Paulo Klias: ‘Não
ao pacote de maldades!’
O enredo já é
bastante conhecido de todos nós. O governo apresenta um conjunto de medidas que
afeta negativamente as condições de vida da grande maioria de nossa população.
E o Palácio do Planalto monta uma tremenda operação abafa para conseguir sua
aprovação no interior do legislativo. Mas, ao contrário do que se poderia
imaginar, não estamos falando do mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), de
Michel Temer ou de Jair Bolsonaro. A referência aqui lembra mais o período em
que Antonio Palocci ocupou a Ministério da Fazenda no primeiro mandato de Lula
(2003 a 2005), assim como o tempo em que Joaquim Levy atuou como chefe da pasta
no segundo mandato de Dilma (2015).
Vamos combinar que
fazer oposição à política econômica de FHC, Temer ou Bolsonaro era mais fácil.
Era só bater no Malan, no Meirelles e no Paulo Guedes e tudo estava resolvido.
Ocorre que, a partir de 2003, a coisa ficou mais complexa. Afinal, o austericídio
tem início justamente a partir de medidas de inspiração integralmente ortodoxa
e conservadora encaminhadas pela dupla dinâmica composta por Antonio Palocci e
Henrique Meirelles. Ou seja, eram os primeiros meses da primeira experiência do
Partido dos Trabalhadores (PT) no poder federal. Além dos equívocos na condução
da política monetária (SELIC na estratosfera) e fiscal (austeridade, superávit
primário i otras cositas más), é importante lembrar que naquele momento o
governo enviou também ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma da
Previdência carregada de perversidades, capaz de fazer inveja aos dirigentes
políticos à frente do neoliberalismo.
Esse movimento
deixou as forças progressistas em uma situação de desconforto e sem capacidade
de iniciativa política. Afinal, ninguém poderia imaginar que viria das mãos do
governo Lula propostas tão contraditórias com tudo aquilo que o PT sempre havia
defendido ao longo de sua história. É bem verdade que durante a campanha
eleitoral de 2002 foi divulgada a “Carta ao Povo
Brasileiro”,
onde Lula deixava a entender que adotaria um comportamento um pouco menos
“radical” do que se poderia imaginar. De qualquer maneira, as propostas
adotadas pelo governo caíram como uma verdadeira ducha de água fria sobre todos
os que acreditávamos em uma mudança de fato na política econômica. A
perplexidade inicial que acometeu também a maior parte dos parlamentares do PT
e da base aliada foi aos poucos se transformando em conformismo e resignação.
Um grupo optou por se distanciar de fato desta orientação e se reuniu em torno
da alternativa do PSOL.
·
Lembremos
de Palocci e Levy!
Mas o fato é que as
medidas de austericídio terminaram por serem aceitas sem a resistência que se
fazia necessária e o neoconservadorismo na política econômica em um governo de
esquerda converteu-se em realidade também no Brasil. O fenômeno do assim
chamado social-liberalismo que havia caracterizado a experiência desastrosa de
governos “socialistas” na Europa ao longo das décadas de 1980 e 1990 pareceu
ter atravessado o Atlântico e se instalou entre nós. Mais à frente, no início
de seu segundo mandato, Dilma Roussef promove um impressionante estelionato
eleitoral e convoca um representante do Bradesco para chefiar a área econômica
de seu governo. Levy também apresenta um conjunto de medidas impopulares e
baseadas em uma perspectiva de austeridade fiscal extremada. Mais uma vez o PT
e a base aliada são pegos de surpresa e os representantes no Congresso Nacional
também encontravam dificuldades para exercitar seu contorcionismo verbal e
defender o indefensável.
Pois para quem
achava que as duas experiências anteriores haviam funcionado como antídoto para
tentativas futuras, eis que o Presidente Lula lança mão novamente do expediente
de medidas impopulares e que vão contra a sua própria base política e
eleitoral. De forma bastante polêmica, e até mesmo incompreensível, ele cede
aos argumentos de Haddad e se compromete com um pacote de maldades na esfera
dos cortes de despesas. O argumento refere-se à necessidade e cumprir as
determinações do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), armadilha que foi apresentada a
ele pelo Ministro da Fazenda ainda em 2023. Além disso, o clima catastrofista
envolvendo a necessidade de passar a tesoura em rubricas de natureza social tem
por base a verdadeira obsessão com que Haddad se agarra à sua meta de zerar o
déficit fiscal primário.
Na apresentação que
fez no horário nobre na TV no final de novembro, o professor do INSPER
estabeleceu a estratégia de operar o conjunto das medidas em duas trilhas
distintas. A primeira contém proposições que cortam gastos, quase todas
afetando a imensa maioria dos muito pobres e miseráveis de nossa sociedade. Já
a segunda trilha contempla a promessa de Lula de elevar a faixa de isenção de
Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil. Junto com ela, foi apresentada a intenção
de tributar aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais. O detalhe da
perversidade é que o corte de despesas já entraria em vigor a partir de 2025,
ao passo que as medidas que poderiam contribuir para reduzir um pouco a
enormidade da desigualdade social e econômica que nos caracteriza como
sociedade ficaria para 2026 ou ainda mais tarde.
·
Corta,
cortar e cortar. Sempre no lombo dos mais pobres.
O foco no corte de
despesas segue a lógica do mantra da austeridade fiscal, mas se restringe
exclusivamente à dimensão “primária” da abordagem a contas orçamentárias. Ou
seja, as despesas de natureza financeira seguem deixadas à parte, sem teto, sem
limite, sem contingenciamento. Todo esse esforço se concentra na busca
quase desesperada de aproximadamente R$ 70 bilhões de saldo nas contas públicas
em 2025. Assim, não há uma única menção aos R$ 870 bilhões que foram subtraídos
dos recursos do Tesouro Nacional para cumprir o pagamento de juros da dívida
pública ao longo dos últimos 12 meses. Além disso, Haddad segue fazendo ouvidos
moucos à proposta de eliminar a isenção tributária para lucros e dividendos.
Para tanto, bastaria uma simples Medida Provisória e os valores arrecadados com
a alteração mais do que compensariam todas as tentativas de cortar gastos em
setores de levada sensibilidade social. Ou ainda a edição de uma norma interna
do Ministério da Fazenda determinando a incidência do Imposto de Exportações
(tributo já existente) nas vendas externas de soja, minério de ferro e
petróleo, por exemplo.
Mas não foi esse o
caminho escolhido por Haddad. A opção foi por aprofundar a busca do
equilíbrio fiscal primário por meio de medidas como: i) redução do direito ao
mecanismo do abono salarial, que beneficia todos os trabalhadores com
vencimento igual ou inferior a 2 salários mínimos; ii) redução do acesso ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se destina aos mais miseráveis de
nossa pirâmide da desigualdade; iii) redução nos índices de reajuste do salário
mínimo, contrariando as reiteradas promessas de Lula ao longo dos últimos anos.
Com exceção dos economistas a soldo do financismo, a grande maioria dos
analistas e especialistas no assunto apontam para as consequências negativas da
adoção de tais medidas. É o caso do excelente artigo de
Miguel Bruno, Denise Gentil Lobato e Sérgio Lucena, que salienta:
(…) “Esses direitos
sociais e trabalhistas são despesas obrigatórias que têm importante
participação no orçamento […] Se para o governo são um custo a ser cortado,
para a ampla maioria da população representam a própria sobrevivência.” (…)
·
O
tempo passa e a mudança é urgente!
Um dos aspectos que
mais chamam a atenção dos analistas refere-se à atitude passiva de Lula no
quesito da austeridade fiscal. Desde o início de 2023 ele tem sido alertado
para os riscos envolvidos a partir da adoção de tal estratégia sugerida por
Haddad. Tais observações foram feitas quando da apresentação das primeiras
versões do NAF e mesmo mais tarde, quando a meta de zerar o déficit primário
surgiu no cardápio haddadiano. As propostas que o Congresso Nacional passa a
analisar agora em dezembro, com a urgência da patrolagem articulada com as
lideranças no Parlamento, contrariam na essência os interesses dos poucos
setores que ainda oferecem apoio a Lula e ao governo.
Além de se
caracterizarem como uma guinada à direita e em direção de um neoliberalismo
mais raiz, aceitar a ideia de que os mais pobres devem ser responsabilizados,
mais uma vez, pelo sacrifício da austeridade fiscal é um absurdo político e
eleitoral. Esperamos que os dias de restabelecimento da cirurgia também sirvam
ao Presidente para que ele se permita o exercício de uma necessária reflexão a
respeito dos equívocos cometidos até o momento em termos de política econômica,
em especial na política fiscal. Já estamos nos aproximando do fim da primeira
metade do terceiro mandato. Mas apesar do tempo perdido, ainda há espaço para
uma mudança nesta rota do conservadorismo proposto por Haddad. Caso contrário,
o cenário para as eleições de 2026 pode vir a se tornar cada vez mais incerto.
¨ Bianka Valoski: Cortes no BPC e limitação do Salário
Mínimo, não passam de retrocesso implementado por Lula
No dia 27 de
novembro o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad,
anunciou o pacote de cortes de gastos do governo federal e alterações
no Imposto de Renda. Mas de fato o que foi encaminhado para a Câmara
dos Deputados em regime de urgência foram o PLP 210/24 e
o PL 4.614/24. O primeiro altera o Novo
Arcabouço Fiscal (NAF) e o segundo é um pacote que ajusta o crescimento
do salário mínimo, estipula cortes (o governo está chamando de “pente fino”, um
eufemismo) no Benefício
de Prestação Continuada (BPC) e diminui o acesso ao Abono
Salarial e ao Seguro Desemprego. Sobre os cortes nos super salários
do funcionalismo público e as modificações
no Imposto de Renda,
medidas positivas e interessantes para combater a desigualdade no Brasil,
ficou uma espécie de “na volta a gente compra”: não há previsão exata de quando
essas medidas serão propostas no legislativo, o que é lamentável, a julgar que
estes foram os únicos aspectos positivos do pronunciamento do ministro.
Quando
o NAF foi criado – e aqui é importante destacar que o governo poderia
ter feito qualquer modelo de ferramenta de balizamento do gasto público, uma
vez que era de sua competência a concepção de um mecanismo que substituísse
o Teto
de Gastos do Temer –
optou-se por apresentar ao legislativo um arcabouço agressivo e que atende
muito mais aos interesses da Faria Lima de um Estado completamente
limitado do que qualquer outra coisa. Para se ter uma ideia, o
próprio Temer elogiou o NAF. Além disso, desde a aprovação
do NAF, já se sabia que ele é aritmeticamente incompatível com a política
de valorização do salário mínimo e com os pisos constitucionais de saúde e
educação. Isto é, o governo concebeu um instrumento de enquadramento da
política fiscal que vai contra aquilo que já foi a principal marca dos governos
petistas: apreciação do salário mínimo e investimentos em saúde e educação.
Mas voltando
aos PLP 210/24 e PL 4.614/24, quero focar na questão da revisão
sobre o crescimento do salário mínimo e o suposto “pente fino” no BPC. A
principal proposta do pacote é limitar o reajuste do salário mínimo às regras
do arcabouço fiscal, com aumentos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Em 2023, o governo Lula retomou
a política de ajuste do mínimo baseado na inflação do ano anterior e no
crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2025, o PIB de
2023 (2,9%) seria usado no cálculo, mas o teto do arcabouço
fiscal restringe
esse aumento a 2,5%, reduzindo o potencial de valorização do salário mínimo. Se
essa regra de limitação para o crescimento do salário mínimo estivesse valendo
desde 2003, ele seria cerca de 25% menor do que é hoje – R$1.412,00 –, isto é,
inferior a R$1.000,00. Em seis anos dos primeiros governos de Lula, o
salário mínimo teve aumentos reais (acima da inflação) de 8,23%, 13,04%, 5,10%,
4,03%, 5,79% e 6,02%. Restringir o ganho real do salário mínimo
ao NAF (2,5%) é ir contra o que já foi uma política petista e, pior
ainda, submeter a um estrangulamento à renda de 60% dos brasileiros que ganham
até um salário mínimo, além de limitar este instrumento de desenvolvimento e
distribuição de renda, uma vez que ele também serve como referência para
diversos benefícios, tais como abono
salarial, BPC e seguro-desemprego.
Mas o mais perverso
de todo o pacote é o suposto “pente fino” no BPC, que podemos aqui chamar
de cortes mesmo. Esses cortes no BPC impactam cerca de 1,2 milhão de
beneficiários, sendo eles idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar
per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo (R$353,00). Além da
revisão nos cadastros, o governo estabeleceu novos critérios para o acesso ao
benefício, como a exigência de registro biométrico e o inominável retrocesso
que é fazer o BPC voltar a contar como renda dentro de um mesmo
domicílio, isto é, em um lar com dois idosos que recebam o benefício, apenas um
poderá ter BPC. Uma idosa com um filho com deficiência só poderá contar
com um BPC. Importante destacar que o “pente fino” já começou e tem
dificultado o acesso ao BPC, tendo bloqueado 300 mil pessoas pelo Brasil.
Sob o argumento de prevenir fraudes, o governo iniciou uma revisão detalhada,
exigindo atualização
no Cadastro Único (CadÚnico). Essa medida bloqueou o acesso de milhares
de beneficiários, especialmente os mais vulneráveis, como analfabetos ou
pessoas sem acesso à internet e mobilidade limitada. Apenas 60,3% dos 505,1 mil
beneficiários obrigados a atualizar seus dados conseguiram cumprir as
exigências. A suspensão do BPC afeta drasticamente a qualidade de
vida dessas famílias, que dependem dele para necessidades básicas como
alimentação e moradia.
Em uma Nota Pública
sobre as medidas anunciadas por Haddad e os seus impactos na
população mais pobre e vulnerável, o Colegiado
Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) declara que o
“Pente Fino”, “remete a uma prática fiscalizatória e persecutória de
criminalização da população mais pobre e que vive do trabalho, impactando
especialmente nas mulheres, crianças, população negra, pessoas com deficiência
e idosas. Outro ponto de preocupação é o fato de as mudanças anunciadas terem o
nítido objetivo de limitar o acesso ao benefício e reduzir sua cobertura,
representando mais uma barreira para que pessoas idosas e com deficiência
acessem um direito conquistado através de lutas coletivas. Lutas essas também
personalizadas através das mulheres cuidadoras”. O Conselho
Federal de Assistência Social também se manifestou contra o pacote
do Ministério da Fazenda, alertando que cortes no BPC geram
fome. Interessante que em 2019 o PT também se colocou contra este
tipo de medida. O que mudou de lá para cá?
A Faria
Lima grita que sem ajustes atrás de ajustes fiscais a economia vai
quebrar, enquanto que não se pronuncia sobre as inúmeras renúncias e benefícios
fiscais que as grandes indústrias e o agronegócio têm, e muito menos sobre os
altíssimos juros da dívida pública. Esse pacote anunciado
por Haddad faz coro ao que a Faria Lima quer e esmaga a
camada mais vulnerável da população, além de que, como o próprio ministro
afirmou, se forem necessários mais cortes, serão feitos. E enquanto
o NAF perdurar, acreditem, isso vai acontecer, pois o governo
enfrenta um dilema ao tentar conciliar duas agendas econômicas contraditórias:
uma voltada para distribuição de renda e estímulo ao crescimento, e outra que
busca reduzir a presença do Estado na economia, como exigido
pelo arcabouço fiscal e a Faria Lima. A desigualdade é
intrínseca ao sistema capitalista, mas pode ser atenuada com escolhas
orçamentárias que priorizem as políticas públicas, o que não é o caso do pacote
anunciado por Haddad.
¨ Cortes de militares são somente 2,8% do total do pacote
Na contramão
do vídeo que satirizou
os “privilégios” das
Forças Armadas em meio à inclusão deles nos cortes de gastos do governo, as
reduções para os militares representam somente 2,8% do total que o país iria
cortar em todos os benefícios.
No início do mês, a
Marinha divulgou um vídeo no qual fazia uma sátira às críticas de que os
militares recebiam privilégios. Em imagens que intercalavam militares
trabalhando e se esforçando em comparação a civis descansando e em festas, uma
militar questiona, ao final do vídeo: “Privilégios? Vem pra Marinha!”.
O vídeo foi transmitido
na Praça dos Três Poderes, durante a cerimônia militar de troca do Pavilhão,
que substitui a bandeira, e é realizada uma vez por mês. Também foi divulgado
nas redes sociais. E foi produzido diante dos questionamentos de benefícios
obtidos por militares, sobretudo em relação às aposentadorias.
Os militares têm,
por exemplo, uma aposentadoria de 35 anos de serviço, independentemente da
idade que começa a prestar serviço. Além disso, pensões dadas a familiares de
militares na reserva e outros benefícios são distoantes de qualquer trabalhador
civil, até mesmo os funcionários públicos, que já são apontados por receber
mais benefícios que trabalhadores CLT.
Parte superior do
formulário
Parte inferior do
formulário
No pacote de cortes
enviado ao Congresso, a equipe econômica de Fernando Haddad, ministro da
Fazenda de Lula, incluiu a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos
militares, que passam à reserva, e uma taxa de 9% sobre o tempo de serviço
restante.
Além disso, a
proposta coloca fim ao pagamento da pensão para os “mortos fictícios”, que são
pensões pagas a familiares de militares que foram expulsos das Forças Armadas
por crimes e infrações. Essa remuneração ultrapassa R$ 20 milhões ao ano,
somente no Exército.
Ainda, cônjuges ou
filhos de um militar falecido recebem pensões, mas elas ainda poderiam ser
transferidas a outros parentes mais distantes, em caso de mortes dos mesmos. O
pacote do governo também cancela essa transferência de pensão a dependentes.
Por último, a
equipe econômica decidiu incluir um desconto de 3,5% da remuneração dos
militares que será destinado ao fundo de saúde militar.
As medidas
incomodaram militares, que decidiram produzir o vídeo e transmiti-lo na
cerimônia na frente da Praça dos Três Poderes, no dia 1º de dezembro.
O gesto foi mal
visto por membros do governo, uma vez que o presidente usou as semanas prévias
para articular junto a ministros de governo, lideranças partidárias e oposição
no Congresso, membros do Judiciário e as próprias Forças Armadas para chegar a
consensos nos cortes de gastos.
Mas, conforme
levantamento do Uol, os cortes que os militares sofrerão no pacote enviado ao
Congresso, caso aprovado em seu texto, são mínimos em comparação a outros
setores e categorias.
Do total de R$ 70
bilhões calculados de cortes que serão economizados nos próximos 2 anos,
somente R$ 2 bilhões se referem aos ajustes envolvendo as Forças Armadas.
Fonte: Outras Palavras
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