Palavra de Sá

TariFlávio: Trump anuncia tarifa de 12,5% contra o Brasil por trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23/7) uma nova tarifa de 12,5% sobre as exportações brasileiras, sob a alegação de que o país falhou em combater adequadamente o trabalho forçado.

Além do Brasil, outros 59 parceiros comerciais dos EUA são afetados pela medida, com taxas que variam de 10% a 12,5% e entram em vigor nesta sexta-feira (24/7).

Em nota, o governo brasileiro classificou a ação como "arbitrária" e "injustificada" e afirmou que o governo americano "optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais."

A nova tarifa de 12,5% aplicada ao Brasil se soma à taxa adicional de 25% anunciada por Trump na semana passada. As duas medidas têm origem em investigações diferentes e, juntas, podem elevar a carga tarifária sobre determinados produtos brasileiros para até 37,5%, conforme as exceções previstas pelo governo americano.

Em coletiva de imprensa na noite de quinta, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil para os EUA não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas, mas que muitos setores estarão sujeitos à dupla taxação.

"É o caso, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos", exemplificou.

Ele também disse que a taxação é indevida, se baseia em "fatos que não são reais" e que o Brasil "não pode renunciar à possibilidade" de adotar medidas de reciprocidade, apesar do interesse "primário" ser negociar.

"O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas", declarou.

Em documento divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o governo americano afirmou que países que adotaram medidas para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado estarão sujeitos à taxa de 10%.

Já aqueles que, na avaliação das autoridades americanas, não implementaram essas restrições — como é o caso do Brasil — pagarão 12,5%.

"O presidente Trump reconhece que décadas de pressão diplomática não foram suficientes para eliminar o trabalho forçado das cadeias globais de produção", disse o representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, em comunicado.

Segundo ele, os Estados Unidos mantêm há quase um século uma proibição à importação de produtos associados ao trabalho forçado e aplicam essa regra de forma rigorosa. "Já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo", disse.

Greer afirmou ainda que a medida anunciada nesta quinta busca combater "tanto uma violação de direitos humanos quanto uma prática comercial distorciva", com o objetivo de melhorar as condições dos trabalhadores em todo o mundo.

A medida é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e representa uma nova escalada na guerra comercial intensificada pelo presidente Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro do ano passado.

A investigação foi feita em praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA. As 60 economias sob investigação representam mais de 99% da pauta de importações dos EUA. Todas elas foram condenadas pela investigação.

Entre os países atingidos estão importantes parceiros econômicos dos EUA, como Reino Unido, União Europeia, Canadá, Japão e Índia.

O anúncio também ocorre um dia antes da expiração de uma tarifa de 10% que a Casa Branca havia imposto a dezenas de países após uma derrota na Suprema Corte em fevereiro, que derrubou o tarifaço inicial proposto por Trump. Essa tarifa fixa se baseava na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, mas tinha validade de apenas 150 dias.

O presidente dos EUA afirma que as tarifas são necessárias para proteger trabalhadores, estimular a criação de empregos na indústria nacional e garantir uma concorrência considerada mais justa.

Economistas, no entanto, alertam que tarifas mais altas podem encarecer produtos para consumidores. Como os impostos são pagos por empresas importadoras, parte desses custos costuma ser repassada aos preços finais.

<><> As justificativas para taxar o Brasil

A aplicação de novas tarifas começou a ser desenhada em junho, quando o governo americano publicou um relatório que incluía o Brasil e outros países em uma lista de nações que, segundo Washington, "não conseguiram" proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.

No caso brasileiro, o documento citava como exemplo a produção de carne bovina. O relatório afirmava que "pesquisas independentes" indicavam que pecuaristas brasileiros aparecem na chamada "Lista Suja", cadastro público do Ministério do Trabalho que reúne empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão após fiscalizações.

Segundo o USTR, a falha em implementar e aplicar de forma efetiva uma proibição de importações relacionadas ao trabalho forçado seria "irrazoável" e "oneraria ou restringiria o comércio dos EUA".

O órgão argumentou que, embora o Brasil tenha compromissos em acordos de investimento e de livre comércio relacionados ao combate ao trabalho forçado, essas medidas não estabeleceriam uma proibição legal específica para a entrada de produtos produzidos total ou parcialmente nessas condições.

Sobre a pecuária brasileira, o documento afirmou que "está bem documentado que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil" e citou a lista TVPRA, elaborada pelo governo americano, que identifica produtos com suspeita de uso de trabalho infantil ou trabalho forçado.

O relatório também relacionou a questão trabalhista à disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos no mercado de carne bovina. Segundo o USTR, as exportações brasileiras para a China cresceram mais rapidamente do que as americanas entre 2015 e 2025, o que teria afetado a competitividade dos produtores dos EUA.

O órgão, no entanto, afirmou que "nem todas as importações chinesas de carne bovina congelada do Brasil são necessariamente produzidas com trabalho forçado", mas alegou que a existência dessa prática na cadeia produtiva indicaria que parte dessas exportações poderia ter sido produzida nessas condições.

No documento divulgado nesta quinta-feira (23), o USTR reiterou que a tarifa de 12,5% aplicada ao Brasil foi definida com base nas conclusões da investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

"Após considerar comentários públicos, depoimentos e recomendações do Comitê da Seção 301 e de comitês consultivos, o Representante de Comércio dos Estados Unidos determinou a imposição de uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções", afirmou o órgão.

Segundo o USTR, por determinação de Donald Trump, a alíquota, o alcance das tarifas e as isenções foram considerados adequados para eliminar os atos, políticas e práticas identificados como passíveis de sanção durante a investigação.

<><> Governo brasileiro acusa EUA de 'manipulação'

Em nota divulgada após o anúncio da nova tarifa, o governo brasileiro acusou os EUA de "manipulação" para implementar o tarifaço contra os países investigados.

"Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais."

Segundo a nota, o Brasil apresentou durante a investigação informações sobre sua legislação e sobre a atuação das autoridades para impedir a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado.

O governo brasileiro também destacou o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao país no combate ao trabalho forçado e afirmou que possui políticas de fiscalização, prevenção e responsabilização de empresas e indivíduos envolvidos em casos de trabalho escravo contemporâneo.

Diante da medida, o governo informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", finalizou.

¨      Novo tarifaço de Trump por “trabalho forçado” atinge 99,4% das importações dos EUA

 Os Estados Unidos ampliaram sua ofensiva comercial ao aplicar uma nova rodada de sobretaxas sobre produtos de 60 países sob a justificativa de combater cadeias produtivas ligadas ao trabalho forçado. Segundo o jornal O Globo, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) informou que a medida alcança 99,4% de todas as importações americanas provenientes dos países atingidos. 

No caso brasileiro, a nova tarifa de 12,5% se soma aos 25% já impostos anteriormente por Washington em razão de alegadas “práticas desleais” que afetariam o comércio entre os dois países. Apesar de haver exceções para determinados produtos, o USTR afirma que a medida incide sobre a maior parte da pauta exportadora das nações sancionadas.

<><> Justificativa envolve importações de terceiros países

De acordo com o governo estadunidense, a nova sobretaxa foi adotada com base no entendimento de que alguns países importam mercadorias produzidas em locais onde haveria utilização de trabalho forçado. Na avaliação do USTR, esses produtos chegariam a mercados como o brasileiro com custos menores, gerando uma suposta vantagem competitiva considerada desleal para empresas dos Estados Unidos.

A investigação conduzida pelo órgão estadunidense incluiu o Brasil entre os países que, entre 2021 e 2025, importaram bens classificados pelos EUA como potencialmente produzidos mediante trabalho forçado.

<><> Cinco produtos colocam o Brasil na lista

No caso brasileiro, o relatório cita cinco grupos de produtos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Esses itens embasam a decisão americana de enquadrar o Brasil na nova política tarifária.

Ao todo, 54 países receberam proposta de sobretaxa de 12,5%, grupo no qual está o Brasil. Outros parceiros comerciais importantes dos Estados Unidos tiveram percentuais diferentes. Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão, por exemplo, foram enquadrados em uma tarifa de 10%.

<><> Nova etapa da política comercial dos EUA

A decisão representa mais um capítulo do endurecimento da política comercial dos Estados Unidos. Para o Brasil, a nova sobretaxa amplia o impacto das medidas adotadas por Washington nas últimas semanas, elevando o custo de acesso de diversos produtos brasileiros ao mercado dos EUA e aprofundando as tensões comerciais entre os dois países.

Segundo o USTR, o objetivo da iniciativa é restringir a entrada de produtos ligados, direta ou indiretamente, a cadeias produtivas que, na avaliação do governo estadunidense, não atendem aos padrões internacionais de proteção ao trabalho.

¨      Governo Lula rechaça novo tarifaço de Trump ancorado em mentira sobre trabalho forçado

O governo brasileiro classificou como arbitrária e injustificada a nova tarifa de 12,5% anunciada pela administração de Donald Trump com base em alegações relacionadas ao trabalho forçado. A sobretaxa eleva nominalmente a cobrança sobre os produtos atingidos a 37,5% e levou o Planalto a preparar uma resposta pela Lei de Reciprocidade e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A nova barreira entra em vigor nesta sexta-feira (24) e será acrescentada à alíquota de 25% aplicada desde quarta-feira (22). Para os produtos submetidos às duas medidas, a soma das tarifas cobradas pelos Estados Unidos chegará a 37,5%.

A cobrança adicional foi definida após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O procedimento analisou as políticas adotadas por diferentes economias para impedir a importação de mercadorias produzidas mediante trabalho forçado.

Na avaliação do governo Lula, Washington instrumentalizou uma pauta ligada aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para justificar o aumento das barreiras comerciais contra produtos brasileiros.

“O Governo brasileiro rechaça a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros”, afirmou o Executivo.

<><> Tarifa anterior decorreu de investigação contra o Brasil

A alíquota de 25% em vigor desde quarta-feira (22) resultou de outra investigação aberta pelo USTR em julho do ano passado, especificamente contra o Brasil. O procedimento também foi fundamentado na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974.

Essa legislação concede ao governo americano poderes para investigar políticas estrangeiras consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos. Dependendo da conclusão do processo, Washington pode adotar tarifas, restrições comerciais ou outras medidas de retaliação.

Com a nova cobrança de 12,5%, o governo Trump amplia a pressão comercial sobre o Brasil poucos dias depois da entrada em vigor da primeira tarifa. Embora tenham origens em investigações diferentes, as duas medidas passam a incidir simultaneamente sobre os produtos alcançados.

<><> Acusação envolve cadeias produtivas internacionais

A justificativa americana não se limita à existência de trabalho forçado dentro do território brasileiro. A investigação sustenta que o país importa mercadorias provenientes de nações que não adotariam padrões considerados adequados de proteção aos trabalhadores.

Esses produtos chegariam ao mercado brasileiro com custos reduzidos devido a supostas práticas de trabalho forçado nas cadeias internacionais de produção. Na interpretação de Washington, o acesso a mercadorias e insumos mais baratos criaria condições desiguais de concorrência para empresas americanas.

O relatório menciona cinco segmentos associados às importações realizadas pelo Brasil entre 2021 e 2025: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. A acusação é de que parte desses produtos teria sido fabricada mediante práticas trabalhistas incompatíveis com os parâmetros adotados pelos Estados Unidos.

O Brasil integra um grupo de 60 alvos alcançados pela investigação. Na contagem apresentada pelo governo brasileiro, o procedimento atingiu 59 países e a União Europeia.

Para o Planalto, a aplicação generalizada de tarifas demonstra que o governo Trump utilizou a questão trabalhista como instrumento de sua política protecionista, sem considerar adequadamente as normas, os sistemas de fiscalização e os compromissos internacionais de cada país.

“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, declarou o governo.

<><> Brasil prepara resposta pela Lei de Reciprocidade

O Planalto anunciou que iniciará imediatamente os procedimentos necessários para acionar a Lei de Reciprocidade Econômica. A legislação, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, permite ao Brasil responder a medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos, empresas e interesses econômicos brasileiros.

A aplicação da lei poderá resultar em contramedidas comerciais proporcionais às barreiras impostas pelos Estados Unidos. O processo, porém, dependerá do cumprimento das etapas técnicas e administrativas previstas na legislação.

“Considerando o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”, afirmou o Executivo.

Paralelamente, o governo levará a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC. A contestação deverá analisar a compatibilidade das tarifas com as normas internacionais, a fundamentação jurídica das sanções e o tratamento dispensado às exportações brasileiras.

“Levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, declarou o governo.

<><> Planalto contesta alegação sobre trabalho forçado

O Ministério do Trabalho e Emprego participou da investigação americana e entregou documentos sobre a legislação brasileira e os controles realizados pelas autoridades aduaneiras. O material abordou as medidas destinadas a impedir a entrada de mercadorias produzidas mediante trabalho forçado.

O governo considera que essas informações demonstram a existência de mecanismos legais, administrativos e comerciais para combater tanto o trabalho forçado quanto o trabalho escravo contemporâneo.

O Brasil é signatário de 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualmente em vigor. Os Estados Unidos, por sua vez, ratificaram dez.

A diferença também aparece nos instrumentos específicos sobre trabalho forçado. O Brasil aderiu aos quatro documentos mencionados pela OIT, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas um.

Entre os compromissos brasileiros estão a Convenção 29, de 1930, e a Convenção 105, de 1957. O país também aderiu à Recomendação 203 e ao Protocolo à Convenção 29, ambos adotados em 2014.

<><> Legislação alcança diferentes formas de exploração

A legislação brasileira não limita a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à imposição direta de atividades forçadas. O Código Penal também abrange jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrições à liberdade de locomoção.

Empresas e indivíduos responsabilizados por essas práticas podem receber multas e outras sanções administrativas e judiciais. O país também mantém o cadastro conhecido como “Lista Suja”, que reúne empregadores responsabilizados administrativamente pela exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

As políticas nacionais incluem fiscalização, prevenção, resgate de trabalhadores e acolhimento das vítimas. Na avaliação do governo Lula, essa estrutura contradiz a alegação empregada pelos Estados Unidos para aplicar a tarifa adicional.

Os acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul também incluem compromissos para eliminar o trabalho forçado ou compulsório. Essas cláusulas estão presentes nos entendimentos negociados com Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247