Palavra de Sá

Algoritmos teriam alterado eleição colombiana: ação pede anulação da vitória de De la Espriella

A ação judicial na Colômbia, anunciada na segunda-feira por meio de sua conta na rede social X (ex-Twitter), busca invalidar as eleições realizadas em 21 de junho e anular as credenciais que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) concedeu ao candidato do partido Defensores de la Patria, após determinar que ele teria vencido o representante do Pacto Histórico, Iván Cepeda, por uma diferença de apenas 0,96 ponto percentual.

O recurso judicial, que Gustavo Petro qualificou como uma ferramenta de “comunicação popular” ao anunciar que sua linguagem técnica será traduzida por meio de vídeos explicativos, representa o capítulo mais recente de uma crise política que se intensificou desde o dia da eleição.

A ação não apenas questiona a legitimidade do processo, como também apresenta ao mais alto tribunal da jurisdição contencioso-administrativa o que o presidente denuncia serem provas contundentes de uma fraude eleitoral orquestrada por meio de mecanismos tecnológicos avançados.

A ação se apoia em um coletivo denominado “testemunhas digitais”, grupo formado por aproximadamente 70 mil cidadãos que, segundo o presidente, conseguiu rastrear, nos metadados dos documentos do programa de apuração, evidências de “manipulação algorítmica do voto real” emitido pela população.

Essa rede de fiscalização cidadã teria detectado irregularidades nos rastros digitais deixados durante o processamento dos resultados, o que constituiria uma interferência sistêmica na vontade popular expressa nas urnas.

<><> Nova apuração e verificação das seções com irregularidades

Um dos principais pontos da ação apresentada pelo líder progressista é o pedido para que seja determinada uma nova apuração, uma auditoria judicial ou uma verificação técnica das seções eleitorais, zonas, locais de votação, municípios ou departamentos afetados por impossibilidade de verificação, divergências injustificadas ou ausência de correspondência documental.

Da mesma forma, solicita que sejam apresentados os atos técnicos e administrativos relacionados ao modelo de apuração e de publicação documental, bem como os atos eleitorais que lhe servem de fundamento, incorporam ou refletem a implementação de um modelo de processamento, publicação, autenticação, identificação, integridade e rastreabilidade documental diferente daquele utilizado nas eleições presidenciais de 2022.

Outro dos pedidos é que seja determinado à Registradoria Nacional do Estado Civil e ao Conselho Nacional Eleitoral que apresentem os registros, os códigos internos de verificação, os rastros de publicação, as atas, as versões de arquivos e os documentos técnicos que sustentem a correspondência, a autenticidade e a integridade dos formulários E14 publicados, que são as atas que registram a contagem de votos em cada seção eleitoral e permitem verificar os resultados oficiais.

Segundo Petro, a ação judicial também solicita que seja determinada uma inspeção judicial, com apoio de peritos, sobre os sistemas de geração, digitalização, processamento, publicação e republicação dos formulários e das atas gerais de apuração.

Ao mesmo tempo, estabelece que, caso não seja comprovada incidência suficiente para justificar a nulidade total da eleição, sejam adotadas medidas de depuração, recontagem, exclusão ou correção do conjunto verificável das seções eleitorais afetadas, “sem prejuízo do reconhecimento judicial do vício autônomo de impossibilidade estrutural de verificação”.

<><> Nova contagem dos votos dos colombianos no exterior

Na ação, destaca-se o pedido de uma nova contagem dos votos emitidos no exterior durante o segundo turno da eleição. O pedido ganha relevância ao se considerar que De la Espriella obteve uma vantagem de apenas 251.854 votos sobre Iván Cepeda no segundo turno.

Petro sustenta que essa diferença pode ter sido determinada pelas anomalias detectadas no processamento dos votos dos colombianos residentes em outros países.

Além de solicitar a recontagem, a ação pretende anular a resolução do Conselho Nacional Eleitoral que declarou De la Espriella vencedor, bem como as credenciais que o reconhecem como presidente eleito.

O anúncio da ação não foi um fato isolado, já que, durante a campanha eleitoral e após a realização das eleições, o líder progressista vinha denunciando irregularidades e “evidências de uma fraude eleitoral por meio algorítmico e com financiamento estrangeiro proibido”.

Petro atribuiu a vitória de De la Espriella, cuja posse na Presidência da Colômbia está prevista para o próximo dia 7 de agosto, à manipulação por meio de “algoritmos da Califórnia”, desenvolvidos por “empresas privadas de inteligência de Israel”, e afirmou que tanto a Justiça colombiana quanto a Justiça dos Estados Unidos terão acesso às provas, uma vez que, segundo ele, os supostos crimes teriam sido cometidos em território estadunidense.

“Quem venceu as eleições pelo voto popular foi Iván Cepeda. A vitória de Abelardo foi obtida com algoritmos da Califórnia, e esses algoritmos foram desenvolvidos por empresas privadas de inteligência de Israel”, denunciou na rede social X (ex-Twitter).

Após a apresentação da ação perante o Conselho de Estado, a crise política se transfere para o âmbito judicial, e caberá agora ao tribunal avaliar as provas apresentadas pelo presidente e determinar as medidas cabíveis.

¨      Sequestro de Maduro chega a nova fase nos EUA

O presidente sequestrado da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, e sua esposa, Cilia Flores, compareceram à terceira audiência processual de seus casos criminais perante um tribunal federal em Nova York, em preparação para um eventual julgamento por acusações de “tráfico de drogas” e “narcoterrorismo”.

Os promotores e os advogados de defesa apresentaram uma proposta acordada entre as partes, que inclui uma série de datas para as etapas do processo judicial, culminando em um julgamento programado para 1º de junho de 2027, o que foi aprovado pelo juiz federal Alvin Hellerstein.

Nas primeiras etapas serão apreciadas as chamadas “moções” anteriores ao julgamento, e está previsto que uma das primeiras medidas da defesa será sustentar a imunidade de Maduro neste caso. A próxima audiência está marcada para 17 de novembro.

Também foram estabelecidos prazos para a troca de provas entre as partes, assim como para outras moções processuais.

Ainda não foi explicado como um presidente e uma primeira-dama de outro país podem ser sequestrados pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, em violação aos princípios fundamentais do direito internacional, e depois apresentados a um juiz em um tribunal federal, como se fosse um caso comum da Justiça. O advogado do presidente e o juiz responsável pelo caso já indicaram que essa questão será abordada em algum momento.

Esse sequestro, realizado em 3 de janeiro, foi justificado pelo governo do presidente Donald Trump não como uma ação militar, mas como uma espécie de “extradição” em uma “ação de aplicação da lei”, com base na acusação formal apresentada pela Justiça dos Estados Unidos, segundo a qual Maduro liderava “um governo corrupto e ilegítimo que, por décadas, empregou o poder governamental para proteger e promover atividades ilegais, incluindo o narcotráfico”.

As quatro acusações da denúncia incluem “conspiração para narcoterrorismo”, importação de cocaína, posse de metralhadoras e de outros “instrumentos destrutivos”, fatos que teriam ocorrido entre 1999 e 2025. A denúncia afirma que o presidente venezuelano também foi associado ao Cartel de Sinaloa, ao Los Zetas, ao Tren de Aragua e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e ao Exército de Libertação Nacional (ELN).

Os acusados, que já haviam se declarado “inocentes” desde a primeira audiência, em 5 de janeiro, perante esse mesmo juiz, sentaram-se nesta quarta-feira ao lado de seus respectivos advogados usando uniformes bege de detentos, após serem transferidos do centro de detenção no Brooklyn, onde permanecem durante o andamento do processo. Maduro fazia anotações em um caderno sobre o que acontecia na audiência, mas não falou além de conversar com seu advogado.

Não há garantia de que esse caso chegará diretamente a julgamento, uma vez que ainda estão pendentes argumentos favoráveis à suspensão e até à anulação do processo. Por um lado, será analisada a posição da defesa de que seus clientes gozam de imunidade em razão dos cargos oficiais que ocupavam quando foram detidos.

Também permanece pendente a questão da violação das leis internacionais pelos Estados Unidos na captura do presidente.

De acordo com o advogado Michael Rips, em artigo de opinião publicado nesta semana no The New York Times, existe ainda uma lei assinada pelos Estados Unidos que poderia determinar que os tribunais estadunidenses não têm autoridade para julgar esse caso e que, caso Washington respeite o acordo firmado, “poderá muito bem ser obrigado a libertar seu precioso cativo”.

Ele se refere ao tratado de extradição entre Estados Unidos e Venezuela, de 1922, que estabelece que toda disputa relativa a esse acordo deve ser decidida por arbitragem. Portanto, argumenta Rips, o juiz deve “suspender o processo e encaminhar o assunto a um painel de árbitros independentes”, que decidirá se o tratado foi respeitado.

“Se os árbitros concluírem que a captura de Maduro violou o tratado, os Estados Unidos estarão obrigados a libertá-lo”, afirma, citando precedentes aplicáveis ao caso.

O advogado de Maduro, por enquanto, é Barry Pollack, que recentemente se destacou por seu trabalho na negociação do acordo com o governo dos Estados Unidos para encerrar a batalha judicial de 15 anos contra Julian Assange e garantir sua libertação.

¨      EUA arrecadaram US$ 13 bilhões com venda de petróleo da Venezuela em 2026, afirma jornal

O governo dos Estados Unidos teria arrecadado mais de US$ 13 bilhões (cerca de R$ 66 bilhões) em receita com a venda de petróleo da Venezuela nos primeiros seis meses de 2026. A afirmação é do diário britânico Financial Times, em reportagem publicada nesta quarta-feira (22/07).

Segundo a apuração do jornal, o valor arrecadado representaria cerca de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) venezuelano.

A matéria também destaca que a administração de Donald Trump não transparenta as informações sobre o destino desses recursos relativos à venda do petróleo.

“Seis meses depois de os Estados Unidos assumirem o controle dos fundos provenientes da venda de petróleo, economistas afirmam que os sinais de recuperação na Venezuela são relativamente escassos, o que pode indicar que os Estados Unidos não repassaram toda a receita para Caracas”, afirma um trecho da reportagem do Financial Times.

O meio britânico também frisa que a falta de clareza sobre o destino desses recursos contrasta com a necessidade do país em obter financiamento para lidar com a devastação causada pelos dois terremotos registrados em junho, que causaram a morte de mais de 5 mil pessoas e cujos projetos de reconstrução ainda estão sendo avaliados.

Sem os recursos do petróleo, o governo da Venezuela planeja colocar seu projeto de reconstrução em prática com a utilização de US$ 346 milhões solicitados junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Esses recursos pertencem ao país mas foram congelados por governos que não reconheciam Nicolás Maduro como presidente, e passaram a ser administrados pela entidade financeira internacional.

Em declaração recente, a economista-chefe do FMI, Kristalina Georgieva, afirmou que o governo da Venezuela já teve acesso a parte desses recursos, mas não revelou o montante.

<><> Tomando o controle

Os Estados Unidos assumiram o controle das exportações de petróleo da Venezuela em janeiro deste ano, após a operação militar realizada no dia 3 de janeiro, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores.

Desde então, o país sul-americano passou a ser governando pela presidente interina Delcy Rodríguez, que tem adotado uma postura de colaboração com Washington.

A partir desse novo cenário, os Estados Unidos suspenderam algumas sanções econômicas impostas à Venezuela, especialmente as relacionadas à exportação de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural, entre outros), e passaram a determinar o destino dos recursos arrecadados com a venda desses produtos.

¨      Milei nomeia juízes e procuradores com vínculos familiares e empresariais

O presidente Javier Milei prosseguiu com sua estratégia de reformulação do Judiciário por meio da nomeação oficial de 28 juízes e procuradores, publicada nesta quarta-feira (22/07) no Diário Oficial.

Essa medida, gerenciada pelo Ministro da Justiça, Juan Bautista Mahiques, soma-se a dezenas de nomeações anteriores e precede a análise de outras 25 indicações agendadas para os dias 4 e 5 de agosto na Comissão de Acordos do Senado, com o objetivo declarado de preencher 25% das vagas existentes no sistema judiciário.

Entre as nomeações mais notáveis, destacam-se cinco juízes para o Tribunal Nacional de Recursos do Trabalho, um tribunal que o Poder Executivo pretende dissolver gradualmente após a aprovação da Reforma do Trabalho. O caso de Víctor Pesino é notório; seu mandato de cinco anos foi prorrogado apenas 24 horas depois de ele ter revertido uma decisão que havia paralisado a implementação da nova lei trabalhista.

Juízes como Marina Edith Pisacco, esposa do jornalista Adrián Ventura; Diego Fernando Manauta, ex-conselheiro do Grupo Techint; Claudio Fabián Loguarro; María Claudia Jueguen; e Diego Javier Tula integraram a corte. Esses indivíduos são considerados alinhados aos interesses empresariais e governamentais da visão do presidente argentino.

Juan Tomás Rodríguez Ponte, secretário de longa data do juiz Ariel Lijo, também foi nomeado para chefiar o Tribunal Federal nº 2 em Lomas de Zamora, onde está sendo julgado o caso de grande repercussão contra Martín Insaurralde e Jesica Cirio. Além disso, nomeações foram oficializadas no interior do país, interpretadas como parte de negociações políticas com governadores provinciais.

Anteriormente, o governo havia nomeado Emilio Rosatti, filho do presidente do Supremo Tribunal, e Ana Juan, esposa do juiz Marcelo Martínez de Giorgi, que investiga o caso $LIBRA, no qual Milei é ré. Para o estratégico Tribunal Federal Comodoro Py, o Poder Executivo apresentou as indicações de Pablo Yadarola e Pablo Bertuzzi, enquanto decidiu não prorrogar o mandato do juiz Martín Irurzun, autor da “Teoria do Poder Residual”.

A ofensiva jurídica busca proteger a legislação recente e garantir a lealdade em tribunais importantes antes de sua eventual reestruturação. A oposição critica a falta de concursos públicos e o processo de seleção politicamente motivado que o presidente utiliza para garantir cargos que o beneficiem dentro do governo.

 

Fonte: El Ciudadano/La Jornada/Opera Mundi