Palavra de Sá

Venda de decisões judiciais pode ter ocorrido em gabinetes do STJ, diz mídia

Suspeita-se que cinco gabinetes de ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em casos de venda de decisões judiciais, apontam dados obtidos pelo UOL.

A mídia brasileira afirma que dos 33 ministros do STJ, quatro estão com seus gabinetes em investigação pela venda de decisões judiciais pela Polícia Federal. São eles: Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Paulo Moura Ribeiro. A PF apura se há indícios suficientes para incluir Antônio Carlos Ferreira na lista.

As investigações iniciaram no ano passado após o assassinato a tiros do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá, Mato Grosso. No celular da vítima foram encontradas conversas com o lobbista Andreson de Oliveira Gonçalves, que apontam que os acusados tentavam influenciar decisões dentro dos gabinetes dos juízes citados acima.

A princípio, o caso envolvia os assessores, fazendo com que corresse na primeira instância. No entanto, a tramitação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), detectar uma transação suspeita de um ministro.

Segundo uma investigação da Folha, o ministro do STJ citado seria Paulo Moura Ribeiro. Ao jornal, Moura Ribeiro justificou os gastos atípicos como uma reforma em um imóvel de sua família. Quantos aos recebimentos fora do salário, o ministro afirmou se tratarem de aulas e palestras ministradas.

As informações foram repassadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidirá os rumos a serem tomados.

Nas conversas com Zampieri, Andreson atribui a si a responsabilidade por diversas decisões favoráveis proferidas por Moura Ribeiro. Outras mensagens envolvem processos que tramitavam nos gabinetes de Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Nenhuma das duas teria tido decisão favorável à dupla acusada.

<><> Alvos da PF, desembargadores do TJMS ganham até R$ 200 mil por mês

Os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) investigados no âmbito da operação Ultima Ratio, que apura denúncias de venda de sentenças, ganham até R$ 200 mil por mês em salários e penduricalhos.

Em média, os cinco desembargadores ganham R$ 129,8 mil por mês, de acordo com dados de 2023 e 2024 levantados pela coluna junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considerando o rendimento líquido, quando são descontados o imposto de renda, contribuições à previdência e, em alguns casos, o abate-teto, a remuneração média é de R$ 100,1 mil.

O salário bruto dos desembargadores é de R$ 39.717,69. No entanto, a remuneração mensal é até mesmo quintuplicada em razão de penduricalhos e benefícios.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Marcos José de Brito Rodrigues ganharam mais de R$ 200 mil líquidos. Desse total, cerca de R$ 180 mil se referem a “direitos eventuais”.

•        Alvo da PF aponta “leilão” entre desembargadores na venda de sentenças

Um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), o advogado Felix da Cunha citou uma ocasião em que os desembargadores da Corte teriam feito um “leilão danado” para venda das decisões judiciais.

A menção foi feita em uma troca de mensagens entre o advogado e o servidor do TJMS Danillo Moya Jerônimo à qual a PF teve acesso. Na conversa, ocorrida no dia 6 de abril de 2021, Felix diz a Danillo que foi um “leilão danado” e que “cada um quer mais que o outro”.

“To ticado hum julgamento das 14 hrs de hj sai agirá do tj vou faturar por 3×2 … Pqp leilão danado kkkk … Cada um quer mais que o outro (sic)”, escreveu o advogado.

Dois dias depois da mensagem, Felix enviou uma nova mensagem a Danillo confirmando o resultado e reforçando a compra da decisão do tribunal. O advogado afirma ainda que iria sacar o pagamento do servidor do TJMS naquele dia. “O seu vou sacar hoje”, disse.

Felix, segundo apurou a coluna, foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela PF nesta quinta-feira (24/10). Já Danillo foi afastado do cargo na mesma operação, que foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

•        Desembargadores e filhos agiam juntos em compra de decisões no TJMS

Os desembargadores do Mato Grosso do Sul investigados pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul mantinham vínculos com escritórios de advocacia dos próprios filhos, que atuavam como “operadores”, ao manter contato com interessados na compra de decisões.

Participavam, em conjunto, o desembargador Vladimir Abreu da Silva e os filhos Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva; o desembargador Alexandre Aguiar Bastos e a filha Camila Cavalcante Bastos; o desembargador Divoncir Schreiner Maran e os quatro filhos, Divoncir Schreiner Maran Júnior, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria Fernanda Ghelen Maran; e o desembargador Sideni Soncini Pimentel, com os filhos Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel.

Entre os investigados ainda está o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Sérgio Fernandes Martins.

<><> “Vou faturar”: leia negociações de investigados por venda de sentenças

Durante as investigações da Polícia Federal foi comprovada a participação ativa dos escritórios de advocacias dos filhos dos desembargadores. Eles atuavam como “operadores” ao manter contato com interessados na compra de decisões.

Participavam, em conjunto, o desembargador Vladimir Abreu da Silva e os filhos Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva; o desembargador Alexandre Aguiar Bastos e a filha Camila Cavalcante Bastos; o desembargador Divoncir Schreiner Maran e os quatro filhos, Divoncir Schreiner Maran Júnior, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria Fernanda Ghelen Maran; e o desembargador Sideni Soncini Pimentel, com os filhos Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão contra os desembargadores e os nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Durante a operação foram encontrados mais de R$ 3 milhões em dinheiro, sendo R$ 2,7 milhões apenas na casa de um dos magistrados, além de diversas armas.

¨      Como a PF descobriu a venda de sentenças por desembargadores de MS

A PF chegou ao esquema a partir de outras duas operações deflagradas no passado para investigar casos de corrupção, mas que obtiveram elementos e materiais apreendidos que evidenciaram a suposta venda de sentenças por desembargadores do estado. A relação entre os inquéritos e o afunilamento das diligências vêm desde 2017, pelo menos.

Operações interligadas

Tudo começou com a deflagração da Operação Lama Asfáltica, em 2017, que investigava organização criminosa suspeita de desviar recursos, fraudar licitações e superfaturar obras em Mato Grosso do Sul. O prejuízo causado teria sido em torno de R$ 235 milhões. A investigação feita, à época, interceptou telefonemas cujo conteúdo teve de ser encaminhado ao STJ.

O motivo do encaminhamento foi devido às ligações sugerirem suposta participação de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na organização criminosa. Após analisar as interceptações, o STJ autorizou a instauração do inquérito para investigar os conselheiros, e isso resultou na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.

Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande (MS), Sidrolândia (MS) e Brasília (DF), com o intuito de esclarecer a suspeita de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas. E, mais uma vez, a PF obteve elementos para desdobrar a investigação em outra direção.

Os materiais apreendidos em 2021 sugeriam a venda de sentenças não só por parte de conselheiros do TCE, mas também de desembargadores do TJMS. A partir disso, a PF deu início à investigação que desencadeou na Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta e cujo nome refere-se ao termo do direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.

Suspeitas contra os desembargadores

Segundo a PF, 44 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta quinta-feira, contra os cinco desembargadores, servidores públicos, nove advogados e empresários suspeitos de terem se beneficiado do esquema. Além da venda de sentenças, eles são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

Foram afastados, ainda, dos respectivos postos o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, que é servidor do TJMS, Danillo Moyra Jeronymo. A PF investiga, também, um juiz de primeira instância, outros dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

Segundo a Receita Federal, que auxilia nas diligências, “há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”.

Conforme os autos, lobistas, advogados e servidores de influência se reuniram com desembargadores para obter decisões favoráveis, prejudicando as demais partes do processo. Em alguns casos, foram proferidas decisões em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

 

•        Corregedor do Tribunal de Contas do MS é alvo de operação da PF

Corregedor do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo também foi afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quinta-feira (24/10), a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Ultima Ratio, que apura denúncias de venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça do MS.

Domingues foi nomeado para o TCMS em 2015. Em 2021, o conselheiro foi um dos investigados pela operação Mineração de Ouro, que deu origem à ação desta quinta-feira. Na ocasião, a PF, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram o uso de uma mineradora de cobre e a venda de imóveis em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente da venda de sentenças.

Em 2014, ainda como secretário estadual de Governo do MS, o conselheiro teria emprestado R$ 3 milhões a um empresário para a compra da mineradora, avaliada em R$ 7,7 milhões. Ele recebeu como garantia um apartamento, que foi repassado pela construtora a um assessor de Domingues no TCMS. Um ano depois, o apartamento foi dado a Danillo Moya Jeronymo, sobrinho de Domingues, como pagamento pelo empréstimo.

Jeronymo, servidor do Tribunal de Justiça, é assessor de um dos desembargadores afastados pelo STJ. Ele e seu irmão, Diego Moya Jeronymo, também são alvos da PF. O grupo é suspeito de extorsão, lavagem de dinheiro, falsificação e organização criminosa.

Os desembargadores afastados pelo STJ são Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito da Corte, e Marco José de Brito Rodrigues. Um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça também estão sendo investigados.

As medidas cautelares impostas aos magistrados incluem o uso de tornozeleiras eletrônicas, a proibição de acesso às dependências dos órgãos públicos e de contato com outros envolvidos.

 

•        TRE diz que 12 pessoas ligadas ao crime organizado foram eleitas em SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu de órgãos de inteligência a informação de que 12 pessoas ligadas ao crime organizado foram eleitas no estado de São Paulo. Destas, 10 foram para o cargo de vereador e duas ao cargo de prefeito.

Segundo o tribunal eleitoral, ao todo 70 pessoas ligadas ao mundo do crime concorriam nestas eleições.

Os dados serão encaminhados ao Ministério Público, que vai averiguar o cabimento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar os gastos ilícitos ou abuso de poder econômico, entre outras medidas.

Se o envolvimento for comprovado, os políticos podem ter seus mandatos cassados mesmo após assumirem o cargo. Os nomes dessas pessoas ainda não foram reveladas até o momento.

 

Fonte: Sputnik Brasil/Metrópoles