Palavra de Sá

De porretes a tarifas, a soberania cerceada

Tanto a preeminência inglesa sobre o Brasil quanto, na sua sucessão, o imperialismo estadunidense, que se instala nas primeiras décadas da nossa República — nas pegadas da decadência britânica — para chegar a estes dias com a fúria trumpista, têm sido objeto de estudos e de reflexão mais aprofundada a partir da formação de pesquisadores universitários, fruto da criação de cursos de Ciência Política e Relações Internacionais e, concomitantemente, do maior acesso a documentação.

Ao lado do papel das universidades (vale mencionar a UnB, a PUC-Rio, a USP e o antigo IUPERJ, hoje hospedado na UERJ), é de mencionar o estímulo à pesquisa e às dissertações de mestrado e doutorado, bem como o acesso facilitado a fontes primárias, propiciado pela abertura de arquivos norte-americanos, franceses, ingleses e portugueses. Igual relevância se deve aos intercâmbios internacionais e aos incentivos e bolsas de estudo financiados por agências nacionais, como o CNPq e a Capes, e mesmo por organizações internacionais, caso das Fundações Ford, Rockefeller e Fulbright, além da USAID. Assinale-se, igualmente, ainda neste contexto, a contribuição dos chamados brasilianistas, como Thomas Skidmore, Alfred Stepan, Kenneth Maxwell, Leslie Bethell e Alan K. Manchester.

Consabidamente, parte do financiamento internacional às ciências sociais esteve inserida no contexto da Guerra Fria e da disputa de influência política dos EUA na América Latina. Mesmo assim, muito de relevante foi produzido.

Fora do âmbito universitário e dos espaços do Itamaraty, as preocupações com a política internacional circunscreviam-se a poucas instituições; raras eram as revistas especializadas e poucos os intelectuais, historiadores e pesquisadores que se dedicavam ao tema. Dentre esses, certamente o mais conhecido e lido terá sido José Honório Rodrigues. O ambiente se altera a partir do final do governo constitucional e democrático de Getúlio Vargas, das tímidas iniciativas de Juscelino Kubitschek, como a OPA (Operação Pan-Americana), e da didática crise com o FMI. Mas o tema só conquista destaque a partir de 1961, com a Política Externa Independente (PEI), patrocinada por Jânio Quadros, implantada em seus cruciais primeiros tempos por Afonso Arinos e estruturada como tese por San Tiago Dantas.

Assim, de fraque e cartola, a temática — nossa subordinação aos sucessivos impérios, e a necessidade de superá-la — finalmente será recepcionada pela inteligência acadêmica e, afinal, pautada pela imprensa. Será sustentada pelo governo de João Goulart, sem retoques, mas com dificuldades óbvias, se considerarmos o recrudescimento da Guerra Fria, a crise dos mísseis em Cuba e as articulações golpistas do governo dos EUA, abertas por John F. Kennedy e concluídas por Lyndon B. Johnson em 1º de abril de 1964, nos termos conhecidos.

A partir do golpe, e vistas suas fontes e seus projetos, postos às claras já no Ato Institucional nº 1, escrito por Francisco Campos e datilografado por Carlos Medeiros e Silva (futuro ministro da Justiça) para a assinatura dos generais, qualquer sorte de política independente seria inadmissível, e o regime militar tratará de seguir com fidelidade canina a ordem dos interesses políticos e geoestratégicos dos EUA, que tanto haviam contribuído para o Primeiro de abril. Nosso embaixador em Washington, o primeiro nomeado pelo mandarinato militar, e em seu primeiro pronunciamento na capital estadunidense, anuncia a cartilha que orientará seu ofício: “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil”.

E assim foi.

Esta declaração não pode ser desqualificada como uma gafe, eis que se trata da explicitação consciente e militante da ideologia da classe dominante brasileira. O general-embaixador Juracy Magalhães não é um fardado qualquer. Sua história deita raízes na Revolução de 1930 e na ditadura do Estado Novo, a que serviu e de que se serviu como interventor na Bahia (nomeado por Getúlio Vargas), de onde emergiria como líder político. Militar, participaria de todas as quarteladas que marcaram a segunda metade do século passado, inclusive da deposição de Vargas e, finalmente, do golpe de 1964, que o faria, além de embaixador nos EUA — o primeiro da ditadura, como vimos — ministro das Relações Exteriores e ministro da Justiça.

A preeminência norte-americana, a fase imperialista, manifesta-se mais precisamente a partir da segunda década do século passado, mas sua influência ideológica vem de antes, pois vai ao encontro do “americanismo” de Joaquim Nabuco. O antigo líder abolicionista, prócer destacado da elite intelectual e econômica de Pernambuco, deputado-geral no Império, embaixador em Washington entre 1905 e 1910, antevia o século XX como o “século americano” e nisso resolveu investir.

Pragmático, transitara do monarquismo à República e pregava a necessidade de o Brasil ocupar uma posição privilegiada junto aos EUA. Pouco atento à realidade (Nabuco será embaixador durante a presidência de Theodore Roosevelt — 1901-1909 —, a quem se deve a política do big stick!), acreditava que a amizade que oferecia aos EUA protegeria o Brasil de intervenções das decadentes potências europeias. Potências que, como é sabido, não nos ameaçavam.

Assinalo esse período como o primeiro marco da influência ideológica dos EUA, que aqui chega com a Proclamação da República e o recesso do positivismo (e, no mesmo embalo, das lideranças maçônicas que vinham do Império), tanto na política quanto na formação dos quadros militares. Por então, a Inglaterra ainda mantinha sua presença e sua influência no comércio e no setor de serviços e, principalmente, na área financeira (a Casa Rothschild chega ao Brasil com os empréstimos que financiaram a Independência e nos jogaram de mãos e pés atados no colo da Coroa britânica), presença e influência que se vão esmaecendo à medida que se afirmam, já a partir dos anos 1920-30, as relações com os EUA, mediadas principalmente por nossas exportações de café.

A grande influência, ainda econômica e já política, ideológica e cultural, opera-se de forma mais clara a partir da Segunda Guerra Mundial. Sai a City de Londres, nos voltamos para Wall Street.

Neste ponto, os desdobramentos são múltiplos e abarcam todos os campos — econômicos, políticos e ideológicos — que, ainda na Itália, emprestarão novas cores e ditarão novos rumos para as Forças Armadas brasileiras — daí em diante, americanófilas, desenraizadas de qualquer sorte de projeto nacional e, incuravelmente insubordinadas, fraturando seguidamente a ordem constitucional, de agosto de 1954 até 1985, quando o último general ditador, saindo pela área de serviço, deixa as dependências do Palácio do Planalto.

(Quando a densa poeira de hoje baixar, será possível conhecer e trazer ao crivo da história a participação de segmentos ponderáveis das Forças Armadas na fracassada intentona de janeiro de 2023.)

A presença, a influência e o mando do imperialismo manifestam-se mediante formas e meios os mais variados. O cardápio é extenso e rico, pois contempla o poder econômico, o diktat político-militar (as intervenções, as invasões, os golpes de Estado e as guerras) e o soft power ideológico. Os produtos que se espalham mundo afora trazem também seus valores, o American way of life, e ambos são comprados e consumidos.

No rastro da potência econômica e militar, impõe-se a presença política e ideológica, formatando “corações e mentes”, com o monopólio da fala e da imagem, a serviço de seus interesses, sejam econômicos, sejam geopolíticos, pondo por terra as aspirações de soberania daquelas nações que não lograram apresentar-se, no presente, como potências militares.

Superada política e culturalmente a subordinação colonial, vencida a influência francesa e o predomínio britânico, caminhando para a maioridade tardia, o maior país da América do Sul era uma virtual colônia cultural da grande potência do Norte, que formará nossos pesquisadores, nossos cientistas, nossos historiadores e formará, profissional e doutrinariamente, nossos oficiais superiores.

Será, enfim, a lente por intermédio da qual contemplaríamos o mundo que nos era apresentado como modelo a copiar, e certamente é a fonte na qual vai beber o gênio de Nelson Rodrigues, com o seu achado do “complexo de vira-latas”, a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do “Primeiro Mundo”, ou, em outros termos, mas ainda em reflexão e palavras rodriguianas, o “Narciso às avessas”, que cospe na própria imagem.

Este é o presente que reproduz o passado. E, tanto no presente quanto no passado, as tropas invasoras têm o caminho aberto pela alienação das elites locais (recomendo a leitura de “Kissinger no meio do redemoinho”, texto de Luís Cláudio Villafañe e Rogério de Souza Farias, na Piauí deste mês).

Vimos como a Avenida Paulista reagiu aos primeiros tarifaços impostos ao Brasil por Washington: servilmente, sem nenhuma crítica ao ato de força que atingia nossa economia. Chega agora o segundo tarifaço, há muito anunciado e há muito esperado, porque, justiça lhe seja feita, a imprensa cobriu muito bem as andanças do senador Flávio Bolsonaro nas cercanias da Casa Branca. Repete-se o capachismo.

O novo pacote de tarifas afetará “cerca de 3 mil itens exportados e mais de US$ 11 bilhões em vendas da indústria e do agronegócio brasileiro” (Valor, 17/07/2026).  Mas a alienação da classe dominante não sofre abalos. O que se ouve e o que se lê é o velho cantochão empresarial, a que adere uma coorte de “especialistas”, a ditar “bons modos” ao nosso governo, e por bons modos leia-se: “não há nada por fazer”, senão negociar nos termos impostos pela Casa Branca, ou seja, sentar-se à mesa com o parceiro inconfiável e ainda poderosíssimo, porque é ele que escolhe as cartas, reserva para si os ases, os reis e o coringa, e ainda pode, ao seu talante, alterar as regras do jogo.

Nada obstante, insistem os empresários e repete o que se chama de “grande imprensa”: “é hora de negociar”, e não se fale em  reciprocidade. Ou: “às favas a dignidade nacional”, que nos deve lembrar a conhecida exaltação retórica do coronel Passarinho — exemplo conspícuo da caserna engalanada — na reunião do Ministério Costa e Silva que instituiu o AI-5: “Às favas todos os escrúpulos de consciência.”

O conselho, ditado a um general presidente da República, bem se aplica ao quadro presente, pois nada nos recomenda esperar de nossas lideranças empresariais senão a contabilidade de seus lucros imediatos. Às favas, portanto, com nossa soberania, com nossa dignidade, com nosso amor-próprio, com os velhos sonhos de conversar com o mundo de cabeça erguida e tendo o que dizer.

A agressão de Washington se opera no curso lógico de sua investida imperialista sobre a América Latina, revivida como seu “quintal”. Neste contexto, cresce a importância da América do Sul e, nela, de nosso país, rico em minerais críticos essenciais à tecnologia dual do século XXI, como as terras raras e o lítio. As consequências são sabidamente péssimas. Mas como explicá-lo a um empresariado forâneo, a uma classe dominante alienada, a Forças Armadas doutrinadas pelo inimigo? Venezuela, Colômbia, Peru, Equador, Argentina, Paraguai… como não enxergar o cerco? O que se opera, por detrás dos tarifaços e de outras impertinências, como as que alcançam o STF, é, nas palavras de Hussein Kalout (citado por César Felício, “Objetivos de Trump vão além de interferir na política do Brasil”, Valor, 17/07/2026), “cortar a autonomia de voo de um país emergente que, ao flertar com a China e com a União Europeia, quebra a unipolaridade almejada por Washington para o Hemisfério Ocidental”.

O fato é este. O mais são suas consequências.

•        Tarifaço para inglês ver: Trump isenta produtos brasileiros que podem afetar a inflação nos Estados Unidos

Os Estados Unidos divulgaram a lista de produtos brasileiros que ficarão isentos da nova sobretaxa de 12,5% imposta pelo governo de Donald Trump sob a justificativa de combater o trabalho forçado. A relação, publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), inclui 471 itens considerados estratégicos para a economia americana, como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

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A decisão reforça a percepção de que a medida tem forte componente econômico e inflacionário. Ao preservar produtos essenciais para o abastecimento da indústria e dos consumidores norte-americanos, Washington evita impactos sobre preços internos ao mesmo tempo em que mantém pressão comercial sobre outros setores da economia brasileira.

<><> Produtos estratégicos escapam da sobretaxa

Entre os principais produtos poupados pelo governo americano estão alguns dos itens de maior importância para a pauta comercial entre Brasil e Estados Unidos.

Além de café, petróleo bruto, gás natural e fertilizantes, também foram incluídos na lista de exceções madeira, suco de laranja, derivados de açaí, couro, ferro-gusa, resíduos de alumínio, defensivos agrícolas, medicamentos e obras de arte.

A escolha indica que o governo Trump procurou preservar cadeias produtivas e segmentos cuja interrupção ou encarecimento poderia elevar custos para empresas e consumidores norte-americanos.

<><> Tarifa de até 37,5% entra em vigor

Para os produtos que ficaram fora da lista de exceções, a nova sobretaxa de 12,5% começou a valer nesta sexta-feira (24).

Como esses produtos já estavam sujeitos à tarifa adicional de 25% anunciada anteriormente, a tributação total poderá chegar a 37,5%, substituindo a alíquota provisória de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro.

O aumento afeta milhares de mercadorias brasileiras destinadas ao mercado americano e deverá elevar os custos de exportação para diversos setores da economia nacional.

<><> Justificativa oficial é combate ao trabalho forçado

A medida foi adotada após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Segundo Washington, as tarifas pretendem pressionar o Brasil a fortalecer o combate ao trabalho forçado na produção de determinados bens exportados.

O governo brasileiro, no entanto, rejeita essa justificativa. Brasília afirma que possui uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre trabalho escravo contemporâneo, ratificou todos os principais instrumentos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema e considera a decisão americana uma medida unilateral de caráter protecionista.

<><> Economia pesou na decisão americana

Embora o governo dos Estados Unidos tenha fundamentado a medida em questões trabalhistas, o próprio desenho das exceções evidencia que fatores econômicos tiveram peso significativo.

Segundo o USTR, foram considerados aspectos como a importância estratégica de determinados produtos para a economia americana, compromissos comerciais já existentes e características específicas de alguns mercados.

Na prática, ficaram protegidos justamente produtos cuja tributação poderia provocar aumento de custos para a indústria dos Estados Unidos ou pressionar a inflação doméstica.

<><> Parceiros comerciais receberam tratamentos distintos

O governo americano também estabeleceu regras diferenciadas para outros parceiros comerciais.

Países como Argentina, Canadá e membros da União Europeia foram enquadrados em regimes específicos em razão de acordos comerciais existentes ou de mecanismos considerados eficazes de combate ao trabalho forçado.

No caso do setor têxtil, por exemplo, Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia poderão exportar parte de suas roupas sem a nova tarifa, desde que utilizem insumos produzidos nos Estados Unidos, como algodão.

<><> Governo brasileiro recorrerá à OMC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que contestará as novas tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e utilizará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às medidas adotadas por Washington.

Para Brasília, a decisão norte-americana carece de fundamento jurídico e utiliza a pauta dos direitos humanos como justificativa para impor barreiras comerciais incompatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio.

A ampla lista de exceções divulgada pelo próprio governo dos Estados Unidos reforça, segundo analistas, a percepção de que as tarifas foram calibradas para evitar impactos relevantes sobre a inflação e a atividade econômica americanas, preservando setores considerados estratégicos enquanto mantêm pressão sobre parte das exportações brasileiras.

 

Fonte: Por Roberto Amaral, em Brasil 247