Palavra de Sá

Moraes concede prisão domiciliar temporária para Bolsonaro após quatro meses de cadeia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nova prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (25/3) após o ex-presidente passar por mais uma internação hospitalar.

O benefício, porém, terá duração temporária de 90 dias, a contar do dia da alta hospitalar, para recuperação integral de uma broncopneumonia.

Após esse período, Moraes determinou que seja realizada nova avaliação da saúde de Bolsonaro para decidir se ele pode retornar ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde estava detido desde janeiro.

"Após esse prazo [de 90 dias], será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", determinou.

Moraes determinou uma séria de regras e restrições para a prisão domiciliar. Entre elas, proibiu "quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de um quilometro" do endereço residencial de Bolsonaro.

Em novembro, a realização de uma vígilia convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-Republicanos) em apoio ao pai foi um dos motivos para a revogação da prisão domiciliar, após avaliação de que esse ato facilitaria uma eventual tentativa de fuga.

Além disso, Bolsonaro tentou, naquela ocasião, retirar sua tornozeleira eletrônica com uma solda, o que também motivou sua transferência para a prisão.

Moraes determinou agora que o ex-presidente volte a usar a tornozeleira eletrônica, enquanto estiver preso em casa.

Ele também proibiu o "uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros".

"Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança", decidiu também.

Enquanto estiver em casa, Bolsonaro poderá receber visitas dos filhos e de advogados, por períodos limitados, nos mesmos horários que estava autorizado na Papudinha.

Também poderá receber visitas médicas e de outros profissionais de saúde, mantendo as sessões de fisioterapia.

Moraes determinou, porém, que todos os veículos sejam vistoriados ao deixarem a residência.

O ministro também suspendeu todas as visitas que estavam autorizadas antes da internação, já que Bolsonaro estará em casa em recuperação.

A decisão de Moraes veio um dia após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestar favorável ao pleito da defesa, por entender que houve um agravamento da situação médica de Bolsonaro em relação ao início de março, quando outro pedido de prisão domiciliar foi negado pelo STF.

Além disso, Moraes recebeu a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em seu gabinete na segunda-feira (24/3) para falar sobre o estado de saúde do marido e reforçar os argumentos pela prisão domiciliar.

O ex-presidente tem 71 anos e já passou por inúmeras cirurgias e internações desde 2018, quando sofreu uma facada durante a campanha presidencial.

No último episódio, ele deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do DF Star, em Brasília, no dia 13 de março, e foi transferido para um quarto na segunda-feira (24/3).

Ele passa por um tratamento para pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração e ainda não há previsão de alta. Segundo o último boletim médico, o ex-presidente continua recebendo antibiótico na veia, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora.

Bolsonaro está preso desde agosto, quando foi detido preventivamente em sua residência. No dia 22 de novembro, porém, ele perdeu o direito à prisão domiciliar, após tentar romper sua tornozeleira eletrônica com uma solda.

O ex-presidente foi transferido para uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal e passou a cumprir lá a pena de mais de 27 anos de prisão à qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Em janeiro, dias após ele sofrer uma queda quando estava sozinho na cela e ser levado para exames no DF Star, Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para a Papudinha.

Na ocasião, Moraes recusou outro pedido de prisão domiciliar e considerou que a nova prisão oferecia condições melhores que a PF, com uma cela individual mais ampla e confortável e maior suporte médico.

Ainda assim, a defesa voltou a argumentar que Bolsonaro precisa de acompanhamento constante devido a problemas de saúde e que isso só poderia ser garantido na prisão domiciliar.

<><> As internações e tentativas de prisão domiciliar

Bolsonaro esteve no DF Star em 7 de janeiro, quando realizou exames após ter caído na prisão e batido a cabeça na madrugada.

Pouco antes, durante o Natal, ele havia passado por uma cirurgia para corrigir hérnias na região da virilha e outros procedimentos para conter o quadro de soluços.

O ex-presidente sofre com as sequelas da facada que levou no abdômen durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, ele passou por diversas cirurgias.

Sua defesa chegou a encaminhar, em janeiro, ao STF um pedido de prisão domiciliar de caráter humanitário, alegando que o estado de saúde de Bolsonaro poderia ser agravado pelo cumprimento da pena em regime fechado, mas o pedido foi negado.

A decisão foi criticada pela família Bolsonaro, que tem feito campanha para que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar.

Em uma carta compartilhada nas redes sociais ainda em janeiro, Carlos Bolsonaro disse que as medidas de Moraes "violam garantias constitucionais básicas" e que a manutenção do pai na Polícia Federal expõe Jair Bolsonaro a "riscos".

Em março, Moraes voltou a negar o pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro, decisão depois referendada pela Primeira Turma do STF.

Na decisão, o ministro argumentou que as instalações da Papudinha oferecem atendimento médico adequado.

Além disso, Moraes afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também impedia o deferimento do pedido.

Após a nova internação em 13 de março, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, criticou as negativas da prisão domiciliar e afirmou que estão brincando com a vida do pai dele.

"Mais uma vez, reforço aqui, que estão brincando com a vida do meu pai. Não dá mais pra ficar com essa postura de achar que isso aqui é algum tipo de frescura, ou ficar com essa paranoia de que ele pode fugir, cumpra-se a lei. O mínimo que ele deveria ter é essa domiciliar humanitária em casa, onde ele pode ter cuidado permanente da família", disse Flávio.

Já o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, publicou uma nota na rede social X cobrando novamente a transferência do ex-presidente para o regime de prisão domiciliar.

A defesa argumenta que o sistema prisional não tem condições de oferecer os cuidados médicos necessários e afirma que o risco de agravamento da saúde já havia sido alertado em laudos anteriores.

Cunha Bueno destacou ainda a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, também acometido por problemas de saúde.

<><> O que é broncopneumonia e quais os sintomas

A pneumonia é uma doença provocada por micro-organismos (vírus, bactéria ou fungo) ou pela inalação de produtos tóxicos.

A doença pode ser adquirida pelo ar, saliva, secreções, transfusão de sangue ou, durante o inverno, devido a mudanças bruscas de temperatura, segundo informações da Fiocruz.

No caso de Bolsonaro, a broncopneumonia é causada por bactérias e acomete ambos os pulmões, por isso é chamada de bilateral.

Ainda no caso do ex-presidente, a doença ocorreu por broncoaspiração, quando substâncias estranhas (saliva, alimentos, vômito) entram nas vias aéreas e chegam aos pulmões, trazendo bactérias da boca e faringe ou causando inflamação química pelo ácido gástrico.

Esse material estranho causa infecção no tecido pulmonar, resultando em pneumonia aspirativa

Os sintomas mais comuns de pneumonia, segundo a Fiocruz, são:

• tosse com secreção (pode haver sangue misturado),
• febre alta (que pode chegar a 40°C),
• calafrios,
• falta de ar,
• dor no peito durante a respiração.

O diagnóstico é feito por exame clínico e raio-x do tórax. Exames complementares também podem ser necessários para identificar o agente causador da doença.

O tratamento depende do micro-organismo causador da doença. Nas pneumonias bacterianas, são usados antibióticos, como é o caso do ex-presidente.

<><> Visitas no hospital só com autorização expressa

Moraes autorizou que Bolsonaro seja acompanhado no hospital pela esposa Michelle, podendo receber visitas dos filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura, e da enteada Letícia.

O ministro também estabeleceu que Bolsonaro seja acompanhado por segurança e fiscalização 24 horas durante a internação, com a presença de, no mínimo, dois policiais militares na porta do quarto de hospital.

E vedou a presença na UTI e no quarto hospitalar de qualquer celular, computador ou dispositivos eletrônicos não relacionados ao cuidado médico.

Outras visitas a Bolsonaro no hospital só poderão ocorrer com expressa autorização judicial, explicitou Moraes na decisão.

•        Prerrogativas questiona possível prisão domiciliar para Bolsonaro

O grupo jurídico Prerrogativas afirmou que a eventual concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) representaria uma aplicação seletiva da lei penal no país, informa a Folha de São Paulo. A discussão ganhou força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender, nesta segunda-feira (23), a adoção da medida, que será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com nota do grupo, a concessão do benefício deve ser analisada sob o princípio da igualdade jurídica, sem favorecimentos. A posição foi reforçada pelo coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, que destacou a necessidade de uniformidade na aplicação da legislação penal. Segundo ele, “o Prerrogativas defende a aplicação da lei sem seletividade, para Chico e para Francisco. Se para o Bolsonaro cabe o direito de ser transferido para regime domiciliar, antes disso também cabe o direito para o réu pobre, preto e periférico que está em situações semelhantes ou até piores”.

A discussão interna no grupo foi intensificada após a publicação de um artigo assinado também pelo advogado Roberto Podval, integrante da entidade, que defende a prisão domiciliar de Bolsonaro sob o argumento de “questão de humanidade”. A divergência evidenciou diferentes interpretações sobre o alcance da medida e seus impactos no sistema de Justiça.

Marco Aurélio de Carvalho também criticou as condições em que Bolsonaro está detido, comparando com a realidade da maioria dos presos no Brasil. “O Bolsonaro ficou numa cela de 60 metros quadrados, teve todos os cuidados médicos. Cuidados que geralmente os presos brasileiros não têm”, afirmou.

Para o coordenador, a eventual concessão do benefício pode representar riscos institucionais. Ele alertou para possíveis consequências da decisão ao afirmar: “O que talvez a Procuradoria Geral da República e o Supremo não tenham percebido é que estão criando um jacaré na banheira. Se virarem de costas, não sabemos o que pode acontecer”.

Carvalho ainda avaliou que o caso coloca o Judiciário diante de uma oportunidade de reafirmar sua independência. “Esse caso é uma oportunidade para o STF mostrar neutralidade, sua vocação contramajoritária, que não vai se deixar pressionar pela opinião pública ou por grupos ou hordas”, declarou.

A análise do pedido pela Suprema Corte deve ocorrer nos próximos dias, em meio a um cenário de forte repercussão política e jurídica sobre o tratamento dado a figuras públicas no sistema penal brasileiro.

•        Se Bolsonaro vai para casa, milhares de presos doentes deveriam ir também. Por Paulo Henrique Arantes

O vai da valsa indica que Jair Bolsonaro cumprirá sua pena, ainda embrionária, em prisão domiciliar. As razões do benefício seriam seus problemas de saúde e a impossibilidade de tratá-los no cárcere. Apesar da evidente dramatização do seu quadro médico – a vitimização, como se sabe, é inerente aos covardes –, um gesto humanitário da Justiça, leia-se Alexandre de Moraes, constituirá demonstração de grandeza perante alguém que jamais faria algo parecido se as posições fossem invertidas.

Presos famosos geram manchetes constantes. Bolsonaro é ex-presidente da República e sua vida é de interesse público; portanto, não erra a imprensa ao destacar cada soluço dele. Mas os jornalistas deveriam, em paralelo, ocupar-se de relatar a desumanidade reinante nos presídios brasileiros e o número enorme de presos que, por doença e impossibilidade de tratamento adequado na cadeia, deveriam estar em regime domiciliar. Se a questão é humanitária, que se humanize de fato a abordagem do tema.

Os últimos levantamentos dos órgãos oficiais informam haver 900 mil pessoas encarceradas no Brasil, das quais em torno de 560 mil estão condenadas – as demais permanecem presas em caráter provisório. Estudos realizados pelo Departamento Penitenciário Nacional, hoje transformado em Secretaria Nacional de Políticas Penais, revelam que 10% dessas pessoas podem ter doença grave, ou seja, 56 mil indivíduos, se considerados aqueles que cumprem pena, e 90 mil, se levados em conta também os provisórios.

Sabe-se que doenças crônicas cardíacas e renais, além da diabetes, são subdiagnosticadas no ambiente carcerário. Também se tem conhecimento de que a tuberculose afeta 30 vezes mais os indivíduos que vivem em presídios, entre os quais são prevalentes os transtornos mentais graves. Esses brasileiros, que cometeram crimes variados, mas não tentaram destruir as instituições da República nem planejaram assassinar o presidente eleito, sobrevivem com falta de médicos, acesso mínimo a exames e precários hospitais de custódia.

Um mutirão institucional no estado de Roraima, realizado em 2018 e 2019 pelo Judiciário local, por meio das Varas de Execuções Penais, pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e por profissionais de saúde, avaliou pedidos de prisão domiciliar por motivos médicos. Foi realizada avaliação clínica caso a caso, numa ação que não constituiu levantamento estatístico puro, mas processo decisório com base médica. Dos 337 presos avaliados, 142 foram mandados para prisão domiciliar – nada menos que 42%.

O levantamento de Roraima, um experimento institucional raro, deveria ser replicado no país inteiro, tendo comprovado a existência de uma demanda reprimida por prisão domiciliar devido a problema de saúde e o fato de que o sistema prisional não consegue atendê-la.

A provável ida de Bolsonaro para casa deveria servir de gatilho para que milhares de outros criminosos doentes seguissem o mesmo caminho. Motivação humanitária não deveria servir apenas ao menos humanizado dos políticos brasileiros.

 

Fonte: BBC News Brasil