Mendonça
autoriza inquérito da PF sobre financiamento do filme Dark Horse
A
investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse entrou em uma nova fase
no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça autorizou a
abertura de um inquérito da Polícia Federal para apurar a origem, a
movimentação e o destino dos recursos destinados à produção cinematográfica que
tem Jair Bolsonaro como personagem central.
A
decisão representa uma mudança importante no caso. Até então, o tema tramitava
por meio de diferentes manifestações submetidas ao Supremo. Ao todo, foram três
pedidos de investigação: um apresentado pela Polícia Federal, outro pelo
deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e um terceiro protocolado por um
advogado de forma independente, também por meio de notícia-crime.
Apenas
o pedido da Polícia Federal recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e foi autorizado por Mendonça para prosseguimento.
No caso
das manifestações apresentadas por Lindbergh e pelo advogado, um dos argumentos
para o arquivamento foi a falta de competência para provocar a abertura de
inquérito diretamente no STF. Segundo a avaliação da PGR, notícias-crime desse
tipo não devem ser protocoladas na Corte por parlamentares ou particulares, mas
seguir os canais institucionais adequados para eventual apuração.
Com a
autorização do inquérito, a Polícia Federal passa a conduzir uma investigação
formal, com poderes para realizar diligências, requisitar documentos, ouvir
testemunhas e aprofundar a análise sobre o fluxo financeiro relacionado ao
filme.
O
pedido de abertura da investigação foi apresentado pela própria Polícia Federal
e recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ao
acolher a manifestação, Mendonça entendeu que havia elementos suficientes para
justificar o aprofundamento das apurações.
A
investigação deverá concentrar esforços para identificar quem financiou
efetivamente a produção, qual foi o caminho percorrido pelos recursos e qual
foi sua destinação final. Entre os pontos que deverão ser examinados estão os
valores atribuídos a empresas ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador
do Banco Master, e a eventual utilização desses recursos em atividades
políticas relacionadas ao grupo bolsonarista.
O caso
ganhou dimensão nacional após surgirem suspeitas de que recursos privados
destinados ao filme poderiam ter sido empregados em outras finalidades,
incluindo despesas relacionadas à atuação internacional de aliados de Jair
Bolsonaro. A família Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
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Nova etapa processual
A
autorização de Mendonça não significa o reconhecimento da existência de crimes
nem antecipa qualquer responsabilização. A decisão apenas autoriza a
instauração de um procedimento investigativo, etapa em que a Polícia Federal
reúne provas para verificar se houve ilícitos e identificar eventuais
responsáveis.
Na
prática, a abertura do inquérito amplia significativamente os instrumentos
disponíveis para a investigação. Diferentemente de uma notícia de fato ou de
uma petição preliminar, o inquérito permite a adoção de diligências mais
amplas, como a quebra do sigilo de documentos mediante autorização judicial, o
rastreamento de operações financeiras e a coleta sistemática de depoimentos.
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O papel da PGR
Um dos
aspectos que chamou atenção no caso foi a atuação da Procuradoria-Geral da
República.
Embora
a PGR tenha defendido o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo deputado
federal Lindbergh Farias (PT-RJ), o órgão manifestou-se favoravelmente ao
pedido formulado pela Polícia Federal para a abertura de um inquérito próprio.
As demais manifestações, incluindo a apresentada por um advogado de forma
independente, também foram consideradas inadequadas para tramitação direta no
STF.
A
diferença é processual. Na avaliação da Procuradoria, as representações
apresentadas por parlamentar e por particular não deveriam prosseguir nos
moldes em que foram protocoladas, enquanto os elementos reunidos pela Polícia
Federal eram suficientes para justificar uma investigação autônoma sob a
relatoria de André Mendonça.
Antes
da autorização do inquérito, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia
definido que o caso deveria permanecer sob a relatoria de André Mendonça por
conexão com outros procedimentos envolvendo Daniel Vorcaro e investigações
relacionadas ao Banco Master.
Essa
definição evitou a distribuição do caso a outro gabinete e concentrou em
Mendonça a condução das apurações sobre o financiamento do filme.
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O que será investigado
Entre
os principais pontos que deverão ser analisados pela Polícia Federal estão:
• a origem dos recursos destinados à
produção de Dark Horse;
• o caminho percorrido pelo dinheiro até
seus destinatários finais;
• a participação de empresas ligadas a
Daniel Vorcaro nas operações financeiras;
• a compatibilidade entre os pagamentos
realizados e os serviços efetivamente prestados;
• e a eventual utilização dos recursos
para finalidades distintas da produção cinematográfica.
A
expectativa agora é pela edição da portaria de instauração do inquérito e pelas
primeiras diligências da Polícia Federal. A partir desse momento, a
investigação entra formalmente em sua fase de produção de provas, etapa que
poderá definir o alcance das suspeitas e indicar se haverá pedidos de novas
medidas ao Supremo Tribunal Federal.
• PF vai investigar repasses de Vorcaro
para filme sobre Jair Bolsonaro feitos a pedido de Flávio
O
ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a
abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar os repasses de
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a produção do filme Dark Horse,
sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O
dinheiro foi dado pelo banqueiro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),
pré-candidato à Presidência da República.
Mendonça
havia solicitado um parecer ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a
partir de solicitação da própria PF.
O chefe
do Ministério Público Federal avaliou que havia elementos suficientes para
justificar a abertura formal do inquérito.
Esse
pedido é distinto de outro, feito anteriormente pelo deputado federal Lindbergh
Farias (PT-RJ), também ao STF.
Lindbergh
havia acionado o Supremo depois que o site The Intercept Brasil divulgou um
áudio em que Flávio pede dinheiro a Vorcaro para o filme. A PGR se manifestou
pelo arquivamento da solicitação do parlamentar.
No fim
de junho, o presidente da corte, Edson Fachin, definiu que Mendonça seguiria
como relator do caso.
Flávio
Bolsonaro não se manifestou até o momento. Anteriormente, ele já havia dito que
a solicitação de recursos a Vorcaro foi feita só para o filme e que não haveria
qualquer irregularidade.
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O que será investigado pela PF
A crise
envolvendo o clã Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro teve início no dia 13
de maio, após a divulgação de um áudio em que Flávio Bolsonaro pede apoio
financeiro ao dono do Banco Master para o filme sobre o ex-presidente.
De
acordo com a reportagem do site The Intercept Brasil, Vorcaro acertou um
repasse total de US$ 24 milhões para a obra (cerca de R$ 134 milhões à época).
Desse montante, R$ 61 milhões teriam sido efetivamente liberados entre
fevereiro e maio de 2025.
Diante
de atrasos nos pagamentos restantes, Flávio cobrou Vorcaro por mensagem. Em um
dos textos divulgados, Flávio o chama de "irmão" e escreve:
"Estou e estarei contigo sempre".
Vorcaro
está preso na Papudinha, em Brasília, acusado de comandar fraudes bilionárias
no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro. Ele teve
duas propostas de delação premiada rejeitadas pela Polícia Federal e pela PGR.
Flávio
admitiu ter negociado com Vorcaro investimentos para custear as gravações, mas
negou irregularidades, afirmando que o contato com o banqueiro se restringiu a
assuntos do filme.
Segundo
ele, o valor efetivamente investido, "100% comprovado", foi pouco
superior a US$ 12 milhões — abaixo do orçamento previsto de US$ 24 milhões.
Pelo
menos 10,6 milhões de dólares teriam sido pagos entre fevereiro e maio de 2025.
Segundo o The Intercept Brasil, parte do dinheiro foi transferida pela Entre
Investimentos e Participações, que atuava em parceria com empresas de Vorcaro,
para o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas (EUA).
Em
maio, uma nova reportagem do site revelou que o deputado cassado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) atuou como produtor-executivo de Dark Horse, ao lado do
também deputado Mario Frias (PL-SP), com poderes contratuais de gestão
financeira sobre o projeto — documentos incluem um contrato entre Eduardo e a
produtora Go Up Entertainment (sediada nos EUA).
A
produtora do filme afirmou que Vorcaro bancou mais de 90% da produção. Karina
Ferreira da Gama, sócia da GoUp, afirmou à Globonews que precisou procurar
novos investidores após a prisão do banqueiro.
A PF
apura se recursos de Vorcaro destinados ao filme teriam custeado despesas de
Eduardo nos Estados Unidos, onde ele vive desde fevereiro de 2025, e se também
financiaram outras ações de aliados de Jair Bolsonaro junto ao governo Trump.
Ao
pedir a investigação no mês passado, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues,
disse considerar necessário apurar o envio de recursos de Vorcaro aos EUA sob
justificativa de financiar o filme.
"Há
necessidade de instaurar um inquérito para apurar todas essas circunstâncias
que permeiam esses episódios", disse Rodrigues à GloboNews.
O
ex-deputado confirmou ter assinado o contrato para a produção do filme anos
atrás, mas disse ter usado recursos próprios (provenientes de seu projeto Ação
Conservadora) para viabilizar a participação de um diretor de Hollywood, quando
o filme "ainda era um sonho".
Segundo
ele, deixou a função de diretor-executivo quando surgiram investidores e a
estrutura passou a ser feita fora do Brasil, recebendo de volta o dinheiro que
havia investido.
Eduardo
negou que os repasses para a produção do filme tenham financiado sua vida nos
EUA. Segundo ele, seu status migratório no país o impediria de receber dinheiro
de fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Flávio,
por sua vez, negou ter oferecido contrapartidas: "Não ofereci vantagens em
troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios
com o governo".
• PL vê desgaste de Flávio em convenção
após inquérito aprovado por Mendonça
O
inquérito aprovado por André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre
os aportes ao filme Dark Horse ampliou o desgaste do pré-candidato Flávio
Bolsonaro (PL) às vésperas da convenção partidária, prevista para o próximo
sábado (25).
Durante
o CNN 360º desta quinta-feira (23), o analista de Política Pedro Venceslau
descreveu um clima de apreensão no entorno da pré-campanha. Segundo ele, o
momento é delicado para o senador, que, às vésperas da convenção partidária,
ainda busca ampliar sua coligação.
"Havia
conversas com Republicanos e Podemos, enquanto União Brasil e PP já declararam
que vão ficar neutros nesta disputa eleitoral. Mas agora, praticamente, se
torna impossível que Flávio Bolsonaro consiga fechar qualquer tipo de aliança
com outros partidos do Centrão", destacou Venceslau.
O
analista relatou que, mesmo entre lideranças do próprio campo da direita, há um
clima de ceticismo em relação à campanha.
"A
impressão dessas fontes ligadas ao próprio PL é de que, mesmo que Flávio
Bolsonaro apresente negativas que sejam consistentes, há sempre uma nova
revelação pendente que acontece depois que ele se explica", afirmou.
Essa
dinâmica, segundo Venceslau, mantém a pré-campanha em constante estado de
alerta e vai minando qualquer expectativa de poder. "Que é o principal
elemento nas negociações partidárias", ressaltou.
O
silêncio de Flávio Bolsonaro diante da decisão mais recente sobre o caso Dark
Horse foi destacado como sintomático. Antes disso, ele já havia gravado vídeos
para explicar sua relação com Daniel Vorcaro, em função de negócios do
escritório de advocacia.
Além
das questões nacionais, crises regionais também se acumulam, como a
oficialização da candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Ceará com apoio
do Partido Liberal. Essa aliança foi pivô da desavença pública entre Flávio e
Michelle Bolsonaro.
A
convenção do PL, prevista para sábado, deve reunir aliados de outros partidos,
como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
"É
uma convenção que vai fazer de tudo para ter um clima de otimismo e de vitória,
mas que vai acontecer sob forte clima de apreensão", destacou Venceslau.
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Questionamento sobre urnas
Outro
ponto de atenção levantado pelo analista foi a declaração de Flávio Bolsonaro
sobre o sistema eleitoral eletrônico.
Aliados
do "bolsonarismo raiz" optaram por "dobrar a aposta" na
fala do senador, já que ela é pública e tende a repercutir ao longo de todo o
processo eleitoral.
"Reservadamente,
aliados de Flávio no PL e em outras siglas dizem que ele precisa fazer esse
gesto, que dialoga com a bolha bolsonarista, que anda dispersa", afirmou
Venceslau.
O
analista revelou que conversou com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos que
se posicionaram abertamente sobre o tema. O senador disse ao analista da CNN
que "sou auditor e o que não é auditável não é confiável", defendendo
o voto impresso.
"Uma
bandeira que parecia superada e que não combina com esse figurino do 'Flávio
moderado'", destacou Venceslau.
O
analista destacou que muitos foram pegos de surpresa com a declaração do
senador. Outros bolsonaristas classificaram a fala como inapropriada no momento
atual, por ter afastado aliados mais moderados.
Fonte:
ICL Notícias/BBC News Brasil/CNN Brasil
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