês", exemplifica.

Para Doratioto, a ideia de mirar no imperialismo inglês e vilanizá-lo pelas crueldades da guerra também encontra justificativa no cenário da ditadura.

A esquerda ideológica brasileira tinha como inimigo o imperialismo norte-americano, pois os Estados Unidos apoiaram o golpe de 1964 e os governos militares da região. Assim, mudava-se o protagonista, mas havia uma mesma semântica para configurar o "inimigo".

Se essa versão revisionista da história se tornou popular no Brasil por conta da esquerda, o curioso é que na Argentina ela se consolidou pela direita.

"[No país vizinho, essa narrativa] É basicamente o pensamento autoritário da direita xenófoba que vem desde as década de 1920 e 1930, um pensamento que se constrói contra os ingleses, contra o imperialismo inglês", afirma. "E no Brasil ele é reciclado frente a um sentimento anti-Estados Unidos."

<><> Por que a guerra?

Desde a sua independência, em 1811, o Paraguai vivia uma situação atípica. Encurralado e sem acesso ao mar, tinha dificuldade para escoar internacionalmente seus produtos — erva-mate e madeira, basicamente.

No centro do continente e sem oferecer as riquezas que eram importantes no mundo colonial, ou seja, metais preciosos, o Paraguai já havia experimentado um certo isolamento durante o domínio espanhol. Isso impactou na formação de sua sociedade.

"Era e ainda é a única sociedade na América do Sul bilíngue, com a cultura guarani entranhada na cultura do colonizador", exemplifica Doratioto.

Além disso, a população feminina era maior do que a masculina. Isso se dava justamente porque, com a falta de ouro e prata, o território acabou se tornando ponto de passagem para o contrabando — as mulheres se fixavam, mas os homens iam e vinham.

Com a independência das antigas colônias hispânicas, a elite de Buenos Aires "tentou se tornar um centro de poder", explica o historiador. "Eles buscavam manter subordinadas a ela todas as províncias do antigo Vice-reino do Rio da Prata, ou seja, Uruguai, Bolívia e Paraguai", diz ele.

O Paraguai se recusou e acabou sozinho.

No comando do país estava o ditador Gaspar de Francia (1766-1840). "Ele estabeleceu uma ditadura impressionante, quase surrealista", analisa Doratioto. "Para se ter uma ideia, ele rompeu com Roma e estabeleceu uma Igreja Católica própria. E proibiu casamento interculturais, prendeu parte da elite…"

O isolamento sul-americano só fortaleceu seu regime, pois acabava justificando a necessidade de seu poder autoritário e centralizado.

Seu sucessor foi Carlos Antonio López (1790-1862) que, segundo Doratioto, "tinha uma visão muito clara da situação" complicada que enfrentava o país. "Ele tenta abrir o Paraguai, controladamente", comenta.

Nesse processo, ganhou o apoio do Império Brasileiro. Que também tinha seus interesses: não queria que a Argentina fosse tão poderosa, no xadrez geopolítico que se desenhava na América do Sul.

López decidiu criar uma elite preparada em seu país. Financiou o envio de duas dezenas de jovens para estudar na Europa, contratou uma empresa inglesa para representar os interesses paraguaios junto às grandes potências e começava a investir em material bélico. Ele também contratou técnicos ingleses para fazer obras pontuais de infraestrutura em seu território.

"Mas o Paraguai era um país agrícola, não tinha escolas em nível superior, tinha apenas uma fundição de ferro e uma pequena ferrovia que ligava Assunção a um acampamento militar e que foi a terceira da América Latina", aponta.

A modernização experimentada pelo Paraguai, segundo o historiador, tinha finalidades apenas militares, de defesa. Não visava a uma sociedade igualitária ou à justiça social.

Com sua morte, a presidência foi assumida pelo filho, Francisco Solano López (1827-1870). Que, menos pragmático do que o pai, acabou sendo o autor da declaração de guerra que tornaria o conflito entre os países sul-americanos inevitável.

De acordo com o historiador Moniz Bandeira, a motivação do conflito foi de natureza econômica. Naquela década de 1860, o isolado Paraguai estava sem caixa para continuar o tímido porém calculado projeto de modernização empreendido por López pai.

"Para aumentar as exportações, o Paraguai precisava achar uma saída para o mar", resume Doratioto. O historiador, contudo, comenta que mesmo se esse acesso fosse possível o país teria dificuldades. "Era um pequeno país de agricultura de técnicas medievais. E nenhum agricultor [paraguaio] tinha interesse em produzir mais para a exportação. Eram agricultores de subsistência, em um nível muito baixo."

<><> O investimento inglês

Um dos achados de Doratioto que indicam que a Grã-Bretanha não queria uma guerra na América do Sul é uma carta do diplomata Edward Thornton, então o embaixador britânico na Argentina e no Paraguai — baseado em Buenos Aires, já que Assunção não contava com este posto.

Dirigindo-se ao chanceler paraguaio José Berges, o inglês escreveu que "a Inglaterra também está em atritos com o Brasil" e que "particularmente sim, se puder servir, no mínimo que seja, para contribuir para a reconciliação dos dois países [Paraguai e Brasil], espero que Vossa Excelência não hesite em me utilizar".

A carta é datada de 7 de dezembro de 1864, cinco dias antes da declaração de guerra emitida pelo governo paraguaio.

Um dos principais pontos da historiografia revisionista é dizer que a prova do interesse e do envolvimento inglês seria o fato de que houve financiamento da potência europeia nas campanhas brasileira e argentina que acabariam dizimando metade do Paraguai.

De fato, esses empréstimos ocorreram. Mas Doratioto tem argumentos para contextualizar esse fato. "A lógica do capital não tem nacionalidade nem patriotismo. O capital está em busca de remuneração e garantia", pontua. "Banqueiros ingleses emprestaram para o Brasil e para a Argentina, claro. Vão emprestar para o Paraguai, um país isolado no interior do continente, sem acesso ao mercado externo, sem ouro e fazendo guerra contra três países por iniciativa própria?"

Ele ainda lembra que esse financiamento inglês nem foi tão representativo como se imagina para o lado brasileiro da guerra. Segundo o historiador, cerca de 12% das despesas de guerra do Brasil foram bancadas com empréstimos estrangeiros, apenas.

<><> Violência militar

Sobre as atrocidades da guerra cometidas por Duque de Caxias e suas tropas, Doratioto concorda que elas foram ressaltadas para manchar a imagem do patrono do Exército no contexto da ditadura. Mas ele as confirma.

Em seu livro, por exemplo, o historiador conta que os combatentes brasileiros chegaram a matar crianças que se passavam por soldados nas trincheiras paraguaias.

"Guerra é sempre uma selvageria. As acusações contra o Caxias fazem parte de uma dialética da guerras: todos os chefes militares em combate deram ordem para matar, até a Segunda Guerra vencia uma guerra quem matava mais", argumenta.

Doratioto avalia que a figura histórica do Duque de Caxias "até hoje não foi suficientemente explorada pelos historiadores". E entende que "desmoralizá-lo", na época da ditadura, "era desmoralizar o regime militar".

 

Fonte:BBC  News Brasil

 

Ensino domiciliar, a nova ameaça da direita

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3262/19, que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) para legalizar o ensino domiciliar (o homeschooling) no Brasil. A proposta ainda não foi votada, mas seus efeitos já se fazem sentir. Congressistas de Estados e municípios aproveitam-se do debate para ganhar notoriedade em suas bases ideológicas, adiantando-se ao Congresso ao tentar aprovar legislações próprias para regulamentar a prática. Verifica-se uma onda de debates sobre o assunto nos níveis municipal, estadual e federal acompanhada de desinformações envoltas em discursos pautados na política do medo. Nesse cenário, avança a adesão ao homeschooling. Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o país já soma 75 mil famílias e 150 mil estudantes nessa condição, um número que cresce ano após ano, impulsionado pelo avanço dos discursos conservadores nas redes sociais.

O discurso que sustenta a proposta é, à primeira vista, sedutor. Pode ser dividido, a princípio, em dois argumentos principais: 1) liberdade das famílias para decidir a educação de seus filhos; 2) fuga de uma escola pública descrita como sucateada, violenta e ultrapassada. Mas sob essa retórica da liberdade individual esconde-se algo mais profundo do que uma simples escolha pedagógica. Há um projeto de sociedade neoliberal na economia e conservadora nos costumes, que defende como parte do princípio social o isolamento de grupos do contraditório. Ou seja, busca-se criar uma nova forma de sociabilidade a partir de uma bolha onde devem circular somente os conhecimentos éticos, estéticos e políticos alinhados aos valores defendidos por esse grupo. A suposta defesa das crianças e adolescentes, em um mundo descrito como perigoso, reverte-se em mera privação do único espaço onde, de fato, pode-se aprender e conviver com quem é diferente.

<><> O que se perde quando se sai da escola

Para entender o que está em jogo, é preciso deslocar o foco do debate para dimensões geralmente negligenciadas. Geralmente a discussão que costuma dominar a mídia é centrada na eficiência do ensino domiciliar a partir de resultados de vestibulares e afins. Todavia, não se trata apenas de saber se o ensino domiciliar produz bons resultados acadêmicos. Trata-se de perguntar o que a escola oferece que nenhuma outra instituição consegue substituir? A resposta é: a experiência do encontro com o outro, com o contraditório, com a diferença. Elementos centrais para o processo de formação social e cognitiva dos sujeitos sociais.

Como aponta o filósofo Vladimir Safatle, a formação política de um sujeito não nasce apenas da razão ou da transmissão de conteúdo, mas de uma economia afetiva, de modos de afetar e ser afetado que atravessam os corpos e tornam possível — ou impossível — o reconhecimento do outro. A democracia, nesse sentido, não é só um conjunto de regras e instituições, mas, sim, a formação de espaços onde ocorre uma disposição afetiva para tolerar o dissenso, o conflito, a presença de quem pensa e vive diferente de nós.

A escola, mesmo em seus problemas, é um dos poucos espaços sociais onde essa disposição se forma na prática. É lá que a criança de uma família encontra a de outra; que a diferença de ideias, de religião, de cor, de jeito de viver aparece todos os dias, sem filtro e sem escolha prévia. Esse espaço de formação é central na constituição de sujeitos que busquem uma democracia real. Ademais, como apontou Adorno, a subjetividade autoritária não nasce do excesso de crítica ou de convivência com o contraditório, mas justamente da sua ausência, pois sujeitos que nunca precisaram lidar com o incômodo de um mundo que não se organiza inteiramente segundo seus próprios valores tendem a desenvolver menos tolerância à alteridade, não mais.

O homeschooling não apenas muda o método de ensino, ao retirar a criança do espaço escolar. Ele elimina, por definição, esse encontro com a diferença. A família passa a ser o único horizonte de referência afetiva, moral, estética e política. E o que parece proteção pode se tornar, na verdade, blindagem: uma espécie de morte simbólica da experiência do contraditório, pois impedir o encontro e o atrito com o real é uma forma de violência. Desse modo, o ensino escolar é uma política de formação de subjetividade estruturada no bloqueio das possibilidades de afecção entre os sujeitos. Trata-se de uma ação permanente contra qualquer possibilidade de emancipação.

<><> Liberdade de quem? Para quê?

É importante não despolitizar o debate sobre o ensino, tampouco lançar luzes somente sobre argumentos como o sucateamento escolar, violência das escolas e liberdade de escolha, pois por trás da defesa da “liberdade das famílias, da violência e do sucateamento” há um projeto político concreto em curso. O pesquisador norte-americano Michael Apple, ao estudar o avanço do homeschooling nos Estados Unidos, mostra que o movimento é sustentado por uma coalizão que reúne neoliberais, neoconservadores religiosos e setores autoritários, no qual todos os atores sociais apresentam o interesse comum em retirar da escola pública o poder de formar sujeitos autônomos e críticos — além, é claro, de criar um amplo mercado de venda de materiais, plataformas e outros materiais para atender esse novo público. Não é por acaso que, no Brasil, o crescimento do homeschooling acompanhe o mesmo calendário político do avanço de bancadas conservadoras no Congresso e nas câmaras municipais.

Nessa chave, a “liberdade de escolha” anunciada pelos defensores do PL 3262/19 é, na prática, a negação do contato com a pluralidade — de gênero, de raça, de classe, de crença — sob a justificativa de proteger de uma escola tida como perigosa. O problema é que esse discurso de proteção tem um preço: sujeitos que crescem sem o atrito da alteridade tendem a se tornar, não mais livres, mas mais frágeis diante do mundo real, que não se deixa filtrar como um currículo doméstico. Em resumo, abre-se a portas para a formação de subjetividades autoritárias.

<><> A escola como espaço do comum

Paulo Freire lembrava que a educação nunca é neutra: ou ela emancipa, ou domestica. E a emancipação, para Freire, não acontece no isolamento, mas no encontro onde o conhecimento se produz entre sujeitos, mediados pelo mundo e pelas experiências concretas que cada um carrega. É por isso que a defesa da escola pública não pode ser reduzida a uma questão de eficiência pedagógica para o bom desempenho em avaliações. Ela é, sobretudo, a defesa de um espaço democrático onde o conhecimento esteja a serviço da emancipação, em que a convivência com o diferente seja incentivada a fim de possibilitar o florescimento de ideias e saberes com a diferença.

Cabe apontar que quando o Congresso discute o PL 3262/19 não está apenas regulamentando um método de ensino alternativo. Está decidindo se o Brasil vai continuar apostando na escola como espaço do comum e da democracia por meio do encontro, da formação de sujeitos capazes de tolerar e reconhecer o outro, ou se vai referendar um modelo de sociedade tradicional em que cada família se tranca em sua própria bolha afetiva, moral, estética e política, blindada contra tudo o que a incomoda.

A defesa da escola pública, laica e plural não é apego a uma instituição burocrática. É a aposta de que ainda vale a pena formar sujeitos na tensão produzida pelo encontro com a diferença, porque é na tensão, afinal, que a democracia se aprende.

 

Fonte: Por Fernando Henrique Ferreira, em Outras Palavras

 

 

Enfermagem: a base do SUS está adoecida

Em 21 de março de 2020, dezenas de cidades brasileiras registraram à noite pessoas aplaudindo das janelas os profissionais de saúde que estavam na linha de frente do combate à pandemia de covid-19, ainda em seu estágio inicial no país. Àquela altura, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tornaram-se símbolos de resistência de uma tragédia sanitária que matou, segundo números oficiais, mais de 700 mil pessoas em território nacional, ceifando a vida de centenas desses profissionais, infectados na rotina do cuidado e exauridos pelo esforço.

Uma situação de emergência como aquela exigiu a mobilização de inúmeras pessoas na área, inclusive daquelas que não estavam trabalhando no momento. “Fui convocada pelo Ministério da Saúde para atuar contra a covid-19 no início de 2020. Lembro bem, era à noite em Manaus, por volta das 22h no horário local, e eu já estava me preparando para dormir quando recebi uma ligação do Ministério”, conta a enfermeira Adriane Aragão, que trabalhou em uma das cidades que sofreria mais com a disseminação do coronavírus.

“A situação em Manaus era devastadora, e eu já participava de grupos que ajudavam a repassar informações sobre onde havia oxigênio disponível, oxímetros e máscaras que estavam em falta em toda a cidade”, conta, lembrando como foi feita a admissão. “Houve uma seleção e triagem dos profissionais em uma universidade, reunidos em um pátio aberto, com testagem para covid-19. Os profissionais que não passaram na primeira triagem foram justamente os que já estavam contaminados; os que restaram, sem a doença, seguiram para a organização das equipes, com a formação de grupos de WhatsApp que existem até hoje, criados pelos laços que fizemos naquele cenário adverso.”

Adriane foi parar no Hospital de Campanha Newton Lins, onde ajudou a criar a primeira ala voltada especificamente aos povos indígenas. Ali, a falta de pessoal foi um problema constante durante o período crítico da pandemia. “Havia dias em que minha equipe, que contava com vários técnicos de enfermagem, ficava reduzida a apenas quatro, porque muitos adoeciam ou eram remanejados para outros setores mais necessitados.” Seu corpo registrou o esforço intenso daquele período. “Eu usava o pijama cirúrgico tamanho médio e, ao final daquele período, já estava usando P, de tanta correria.”

A realidade em outros grandes centros não foi diferente. Rodrigo Bizacho, auxiliar de enfermagem no Hospital São Paulo (Unifesp) e coordenador-geral do Sintunifesp, descreve como foi a rápida adaptação em seu cotidiano: “Como eu trabalhava na enfermaria de clínica médica, o hospital rapidamente isolou o setor de doenças infectocontagiosas para receber os casos de covid. Com o aumento dos casos, novos setores e leitos foram sendo criados”. 

A preocupação com a contaminação era constante, tanto no trabalho quanto em casa. “Minha maior preocupação era com a família. Eu era casado na época e vivia com medo de chegar em casa e acabar transmitindo a doença’, relata, detalhando a rotina rigorosa de higiene para proteger os seus.”Mantinha contato só com minha esposa, e mesmo assim tentava me proteger ao máximo para que ela também não se contaminasse. Ao chegar em casa, tinha uma lavanderia do lado de fora e já tirava toda a roupa ali, colocando de molho num balde com água e sabão, e entrava direto no chuveiro. Era assim, para eliminar qualquer risco.”

O desgaste no período, tanto físico quanto psicológico, foi a tônica para muitos trabalhadores da área. Segundo a sondagem “Percepção do sofrimento mental dos profissionais de enfermagem em meio à pandemia da Covid-19”, divulgada pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em setembro de 2021, 62,1% dos profissionais de enfermagem dizem ter tido algum tipo de sofrimento mental durante a pandemia. Foram ouvidos 10.329 profissionais por meio de uma questionário online e no grupo daqueles que atestaram ter passado por sofrimento mental desde o início da pandemia até agosto daquele ano, 70,2% apresentaram sintomas físicos como fraqueza, tonturas, dores em geral, problemas para respirar, dormência, formigamentos, dificuldade de concentração e esgotamento físico. Já 64,5% relataram sintomas emocionais, como medo, sentimentos de culpa, pânico e esgotamento mental e pensamentos negativos.

Rodrigo Bizacho confirma o impacto na saúde mental. “A enfermagem, em si, foi muito afetada psicologicamente, porque era o principal elo de contato com todos os pacientes. Isso mexeu muito com a cabeça das pessoas, ver colegas e familiares morrendo”, recorda. 

Um outro levantamento, feito para a Internacional dos Serviços Públicos pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, baseado em um cruzamento de dados oficiais produzidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho, apontou que entre o início da pandemia e o final de 2021, a covid-19 matou no Brasil mais de 4.500 profissionais da saúde.

<><> A luta pelo piso salarial

“O reconhecimento que nós tivemos durante a pandemia veio da população em geral, mas não foi refletido pelos governos e pelas gestões tanto públicas quanto privadas”, resume Ludmila Outtes, presidenta do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEPE). “Como vários colegas falam, aplauso não enche barriga, aplauso não paga conta.”

A afirmação de Outtes encontra eco em uma luta histórica dos profissionais da área pela implementação do Piso Nacional de Enfermagem. No Congresso Nacional uma das primeiras propostas foi protocolada em 1989, com o Projeto de Lei 4499, da deputada federal Benedita da Silva, e se voltava naquele momento apenas para enfermeiros. Mais tarde, com dois projetos distintos, de 2009 e 2015, o piso salarial da enfermagem voltou a ser tema legislativo, mas a categoria só conseguiu êxito no Parlamento com a aprovação do PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estabelecia o piso salarial à jornada semanal de trabalho de 30 horas. Essa é a quantidade trabalhada de horas ideal recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Embora o projeto tenha sido aprovado e depois sancionado como Lei 14.434/2022, sofreu mudanças importantes durante sua tramitação, não só com a redução dos valores iniciais como também com a desvinculação da jornada. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Mesmo assim, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que atua pelos interesses dos empresários da saúde privada, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando riscos de demissão e falta de definição de fontes de custeio nos setores público e privado. Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar que suspendia os efeitos do piso. 

Posteriormente, a Corte estabeleceu critérios para a aplicação, com a determinação que o governo federal prestasse assistência financeira complementar para redes estaduais, municipais e entidades filantrópicas que atendessem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS. Nesse sentido, o Legislativo ainda aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição para preservar os direitos dos profissionais. Já na iniciativa privada, ficou determinada a necessidade de negociação coletiva prévia entre patrões e empregados ou decisão em dissídio na Justiça do Trabalho no caso de impasse. O julgamento do mérito da ação foi paralisado em maio deste ano após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, com votos já registrados de Barroso, hoje aposentado, e Dias Toffoli. 

A engenharia constitucional resolveu o problema do financiamento apenas no papel. Na prática, a categoria segue crescendo em números e perdendo proteção. O estudo “Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil”, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que o contingente de profissionais cresceu mais de 2,5 vezes entre 2010 e 2021. Hoje, a enfermagem responde por 70% de toda a força de trabalho em saúde do país, contra 59% na média global. É, ao mesmo tempo, a espinha dorsal do sistema e a categoria mais exposta à precarização que o sustenta.

“A enfermagem é uma profissão superexplorada desde a sua formação e constituição como campo, de um lugar colocado para as pessoas que iriam executar tarefas muito mais do que pensar o que fazer”, explica Kênia Lara da Silva, da Escola de Enfermagem da UFMG e uma das integrantes da equipe de coordenação do estudo.

A pesquisadora aponta a composição racial e de gênero da categoria como parte da explicação histórica dessa desvalorização, e os dados confirmam o cenário. A força de trabalho em enfermagem é 87% feminina, com um crescimento de homens na profissão de 5,5% ao ano, ainda insuficiente para alterar essa maioria. Já a composição racial é mais difícil de precisar. O próprio levantamento demográfico reconhece uma subnotificação de cerca de 39,4% nos registros de raça e cor entre enfermeiros, o que mascara parcialmente a magnitude real das desigualdades raciais dentro da categoria.

Lígia Simões Ferreira, enfermeira nefrologista e doutoranda pela UFSCar, descreve o mesmo fenômeno em outro aspecto: a romantização do cuidado como vocação. “Persiste uma romantização absurda: a ideia de que a gente ‘trabalha por amor’, que não é vista como profissional, mas como figura materna. Isso é usado para justificar a precarização.”

<><> A rotina da precarização

O piso não pago é apenas a ponta mais visível de um sistema de contratação que ajuda a fragilizar os vínculos trabalhistas. “Existe essa questão da privatização disfarçada, por meio da terceirização. Não se entrega diretamente o hospital para a iniciativa privada, mas indiretamente sim, porque, apesar dele permanecer público para a população, é gerenciado por uma empresa privada”, aponta Ludmila Outtes, ressaltando um outro problema que aparece nesse contexto.

No seminário Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS, promovido pelo Outra Saúde em parceria com a Associação Paulista de Saúde Pública, a Faculdade de Saúde Pública da USP e o ICICT/Fiocruz, a pesquisadora e ex-secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Isabela Cardoso Pinto, destacou o impacto desse modelo para quem trabalha na área. “Não é novidade o impacto que o crescimento das Organizações Sociais da Saúde (OSs) e outras modalidades de gestão no SUS têm tido sobre as condições de trabalho e remuneração das trabalhadoras e trabalhadores do SUS. O sofrimento gerado pela deterioração das relações de trabalho vem sendo explicitado em vários estudos e também pelo aumento do número de denúncias feitas pelos profissionais da saúde sobre as diversas formas de precarização do trabalho no setor”, pontuou. 

“O Estado repassa o recurso para que as OSs, ou outra forma de parceria público-privada, façam a gestão dos serviços de saúde. O Estado financia, o mercado intermedia e a ponta precariza”, resume Isabela. “Vale ressaltar que estamos falando de um contingente significativo, de uma força de trabalho formada 75% por mulheres. Nós temos hoje, segundo dados do CNES [Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde], 3,6 milhões de trabalhadores/as, mas ao olhar para os vínculos, esse número quase dobra: 5,8 milhões”, detalha a pesquisadora, que também é professora titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA) e coordenadora do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS).

“Sobre as formas de contratação, 44% dos/as trabalhadores/as estão classificados como ‘demais vínculos’ – contrato temporário, bolsa, cooperativa, uma variedade de formas de inserção que reverbera na precarização. Essa multiplicidade atinge 12 diferentes modelos de contratação, que fogem da estabilidade prevista em 1988”, completa.

Lígia Ferreira detalha como essa lógica se traduz em salário. “Quando uma OS entra num hospital universitário, ela elimina os concursos públicos. A enfermagem é uma categoria que, quando abre uma vaga numa prefeitura do interior, mil enfermeiras concorrem. Isso cria um cenário de exploração que muitos nem percebem”, conta.

A enfermeira nefrologista relata ainda outras formas de precarização ocultas sob a forma do “empreendedorismo” que também alcançam a área. “Tenho colegas que migraram para a estética ou abriram consultórios de enfermagem, e isso pode ser um avanço real, ter um consultório é conquista. Mas as OSs têm se valido disso de uma forma perversa: o enfermeiro vira PJ [pessoa jurídica], prestador de serviço, e a precarização aumenta ainda mais”, conta. “Enquanto uma consulta médica custa 100 reais, a do enfermeiro não chega a 25. Os mais jovens estão caindo na falsa ideia do empreendedorismo, vendem a ideia de que você é livre, empreendedor, mas na prática não é”.

O levantamento demográfico dá substância a esse relato. A remuneração média dos enfermeiros, medida em salários-mínimos, sofreu um achatamento na última década, com a maioria dos novos contratos concentrando-se hoje na faixa de 3 a 4 salários-mínimos, uma evidência de perda de poder aquisitivo mesmo com o piso legal em vigor. “A realidade é que a maioria dos enfermeiros trabalha em dois ou três empregos porque é mal remunerada”, diz Ferreira. “A gente deixa família, lazer, saúde para dar plantão e ganhar um pouco mais.”

“Quando a gente tem essa proposição da saúde como direito, mas essa saúde sendo assistida por trabalhadores em condições precárias, isso é uma grande contradição que precisamos enfrentar para pensar a sustentabilidade do sistema, a continuidade do cuidado e a defesa dos princípios constitucionais que são tão caros para nós.”, observa Kênia Lara da Silva.

<><> Sobrecarga e desgaste

Não é apenas no território cinzento das relações entre público e privado que as condições da enfermagem deterioram no Brasil. Paula* trabalha na atenção primária em uma unidade de saúde da cidade do Rio de Janeiro e conta, sob condição de anonimato, que lida em seu cotidiano com questões que não são de saúde pública, mas sim de política pública.

“Temos muito desgaste psicológico com indicadores e metas que muitas vezes são impossíveis de alcançar. Por exemplo, trabalho numa clínica com oito equipes de saúde em um território extremamente extenso, com cadastros de pacientes muito grandes. O ideal seria cerca de 2.000 a 2.500 cadastros, mas às vezes trabalhamos com o dobro disso. É muita demanda da população e a gente acaba não dando conta, não por falta de capacidade profissional, mas por falta de braços, de recursos humanos”, relata a trabalhadora.

Diante do cenário, os profissionais muitas vezes têm que enfrentar a hostilidade da população. “Muitas vezes somos muito hostilizados, a ponto de agressões verbais e físicas. Isso se tornou rotina. Principalmente porque, na maioria das unidades da minha área programática, toda demanda livre passa primeiro pelo enfermeiro. Como se o enfermeiro fizesse o papel do enfermeiro do pronto atendimento que faz classificação de risco”, explica. “Na atenção primária, precisamos encaminhar muitos pacientes para especialistas. Eles não entendem a demora. E quando o paciente vai para o especialista na rede secundária, ele volta com uma bateria de exames para ser solicitada para investigar o problema. Isso é uma saga para o paciente e para a gente.”

Paula conta que sua jornada de trabalho é de 40 horas semanais, longe do ideal preconizado pela OMS e OIT. “Eu trabalho de terça a sexta, 10 horas por dia. A unidade abre aos sábados, então criaram uma escala em que precisamos vir aos sábados, de sete da manhã ao meio-dia. Isso é computado como hora extra e gera um banco de horas. A gente não recebe essa hora extra”, diz. “Essa rotina intensiva e a extensão das horas impactam muito. Eu faço muita terapia. Vejo meus colegas com um grande absenteísmo. A gente se afasta muito por desgaste psicológico, principalmente, mais do que físico.

“Essa busca por alcançar o indicador e essa cobrança, que chega a ser assédio, deixa a gente muito mal psicologicamente. Ouvimos em reuniões: ‘isso aqui é um grande time de futebol e se vocês não fizerem gol, a gente vai ter que substituir o jogador’. Por conta disso, acredito que tantos profissionais estejam se afastando pela psiquiatria. Ou, quando não é um atendimento psiquiátrico, o corpo fala. A gente se afasta porque a imunidade caiu, pegou uma gripe, ou está com dor na coluna, ou simplesmente está esgotado e não consegue levantar da cama”, ressalta, destacando que o regime de metas não é discutido com os trabalhadores, mas imposto de cima para baixo.

Segundo o estudo “Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil”, houve um aumento expressivo na ocorrência de afastamentos laborais na categoria a partir de 2019, mas a proporção desses afastamentos classificada oficialmente como “relacionada ao trabalho” permanece baixa, abaixo de 5% do total, o que os próprios pesquisadores apontam como indício de subnotificação ou descaracterização dessas ocorrências como doenças ocupacionais. É exatamente o mecanismo que Ludmila Outtes descreve como “dupla violência”. “A primeira violência pelas condições de trabalho que levam ao adoecimento. A segunda violência é o não reconhecimento do nexo causal entre o adoecimento e a sua ocupação.” 

Kênia Lara da Silva situa essa insegurança dentro de uma discussão mais ampla sobre projeto de sociedade. “Quanto menos organizada uma profissão, menos consciência coletiva ela tem, menos consciência social e política e menos capacidade de luta”, sustenta. Para ela, a fragilização do vínculo tem efeito direto sobre a saúde mental. “A perspectiva de ‘será que eu vou ter esse vínculo daqui a três, seis meses?’ traz questões importantes de saúde mental para os trabalhadores. Há uma série de repercussões diretamente ligadas à redução dos salários, mas também tem uma consequência em relação ao futuro. O que move as pessoas em grande medida é como elas se projetam daqui para frente.”

Existem inúmeros problemas na área, mas talvez seja Paula quem consiga resumir aquele que seria um passo fundamental para aprofundar as mudanças necessárias para a carreira de enfermagem que preservassem o trabalhador e também o sistema integrado de saúde. “O que eu gostaria que mudasse? É que nos ouvissem. Para você entender, tem que se colocar no lugar do profissional, para saber o que está acontecendo, para buscar soluções.”

*Nome fictício

 

Fonte: Por Glauco Faria, em Outra Saúde

 

Os 'Bolsonaros de IA' que fazem campanha até contra Flávio nas redes sociais nesta eleição

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está há meses preso, atualmente em domiciliar, e proibido de usar redes sociais e fazer manifestações públicas e políticas, mas quem navega pelas redes sociais pode ter uma impressão diferente e acreditar que ele está em plena campanha nas eleições de 2026.

"Gente, está difícil para nós", diz "Bolsonaro" chorando em um vídeo no TikTok. "Peço que apertem na cruz abaixo da minha foto e me ajudem a ganhar esta eleição."

Em outro, o ex-presidente aparece ao lado do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência pelo PL, fazendo coro em um pedido de apoio. "Vamos mostrar nossa força e vencer ainda no primeiro turno", eles dizem.

"Bomba!", diz "Bolsonaro" em um terceiro vídeo. "Eu acabo de receber um alvará de liberdade para minha candidatura. Então, se você me apoia, aperta todos os botões ao lado e mande esse vídeo para três amigos."

Não se trata de Bolsonaro de verdade, é claro, mas de sua imagem, fabricada com inteligência artificial (IA), em vídeos direcionados aos seus eleitores.

São os chamado deepfakes, uma técnica que manipula ou cria vídeos, áudios e imagens falsas com alto grau de realismo. Eles servem para fazer pessoas parecerem dizer ou fazer coisas que nunca aconteceram.

Um "Bolsonaro de IA" foi usado pelo próprio Flávio Bolsonaro ao lançar oficialmente sua candidatura. Na convenção do PL que oficializou seu nome, o senador exibiu um vídeo de menos de um minuto em que a imagem e voz do pai aparecem pedindo o apoio a seu "escolhido".

A peça começa informando que "isso que vocês estão vendo" não é Bolsonaro. "Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial", diz o avatar do ex-presidente.

"Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente", conclui a imagem de Bolsonaro.

Mas, bem além da convenção do PL, a BBC News Brasil também encontrou ao menos uma dezena de vídeos nas redes sociais em que o "Bolsonaro de IA" faz de um pedido de apoio ao filho a uma celebração por um falso "alvará de liberdade".

"Não vamos deixar o PT acabar com o Brasil", diz um dos vídeos com dezenas de milhares de visualizações.

Em uma amostra de como esse tipo de tecnologia permite mesmo simular qualquer coisa, até mesmo o impossível, também há vídeos em que "Bolsonaro" faz o papel contrário: critica Flávio ao dizer que ele "não tem condição de ser presidente" e faz campanha contra o filho e a favor do seu adversário.

"Venho nesse vídeo feito por IA pedir a todos vocês que não percam seu tempo em outubro votando no meu filho", diz um deles.

"Por estar inelegível até a volta de Jesus, eu resolvi indicar Flávio como um fantoche da minha candidatura. (...) Mas eu já me arrependi de ter indicado esse moleque. A melhor opção é o Lula mesmo."

Esses primeiros sinais de uma campanha que pode ser marcada pela utilização desta tecnologia mostram que a Justiça Eleitoral vai ter que deixar clara sua posição - e especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem discordam sobre o alcance das regras atuais.

O advogado Alberto Rollo, mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), avalia que, neste momento de pré-campanha, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixam dúvidas sobre o que é ou não permitido.

A resolução da Justiça eleitoral que estabelece regras das propagandas eleitorais (a 23.610, de 2019), veda expressamente o uso de deepfakes, independentemente se são usados para prejudicar ou favorecer candidaturas.

A proibição ocorre mesmo que haja autorização, sendo a pessoa viva, falecida ou fictícia.

"Mas a vedação está muito clara e objetiva quando se fala de propaganda eleitoral. Não pode e ponto. A questão é que, no momento, estamos fora do período de propaganda. A redação da resolução [do TSE] realmente está complicada e acho que gera dúvidas na fase de pré-campanha", avalia Rollo.

O período de campanha e propaganda eleitoral geral começa em 16 de agosto.

Já na avaliação de Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, não há dúvidas de que quem está produzindo e compartilhando vídeos de deepfake no contexto eleitoral já estão cometendo ilegalidade.

"Há uma jurisprudência firmada há bastante tempo que diz que todas as regras formais da propaganda que valem para o período eleitoral valem também no período pré-eleitoral", diz.

"Essa é uma regra que diz respeito à forma, ao tipo de tecnologia que está sendo usada, e não ao conteúdo. Então, não me resta dúvida, que isso vale também para o caso da convenção [do PL]. Não há área cinzenta", segue Neisser.

<><> Vídeo na convenção já sob análise no TSE

Logo após a convenção em que Flávio exibiu o deepfake do pai, a Federação Brasil da Esperança, da qual o PT do presidente Lula faz parte, entrou com uma representação por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial contra o PL e o candidato.

O presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, foi o sorteado para ser o relator da ação.

Ao tribunal, os advogados da campanha de Flávio defenderam que a gravação não pretendeu enganar o público ou espalhar conteúdo falso.

Na avaliação do especialista Alberto Rollo, pelas regras que existem e pelo fato de o vídeo ser identificado com IA no início - portanto, sem "tentativa de enganar" -, não houve ilegalidade em termos eleitorais na exibição do deepfake de Bolsonaro.

Além de estarmos fora do período de propaganda, o advogado avalia que convenção é um "ato interno".

"É uma reunião interna dos partidos. Não é para o público externo, eleitor", avalia Rollo.

Fernando Neisser discorda. "É indiscutível que, quando você tem um material que é produzido para circular nas redes sociais, é irrelevante se o ambiente é interno ou externo. Segue sendo ilegal", diz.

Mas, além da investigação eleitoral, o caso de Bolsonaro se complica ainda mais porque o ex-presidente está preso e vetado de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.

Na terça-feira (28/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente explicar se foi autorizado o uso de imagem e voz no vídeo exibido na convenção do PL.

Moraes explicou no documento que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal por golpe de Estado e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

"A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", escreveu Moraes.

Em resposta a Moraes, na quarta-feira (29/7), a defesa do ex-presidente informou que ele não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo.

Segundo a defesa, o presidente não teve contato com o filho porque está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e Flávio está proibido de visitá-lo por 90 dias. Portanto, de acordo com os advogados, o ex-presidente não poderia ter autorizado o uso de sua imagem e voz

Em 15 de julho, Moraes havia suspendido, por 90 dias, o direito de Flávio a visitar o seu pai depois de ter lido, nas suas redes sociais, uma carta em que o pai pedia união da direita em torno da pré-candidatura do senador.

Em sua decisão, Moraes argumentou que leitura da carta por Flávio seria uma forma de burlar a restrição ao uso de redes sociais.

Caso a campanha de Flávio seja punida por uso de deepfake, isso poderia até levar a alguma condenação de abuso de poder político, sujeito a cassação do registro e mandato.

"Mas tem que configurar que teve deepfake, e não só uma uma vez. Toda jurisprudência do TSE, quando fala de abuso de poder político, fala em gravidade da conduta. Ou seja, teria que ter gravidade, condições de influenciar o pleito", diz Rollo.

Fernando Neisser avalia que a campanha "já merece punição", mas ainda não se pode falar de "abuso de poder político".

"Acho importante uma decisão reconhecendo que é ilegal, tirando conteúdo do ar e aplicando multa. E isso já fica como uma decisão, porque se a campanha decidir reiterar, aí sim vai poder se falar em abuso de poder e cassação de registro e inelegibilidade", conclui.

Em nota, o TSE informou à reportagem que não se manifestará sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral.

<><> E os perfis nas redes sociais?

E as páginas que publicaram outros deepfakes de Bolsonaro. Elas podem ser responsabilizadas na Justiça?

Para Fernando Neisser, a proibição não diferencia candidatos de cidadãos comuns.

"O que se quer é um ambiente em que esse tipo de material não seja produzido e não circule, sob pena de que essas pessoas respondam por isso", diz.

Já Rollo avalia que, a partir de 16 de agosto, quando começa o período de propaganda eleitoral, esse conteúdo pode vir a ser enquadrado como irregular.

"As resoluções não trataram de todas as hipóteses concretas. E aí o brasileiro é invetivo, e a IA permite isso. Então, a Justiça acaba tendo que analisar caso a caso, o que é perigoso, porque permite interpretações", avalia Rollo.

O especialista prevê que pode acontecer nessa eleição algo parecido com à campanha à prefeitura de São Paulo em 2024, quando o candidato Pablo Marçal fazia campeonato de recortes de vídeos até com remuneração.

"A Justiça Eleitoral não estava preparada, aí começa a jurisprudência sobre engajamento artificial estimulado por prêmio. Então, tem que se atualizar todos os dias, com cuidado para não ser parcial."

Para Neisser, ainda não dá pra saber qual o volume de casos que a Justiça Eleitoral terá que analisar.

"A Justiça Eleitoral age por provocação. É natural que as próprias candidaturas selecionem casos que elas querem gastar tempo e esforço", diz o especialista, ressaltando que as campanhas não devem entrar com ações contra todo vídeo de deepfake, apenas em casos mais visíveis.

Na previsão de Rollo, a quantidade de casos será muito grande.

"Mas a Justiça tem técnicos ultrapreparados e tem ferramentas que vão ser usadas na fiscalização, mas acho que, pela quantidade que está se desenhando, aí talvez não se consiga efetividade de controlar 100% do que acontece nas redes. Vai escapar alguma coisa", prevê.

O TSE conta com um sistema em que a população pode alertar casos de desinformação eleitoral. As pessoa podem apontar "fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral", inclusive com o uso de iA.

O tribunal também fechou acordos com as principais plataformas de redes sociais para ajudar no combate à desinformação durante a eleição geral de 2026. Os documentos incluem acordos de colaboração para detecção e mitigação do "uso enganoso de tecnologias digitais" no contexto das eleições, além de canais exclusivos para TSE enviar denúncias de conteúdos específicos.

¨      As possíveis consequências do vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA na convenção do PL, segundo juristas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá se a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) cometeu alguma irregularidade ao utilizar um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial (IA) durante a convenção partidária do PL que oficializou sua candidatura ao Palácio do Planalto.

Na gravação, o avatar de Bolsonaro começa avisando que se trata de conteúdo artificial. Depois, faz críticas à sua prisão, diz ter escolhido Flávio para sucedê-lo e conclui: "o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente".

Advogados eleitorais ouvidos pela reportagem se dividem sobre se houve ou não ilícito eleitoral, mas não acreditam em consequências graves como cassação da candidatura no momento.

Caso a Corte entenda que houve irregularidade, o cenário mais provável é que a campanha de Flávio seja multada por propaganda antecipada e proibida de usar gravações de Jair Bolsonaro feitas com IA devido a uma resolução do TSE que restringe o uso de conteúdo gerado artificialmente.

Na quarta-feira (26/7), a defesa de Jair Bolsonaro negou que ele tenha autorizado a produção e uso do vídeo exibido na convenção, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações.

O ex-presidente foi autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado, mas está proibido de se manifestar politicamente. Caso fosse confirmado algum envolvimento de Bolsonaro no vídeo, havia o risco de Moraes determinar sua volta para a prisão comum.

Ao negar ter autorizado esse conteúdo específico, a defesa disse, por outro lado, que o ex-presidente nunca se opôs ao uso de sua imagem pelos filhos.

"Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito".

"Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do Peticionário", continuou a defesa.

Com a negação da participação de Bolsonaro, a atenção se volta para o TSE, onde a federação formada por PT, PV e PcdoB entrou com uma representação questionando a legalidade do vídeo.

Na visão desses partidos, o vídeo em apoio à candidatura do seu filho desrespeita uma resolução da Justiça Eleitoral que proíbe gravações de deep fake.

Essa resolução diz que não é permitido "o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)".

A federação liderada pelo PT também argumenta que ocorreu campanha eleitoral antecipada, já que o vídeo afirma que "o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente" e foi divulgado para um público amplo nas redes sociais do PL e do senador.

A representação pede, então, que o TSE determine a remoção do vídeo com a gravação de Jair Bolsonaro e a proibição de novas veiculações.

Além disso, solicita a aplicação de uma multa contra a campanha de Flávio Bolsonaro por propaganda antecipada. Segundo a legislação eleitoral, essa punição deve ser fixada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou em valor equivalente ao custo da propaganda, quando superar R$ 25 mil.

Já a campanha de Flávio refutou os argumentos petistas. Em representação ao TSE, argumentou que o vídeo não configura campanha antecipada porque a gravação não traz pedido direto de voto e foi divulgada no contexto específico da convenção partidária, ambiente em que há maior flexibilidade sobre conteúdo eleitoral.

Quanto à acusação de deep fake, sustentou que o vídeo não fere as restrições do TSE porque deixa claro sua natureza artificial.

"A transparência integral, a ausência de falsidade material, a inexistência de qualquer ofensividade, a montagem exclusivamente digital (sem mesclas entre realidade e digital) e o contexto interno e político que é próprio das convenções partidárias constituem elementos relevantes que afastam, por completo, qualquer alegação de ilicitude manifesta", argumentou a campanha de Flávio.

"Ora, o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio", diz outro trecho da defesa.

<><> Relator do caso e presidente do TSE, Nunes Marques tem visão mais flexível sobre IA

O caso foi sorteado para relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE, que já deu declarações mais favoráveis ao uso de inteligência artificial nas campanhas.

Sem citar diretamente o vídeo de Jair Bolsonaro, ele disse na segunda-feira (27/7), ao jornal Estado de São Paulo, que "usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém".

Essa visão traz uma interpretação menos restrita que a atual resolução do TSE, cujo texto proíbe conteúdo artificial "para prejudicar ou para favorecer candidatura".

Marques poderá decidir individualmente sobre a representação do PT ou levar o caso ao plenário do TSE, que conta com mais seis ministros, sendo mais dois do STF (André Mendonça e Dias Toffoli), dois do Superior Tribunal de Justiça (Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva) e dois oriundos da advocacia (Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha).

Mas, caso o relator decida individualmenente, a parte derrotada poderá recorrer ao colegiado.

Ouvido pela reportagem, o advogado eleitoral Guilherme Barcelos acredita que há elementos para condenar Flávio Bolsonaro por campanha antecipada e proibir a reprodução do vídeo.

Ele não vê, porém, elementos para abertura de um processo de cassação de candidatura. Para isso ocorrer, ressalta, o ilícito eleitoral tem que ter gravidade maior, sendo capaz de desequilibrar o pleito eleitoral.

"Seguramente, não há elementos para cassar a candidatura. Agora, uma irregularidade, há sim. Isso, para mim, é muito concreto".

Ele ressalta que o aviso inicial que o avatar faz no vídeo, alertando que o conteúdo foi gerado artificialmente, apenas cumpre o que determina a atual regra eleitoral.

"Todo e qualquer material realizado por IA deve ter essa advertência. É obrigatório, seja no Instagram, no YouTube, enfim, qualquer que seja a plataforma. Inclusive, eu oriento meus clientes a colocar o aviso até em conteúdo impresso feito com IA. Então, com esse aviso, eles estavam apenas cumprindo essa exigência".

"A partir daí nós adentramos a outras regras inerentes à inteligência artificial e ao uso dela. E há uma regra que proíbe taxativamente o uso da IA para utilizar a figura de alguém, modificação de voz, de imagem. Enfim, isso é proibido", continuou.

Já o advogado eleitoral Alberto Rollo avalia que não houve qualquer ilegalidade no uso do vídeo. Ele afirma que, de fato, o uso desse tipo de gravação gerada por IA é proibido durante a campanha eleitoral, que terá início a partir de 16 de agosto.

Na sua visão, porém, a divulgação da gravação na convenção partidária, sem pedido direto por voto, não configura ainda campanha eleitoral e, portanto, o uso do conteúdo artificial não estaria vedado.

"Eu sustento que não houve ilegalidade na utilização dessa IA lá na convenção. Eu não estou falando a partir de 16 de agosto. A partir de 16 de agosto não pode e ponto. E qual é a consequência? Pode ser a cassação do registro ou a cassação do mandato, caso o uso desse conteúdo tenha gravidade, condições de influenciar o pleito".

 

Fonte: BBC News Brasil