Palavra de Sá

O dissenso e a pluralidade como princípios

O caso envolvendo a doutoranda Celina Lazzaroni, do programa de pós-graduação em serviço social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tornou-se rapidamente um ponto de disputa pública. A pesquisadora realizou entrevistas com crianças para investigar temas como gênero e sexo na infância, tendo seu projeto aprovado no exame de qualificação e autorizado pelo Comitê de ética da universidade. Ainda assim, medidas administrativas impediram a defesa, obrigando-a a recorrer ao judiciário, que garantiu seu direito de apresentar a tese, posteriormente aprovada pela banca. Esse percurso, da aprovação acadêmica à judicialização, acende um alerta sobre os limites da atuação institucional quando direitos fundamentais entram em tensão com decisões administrativas.

Os Comitês de ética têm papel fundamental na proteção de participantes de pesquisa. Contudo, sua função não é controlar ideias, validar correntes teóricas ou julgar convicções pessoais de pesquisadores, salvo quando houver violação efetiva das normas éticas ou legais. Quando uma pesquisadora precisa recorrer ao judiciário para garantir o direito de defender sua tese, o problema ultrapassa o caso concreto e passa a interessar a toda a comunidade acadêmica. A judicialização da vida universitária indica que os procedimentos internos deixaram de ser suficientes para assegurar direitos básicos.

A Constituição Federal protege a liberdade de manifestação do pensamento (art. 5º, IV), a livre expressão da atividade científica (art. 5º, IX), o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206, III) e a autonomia universitária (art. 207). Esses princípios existem para impedir que a produção do conhecimento seja condicionada por ortodoxias políticas, ideológicas ou identitárias. Quando decisões administrativas interferem no direito de defesa de uma tese já aprovada em etapas formais, a fronteira entre regulação institucional e restrição indevida torna-se perigosa.

As ciências humanas têm produzido uma literatura robusta sobre a relação entre universidades, produção de conhecimento e pressões externas. Autores como Philip Converse, Robert Dahl e Giovanni Sartori alertaram que a ciência depende de procedimentos capazes de separar crenças sociais de evidências empíricas. Mais recentemente, Steven Lukes, Nancy Fraser e Michael Burawoy discutiram como demandas legítimas de reconhecimento e justiça podem pressionar instituições acadêmicas a adotar posições normativas antes de realizar investigações sistemáticas.

No Brasil, Luis Felipe Miguel analisou como universidades convivem com disputas políticas e identitárias, enfatizando que a autonomia científica exige métodos rigorosos, revisão crítica e abertura ao dissenso, e não a reprodução automática de narrativas de movimentos sociais, por mais relevantes que sejam na esfera pública.

A literatura converge em um ponto: a universidade pode acolher objetos de pesquisa trazidos por movimentos sociais, mas não pode submeter seus critérios epistemológicos às justificativas políticas desses movimentos. A ciência avança quando transforma demandas sociais em problemas de pesquisa, não quando aceita como verdade aquilo que é dito pelo senso comum ou por agendas militantes.

Para além das controvérsias sobre sexo biológico e identidade de gênero tratadas na pesquisa da doutoranda, o episódio revela uma questão mais profunda: como as universidades têm lidado com a divergência teórica em um ambiente cada vez mais pressionado por disputas políticas e morais? Independentemente das opiniões pessoais da autora em mídias sociais ou de sua filiação a associações políticas, é essencial distinguir duas dimensões: o conteúdo das ideias defendidas e a legitimidade da resposta institucional.

O debate sobre sexo biológico e identidade de gênero permanece aberto nas ciências humanas e sociais. Há correntes materialistas, que enfatizam o sexo como categoria biológica; correntes construtivistas, que entendem gênero como produto de normas sociais e relações de poder; perspectivas pós-estruturalistas, influenciadas por Judith Butler, que problematizam a separação entre sexo e gênero; e abordagens interseccionais, que articulam gênero, raça, classe e sexualidade.

Essas tradições coexistem, disputam interpretações e sustentam metodologias distintas. A missão da universidade não é arbitrar qual delas deve prevalecer, mas garantir que todas possam ser formuladas, criticadas e avaliadas segundo critérios científicos, e não segundo consensos políticos, pressões morais ou expectativas de movimentos sociais.

Movimentos sociais são fundamentais para democratizar a esfera pública, mas sua lógica é política, não epistemológica. A ciência opera por outros critérios: método, evidência, crítica, revisão e dissenso. Quando instituições acadêmicas passam a validar ou invalidar pesquisas com base na aceitabilidade política de seus objetos ou na identidade ideológica de seus autores, deixam de cumprir sua função essencial e se convertem em arenas de disputa moral.

Proteger a liberdade acadêmica, portanto, não é defender indivíduos isolados, mas preservar a própria possibilidade de que a universidade continue sendo um espaço de investigação livre, plural e intelectualmente honesto, capaz de transformar demandas sociais em conhecimento, e não de reproduzir consensos ou ortodoxias. É esse compromisso que sustenta a ciência e que precisa ser reafirmado, especialmente quando a pressão política tenta falar mais alto que o método

A ciência avança justamente porque não se limita a reproduzir consensos sociais ou políticos. Ela exige novas metodologias, revisões conceituais, hipóteses ousadas e, muitas vezes, desconforto intelectual. A universidade pode, e deve, acolher objetos de pesquisa trazidos por associações vinculadas a movimentos sociais, que têm introduzido o conceito de gênero como categoria analítica central e, em muitos casos, mais definidora do que o sexo biológico para orientar políticas públicas.

No entanto, nem a pesquisa nem a formulação de políticas podem se tornar reféns de justificativas políticas ou de expectativas normativas desses movimentos.

Movimentos sociais são atores legítimos na esfera pública, mas não constituem instâncias de validação epistemológica. A função da universidade é investigar, problematizar, testar e, quando necessário, contrariar narrativas hegemônicas, inclusive aquelas que emergem de grupos progressistas ou conservadores. Cabe à ciência transformar demandas sociais em problemas de pesquisa, e não aceitar como verdade aquilo que circula como consenso político ou moral.

Outro aspecto relevante é o silêncio de parte da comunidade acadêmica diante do episódio. A controvérsia mobilizou rapidamente setores da direita, enquanto segmentos da esquerda universitária, historicamente defensores da liberdade de expressão e da autonomia acadêmica, permaneceram, em grande medida, silenciosos. Esse silêncio revela um padrão de seletividade na defesa de princípios democráticos.

Não se trata de concordar com as posições da pesquisadora, mas de reconhecer que a proteção das liberdades fundamentais não pode depender da identidade política de quem as reivindica. Quando a comunidade acadêmica reage de forma assimétrica, mobilizando princípios quando favorecem aliados ideológicos e relativizando-os quando beneficiam adversários, ela transforma garantias constitucionais em instrumentos contingentes de disputa política.

O resultado é corrosivo: a universidade perde autoridade moral, enfraquece sua capacidade de defender o dissenso e contribui para a erosão da própria liberdade acadêmica que deveria proteger.

Universidades existem para ampliar o conhecimento, não para restringi-lo. O avanço da ciência depende da possibilidade de formular hipóteses, submetê-las ao escrutínio crítico e permitir que sejam aceitas ou rejeitadas pela força dos argumentos e das evidências. Quando uma instituição deixa de acolher o dissenso e passa a reconhecer apenas determinadas perspectivas como legítimas, substitui o pluralismo pela ortodoxia. Nesse ambiente, pesquisadores podem ser desencorajados a investigar temas sensíveis, formular hipóteses contra hegemônicas ou apresentar conclusões impopulares.

Quando a liberdade acadêmica passa a depender da identidade ideológica do pesquisador ou da aceitabilidade de seu objeto de estudo, o risco deixa de ser individual: torna-se uma ameaça à própria universidade como instituição democrática. O caso Celina Lazzaroni evidencia esse problema de forma exemplar. Ele mostra por que universidades não podem submeter a ciência às expectativas, pressões ou narrativas de movimentos sociais, sejam eles progressistas, conservadores ou identitários.

 

Fonte: Por Helcimara Telles, em A Terra é Redonda