TRE de
Goiás condena Caiado por abuso de poder político e torna o governador
inelegível
O Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tornou o governador do estado, Ronaldo Caiado,
inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições municipais de
2024. Na mesma sentença, a Justiça Eleitoral goiana cassou o registro da chapa
do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado na
disputa pelo comando da capital.
Os dois são filiados ao
partido União Brasil. A medida não afeta o mandato atual de Caiado, que vai até
2026.
A decisão de primeira
instância é da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia,
e ainda cabem recursos ao próprio TRE-GO, em segunda instância, e ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Como a sentença não possui execução imediata, Mabel e
a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), conhecida como Coronel Cláudia,
poderão ser diplomados e tomar posse, até que o processo esteja finalizado
(transitado em julgado).
Para a magistrada, o
governador Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo
estadual, para promover eventos de campanha em apoio a Sandro Mabel. A denúncia
foi apresentada pela coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), derrotado no
segundo turno das eleições. Os eventos aconteceram nos dias 7 e 9 de outubro,
após o primeiro turno, e reuniram vereadores eleitos e lideranças políticas
locais.
O Ministério Público de
Goiás (MPGO) também se manifestou favoravelmente à condenação.
A defesa de Caiado confirmou
que vai recorrer da decisão. Em nota, os advogados Alexandre Alencastro Veiga
Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado consideraram incorreta a análise dos fatos e
desproporcional a aplicação da pena de inelegibilidade.
“O evento apurado na ação,
ocorrido na residência oficial do governador, teve como propósito homenagear os
vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o
Executivo estadual e o Legislativo municipal. Não houve, na ocasião, nenhum
caráter eleitoral: não se pediu voto, não foram mencionadas eleições e não
havia adereços de campanha”, diz a nota.
“A defesa, portanto,
reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse ocorrido,
ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa”, acrescentam os advogados de
Caiado.
Sandro Mabel também entrará
com recurso. Em nota, a defesa reforçou que “não houve qualquer irregularidade
na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na
residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que
justifique o desfecho apresentado na sentença”.
Os advogados Dyogo Crosara,
Talita Hayasaki e Wandir Allan argumentam que a análise da juíza se baseou em
“premissas equivocadas” e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE
goiano. “Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser
pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se
evidencia no presente caso”, diz a nota.
¨ Entenda a
decisão da Justiça Eleitoral que cassou Sandro Mabel e tornou Caiado inelegível
A 1ª Zona Eleitoral do
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou, na noite desta
terça-feira, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e o prefeito eleito de
Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), por abuso de poder político nas eleições
municipais deste ano. A decisão de primeiro grau, assinada pela juíza Maria
Umbelina Zorzetti, determina a inelegibilidade de Caiado e a cassação do
mandato de Mabel, sob a acusação de desequilibrar o pleito através do uso
indevido da estrutura do governo estadual.
Segundo O Globo, a sentença destaca que o governador utilizou a
sede oficial do governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar dois jantares
com vereadores aliados nos dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno
das eleições. De acordo com o processo, esses eventos foram organizados com
recursos públicos, incluindo alimentos e bebidas adquiridos pelo estado, além
da presença de servidores públicos como cozinheiros, garçons, seguranças e
técnicos de som.
“Certo é que esses
funcionários não podem ser utilizados em desvio de suas funções para a prática
de atos típicos de campanha, devendo limitar-se ao cumprimento de seus deveres
inerentes aos seus cargos”, ressaltou a magistrada na decisão.
Além disso, vídeos
apresentados no processo evidenciam discursos considerados eleitoreiros. Em uma
dessas gravações, Caiado teria afirmado: “Vocês não estão aqui como pessoa
física não, vocês estão aqui como líderes que colocaram seus nomes para
disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com
muita humildade: ‘Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber
que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na
prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele
vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado’, apoio
incondicional meu.”
Mabel também teria se
comprometido a construir “a melhor capital do Brasil para se morar” junto aos
vereadores aliados. A juíza entendeu que as falas reforçaram a intenção de
angariar apoio político durante o processo eleitoral.
solicitando uma análise
colegiada, e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o
trânsito em julgado, Mabel poderá ser empossado como prefeito de Goiânia.
A ação judicial foi movida
por Fred Rodrigues (PL), adversário derrotado no segundo turno, que acusou
Caiado e Mabel de abuso de poder político e econômico. O Ministério Público
Eleitoral já havia se manifestado anteriormente a favor da condenação, opinião
que foi acatada pela Justiça Eleitoral.
¨ Flávio
Bolsonaro defende Caiado de decisão judicial que tornou o governador de Goiás
inelegível
O senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) manifestou apoio ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil),
e ao prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), após decisão da
1ª Zona Eleitoral de Goiânia que determinou a inelegibilidade de Caiado e a
cassação da chapa de Mabel. “Minha solidariedade a Caiado e Mabel por essa decisão
totalmente absurda e desproporcional. Não há meio termo, ou absolve ou é pena
de morte política! É o ‘direito penal do inimigo’ a todo vapor no Brasil!”,
escreveu o senador em suas redes sociais.
Apesar do gesto público, o
pedido de inelegibilidade de Caiado e a cassação de Mabel foram feitos pelo
próprio partido de Flávio Bolsonaro, o PL, destaca o Metrópoles. A legenda acusou o governador de abuso de poder
político pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás, em
eventos de apoio à campanha de Mabel. A decisão foi proferida pela juíza Maria
Umbelina Zorzetti, que considerou o caso uma violação à legislação eleitoral.
“Não se espera de um
político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral,
inclusive porque está assessorado por advogados com larga experiência em
matéria eleitoral. Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de
Governador do Estado e, em franco desvio de finalidade, organizou os eventos
eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha
eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás”, justificou a
magistrada.
A decisão gerou desdobramentos
imediatos. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) rebateu Flávio Bolsonaro e
acusou Caiado de apoiar uma operação da Polícia Federal (PF) na casa do
parlamentar por suspeita de desvio de verbas parlamentares. “Caiado cometeu
vários crimes eleitorais, Flávio. Entre eles, pediu pro Moraes fazer uma busca
e apreensão na minha casa dois dias antes da eleição”, afirmou Gayer.
¨
Caiado aposta que
derrubará decisão que o tornou inelegível
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União
Brasil), aposta que conseguirá derrubar na segunda instância a decisão liminar
de juíza eleitoral que o condenou por abuso de poder político e determinou sua
inelegibilidade por oito anos.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11/12)
pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. No despacho, a magistrada também cassou o
registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), aliado do
governador, e também o deixou inelegível.
Aliados de Caiado em Goiás afirmam que ele
conseguirá derrubar a decisão “com tranquilidade” quando recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Segundo esses aliados, o governador tem influência na
Corte Eleitoral no estado.
A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi pedida
pelo Ministério Público Eleitoral. Eles são
acusados de abuso de poder político, por usar o Palácio das
Esmeraldas, sede do governo goiano , em eventos de campanha
de Mabel nas eleições de 2024.
Caso Caiado não consiga reverter a decisão, ele
precisará rever seus planos de se lançar candidato à Presidente da República em
2026. Com a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o governador tem se colocado como opção na direita.
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Caiado menciona reuniões de Lula, Bolsonaro e Dilma para se defender
O governador de
Goiás, Ronaldo Caiado
(União),
falou nesta quarta-feira (11/12) sobre a decisão dada por uma juíza da Justiça
Eleitoral de Goiás que o tornou inelegível por oito anos, após denúncia de
suposto abuso de poder
durante as eleições municipais deste ano.
Conforme os autos,
Caiado teria realizado jantares no Palácio das Esmeraldas, sede do governo
goiano, durante o período de campanha, nos dias 7 e 9 de outubro, em favor do
aliado e candidato a prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), posteriormente
eleito. A ação judicial foi provocada pelo Partido Liberal (PL).
Em entrevista nesta
tarde, o governador justificou dizendo que as reuniões não foram políticas e,
para se defender, utilizou exemplos de encontros semelhantes ocorridos no Palácio da Alvorada, em 2014,
promovidos pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2022, por Jair
Bolsonaro (PL), e agora em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O que estou buscando é o seguinte: tanto
Bolsonaro, quanto a Dilma, quanto o Lula, quanto o Zé Eliton, quanto o Marconi
[esses dois últimos, ex-governadores de Goiás], todos fizeram, exatamente,
reuniões na residência oficial. O Lula fez todas as gravações [eleitorais]
dentro do Palácio da Alvorada, pediu voto em palanque em São Paulo [para o
Boulos], antes de ter campanha”, defendeu-se ele.
Caiado citou,
inclusive, uma reunião em que ele próprio esteve presente no Alvorada, em 2022,
para declarar apoio a Bolsonaro, no segundo turno. “Lá estive, no Palácio da
Alvorada, com mais 80 prefeitos. Fomos levar apoio ao presidente no segundo
turno e também almoçamos lá. E ficamos lá, depois teve reunião onde ele recebeu
apoio dos cantores e foi tudo transmitido”, expôs.
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“Não pode ter dois pesos e duas medidas”
O governador alega
que nesses casos anteriores, quando houve judicialização, a Justiça Eleitoral
entendeu que não houve ilicitude. Desta vez, ele diz que respeitará a decisão
do TRE de Goiás “com muita tranquilidade”, mas afirma que não pode haver um
tratamento diferenciado, em relação à jurisprudência que já existe.
“Você não pode ter
dois pesos e duas medidas. Aqui é minha residência. Eu moro aqui. Eu não estava
fazendo reunião política. E a minha reunião tinha o intuito de alertar para a
situação [de Goiânia] os vereadores eleitos. Foi uma reunião entre poderes
constituídos. Eu, como governador do estado, e a Câmara de Vereadores eleita da
capital, tanto a que estava com mandato quanto a que estaria em mandato
futuro”, explica ele.
A mesma decisão,
proferida pela juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia Maria Umbelina Zorzetti,
determinou a cassação do registro de candidatura de Mabel, aliado de Caiado.
Ele venceu a disputa em Goiânia, no segundo turno, com 55,53% dos votos.
A medida judicial
atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral de Goiás. Na denúncia
oferecida, o órgão relatou os eventos que configuraram condutas vedadas.
<><> Juíza:
“Não há como negar”
Na decisão, a juíza
expressou o seguinte: “Na avaliação do aspecto qualitativo, não há como negar a
reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos
dentro do Palácio das Esmeraldas”.
Ao registrar queixa
sobre o caso, o PL anexou vídeos, prints e links de reportagens publicadas à
época que mencionaram a realização dos jantares.
“As imagens dos
vídeos (…) demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de
alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração. O
investigado Ronaldo Caiado admitiu em sua contestação que os eventos se
tratavam de reuniões de trabalho, logo, os gastos ainda que moderados foram
arcados pelo poder público”, expôs a juíza.
Na sentença, ela
estabeleceu ainda uma multa de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$
5,3 mil para Cláudia Lira, vice de Mabel.
<><> Sem
execução imediata
Os advogados do
prefeito eleito, Sandro Mabel, enfatizaram em nota que a decisão é de primeira
instância e, por isso, não possui execução imediata, ou seja, ainda cabe
recurso.
“Não haverá
qualquer prejuízo para que o prefeito eleito e sua vice sejam devidamente
diplomados no próximo dia 19 de dezembro e tomem posse em 1º de janeiro de
2025. Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no
recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na
condução deste caso”, reforça a defesa.
Eles pontuaram
ainda que “toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma
análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente
caso”. Para eles, a análise se baseou “em premissas equivocadas e que não
condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano”.
Fonte: Brasil
247/Metrópoles
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