Palavra de Sá

O tariFlávio e a hora do Brasil

A opinião do presidente Donald Trump não deve ter tido grande influência na vitória dos candidatos de extrema-direita nas recentes eleições presidenciais sul- americanas. Esta é uma ideia que pode afagar o ego do presidente americano e assustar setores da esquerda mais ressabiada, mas, no mundo real, Trump é hoje uma figura cada vez mais impopular no mundo todo, e também na América do Sul. Não quer dizer que algumas grandes big techs e grupos financeiros de extrema-direita não tenham intervindo nessas eleições, mas isto não chega a ser uma grande novidade. Durante a Guerra Fria, os EUA promoveram 72 intervenções diretas e mudanças de regime em todo o mundo, e só na América Latina, participaram de 18 golpes de Estado entre 1952 e 1973. 

O que é realmente novo é o governo americano apoiando abertamente candidatos de direita ou extrema-direita, sem propor ou oferecer nenhum tipo de projeto, estratégia ou utopia de desenvolvimento nacional no caso de vitória de seus candidatos. Ao longo da Guerra Fria, os EUA encomendaram às FFAA sul-americanas o “combate aos comunistas”, mas ao mesmo tempo propuseram aos governos locais, pelo menos até a década de 70, um grande projeto ou “utopia desenvolvimentista”. E depois dos anos 80 e 90, os EUA propuseram e defenderam a “utopia da globalização” e das “reformas neoliberais” em troca do apoio à sua “guerra imperial contra o terrorismo. Mas agora, nesta terceira década do século XXI, o único projeto proposto pela Administração Trump aos seus seguidores é o da “caça aos narcotraficantes” e aos “imigrantes ilegais” e, sempre que possível, seu confinamento em campos de concentração, ao estilo do presidente Nayib Bukele, de El Salvador. 

Como consequência quase direta dessa falta de projeto, logo depois da vitória, muitos desses novos governos vêm enfrentando situações de ruptura e “convulsão social”, com queda rapidíssima de popularidade, uma vez que só propõem repressão e desmontagem de seus próprios Estados, sem contar com nenhum tipo de ajuda dos EUA que não seja policial ou militar, com exceção da Argentina, que foi salva da falência pela intervenção financeira direta dos EUA. Pelo contrário, quase todos esses novos vassalos norte-americanos foram penalizados com a imposição das tarifas de Donald Trump, que reduziram seu acesso aos mercados norte-americanos. E mesmo no caso da catástrofe venezuelana recente, os EUA não forneceram nenhuma ajuda excepcional, nem mesmo se dispuseram a suspender ou aliviar suas sanções que paralisam a capacidade de ação do governo venezuelano. Além disso, apesar de sua suposta unidade ideológica, esses novos governos de direita e extrema-direita carecem de qualquer tipo de unidade ou objetivo estratégico comum. E o mais provável, na próxima década, é que sigam na condição de pequenos Estados com economias “primário-exportadoras” isoladas e irrelevantes do ponto de vista geoeconômico — e mais ainda, do ponto de vista das grandes questões da geopolítica mundial. 

O Brasil é uma grande exceção nesse quadro declinante do continente sul-americano. É o quinto maior país do mundo, e sua economia inclui-se entre as 10 maiores do sistema capitalista. No início do século, era um país agrário, com um Estado fraco e fragmentado, e com um poder econômico e militar muito inferior ao da Argentina. Hoje, na terceira década do século XXI, o Brasil possui um produto que representa cerca de 50% do PIB total do continente sul-americano, é o país mais industrializado da América do Sul, e o principal player internacional do continente sul-americano. Além disso, é o país do continente com maior potencial de crescimento, se tomarmos em conta seu território, população, capacidade de produção agrícola e dotação de recursos energéticos, de minerais estratégicos e de “terras raras” (com a segunda maior reserva do mundo). Dispõe de uma matriz energética limpa e de uma gigantesca reserva hídrica que o candidata a uma posição de destaque na chamada “quarta revolução industrial”, comandada pelos avanços no campo da robótica e da inteligência artificial. 

No campo das relações internacionais, o Brasil mudou de rumo várias vezes nas últimas décadas. Mas com relação aos EUA, suas elites conservadoras e liberais, civis e militares têm mantido um apoio majoritário à Doutrina Monroe, desde os tempos de Joaquim Nabuco, um dos patriarcas de sua política externa. Mais recentemente, entretanto, mesmo com algumas interrupções, o governo vem construindo uma nova estratégia de inserção internacional do Brasil, lutando por aumentar seus graus de autonomia em um mundo cada vez mais “multipolar”, sem aceitar qualquer tipo de alinhamento automático com relação às Grandes Potências que dominam o sistema internacional. Foi com esta perspectiva que o Brasil se associou à China, Índia, Rússia e África do Sul, para constituir o grupo do BRICS, o bloco internacional que mais cresceu nos últimos anos, tornando-se hoje num dos maiores obstáculos ao mandonismo do governo de Donald Trump. 

Esta estratégia atual do Estado brasileiro não se enquadra no “terceiro-mundismo” do século XX, nem parece ser a de um candidato apenas à liderança da “periferia mundial”, ou mesmo do chamado Sul Global. Suas posições e pronunciamentos têm apontado na direção de um universalismo cosmopolita e igualitário, e de um multilateralismo que respeita as diferenças civilizatórias e assimetrias de poder no sistema interestatal. O Brasil tem se movido entre as nações do Norte e do Sul, do Leste e do Oeste, sem fazer distinções ideológicas ou discriminar países em função de seus regimes políticos, ou pertencimentos culturais e religiosos. Além disso, o Brasil tem se oposto radicalmente a todas as tentativas de bipolarização do sistema mundial, com base em qualquer tipo de posicionamento ou estratégia das atuais Grandes Potências. 

Em uma perspectiva histórica e comparativa de mais longo prazo, pode-se antecipar que, para seguir por esse caminho, o Brasil necessitará de enorme persistência e continuidade, e de uma estreita coordenação entre suas políticas externa e de defesa, e sua política econômica interna. Difícil também será o Brasil descobrir um novo caminho de afirmação de sua liderança e poder internacional, dentro e fora da América do Sul, que não utilize a mesma arrogância e violência que europeus e norte-americanos empregaram para conquistar, submeter e “civilizar” suas colônias e protetorados. 

Por tudo e com tudo, não há dúvida de que a grande batalha geopolítica sul-americana será travada no Brasil neste segundo semestre de 2026. Nesse embate, o Brasil precisa ter claro que é próprio dos impérios desrespeitar sistematicamente as fronteiras dos Estados nacionais, e que países que têm projetos autônomos lutam permanentemente por suas soberanias. 

Soberania não é algo estático nem definitivo, é uma condição que se conquista exercendo-a e defendendo-a continuamente, sem jamais considerá-la assegurada, nem mesmo pelo Direito Internacional ou pelas instituições multilaterais que vêm sendo sistematicamente atacadas e desrespeitadas. O Brasil vem enfrentando uma disputa em defesa de sua soberania, contra um poder assimétrico e imperial, e contra setores de sua própria elite civil e militar, que é “binária” e subserviente por sua própria natureza, incapaz de entender a complexidade do mundo contemporâneo. Trata-se de uma conjuntura extremamente complexa e desafiadora, mas é também a hora em que o Brasil poderá abandonar sua longa dependência externa, assumindo seu próprio comando, dentro do sistema mundial e frente à história da humanidade. 

¨      Brasil vai à OMC contra tarifaço dos EUA para “marcar posição” contra Trump

A diplomacia do governo do presidente Lula (PT) avalia que um eventual recurso do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o novo pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos terá um caráter essencialmente “simbólico” e servirá para “marcar posição” diante de Washington.

A análise interna de diplomatas brasileiros ocorre após o anúncio feito pelo governo de Donald Trump, na última quinta-feira (23), sobre a aplicação de um segundo conjunto de tarifas direcionado às exportações do Brasil. A primeira medida do governo americano estabeleceu uma taxa de 25%, justificando que o Brasil adotaria práticas econômicas desleais contra empresários dos EUA. Já o novo tarifaço adicionou uma taxa de 12,5%, baseada na conclusão de autoridades americanas de que dezenas de nações, incluindo o Brasil, supostamente falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais com ocorrência de trabalho forçado.

Em resposta imediata às taxas impostas pelos norte-americanos, o Palácio do Planalto divulgou uma nota classificando a medida de Washington como de “carácter completamente arbitrário e injustificado”. Diante do impasse, a gestão do presidente Lula comunicou que daria início “imediatamente” aos trâmites necessários para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, além de levar a disputa ao fórum multilateral da OMC.

Entretanto, integrantes do corpo diplomático brasileiro destacam que o acionamento da OMC funciona mais como um gesto político do que como uma ferramenta com efetividade prática no contexto atual. “Mostra que é um recurso à mão. Simbólico, hoje em dia. Para marcar posição”, resumiu um integrante do governo que acompanha de perto as estratégias do país contra a medida tarifária norte-americana.

O ceticismo da diplomacia em relação ao recurso reside na paralisia enfrentada pelo próprio órgão internacional. Criada em 1995 com o objetivo de reduzir barreiras comerciais e mediação de disputas globais em condições justas, a OMC teve um papel decisivo na solução de grandes conflitos no passado. Em 2004, por exemplo, o Brasil venceu uma disputa histórica contra os subsídios concedidos pelos EUA a produtores de algodão norte-americanos, garantindo o direito de impor retaliações comerciais da ordem de US$ 830 milhões contra Washington.

Contudo, o cenário atual é significativamente diferente. Desde 2019, o Órgão de Apelação — a instância máxima do mecanismo de solução de controvérsias da OMC — está inteiramente paralisado. O travamento foi provocado pelo próprio Donald Trump durante seu primeiro mandato na Casa Branca, ao bloquear sistematicamente a nomeação de novos juízes para a corte. Sem essa estrutura funcionando, as chances de o Brasil alcançar um entendimento ou uma solução prática sobre as tarifas por meio da OMC são consideradas quase nulas.

<><> Entidades empresariais rejeitam retaliação e pedem negociação

Enquanto o Planalto sinaliza o uso da Lei de Reciprocidade e o acionamento do organismo internacional, representantes de entidades empresariais brasileiras manifestaram oposição a qualquer tipo de retaliação contra os Estados Unidos. O setor produtivo defende que o país insista na via das negociações diretas para conter o risco de uma escalada de tensão com a administração de Donald Trump.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) divulgou posicionamento em que expressa “preocupação” com o tarifaço, mas renova a confiança na habilidade da diplomacia brasileira para formular saídas negociadas. “A entidade ressalta que não apoia a adoção de medidas de retaliação comercial nem a aplicação da Lei de Reciprocidade como resposta às iniciativas adotadas pelos Estados Unidos”, afirmou a Abimaq no documento. A associação completou ressaltando que “o momento exige a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais diplomáticos e institucionais entre Brasil e Estados Unidos, de modo a evitar a escalada de medida que possam agravar o ambiente”.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham Brasil) manifestou avaliação equivalente. A instituição destacou em comunicado que a decisão dos EUA “agrava” as condições para que os produtos brasileiros acessem o mercado norte-americano, mas frisou seu posicionamento contrário a medidas espelhadas. “A AmCham Brasil reitera que medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar uma escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros”, ponderou a entidade.

¨      Negociações do tarifaço devem permanecer em compasso de espera até depois das eleições

 O governo dos Estados Unidos, na avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto familiarizados com as negociações que antecederam os mais recentes tarifaços, deve adotar uma postura de espera em relação à retomada de negociações, até que as eleições brasileiras de outubro definam o novo cenário político do país. Os negociadores americanos devem aguardar o resultado das urnas para saber com quem, de fato, vão negociar a partir de 2027.

No Planalto, a avaliação é de que o Brasil não pretende mudar sua estratégia diante dessa expectativa, e não fará movimentos adicionais para acelerar as tratativas antes do pleito. Uma fonte palaciana foi categórica ao afirmar que o governo brasileiro não vai enviar uma delegação para “mendigar” junto aos Estados Unidos, lembrando que já foram realizadas cerca de 30 reuniões entre representantes brasileiros e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) ao longo do processo que antecedeu o mais recente tarifaço.

A leitura é de que a pausa nas negociações com o USTR pode estar relacionada a um cálculo político do lado norte-americano, que aguardaria o desfecho eleitoral brasileiro antes de definir seus próximos movimentos, na expectativa de um cenário com um interlocutor considerado mais “dócil” e alinhado aos seus interesses no país.

Se a expectativa do governo Trump é a de que surjam opções políticas mais dóceis às demandas dos Estados Unidos após a eleição, a orientação no Palácio do Planalto é clara: ‘que aguardem’.

¨      Apesar das tarifas de Trump, FMI reconhece que governo Lula está fortalecendo a economia

Apesar dos ataques do presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e da imposição de tarifas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu o crescimento da economia brasileira durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A organização internacional que historicamente exigiu cortes nos direitos sociais e nas economias da América Latina declarou na quinta-feira (23/07) a resiliência da economia brasileira e projetou que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 2,4% este ano.

“A projeção é de que o crescimento aumente para 2,4% em 2026, impulsionado por uma melhoria nos termos de troca associada a preços globais mais altos do petróleo e apoio fiscal, antes de desacelerar em 2027 devido à continuidade das condições monetárias restritivas destinadas a trazer a inflação de volta à meta”, destacou a agência.

O FMI destacou que a economia brasileira demonstrou “notável resiliência diante de múltiplos choques”. Observou também que o sistema bancário permanece sólido, com instituições bem capitalizadas, alta liquidez e riscos sistêmicos sob controle.

A entidade destacou a normalização da política monetária e fatores estruturais, como a reforma do IVA aprovada em 2023 e o aumento da produção de hidrocarbonetos.

A agência prevê, no entanto, que a inflação aumentará temporariamente este ano para 5,6% em termos homólogos até o final de 2026, em parte devido aos elevados preços internacionais do petróleo.

Posteriormente, a inflação deverá convergir gradualmente para a meta de três por cento até meados de 2028. Nesse contexto, os cortes na taxa de juros têm sido compatíveis com o regime de metas de inflação do Brasil.

Ao comentar sobre as pressões inflacionárias decorrentes do aumento dos preços globais da energia, o FMI, em sua intervenção, afirmou que o Banco Central deveria manter “flexibilidade” em suas próximas decisões .

A entidade considerou que o Brasil deveria aproveitar a receita extraordinária do petróleo para reduzir de forma sustentável a dívida pública e gerar espaço para investimentos prioritários.

 

Fonte: Por José Luís Fiori, em Outras Palavras/Brasil 247/TeleSUR