Palavra de Sá

Deputado que tenta barrar uso de satélite em fiscalização ambiental recebeu doações de fazendeiro punido pelo Ibama

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17/3), um pedido de tramitação em regime de urgência de projeto de lei que proíbe órgãos ambientais de aplicarem embargos cautelares com base, exclusivamente, em imagens de satélite que monitoram biomas como o Cerrado e a Amazônia.

O governo federal e ambientalistas afirmam que esse mecanismo, conhecido como "embargo remoto", é um dos principais responsáveis pela queda nas taxas de desmatamento no Brasil nos últimos três anos. A bancada ruralista, no entanto, defende o projeto afirmando que ele garantiria segurança jurídica e amplo direito de defesa a produtores rurais.

Um cruzamento de dados e documentos obtidos pela BBC News Brasil apontam, no entanto, que o autor do projeto, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), teve como seu maior doador individual de campanha, em 2022, um empresário e fazendeiro que foi multado por infração ambiental.

Sérgio Botelho Teixeira é sócio-diretor de uma empresa de laticínios responsável pela marca Italac. Desde 2018, ele doou R$ 250 mil para campanhas de Mosquini, tornando-se um dos principais doadores individuais do parlamentar. Nas últimas eleições, ele doou R$ 150 mil para a campanha do deputado, quando se reelegeu pela segunda vez. Foi a única doação feita pelo empresário na eleição.

No Brasil, doações para campanhas políticas são legais e só podem ser feitas por pessoas físicas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as doações feitas por pessoas jurídicas em meio a discussões sobre a influência que elas poderiam ter sobre a atuação dos parlamentares. Sob a nova regra, as doações, em geral, são feitas por empresários, familiares e apoiadores, sempre como pessoa física. Infratores ambientais ou pessoas que ainda respondem a processos por infração ambiental não estão impedidos legalmente de doar.

Um processo judicial ao qual a BBC News Brasil teve acesso mostra que, em dezembro de 2025, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), multou em R$ 5,5 milhões uma fazenda no Estado do Tocantins da qual Teixeira é um dos donos, junto com familiares. Segundo o órgão, os donos da fazenda impediram a regeneração da vegetação natural da reserva legal da propriedade ao plantar pasto no local.

Procurado, Mosquini diz à BBC News Brasil que seu projeto foi apresentado para defender produtores rurais — categoria da qual ele faz parte como dono de fazendas em Rondônia — e que não tinha conhecimento da multa aplicada à fazenda do empresário.

"Você não pode atropelar o devido processo legal às custas de ter um maior controle sobre o desmatamento", diz Mosquini à BBC News Brasil.

"Com relação ao Sérgio, eu não sabia (da multa), mas eu defendo, mesmo. Pode ser ele ou qualquer um que seja injustiçado sem o direito de defesa."

A defesa de Teixeira diz que a multa aplicada pelo Ibama ocorreu devido a um engano em registros cadastrais da fazenda e que o assunto está sendo analisado pela Justiça Federal. Ressaltou ainda que a sanção não ocorreu com base na fiscalização via satélite — alvo do projeto de Mosquini.

Os advogados do empresário também negaram que ele tenha exercido influência sobre o deputado e que só teria tomado conhecimento do projeto apresentado por Mosquini pela mídia.

<><> O que pode mudar se projeto for aprovado

O projeto de Lúcio Mosquini altera a Lei de Crimes Ambientais, em vigor desde 1998, e proíbe a aplicação de embargos por órgãos de fiscalização ambiental com base, exclusivamente, em dados de satélite, o chamado "embargo remoto".

A justificativa de Mosquini é que "muitas áreas têm sido embargadas a partir da apuração remota de infração sem que o autuado tenha a oportunidade de se defender previamente".

O "embargo remoto" é feito a partir de imagens de satélite captadas em tempo real para detectar atividades ilegais, como desmatamento ou garimpos. O Ibama cruza os dados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e identifica os responsáveis pela propriedade em questão.

O órgão declara o embargo em caráter cautelar (ou preventivo) da área. Esse embargo veda, temporariamente, atividades econômicas na propriedade.

Bancos e instituições financeiras devem negar, por exemplo, financiamentos para fazendas sob embargo. Fazendas embargadas também podem ser impedidas de vender gado para frigoríficos.

Em seguida, é aberto um processo administrativo no qual os donos da área podem recorrer do embargo. Se o produtor comprovar que há erro nos dados da autuação ou que tinha autorização para o desmate, o embargo é revogado.

Do contrário, é aberto um processo administrativo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. Nesta fase, o fazendeiro tem direito a contestar os termos da autuação.

Os "embargos remotos" foram usados entre 2016 e 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), e suspensos durante os quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ibama voltou a usar esse mecanismo.

Especialistas apontam que isso ajudou o governo federal a reduzir o desmatamento no país ao permitir identificar atividades ilegais mesmo em áreas isoladas.

Entre julho de 2024 e agosto de 2025, o desmatamento na Amazônia caiu 11% em relação ao mesmo período entre 2023 e 2024. Na comparação com os dados de 2021 e 2022, a queda foi de 50%.

Dados oficiais mostram ainda que isso foi acompanhado de um aumento no número de embargos, muitos deles feitos de forma remota. Uma estimativa do Ibama aponta que se o projeto for aprovado, ele terá impacto sobre 70% das ações de fiscalização realizadas pelo órgão na Amazônia. Entre 2023 e 2025, o número de embargos cresceu 51% em comparação com o período de 2020 a 2022.

<><> Os argumentos de ruralistas e ambientalistas

O projeto em tramitação no Congresso colocou, novamente, ambientalistas e os órgãos de fiscalização de um lado e ruralistas de outro. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado mais rapidamente na Câmara, indo direto para o Plenário, sem passar pela avaliação de outras comissões. Caso seja aprovado, o projeto deverá ser votado pelo Senado. Se não houver mudanças no texto, ele seguirá para sanção presidencial.

Na semana passada, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que ainda não há previsão para que o projeto seja colocado em votação.

"Caso o projeto seja aprovado, ele poderá afetar cerca de dois terços das autuações realizadas anualmente pelo Ibama, comprometendo a efetividade da fiscalização ambiental", diz à BBC News Brasil o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt. Segundo ele, o projeto teria impactos além do combate ao desmatamento.

"Seus efeitos não se restringem ao âmbito federal, e alcança todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Isso tende a dificultar o combate a ilícitos como o desmatamento, garimpo e tráficos de animais silvestres, entre outros ilícitos", afirma.

À BBC News Brasil, Mosquini defendeu sua proposta. Segundo ele, o uso dos embargos remotos prejudicaria produtores rurais por vetar qualquer atividade na área alvo da autuação até que o processo administrativo seja finalizado.

"Hoje, o que temos é a falta de direito de defesa, falta de notificação. O embargo é direto. Não há oportunidade do produtor se defender", afirma o deputado.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende os interesses dos ruralistas no Congresso e é uma das bancadas parlamentares mais influentes atualmente, apoia a mudança. Mosquini é um dos seus integrantes.

"O projeto corrige uma distorção do modelo atual, em que embargos podem ser aplicados apenas com base em imagens de satélite ou monitoramento remoto, sem verificação presencial, atingindo inclusive produtores regulares", diz a bancada em nota à BBC News Brasil.

"Isso gera bloqueio indevido de atividades e dificulta o acesso ao crédito rural, impondo custos e prejuízos a quem está dentro da lei."

O projeto está na lista de prioridades da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) deste ano, divulgada no início de março em um evento no Congresso.

Suely Araújo, que já presidiu o Ibama e hoje atua como especialista sênior da organização não governamental Observatório do Clima, contesta o argumento dos ruralistas.

"O embargo remoto é uma medida cautelar. Os fiscais cruzam dados que vão além das imagens antes de emitir os embargos. A defesa acontece depois. Se o autuado mostrar que tem autorização para desmatar, por exemplo, o embargo cai. Se ele não mostrar que tem autorização, ele vira réu em um processo no qual ele terá direito a ampla defesa", explica Araújo.

O projeto também foi alvo de críticas do Ministério Público Federal (MPF). Uma nota técnica elaborada pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão à qual a BBC News Brasil teve acesso diz que sua aprovação colocaria em risco a fiscalização ambiental na Amazônia.

"A vedação proposta, ao restringir o uso do sensoriamento remoto nas atividades fiscalizatórias, comprometerá a ação preventiva e repressiva de órgãos e entidades ambientais (...) limitando o uso desse importante e eficaz instrumento de combate ao desmatamento ilegal", diz um trecho da nota.

<><> Proximidade e homenagens

Além de deputado, Mosquini é um empresário e produtor rural do interior de Rondônia. Em sua declaração de bens nas eleições de 2022, ele disse ser proprietário de quatro áreas rurais que somadas totalizam R$ 4,2 milhões.

O deputado está em seu terceiro mandato consecutivo. Sua relação com o empresário Sérgio Botelho Teixeira remonta, pelo menos, a 2018, quando o empresário doou R$ 100 mil para Mosquini, se tornando o segundo maior doador individual da campanha da primeira reeleição do parlamentar. Em 2022, doou R$ 150 mil.

Nas duas ocasiões, Teixeira não doou para nenhum outro candidato.

Em 2024, Teixeira recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, em uma cerimônia realizada no Congresso Nacional, por recomendação de Mosquini.

À BBC News Brasil, Mosquini diz que apesar da proximidade com o empresário, nunca debateu projetos de lei como o apresentado por ele em relação aos embargos via satélite.

"Nunca discuti projetos com ele na minha vida. É só olhar minhas redes sociais para ver que eu falo sobre esse tema há muito tempo", afirma o parlamentar.

A defesa do empresário, por sua vez, também nega que ele tenha debatido projetos de lei com o parlamentar.

"Quanto a relação com o deputado, ressalto que se trata de relacionamento comum pois moram na mesma cidade, não trazendo qualquer debate legislativo, bem como, ao projeto de lei mencionado, tendo tomado conhecimento deste tema apenas pelas mídias e reportagens publicadas", diz, em nota, o advogado de Teixeira, João Paulo Brzezinski da Cunha.

A possível relação entre doações de pessoas com histórico de multas por infrações ou crimes ambientais e a atuação dos parlamentares que foram eleitos é alvo de preocupação por parte de ambientalistas.

Um levantamento feito pelo jornal O Globo em 2022, por exemplo, apontou que infratores ambientais doaram R$ 10,4 milhões a diferentes candidatos às eleições daquele ano.

À BBC News Brasil, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, classificou a situação como "imoral": "É dessas grandes coincidências que só acontecem em Brasília: o deputado que escreveu um projeto que enfraquece a fiscalização ambiental tem, como seu principal doador de campanha, uma pessoa multada pelo Ibama. É no mínimo imoral".

 

Fonte: BBC News Brasil