Pedro Paulo Zahluth Bastos: O enigma de Lula 3

Mais de 23 anos depois de Lula assumir a presidência pela primeira vez, seu modo de governo continua um enigma não resolvido, pelo menos entre intelectuais de esquerda. Jones Manoel (Altman e Manoel, 2025) e David Deccache (2025) asseguram que o terceiro governo Lula é neoliberal, enquanto Marina Lacerda (2026) adverte que o risco do PT é tornar-se um gestor competente, porém conformista, inteiramente inserido no status quo neoliberal. Paulo Kliass (2025) mapeia avanços e contradições com a balança pendendo para o mesmo veredito. Gilberto Maringoni (2026) constata um “Lula contra Lula”, em que o presidente governante atrapalha o candidato combativo idealizado pelos pobres do país. O próprio Lula parece concordar com seus críticos, ao discursar no evento da Mobilização Progressista Global em Barcelona (18/04/2026):

“O projeto neoliberal prometeu prosperidade e entregou fome, desigualdade e insegurança. Provocou crise atrás de crise. Ainda sim, nós sucumbimos à ortodoxia. Temos sido os gerentes das mazelas do neoliberalismo. Governos de esquerda ganham as eleições com discurso de esquerda e praticam austeridade. Abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade. Nós nos tornamos o sistema. Por isso, não surpreende agora que o outro lado se apresente agora como antissistema” (Planalto, 2026)

O diagnóstico crítico não é unânime, pelo menos não em sua ausência de nuances. Em debate acalorado com Jones Manoel, Breno Altman (2025) insistiu no caráter híbrido do governo: um socialdesenvolvimentismo limitado pelo neoliberalismo, a ser criticado e, ao mesmo tempo, defendido contra a extrema direita. Altman, contudo, enxergava o governo como representante inequívoco do interesse dos trabalhadores contra a burguesia, o que, a meu ver, inviabiliza o entendimento dos conflitos internos ao governo. O mesmo problema, em registro mais acadêmico, fragilizava a tese de André Singer (2012) a respeito do Lulismo. Para ele, tanto as políticas de estímulo e direcionamento do crescimento econômico quanto as políticas que o limitavam para conter a inflação resultavam de demandas contraditórias oriundas da camada popular que o lulismo representaria: não o conjunto das classes trabalhadoras como quer Altman, mas apenas o subproletariado.

Apresentei de outra maneira essa mesma leitura — o terceiro governo Lula como combinação contraditória entre socialdesenvolvimentismo e neoliberalismo, a ser criticada e defendida ao mesmo tempo — pela primeira vez em entrevista ao próprio programa “20 Minutos” em novembro de 2023 (Bastos, 2023a), embora tenha expressado a mesma opinião sobre os governos do PT em artigo acadêmico mais de uma década antes e em outras ocasiões (Bastos, 2012, 2017; Moreira e Bastos, 2023). O que faltava à minha entrevista (e às intervenções de Altman) é a teorização e evidências sistemáticas sobre o campo de jogo e a relação entre frações de classe e grupos políticos que explica por que as duas faces (socialdesenvolvimentismo e neoliberalismo) coexistem no terceiro governo Lula, em vez de apenas constatar que coexistem. É isso que tento oferecer adiante, ainda que preliminarmente dado o escopo já excessivo para um site: advirto que se trata de um “textão” que antecipa argumentos de um livro.

Armando Boito foi além de Altman e respondeu aos críticos do governo Lula, em artigo recente em A Terra é Redonda (Boito, 2026) com aportes teóricos na tradição de Nicos Poulantzas, que Lula 3 não é um governo neoliberal e sim neodesenvolvimentista, como teriam sido Lula 1 e Lula 2. Na mesma tradição, Luiz Filgueiras (2026) replica que o governo administra, sem romper, o padrão de desenvolvimento liberal-periférico instalado nos anos 1990. Paulo Nogueira Batista Jr. (2026) não vê mudança relevante na política do Banco Central nomeado por Lula em relação à gestão do neoliberal Roberto Campos Neto — e qualifica a política de juros de desastre. Bresser-Pereira chega a chamar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, de “traidor” (Brasil 247, 2026). O BC, sabemos, é independente, mas a nomeação de Galípolo foi patrocinada pelo então ministro da Fazenda Fernando Haddad, que não apenas teve Galípolo como seu secretário-executivo, como determinou a preservação de uma meta de inflação sugerida pelo governo Bolsonaro, de 3%, que – no mínimo – funciona como álibi para uma política de juros estratosférica.

É evidente que esse debate não tem apenas interesse analítico e acadêmico, mas forte interesse político. Caso se caracterize o governo Lula como neoliberal, é possível alegar que não se deve apoiá-lo, sendo necessário encontrar uma alternativa à sua esquerda. Autores que defendem apoiá-lo contra a alternativa de extrema-direita, por sua vez, tendem a rejeitar a caracterização neoliberal e a enfatizar as dimensões antineoliberais do governo — vinculadas ao esforço de redistribuição de renda e ao apoio a empresários nacionais que enfrentam a concorrência de grandes empresas internacionais amparadas pelas potências imperiais. O resultado é que as interpretações se polarizam em campos duais: de um lado, a denúncia do caráter neoliberal do governo; de outro, a defesa de que ele deve ser apoiado perante a ameaça neoliberal e neofascista representada pelo bolsonarismo, exatamente porque implementa políticas distributivas e desenvolvimentistas.

Considero necessário superar o dualismo, assumindo mais uma vez a existência de dimensões neoliberais e social-desenvolvimentistas no terceiro governo Lula. Venho defendendo essa tese pelo menos desde 2012 como sendo a composição característica dos governos do PT desde o primeiro mandato, ainda que a forma dessa composição se modifique ao longo do tempo, em função da conjuntura econômica e política e da correlação de forças sociais.

A acusação de neoliberalismo homogêneo entre o governo Lula e a oposição de direita tem um efeito colateral perverso: o neoliberalismo não aparecerá tão ameaçador assim perante parte da opinião pública que ouve a acusação, acredita nela e gosta dos governos do PT, mas é incapaz de entender a ameaça a direitos sociais que a radicalização do neoliberalismo teria com a vitória da oposição de direita. Se o neoliberalismo já é o que temos, como convencer cidadãos a votar contra o neoliberalismo que denunciamos ser a política econômica do bolsonarismo por trás da guerra cultural? Já a tese de que o governo resiste bravamente ao neoliberalismo nos desarma para identificar e enfrentar as conciliações — e mesmo adesões ativas — ao neoliberalismo que estão presentes no núcleo da política macroeconômica do governo Lula e que são responsáveis por enfraquecer o próprio projeto que os apoiadores do governo Lula dizem que ele encarna.

<><> O que a tese da homogeneidade neoliberal acerta — e por que é unilateral

Os indícios mobilizados pelos críticos da dimensão neoliberal do governo Lula existem e não podem ser varridos para baixo do tapete. A proposta do novo arcabouço fiscal, a definição de metas de superavit primário restritivas, as iniciativas voltadas a reduzir gastos com o BPC e excluir beneficiários, o pente-fino nas contas do Bolsa Família, a nova política salarial que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano — infelizmente menos do que o salário mínimo cresceu, em média, no governo Fernando Henrique Cardoso —, a meta de inflação de 3%, a taxa de juros fixada muito acima do risco-país e da média de países subdesenvolvidos com menos reservas cambiais que o Brasil, a defesa ativa do acordo Mercosul-União Europeia em benefício dos exportadores agrícolas e em prejuízo do desenvolvimento industrial, as declarações do presidente Lula de que não deseja um Estado produtor e sim um Estado regulador: tudo isso compõe uma face efetivamente neoliberal do governo, atestada por documentos do próprio Ministério da Fazenda (2026) ao justificar a política fiscal do terceiro governo Lula como um esforço de colaboração com a política monetária do Banco Central e declarações de Haddad de que deveria ter implementado ainda maior austeridade a partir de 2024.

Contudo, a leitura que daí extrai a homogeneidade neoliberal comete um erro simétrico: subestima dimensões materiais e institucionais que não são neoliberais. A recomposição real do salário mínimo no início do mandato, o Minha Casa Minha Vida, o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, a retomada da política industrial com a Nova Indústria Brasil, o papel mais ativo do BNDES, as compras governamentais com preferência nacional, o conteúdo local na cadeia do petróleo e gás, a diplomacia dos BRICS e da desdolarização, a adesão — tardia, mas real — à luta contra a escala 6×1 puxada desde baixo: tudo isso compõe uma política efetivamente distinta da de Temer e Bolsonaro. Tratar essas políticas como propaganda, reduzindo o governo ao seu eixo fiscal-monetário, impede de captar a contradição real do arranjo e produz um diagnóstico politicamente ineficaz: se Lula 3 é apenas neoliberalismo com outro nome, não há razões econômicas e sociais para defendê-lo frente à alternativa do neoliberalismo autoritário.

<><> O que Boito acerta — e o que sua tipologia deixa de fora

Se esses fatos são suficientes para refutar a caracterização do governo como puramente neoliberal, eles não bastam para sustentar a interpretação oposta. Armando Boito (2026) caracteriza o terceiro governo Lula como neodesenvolvimentista mobilizando a distinção entre política governamental e modelo de capitalismo para definir o neodesenvolvimentismo como o desenvolvimentismo possível dentro do modelo neoliberal. Boito usa, indistintamente, os conceitos de modelo capitalista, modelo econômico e modelo de acumulação para se referir à mesma invariante que seria administrada por governos que executam diferentes políticas, sendo por isso que um governo “neodesenvolvimentista” como o de Lula pode administrar o modelo neoliberal e os governos de Dutra e Café Filho (presumidamente liberais) puderam administrar o modelo desenvolvimentista.

O aporte é interessante para orientar a pesquisa sobre as formas diferentes de administração do modelo neoliberal e, como já disse várias vezes, a contribuição de Boito (1999; 2018) é incontornável para entendermos a política brasileira contemporânea com profundidade. Contudo, a separação rígida entre modelo e política não se sustenta nem teórica nem empiricamente.

Primeiro, um modelo de capitalismo não se reproduz sozinho, mas, a meu ver, inclui uma certa forma de Estado e um certo tipo de política de Estado de que depende para se reproduzir, assim como as ideologias que justificam o conjunto. O próprio Boito afirma que o modelo desenvolvimentista tinha um “objetivo”: a industrialização. Ora, ter um objetivo é um atributo que não deve ter um registro apenas no plano do modelo de acumulação, exigindo considerarmos as políticas econômicas e os valores ideológicos intrínsecos às políticas de Estado inerentes à reprodução do modelo, e trazer essas políticas e esses valores para a própria conceituação do modelo. É por isso que prefiro continuar usando o termo socialdesenvolvimentismo para designar a ideologia de economia política e a prática que inspira nos governos liderados pelo PT (Bastos, 2012), dimensão ideológica essa que o conceito de “neodesenvolvimentismo” não define sequer como negação ao desenvolvimentismo clássico.

Ao ser equiparado por Boito com modelo econômico e modelo de acumulação, o modelo de capitalismo é conceituado com reducionismo econômico para excluir a forma de Estado, a política de Estado e suas ideologias. Se seguirmos Louis Althusser ou Nancy Fraser para teorizar o capitalismo sem reducionismo econômico (Bastos, 2023b; 2025a), um modelo capitalista tampouco pode ser definido unicamente com base em variáveis econômicas (modelo econômico, modelo de acumulação) separadas de características da forma de Estado, de política de Estado e de ideologia política. Em níveis mais concretos, outras variáveis podem ser incorporadas para entender a estrutura e a dinâmica de modelos particulares (Bastos, 2025b).

A fragilidade teórica da distinção rígida entre modelo econômico e política econômica se revela quando o próprio Boito a desrespeita ao aplicá-la na caracterização do modelo desenvolvimentista. Aí, ele alude não a características estruturais do modelo de acumulação, mas a características comuns da política econômica executada pelos diversos governos do período (com diferentes intensidades e combinações) a despeito das diversas coalizões sociais que pilotavam e das outras políticas públicas que promoviam: protecionismo, financiamento público, investimentos estatais, por exemplo. Contudo, outras políticas econômicas que ele alega caracterizarem o modelo desenvolvimentista, como centralização do câmbio e regulação protetiva do mercado de trabalho, não foram promovidas por todos os governos do período a despeito da forma de Estado herdada.

Por sua vez, outras políticas econômicas que Boito alega só caracterizarem a adesão ativa dos governos neoliberais à “novíssima dependência” (abertura comercial e financeira) são características invariantes do modelo neoliberal no Brasil. Assim como a política macroeconômica que Boito sequer menciona – metas de inflação e superávit primário “austeras”, apreciação cambial para estimular importações baratas de bens, serviços e capitais – elas são políticas que mesmo os governos liderados pelo PT mantiveram ativamente, com a devida justificação ideológica operada por ministros do governo e, às vezes, até pelo presidente Lula (como entender as finanças públicas como finanças domésticas, ou alegar que o Estado deve preferencialmente regular e não produzir). Não é sequer possível dizer que os governos do PT sempre operaram essa políticas com menos intensidade. Gabriel Galípolo executa uma política de juros mais austera que a de Roberto Campos Neto, e admite uma volatilidade cambial muito superior à de Henrique Meirelles no primeiro mandato de Lula, embora tenha um colchão de reservas cambiais muito vezes maior. A partir de 2003, Pallocci e equipe aumentaram ano a ano as metas de superavit primário muito depois de superado o risco de uma fuga de capitais catastrófica até serem derrotados por Dilma Rousseff, a líder do campo socialdesenvolvimentista, quando pretenderam fazer o que nenhum governo liderado pela direita tentou no Brasil: assegurar o déficit nominal zero, ou seja, gerar um superávit primário no tamanho necessário para compensar todo o gasto com juros da dívida pública!

Isso não terminou em 2005 com a vitória de Dilma Rousseff sobre Palocci. Pelo menos até um texto escrito bem depois dessa vitória, Boito (2010) ainda considerava a conta de juros cobrada pela política monetária de Henrique Meirelles como prova do caráter neoliberal do governo Lula. Se essa caracterização era excessiva, o outro polo que passaria a defender também é, sobretudo se abstrai os constrangimentos que as políticas macroeconômicas executadas pelo governo continuaram exercendo sobre qualquer política “neodesenvolvimentista” executada no período: ou o novo arcabouço fiscal – defendido ativamente pelo ministro Haddad – já não inviabilizou a regra de elevação do salário mínimo e a capitalização de empresas estatais que foram essenciais para o crescimento econômico nos primeiros mandatos de Lula?

Ademais, a abertura financeira foi aprofundada e consolidada institucionalmente nos primeiros governos de Lula que, aliás, consideravam fundamental converter o Brasil em “investment-grade” junto às agências de classificação de risco. Anos depois da comemoração ao obter esse título em 2008, mantê-lo foi a justificativa pública para a política de austeridade encomendada a Joaquim Levy depois da eleição de 2014 (Bastos, 2014). Como outras políticas, a abertura comercial sofreu reversões parciais e temporárias, nunca integrais e duradouras, a despeito da justificação do protecionismo pelo socialdesenvolvimentismo e do atendimento a demandas protecionistas setoriais que não são feitas apenas por empresários nacionais – como pelas filiais automobilísticas ocidentais preocupadas com a concorrência das asiáticas desde a década de 1990. No terceiro governo, a celebração do Acordo Mercosul-União Europeia por Lula é uma reviravolta em relação à posição original do primeiro mandato (mais preocupado com os riscos à indústria de transformação), mas mesmo a proposta brasileira de uma “grande barganha” durante a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, em 2005, já havia sido criticada pelas delegações da Índia e da Argentina como uma traição à coalizão pelo desenvolvimento (Bastos & Hiratuka, 2017; 2020).

Isso, é claro, se explica pela força econômica e política do agronegócio, que só cresceu desde 2005, a ponto de Lula ter afirmado em 2025 que “já não é quebra-galho trabalhar com o agronegócio. Virou o principal negócio do Brasil” (Konchinski, 2025). Atender à pressão política de exportadores locais de produtos primários por subsídios e tratados comerciais feitos às custas do projeto de reindustrialização que está no centro da ideologia socialdesenvolvimentista (como veremos) seria suficiente para negar a existência de dimensões neoliberais nas políticas econômicas de um governo presumidamente antineoliberal?

Creio que não. Alegar que a defesa governamental dos interesses particularistas do agronegócio às custas do aprofundamento da desindustrialização expressa algum tipo de “desenvolvimentismo” contradiz a melhor formulação do próprio Boito (1999) que, em sua tese de livre-docência sobre o neoliberalismo dos anos 1990, afirmava com todas as letras que a desindustrialização era um desejo das forças imperialistas na reconfiguração das economias e Estados dependentes latino-americanos. Defender o contrário hoje, acusando os que continuam relacionando desenvolvimento econômico com algum ganho de autonomia nacional associado ao domínio de capacitações tecnológicas industriais como “empiricistas”, é abandonar exatamente o terreno em que um embate estratégico com o imperialismo sempre se travou e, assim, fazer concessões exageradas à sua hegemonia ideológica. A abertura comercial sempre foi defendida pelos ideólogos neoliberais como o meio mediante o qual a estrutura produtiva com baixo valor agregado no Sul “complementaria” a (leia-se: seria subordinada à) estrutura produtiva de alto valor agregado no Norte. Não estavam errados: as políticas econômicas (e não o “modelo” em abstrato) de apreciação cambial e abertura comercial provocaram evidente especialização regressiva da estrutura produtiva desde a década de 1990, em tendência praticamente sem interrupção até hoje – e que até se aprofundou depois de 2010 –, pois as políticas socialdesenvolvimentistas fracassaram em compensar o efeito das políticas neoliberais (Moreira & Bastos, 2023; Bastos, 2024c).

Uma vez que relações de poder e hegemonia também se expressam no campo ideológico (e na autopercepção dos sujeitos “sujeitados”), marxistas inspirados por Althusser sempre evitaram equacionar a preferência revelada dos “sujeitos” ao seu interesse objetivo. Não me parece correto equacionar o interesse objetivo e a preferência revelada das frações burguesas industriais que, a despeito de apoiarem ativamente a abertura comercial “em geral” no Brasil, buscam proteção estatal particularista diante de um modelo capitalista dependente que devasta estruturalmente suas condições de sobrevivência. Precisamos investigar como a própria estrutura hegemônica bloqueia a emergência de interesses objetivos contrários ao modelo capitalista que os devasta ou, pelo menos, os limita de modo a permitir sua incorporação subordinada em um modelo e em um bloco no poder sobre o qual não têm a hegemonia, como veremos.

É claro que não estou sugerindo que todos os governos administram um certo modelo capitalista da mesma forma: Boito e seus diversos alunos e alunas (que ajudei a formar em várias bancas de avaliação e seminários em grupo de pesquisa comum há quase quinze anos, como ele também ajuda a formar os meus) são insuperáveis na investigação sistemática das políticas “neodesenvolvimentistas” e de seus suportes sociais. O que alego é que os governos liderados pelo PT “herdam” um modelo de capitalismo, uma forma de Estado, e um tipo de política econômica hegemônica que continuam reproduzindo ativamente, inclusive com o trabalho ideológico necessário para tal.

O modelo capitalista e a forma de Estado resultantes das reformas neoliberais dos anos 1990 implicaram a preservação de políticas econômicas neoliberais hegemônicas — metas de inflação pouco flexíveis, autonomia (real ou formal) do Banco Central para elevar juros muito acima do necessário, regras fiscais que limitam estruturalmente o gasto público, abertura financeira nunca revertida, amplo nível de abertura comercial, apreciação cambial para estimular importações baratas de bens, serviços e capitais — mesmo em governos que não são inteiramente comprometidos com o neoliberalismo. Quem o diz, aliás, é o próprio presidente Lula, ao reconhecer em Barcelona que governos progressistas se limitavam a administrar o neoliberalismo.

 

Fonte: Outras Palavras

 

Ricardo Queiróz Pinheiro: A corrupção como álibi

Novamente a corrupção ocupa o centro do debate político brasileiro. A eleição de 2026 segue empurrada para a pergunta mais pobre da vida pública: quem é o mais corrupto. A disputa sobre o país desaparece atrás da contabilidade da sujeira. Distribuição de renda e desenvolvimento ficam em segundo plano, junto com a discussão sobre quem se apropria do orçamento e com que aparência de lei. O debate sobre os rumos do país segue engolido pela barulheira moral.

O caso Master oferece a cena pronta. Um banco bandoleiro liquidado pelo Banco Central, um banqueiro convertido em peça de inquérito, governo e oposição disputando quem tem menos a esconder. STF, PF e mídia de novo dando as cartas. Lembram da Lava Jato?

E o tratamento não foi o mesmo para os dois lados. De um lado, Flávio Bolsonaro, gravado pedindo dinheiro a Vorcaro para o filme sobre o pai e chamando o banqueiro de irmão de vida na própria gravação. Do outro, Jaques Wagner, alcançado pela fase mais recente da operação. Contra Wagner veio o aparato inteiro, busca autorizada na própria casa, operação com nome, a coreografia que se conhece desde a Lava Jato, a imagem pronta para circular. Contra Flávio, com a gravação que o The Intercept divulgou no colo, não veio operação nenhuma, e o caso nem teria vindo à tona sem o site. Não há simetria aqui, e é isso que interessa. Num caso o Estado entra em casa e arruma a cena para a foto, no outro deixa o escândalo correr por fora sem investigação. Qual o critério?

Sempre convém olhar quem segura a bandeira antes de aceitar a bandeira. A gritaria anticorrupção nunca quis acabar com a corrupção. Antes de tudo, é um método para administrar a acusação. A corrupção vira arma eleitoral porque permite falar em limpeza sem tocar no que produz a sujeira. O acusador se dispensa de projeto e de programa, basta apontar o dedo. O acusado responde apontando outro, e a eleição encolhe a um confronto de ficha corrida enquanto o orçamento segue nas mesmas mãos de sempre.

Deixo aqui uma pergunta incômoda, e ela não é para a direita. A esquerda sempre perde quando entra nesse jogo, e perde mais do que a direita, porque tem o que entregar. A esquerda apresenta projeto de país, governa, recompôs renda, retirou o país do buraco em que o bolsonarismo o deixou e tenta fazer caber política social numa moldura fiscal estreita. Esse é o seu terreno. Quando corre para provar que o adversário é mais sujo, abandona a vantagem que possui e aceita ser medida pela régua de quem vive da acusação.

Mas existe um passado. Durante vinte anos, o PT fez da ética na política um capital próprio. Ergueu a honestidade em bandeira, denunciou o fisiologismo alheio como marca de origem e ajudou a montar a régua que mede caráter público pela exposição da sujeira. Forjou a arma e a entregou a quem sempre soube usá-la melhor. A direita domina essa gramática há muito tempo. Da Itália da Mani Pulite ao Leste europeu pós-socialista, a corrupção existia, e existia de modo profundo, mas a bandeira anticorrupção serviu também para destruir sistemas partidários, legitimar privatizações, vender ajuste como limpeza moral e transformar crise política em reorganização conservadora do Estado.

Retomando, quando essa régua se voltou contra o próprio PT, primeiro no Mensalão, depois na Lava Jato, a defesa ficou bloqueada, porque recusar a régua parecia confessar o crime. Diante de algo como o escândalo Master, parte da esquerda correu de novo para o moralismo e batizou o escândalo com o sobrenome do adversário. A intenção legítima era ferir Bolsonaro. O efeito foi rearmar a máquina que um dia triturou o próprio campo popular. Uma força com projeto que se rebaixa à régua de quem só tem pilhagem comete o erro maior, troca disputa de país por disputa de prontuário.

Veja, o ponto aqui não é tratar corrupção como assunto menor. Que se investigue tudo, Flávio, Wagner, Ciro, qualquer nome arrastado pelo Master, e que se condene o que houver de condenável. Se Wagner recebeu vantagem indevida, que responda por isso. A questão central é outra. A corrupção que a operação persegue é sempre a do flagrante, a do sujeito apanhado no ato. Mas sabemos que essa é só uma parte do que sai dos cofres públicos, e certamente não é a maior.

Novamente faço um recuo para lembrar d’Ornitorrinco (Crítica à razão dualista; O ornitorrinco). O texto do saudoso sociólogo Francisco de Oliveira puxou a conversa para o fundo público, o lugar onde a apropriação de fato acontece, à vista, na montagem do orçamento, nas renúncias que todos tratam como normais, na dívida que rende e nos contratos sob medida. É assim que o dinheiro de todos vira posse de poucos sem sair da lei.

Juntemos Chico a Marx, no 18 Brumário de Luís Bonaparte, e assistimos ao outro lado do mesmo movimento: como o interesse privado retorna vestido de Estado, se transforma em cargo, norma, orçamento, e se faz passar por interesse geral. Um diz onde a captura mora no Brasil, o outro diz como ela se disfarça de coisa pública. A lei separa o dinheiro sujo do limpo. O país vive na zona cínica onde o que mais corrói circula tranquilo e dentro da regra.

A modernização brasileira deu método à rapina. Fez dela renúncia concedida no Diário Oficial, contrato homologado por quem de direito, e o dinheiro saiu do Estado com cara de política responsável. O Estado que devia arbitrar entre as classes opera como passagem de mão única, do dinheiro de todos para o bolso de poucos. O flagrante só pega o afobado que cortou pelo atalho ilegal de uma vantagem que os espertos recebem pela porta da frente. A corrupção que vira manchete é a fração que escapou da forma. O discurso que persegue uma segura a outra. Funciona como freio, trava o que poderia desfazer a captura e deixa o país onde está.

A pergunta sobre quem está por trás não termina nunca. Atrás do banqueiro preso há sempre um sócio mais discreto, atrás dele um nome mais protegido, e a investigação desce degrau por degrau sem encostar no fundo. O que captura o país é a porta legal entre o capital privado e o dinheiro público, e a fila de quem espera a vez de atravessar. O banqueiro do Master atravessou correndo e tropeçou. Quem atravessa com calma quase nunca aparece na operação, não comete crime nenhum, ocupa um lugar que a própria lei oferece e ainda posa de limpo.

Recusar a corrupção como tema único é mudar de terreno sem abandonar a briga. A pergunta que desloca a disputa já existe e tem resposta. Quanto o Estado paga de juro a quem carrega a dívida? Que setores vivem de incentivo eterno e ainda chamam escola e posto de saúde de gasto? Nesse terreno, a esquerda joga em casa, tem o que propor, enquanto o outro lado tem o que esconder. Cada hora gasta provando quem é mais honesto é uma hora roubada desse debate, e roubar esse debate é o serviço que o moralismo presta.

A classe média entra nisso com gosto. É a torcida organizada da limpeza alheia, bate panela contra o corrupto e sai na foto como quem salva a república, defende a ordem que a sustenta e jura que está limpando o país. Limpa nada. Segura de pé o arranjo que lhe garante um lugar ao sol e empurra a conta para baixo, para quem fica sem a escola que não foi construída e o hospital que não abriu. A raiva dela tem endereço fixo, o ladrão de gravata fácil de odiar, e nunca chega no que embolsa a renúncia bilionária com cara de empresário sério.

A eleição de 2026 caminha para virar isso, mais uma rodada de quem rouba mais. O caso Master podia abrir a conversa sobre banco, Estado e dinheiro público, e vai acabar como espetáculo moral, cada lado apontando o dedo para o outro. Se a esquerda entrar no jogo, perde duas vezes; julgada pela régua que ela mesma forjou e ainda servindo de lenha para manter o país parado.

A pergunta que decide a eleição não é quem roubou mais. É por que o Brasil continua arrumado para que poucos fiquem, dentro da lei, com o que devia sustentar todos.

¨      A tarefa é: siga o dinheiro. Por Denise Assis

Com a entrevista do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura (SP), ficaram claras as divergências no âmbito da Suprema Corte. Coincidência ou não, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (25/6), que o pedido de investigação sobre o filme "Dark Horse" ficará sob relatoria do ministro André Mendonça (à frente do caso do Banco Master), e não de Alexandre de Moraes, (às voltas com o processo de obstrução de Justiça, do ex-deputado Eduardo Bolsonaro), como havia sido acertado informalmente.

A decisão de Fachin foi tomada depois de o ministro Moraes pedir, na última segunda-feira (22/6), que o presidente da Corte definisse a questão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado antes pelo envio do caso a Mendonça. O órgão avaliou que o ministro já analisa o assunto e que, por isso, essa nova investigação também deveria ficar com ele.

Diante disso, o ministro Fachin se posicionou favorável e escreveu em sua decisão: "Com efeito, os episódios que são referidos nesta 'comunicação de crime' coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça". Segundo ele, o caso ainda tem outros dois procedimentos criminais abertos e, portanto, devem ser reunidos todos no mesmo gabinete.

Com a decisão tomada, as atenções agora se voltam para o ministro André Mendonça, que desperta desconfiança em parcela significativa da sociedade, por ter sido indicado pelo ex-presidente JIR Bolsonaro. Na ocasião, ele destacou como uma das principais qualidades do escolhido ser “terrivelmente evangélico” e próximo de Michelle Bolsonaro.

Mendonça, portanto, deverá dar mostras de que age com isenção e de forma técnica. E se for desta forma, o ministro terá pela frente uma tarefa não muito complicada, a julgar pelo funcionamento do sistema financeiro dos Estados Unidos. Sua missão, a de seguir o dinheiro carreado para a produção da película trash sobre a vida de Jair, se houver vontade, poderá ser encerrada logo.

O Havengate Development Fund LP é uma Limited Partnership (LP), uma estrutura societária muito comum nos Estados Unidos para fundos de investimento, private equity, venture capital e empreendimentos imobiliários. São as chamadas “cascas”, ou empresas de fachada. 

Ela funciona com dois tipos de participantes. O General Partner (GP) administra o fundo, toma as decisões e responde pela gestão. Já os Limited Partners (LPs) são os investidores, que aportam recursos, mas normalmente não participam da administração e têm sua responsabilidade limitada ao capital investido.

Na prática, tanto a LP quanto a GP costumam ser apenas veículos jurídicos. Não possuem funcionários, atividade operacional ou patrimônio relevante. São estruturas criadas para receber e administrar o dinheiro.

Fica evidente que eles montaram uma estrutura de fachada para esconder essa viagem do dinheiro, que saiu daqui para as mãos de um advogado. Ele montou uma empresinha só para movimentar esses recursos. 

O fundo americano Havengate Development Fund, citado nas investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse, é administrado pelo advogado Paulo Calixto, aliado político do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conforme foi revelado por reportagem publicada pela Folha de São Paulo, à medida que as apurações envolvendo repasses milionários ligados ao Banco Master evoluíam.

Nos EUA é possível levantar toda a estrutura societária da LP e da GP, identificar quem as constituiu, quem são os administradores, as datas de criação, o agente registrado e eventuais alterações. Também é possível pesquisar processos judiciais e outros registros públicos, sem incomodar as autoridades locais.

Já a trilha completa do dinheiro, mostrando o banco de origem, os bancos correspondentes, o banco destinatário, as contas envolvidas, as datas e os valores, normalmente só pode ser obtida por meio de documentos bancários, cooperação jurídica internacional ou quebra de sigilo. Esses registros existem, mas não são públicos. Aí, sim, André Mendonça vai depender da boa vontade dos integrantes do sistema financeiro estadunidense para caminhar por esses escaninhos.

Em resumo, a estrutura societária é pública. A prova definitiva do caminho do dinheiro está nos documentos bancários e é atrás deles que Mendonça precisa ir atrás. Mãos à obra, ministro. O tempo urge e a encrenca é grande. A gente acredita que o senhor se esforçará.

¨      Paraísos fiscais, o prostíbulo do capitalismo. Por Emir Sader

Os paraísos fiscais são uma espécie de prostíbulo do capitalismo, contribuindo decisivamente para o processo de acumulação de capital. Pequenos países alugam sua soberania para processos de especulação financeira, que não pagam os impostos que pagariam nos seus países de origem. Eles captam e limpam somas milionárias de negócios, como o comércio de armamentos, do narcotráfico e outras atividades similares.

Os paraísos fiscais – de que deve haver entre 60 e 90 no mundo – são micro territórios ou Estados com legislações frouxas ou mesmo inexistentes. Uma de suas características comuns é a prática do recebimento ilimitado e anônimo de capitais.

Seu funcionamento é simples: vários bancos recebem dinheiro do mundo inteiro e de qualquer pessoa que, com custos bancários baixos, comparados com as médias praticadas por outros bancos em outros lugares.

Eles têm um papel central no universo das finanças negras, isto é, dos capitais originados de atividades ilícitas e criminosas. Máfias e políticos corruptos são frequentadores assíduos desses territórios. Segundo o FMI, a limpeza de dinheiro representa entre 2% e 5% do PIB mundial e a metade dos fluxos de capitais transita ou reside nesses Estados, entre 600 bilhões e 1 trilhão e 500 bilhões de dólares sujos circulam por aí.

O número de paraísos fiscais explodiu com a desregulamentação financeira promovida pelo neoliberalismo. As inovações tecnológicas e a constante invenção de novos produtos financeiros escapam a qualquer regulamentação, aceleraram esse fenômeno.

Um ministro de economia da Suíça, país dos maiores e mais conhecidos paraísos, declarou recentemente, defendendo o segredo bancário, chave para que funcionem: “Para nós, este reflete uma concepção filosófica da relação entre o Estado e indivíduos.” E acrescentou que as contas secretas representam 11% do valor agregado bruto criado na Suíça.

Em um país como Liechtenstein, a taxa máxima de imposto sobre a renda é de 18% e sobre a fortuna é inferior a 0,1%. Ele se especializa em abrigar sociedades holdings e as transferências ou depósitos bancários.

Uma sociedade sem segredo bancário, em que todos soubessem o que cada um ganha – poderia ser chamado de paraíso. Mas é o contrário, porque se trata de paraísos para os capitais ilegais, originários de todo tipo de atividade clandestina.

Existem, são conhecidos, quase ninguém tem coragem de defendê-los, mas eles existem, sobrevivem e se expandem, porque são como os prostíbulos – ilegais, mas indispensáveis para a sobrevivência de instituições falidas, que tem nesses espaços os complementos indispensáveis à sua existência.

¨      Oxfam aponta US$ 3,55 trilhões escondidos em paraísos fiscais no mundo

A quantidade de riqueza não tributada escondida no exterior, em paraísos fiscais, pelo 0,1% mais rico supera toda a riqueza da metade mais pobre da humanidade, que corresponde a 4,1 bilhões de pessoas. A conclusão é da Oxfam, a partir de análise realizada no contexto dos dez anos do escândalo conhecido como Panama Papers, em 31 de março deste ano.

À época, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) fez uma investigação sobre a indústria de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos. Milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países.

A Oxfam estima que US$ 3,55 trilhões em riqueza não tributada foram escondidos em paraísos fiscais e contas não declaradas em 2024. “Esse valor supera o PIB [Produto Interno Bruto] da França e é mais que o dobro do PIB combinado dos 44 países menos desenvolvidos do mundo”, divulgou a organização.

Desse total estimado, o 0,1% mais rico detém aproximadamente 80% de toda a riqueza offshore não tributada, o que equivale a cerca de US$ 2,84 trilhões. Uma década depois do escândalo, os super-ricos continuam a usar estruturas offshore para sonegar impostos e ocultar ativos.

“Os Panama Papers levantaram o véu sobre um mundo sombrio onde os mais ricos movimentam silenciosamente fortunas imensas para além do alcance dos impostos e da fiscalização. Dez anos depois, os super-ricos continuam escondendo verdadeiros oceanos de riqueza em cofres offshore”, diz, em nota, o coordenador de Tributação da Oxfam Internacional, Christian Hallum.

Segundo a organização, há urgente necessidade de uma ação internacional coordenada para tributar a riqueza extrema e acabar com o uso de paraísos fiscais. Hallum ressalta que a situação envolve poder e impunidade. “Quando milionários e bilionários escondem trilhões de dólares em paraísos fiscais offshore, eles se colocam acima das obrigações que regem o resto da sociedade.”

“As consequências são tão previsíveis quanto devastadoras: vemos nossos hospitais públicos e escolas privados de recursos, nosso tecido social dilacerado pela crescente desigualdade e as pessoas comuns forçadas a arcar com os custos de um sistema projetado para enriquecer um pequeno grupo”, acrescenta a organização.

A Oxfam menciona que, embora tenham sido feitos progressos na redução da riqueza offshore não tributada, ela segue persistentemente alta, em aproximadamente 3,2% do PIB global.

No entanto, esse progresso também continua desigual entre os países. “A maioria dos países do Sul Global está excluída do sistema de Troca Automática de Informações (AEOI, na sigla em inglês), apesar da necessidade urgente de receita tributária”, destaca a Oxfam, acrescentando que pesquisadores atribuem ao AEOI a redução da parcela não tributada da riqueza offshore nos últimos anos.

“O que os Panama Papers revelaram há dez anos continua atual no Brasil: há uma arquitetura global que protege grandes fortunas enquanto a maioria da população paga proporcionalmente mais impostos. Justiça fiscal passa necessariamente por tributar os super-ricos”, defende, em nota, a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.

 

Fonte: Opera Mundi/Brasil 247/Agencia Brasil

 

Sem barba, brinco ou bigode: alunos denunciam preconceitos em escolas cívico-militares

Estudantes de uma escola cívico-militar de São Paulo denunciaram, à direção escolar, militares que estariam agindo de forma preconceituosa com os alunos. Um deles teria afirmado que “cabelo comprido e brinco não é coisa de menino”. Em resposta, o diretor afirmou aos estudantes, durante uma formação, que a permanência deles na escola é uma escolha dos responsáveis legais, sugerindo que os descontentes busquem outras unidades de ensino. Na declaração, à qual o Brasil de Fato teve acesso, o administrador anuncia a implementação de um regime disciplinar mais rígido a partir da semana seguinte.

“Já acabou a paciência. Vocês têm que entender o que vocês têm que fazer aqui dentro dessa escola. Eu já falei: não são obrigados a estarem aqui. Estão aqui porque os pais escolheram aqui. A mesma coisa que eu falei nas duas turmas: quem manda ainda em vocês são os responsáveis de vocês, porque vocês são todos menores”, afirmou o diretor. “Querem reclamar? Reclamem em casa. Não está feliz aqui, seja feliz em outro lugar. Só que quem estiver aqui vai seguir as regras do Círculo Militar, e que fique entendido para todos. A partir de segunda-feira, vai ser uma nova escola.”

As escolas cívico-militares do estado de São Paulo, implementadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seguem um regimento interno “experimental”, que define, entre outros tópicos, regras de comportamento e estilo. De acordo com a Secretaria de Educação estadual, ainda não há um regimento finalizado publicado, e as escolas se baseiam no documento descrito como experimental. Ainda segundo a pasta, o documento final trará alterações.

As normas determinam que o cabelo dos meninos seja mantido no estilo conhecido como meia cabeleira, com formato considerado discreto e harmonizado em toda a cabeça. O documento também define limites para as costeletas, que devem terminar na altura das incisuras laterais das orelhas. Além disso, orienta os alunos a não adotarem cortes raspados, desenhos com letras, símbolos ou riscos, pinturas coloridas, topetes e penteados do tipo moicano.

As regras proíbem ainda o uso de bigode, barba e cavanhaque. O regimento também veta alterações nas sobrancelhas por meio de cortes ou riscos, conhecidos como talhos, para evitar mudanças em sua forma natural. Segundo o texto, as orientações têm como objetivo padronizar a apresentação pessoal dos estudantes dentro do ambiente escolar. Adereços como brincos, colares, pulseiras, relógios e anéis são permitidos somente para as meninas e devem ser utilizados “de forma discreta”.

Questionado se possui algum documento com diretrizes para esse modelo escolar, o Ministério da Educação informou que descontinuou o Programa de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Pecim), por meio do Decreto 11.611/23 que estabeleceu um processo de transição para seu encerramento de forma cuidadosa, de maneira a não prejudicar as escolas que haviam aderido. Desde 1º de janeiro de 2024, portanto, todas as escolas cívico-militares criadas pelo Decreto 10.004/19 deixaram de existir. Com o fim do Programa de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Pecim) não existe incentivo por parte do MEC para iniciativas de escolas cívico-militares.

Autoritarismo ligado ao modelo

As imposições reclamadas condizem com o regimento do governo estadual. Ainda que experimentais, as regras demonstram o aspecto autoritário do modelo das escolas cívico-militares.

Catarina Santos, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora associada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que as restrições relacionadas ao cabelo, às vestimentas e aos comportamentos não surgem do ambiente escolar, mas são transferidas do modelo militar para dentro das salas de aula.

“Quando você pega as regras e como os monitores estão implementando isso na escola, você pode pegar os regimentos dos quartéis e eles vão ter as mesmas proibições. O que acontece quando a escola é militarizada? Leva-se para a escola as mesmas regras do quartel. Não por acaso, a gente cunhou isso muito da pedagogia do quartel. Você imprime aos estudantes as regras que são impostas aos militares ou aos soldados”, diz.

Santos, no entanto, defende que essa transposição descaracteriza a escola como espaço de convivência entre diferentes formas de expressão e identidade. “A escola não é um quartel, os estudantes não são soldados. Essas regras que são definidas para uma categoria profissional, no caso dos militares, ao levar isso para a escola, destituem-na da sua característica de diversidade. A escola pública é essa escola de convivência com as diferenças, com quem tem o cabelo comprido, com quem tem o cabelo colorido, com quem tem cabelo curto, com quem raspa a cabeça, com quem usa brinco, com quem usa cabelos diferentes.”

A professora afirma ainda que a estrutura militar é baseada em hierarquia e cumprimento de ordens, o que seria incompatível com a construção de um ambiente democrático. “No quartel, você tem regras muito rígidas e muito definidas. O militarismo é um espaço autoritário, é um espaço que funciona a partir de regras estabelecidas hierarquicamente. Isso na escola não cabe. Quando você leva para a escola a lógica desse militarismo, você destitui a escola de ser um espaço de construção de democracia”, diz.

Catarina também questiona os fundamentos utilizados para sustentar a constitucionalidade dos programas de militarização das escolas. Segundo Santos, os próprios manuais que orientam o funcionamento do modelo entram em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A pesquisadora diz que a padronização imposta aos estudantes contraria princípios de respeito à diversidade e às diferenças garantidos pela legislação brasileira.

Para a pesquisadora, os relatos apresentados por estudantes reforçam críticas já registradas em outras regiões do país. “Tudo isso que vocês vão trazendo, que vocês ouvem, mas que eu vivencio das denúncias, mostra o quão é furada essa tese da constitucionalidade da militarização.”

A professora avalia ainda que a expansão das escolas cívico-militares está associada à construção de uma narrativa segundo a qual esse modelo garantiria segurança, disciplina e melhores resultados educacionais. A pesquisadora argumenta, porém, que a disciplina e a convivência social não dependem da lógica militar.

“Há um processo de convencimento desta sociedade. Constrói-se um entendimento de que a escola militar será a escola segura, a escola ordenada. Vai se dizer que as escolas não militarizadas são escolas indisciplinadas, desordeiras e que não entregam resultados. Mas a disciplina não tem a ver com a disciplina militar. A convivência precisa ser pautada no respeito e não no medo”, afirma.

Sobre a expansão das escolas, Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, afirma que a militarização é apresentada como uma solução para problemas históricos da educação pública, como falta de investimentos, infraestrutura insuficiente e carência de professores. Segundo o docente, a proposta se apoia na percepção de parte da população de que a escola pública está abandonada pelo Estado e oferece a militarização como um caminho para melhorar a qualidade do ensino.

No entanto, Cássio avalia que a expansão dessas escolas não pode ser explicada apenas pelo conservadorismo. Segundo o professor, embora existam demandas conservadoras em determinadas regiões, a procura pelo modelo também está relacionada à expectativa de melhoria das condições das escolas. “Não é a militarização necessariamente, é a melhoria da qualidade da escola. A escola vai ser pintada, a escola vai ter professor com dedicação exclusiva, a escola vai ter climatização nas salas”, diz.

O pesquisador destaca ainda que, em São Paulo, a maioria das escolas militarizadas está localizada no interior do estado e que grande parte delas já funcionava em tempo integral. Segundo Cássio, essas unidades costumam receber mais recursos e apresentar melhores condições de funcionamento, o que dificulta atribuir eventuais resultados à militarização.

Ele também chama atenção para municípios pequenos que passaram a concentrar todas as matrículas do ensino médio em escolas militarizadas. “Não tem escola de ensino médio que não seja militarizada. Então não tem nem opção.” Segundo Cássio, a ausência de alternativas limita a escolha das famílias e amplia os impactos do modelo sobre todo o sistema de ensino.

Para Cássio, embora a proposta seja apresentada como um instrumento para melhorar a disciplina e a qualidade do ensino, os efeitos observados nas escolas seguem outra direção. “Ela piora a vida dos alunos, porque estimula o bullying, o assédio, uma série de violências que supostamente a militarização desejaria combater. Ela, na verdade, reforça tudo isso”, afirma.

Até maio de 2026, as escolas militarizadas estavam presentes em 862 municípios brasileiros, o equivalente a 15,5% das 5.571 cidades do país. O levantamento, do grupo de estudos Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (Deep) da USP, aponta a existência de 1.578 unidades com esse modelo de gestão. Desse total, 1.047 são estaduais, o que representa 66,3% das escolas militarizadas. Outras 499 pertencem às redes municipais, correspondendo a 31,6%, enquanto 32 são privadas, ou 2% do total.

O número de escolas militarizadas cresceu 595% em relação a 2019, ano em que o governo de Jair Bolsonaro criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), descontinuado em 2023, e passou a incentivar a adoção do modelo nas redes públicas de ensino.

Entre os municípios com maior número de escolas estaduais militarizadas estão Cuiabá, com 42 unidades, Curitiba, com 35, Manaus, com 29, Brasília, com 25, Londrina, com 21, e Boa Vista, com 20. Nas redes municipais, os maiores números foram registrados em Maracanaú, no Ceará, com 13 escolas militarizadas, seguido por Paço do Lumiar, no Maranhão, com nove, e Mirador, também no Maranhão, com oito.

•        Polícia de Tarcísio invade escola para intimidar comunidade escolar. Por Professora Francisca

O G1 teve acesso às câmeras corporais dos 12 policiais que invadiram a Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, na zona oeste da capital paulista, em novembro de 2025.

As câmeras não apenas confirmaram o absurdo da invasão, mas também que os PMs tentaram de todas as maneiras intimidar a diretora da escola contra o projeto pedagógico da Secretaria Municipal de Educação com uma arrogância, que somente um governo como o de Tarcísio de Freitas, que não dá a mínima para a educação, para os profissionais da educação e para o conhecimento da história do Brasil.

Tudo porque um pai de uma aluna de 4 anos, que também é PM, reclamou do desenho de Iansã, feito pela filha. E ele reclamou com seus colegas de trabalho, que foram à escola intimidar os profissionais. Em vez de conversar com a direção da escola ou até com a Secretaria de Educação do município.

De qualquer forma, a polícia do Tarcísio acha que pode invadir uma escola mesmo de educação infantil com um efetivo de 12 policiais armados, um com metralhadora. E tudo por causa de um desenho em aula sobre a história afro-brasileira, com amparo na Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008.

Tudo isso aconteceu e acontece porque o governador Tarcísio passa pano e até premia a violência policial, essencialmente contra pobres da periferia. Existe inclusive a acusação de que os policiais de São Paulo estão sendo doutrinados pela Igreja Universal, o quem explica o ódio às religiões de matriz africana e ao povo negro.

É preciso rechaçar de todas as maneiras essa ação policial, exigindo a punição exemplar dos policiais. Porque escola é lugar de disseminação de conhecimento com discussão democrática e respeito à diversidade.

Lei de escolas cívico-militares sancionada em Curitiba é criticada duramente por educadores

A proposta de implantação de escolas cívico-militares na rede municipal de Curitiba gerou intenso debate entre educadores, gestores públicos e a comunidade escolar. O Projeto de Lei nº 005.00149.2025, de autoria da vereadora delegada Tathiana Guzella (PL), foi aprovado em segundo turno com alterações profundas introduzidas por um substitutivo geral (031.00083.2026), que trocou termos explícitos de “militarização” por diretrizes voltadas ao fortalecimento de valores cívicos. A versão tem coautoria dos vereadores Guilherme Kilter (Novo), Bruno Secco (Novo) e sargento Tania Guerreiro (Podemos).

Em entrevista ao Brasil de Fato PR, a diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Ana Rigo, apontou os riscos de interferência nas práticas pedagógicas. “A lei tem vários problemas. Na verdade, ela é um problema em si. Um dos pontos que ela destaca é o ‘fortalecimento da gestão pedagógica’. Mas isso entra em contradição quando se propõe colocar agentes de segurança, que não têm formação pedagógica nem experiência na área educacional, para atuar nesse processo”, afirma.

A lei foi sancionada em 23 de junho de 2026 pelo prefeito em exercício, vereador Leonidas Dias (Podemos). O titular do cargo, Eduardo Pimentel (PSD), estava em viagem oficial à Inglaterra. Diante desse cenário, a categoria pretende entrar com pedido de suspensão da lei, apontando inconstitucionalidades no texto.

Outro ponto de controvérsia envolve o recorte de atendimento previsto, limitado a alunos do sexto ao nono ano. Na prática, porém, as escolas municipais não operam de forma segmentada: muitas unidades atendem simultaneamente estudantes da educação infantil, dos anos iniciais do ensino fundamental, e da educação especial, ampliando o alcance da medida para além do público inicialmente previsto. Ao todo, 11 escolas municipais seriam diretamente impactadas.

A análise do texto legal também aponta brechas que permitiriam a entrada de agentes externos nas unidades de ensino. O uso do termo “preferencialmente” ao se referir ao aproveitamento do quadro de pessoal existente abre margem para contratações ou parcerias externas. Para Ana Rigo, “o artigo sexto da lei permite cooperação com outros municípios, entidades privadas e até instâncias estaduais e federais, o que abre espaço para a entrada de forças de segurança externas ou privadas nas escolas.”

A presidenta do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani, questiona ainda a lógica do financiamento: “Se você tem esse desvio de finalidade para ficar remunerando servidores da reserva da polícia militar do estado do Paraná para atuar nas escolas, você tira recursos de onde precisamos ter mais investimentos, não só na área da educação, como na área da segurança.”

Soldani ressalta que o estado do Paraná paga uma gratificação de R$ 5.500 aos policiais militares da reserva que atuam nesse modelo, valor superior à remuneração inicial do cargo de guarda municipal em Curitiba, atualmente com as gratificações específicas da corporação e progressões na carreira, a remuneração total e o salário líquido podem chegar a valores de R$ 4.500 mensais.

A representante do Sigmuc também destaca que a Guarda Municipal já desenvolve um programa de formação cívica nas escolas municipais há mais de 22 anos. “Começou lá em 2004. Se os vereadores realmente estivessem interessados na formação cívica, estariam reforçando e reestruturando o programa que já existe no âmbito de Curitiba”, conclui. Iniciativas como a Guarda Mirim e práticas de mediação escolar conduzidas por professores da própria rede também são apontadas como alternativas mais adequadas, por priorizarem o diálogo e o acompanhamento pedagógico.

A presença de agentes armados nas escolas levanta alertas adicionais quanto ao impacto sobre crianças com necessidades especiais, que podem demandar abordagens mais sensíveis. Educadores avaliam que práticas baseadas na autoridade e na imposição tendem a agravar conflitos, em vez de resolvê-los.

Para o sindicato dos professores, a proposta também carrega forte componente político. Ana Rigo aponta que “o tema vem sendo explorado com apelo eleitoral, especialmente por seu potencial de mobilização nas redes sociais.” O Sismmac também destaca que o caráter autorizativo da lei permitiria ao Executivo implementá-la sem aprovação legislativa adicional.

Em entrevista ao Brasil de Fato PR, a vereadora Giorgia Prates (PT) disse que a sanção da lei ocorreu de forma acelerada e sem a devida participação da sociedade. “O prefeito Eduardo Pimentel se ausenta da cidade, o prefeito em exercício, Leônidas Dias, realiza a sanção e a publicação ocorre em edição suplementar do Diário Oficial, sem qualquer esforço de publicidade ou debate com a sociedade”, afirmou a parlamentar.

A crítica da vereadora se estende ao conteúdo da medida, que, segundo ela, desvia o foco dos reais gargalos da rede municipal. “A lei fala em valores cívicos, disciplina e colaboração de profissionais da segurança pública nas unidades escolares, mas não apresenta uma única medida concreta para enfrentar os verdadeiros desafios da educação municipal, como a valorização dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura das escolas, a redução das desigualdades educacionais ou o fortalecimento do atendimento pedagógico”, destacou.

Para a vereadora, a solução para a educação passa por outros caminhos, distantes da lógica militar. “O que melhora a aprendizagem é investimento, equipe pedagógica fortalecida, participação da comunidade escolar e valorização de quem ensina”, completou, ressaltando que a pauta atende mais a interesses políticos do que às necessidades de estudantes e trabalhadores da educação.

 

Fonte: ICL Notícias/Brasil 247/Brasil de Fato

 

Nísia Trindade: As lições da pandemia para o Brasil

No início da pandemia de Covid-19, divulguei, nas minhas listas de contatos pessoais do WhatsApp, páginas notáveis de Pedro Nava sobre o início da Gripe Espanhola no Rio de Janeiro. Uma forma de nos irmanarmos com nossos antepassados e tentar criar alguma perspectiva de sentido para um presente tão surpreendentemente inquietante. A morte à espreita. Gestos como esse se multiplicaram naqueles anos. Devo à Nísia Trindade Lima a apresentação desse trecho impressionante de Chão de ferro (1976), muito antes de me tornar especialista nas memórias do grande mineiro e renomado médico. Mal sabia o que viveríamos e o quanto o narrado, preso nas páginas de Nava, se soltaria e se multiplicaria em horror – com 700 mil vidas brasileiras ceifadas –, mas também em aperfeiçoamento da ciência, solidariedade e esperança de dias melhores.

Mal sabíamos, então, eu e Nísia, que, décadas depois, ela viria a ser protagonista central do combate à pandemia de Covid-19. Mais: que a ela caberia estar à frente da reconstrução, como primeira mulher a assumir o Ministério da Saúde na nossa história, dos serviços nacionais de saúde e do Sistema Único de Saúde, o SUS, colapsados por políticas negacionistas e de desmonte institucional autoritário no desgoverno da pandemia e do Brasil. O único elemento que não chega a surpreender é o seu protagonismo na Fiocruz, já que foi pavimentado por décadas de trabalho acadêmico e de gestão, árduos e ambos de excelência. Mas Nísia foi também a primeira mulher a presidir a centenária instituição.

Agora estamos aqui reconhecendo que coube à Nísia, ainda por cima, escrever esse livro fundamental sobre a pandemia de Covid-19. Sua generosidade, que, ao fim e ao cabo, explica esse prefácio, é, porém, nossa velha conhecida.

Como nos adverte a autora, o livro que o leitor tem em mãos é um experimento de inovação de escrita. Dada a complexidade, multidimensionalidade e transversalidade do assunto geral e o protagonismo a que ela foi convocada a desempenhar, primeiro, na Fiocruz, por duas gestões seguidas (2107-2022), e, depois, no Ministério da Saúde (2023-2025) do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não existia uma forma disponível de antemão para a tarefa.

A não ser que o livro fosse, digamos, na pior das hipóteses, a lembrança triunfalista de seus feitos e, na melhor, um registro dos fatos de um ponto de observação especial, como conhecemos exemplos. Há realizações intelectuais e públicas, além de decisões políticas, baseadas em trabalho árduo a serem celebradas na trajetória de Nísia Trindade Lima, não há dúvida. E uma dimensão importante do livro é mesmo a do registro contra o esquecimento que – ai de ti, sociedade brasileira – já vai fazendo o seu trabalho. Esquecimento ainda mais perigoso diante da gravidade do assunto e da compreensão estrutural entre saúde, sociedade, política e meio ambiente que o livro nos apresenta.

É este o ponto da inovação da escrita desta cientista inquieta e cidadã comprometida: a forma do livro teve que ser, ao seu modo, reinventada para poder acomodar tantas camadas de experiência e sensibilidade: a da sanitarista, presidente da Fiocruz, Ministra da Saúde, com a da socióloga respeitada por seus pares. Que, além disso, ainda é autora com A maiúsculo, dado que sempre primou por expressar seus raciocínios complexos – porque complexos são os problemas de que eles tratam – em narrativas claras e providas de grandes lances de beleza.

Escrever é tão mais relevante à medida em que o mundo tal como o conhecemos vai se desfazendo, alguém já disse. Ainda há tempo, porém, ultrapassa a importante função de registro e luta contra o esquecimento. Ele organiza e analisa fatos, processos, lembranças e, por que não, esquecimentos sempre parciais. Décadas pesquisando os grandes projetos para o Brasil, Nísia teve que se fazer, ela própria, uma espécie de intérprete do Brasil para dar conta de uma compreensão de conjunto da sociedade em movimento a partir da tragédia da pandemia de Covid-19. Uma obra única, portanto, abre-se aos olhos das leitoras e dos leitores. Aproveitem.

Nísia Trindade Lima acerta ao valorizar a multiplicidade de vozes em seu livro-experimento. As vozes da narradora, que fala de lugares muito diferentes da trajetória aqui reconstituída. As vozes dos seus interlocutores e também de seus adversários políticos no combate à pandemia de Covid-19. Fenômeno múltiplo, com grande capilaridade em todas as dimensões da vida social – da micro dimensão do indivíduo à macro dos sistemas nacional e internacional de saúde – e, por que não dizê-lo, também permeado por conflitos não apenas de narrativas, mas também de interesses materiais bem palpáveis.

As vozes dominantes do livro são, porém, as vozes dos diálogos, da democracia. Para mim, um dos aspectos mais interessantes da narrativa é justamente a possibilidade de surpreender a narradora, ou as narradoras como assume, em conversação íntima consigo mesma(s), em meio aos diálogos e também aos alaridos que a(s) confrontam.

Temos no livro a demonstração clara de que, se são muitas as linguagens – técnica, política, acadêmica –, a narrativa é sempre social. Um ensaio biográfico-sociológico da pandemia de Covid-19 e um elogio necessário à ciência e à democracia.

Nísia acerta também ao aproximar Ainda há tempo da ideia de “livro-vingador” que Euclides da Cunha deu ao seu clássico Os sertões (1902), um dos autores do pensamento social brasileiro que Nísia melhor estudou. Com a diferença de que, em Euclides, a alcunha também trazia um mea-culpa por ter compartilhado os preconceitos da sua época contra as pessoas que se reuniram em torno de Antônio Conselheiro no sertão da Bahia. Engenheiro militar imbuído das ideias mais “avançadas” do seu tempo, e também hoje mais “preconceituosas” em termos culturais, raciais, geográficos e climáticos, Euclides precisou conhecer de perto a realidade trágica da guerra para aceitar que a República pela qual lutara havia falhado totalmente. Um novo começo se dá com a escrita do livro, destinado simultaneamente a registrar e a analisar o genocídio e a resistência da gente brava do sertão.

A longa carreira de socióloga e especialista em saúde pública deu à Nísia começos mais honrosos do que os de Euclides, e o nosso tempo também propiciou instrumentos intelectuais mais qualificados para compreender a sociedade brasileira, o que estava acontecendo durante a pandemia e o que passou a acontecer depois dela. Mas não se enganem, leitoras e leitores. Há muitos aprendizados pelo caminho, dos quais a autora se dá conta, reconhece e justifica em função da interação e da solidariedade que emergências, como a da pandemia de Covid-19, também permitem criar.

Não apenas um aprendizado individual, que existe. Ou de um grupo profissional especializado da saúde, que existe. De dirigentes políticos, que deveria existir mais. Mas um aprendizado social da própria sociedade brasileira, que se expressa de tantas formas no dia a dia.

Mesmo que as sociedades sejam difíceis de mudar, e que o aprendizado social não se traduza diretamente em mudanças, e necessariamente em mudanças para melhor, é preciso valorizar a experiência dos atores sociais em sua diversidade, mas reforçar não apenas políticas de reconhecimento, como de maior equidade na sociedade.

Desigualdades sociais são a marca distintiva da história deste país tão diverso e que foi o último a abolir a escravidão (apenas em 1888 e sem nenhuma reforma ou política de reparação, ou sequer de inclusão dos libertos). Como socióloga, Nísia Trindade Lima não apenas está atenta a esse aspecto nos processos de construção, decisão e avaliação de políticas públicas na área da saúde, mas os coloca no centro de sua interpretação do Brasil da pandemia de Covid-19. Desigualdades que surpreendem por sua dinâmica e intensificação, por seus modos de produção e recriação. Um fenômeno transversal e durável na sociedade brasileira. Mas, justamente a saúde, em geral, e o SUS, em particular, representa, hoje, o espaço público que, pela sua relevância, alcance e qualidade, se mostra um dos mais estratégicos para refundar a sociedade brasileira.

“Ainda há tempo”, Nísia não questiona, afirma.

Diz uma conhecida máxima que nós, intelectuais, temos que cultivar forças contraditórias: um “otimismo da vontade”, mesmo com o “pessimismo da razão”. Não há saída, quando queremos um mundo melhor. E é diante de tragédias como a da pandemia de Covid-19 que conhecemos a responsabilidade pública como um dever e um valor humanitário. Que o trauma vivido seja um ponto no processo, cumulativo, ainda que não necessariamente linear, de um aprendizado social da sociedade brasileira e internacional.

Os múltiplos fios que tecem essa peça simultaneamente extraordinária e cada vez com maior probabilidade de ocorrência são aqui apresentados por meio de categoriais, raciocínios e pensamento consistentes, além de uma narrativa atraente e cativante. Com a objetividade de uma vida apaixonadamente dedicada à ciência como vocação e a gestão de políticas públicas como ética republicana do bem comum.

Estamos convidados a conhecer essa trama e, a partir desse conhecimento, nos transformarmos nós mesmos e a sociedade que, juntos, formamos. Um convite à participação e à construção democrática de um novo projeto para o Brasil. Ainda há tempo!

 

Fonte: Por André Botelho, em Outra Saúde