Palavra de Sá

A perigosa expansão do PCC em São Paulo

Um estudo produzido pela assessoria da liderança do PT no Senado desmonta boa parte do mito paulista da segurança eficiente. A pesquisa conduzida por Clarissa Borges, disponível no site do PT no Senado, mostra a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado de São Paulo, a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2001 e 2024. Recomendo fortemente a leitura, sobretudo para quem quer entender esse avanço da facção criminosa ao longo de diferentes governos, até o período de gestão de Tarcísio de Freitas, e identificar falácias deixadas no debate público no meio do caminho.

O texto ajuda a recolocar o debate sobre segurança pública no devido lugar, longe da propaganda, do espetáculo policial e da demagogia punitivista. A pesquisa analisou julgamentos criminais do TJSP que mencionam o PCC no período e encontrou, após depuração, apenas 489 casos. Como afirma a autora, “o número de julgados é surpreendentemente baixo em face dos fatos e das práticas atribuídos à facção durante o período analisado”. Em outras palavras, fala-se muito em repressão ao crime organizado, mas o enfrentamento judicial e patrimonial ficou aquém da gravidade do fenômeno.

Venho insistindo que o crime organizado não pode ser enfrentado com improviso, bravata ou marketing eleitoral. O PCC não é uma quadrilha comum, nem problema restrito às periferias ou aos presídios. O estudo acertadamente o define como facção “em processo de cartelização”, com redes sofisticadas, atuação internacional e lavagem de dinheiro entranhada no sistema financeiro. É esse inimigo que a segurança pública de Tarcísio de Freitas se mostra incapaz de compreender, porque está mais preocupada em produzir imagem de força do que em construir estratégia de Estado.

Segundo a pesquisa, o PCC está presente em 24 unidades da federação, mantém monopólio sobre São Paulo, reúne estimadamente 40 mil membros em atividade, mais da metade fora do estado, e cerca de 1.600 integrantes no exterior, em 23 países. Em 2024, a Polícia Militar de São Paulo contava com 7.126 policiais em atividade. Essa desproporção mostra a pobreza das respostas baseadas apenas em operações de impacto, aumento da letalidade e discursos de endurecimento penal.

O PCC cresceu porque soube se adaptar às decisões do próprio Estado. A interiorização do sistema penitenciário paulista, que deveria isolar lideranças, acabou produzindo fluxos, conexões e bases de difusão pelo interior. O estudo identificou ocorrências do PCC em 110 das 326 comarcas paulistas – ou 1/3 delas. A Grande São Paulo concentra 137 casos, e quando ela se soma a Presidente Prudente significa ter 49,5% da amostra. A primeira aparece como polo econômico e logístico; a segunda, como conexão entre expansão prisional e faccional. A pesquisa mostra ainda que os casos acompanham eixos rodoviários como Raposo Tavares, Anhanguera, Washington Luís, Régis Bittencourt e Fernão Dias. É uma geografia política, econômica e penitenciária do crime.

O estudo também revela a convivência ambígua entre repressão violenta e tolerância estrutural. O texto afirma que a “diminuta presença da facção nos julgados criminais do TJSP nos primeiros 15 anos da amostra – 2001 a 2015 – sugere a existência de duplo discurso público sobre a organização: um de forte repressão e de extermínio, mas sem o correspondente ajuizamento de processos criminais; outro de convivência, sem eventos de grande repercussão e com relativo controle dos indicadores criminais”. Essa frase deveria obrigar São Paulo a uma autocrítica profunda.

O que houve não foi uma política vitoriosa de desarticulação do PCC. Houve repressão seletiva, encarceramento em massa, práticas de exceção e acomodação diante da hegemonia da facção sobre o mundo do crime. A queda de homicídios foi apropriada politicamente como prova de eficiência, quando a realidade era mais complexa. O estudo cita Marcos Herbas Camacho, o Marcola, em fala interceptada em 2011: “Hoje pra matar alguém é a maior burocracia. Os homicídios caíram não sei quantos por cento. Aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele”.

O PCC se tornou perigoso não apenas porque mata, mas porque regula, disciplina, arbitra, cobra, lava, investe, infiltra e organiza. O estudo afirma que seu funcionamento se aproxima ao de “uma agência reguladora dos mercados ilegais” ou de “um conselho de classe da criminalidade profissional”. A facção preserva sua força porque evita guerra aberta, regula conflitos e garante previsibilidade aos negócios ilícitos. Por isso, os crimes contra a vida presentes na amostra não superam 24 casos.

Essa leitura obriga o Estado a mudar de paradigma. Não basta prender o jovem pobre na ponta do varejo da droga, ampliar o encarceramento sem inteligência ou prometer mais letalidade policial. A prisão foi, há muito tempo, ocupada pelo poder paralelo. O estudo recupera a noção de “vasos comunicantes”, definida como “toda forma, meio ou ocasião de contato entre o dentro e o fora da prisão”. É por esses vasos que circulam ordens, disciplina, dinheiro e influência.

Mas o ponto decisivo é o dinheiro. O estudo afirma que há poucos registros de ações penais sobre lavagem de capitais, “o que denota certa ineficácia do Estado em adotar a política ‘follow the money’ ou ‘siga o dinheiro’, fundamental para o estrangulamento financeiro de organizações desse tipo”. A pesquisa menciona a Operação Carbono Oculto, conduzida pelo governo federal, que teria revelado fintechs funcionando como “bancos paralelos” para integrantes da organização criminosa. O grupo teria movimentado R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 a partir de cerca de mil postos de combustíveis. Estamos falando de combustíveis, sistema financeiro, transporte, garimpo ilegal, contrabando, lavagem e conexão internacional.

É por isso que o modelo de segurança pública de Tarcísio e de seu ex-secretário Guilherme Derrite é insuficiente. Ela não enfrenta o crime na Faria Lima, não apresenta plano para quebrar a estrutura financeira das facções, sucateou a Polícia Civil, não lidera reforma penitenciária séria e não constrói política articulada com União, Receita, Banco Central, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário, polícias civis, perícia e inteligência. Prefere a retórica do confronto, porque ela rende politicamente.

O Brasil precisa de uma estratégia nacional contra facções e milícias: fortalecimento real do Sistema Único de Segurança Pública, aprovação da PEC da Segurança Pública, integração de dados, comando federativo, investigação moderna, valorização das polícias, reforma profunda das instituições policiais, controle externo, corregedorias e ouvidorias autônomas, rastreamento de armas e munições, bloqueio de comunicações ilícitas nos presídios, separação de lideranças, combate à corrupção policial e penitenciária e confisco permanente de bens.

Essa estratégia precisa vir acompanhada da Lei Antifacção, da lei do perdimento (usada para apreensão definitiva de mercados, veículos e moedas em favor da União, em casos de contrabando e ocultação ou falsificação de documentos), da lei do devedor contumaz e de instrumentos capazes de atingir o patrimônio, as empresas de fachada, os operadores financeiros e os setores econômicos capturados pelo crime.  Nunca é demais lembrar o resumo do senador Alessandro Vieira, relator do projeto da Lei Antifacção, ao resumir a atuação do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator na Câmara, que teria feito “uma escolha” ao “retomar trechos do texto que impede a atuação dura da Justiça e da polícia contra o criminoso rico (…), mas para o pobre, na favela, vale a pena ser duro”. A opção, como afirmou Vieira, foi “focar na criminalidade de baixo escalão, sob o nome de ‘ultraviolenta’, e rejeitar o texto do Senado em tudo que representava combate à lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco”.

Prevenção e repressão não são opostos: um Estado sério protege a juventude da captura pelo crime e reprime quem financia e lucra com a máquina criminosa. É essa dimensão que o governo Tarcísio se recusa a enfrentar. Segurança pública, como tenho insistido, é inteligência territorial, integração institucional, investigação patrimonial, controle penitenciário, rastreamento financeiro e capacidade de quebrar cadeias econômicas. Mas Tarcísio reduz segurança a propaganda policial. Com isso, pode produzir manchetes, mas não desmonta a engrenagem do crime organizado.

•        Governo Tarcísio: PCC tinha lista de propinas para delegacias

governo Tarcísio de Freitas tem ao menos quatro unidades da Polícia Civil de São Paulo citadas em mensagens e áudios de operadores financeiros do Primeiro Comando da Capital (PCC) sobre supostos pagamentos de propina. Os registros mencionam o 13º Distrito Policial, o 39º Distrito Policial, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e uma Delegacia Seccional da zona norte da capital.

A lista, os diálogos e as gravações foram revelados nesta quarta-feira (22) pelo Metrópoles, que teve acesso a uma representação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O documento integra a Operação Janus, deflagrada na terça-feira (21) contra uma rede acusada de manter um “banco paralelo” para lavar e movimentar dinheiro atribuído ao PCC.

O cruzamento com registros oficiais amplia o alcance do caso. Em abril, o próprio MPSP já havia denunciado 23 pessoas por um esquema de corrupção instalado dentro de unidades da Polícia Civil, com pagamentos sistemáticos de propina, interferência em investigações e atuação no Deic. A Operação Janus é um desdobramento dessa sequência de apurações.

Os documentos divulgados não citam participação pessoal de Tarcísio de Freitas. A relação com o governador é institucional: a Polícia Civil e as unidades mencionadas são subordinadas à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

<><> Lista do PCC cita quatro unidades do governo Tarcísio

As mensagens envolvem Bruno Ramos Fernandes, apontado como um dos responsáveis por liberar recursos do banco paralelo, e Robson Martins de Souza, identificado pelo Ministério Público como uma das figuras centrais do esquema financeiro.

Segundo a representação acessada pelo Metrópoles, Bruno e Robson discutiram a necessidade de obter dinheiro em espécie para pagar policiais do 13º DP, na Casa Verde, do 39º DP, na Vila Gustavo, e de uma Delegacia Seccional da zona norte.

Os investigados usariam um código para ocultar as quantias reais. O último algarismo dos valores era retirado das mensagens. Dessa forma, as referências encontradas pelos investigadores corresponderiam a pagamentos de R$ 7,5 mil e R$ 15 mil.

Em outra conversa, Cléber Azevedo dos Santos, também apontado como operador financeiro da rede, teria ordenado a Bruno que separasse R$ 50 mil para “pagar a polícia”. O material não informa quem receberia essa quantia.

<><> Áudios falam em R$ 100 mil e R$ 300 mil no Deic

O Deic aparece em gravações atribuídas a Cléber Azevedo. Em um dos áudios obtidos pelo Metrópoles, o investigado pede a liberação de R$ 100 mil para que um “cliente” do grupo realizasse um suposto pagamento ao departamento da Polícia Civil.

“Precisa pagar os polícia do Deic.”

Em outra mensagem de voz, enviada a Amjad Ahmad, também investigado como operador financeiro, Cléber relata uma cobrança de R$ 300 mil que atribui a policiais civis do setor de crimes cibernéticos do Deic.

Segundo o relato, os agentes também discutiam o possível indiciamento de Robson Martins de Souza. A fala parte de um investigado e, isoladamente, não comprova que a cobrança ocorreu, que os policiais receberam dinheiro ou que algum pagamento foi efetivamente realizado.

A representação também contém registros identificados como “despesas do Deic”. Os investigadores sustentam que os valores eram repartidos por meio de empresas de fachada e entregas de dinheiro em espécie.

<><> Doleiro chamou o Deic de “banco”

Em uma conversa de 15 de junho, Cléber enviou uma fotografia do interior do Deic ao doleiro Raphael Flores Rodriguez, conhecido como “Batata”. O destinatário comparou o departamento policial a um banco no qual o grupo apenas depositava dinheiro.

Raphael Flores Rodriguez é apontado como uma conexão entre operadores financeiros e redes de doleiros. Ele foi preso pela Polícia Federal no fim de março, durante a segunda fase da Operação Narco Azimut, em outra investigação sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A fotografia e a resposta do doleiro reforçaram, para os investigadores, a hipótese de um fluxo contínuo de pagamentos. O material, no entanto, não identifica individualmente os policiais que teriam recebido os valores registrados como despesas.

<><> Denúncia anterior já apontava corrupção dentro da Polícia Civil

O caso revelado agora acrescenta novas unidades e personagens a um quadro que já havia sido reconhecido oficialmente pelo Ministério Público. Em 27 de abril, o Gaeco denunciou 23 pessoas por um esquema criminoso instalado em unidades da Polícia Civil.

A acusação envolveu policiais civis, operadores financeiros, advogados e intermediários. Segundo o MPSP, a rede atuava no Deic, no Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e em um distrito policial da capital para proteger atividades de lavagem de dinheiro.

Os pagamentos de propina teriam começado em agosto de 2020 e continuado mesmo depois de operações da Polícia Federal e da Receita Federal. O grupo é acusado de movimentar valores bilionários com empresas de fachada, evasão de divisas e fraudes com cartões de alimentação.

Além de pagamentos sistemáticos a agentes públicos, a denúncia descreve retirada de documentos e substituição de equipamentos eletrônicos apreendidos. As manobras teriam sido usadas para prejudicar a produção de provas e impedir o avanço de investigações.

O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens e valores dos policiais denunciados, até o limite de R$ 5 milhões por pessoa. O objetivo é assegurar eventual reparação de danos e pagamento de despesas processuais em caso de condenação.

•        Coronel tinha grupo de WhatsApp com investigados ligados ao PCC, diz Promotoria

Três coronéis da Polícia Militar de São Paulo foram citados nos relatórios da Promotoria que embasaram a Operação Janus, deflagrada nesta terça-feira (21) e que mira um grupo suspeito de movimentar valores ilícitos em favor do PCC (Primeiro Comando da Capital) e que também teria participação nos chamados tribunais do crime.

Segundo a decisão judicial que autorizou 18 prisões e operações de busca e apreensão, a investigação aponta que alguns integrantes do núcleo suspeito de lavar dinheiro do crime “demonstraram possuir influência sobre policiais civis e militares”.

Os policiais citados não foram alvo de busca e apreensão nem de mandados de prisão, já que o inquérito se concentra nos suspeitos de crimes financeiros.

Entre os militares citados está o coronel José Augusto Coutinho, que foi comandante-geral da PM paulista até abril deste ano e agora está na reserva. São mencionados também o coronel Luiz Carlos Pereira Martins, relacionado ao grupo de WhatsApp – também na reserva, desde 2019 -, e um coronel identificado apenas como Patrício.

A defesa de Coutinho afirmou que não teve acesso à investigação e disse também que “sem prejuízo da análise dos elementos da investigação, a defesa reafirma a integridade e a correção com que o coronel Coutinho sempre exerceu suas funções” e que “está certa de que, no curso do procedimento, será demonstrada a inexistência de qualquer envolvimento de sua parte”.

A reportagem não identificou quem representa a defesa de Pereira Martins.

Uma das mensagens interceptadas pela investigação mostra que os investigados conversaram sobre a necessidade “de recursos financeiros para ‘pagar a polícia'”, diz a decisão judicial da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores ca Capital . O diálogo ocorre entre dois suspeitos de prestar serviços financeiros ao PCC.

Conforme a Justiça, Coutinho foi mencionado “no contexto da figura do operador financeiro Amjad Ahmad”, apontado como um operador financeiro que presta serviços de “troca de TED por dinheiro vivo” e tem conexões com integrantes do PCC.

O ex-comandante da PM também teria sido mencionado em conversas entre operadores financeiros, embora a decisão judicial não explique o teor delas.

Já o coronel Patrício consta em uma planilha como cliente de um dos operadores financeiros, segundo o documento da Justiça. Em uma operação anterior, uma anotação indicando pagamento de R$ 1 mil em favor de Patrício foi encontrada na casa de um dos investigados.

O coronel Pereira Martins, por sua vez, fazia parte de um grupo de WhatsApp com suspeitos de lavagem de dinheiro, segundo a Promotoria.

“Destaca-se a participação de ambos em grupo de WhatsApp denominado ‘Aniversário general’, ativo ao menos até 21 de novembro de 2023, no qual eram enviadas mensagens de caráter pessoal e social, inclusive relacionadas a eventos e celebrações, evidenciando relação de proximidade para além de contatos meramente ocasionais”, diz a decisão.

O vínculo entre o coronel e os investigados manteve-se mesmo após os suspeitos serem alvo da Operação Fractal, em 2022.

“Ainda, há registros de que o Cel [coronel] PM Pereira Martins se dispôs a ajudar os investigados e intermediar contato com autoridades, o que reforça o grau de proximidade verificado”, diz o documento.

Segundo as investigações, os suspeitos atuavam na troca de transferências eletrônicas por valores em espécie e vice-versa. Os próprios investigados falavam em “troca de TED por vivo”, de acordo com as autoridades.

Quem tinha dinheiro em espécie proveniente do tráfico (o “vivo”) entregava as cédulas ao grupo e, em troca, recebia uma transferência bancária, que já entrava no sistema financeiro com aparência lícita, sob alguma justificativa econômica.

Isso ocorria por meio de empresas de fachada.

<><> Omissão

O nome de Coutinho já foi mencionado em uma manifestação da Promotoria de Justiça Militar que apontou indícios de que o ex-comandante-geral da PM pode ter prevaricado ou condescendido com comportamentos criminosos.

Ele teria deixado de determinar a investigação de vazamentos de operações e de informações sigilosas relacionadas a investigações contra o PCC mesmo tendo sido alertado sobre o problema. Na ocasião, A Promotoria não falava em relação entre o oficial e a organização criminosa.

A investigação mirava subordinados de Coutinho na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM), de 2020 a 2021, ainda na gestão passada.

A Operação Janus, deflagrada nesta terça, é um desdobramento das operações Recidere, Bazaar e Sallus et Dignitas. As investigações são conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), braço especializado do Ministério Público contra organizações criminosas.

 

Fonte: Por José Dirceu, em Opera Mundi/ICL Notícias