O “crime organizado” entre legalidades: manobras regulatórias da política

O crime organizado não é um ator externo que captura a economia. Ele é uma de suas dimensões. Mais do que uma organização criminosa, ele se constitui como governança criminal em rede. E o Estado, que administra as passagens entre regimes diferenciados e concorrenciais de legalidade nos mercados (i)legais, pode governar contra o crime e com ele. O que se constata é que a fronteira entre o legal e o ilegal não é uma linha normativo-econômica objetiva. É uma linha política, e quem tem poder para defini-la tem poder para movê-la conforme as conveniências e conivências com grupos de poder!

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<><> I. O erro de partida

Costuma-se perguntar se o que chamamos pelo jargão “crime organizado” – ORCRIM pode ser caracterizado como um agente econômico racional, com diversificação, gestão de risco e reinvestimento de capital. A pergunta pressupõe que, em algum momento, ele não era. Esse é um equívoco de partida. Não estamos diante de um ator que amadureceu para a racionalidade econômica numa lógica evolucionária unilinear indemonstrável. Estamos diante de uma economia política do crime que, para existir, precisou operar com cálculos, oportunidades, gestão de risco e reinvestimento, fazendo uso de coerções diretas e indiretas em articulação com distintos setores da máquina estatal.

O equívoco tem origem na visão dominante que se limita ao tráfico de drogas em sua dimensão mais visível e varejista, a boca de fumo. Esta é herdeira de uma imagem antiga e romântica, a da máfia: hierarquia rígida, cúpula identificável, filiação por parentela ampliada, fronteiras mais nítidas com o mundo legal, laços de sangue e códigos de honra para fidelização. A imagem remete a formas tradicionais de organização criminal localista. Porém, não explica o funcionamento das governanças criminais em rede na nossa realidade contemporânea. Restringe-se a um mito de origem da narrativa midiático-policial e hollywoodiana.

Os efeitos perversos dessa alegoria têm conformado rumos de política pública. Ela comunica uma escala moralista de malvadeza e esconde a instrumentalidade dessas economias como circuitos de poder translocais. Corresponde a uma adjetivação moral, uma fake science disfarçada de realidade identificada. Recorta-se um pedaço do fenômeno e toma-se a parte pelo todo, e faz da bravata da guerra contra o crime uma política populista-penal. Ela supõe uma fronteira nítida com o mundo legal e torna oculta a interface com a economia formal. Ela caricatura uma cúpula unificada e orienta o esforço investigativo para a captura dos grandes chefões e para a apreensão de seu patrimônio. Estas são medidas pertinentes, de alta visibilidade. Mas elas não alteram a arquitetura dos esquemas político-criminais que ultrapassam a lógica personalista da fulanização. Estes preveem, como parte do seu risco de operação, os prejuízos da repressão estatal, inclusive aquelas coerções negociadas com os agentes do Estado, tal como previsível em qualquer atividade econômica que atravessa o legal e o ilegal.

“Crime organizado” tem funcionado, no debate brasileiro, como uma palavra-performance: enuncia sem descrever, e ao enunciar já prescreve o resultado que se deseja. A palavra, antes de classificar o fenômeno, classifica quem a usa e delimita a distância moral em relação à realidade nomeada. Daí sua produtividade politiqueira e sua esterilidade analítica. Crime organizado nasce como uma categoria-exílio, uma designação que coloca fora do inteligível aquilo que se prefere não examinar. Uma vez nomeado, ele pode ser tratado como estrangeiro à economia, à política e ao Estado. E a discussão termina onde deveria começar.

A alegoria tem dois mitos gêmeos, igualmente custosos: o do “Estado ausente” e o do “Estado paralelo”. Ambos cumprem a mesma função política: ocultar que o crime se organiza dentro do Estado e a partir de suas relações com ele. O Estado não está ausente dos territórios sob domínio armado. Está presente de forma seletiva, negociada e frequentemente conivente. E não há duplicidade de soberanias como se fabula no debate público. Há coadministração territorial, governança compartilhada entre atores criminais e frações do aparato estatal, articulada por redes flexíveis e móveis de distintos profissionais. Enquanto se governa com esses mitos, a política pública mira fantasmas midiáticos e policialescos e deixa os reais esquemas político-policial-criminais intactos.

A lente que proponho é outra. O crime organizado no Brasil é caracterizado como uma economia política em rede, itinerante e translocal. Opera por nódulos especializados e articulados entre si, sem comando único identificável, reconfigurando-se ao atravessar territórios, fronteiras, cadeias produtivas e mercados distintos.

<><> II. Governança criminal nodal

No lugar da noção policial-midiática de crime organizado, trago o conceito de governança criminal nodal. Redefino uma concepção da criminologia anglófona, voltada à pluralização da segurança legítima, deslocando-a para o campo da governança criminal. Aqui introduzo duas dimensões ausentes na formulação original: a arquitetura interna dos governos criminais e a articulação entre atores heterogêneos sem centro de comando identificável.

A primeira é a nodal interna. O governo criminal não se organiza por hierarquia centralizada e rígida, cuja neutralização de um operador implicaria colapso, nem por rede horizontal indiferenciada, cuja difusão impediria coordenação eficaz. Organiza-se por nós de amarração: unidades especializadas de lastro político-estatal, com instâncias de fornecimento, logística, estoque, segurança, vendas, finanças e assessoria jurídica, por exemplo. Elas têm graus variáveis de autonomia decisória e estão conectadas por interfaces seletivas e por relações assimétricas de conhecimento. Cada nódulo detém o saber operacional necessário à sua função e é mantido em ignorância calibrada sobre os demais.

Esse desconhecimento é recíproco e decisivo. Os nódulos compartilham informação limitada entre si, tanto horizontalmente quanto nas cadeias verticais de comando. Não é uma falha organizacional diante de um controle totalizante imaginado. É produto da especialização da rede, da desconcentração decisória e da gestão dos riscos diferenciados. Ele opera como recurso organizacional e estratégia empresarial de proteção, continuidade e resiliência. Quando um nódulo é identificado, infiltrado ou desmontado, os demais permanecem operacionais porque dispõem apenas de informação parcial sobre o conjunto. É por isso que prender lideranças, apreender mercadorias ou desmantelar pontos de venda produz impacto pontual sem alterar a arquitetura dos esquemas.

A segunda é a nodal externa. Aqui o nódulo não é célula interna, mas o próprio ator operando como nó da rede. Um governo criminal que controla o mercado ilícito, uma fração policial que regula o acesso e provê proteção, um grupo político-partidário que garante cobertura institucional, uma cadeia econômica que realiza a lavagem. Cada nódulo governa seu domínio e nenhum precisa declarar associação com os demais para que a rede funcione.

As duas dimensões são interdependentes, e é isso que interessa a uma leitura político-econômica. Como o governo criminal opera por compartimentação, combinando hierarquia interna com horizontalidade especializada, ele pode se conectar a atores institucionais em disputa sem expô-los e sem ser por eles controlado. A opacidade interna produz a autonomia relativa que viabiliza os acordos com setores do Estado. A articulação externa retroalimenta a arquitetura interna, fornecendo proteção, impunidade, caução política, legitimidade e capital, que são os recursos que viabilizam a especialização funcional dos nódulos. A governança nodal não é propriedade de tal ou qual facção ou milícia. É produto de relações tecidas e manobras que revelam as redes criminais.

A consequência analítica dessa arquitetura maleável é uma mudança de paradigma. Faz mais sentido falar em governo criminal e governança criminal nodal do que em organização criminosa. Esses arranjos produzem regras de circulação, distribuem oportunidades econômicas, impõem restrições, administram conflitos, exercem formas próprias de tributação e estabelecem critérios de pertencimento e exclusão. Governam, pela administração direta e indireta da violência, as condições concretas de vida, trabalho, consumo e circulação nos territórios e mercados sob sua projeção coativa. Para quem investe, contrata, transporta ou vende nesses mercados, negocia-se com um governo e não com um fornecedor de drogas ou armas. A pergunta pertinente deixa de ser qual o tamanho da organização criminosa e passa a ser qual o alcance de sua governança em rede. Como esse alcance se compõe de modo distinto em cada lugar, os modelos construídos a partir do Comando Vermelho, do PCC e das milícias do Sudeste não se generalizam para o país sem mediação empírica.

Esse alcance tem um teto que são os acordos político-econômicos. Governar à distância exige Estado, isto é, uma máquina burocrática com leis e espadas para que a vontade soberana chegue a qualquer lugar, sobre toda a população, e se rotinize. Daí que o tal crime organizado exerce governo ao administrar territórios, controlar pessoas e regular mercados, mas não tem condição de se tornar Estado, menos ainda Estado paralelo. Seu governo precisa do Estado para fazer valer uma ordem político-econômica, ter capilaridade e garantir sobrevivência.

<><> III. O Estado como agência reguladora do crime

O que viabiliza uma economia política criminal exige bem mais do que a capacidade de organização dos grupos criminais. Exige que o Estado funcione como agência reguladora do crime, o que possibilita sua estruturação como rede, garante o alvará de funcionamento dos arranjos político-criminais e move a linha divisória entre o legal e o ilegal segundo as conveniências dos projetos de poder em curso. A fronteira entre o legal e o ilegal é fluida e construída para assim funcionar. Sabe-se que o mercado, o dinheiro e o lucro são amorais por natureza, ou seja, nem sujos nem limpos. O que os distingue é o modo como o controle estatal é exercido, por quem e em favor de quê.

Não se trata de afirmar que o Estado opere como unidade homogênea nem que seus agentes atuem sob uma concepção e um mando únicos. Trata-se de reconhecer que determinados segmentos estatais participam, em diferentes graus e posições institucionais, da produção, administração, regulação e proteção seletiva de oportunidades criminosas. O ponto central não é a corrupção individual. É a existência de ambientes institucionais que tornam esses arranjos político-criminais eleitoral e economicamente vantajosos. Daí decorre a tese que guia o meu argumento. O Estado pode restringir, deslocar, tolerar, reorganizar ou expandir as oportunidades associadas às economias criminais. Quando governa contra o crime, atua para reduzir seus incentivos, sua capacidade de acumulação e seu domínio sobre territórios e mercados. Quando governa com o crime, transforma a insegurança em projeto de poder e em fonte de acumulação e vitórias eleitorais. A mesma capacidade regulatória serve às duas direções. Não há presença e ausência abstratas de Estado. Há formas distintas de regulação. E a diferença entre elas é política.

Nenhuma máquina estatal, em sua diversidade interna de burocracias de controle e regulação, está inteiramente de um lado. O mais comum é que se governe contra o crime num setor e com ele em outro. Não há vontade unitária e uniforme que atravesse de alto a baixo todos os agentes estatais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Para compreender isso é preciso distinguir Estado e governo, termos tratados como sinônimos e que não são a mesma coisa. O Estado é um conjunto de burocracias relativamente autônomas, com competências próprias, lógicas normativas específicas e interesses institucionais frequentemente concorrentes. Cada burocracia fala a sua própria língua. O governo é o grupo que ocupa temporariamente posições de comando no Executivo e exerce direção política por coalizões e acordos, segundo projetos de poder que podem ou não corresponder ao programa aprovado nas urnas. É essa distinção que permite compreender como determinados governos governam com o crime sem que o Estado, como conjunto, o faça.

O que a regulação estatal administra, mais do que a proteção de mercados ilícitos, são as passagens entre regimes de legalidade: o legal e o ilegal, o formal e o informal, o estatal e o não estatal. É nesse espaço de transição que mercadorias, capitais, contratos, registros, licenças e oportunidades econômicas circulam entre circuitos e adquirem novas condições de uso, proteção e valorização. O legal vira mercadoria ilegal, o ilegal ganha fachada de legalidade. Quem opera essas passagens são agentes com matrícula e fé pública, capazes de administrar autorizações, fiscalizações e interpretações normativas, garantindo rotas e fluxos de ecossistemas criminais. Sua função consiste em reduzir custos de transação, administrar incertezas e ampliar as possibilidades de acumulação para os dois lados de uma fronteira que é político-normativa e não ontológica.

Mas esses regimes de legalidade são distintos e concorrenciais em suas competências, e é aí que reside a vantagem das governanças criminais. A economia política do crime beneficia-se da diversidade das instâncias regulatórias, de suas lógicas autorreferidas, das disputas de atribuição, dos limbos de seus mandatos e das concorrências entre órgãos de controle, fiscalização, regulação e repressão. A expansão dos mercados criminais não resulta da suposta ausência de controle estatal. Resulta da exploração das brechas entre múltiplas instâncias cujas competências se sobrepõem ou operam segundo lógicas próprias. O arranjo federativo amplifica esse efeito, porque cada nódulo negocia com a burocracia do seu nível de atuação, e muitos mandatos funcionam como procurações em aberto, competências amplas o bastante para serem preenchidas discricionariamente nos gabinetes das autoridades estatais. Nenhum operador da rede criminal conhece e mapeia todo o conjunto. Cada um explora a brecha que alcança com a segmentação territorial e profissional do seu trabalho. Isto não é um defeito do desenho federativo. Afinal, uma arquitetura unitária faz proliferar zonas indevassáveis ainda mais porosas. A questão é menos o desenho administrativo do Estado e mais da existência e da qualidade dos dispositivos de transparência, accountability e responsabilização.

É da existência de múltiplas camadas normativo-procedimentais, próprias de sociedades complexas, que emergem as possibilidades de deslocamento das fronteiras da legalidade e da legitimidade que se busca construir. O que se define como ilegal não é uma propriedade intrínseca da atividade econômica. Corresponde a uma escolha coletiva, negociada e historicamente situada sobre quais riscos, danos e desigualdades são considerados intoleráveis. É essa escolha que está na origem da proibição de certos jogos de azar, da criminalização de determinadas drogas, da restrição de armas. A fronteira se move porque as escolhas políticas e morais que a sustentam também se movem. A política antecede a economia, e não o contrário.

<><> IV. A etiqueta terrorista

É aqui que a proposta de classificar organizações criminosas como organizações terroristas se revela uma questão político-econômica, e não apenas um instrumento do direito penal. Ela é uma tentativa de mover a fronteira por oportunismo político-normativo, redesenhando a linha sem tocar em nada do que a sustenta: nem nos regimes concorrenciais de legalidade, nem nas passagens que os agentes públicos articulam entre eles, nem na lógica da rede criminal e de suas governanças nodais com seus níveis distintos de visibilidade. E é o caso mais didático de governar com o crime, porque anuncia rigor máximo sobre o varejo armado visível enquanto protege os nódulos onde o valor se acumula e permite reinvestimento com logística dinâmica, expansão e diversificação criminais, acompanhados de validação político-institucional.

Nas organizações criminosas, o terror é um expediente publicitário e uma tática de intimidação para a negociação violenta de acordos políticos a serviço de fins econômicos. Organização terrorista é outra coisa: tem os atentados como principal ou única estratégia, num projeto político publicizado que multiplica insegurança pela ameaça difusa e pela violência expressiva com alvos simbólicos como agenda de sua política. Não tem como enfrentar a soberania estatal, uma vez que não dispõe de exércitos nem de base socioeconômica para fazer guerra ou sustentar uma guerrilha. Grupos terroristas questionam a soberania do Estado com suas performances marqueteiras de alto impacto para criar crises, novas adesões e patrocínios. Grupos criminais parasitam e dependem dessa mesma soberania para garantir seus controles e sustentar sua ordem local. Exploram os territórios sob domínio armado, seus mercados, rotas e fluxos de mercadorias (i)legais. As ORCRIMs não confrontam o Estado porque precisam dele para existir. Elas não rompem com a ordem administrada pelo Estado porque necessitam dela para sustentar a sua própria ordem ilegal nos territórios, uma condição indispensável para a sua sobrevivência e crescimento em rede.  Expandem-se consorciadas a agentes públicos, operam simultaneamente em circuitos legais e ilegais e consolidam uma economia política que depende da permanência da estrutura estatal e de seus governos. Quem faz uso terrorista do terror age assim porque não tem condições políticas nem tático-operacionais de sustentar domínio armado por tempo estendido e precisa renegociar com a máquina estatal para viabilizar sua rede criminal.

Os efeitos perversos da etiqueta narcoterrorista são diversos, previsíveis e tendem a se agravar com a arquitetura nodal das governanças criminais em rede. A categorização como terrorismo reforça o foco das investigações e das operações policiais nos aspectos mais visíveis e de superfície da rede, as bocas de fumo e o varejo armado. Estes são os nódulos de menor rentabilidade, maior rodízio e substituição de mão de obra precarizada. A definição de grupo terrorista preserva as capilaridades, fluxos, rotas, lavanderias, operadores com matrícula e fé pública, segmentos políticos e judiciários. E, não menos importante, garante o enraizamento no interior do Estado e na economia formal.

Classificar as ORCRIMs como terroristas facilita sanções econômicas, intervenções militares e outras ingerências internacionais. Tudo isso em resposta a supostas novas ameaças que contornam a soberania nacional sob o pretexto do combate global ao terrorismo. Os impactos são graves sobre risco-país, contratos, acesso a mercados e a estabilidade dos governos legitimamente eleitos. Os mecanismos estatais, normativo-procedimentais, de controle de território, administração de população e regulação de mercados são intencionalmente fragilizados. Produz-se, com a conversão em lei sob regime de urgência, insegurança jurídica para todos os agentes econômicos e um ganho repressivo baixo sobre aqueles que se pretende alcançar. Tem-se o fortalecimento de regimes do medo e suas práticas de exceção que instrumentalizam uma política da insegurança. É desta forma que se governa com o crime. Qualquer que seja a intenção declarada, o efeito do esforço coercitivo é esse: os nódulos criminais onde o valor se acumula e que estão fora dos territórios sob domínio armado ficam menos expostos quando se anuncia retoricamente o máximo de rigor contra a ponta visível.

A prova está no que a classificação deixa de fora. As milícias. Se existe uma modalidade de governança criminal que explicita de forma quase didática a dependência orgânica do crime em relação ao Estado e à política, é a milícia. Esta é a construção mais bem acabada de governos criminais produzidos de dentro da própria máquina estatal, com lastro político-eleitoral, proteção institucional e capacidade de converter poder coercitivo em poder econômico. Suas vantagens competitivas não são facilmente replicáveis por outro empreendedor. Seus integrantes carregam matrícula pública, o que lhes garante conhecimento interno da máquina, circulação privilegiada entre burocracias e elevada passabilidade entre os mundos legal e ilegal.

A passabilidade que o Estado administra como função reguladora, a milícia detém como recurso político-econômico. Sua principal vantagem é a expertise estatal: são agentes treinados para o uso da força, que sabem produzir proteção seletiva, administrar mercados da violência e operar tecnologias institucionais de ocultação de mortes e outras mercadorias políticas. E possibilitam que políticos milicializados se apresentem como defensores da sociedade contra o tráfico. Muitas vezes, o tráfico é cliente, parceiro, arrendatário ou operador subordinado de mercados regulados por essa governança mais ampla. Combate-se o concorrente para proteger o negócio onde a presença de agentes estatais e políticos é hegemônica. Deixar as milícias fora da classificação terrorista não é um mero detalhe.

Por fim, ganham com a etiqueta de terrorismo as próprias organizações criminosas, porque a atenção se afasta de seus nódulos políticos, financeiros e institucionais. Ganham os governos que consorciam mercados criminais. Ganham os políticos cujas bases eleitorais e redes de financiamento dependem das economias políticas do crime. A etiqueta cria um inimigo espetacular para consumo público e protege os mecanismos mais discretos e duradouros de reprodução das governanças criminais. É marketing eleitoreiro de exploração do medo agravado dos eleitores, com consequências críticas reais.

<><> Pontos finais

A fronteira entre o legal e o ilegal não está onde a lei a desenha. Ela se move pelos regimes diferenciais e concorrenciais de legalidade do Estado. E é da concorrência entre eles que nasce a passabilidade, o dispositivo que nenhuma governança criminal nodal fabrica por conta própria. Por meio dela, assiste-se a uma economia política criminal em rede e itinerante, que se reorganiza onde se reprime e se refaz onde se negocia. Governar com o crime é administrar essas passagens em favor de projetos de poder que possibilitam e se beneficiam das governanças criminais nodais. Governar contra o crime implica, por antecipação, cortar na própria carne da política e das instituições estatais de controle e regulação. Esse é um trabalho rotineiro e sem espalhafato policialesco. Exige investigar e fazer operações para dentro dos palácios, no interior da máquina do Estado. Sem isso, assiste-se à normalidade do funcionamento dos “esquemas”: carteiradas sofridas pelas polícias e cooptação político-empresarial de seus segmentos. Com essas interdições, chega-se aos andares de cima da Faria Lima para de lá ser expulso pelas blindagens político-jurídico-empresariais. E segue-se enxugando gelo no andar de baixo, visível e de alcance político localista das bocas de fumo. Nem as paredes altas da elite do crime nem os andares baixos da subalternidade criminal ficam de pé sem os alicerces construídos dentro dos poderes do Estado e entre suas passagens. A questão não é só identificar uma rede criminal. É situar a política que a organiza, regula, protege, explora e dela se alimenta, do gabinete do Executivo ao Parlamento, passando pelos tribunais.

 

Fonte: Por Jacqueline Muniz, em Brasil 247

 

Planejar o desenvolvimento urbano para desenvolver o Brasil

Ao longo do século XX, o Brasil passou por um intenso e contraditório processo de modernização conservadora. Caracterizado por uma industrialização sem reforma agrária e dependente, social e regionalmente desigual, foi capaz de elevar significativamente sua capacidade produtiva e transformar, em poucas décadas, uma sociedade majoritariamente rural em outra de predomínio urbano e metropolitano. Durante o período nacional-desenvolvimentista, entre 1930 e 1980, mediante uma estratégia de industrialização por substituição de importações e fortalecimento da capacidade de coordenação estatal, consolidou-se uma estrutura industrial voltada principalmente ao atendimento das demandas de uma classe média urbana em formação, localizada, em grande parte, nas principais regiões metropolitanas do Brasil, com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro. 

Entretanto, o acelerado e desigual processo de urbanização, a concentração populacional nas regiões mais desenvolvidas e o insuficiente investimento em infraestrutura urbana e de conexão regional produziram profundas contradições sociais e territoriais. A precariedade dos sistemas de transportes, saneamento, habitação e serviços de utilidade pública para amplas parcelas da população transformou a questão urbana e regional em uma questão social fundamental, e um dos principais gargalos do desenvolvimento brasileiro. A problemática social que antes se concentrava no campo assumiu progressivamente contornos urbanos e metropolitanos. 

Nas décadas seguintes, os processos de financeirização, privatização e desindustrialização associados à globalização neoliberal enfraqueceram as capacidades nacionais de planejamento e coordenação do desenvolvimento, aprofundando impasses já existentes e produzindo novos desafios. O padrão de acumulação rentista-neoextrativista que hoje fundamenta o capitalismo dependente brasileiro tem se mostrado incapaz de sustentar um novo ciclo de desenvolvimento capaz de enfrentar as principais contradições do país. 

Somando-se a isso um cenário internacional marcado por crescente instabilidade econômica e geopolítica, recoloca-se como tarefa central a construção de uma nova estratégia nacional de desenvolvimento, capaz de promover um novo impulso de industrialização compatível com as exigências econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais do século XXI, e de fazer do desenvolvimento urbano igualitário, inclusivo, democrático e ambientalmente sustentável um instrumento de indução da transformação desse padrão de acumulação, abrindo espaço para uma nova dinâmica de desenvolvimento baseada na expansão das forças produtivas, na inovação e na ampliação da oferta e do acesso a bens e serviços públicos. 

Esse desafio exige, portanto, reconhecer que o urbano e o território podem atuar como dimensão estratégica do próprio processo de industrialização, da integração nacional e do enfrentamento das questões sociais e ambientais. Infraestrutura, mobilidade, habitação, logística, energia, saneamento e serviços coletivos tornam-se elementos centrais para a geração de empregos, redução das desigualdades e melhoria das condições de vida da população. Essa perspectiva orienta, inclusive, o atual programa de pesquisa do INCT Observatório das Metrópoles – Transformações da ordem urbana e desafios para o desenvolvimento urbano igualitário, justo, inclusivo, democrático e ambientalmente sustentável –, que tem entre seus objetivos centrais investigar como a transformação das cidades brasileiras pode contribuir para a construção de uma nova estratégia nacional de desenvolvimento. 

<><> A experiência chinesa de desenvolvimento e o papel estratégico do território 

A experiência chinesa pode ter muito a nos inspirar nesse sentido. O país asiático tornou-se referência internacional por sua capacidade político-estatal de planejar seu processo de desenvolvimento, articulando crescimento econômico, redução da pobreza, progresso tecnológico e investimentos massivos em infraestrutura e transição energética. O que merece destaque é que esse processo tem na dimensão territorial um de seus elementos fundamentais. Na experiência chinesa de desenvolvimento, o urbano e o regional não constituem mero efeito passivo. Ao contrário, atuam como dimensão estratégica da elevação das forças produtivas, da integração nacional e do enfrentamento das questões sociais e ambientais. 

O progresso tecnológico-produtivo e a melhoria das condições de vida da população chinesa nas últimas décadas são parte de uma estratégia de desenvolvimento que utiliza projetos de infraestrutura, equipamentos urbanos, serviços coletivos e sistemas de transporte – caso da rede de Trens de Alta Velocidade (TAV) – como alavancas para ganhos de produtividade, geração de empregos qualificados e redução das desigualdades sociais e territoriais. A incorporação intensiva das tecnologias da informação e comunicação aos sistemas urbanos, à logística, à mobilidade, à gestão energética e aos serviços públicos vem transformando as cidades chinesas em ambientes privilegiados de inovação, estimulando a criação de novos modelos de negócios, baseados em empresas intensivas em tecnologia e ecossistemas produtivos capazes de articular pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e produção industrial. 

Trata-se de uma dinâmica que poderíamos denominar de projetamento urbano-regional, na qual o planejamento territorial atua simultaneamente como instrumento de desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e transformação social. Mais do que um modelo a ser reproduzido, essa experiência pode servir de inspiração para a formulação de estratégias adaptadas às condições brasileiras, recolocando no centro do debate a necessidade do planejamento e da atualização das funções do Estado na condução do desenvolvimento nacional. 

<><> Construir um nexo entre o desenvolvimento urbano e o desenvolvimento nacional 

Nesse debate, as contribuições de Ignácio Rangel permanecem particularmente relevantes. Ao apontar a necessidade de se constituir um sistema financeiro nacional comprometido com a economia real e capaz de transferir o excedente acumulado – sob a forma de poupança, renda ou capacidade ociosa – para os serviços de utilidade pública e suas indústrias adjacentes, Rangel indicava a possibilidade de articular desenvolvimento econômico, questão social e desenvolvimento urbano-regional em uma mesma estratégia. 

Diferentemente do ciclo de industrialização do século XX, baseado sobretudo na expansão dos bens de consumo privados, o desafio atual consiste em construir um novo processo de desenvolvimento apoiado na produção de bens e serviços de consumo coletivo, tipicamente urbanos, capazes de intensificar as conexões regionais e intraurbanas, gerar empregos e elevar a qualidade das cidades brasileiras, tornando-as menos desiguais, mais justas e resilientes à emergência climática. 

É precisamente nesse ponto que se estabelece o nexo entre desenvolvimento urbano e desenvolvimento nacional. Do ponto de vista econômico, a expansão dos investimentos em infraestrutura, mobilidade, habitação, saneamento, energia e equipamentos urbanos possui elevada capacidade de mobilizar cadeias produtivas, dinamizar a economia, gerar empregos, ampliar a renda e reduzir desigualdades sociais e territoriais. Ao reduzir custos logísticos, ampliar economias de aglomeração, aumentar a conectividade territorial e acelerar a circulação de pessoas, mercadorias e conhecimento, os investimentos urbanos elevam a produtividade sistêmica da economia. Não se trata apenas de construir cidades melhores, mas de fazer da elevação da qualidade do meio ambiente urbano um instrumento de fortalecimento da capacidade produtiva nacional, de integração do mercado interno e geração de postos de trabalho qualificados e bem remunerados. 

Do ponto de vista tecnológico, o nexo entre desenvolvimento urbano e nacional se expressa no fato de que a incorporação de novas tecnologias aos sistemas urbanos vem demonstrando que infraestrutura física e digital passaram a constituir dimensões inseparáveis do desenvolvimento no mundo contemporâneo. Serviços urbanos baseados em mobilidade inteligente, gestão de redes de infraestrutura, plataformas digitais de serviços públicos e sistemas urbanos integrados podem melhorar as condições de habitabilidade das principais cidades e metrópoles brasileiras, torná-las mais atrativas a investimentos e contribuir para a construção de um ambiente de geração e difusão de inovação envolvendo universidades, centros de pesquisa, empresas, instituições públicas e serviços especializados. Esse ambiente tende a fortalecer a capacidade nacional de inovação, estimular a formação de ecossistemas tecnológicos e favorecer o surgimento de empresas inovadoras e escaláveis, ampliando a produtividade e a competitividade da economia brasileira. 

Em termos políticos, a questão urbana sintetiza parte significativa das principais demandas da sociedade brasileira contemporânea, convergindo diferentes bandeiras e lutas em torno do direito à moradia, transporte, saneamento, meio ambiente, segurança, acesso aos serviços públicos e qualidade de vida. De modo que a construção de um projeto nacional de desenvolvimento apoiado na transformação das cidades possui elevado potencial de mobilização social, favorecendo a constituição de um pacto nacional e de um novo sujeito coletivo capaz de articular desenvolvimento econômico, justiça social, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da democracia. 

Trata-se de construir um nexo estrutural entre o desenvolvimento urbano e o desenvolvimento nacional a partir da constituição de uma nova dinâmica econômica e de uma nova economia política baseada, em grande medida, em investimentos em projetos urbanos, sistemas de transporte, infraestrutura, inovação tecnológica e construção de bens públicos. Em outras palavras, o desenvolvimento urbano deixa de ser apenas consequência do desenvolvimento econômico para converter-se em uma de suas principais condições de realização. Planejar e projetar o desenvolvimento urbano e regional brasileiro como força motriz do desenvolvimento econômico e social, em bases ambientalmente sustentáveis, coloca-se, portanto, como uma tarefa política primordial do nosso tempo. Este ensaio buscou apresentar as bases dessa hipótese. Em um segundo artigo, pretendemos desenvolver suas implicações teóricas e programáticas, discutindo os possíveis eixos de uma estratégia nacional de desenvolvimento. 

 

Fonte: Por Elias Jabbour , Luiz Cesar Ribeiro e Vitor Boa Nova, no Le Monde 

 

Febre do Nilo Ocidental: 8 perguntas e respostas sobre a doença que teve casos confirmados no Brasil

A confirmação de casos da Febre do Nilo Ocidental em humanos neste mês no Brasil acendeu alerta para uma doença ainda pouco conhecida pela população do país.

Até agora, foram confirmados quatro casos no Brasil: dois em Santa Catarina e dois em São Paulo. Há ainda um caso em investigação no Piauí.

Em Santa Catarina, uma paciente morreu, e a investigação ainda busca determinar se a infecção pelo vírus foi a causa do óbito.

O vírus é transmitido principalmente pela picada de mosquitos infectados. Na maioria dos casos, a infecção não provoca sintomas ou causa apenas um quadro leve. Mas, em uma pequena parcela dos infectados, a doença pode evoluir para formas neurológicas graves.

A BBC News Brasil conversou com infectologistas para explicar o que é a doença, como ela é transmitida, quais são os sintomas, como é feito o diagnóstico e o que se sabe sobre a circulação do vírus no Brasil.

<><> O que é a doença?

A Febre do Nilo Ocidental é uma infecção viral aguda causada pelo Vírus do Nilo Ocidental (VNO), que pertence à família dos flavivírus — grupo que também inclui os vírus responsáveis por doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

O vírus foi identificado pela primeira vez em 1937 em um distrito chamado West Nile, em Uganda, e por isso recebeu esse nome.

Hoje, porém, ele circula em várias regiões de praticamente todos os continentes, explica o infectologista Alexandre Naime Barbosa, chefe do Departamento de Infectologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

"O que faz dele um vírus com tanta dispersão é que se trata de uma zoonose transmitida principalmente por aves migratórias. Os mosquitos que picam eventualmente essas aves também picam outros animais, como mamíferos, entre eles os seres humanos", explica.

A infecção viral é transmitida pela picada de mosquitos infectados, em especial os da espécie Culex, conhecidos como pernilongos ou muriçocas, que adquirem o vírus ao se alimentar do sangue de aves infectadas.

"O Culex é aquele pernilongo que a gente conhece, não é o Aedes; é aquele que faz barulho, que faz o zumbido forte", explica o médico.

<><> Como ela é transmitida?

Na natureza, o vírus circula de forma contínua entre esses insetos e as aves silvestres, enquanto seres humanos e equídeos são considerados hospedeiros acidentais.

"A via usual mais comum é a picada de um mosquito, principalmente do gênero Culex, que acabou de picar uma ave infectada, essas aves migratórias", explica o infectologista.

"Então, o ciclo básico é ave, mosquito e pessoa, como acontece em outras arboviroses", afirma. "Na verdade, o ser humano acaba entrando como um hospedeiro acidental porque o vírus no ser humano não tem alta circulação. Então é bem diferente, por exemplo, da dengue ou da Zika."

O vírus não é transmitido de pessoa para pessoa por abraço, beijo, tosse ou espirro.

"Existem algumas formas de transmissão entre humanos, mas são muito incomuns, por exemplo, por transfusão de sangue, transplante de órgão ou transmissão materno-infantil durante a gestação", diz Barbosa.

"Mas são muito raras e não têm um mecanismo que leve a uma circulação comunitária entre humanos desse vírus."

<><> Quais os sintomas?

Os quadros podem variar desde uma febre passageira até formas mais graves. Mas a grande maioria das infecções ocorre de forma assintomática.

Estima-se que cerca de 20% das pessoas infectadas desenvolvam manifestações clínicas.

"Para a grande maioria das pessoas que é contaminada, em 80% dos casos, a infecção geralmente é assintomática ou leva a sintomas muito leves,", diz o professor da Unesp.

"O restante, 20%, terá uma febre de início agudo, dor de cabeça, dor muscular, náusea, vômito, diarreia, mas nada muito grave. A maioria das pessoas melhora espontaneamente", diz o médico.

O problema é que um percentual pequeno, mas significativo, pode ter manifestações neurológicas graves, como encefalite.

"A doença neuroinvasiva acontece em menos de 1% dos casos. Mas, devido justamente à raridade desse evento, é pouco diagnosticada e acaba sendo pesquisada somente em quadros muito graves, em que você não tem uma síndrome neurológica com causa definida. Por isso, é uma doença também muito pouco conhecida."

<><> Como é feito o diagnóstico?

O diagnóstico é feito por avaliação clínica e exames laboratoriais, especialmente nos casos em que há suspeita da doença.

Por isso, pessoas que apresentem sintomas compatíveis e tenham histórico de exposição a áreas com presença do mosquito devem procurar um serviço de saúde.

Segundo o infectologista José Antônio Pozza, membro do Comitê de Arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o diagnóstico da febre do Nilo Ocidental pode ser difícil porque os sintomas iniciais são muito semelhantes aos de outras arboviroses, como dengue e zika.

"São sintomas muito gerais, como febre, mal-estar, dor articular, dor muscular e náusea. Muitas vezes, isso se confunde com outras arboviroses."

Além disso, alguns testes podem apresentar reação cruzada, dificultando a identificação do vírus. "Muitas vezes, a pessoa que tem febre do Nilo também apresenta resultado positivo para dengue ou zika", explica.

O vírus é identificado por meio de testes de anticorpos, e existe a possibilidade de detectar diretamente o vírus por meio do RT-PCR.

Quando há comprometimento neurológico, a investigação se torna ainda mais complexa, já que é preciso considerar outras doenças que também podem provocar encefalite.

Não existe vacina nem tratamento antiviral específico disponível contra a doença.

"Não existe nenhum antiviral específico. O que a gente tem de tratamento são medidas de suporte, como hidratação e controle de sintomas", afirma o infectologista.

<><> Como a febre do Nilo Ocidental chegou ao Brasil?

A primeira vez que o Vírus do Nilo Ocidental (VNO) foi documentado nas Américas foi em Nova York, em 1999. Já a evidência em humanos no continente data do início dos anos 2000.

Os primeiros sinais de que o vírus havia chegado ao Brasil surgiram em 2009, quando foram detectados anticorpos em cavalos e galinhas no Pantanal.

O Ministério da Saúde registrou o primeiro caso de Febre do Nilo Ocidental no país em 2014, em um homem piauiense de 52 anos, morador de Aroeiras do Itaim (a 332 km de Teresina).

Pesquisadores isolaram o vírus da febre do Nilo Ocidental pela primeira vez no Brasil em 2018, extraído de um cavalo que morreu no Espírito Santo.

"E tinha uma proximidade evolutiva muito parecida com os vírus que a gente encontra na América do Norte, então pode ser que tenha vindo dali", diz Alexandre Naime Barbosa.

"Mas talvez uma questão mais importante não seja saber de onde o vírus veio, mas saber que isso pode acontecer de forma frequente, porque aves migratórias são responsáveis pela dispersão de diversas doenças."

<><> O que sabemos sobre os casos no Brasil?

Em Santa Catarina, uma mulher de 77 anos morreu no município de Imbituba, no litoral sul do estado, a 90 km de Florianópolis.

O governo estadual também confirmou outro caso no município de Caçador, no Vale do Contestado, a cerca de 400 km da capital catarinense. O homem de 56 anos recebeu alta após internação.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que há uma investigação epidemiológica em andamento para mapear com precisão os prováveis locais de infecção e detalhar a relação entre a circulação do vírus e os pacientes infectados.

"Diante da confirmação dos casos, a Secretaria está intensificando as ações de vigilância epidemiológica, laboratorial, animal e entomológica em Santa Catarina", afirmou a pasta.

Em São Paulo, o primeiro caso é o de uma moradora de Ribeirão Preto, de 34 anos, com histórico recente de viagem à região amazônica. Ela já está curada.

O outro é de uma adolescente de 18 anos, na cidade de São José do Rio Preto, que está internada sob cuidados médicos. Ambos os casos seguem com o local provável de infecção sob investigação epidemiológica.

O Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo informou que é a primeira vez que o estado registra casos humanos da doença e que eles estão sendo investigados pelas equipes de vigilância epidemiológica municipais e estadual para identificar o local provável de infecção.

O Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, mantém a vigilância epidemiológica e laboratorial para identificar casos e possíveis áreas de transmissão da Febre do Nilo Ocidental.

"A pasta acompanha as investigações, presta apoio técnico aos estados e prepara nota técnica com orientações atualizadas para reforçar a vigilância da doença no país", diz a nota.

Para Antônio Pozza, uma das principais questões neste momento é entender a origem dos casos humanos registrados no país e verificar se há evidências de circulação do vírus entre animais, especialmente aves.

Isso é importante, diz ele, porque a identificação do vírus em aves e mosquitos poderia indicar a existência de um ciclo de transmissão sustentado no país — ou seja, quando um vírus ou doença se espalha entre pessoas de uma mesma comunidade.

Por enquanto, segundo o infectologista, os casos registrados não são suficientes para afirmar que o vírus esteja circulando de forma sustentada no Brasil.

"Ainda são casos isolados. Só com esses dados, a gente não pode falar ainda de uma transmissão sustentada."

A investigação também precisa considerar a possibilidade de que algumas infecções tenham ocorrido fora dos locais onde os pacientes foram diagnosticados.

"Hoje em dia muitas pessoas viajam para outros estados. Então é importante entender a origem dessas infecções."

<><> Qual a taxa de mortalidade?

Alexandre Naime Barbosa afirma que, se forem consideradas todas as pessoas infectadas, a letalidade é muito baixa. O risco muda quando acontece a forma neuroinvasiva da doença, ou seja, quando surgem sintomas neurológicos.

"Dentro desse grupo, o risco de óbito chega a 10%. Mas isso é do total de pessoas que têm doença neurológica, não de todas as pessoas infectadas", pondera o professor da Unesp.

"Cerca de 20% desenvolvem uma doença febril pouco sintomática e apenas 1% vão ter realmente sintomas neurológicos."

Alguns fatores são bastante importantes para a evolução da doença, principalmente pessoas imunossuprimidas, pacientes que receberam transplante de órgãos, pessoas que estão fazendo quimioterapia ou que estão usando medicamentos imunossupressores, além de idade avançada.

"Inclusive, o óbito registrado neste ano em Santa Catarina foi de uma mulher de 77 anos, que já é uma faixa etária que a gente coloca com maior risco. Então esses são os principais fatores relacionados à gravidade da doença", diz o professor da Unesp.

"Esses casos vieram à tona por conta da gravidade. Foram casos de doença neuroinvasiva. Mas provavelmente muitas outras pessoas tiveram uma infecção leve e não foram diagnosticadas."

<><> Como posso me prevenir?

A prevenção, diz Antônio Pozza, depende principalmente do controle dos mosquitos e de medidas para evitar picadas.

"Como todas as outras arboviroses, a melhor forma de prevenção é controlar os criadouros de mosquito."

Entre as recomendações estão:

• Utilizar repelente;
• Usar roupas que reduzam a exposição da pele, especialmente em áreas de maior risco;
• Utilizar telas em portas e janelas;
• Evitar permanecer exposto aos mosquitos, principalmente do entardecer ao amanhecer;
• Eliminar recipientes e locais que possam acumular água;
• Evitar o descarte de lixo em valas, valetas, margens de córregos, rios e riachos;
• Evitar o contato ou manuseio de animais encontrados mortos.

O controle do mosquito também depende de ações do poder público, afirma o infectologista, como melhorias nas condições sanitárias e na coleta de lixo.

"Esses conjuntos de medidas, tanto individuais quanto governamentais e coletivas, evitam a proliferação do mosquito", afirma.

Segundo ele, as medidas de controle têm um efeito amplo porque também ajudam a combater o Aedes aegypti, transmissor de outras arboviroses.

 

Fonte: BBC News Brasil

 

‘Anatomia do golpismo ainda insepulto’, afirma Eugênio Aragão

Há trajetórias que não apenas testemunham a história institucional de um país, mas se entrelaçam às suas horas mais graves. A de Eugênio José Guilherme de Aragão foi forjada nessa intersecção precisa, onde o rigor da academia encontra o núcleo duro do poder estatal. Graduado pela Universidade de Brasília (UnB) (chão no qual fincou sua cátedra para moldar gerações no Direito Internacional Público), lapidou sua visão de mundo com o mestrado em Direitos Humanos pela University of Essex, na Inglaterra. A essa arquitetura, somou-se a erudição do título de doutor, outorgado com a distinção máxima summa cum laude pela Ruhr-Universität Bochum, na Alemanha. Uma densidade intelectual talhada não para o conforto dos salões, mas para o embate democrático. Onde o olhar comum enxerga a neutralidade asséptica dos códigos, a arqueologia analítica de Aragão rastreia o choque subterrâneo de forças. Ele desvela a engrenagem do Estado com uma acuidade que estilhaça consensos fáceis. Foi essa envergadura que sustentou sua travessia dos anfiteatros universitários lotados de alunos para o epicentro das tormentas em Brasília: subprocurador-geral da República, vice-procurador-geral eleitoral e, no ápice do vendaval que desfez o pacto republicano em 2016, assumindo o bastão do Ministério da Justiça. Nas horas de fratura, era à sua sobriedade que se recorria.

>>>> Eis a entrevista.

·        Em 14 de março de 2016, a Agência Brasil noticiou que a ex-presidenta Dilma Rousseff o havia escolhido para o Ministério da Justiça, no lugar de Wellington César Lima e Silva, que saíra depois de o Supremo decidir que membro do Ministério Público não podia ocupar cargo político. O senhor vinha do cargo de vice-procurador-geral eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. Dois dias depois, o juiz de Curitiba levantou o sigilo do diálogo telefônico entre a presidenta e o ex-presidente Lula, que hoje é o nosso presidente. Três anos mais tarde, em texto publicado pelo site Viomundo em 12 de junho de 2019, o senhor afirmou que aquele diálogo foi tornado público criminosamente. Minha pergunta é sobre o momento exato, não sobre o julgamento posterior: quando o senhor assumiu a pasta, sabendo que aquilo tinha acabado de acontecer, o senhor entendeu que estava entrando num ministério ou numa trincheira?

Disse à presidenta Dilma, naquela ocasião, que estava caindo de paraquedas numa casa em chamas. Ou seja, era mais do que uma trincheira: era uma casa pegando fogo. Mas, veja bem, há certas coisas que fazemos na vida porque simplesmente têm de ser feitas. Diante de certos desafios, você tem sua convicção e acha a solução para o problema. Por mais duro que seja, tem de arregaçar as mangas e ir em frente. Não há outra solução. Então, acho que aquele momento chegou porque tinha de chegar. Quem me procurou para saber se eu aceitaria o cargo foi o hoje ministro Marinho. Ele foi à minha casa e disse que a presidenta queria que eu fosse ministro da Justiça. De início, levei um susto. Perguntei: “Vocês estão certos? Têm certeza disso?” Ele disse: “Se você não tem certeza, então eu vou dizer à presidenta que você não quer.” Eu disse: “Não, calma. Vamos discutir isso direitinho.” Conversamos e, no dia seguinte, fui ao Palácio da Alvorada falar com ela. Quando ela falou comigo, a primeira coisa que me disse, e os atos seguintes a confirmaram, foi: “Olha, vai ter alguém muito aborrecido com essa escolha, viu?” Eu disse: “Quem? Não sei, presidenta. Quem?” Ela respondeu: “O Janot.” Eu perguntei: “Por quê?” E ela: “Porque ele deve estar furioso nesta hora de você virar ministro da Justiça.” Então eu disse: “Não quero acreditar. Bom, mas se ele estiver, o azar é dele. O que é que eu posso fazer? Cada um no seu quadrado.”

De fato, quando o meu nome foi ao Conselho Superior para que autorizassem a minha saída, apenas um conselheiro votou contra a minha cessão: o Doutor Carlos Frederico, de quem gosto muito. Ele alegava que eu não tinha prova de haver feito a opção pelo regime anterior. É que, diferentemente do Wellington, eu era de antes de 88 e, por isso, podia ser requisitado para o Ministério da Justiça. Mas o Conselho considerou aquilo irrelevante e me liberou. Depois, antes mesmo da posse, o que aconteceu? Dona Marisa estava muito doente. O presidente Lula falou com a presidenta Dilma dizendo que precisava estar com a Marisa, cuidando dela, e que não sabia se teria condições de vir a Brasília para a posse, já que seria empossado como chefe da Casa Civil. Então a Dilma disse assim: “Não, vou fazer o seguinte: você já deixa o seu termo de posse assinado e, se a gente precisar, eu apenas assino e você toma posse mesmo não estando presente.” Era essa a ideia. E foi exatamente o que aconteceu com o Jaques Wagner. Naquele mesmo dia, ele foi nomeado Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, no mesmo sistema: não podia estar presente, mas já havia assinado a ata, e a presidenta assinou na hora o termo de posse sem a presença dele. Portanto, aquilo que foi interpretado como se fosse um salvo-conduto para que o presidente Lula não fosse preso é de uma molecagem sem tamanho, porque não havia nada de verdade nisso. Eles recortaram, tiraram aquilo do contexto. Era apenas um meio para que ele pudesse ficar com dona Marisa e, ao mesmo tempo, tomar posse. Uma questão de procedimento, nada mais do que isso.

Mas aquela conversa entre o presidente Lula e a presidenta Dilma se deu num momento em que já havia expirado o prazo da interceptação telefônica fixado pelo Moro. E foi o próprio Moro quem liberou para publicação o que já estava fora do prazo. Portanto, não havia nenhuma autorização judicial para aquela interceptação: era um resto de interceptação que eles deveriam ter destruído. Mas aí, o que acontece? Vemos que, no mesmo dia daquele almoço com Aécio Neves, sai a decisão do ministro Gilmar afastando o presidente Lula da possibilidade de tomar posse como chefe da Casa Civil. Foi esse, infelizmente, o desenrolar dos fatos.

·        A denúncia foi recebida com base no artigo 10 da Lei 1.079, de 1950: decretos de crédito suplementar editados sem autorização do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais. A acusação sustentou que os decretos suplementares autorizaram a suplementação do orçamento em mais de 95 bilhões de reais e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015. A defesa respondeu que os decretos se basearam em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação e superávit financeiro, isto é, que não criaram despesa nova. Isso é muito importante. E o ministro Nelson Barbosa acrescentou, em 27 de agosto de 2016, que a mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União não podia ser aplicada retroativamente para condenar a presidenta. A pergunta é técnica e única, ministro: existia ali fato típico de crime de responsabilidade que pudesse justificar o impeachment de um presidente da República e, particularmente, de uma presidenta da República?

Olha, o que eles alegavam era o quê? Era despesa sem previsão orçamentária, sem previsão de recurso alocado. Isso não era verdade. Não era verdade porque esses recursos existiam como suplementação. Depois, alegaram que aquilo era para programas da Caixa Econômica, para moradia, para vários programas sociais do governo. Ora, era normal naquela época, e o TCU sempre considerou normal, que, se a despesa ocorresse dentro do mesmo exercício e a devolução à Caixa Econômica também se desse dentro do mesmo exercício, não havia nada de errado. O que fez o governo? Aplicou esse dinheiro nesses programas em vez de pagar os empréstimos que devia à Caixa Econômica. Mas havia sobra de arrecadação para pagar a Caixa no final do ano, no final do exercício. Portanto, a Caixa seria ressarcida no mesmo período. Se tivesse ficado para o período seguinte, você poderia até dizer: “fez despesa naquele exercício sem dinheiro alocado, sem recursos previstos para aquilo”. Mas estavam previstos. Porque, na verdade, o que foi usado foi um dinheiro que seria devolvido à Caixa. E havia caixa para devolver, só que no final do ano, com sobra de arrecadação. Então, a chamada pedalada consistiu em pagar em dezembro, e não em maio ou junho, dentro do mesmo exercício. Portanto, não haveria descumprimento do orçamento, coisa nenhuma. E essa era uma prática corrente desde a época do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nunca ninguém a questionou, desde que o ajuste de contas fosse feito dentro do mesmo exercício. Não havia, então, nada de novo: o TCU sempre aprovou as contas com isso. Eles usaram aquilo apenas como pretexto. Foi um pretexto. E mais: não é falta de recurso, portanto não é falta de previsão. Esses programas estavam todos previstos, todos. O que havia era, digamos, um desbalanço de caixa: o dinheiro viria no segundo semestre e era preciso fazer os desembolsos. Fez-se então o desembolso com o dinheiro que iria para a Caixa Econômica, para ressarci-la depois. Não houve nada de errado nisso. Portanto, o fato não era típico. Não havia nada, e todo mundo sabia disso. Agora, todo mundo fingiu que não entendia, inclusive o próprio Supremo Tribunal Federal. Porque essa questão, bem ou mal, estava no primeiro mandado de segurança, que foi para o ministro Fachin. Era, na verdade, uma questão procedimental, mas que já discutia todo o cabimento do procedimento por crime de responsabilidade. O ministro Fachin, se quisesse, poderia ter parado tudo ali mesmo. Poderia ter parado tudo ali. Não parou porque não quis. E o voto do ministro Barroso, que veio substituir o do ministro Fachin, porque o ministro Fachin, de última hora, voltou atrás e queria dar tudo como certo, nada de errado, apenas garantiu que houvesse antes a defesa escrita, ou seja, permitiu que houvesse devido processo legal. Mas não pôs em questão a causa do processo, a causa de pedir. Isso não colocou em dúvida. Então, nesse aspecto, parece-me que o engodo começou desde o início desse processo. Um processo que não era para ter acontecido.

·        Ministro, aqui eu me dirijo, com todo o respeito, ao professor Aragão, o professor de Direito. E, de repente, uma vara de Curitiba chutando os poderes, a ponto de desestabilizar a República, de derrubar uma presidenta da República. Um leigo em Direito pergunta, então, a um eminente professor de Direito: como isso acontece de uma hora para outra? E o caminho fica livre para que ocorra novamente, ministro?

Tínhamos duas situações distintas. Nós tínhamos o Eduardo Cunha aqui em Brasília, furioso. Primeiro, porque Arlindo Chinaglia resolvera concorrer com ele à presidência da Câmara, e ele imaginava que não teria concorrente. Depois, porque, a seu ver, o PT teria feito corpo mole no Conselho de Ética e não votou, como ele queria, pelo arquivamento do processo que corria contra ele, Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha ainda tentara um acordo: “vocês arquivam esse processo contra mim e eu não recebo a representação contra a presidenta Dilma”. E o PT não aceitou esse jogo. Este é o fato, e ele não tem nada a ver com o Moro. O juiz Moro estava lá na 13ª Vara de Curitiba. E a 13ª Vara de Curitiba se fortaleceu, na verdade, no curso de uma campanha que começou em 2013: a campanha da PEC 37. Não sei se o senhor se lembra, mas, por conta de um aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, começaram a estourar todas aquelas manifestações. E o governo do Estado de São Paulo mandou bala nos manifestantes. A virulência da repressão gerou manifestações em outras cidades: Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte. Depois, espalhou-se pelo país inteiro. No início, o mote das manifestações era contra a violência policial na repressão dos protestos. Foi o país todo que se levantou. Mas a coisa desandou, no sentido de que outros atores começaram a mexer também com os tais black blocks, aqueles de capa preta, que resolveram adotar atitudes até predatórias dentro das manifestações. Chegou um determinado momento, lá por volta de maio, junho, em que ninguém mais sabia qual era a agenda daqueles protestos. As manifestações eram pelas manifestações. Pronto. Não havia mais agenda.

Lembro-me bem do Jornal Nacional entrevistando um manifestante lá em Fortaleza. A pergunta era assim: “Mas por que o senhor está se manifestando aqui? Por causa de quê?” E o manifestante diz: “Por tudo isso que aí está.” “Bom, e como é que o senhor define tudo isso que aí está?” E ele responde: “Tudo isso que aí está é muito grande para ser definido.” Ou seja, ninguém sabia mais qual era a razão daquelas manifestações. Elas adquiriram uma dinâmica provocativa, típica de revoluções coloridas. Aquilo era claramente induzido para desestabilizar o governo. E tanto é assim que, antes das manifestações, a presidenta Dilma tinha algo em torno de 75%, 78% de popularidade e, depois delas, a popularidade dela havia baixado para 40%.

Então, o objetivo era claramente eleitoral: a eleição de 2014, desestabilizar a presidenta Dilma. Isso era bem claro. E aí vem a instituição chamada Ministério Público, que se desviou do seu papel constitucional de 1988, de garante dos direitos coletivos, de garante dos direitos humanos, e se concentrou muito no seu papel repressivo, policial, para depois, principalmente depois do mensalão, tornar-se, digamos, o guardião da moralidade da sociedade. Usou essas manifestações para inserir uma pauta dentro delas: contra a PEC 37. E a PEC 37 era a PEC idiota que, na verdade, dava à polícia o monopólio da investigação criminal. Queria tirá-la do Ministério Público: só a polícia poderia fazer investigação criminal. Então a briga era entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. No fundo, era isso. E eles conseguiram. Como iriam perder, porque a bancada policial era muito forte no Congresso, colocaram a questão dentro das manifestações. A população comprou essa pauta, como se fosse contra a “PEC da impunidade”, porque tirar do Ministério Público o poder de investigar seria coisa de impunidade, seria para salvar políticos e coisas assim, coisas que não tinham nada a ver com impunidade. E retirar essa atribuição do Ministério Público não significa, por si só, impunidade. Eu acho que, como cidadão, para mim tanto faz quem investiga, a polícia ou o Ministério Público, contanto que quem investigue obedeça aos cânones das garantias fundamentais, das garantias processuais. Se é a polícia ou se é o Ministério Público, isso não é pauta que interesse à população: isso é pauta corporativa. Mas eles conseguiram, e realmente conseguiram derrotar a PEC 37. Com isso, o Ministério Público se sentiu superpoderoso, empoderado. Conseguiram derrotar a polícia.

E aí, em março de 2014, haviam aparecido os primeiros informes sobre a Petrobras, sobre as coisas que estavam acontecendo na Petrobras, sobre recursos que estavam sendo dados a políticos, e assim por diante. O Rodrigo Janot e o seu núcleozinho mais próximo, o dos ferrabrás, vão a Washington, a convite do governo americano, para visitar a OEA, mas também para visitar o Departamento de Justiça e órgãos do gênero. E voltam convencidos de que são os salvadores da pátria e de que têm realmente de agir contra o “estado de coisas” aqui do Brasil, que seria a corrupção generalizada. E começa aquela campanha do “corrupção, não” e por aí vai. Isso em 2014, ou seja, em plena campanha eleitoral. Vê-se claramente uma instrumentalização eleitoreira da iniciativa persecutória. Tanto é assim que, no final, quando a Dilma já é vencedora, o PSDB propõe uma ação contra a diplomação dela no TSE, na qual juntam praticamente todas as reclamações que fizeram ao longo da campanha, fazem um pot-pourri e apresentam aquilo como ação de impugnação de diplomação da Dilma. Não tinha chance de ir para a frente, porque tudo aquilo já havia sido julgado pelo TSE e rejeitado como reclamações.

Mas aí o ministro Gilmar insere lá dentro, manda inserir lá dentro, manda pedir os autos da Lava Jato sobre a Petrobras. E isso depois de já ter decaído o prazo de propositura dessa ação. E junta as duas coisas num processo só. Ou seja, fatos totalmente estranhos, e com o prazo dessa ação, o prazo da AIME, já expirado. Não se podia mais propor ação eleitoral, porque o prazo já tinha expirado havia muito tempo. Aquilo deveria entrar numa nova ação, só no período seguinte, porque o prazo da AIME é de 15 dias: você tem 15 dias para propor. Já tinha expirado, portanto, o prazo de decadência dessa ação. Colocou aquilo dentro de um pacote, numa sacola que já estava no Tribunal, fez essa salada russa, e isso depois da eleição, depois da diplomação, para ver se conseguia anular aquela eleição. E isso veio para mim, que era vice-procurador-geral eleitoral. E eu disse: olha, quanto ao mérito da inicial, ali não há nada, porque tudo aquilo já foi tratado pelo TSE e foi rejeitado ao longo da campanha. Não há nenhum abuso de poder econômico nem abuso de poder político nessas questões que já foram examinadas. Quanto a esses novos documentos que foram encartados a pedido do ministro Gilmar Mendes, também não vejo como possam prosperar, porque estão completamente fora da petição inicial, fora da causa de pedir; a ação não tratara disso em momento nenhum. E, por consequência, não se pode inovar a causa de pedir depois de proposta a ação. Portanto, opinei para que isso fosse ignorado. Isso gerou um fogo dentro do TSE. Já era fevereiro de 2015, e a coisa já estava pegando fogo.

Mas aquilo ficou lá quieto, com o Janot.

Quando eu saio da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral para ir ao Ministério da Justiça, o Rodrigo Janot nomeia Nicolao Dino para ser o novo vice-procurador-geral eleitoral. E o que faz Nicolao Dino? Desconsidera o meu parecer e manda incluir na AIME todo o material da Lava Jato. Curioso isso: se eu já tinha pedido para tirar, ele manda reincluir. Bom, mas aí a Dilma é destituída em maio de 2016 e, quando o ministro Herman Benjamin leva ao plenário o julgamento dessa AIME, ele traz um voto de novecentas e tantas páginas para cassar a presidenta Dilma. Mas ela já estava cassada. Portanto, aquilo não iria alterar nada. Poderia, quando muito, tratar de inelegibilidade, já que no processo de impeachment resguardaram a elegibilidade dela.Mas quem iria se dar mal com esse processo era o Temer, porque o Temer era o vice da chapa dela. Então, se a ação fosse julgada procedente, o Temer perderia o mandato. E o que acontece? O mesmo ministro Gilmar, que na época tinha colocado esses documentos lá dentro e que ficou furioso com o meu parecer, o parecer que dizia que aquilo não podia ser objeto da AIME porque eram fatos novos que não estavam na inicial, vota no sentido do meu parecer. Ou seja, fecha a escada debaixo do Nicolao, e o Nicolao fica segurando no pincel, porque o processo acabou. E o Herman Benjamin não se conforma. Faz questão, então, de ler todo o voto dele, de novecentas páginas, ao longo de mais de uma semana, no plenário, para mostrar como votaria, quando estava bem claro que aquilo não ia para lugar nenhum. Porque ninguém tinha interesse em cassar o Temer. É esse o fato. Então, aí é que está a ligação da Lava Jato com a derrocada da Dilma: foi a papelada inserida impropriamente no processo, depois de já proposta a AIME.

·        O senhor tocou na viagem do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot aos Estados Unidos. Parte da esquerda esposa a tese de que houve dedo norte-americano na queda da ex-presidenta Dilma. O senhor concorda com essa tese? Onde, como e quando?

Concordo integralmente. Quando fui ministro da Justiça, estive na Embaixada dos Estados Unidos: pedi uma audiência com a então embaixadora. A embaixadora foi tão covarde que não quis me receber a sós, tendo me recebido com toda a equipe diplomática. Fui recebido acompanhado por umas vinte pessoas, para que nenhum assunto pudesse ser tratado a quatro olhos. Não se resolveu nada. Estava muito claro ali de que lado a Embaixada estava: eles se recusaram a conversar com o ministro da Justiça. Esse era o fato. Foi uma conversa absolutamente oca. Peguei meu chapéu e fui embora. Ou seja, a Embaixada sabia claramente o que estava acontecendo, e apoiava. E não quis, em momento nenhum, ouvir o governo a respeito daquele assunto. Isso é um fato concreto: havia total desinteresse da Embaixada em ouvir as teses do governo sobre o impeachment.

·        Isso é um ponto preocupante agora, a respeito da possível eleição do presidente Lula pela quarta vez?

Acho que a situação hoje é muito diferente. Porque, se a eleição ocorrer de forma clara e normal (haverá gritaria, haverá desavenças, isso é normal), se ela ocorrer dentro de um senso de normalidade, não há muito o que se possa fazer contra o presidente Lula no sentido de submetê-lo a um impeachment em ano eleitoral. Não vejo esse cenário. A embaixada norte-americana pode querer provocar, são experts nisso, pode querer provocar uma revolução colorida no Brasil. Mas hoje não há motivo para isso, porque, apesar da preocupação constante com o déficit público, o fato é que o desemprego está baixo, o custo de vida se reduziu drasticamente e a inflação está sob controle. Hoje há governabilidade no Brasil, diferentemente do governo anterior, o do Bolsonaro, em que não tínhamos ninguém governando o país. Hoje temos uma pessoa governando o país, preocupada com os dados, preocupada com o bem-estar da população. Temos, então, um cenário muito diferente daquele cenário de fragilidade econômica que foi criado na época da presidenta Dilma, com um certo rescaldo da crise de 2008, que chegou tardiamente ao Brasil, com a queda do valor das commodities no mercado internacional e a falta de liquidez nas contas brasileiras. Isso fez com que, no início do governo Dilma, ela escolhesse um rumo mais conservador para a economia. Depois, viu que aquilo não encontrava eco nas suas bases políticas, trocou o ministro da Fazenda e passou a adotar uma política de mais investimento social, o que, evidentemente, desagradou os banqueiros. Afora a Lava Jato e o Eduardo Cunha, havia o desconforto da Faria Lima com os rumos da economia. Esta não me parece a situação de hoje, até porque acredito que a Faria Lima tenha hoje mais tranquilidade com o presidente Lula à frente da economia, que foi conservador, diga-se de passagem, do que teria com um governo Bolsonaro, que foi uma bagunça total. Hoje há mais segurança de investimento do que havia antes.

Eu não acho que isso venha a acontecer hoje. O que está acontecendo, sim, são campanhas eleitorais concomitantes: a brasileira, de um lado, e a norte-americana, de outro, a de meio de mandato nos Estados Unidos, que ocorrerá depois da nossa. E o Trump precisa mostrar para a sua turminha do MAGA que colocará o Brasil de joelhos. Isso tem muito a ver com o discurso eleitoral dele lá. Tanto que ele voltou a criar taxas para a China, agora quer falar grosso com a Rússia, voltou atrás no seu memorando de entendimento com o Irã. Então, toda esta bagunça da política externa dele é consequência das midterm elections, porque ele sabe que ali tem ponto a perder: se perder o controle de uma das Casas, já é um desastre; das duas, será um desastre completo. É mais difícil que ele perca o controle do Senado do que o da Câmara dos Representantes, mas é bem possível que perca o das duas. Aí, ele não governaria mais.

·        A impressão que tenho como cidadão brasileiro é que Rodrigo Janot foi uma das pessoas mais excêntricas que já passaram pela chefia do Ministério Público. O procurador-geral da República é escolhido pelo presidente da República. Eu pergunto ao senhor: por que ele foi escolhido pela presidenta Dilma, se tinha essa personalidade que me parece excêntrica, política, exacerbada, num cargo em que se deveria primar pela técnica e não pela política?

Bom, então aí eu vou ter de dar a mão à palmatória. Porque, quando houve a eleição dentro da Casa para que o Rodrigo viesse a ser procurador-geral da República, ele ficou em primeiro lugar; em segundo lugar ficou a Ela Wiecko; e em terceiro lugar ficou a Deborah Duprat. Essa foi a lista tríplice. A presidenta Dilma, apoiada, no caso, pelo ministro Adams, da AGU, queria a Ela Wiecko como procuradora-geral da República. E nós, que éramos o Zé Eduardo, o Sigmaringa e eu, tínhamos a avaliação de que a Ela não teria, digamos, pulso para confrontar os arroubos da Casa, da Procuradoria; que ela era uma pessoa muito lhana, muito mansa, e que nós precisávamos de uma pessoa com pulso para enfrentar a Procuradoria. E o Rodrigo sempre foi… Ele era de um grupo político do qual eu fazia parte dentro da Casa, um grupo que era o Wagner Gonçalves, o Álvaro Ribeiro Costa, o Cláudio Fonteles. E nós achávamos que era a vez do Rodrigo mesmo. O Rodrigo já tinha sido preparado para isso, porque tinha sido presidente da ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores da República, e era uma pessoa muito assertiva. E do que nós precisávamos era de uma pessoa assertiva. Todos nós sabíamos, digamos, de uma certa fragilidade dele com a bebida alcoólica. Mas nunca vimos isso atrapalhá-lo na sua carreira. Nunca. Então nós tínhamos uma impressão. Antes de o nome dele ser levado à presidenta da República, tivemos vários almoços e jantares, inclusive na casa dele, de que o Genoino participou. Eu participei, o Sig participou, o Zé Eduardo participou. Fomos até visitar o Zé Dirceu também. Aí, nós já tínhamos apoio de Zé Dirceu também, e chegamos à conclusão de que ele seria o melhor nome. Ele, inclusive, falou até para o Genoino: “fica tranquilo, que, eu assumindo esse cargo, ninguém… eu não vou pedir prisão de ninguém nessa coisa de mensalão, não. Nós vamos rever essa história.” Isso foi prometido por ele. Prometido por ele, na casa dele. Aí, quando a mensagem para indicar a Ela Wiecko já estava praticamente pronta na mesa da presidenta, o que fizemos imediatamente? Fomos procurar o ministro Lewandowski. Ele era presidente do Supremo na época. Contamos a história e o ministro Lewandowski então ligou para a presidenta Dilma e falou para ela que o melhor nome era o do Rodrigo Janot. E aí virou. Foi aí que deixou de ser Ela Wiecko e passou a ser Rodrigo Janot.

Menos de 14 dias depois de tomar posse, o Rodrigo pede… Ele não espera o Ministro Joaquim Barbosa abrir o prazo para ele. Entra nos autos e pede a prisão de João Paulo Cunha, José Dirceu e Genoino. Ou seja, ali ele desdisse o que tinha dito na campanha dele, em vários almoços, na frente de um monte de gente. Foi uma traição. Uma traição. Porque, rigorosamente, ele poderia até dizer: “olha, eu me convenci de outra forma, mas vou conversar com você para dizer que estou achando que não”. Ele foi lá, surpreendeu todo mundo com esse pedido de prisão, e aí Genoino, José Dirceu e João Paulo foram presos, entre outros. Naquela época, o Genoino estava numa situação de saúde extremamente frágil, porque tinha tido uma ruptura da aorta. Então foi uma desumanidade dolorosa a que aconteceu. Nós brigamos para ver se conseguíamos tirar o Genoino pelo menos dessa situação. Não conseguimos: Joaquim Barbosa era irredutível e o Janot também não ajudava. A briga começou ali. A minha briga com o Janot, a minha decepção, começou ali. Mas eu tinha para mim uma missão, que era a eleição de 2014. Eu estava como vice-procurador-geral eleitoral e, se renunciasse ali por discordância com o Janot, que na verdade é o que eu gostaria de fazer, porque já ali eu vi que não dava para confiar nele, com isso eu iria colocar em risco a tranquilidade da eleição de 2014. Porque eu me lembro da eleição de 2010, em que a doutora Sandra Cureau foi vice-procuradora-geral eleitoral e ficou a campanha eleitoral inteira perseguindo a presidenta Dilma. O Ministério Público fez de tudo, em 2010, para impedir que a Dilma fosse eleita. Fez de tudo.

Então eu queria estar no TSE, não para garantir a eleição dela, porque ela não precisava disso, ela tinha voto, mas para garantir a tranquilidade da eleição, para que nenhum candidato fosse alvo de perseguição pelo Ministério Público. Essa era a minha missão. Então eu não podia simplesmente sair de lá e não saber depois quem o Rodrigo iria colocar nesse cargo, para depois desandar a eleição de 2014. Por isso, mantive-me no cargo. Aquela coisa: a gente tapa o nariz, toma Sonrisal e vai em frente. E fui em frente. A campanha não foi fácil para mim, foi uma coisa extremamente desgastante, a tal ponto que, terminada a campanha, logo depois da aprovação das contas da presidenta Dilma, eu fui hospitalizado. Fiquei 15 dias internado, por conta do estresse da campanha. Tive, portanto, um custo inclusive de saúde muito grande, e embates também com o Janot. Não foi fácil. Mas nós conseguimos, pelo menos, garantir a tranquilidade das eleições. E a presidenta Dilma então se elegeu.

·        Ministro, o senhor foi tão completo e preciso, e contemplou tantos assuntos, que eu gostaria apenas de lhe abrir o microfone de Outras Palavras para que o senhor fizesse suas considerações finais acerca do futuro deste país.

Estamos no momento de uma encruzilhada. Hoje, nesta eleição, nós temos, por um lado, o caminho da normalidade: a possibilidade de o Brasil se recuperar de todos esses seis anos de desastres que estão para trás, o sucesso do terceiro mandato do presidente Lula, e a possibilidade de, realmente, dentro da tradição da Constituição de 88, guardar o rumo da democracia, o fortalecimento internacional do Brasil, a posição do Brasil, a integração do Brasil dentro de uma estrutura global como os BRICS. Nós temos essa opção. E temos uma outra opção, que é o repeteco daquilo que nós já tivemos durante a Covid, durante períodos extremamente graves para o país. Então, nós estamos nessa encruzilhada. Pelo que vamos optar? Pela normalidade, ou novamente por um governo que vai improvisar, vai fazer cercadinhos, vai criar factoides e usar as mídias sociais para ficar rufando os tambores da sua bolha? É esse o momento que o Brasil está vivendo. E eu espero, espero realmente que o bom senso prevaleça, que a gente consiga dar um quarto mandato ao presidente Lula, o que, da parte dele, eu acho que é um gesto de muita coragem, porque é uma pessoa que, com 80 anos, por mais que esteja bem de saúde e tudo mais… Normalmente, imagina-se que a maioria das pessoas com 80 anos quer cuidar dos seus, descansar, ter os seus momentos para si mesma. Ele não. Ele mais uma vez vai e se sacrifica.

·        Parece que, desde 79, ministro, ele não tem essa possibilidade de descanso. Ele está, ininterruptamente.

Ele está desde 1979 com o dedo na tomada. Acredito que seja uma coragem dele, coragem cívica, e que mereça toda a consideração. As instituições também precisam de um sacolejo. O excepcionalismo que aconteceu, as agressões do Bolsonaro contra o sistema judicial, contra o STF, geraram no STF algumas práticas que eram de natureza defensiva, mas que, no dia a dia, se tornaram completamente disfuncionais. Nós temos hoje no STF 10 ministros, e cada um é um STF. Fazem o que bem entendem; não existe mais segurança jurídica. É uma improvisação judicial que deixa todo mundo inseguro. Eu poderia até me estender sobre isso, mas acho que não é o caso. O fato é que se inventou muito. Isso tem muito a ver com a inação do procurador-geral anterior, Augusto Aras, que simplesmente cruzou os braços diante das maluquices que se faziam com o Supremo, levando o Supremo a assumir iniciativas que não são suas, por causa do procurador-geral da República, transformando o Supremo num órgão inquisitório. Coisa que ele não deveria ser, tomando para si iniciativas acusatórias. E isso é ruim para o Supremo. Na verdade, eu sonho com um Supremo Tribunal Federal que fosse apenas constitucional e que transferisse toda esta carga de Direito Penal para o Superior Tribunal de Justiça e não tivesse mais nada a ver com isso. Porque o Supremo não tem andado bem na matéria penal, infelizmente, e isso é por causa de todos esses desafios, em função da tentativa de golpe de Estado, que fez com que o Supremo tivesse de fugir um pouco do roteiro. E isso não lhe fez bem. Acho que o Supremo cresceria muito se fosse hoje apenas uma instância constitucional.

 

Fonte: Entrevista a Thiago Gama, em Outras Palavras