Palavra de Sá

Letalidade policial na Baixada Fluminense dispara em 2025, mesmo com queda nas operações

Ao contrário do que se pode concluir, menos operações policiais em comunidades não significam, necessariamente, uma redução no número de mortes ocasionadas nessas ações. Isso porque a letalidade das incursões policiais vai além do número de operações realizadas. É o que está demonstrado no estudo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) que levantou as causas e consequências das operações policiais realizadas na região da Baixada Fluminense entre 2020 e 2025.

Nos últimos três anos do período analisado, as incursões das forças de segurança Militar e Civil na região diminuíram, indo de 1.233 em 2023 para 655 em 2025; o número de mortes, no entanto, saltou de 22 para 46, respectivamente, resultando em uma taxa de letalidade de 7% no último ano. 

De acordo com a série histórica, o maior número de mortes ocasionadas por policiais proporcionalmente às ações, teve seu pico em 2020 (15,8%) e 2021 (11,8%). A letalidade começou a cair em 2022 (4,50%), chegando ao menor número em 2023 (1,70%). Mas, nos dois anos seguintes, volta a crescer: 2,80% em 2024 e 7% em 2026. No total, foram realizadas 5.298 operações policiais (Civil e Militar) em comunidades da Baixada, que deixaram 282 mortos, 652 feridos, 5.783 pessoas presas e 41 adolescentes apreendidos.

O alto número de operações com produção de mortes acontece à revelia da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019 e estabelece diretrizes para a intervenção policial nas comunidades, entre elas o uso proporcional da força conforme o contexto e a preservação dos direitos humanos.

No entanto, ações policiais que muitas vezes resultam em pequenas apreensões feitas com o uso desproporcional da força seguem ceifando vidas como a de Lucas de Souza Oliveira. Ele foi morto aos 21 anos, no dia 13 de maio de 2022, durante o patrulhamento de uma corporação militar na comunidade de Tarumã-Queimados, na Baixada Fluminense. A intervenção pelos policiais militares terminou com a apreensão de R$ 20 reais com o jovem.

A mãe de Lucas, Leila Carla de Souza Oliveira, contou à Agência Pública que identificou já no reconhecimento do corpo, feito no Instituto Médico Legal (IML), que o filho tinha sido executado. Na época, ela havia acabado de passar no concurso da Polícia Civil e seria investigadora. Segundo o laudo da necrópsia, Lucas foi morto com um tiro no queixo, em pé, com a arma encostada direto na pele.

Os policiais militares que participaram da intervenção registraram boletim de ocorrência, assumindo a autoria do disparo, com o argumento de que teriam sido recebidos a tiros quando entraram na comunidade. Munida do laudo que atesta que o filho foi executado, Carla segue confrontando a versão apresentada pela polícia. Ela acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro e o caso está sob investigação.

“[Os policiais] disseram, no boletim de ocorrência, que eles foram recebidos a tiros na comunidade e que o Lucas foi morto nessa troca de tiros. Mas, o perito que examinou o corpo do Lucas escreveu: ‘executado’. Não sou eu que estou dizendo, foi um laudo que diz que o meu filho foi executado”, conta Leila Carla. 

O tiro que Lucas recebeu, vindo do queixo para cima, é, para Carla, a explicação de que ele já estava rendido pelos policiais. “Ninguém se abaixa para colocar uma arma nessa posição. Se você estiver ajoelhada, vai botar ao contrário [a arma, em direção ao chão]. Meu filho estava de pé, de frente, provavelmente, [com] os braços presos. Ele estava rendido. Por que não prenderam o Lucas? Por que não levaram o Lucas para que ele fosse conduzido e respondesse pelo que ele estivesse fazendo?”, questiona a mãe.

Segundo dados do Censo de 2022, 69% da população da Baixada Fluminense se declara negra. O número coloca a região entre as maiores concentrações de pessoas pretas ou pardas do Rio de Janeiro e da região Centro-Sul do país.

O boletim de ocorrência é assinado por dois policiais que pertencem ao 15º Batalhão da PM da Baixada Fluminense. De acordo com o estudo do IDMJRacial, este foi o batalhão que mais matou nos últimos cinco anos, com 71 vítimas. Para Leila Carla, a morte de seu filho e a brutalidade da polícia nos últimos cinco anos, apenas neste batalhão, demonstram a negligência do Estado do Rio de Janeiro na Baixada Fluminense.

“No estado do Rio de Janeiro, todo mundo sabe que a Baixada Fluminense está abandonada; lá acontece o que quiser. Ou seja, a polícia lá está reinando; é como um policial falou para mim [quando Carla foi denunciar a morte de Lucas no Ministério Público] lá mora um bicho-papão e ninguém vai mexer com eles”, conta.

Nos últimos três anos, a taxa de letalidade das operações da Polícia Civil na Baixada Fluminense aumentou em cerca de 400%, enquanto as incursões caíram de 117 em 2022, para 66 em 2025. Este, porém, foi o ano em que a corporação mais provocou mortes: do total de 24 assassinatos na série histórica, 12 ocorreram em 2025.

Para além do resultado quantitativo, a pesquisa chama atenção para uma mudança na prática da própria corporação, que foi criada para investigações criminais. O patrulhamento ostensivo em territórios cabe à Polícia Militar. A IDMJRacial, no entanto, identificou 739 operações executadas por policiais civis, alcançado o pico em 2024, com 336 incursões. A série histórica revela um salto de 614% no período, cerca de 7 vezes a mais do que em 2020. Em 2025, o número cai para 66, mas a letalidade, por sua vez, foi de 2% em 2024, para 18% no ano seguinte.

“A Polícia Civil está deixando de ser apenas investigativa e está seguindo para um caminho de violência territorial e de ocupação territorial”, analisa Kharine Gil, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e analista de dados da IDMJR. Segundo Gil, a mudança no órgão está relacionada à conjuntura política do Rio de Janeiro, que frequentemente tem um discurso de combate ao crime voltado para o âmbito da violência, com ações truculentas que levam a produção de morte.

Ela relembra, inclusive, as falas de aprovação do ex-governador da cidade, Cláudio Castro, sobre a chacina ocorrida nos Complexos da Penha e do Alemão, em outubro de 2025. Na ocasião, Castrou classificou a ação realizada em conjunto com a Polícia Civil e a Militar como um “sucesso” e um marco no combate ao crime organizado. As operações deixaram mais de 120 mortes.

“Existe um discurso político no estado do Rio de Janeiro em geral que aprova todas essas ações e aprova o aumento de operações policiais, aprova que a polícia atire antes de saber quem é. Com certeza, a maneira como a polícia civil no último ano diminuiu a quantidade de operações, mas aumentou a proporção de mortes provocadas, está relacionada à forma como o Poder Executivo [do Estado] literalmente permite e declara verbalmente que isso é possível de ser feito e é a melhor forma de resolver o problema do Rio de Janeiro”, explica Kharine.

O IDMJRacial identificou, inclusive, que a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil tem o maior grau de letalidade policial das unidades especializadas da corporação, apesar de figurar entre as repartições com menor atuação registrada. Na Baixada Fluminense, a DRE é responsável por 46% das mortes provocadas pela Polícia Civil. Na visão da pesquisadora, a questão mostra que as incursões policiais têm sido mais concentradas e com o objetivo estratégico de produção de mortes.

“A arma mais apreendida nas operações é a pistola, que é uma arma de médio porte. O segundo objeto mais apreendido é um radiocomunicador, que nem é letal. O veículo mais apreendido são motocicletas. A justificativa do uso da força e dessa guerra, desse arsenal bélico muito grande que a polícia diz encontrar nas favelas, e que por isso precisa agir para matar mesmo. Os dados têm mostrado que a gente não tem visto isso na realidade”, explica Kharine Gil. “Por isso a DRE se justifica enquanto a delegacia especializada da Civil que mais mata, porque segue exatamente o discurso da guerra às drogas a partir de uma produção da violência e de mortes”, completa.

<><> Apreensão de adolescentes

Ainda de acordo com o levantamento, foram apreendidos 41 adolescentes nos últimos cinco anos. Em 2025 houve um disparo nessas apreensões, com 31 jovens detidos, 75,6% do total. Entre os municípios da Baixada, Belford Roxo responde por 35% das apreensões de adolescentes em 5 anos, a cidade é a única que possui Unidade Socioeducativa para medida privativa de liberdade.

O relatório lembra que, em 2019, o Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI-Baixada) estava superlotado, o que levou 67 adolescentes internados a terem a medida socioeducativa substituída por outra, de meio aberto, ou transferência para a internação domiciliar. Na sequência, a Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça e a Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente (Defensoria Pública do Rio de Janeiro) realizaram um levantamento com todos os adolescentes beneficiados, e identificaram que após o cumprimento da medida socioeducativa nenhum deles voltou a ser apreendido.

“Desde 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado do Rio de Janeiro não pode apreender ou conduzir à delegacia menores de idade sem que haja flagrante de ato infracional ou cumprimento de ordem judicial escrita. Por esta razão, os dados de 2025 se mostram ainda mais graves, pois demonstram que o Estado ignora a experiência com os adolescentes de 2019, e caminha na contramão das garantias obtidas, preferindo a manutenção de um sistema socioeducativo historicamente falido e superlotado”, aponta o IDMJRacial no relatório.

Dados do levantamento apontam, também, que as comunidades de Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Mereti, Nova Iguaçu e Queimados figuram no ranking como as cinco que mais concentram o número de mortes e feridos. Duque de Caxias responde pelo maior número: foram 66 mortos e 160 feridos nos últimos cincos anos.

<><> Operação Barricada Zero

Entre as principais justificativas das operações policiais, estão a apreensão de drogas e retirada de barricadas em áreas de facções de tráfico específicas. Esta última motivação trata-se de uma nova política criada pela gestão do ex-governador Cláudio Castro, a Operação Barricada Zero, com foco na Baixada Fluminense e outros municípios do entorno.

Instalada em novembro de 2025, a operação é uma parceria entre o governo do Estado com  a Polícia Militar e tem o objetivo de retirar barricadas de organizações criminosas que bloqueiam vias públicas em territórios de favelas e periferias. Desde 2022, foram investidos pela Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM) R$ 11 milhões na aquisição de kits de demolição (retroescavadeira, caminhões, rompedores hidráulicos e outras ferramentas) para a retirada de barricadas em territórios de favelas e periferias.

Na avaliação de Gil, o programa, porém, não é efetivo. “A presença de polícia no território, a partir desse modelo de ação truculenta, resulta em conflito e em violência. Uma operação para remoção de barricada é feita hoje, mas, no dia seguinte, vai ter uma outra barricada ali no mesmo lugar”, explica.

Segundo o relatório, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2026, foi destinada uma verba específica de R$ 300 milhões para ações de retomada dos territórios. A preocupação de Gil é entender se os gastos públicos com um projeto como esse produzem uma melhora. “A gente entende que [a Operação Barricada Zero] não tem efetividade, porque é um dinheiro público muito considerável sendo gasto […]  por exemplo, para compra de equipamentos, para compra de caminhões, compra de tratores. E aí, a gente se questiona [se] esse valor altíssimo, inclusive para a formação de policiais, retorna para os moradores desses lugares?”

<><> Outro Lado

A Polícia Militar e a Civil da Baixada Fluminense foram procuradas pela Pública para comentar os números apresentados pela série histórica do IDMJRacial. A Polícia Civil respondeu via nota que não tem conhecimento da metodologia utilizada na pesquisa e da possibilidade de rastreabilidade dos dados, mas destaca que “quem escolhe pelo confronto é criminoso, que ataca agentes de segurança e coloca em risco a população para tentar impedir a atuação policial. Quando um policial é atacado por criminosos armados e revida para salvar a própria vida ou a vida de outras pessoas, isso é legítima defesa, prevista em lei. Tratar esses casos simplesmente como ‘letalidade policial’ passa a falsa impressão de que toda morte durante uma operação ocorreu por iniciativa da polícia, quando, na verdade, começam porque criminosos decidem atirar contra os agentes do Estado.”

 

Fonte: Por Maira Escardovelli e Wanessa Celina, da Agencia Pública