Edson Teles: Operação 142 – um protocolo para o golpe de Estado
Desde o Golpe de 1964 o país não via a experimentação de um
golpe de Estado militar como nos meses entre a passagem dos governos Jair
Bolsonaro e Lula, em 2022-2023. O que se viu, ainda que com todas as
diferenças, foi o acionamento de velhos protocolos de tomada do governo à
força, adicionados a procedimentos e instruções novos. Queremos chamar a
atenção, neste texto, para o modo pernicioso como convivemos com mecanismos
autoritários em pleno estado de direito e o quanto isso tem a ver com a
ascensão do fascismo.
O termo “protocolo” deriva do grego “prôtókollon” – primeira
(prôtó) colagem (kolla) – e originalmente significava a selagem de um papiro
conferindo autenticidade ao documento. Os romanos seguiram a mesma definição.
No mundo contemporâneo, protocolo tem uma série de sentidos, mas de modo geral
indica as regulações associadas a tramitações e negócios. Na biologia, os
protocolos se referem às instruções de especificação dos componentes,
equipamentos e sequências de passos para preparar e analisar um material de
pesquisa.
Pode-se dizer que os protocolos pressupõem certo grau de
competência ou de partilha por parte de seus leitores, assim como são
utilizados como orientação e devem sempre ser adaptados ao contexto particular
de seu uso. Funciona como uma receita, com seus ingredientes, a especificação
de medidas, o passo-a-passo da preparação e da execução do prato. A adaptação
ao contexto é necessária porque o tempero, o tipo de fogo, a qualidade dos
componentes, entre outros elementos, são parte de ponderações específicas para
a sua execução. Dessa forma, todo protocolo tem uma relação direta entre o seu
texto e uma ação.
A ‘Operação 142’ é um protocolo de golpe de Estado, manuscrito e
posteriormente detalhado em seus componentes, no modo de utilizá-los, nos
objetivos relativos e gerais a serem alcançados e nos equipamentos a serem
utilizados. Foi encontrado na sede do Partido Liberal (PL), de extrema direita,
e na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Braga Netto,
cúmplice e vice do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento tem seis passos e o produto final estava definido
pela frase “Lula não sobe a rampa”. Nas instruções para se chegar a este ponto
havia, nesta ordem, a “avaliação da conjuntura”, as “linhas de esforço”, o
“artigo 142”, restabelecer a ordem e anulação das eleições”. No detalhamento há
ainda os procedimentos de “prorrogação dos mandatos” (dos golpistas),
“substituição de todo TSE”, “preparação de novas eleições”, “discurso em cadeia
nacional de TV e rádio”, “preparação da tropa para as ações diretas”, “anulação
de atos arbitrários do STF”.
O item descrito ao centro do manuscrito é o que batiza o
documento: “decretar o art. 142 – ‘Dia D’ ”. Trata-se de uma referência ao
artigo 142 da Constituição Federal, no seu capítulo II (Das Forças Armadas), do
Título V (Da defesa do Estado e das instituições democráticas), no qual se lê:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Este trecho da Constituição de 1988 foi o produto síntese do
modo como a democracia que emergia de uma ditadura tratou da passagem entre os
regimes. Negociando com as forças militares e conservadoras que conformaram o
período ditatorial, a bancada de constituintes de centro-direita recusou a
primeira versão do citado artigo – que propunha ser o papel das Forças Armadas
apenas a defesa da nação de agressão externa – e embutiram a “garantia dos poderes
constitucionais” e “da lei e da ordem”.
O texto encaminhado ao debate entre os deputados constituintes
foi redigido por Fernando Henrique Cardoso, então senador do PMDB.
Recentemente, em rede social, o ex-presidente comentou que “o artigo 142 da
Constituição é de redação minha e do senador José Richa. Qualquer dos três
poderes pode requerer as Forças Armadas na defesa da Constituição e da ordem”
e, em uma espécie de justificação de seu ato, completou dizendo que “os
militares são cidadãos: devem obediência à Constituição como todos nós”. E isso
foi feito depois de mais de duas décadas de uma violenta ditadura militar.
O Brasil é um dos raros países do mundo considerado democrático
a definir suas Forças Armadas como protetoras “da lei e da ordem”. Não é de
hábito colocar a força das armas e da violência enquanto poder político. Ou
ainda, pensá-las como poder restaurador da democracia, segundo interpretação do
jurista Ives Granda Martins: “se um Poder sentir-se atropelado por outro,
poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor a
Lei e a Ordem”.[i] Seu argumento foi utilizado pela tropa golpista nos meses e
dias que antecederam a frustrada tentativa de conluio, tentando legitimar o
acionamento do malfadado artigo constitucional.
Os ardilosos da ‘Operação 142’ haviam instruído que a ação
utilizaria o discurso de que se objetivava “restabelecer a ordem constitucional
e o livre exercício dos direitos fundamentais”. Isso mesmo, fariam a “volta à
ordem democrática” fechando o TSE, intervindo no STF, alterando a ordem
eleitoral e política e, claro, sequestrando e matando pessoas (este último ato
seria operado por um sub-protocolo, o “Punhal Verde e Amarelo”).
É notável o uso de um léxico democrático entranhado no
protocolo, o que expõe o modo como o autoritário permaneceu escondido ou
disfarçado em meio ao estado de direito por tantos anos e despontou no momento
em que a direita cedeu espaço à sua versão radicalizada e trouxe de volta parte
do discurso hegemônico do Estado durante a ditadura.
Ao executar o golpe institucional contra a presidente Dilma
Roussef a direita (e centro-direita) se aliou à extrema direita. O grupo que
saiu com maior força desse processo foi aquele que viria a compor o chamado
bolsonarismo, uma aglutinação fascista que reúne boa parte da chamada “direita
liberal” ou “direita democrática”. Nos primeiro trinta anos de democracia ela
governou com o centro e com a esquerda, mas quando precisou bloquear, por um
lado, a sequência de governos de centro-esquerda e, por outro, atacar as novas
formas de lutas sociais, utilizou dos mecanismos do estado de direito e se
alinhou à extrema-direita para garantir a radicalidade do desmonte de
conquistas democráticas das últimas décadas.
O que sustentamos é que a ‘Operação 142’ não foi a exumação de
algo enterrado nos anos 1970-80, mas a emergência do que foi escondido debaixo
do tapete, inscrito na institucionalidade democrática e que se manteve à
espreita para ressurgir quando os tempos permitissem ou exigissem. O artigo 142
parece se configurar como um proto protocolo golpista embutido na Constituição,
em meio ao vocabulário cidadão e liberal.
Dessa forma, podemos dizer que a Nova República, fundada e
armada pela transição e consolidada pela redemocratização dos anos 1990, segue
seu projeto. Enquanto modo de controle e governo dos processos políticos, a
estrutura institucional da democracia pós ditadura dissimulou aberturas para
protocolos a serem acionados a depender do contexto e da vontade dos poderes
econômicos e sociais.
Se houver sentido no que estamos apresentando poderíamos dizer
que a situação que estamos vivenciando não é o fim do modelo político escolhido
no pós-ditadura, mas a expressão máxima do projeto acordado nos anos da
transição.
• Militares
usaram sites gringos para escapar de Moraes e criticar urnas
Militares utilizaram sites estrangeiros para contestar as urnas
eletrônicas em 2022 sem que se sujeitassem à caneta de Alexandre de Moraes,
então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações constam
no relatório da Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o parecer, os fardados tinham uma “parceria” com o
estrategista argentino Fernando Cerimedo, indiciado pela PF, e utilizaram sites
hospedados tanto no país vizinho quanto em Portugal para “hospedar conteúdo
fraudulento”.
Cerimedo foi estrategista da campanha de Javier Milei à
Presidência da Argentina, em 2023. No dia 4 de novembro de 2022, um ano antes,
o consultor político fez uma live chamada Brazilwasstolen [O Brasil foi
roubado, em tradução livre], divulgando uma suposta “investigação” sobre as
eleições brasileiras.
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O conteúdo foi publicado no site La DerechaDiario. Ele afirmou
que foram encontradas disparidades entre a distribuição de votos nas urnas
eletrônicas mais novas e nas mais antigas.
“Percebe-se que Fernando Cerimedo utilizou os mesmos argumentos,
que teriam sido ‘descobertos’ pelos hackers, citados pelo tenente-coronel
[brasileiro] Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e que [o ex-ajudante de
ordens de Jair Bolsonaro na presidência, tenente-coronel] Mauro Cid afirma ter
sido feito pelo ‘nosso pessoal'”, ressaltou a Polícia Federal no relatório.
O parecer prosseguiu: “A escolha de sites e cidadãos
estrangeiros para disseminar as notícias falsas sobre o sistema eleitoral
brasileiro foi deliberadamente utilizada pelos investigados em razão da atuação
do Tribunal Superior Eleitoral, proferindo decisões determinando a retirada de
publicações que atentassem contra o sistema eleitoral e aquelas que utilizassem
notícias falsas contra os presidenciáveis”.
A PF afirmou que os arquivos armazenados no aparelho celular de
Mauro Cid revelaram que, no mesmo dia, o então assessor especial da Presidência
da República “e integrante do autodenominado Gabinete do Ódio”, Tércio Arnaud
Tomaz, encaminhou via WhatsApp o link dos arquivos mencionados por Cerimedo.
“Devido às ações já citadas da Corte Eleitoral contra a
propagação de fake news, os investigados continuaram a diversificar o acesso ao
material divulgado por Fernando Cerimedo”, apontou o relatório da PF. A
investigação descobriu que Cid recebeu, às 17h15, o link original da live
transmitida pelo consultor político argentino, acompanhado da hashtag
#BrazilWasStolen. O link foi enviado pelo tenente-coronel Marques de Almeida.
Lotado no Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter),
ele atuou para disseminar as notícias falsas e incitar o golpe burlando
bloqueios determinados por Moraes, segundo o parecer. O militar repassou o
conteúdo em grupos e listas de transmissão, atualizando o link com a hospedagem
estrangeira.
A PF mostrou como o “drible” ocorreu: “No dia seguinte, à 0h50,
Marques de Almeida envia o link do site ‘https://brazilwasstolen.com/’ com a
mensagem: ‘Para quem ainda não viu a denúncia da fraude pelo vídeo argentino…
Em português-español-english’. À 1h10, escreve: ‘Tiraram do ar. Quem precisar,
tenho baixado. Só avisar que envio o arquivo em mp4′”. Ele estaria se referindo
à live transmitida por Cerimedo.
A investigação completou a descrição das mensagens, mostrando
que ele se refere aos responsáveis pela hospedagem como “nosso time”. “Às 13h,
demonstrando novamente a intenção de burlar a ordem judicial de bloqueio, ele
envia outra mensagem: ‘Fizeram um site completo, com todo o material da
investigação sobre a maior fraude do século! Nosso time é bom demais, incrível.
Esse está hospedado em Portugal. O site que estava no Brasil foi derrubado.
brazilwasstolen.com/pt/”.
“Operações psicológicas”
A PF apontou que a análise dos dados armazenados nas mídias apreendidas
em poder de Marques Almeida identificou dados consistentes com a disseminação
de material antidemocrático, assim como conteúdo falso. Ele teria o “intuito de
manter mobilizados os manifestantes contrários ao resultado das urnas na
eleição presidencial de 2022”.
O militar é descrito pela investigação como “conhecedor da área
de operações psicológicas”, ou seja, teria conhecimento acima da média sobre
manipulação popular. “O investigado se utilizava da propagação de conteúdo
falso, visando criar uma atmosfera de indignação e revolta popular. Nesse
sentido, cabe salientar que Marques Almeida estava lotado na Seção de Operações
de Informação do Coter.”
• Número
usado em plano para matar Moraes foi salvo por general
O número de um dos celulares usados no plano para assassinar, em
dezembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice,
Geraldo Alckmin, estava salvo no telefone do general Mario Fernandes. Ele está
preso desde o dia 19 de novembro deste ano por supostamente ser um dos
articuladores do plano assassino.
A informação foi mencionada pelo delegado da Polícia Federal
(PF) Fábio Shor ao colher o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de
Azevedo, na última quarta-feira (27/11). Azevedo é um dos “kids pretos” presos
por suspeita de envolvimento no plano para os assassinatos.
O número que estava salvo no celular de Mario Fernandes é o
mesmo usado por Azevedo, conforme a investigação da Polícia Federal (PF), no
dia 15 de dezembro, quando haveria as execuções. O contato foi habilitado em
nome de uma pessoa aleatória do Rio Grande do Sul para possibilitar a discrição
da ação do “kid preto”.
O uso de chips habilitados em nomes de terceiros é uma das
técnicas do Comando de Operações Especiais (Copesp) do Exército, onde ficam
lotados os “kids pretos”. “Se é um número que você vai usar em técnica, porque
esse número estava no nome do (…) no telefone do general Mario Fernandes, que é
uma pessoa que já está na reserva e que atuou ativamente na tentativa de
golpe?“, questionou Shor.
“Olha, eu vou falar para o senhor. Eu acho muito, mas muito
difícil isso ter acontecido”, respondeu Azevedo. Ao ter o questionamento
reforçado pelo delegado, ele não explica como isso teria acontecido, mas admite
a possibilidade. “Se tiver ocorrido, foi nessas ocasiões que eu falei para o
senhor, que eu precisei falar com ele em relação ao doutorado”, diz Azevedo.
<><> “Copa 2022”
As investigações da Polícia Federal demonstraram que, no dia 15
de dezembro de 2022, integrantes da missão chamada de “Copa 2022” saíram de
Goiânia (GO), onde fica o Copesp, com destino a Brasília. O objetivo seria
colocar o plano em prática.
Imagens de pedágios da rodovia federal que liga as duas cidades
foram verificadas pela PF para comprovar o deslocamento. Celulares vinculados
aos envolvidos foram identificados pelos investigadores da PF em locais
próximos a Moraes, o que indicava que o ministro do STF estava sendo
monitorado.
Os suspeitos ficaram em locais estratégicos, como as
proximidades do STF e também do endereço residencial de Moraes, na Asa Sul. Os
integrantes da “missão” esperavam pela autorização superior, que, segundo a PF,
seria: “cumprir a ordem que seria emanada para prisão/execução (do ministro do
STF), caso o decreto de golpe de Estado fosse assinado pelo então presidente da
república Jair Bolsonaro no dia 15/12/2022″.
• “Kid
preto” diz à PF que não atuou em trama para matar Lula e Moraes
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo afirmou à Polícia
Federal em depoimento que comemorava o aniversário dele em Goiânia no dia em
que mensagens do suposto plano para matar o presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes foram trocadas, em 15 de dezembro de 2022. Um número de
celular habilitado por Azevedo em nome de terceiros foi rastreado pela PF em
locais onde estariam as autoridades naquela data. O militar afirmou que o
telefone usado não foi ligado por ele até meados do dia 20 de dezembro daquele
ano.
O suposto plano para assassinar Lula e Moraes no dia 15 de
dezembro de 2022 foi alvo da Operação Contragolpe, deflagrada em 19 de novembro
deste ano pela Polícia Federal (PF). Conforme as investigações, foi
identificada uma organização criminosa que teria planejado golpe de Estado em
2022 para impedir a posse do então presidente eleito e atacar o STF. Azevedo
foi uma das pessoas presas suspeitas de envolvimento no planejamento criminoso.
No depoimento à PF, Azevedo afirmou que estava em casa no dia da
execução do plano assassino. “Tava em casa, tava em casa, eu tenho inclusive
testemunhas, era dia do meu aniversário, meu aniversário é dia 15 de dezembro”,
afirmou Azevedo ao delegado Fábio Shor no depoimento prestado na última quarta-feira
(27/11).
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O delegado da PF perguntou se Azevedo tem algo que comprove a
presença dele na própria casa no dia 15. Ele responde citando estar na presença
de um parente e amigos. Questionado se possui algum registro fotográfico do
encontro, responde que não sabe.
Além de Lula e Moraes, o plano assassino, denominado “Punhal
Verde e Amarelo” também tinha como alvo o vice-presidente Geraldo Ackmin. A
Operação Contragolpe foi autorizada por Moraes e cumpriu cinco mandados de
prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares
diversas.
O que aconteceu no dia 15 de dezembro
Em 15 de dezembro de 2022, conforme o relatório de investigação
da PF, integrantes da missão chamada de “Copa 2022” saíram de Goiânia (GO),
onde fica o Comando de Operações Especiais (Copesp) do Exército, com destino a
Brasília O objetivo seria colocar o plano em prática. Todo o trajeto na estrada
e a movimentação na capital federal, de veículos e celulares vinculados aos
envolvidos, foram identificados pelos investigadores da PF. Imagens do pedágio
da rodovia e os registros de locação de veículos foram utilizados para o
monitoramento.
Os suspeitos ficaram em locais estratégicos, como as
proximidades do STF e também do endereço residencial de Moraes, na Asa Sul. Os
integrantes da “missão” esperavam pela autorização superior, que, segundo a PF,
seria: “cumprir a ordem que seria emanada para prisão/execução (do ministro do
STF), caso o decreto de golpe de Estado fosse assinado pelo então presidente da
república Jair Bolsonaro no dia 15/12/2022”.
Às 20h59, no entanto, o plano foi frustrado. Os envolvidos na
missão utilizaram codinomes de países para não serem identificados (Alemanha,
Argentina, Áustria, Brasil, Japão e Gana). Nesse horário, “Alemanha” enviou a
ordem pelo grupo no aplicativo de mensagens Signal: “Abortar”. A PF aponta, no
relatório, que a falta de adesão do Alto Comando do Exército ao intento
golpista evitou o prosseguimento da missão.
Fonte: A Terra é Redonda/Metrópoles
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