Venda de decisões judiciais pode ter
ocorrido em gabinetes do STJ, diz mídia
Suspeita-se que cinco
gabinetes de ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em casos de venda
de decisões judiciais, apontam dados obtidos pelo UOL.
A mídia brasileira
afirma que dos 33 ministros do STJ, quatro estão com seus gabinetes em
investigação pela venda de decisões judiciais pela Polícia Federal. São eles:
Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Paulo Moura Ribeiro. A PF apura
se há indícios suficientes para incluir Antônio Carlos Ferreira na lista.
As investigações
iniciaram no ano passado após o assassinato a tiros do advogado Roberto
Zampieri, em Cuiabá, Mato Grosso. No celular da vítima foram encontradas
conversas com o lobbista Andreson de Oliveira Gonçalves, que apontam que os
acusados tentavam influenciar decisões dentro dos gabinetes dos juízes citados
acima.
A princípio, o caso
envolvia os assessores, fazendo com que corresse na primeira instância. No
entanto, a tramitação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob
relatoria do ministro Cristiano Zanin, após um relatório do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), detectar uma transação suspeita de
um ministro.
Segundo uma
investigação da Folha, o ministro do STJ citado seria Paulo Moura Ribeiro. Ao
jornal, Moura Ribeiro justificou os gastos atípicos como uma reforma em um
imóvel de sua família. Quantos aos recebimentos fora do salário, o ministro
afirmou se tratarem de aulas e palestras ministradas.
As informações foram
repassadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidirá os rumos
a serem tomados.
Nas conversas com
Zampieri, Andreson atribui a si a responsabilidade por diversas decisões
favoráveis proferidas por Moura Ribeiro. Outras mensagens envolvem processos
que tramitavam nos gabinetes de Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Nenhuma das
duas teria tido decisão favorável à dupla acusada.
<><> Alvos
da PF, desembargadores do TJMS ganham até R$ 200 mil por mês
Os cinco
desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
investigados no âmbito da operação Ultima Ratio, que apura denúncias de venda
de sentenças, ganham até R$ 200 mil por mês em salários e penduricalhos.
Em média, os cinco
desembargadores ganham R$ 129,8 mil por mês, de acordo com dados de 2023 e 2024
levantados pela coluna junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Considerando o rendimento líquido, quando são descontados o imposto de renda,
contribuições à previdência e, em alguns casos, o abate-teto, a remuneração
média é de R$ 100,1 mil.
O salário bruto dos
desembargadores é de R$ 39.717,69. No entanto, a remuneração mensal é até mesmo
quintuplicada em razão de penduricalhos e benefícios.
Em fevereiro deste
ano, por exemplo, os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da
Silva e Marcos José de Brito Rodrigues ganharam mais de R$ 200 mil líquidos.
Desse total, cerca de R$ 180 mil se referem a “direitos eventuais”.
• Alvo da PF aponta “leilão” entre
desembargadores na venda de sentenças
Um dos alvos da
operação da Polícia Federal que investiga venda de sentenças no Tribunal de
Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), o advogado Felix da Cunha citou uma
ocasião em que os desembargadores da Corte teriam feito um “leilão danado” para
venda das decisões judiciais.
A menção foi feita em
uma troca de mensagens entre o advogado e o servidor do TJMS Danillo Moya
Jerônimo à qual a PF teve acesso. Na conversa, ocorrida no dia 6 de abril de
2021, Felix diz a Danillo que foi um “leilão danado” e que “cada um quer mais
que o outro”.
“To ticado hum
julgamento das 14 hrs de hj sai agirá do tj vou faturar por 3×2 … Pqp leilão
danado kkkk … Cada um quer mais que o outro (sic)”, escreveu o advogado.
Dois dias depois da
mensagem, Felix enviou uma nova mensagem a Danillo confirmando o resultado e
reforçando a compra da decisão do tribunal. O advogado afirma ainda que iria
sacar o pagamento do servidor do TJMS naquele dia. “O seu vou sacar hoje”,
disse.
Felix, segundo apurou
a coluna, foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela PF nesta
quinta-feira (24/10). Já Danillo foi afastado do cargo na mesma operação, que
foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
• Desembargadores e filhos agiam juntos em
compra de decisões no TJMS
Os desembargadores do
Mato Grosso do Sul investigados pela Polícia Federal (PF) por lavagem de
dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas
no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul mantinham vínculos com escritórios de
advocacia dos próprios filhos, que atuavam como “operadores”, ao manter contato
com interessados na compra de decisões.
Participavam, em
conjunto, o desembargador Vladimir Abreu da Silva e os filhos Ana Carolina
Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva; o
desembargador Alexandre Aguiar Bastos e a filha Camila Cavalcante Bastos; o
desembargador Divoncir Schreiner Maran e os quatro filhos, Divoncir Schreiner
Maran Júnior, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria
Fernanda Ghelen Maran; e o desembargador Sideni Soncini Pimentel, com os filhos
Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel.
Entre os investigados
ainda está o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Sérgio Fernandes Martins.
<><>
“Vou faturar”: leia negociações de investigados por venda de sentenças
Durante as
investigações da Polícia Federal foi comprovada a participação ativa dos
escritórios de advocacias dos filhos dos desembargadores. Eles atuavam como
“operadores” ao manter contato com interessados na compra de decisões.
Participavam, em
conjunto, o desembargador Vladimir Abreu da Silva e os filhos Ana Carolina
Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva; o
desembargador Alexandre Aguiar Bastos e a filha Camila Cavalcante Bastos; o
desembargador Divoncir Schreiner Maran e os quatro filhos, Divoncir Schreiner
Maran Júnior, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria
Fernanda Ghelen Maran; e o desembargador Sideni Soncini Pimentel, com os filhos
Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel.
Segundo a PF, são
cumpridos 44 mandados de busca e apreensão contra os desembargadores e os nove
advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Durante
a operação foram encontrados mais de R$ 3 milhões em dinheiro, sendo R$ 2,7 milhões
apenas na casa de um dos magistrados, além de diversas armas.
¨ Como a PF descobriu a venda de sentenças por desembargadores de
MS
A PF chegou ao esquema
a partir de outras duas operações deflagradas no passado para investigar casos
de corrupção, mas que obtiveram elementos e materiais apreendidos que
evidenciaram a suposta venda de sentenças por desembargadores do estado. A relação entre os
inquéritos e o afunilamento das diligências vêm desde 2017, pelo menos.
Operações interligadas
Tudo começou com a deflagração
da Operação Lama Asfáltica, em 2017, que investigava organização criminosa
suspeita de desviar recursos, fraudar licitações e superfaturar obras em Mato Grosso do Sul. O prejuízo causado teria sido em torno de R$ 235 milhões. A
investigação feita, à época, interceptou telefonemas cujo conteúdo teve de ser
encaminhado ao STJ.
O motivo do
encaminhamento foi devido às ligações sugerirem suposta participação de
conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na
organização criminosa. Após analisar as interceptações, o STJ autorizou a
instauração do inquérito para investigar os conselheiros, e isso resultou na
Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.
Ao todo, 20 mandados
de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande (MS), Sidrolândia (MS) e Brasília (DF), com o intuito de esclarecer
a suspeita de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e
contratação de funcionários fantasmas. E, mais uma vez, a PF obteve elementos
para desdobrar a investigação em outra direção.
Os materiais
apreendidos em 2021 sugeriam a venda de sentenças não só por parte de
conselheiros do TCE, mas também de desembargadores do TJMS. A partir disso, a
PF deu início à investigação que desencadeou na Operação Ultima Ratio,
deflagrada nesta quinta e cujo nome refere-se ao termo do direito segundo o
qual a Justiça é o último recurso do poder público para parar a criminalidade.
Suspeitas contra os
desembargadores
Segundo a PF, 44 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta quinta-feira, contra os cinco
desembargadores, servidores públicos, nove advogados e empresários suspeitos de
terem se beneficiado do esquema. Além da venda de sentenças, eles são
investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e
falsificação de escrituras públicas.
Foram afastados,
ainda, dos respectivos postos o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues
Jeronymo, e seu sobrinho, que é servidor do TJMS, Danillo Moyra Jeronymo. A PF
investiga, também, um juiz de primeira instância, outros dois desembargadores
aposentados e um procurador de Justiça.
Segundo a Receita
Federal, que auxilia nas diligências, “há indícios de envolvimento de advogados
e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o
magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”.
Conforme os autos,
lobistas, advogados e servidores de influência se reuniram com desembargadores
para obter decisões favoráveis, prejudicando as demais partes do processo. Em
alguns casos, foram proferidas decisões em causas envolvendo propriedades rurais
milionárias.
• Corregedor do Tribunal de Contas do MS é
alvo de operação da PF
Corregedor do Tribunal
de Contas do Mato Grosso do Sul, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo também
foi afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Nesta quinta-feira (24/10), a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação
Ultima Ratio, que apura denúncias de venda de sentenças por desembargadores do
Tribunal de Justiça do MS.
Domingues foi nomeado
para o TCMS em 2015. Em 2021, o conselheiro foi um dos investigados pela
operação Mineração de Ouro, que deu origem à ação desta quinta-feira. Na
ocasião, a PF, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU)
apontaram o uso de uma mineradora de cobre e a venda de imóveis em um esquema
de lavagem de dinheiro proveniente da venda de sentenças.
Em 2014, ainda como
secretário estadual de Governo do MS, o conselheiro teria emprestado R$ 3
milhões a um empresário para a compra da mineradora, avaliada em R$ 7,7
milhões. Ele recebeu como garantia um apartamento, que foi repassado pela
construtora a um assessor de Domingues no TCMS. Um ano depois, o apartamento
foi dado a Danillo Moya Jeronymo, sobrinho de Domingues, como pagamento pelo
empréstimo.
Jeronymo, servidor do
Tribunal de Justiça, é assessor de um dos desembargadores afastados pelo STJ.
Ele e seu irmão, Diego Moya Jeronymo, também são alvos da PF. O grupo é
suspeito de extorsão, lavagem de dinheiro, falsificação e organização
criminosa.
Os desembargadores
afastados pelo STJ são Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS, Vladimir
Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, presidente
eleito da Corte, e Marco José de Brito Rodrigues. Um juiz de primeira instância,
dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça também estão sendo
investigados.
As medidas cautelares
impostas aos magistrados incluem o uso de tornozeleiras eletrônicas, a
proibição de acesso às dependências dos órgãos públicos e de contato com outros
envolvidos.
• TRE diz que 12 pessoas ligadas ao crime
organizado foram eleitas em SP
O Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu de órgãos de inteligência a informação
de que 12 pessoas ligadas ao crime organizado foram eleitas no estado de São
Paulo. Destas, 10 foram para o cargo de vereador e duas ao cargo de prefeito.
Segundo o tribunal
eleitoral, ao todo 70 pessoas ligadas ao mundo do crime concorriam nestas
eleições.
Os dados serão
encaminhados ao Ministério Público, que vai averiguar o cabimento de Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar os gastos ilícitos ou abuso
de poder econômico, entre outras medidas.
Se o envolvimento for
comprovado, os políticos podem ter seus mandatos cassados mesmo após assumirem
o cargo. Os nomes dessas pessoas ainda não foram reveladas até o momento.
Fonte: Sputnik Brasil/Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário