Os relatos de
tortura de presos por 'terrorismo' na Venezuela: 'Sem oxigênio até sufocar'
"Já me
torturaram e me reprimiram, mas não vão me calar. Minha voz é tudo o que me
resta."
Assim começa o
relato de Juan, um jovem de cerca de 20 anos. Ele afirma ter sido torturado,
física e psicologicamente, pelas forças de segurança da Venezuela quando ficou preso,
logo após as eleições presidenciais realizadas no país, no último dia 28 de
julho.
Juan foi uma das
1,8 mil pessoas que, segundo a ONG Foro Penal, foram detidas durante os
protestos realizados depois que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano
anunciou, sem publicar as atas das apurações, que o atual
presidente Nicolás Maduro saiu vencedor
no pleito.
A oposição e
diversos outros países consideram que este resultado é uma fraude eleitoral.
Os números de
pessoas detidas divulgados pelo governo do país são difusos. No início de
agosto, Maduro afirmou que já havia "2.229 terroristas capturados".
Juan foi libertado
em meados de novembro, dias depois de Maduro ter convocado as autoridades
judiciais a "retificar" eventuais casos de injustiça nas detenções.
A BBC News Mundo,
serviço em espanhol da BBC, conversou com Juan por videochamada. Para sua
própria segurança, alteramos seu nome e decidimos não publicar certos detalhes
do seu caso.
O jovem afirma que
muitos dos detidos são maltratados, recebem "comida apodrecida" e os
mais rebeldes são trancados em salas de tortura.
Ele mostrou à BBC
documentos e provas confirmando seu relato, que coincide com outros testemunhos
e com as denúncias de organizações não governamentais.
Juan é ativista
político opositor ao governo. Ele diz que a campanha eleitoral e os dias
anteriores ao pleito foram "marcados pela esperança, com muitas pessoas
animadas" para votar pela mudança.
Mas o anúncio do
CNE, pouco depois da meia-noite daquele domingo, transformou o que, para
muitos, era um ambiente de comemoração em um momento de raiva e confusão.
Milhares de
venezuelanos saíram às ruas para protestar contra um resultado considerado
fraudulento. A oposição e as organizações internacionais denunciaram a repressão policial.
Ao menos 24 pessoas
morreram nos protestos, segundo a ONG Provea. Maduro e alguns funcionários do
governo declararam que a oposição, a "extrema direita" e grupos
"terroristas" são os culpados pelas mortes.
A ONG Foro Penal,
com sede na Venezuela, também tem registro de 23 pessoas detidas que
desapareceram.
"Ninguém sabe
onde eles estão neste momento e temos absoluta certeza de que foram
detidos", declarou à BBC o advogado e ativista venezuelano Gonzalo Himiob,
vice-presidente da organização.
O governo
venezuelano não respondeu às denúncias sobre pessoas desaparecidas após os
protestos.
"Houve
detenções arbitrárias", prossegue Himiob. "Existem registros de
pessoas que foram detidas por comemorar o resultado da oposição, que dava Edmundo González como
vencedor, ou por alguma publicação nas redes sociais."
"Também temos
casos de pessoas que sequer estavam protestando, mas que, por alguma razão,
estavam próximas das manifestações e foram presas."
Juan afirma que faz
parte deste último grupo.
<><> 'Campo
de concentração'
O jovem é conhecido
na sua localidade pelo seu ativismo político. Ele conta que, depois da eleição,
o país amanheceu sob alta vigilância policial e militar.
Ele afirma que
estava na rua em seus afazeres, quando surgiu um grupo de homens encapuzados.
Eles o interceptaram, cobriram seu rosto e o agrediram, enquanto o chamavam de
terrorista.
"Eles jogaram
gasolina em mim", prossegue ele. "Depois me levaram para um centro de
detenção."
Juan destaca que
esta não foi a primeira vez que isso aconteceu. Ele já havia sido
"sequestrado" em 2017, quando dezenas de milhares de venezuelanos
saíram às ruas para protestar contra o governo de Maduro.
Ele conta que,
desde então, as autoridades o ameaçam ou perseguem constantemente. Mas, desta
vez, ele foi acusado de terrorismo, incitação ao ódio e outros crimes.
O jovem ficou
detido em uma prisão no interior da Venezuela por várias semanas, até ser
transferido para Tocorón – uma penitenciária de segurança máxima, localizada a
cerca de 140 km a sudoeste da capital venezuelana, Caracas.
O local é conhecido
por ter sido uma base de operações do Trem de Aragua, um dos grupos
criminosos mais temidos da América Latina.
Ali, Juan viveria o
que considera a pior experiência da sua vida.
"Quando
chegamos a Tocorón, eles tiraram nossas roupas, nos agrediram e nos insultaram,
gritando 'terroristas'. Éramos proibidos de levantar o rosto e olhar para os
carcereiros; tínhamos que baixar o rosto em direção ao chão."
"Depois, eles
nos uniformizaram e nos fizeram subir para as celas", prossegue ele.
Juan ficou em uma
pequena cela de três por três metros, que ele precisava dividir com outras
cinco pessoas.
Havia ali seis
camas distribuídas em três beliches e um "quadradinho" sem
privacidade em um dos cantos, onde havia um poço séptico e "um tubo que
servia de chuveiro". Aquele era o banheiro.
Juan descreve as
camas como "túmulos de cimento", com um colchonete muito fino.
"Mais do que
em uma prisão, em Tocorón eu me senti em um campo de concentração",
declara ele. "Aquilo me fez pensar no que havia visto em filmes e ouvido
falar sobre os campos de concentração e tortura da ditadura de Augusto Pinochet
no Chile (1973-1990)."
O governo
venezuelano acusa a maior parte dos detidos nos protestos de terrorismo,
incitação ao ódio, associação criminosa, danos violentos ao patrimônio público
e obstrução das vias públicas.
O presidente Maduro
os chamou de "criminosos fascistas" e se orgulhou de tê-los enviado
para as prisões de segurança máxima.
"Não foram
manifestações pacíficas, mas sim focos de delinquentes armados, que atuavam
para criar o caos e buscar uma intervenção estrangeira", declarou há
algumas semanas o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab.
O ministro do
interior do país, Diosdado Cabello, acrescentou que "não podemos continuar
assim. Aqui, a cada perdão, ocorre uma nova conspiração e, a cada conspiração,
um novo perdão."
No dia 11 de
novembro, Maduro convocou os juízes do país a revisar os casos e
"retificar" eventuais erros nas detenções após as eleições. E, cinco
dias depois, a Procuradoria-Geral da Venezuela anunciou a libertação de 225
pessoas detidas durante os protestos.
Segundo o
Ministério Público, a decisão foi o resultado de "exaustivas investigações
baseadas em novos indícios e elementos comprobatórios reunidos pelos
procuradores".
Juan faz parte do
grupo que foi libertado e acredita que, assim como ele, muitas pessoas foram
libertadas por apresentarem alguma condição médica.
<><> Dia
a dia 'desumano'
Juan descreve o dia
a dia dos presos em Tocorón como "monótono e desumano".
"Eles nos
torturavam física e psicologicamente", ele conta. "Não nos deixavam
dormir, sempre passavam, pedindo que nos levantássemos e fizéssemos fila."
"Nunca
sabíamos que horas eram porque não havia relógios. Começamos a perguntar a hora
aos visitantes e, depois, com os raios de sol, começamos a calcular a hora, à
medida que a luz do sol subia pela parede", prossegue ele.
"Eles nos
acordavam perto das cinco horas da manhã, para formarmos fila por trás da cela.
Os carcereiros pediam que nós mostrássemos nossos passes e números."
Perto das seis
horas da manhã, segundo Juan, eles ligavam a água por seis minutos, para que os
presos tomassem banho.
"Seis minutos
para seis pessoas e um único chuveiro, com água muito fria", relembra ele.
"Se você fosse o último e não tivesse tempo de tirar o sabão, ficava
ensaboado pelo resto do dia."
Ele conta que, em
seguida, os presos esperavam pelo café da manhã. Às vezes, a refeição chegava
às seis horas; às vezes, ao meio-dia.
"Além de
esperar pelas refeições, não havia mais nada para fazer. Só podíamos caminhar
dentro da pequena cela e contar histórias. Também falávamos de política, mas em
voz baixa porque, se os carcereiros nos ouvissem, eles nos castigavam."
Juan conta que
outros presos passavam parte do dia contemplando a montanha e a rua, através
das pequenas janelas nas celas.
O horário do jantar
era tão incerto quanto o do café da manhã, segundo ele. "Às vezes, podia
chegar às nove da noite e, em outros dias, às duas da manhã."
<><> 'Surras
rotineiras'
Juan conta que
muitos dos seus colegas estavam deprimidos. Alguns haviam perdido a vontade de
viver.
"Muitos agiam
como zumbis", relembra ele. "Só esperavam a comida que, além de tudo,
era de péssima qualidade."
"Eles nos
davam comida apodrecida. Às vezes, serviam pele com arroz picado, o mesmo que
se dá para as galinhas ou para os cachorros. Outras vezes, eles nos davam
sardinhas que já estavam vencidas."
No dia em que saiu
da prisão, Juan recorda que todos os presos que seriam libertados tiraram fotos
em frente a um prato com bons alimentos balanceados. "Imagino que fizeram
para ter 'provas' de que nos trataram bem."
Mas ele afirma que
passou muita fome e que ainda tem fome até hoje.
Segundo Juan,
alguns detidos recebiam surras rotineiras ou eram obrigados a "caminhar
como sapos", com as mãos nos tornozelos.
Ele também descreve
"celas de castigo", onde são colocados os detentos considerados mais
rebeldes, que se atrevem a falar de política ou que pedem uma ligação
telefônica para se comunicar com seus familiares.
"Eles as
chamam de 'tigrinhos' e as condições são realmente desumanas", declarou
Gonzalo Himiob.
Juan conta que
esteve no "tigrinho" de Tocorón e recebia uma refeição a cada dois
dias.
"É uma cela
muito escura, que mede um metro por um metro", ele conta. "Passei
muitíssima fome. Só de me lembrar, me dá fome."
"O que me
mantinha com forças era pensar em todas as injustiças por que estava passando e
que, algum dia, iria sair dali."
Em Tocorón, existe
outra cela de tortura, conhecida como "cama do Adolfo", segundo Juan.
Os presos dizem que o nome é uma homenagem à primeira pessoa que morreu ali.
"É um quarto
escuro e sem muito oxigênio, do tamanho de um cofre", descreve ele.
"Eles colocam você ali por alguns minutos até que você não consiga mais
respirar e desmaie, ou comece a bater na porta em desespero."
"Eles me
colocaram e aguentei pouco mais de cinco minutos. Pensei que fosse
morrer."
"Eu sinto pela
minha mãe, minha família e pelas pessoas que me amam, que sempre me pedem para
ficar tranquilo, mas nunca deixarei de lutar pelo futuro da Venezuela",
prossegue o jovem. Ele diz que perdeu na prisão de Tocorón o pouco medo que
ainda tinha.
<><> Denúncias
de crimes contra a humanidade
Juan conta que,
naquela prisão, os detentos têm 10 minutos para sair da cela, três vezes por
semana.
"Existem dois
campos e, durante os 10 minutos, os presos jogam futebol, voleibol ou caminham.
Mas, às vezes, não dá tempo nem de tocar na bola."
"Muitos ficam
nas suas celas porque passamos mais tempo para sair em fila, descer e subir, do
que lá embaixo", ele conta.
Juan denuncia que
não existem direitos humanos naquela prisão.
"O governo
trata melhor outros presos, que são realmente criminosos, do que a nós",
prossegue ele. "Se você visitar outra prisão venezuelana, verá que os
detentos tomam álcool, fumam, têm telefones e até Netflix."
Himiob, o advogado
e ativista da ONG Foro Penal, qualifica as condições dos detidos em Tocorón de
"deploráveis". Ele afirma que a prisão viola seus direitos
fundamentais, como o acesso à defesa particular.
"Eles impõem
advogados defensores públicos a todos", ele conta. "Inicialmente, não
permitiam seus contatos com os familiares, mas, até hoje, estes contatos
acontecem esporadicamente."
"O governo
sabe que, se permitir o acesso a um advogado privado, que não seja funcionário
público, ele pode documentar todas as violações ao processo devido que estão
acontecendo ali."
Em outubro,
especialistas das Nações Unidas apresentaram denúncias de graves violações dos
direitos humanos, durante as eleições presidenciais de 28 de julho e os
protestos que ocorreram nos dias seguintes.
Eles relataram
perseguições políticas, uso excessivo da força, desaparecimentos forçados e
execuções extrajudiciais pelas forças de segurança do Estado e grupos civis
governistas.
Atualmente, o
Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga o governo da Venezuela por
possíveis crimes contra a humanidade.
O governo
venezuelano declarou em um comunicado que esta investigação "responde à
intenção de instrumentalizar os mecanismos de justiça penal internacional com
fins políticos, com base em uma acusação por supostos crimes contra a
humanidade que nunca aconteceram".
A BBC News Mundo
solicitou entrevista com o Ministério Público venezuelano sobre as acusações de
maus tratos e tortura dos detentos, mas não recebeu resposta até a publicação
desta reportagem.
<><> 'Não
tenho mais medo do governo'
Juan afirma que
muitos dos detentos de Tocorón só pensam em uma data: 10 de janeiro de 2025.
É o dia em que
deveria ser realizada a transição de poder, após as eleições presidenciais do
último dia 28 de julho. Eles acreditam que serão libertados nesse dia, depois
de uma transição política.
Edmundo González —
o líder da oposição que se proclamou vencedor das eleições, segundo os
resultados de mais de 80% das atas eleitorais e, atualmente, está exilado na Espanha — afirma que
irá regressar ao país para tomar posse de seu cargo como presidente eleito.
Por outro lado,
Maduro denunciou que existe uma conspiração em andamento para derrubá-lo e
ameaçou quem se atrever a forçar a transição de poder. "Irá pagar",
declarou ele.
Três semanas depois
das 225 libertações de presos anunciadas pelo governo, a ONG Foro Penal
conseguiu confirmar apenas 165.
Juan admite que
sente uma estranha sensação de remorso, já que centenas de seus
"companheiros ainda estão sofrendo" na prisão.
O jovem declarou
que nunca pensou em emigrar. Ele diz que ainda sonha com uma Venezuela
próspera.
"Quero que
todos nós possamos viver bem, em harmonia e que nós, jovens, tenhamos a
oportunidade de ir para a universidade", destaca ele.
"Amo
profundamente o meu país. Estamos atravessando a pior crise e, mesmo com cortes
quase diários de eletricidade no interior, nós, venezuelanos, continuamos sendo
um povo alegre e positivo."
Juan afirma que, no
dia 10 de janeiro, pretende estar novamente nas ruas, acompanhado de Edmundo
González, apesar das ameaças que recebeu ao sair da prisão.
"Não tenho
mais medo do governo da Venezuela", afirma ele.
"Eles me
culpam dos piores delitos que podem ser imputados a uma pessoa, como
terrorismo, mas sou um jovem que não fez mais do que amar nosso país e ajudar
as pessoas à minha volta."
Recentemente, a ONG
Provea denunciou a morte do opositor político Edwin Santos.
Ele foi encontrado
morto no dia 25 de outubro, dois dias depois que testemunhas presenciaram sua
detenção por um grupo de homens encapuzados, supostamente das forças de
segurança.
"Não tenho
medo", repete Juan. Mas ele admite ter deixado papéis escritos "para
o caso de me acontecer alguma coisa".
A batalha das 225
pessoas que foram libertadas este mês não termina com a sua volta para casa,
segundo os familiares. Eles contam que muitos trazem sequelas psicológicas do
que enfrentaram na prisão e já não são as mesmas pessoas.
O pai de outro
jovem libertado contou à BBC que seu filho não para de chorar, desde que voltou
para casa.
"Temos tentado
dar tranquilidade a ele", segundo o pai. "Eu o vejo transtornado. Ele
tem pesadelos. Acorda de noite pensando que ainda está preso."
"Tenho medo de
lhe fazer perguntas inadequadas. Não sei se tentaram abusar dele. Não quis
confrontá-lo. Mas estou procurando ajuda de um psicólogo."
Como a maioria dos
detentos libertados, o jovem mantém um regime de apresentação a cada 30 dias,
em um tribunal especializado em terrorismo de Caracas.
"Terrorismo!",
exclama o pai do jovem, surpreendido com o peso da palavra.
"Não quero que
ele saia sozinho para nenhum lugar. Ele jogava basquete e ia para o ginásio.
Agora, não quero que ele vá para lugar nenhum."
"Tenho um
receio permanente de que irão voltar a buscá-lo. Prefiro que ele fique
longe."
¨ VENEZUELA APROVA LEI QUE VISA APOIADORES DE SANÇÕES
CONTRA O PAÍS
Em 28 de novembro,
a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a “Lei Orgânica Libertador Simon
Bolívar contra o bloqueio imperialista e em defesa da República Bolivariana da
Venezuela”.
A legislação busca
impedir atividades políticas e econômicas que promovam as sanções econômicas
que vários países ocidentais impuseram arbitrariamente à república caribenha.
Os deputados
aprovaram a lei foi aprovada após a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a “Lei
Bolívar”, que busca proibir todos os tipos de negócios entre os EUA e a
Venezuela.
O objetivo do
documento aprovado na Venezuela é “sancionar
a imposição de medidas coercitivas unilaterais e outras medidas restritivas ou
punitivas, bem como ações catalogadas como contrárias à segurança da nação,
soberania, nacionalidade, independência, autodeterminação, integridade
territorial, aos valores culturais, símbolos patrióticos e interesses da
República”.
Para os
legisladores venezuelanos que aprovaram a lei, as sanções
impostas pelos países ocidentais são atos punitivos, coercitivos,
unilaterais e restritivos e, portanto, constituem “um crime contra a
humanidade, no âmbito de um ataque sistemático e generalizado contra a
população civil”.
Entre as ações
agora ilegais na Venezuela estão a promoção de medidas coercitivas ou outras
medidas restritivas contra o Estado por outros Estados ou corporações
estrangeiras, o desrespeito aos poderes legitimamente constituídos do Estado, a
colaboração com organizações estrangeiras que promovem sanções contra
interesses naturais, o impedimento de investimentos estrangeiros no país e a
promoção ou solicitação de atividades armadas contra o povo venezuelano.
As sanções contra
pessoas que agem contra os interesses da República incluem prisão,
desqualificação política e confisco de bens das pessoas envolvidas. Da mesma
forma, durante o dia da aprovação da “Lei Orgânica Libertadora Simón Bolívar
contra o bloqueio imperialista e em defesa da República Bolivariana da
Venezuela”, também foi considerada a possibilidade de retirar as permissões de
operação de empresas de mídia social que atuam contra os interesses da segurança
nacional. Depois de aprovar a lei, os legisladores apresentaram o documento à
Estátua de Simón Bolívar, na central Plaza Bolívar de Caracas.
<><> Venezuela
sob cerco
Desde 2014, a
Venezuela está sob um regime complexo e abrangente de medidas coercitivas
unilaterais, ou sanções, impostas principalmente pelos Estados Unidos e pela
União Europeia.
As mais de 1.000
medidas que foram impostas à República Bolivariana na última década são vastas.
Autoridades individuais do governo bolivariano e, em alguns casos, até mesmo
seus familiares, tiveram seus vistos revogados, seus bens e propriedades
apreendidos e alguns até mesmo tiveram recompensas de milhões de dólares
colocadas em suas cabeças pelo Departamento de Justiça dos EUA.
Setores inteiros da
economia venezuelana também foram duramente atingidos, especialmente o setor de
petróleo e a empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). As sanções ao
setor petrolífero chegaram ao ponto de sancionar qualquer empresa estrangeira
que tentasse se envolver em transações com a PDVSA. Depois que Juan Guaidó se
declarou presidente interino, os EUA e seus aliados confiscaram a maioria dos
ativos estrangeiros da Venezuela, incluindo cerca de US$ 8 bilhões em contas
bancárias e reservas de ouro, além de empresas estatais importantes no
exterior, como a CITGO e a Monomeros. Em alguns casos, esses ativos foram
entregues à oposição liderada por Guaidó. Investigações posteriores descobriram
que Guiadó e seus aliados desviaram quantias significativas de dinheiro e
levaram as empresas estatais à falência devido à má administração.
A série de sanções
impostas pelo governo Trump de 2017 a 2019 causou um declínio drástico de 90%
no PIB do país, o que afetou a qualidade de vida geral da população, o acesso a
alimentos, medicamentos e suprimentos vitais, bem como os empregos do setor
público e a capacidade do Estado de manter programas sociais e uma
administração funcional.
Por meio dessas
sanções, que têm sido variadas e severas, os EUA e seus aliados têm procurado
punir o povo da Venezuela por seu modelo de transformação. Com a promoção da
“Lei Orgânica Libertador Simon Bolívar contra o bloqueio imperialista e em
defesa da República Bolivariana da Venezuela”, o objetivo é interromper as
atividades internas que, de alguma forma, promovam o enfraquecimento da
economia nacional e, assim, buscar promover uma mudança de governo no país.
Fonte: BBC News Mundo/Opera Mundi
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