CNDH pede responsabilização criminal de
Bolsonaro por gestão da pandemia
O Conselho Nacional de
Direitos Humanos (CNDH) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a
responsabilização criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os
ex-ministros Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, da Saúde, e Walter Braga, da
Defesa, pela gestão durante a pandemia de Covid-19.
O pedido também é
assinado pelo Conselho Nacional de Saúde. Os dois órgãos apontam que o governo
Bolsonaro teria “sabotado” as estratégias de enfrentamento à crise sanitária ao
adotar posturas contrárias às orientações científicas e da própria Organização
Mundial da Saúde (OMS).
Durante a pandemia, o
governo Bolsonaro resistiu em adotar medidas como o uso de máscaras e o
distanciamento social, além de incitar a população a descumprir as medidas
sanitárias. Desse modo, os órgãos argumentam que as ações e omissões do
ex-presidente e seus ministros contribuíram para a propagação do vírus e,
consequentemente, para centenas de milhares de mortes, de acordo com os órgãos.
“O número exorbitante
de casos e óbitos por Covid-19 notificados, sem contar aqueles que não o foram,
é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do
ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que se posicionou na contramão
das orientações da comunidade científica, da OMS, e mesmo da mais singela
razoabilidade, participando de forma decisiva, por atos e omissões, da
propagação do vírus no território nacional, que resultou na morte de centenas
de milhares de brasileiros e brasileiras”, diz o documento.
O CNDH é composto por
11 membros da sociedade civil e 11 membros do poder público e atua em prol da
defesa dos direitos humanos no Brasil.
O documento também
critica a estratégia de “imunidade de rebanho por contágio”, defendida por
Bolsonaro, e aponta que a postura foi um fator significativo para o aumento de
mortes no país, que registrou uma taxa quatro a cinco vezes maior que a média
mundial. Entre 2020 e 2022, foram identificados 36 milhões de casos da doença.
“Apesar do número
inacreditável e da farta documentação desses e outros atos e omissões
perpetrados pelo ex-Presidente e por membros de seu governo, ora Representados,
até o momento do protocolo desta Representação, estes sofreram nenhuma
responsabilização criminal pelos crimes cometidos contra a população
brasileira, a saúde pública e a Administração Pública”, diz outro trecho do
documento.
A CPI da Covid, criada
em 2022, chegou a apontar nove crimes cometidos por Bolsonaro durante a
pandemia. No entanto, o relatório final foi arquivado pela própria PGR. A
vice-procuradora-geral do órgão à época, Lindôra Araújo, argumentou que as
conclusões da CPI não forneceram
indícios que justificassem a abertura de inquéritos para apurar os crimes de
“causar epidemia” e infração de medida sanitária preventiva.
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Pedido do CNDH aponta quatro crimes cometidos por Bolsonaro e ex-ministros
• Infração de medida sanitária preventiva;
• Crime de epidemia;
• Charlatanismo;
• Incitação ao crime.
“A impunidade pelos
crimes cometidos por membros da Administração federal anterior é especialmente
preocupante, porque pode produzir uma “naturalização” de atos e omissões
criminosos em contextos de emergência sanitária, e comprometer sobremaneira o
futuro da saúde pública no Brasil”, alerta o documento.
• ELEIÇÕES 2026: Valdemar Costa Neto já
fala em Bolsonaro "preso" e projeta lançar "poste" em 2026
Em rota de colisão com
Jair Bolsonaro (PL), em uma disputa pelo fundo milionário da sigla, o
presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, falou em prisão do ex-presidente, em
entrevista a Letícia Casado e Carla Araújo divulgada nesta quinta-feira (24)
pelo portal Uol, e projeta o lançamento de um "poste" do
ex-presidente em 2026, desde que não seja a ex-primeira-dama Michelle
Bolsonaro.
Mesmo diante da
denúncia iminente do ex-presidente em três investigações conduzidas pela
Polícia Federal - contrabando de joias, falsificação do cartão de vacinas e
tentativa de golpe -, Costa Neto afirma que o PL ainda trabalha com a hipótese
de reversão da inelegibilidade, mas sinaliza que outros caminhos para 2026 já
são debatidos.
"O Bolsonaro vai
ser candidato. Sabe por quê? Se prenderem o Bolsonaro e ele lançar de candidato
um poste para Presidente da República?", disse o cacique do PL.
Em nova declaração
machista, Costa Neto descartou, segundo ele a mando de Bolsonaro, que Michelle
assuma o posto e seja colocada como "poste" do ex-presidente na
disputa contra Lula.
"Ele não quer a
Michelle em cargo executivo. Ele já falou pra mim. Porque ela não tem
experiência de administração pública, de lidar com as coisas de pessoal
difícil, coisas de político e tal. E é verdade", disse o "boy",
considerando política coisa de homem.
Já em relação ao
governador paulista Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que vem sendo
assediado pela sigla para deixar o Republicanos, de Edir Macedo, Costa Neto se
empolga, em alinhamento com o projeto da Globo e do Centrão, que querem o
ex-ministro como candidato da terceira via.
"Tarcísio é
aliado 100%. Não tem problema nenhum, ele é Bolsonaro roxo", respondeu.
• Duelo entre Bolsonaro e Caiado em
Goiânia vira "questão de honra" que mira 2026
A disputa pela
prefeitura de Goiânia ganhou contornos nacionais por marcar um racha no campo
da direita e extrema direita com os olhos voltados para as eleições de 2026.
De um lado, o
governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que não esconde sua
pretensão presidencial. De outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que
alimenta a esperança de se candidatar, ainda que esteja inelegível, e, caso não
consiga concorrer, pretende bancar alguém que esteja sob sua órbita.
O segundo turno na
capital goiana tem o empresário Sandro Mabel (União Brasil), apoiado por
Caiado, e o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), apadrinhado do deputado
federal Gustavo Gayer (PL), que conta com o suporte do ex-presidente. Segundo
levantamento da AtlasIntel divulgado na terça-feira (22), Mabel tem 50,7% das
intenções de voto e Rodrigues aparece com 46,6%. O levantamento tem margem de
erro de dois pontos percentuais.
Para se ter uma noção
da importância do pleito, o Poder360 informa que Bolsonaro vai acompanhar a
apuração na cidade ao lado do candidato do PL. Aliados apontam que ele tem
tratado a eleição, especialmente após o acirramento com o ex-presidente, como
se fosse sua própria disputa.
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Pandemia e eleições presidenciais
O clima entre
Bolsonaro e Caiado azedou de vez durante a campanha do primeiro turno. Em 25 de
setembro, durante um comício em Goiânia, o ex-presidente não citou nominalmente
o governador, mas retornou a uma rusga entre ambos ocorrida na pandemia da
covid-19, em 2020. Os dois, na ocasião, chegaram a romper por discordarem sobre
as medidas para conter a disseminação do coronavírus no início da crise
sanitária.
"Nós, na
pandemia, fizemos o que tinha que ser feito. Fui contra governadores que
falavam ‘fiquem em casa, a economia a gente vê depois’. Governador covarde!
Governador covarde! O vírus ia pegar todo mundo, não tinha como fugir do
vírus", disse Bolsonaro em um palanque que tinha Gayer e Rodrigues. Parte
do público gritou o nome de Caiado quando foi feita a referência ao
"governador covarde".
Em entrevista à Folha
concedida na semana seguinte, o governador goiano voltou à carga, rebatendo o
(ex?) aliado falando de si na terceira pessoa. "Ronaldo Caiado é um homem
que Deus o poupou do sentimento do medo", bradou, assumindo sua pré-candidatura
à presidência da República.
"Sou candidato em
2026 até porque colhi uma experiência muito grande com cinco mandatos de
deputado federal, um mandato do senador e, agora, dois mandatos de
governador", disse ele.
<<> PT e
Romeu Zema
Apesar de não
mencionar o PT, Caiado fala sobre a importância de unir forças contra a suposta
inexperiência de Rodrigues, buscando cativar o eleitorado da Delegada Adriana
Accorsi, candidata petista que ficou na terceira colocação. Em nota, o partido
afirmou haver um "dever cívico de derrotar a extrema-direita"
representada por Fred Rodrigues. Mesmo assim, é improvável a formação de uma
aliança na formação de um eventual governo de Sandro Mabel.
Obviamente isso tem
sido explorado por Bolsonaro. “O que nos surpreendeu, segundo eu vi em vários
órgãos de imprensa, o Caiado acertou, aceitou o apoio do PT ao Sandro Mabel. Ou
seja, quem diria o Caiado da UDR [União Democrática Ruralista], que fala grosso,
gosta de ranger os dentes, mas aceitou o apoio do PT. Agora, o PT não apoia de
graça. Alguma coisa foi acertada", disse o ex-presidente após participar
de um almoço em prol da reeleição de Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo.
Quem tentou entrar na
briga em apoio a Bolsonaro foi o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Em 15 de outubro, ele foi a Goiânia participar da campanha do candidato do PL e
sua presença foi ironizada pelos aliados do governador goiano já que o candidato
apoiado por Zema em Belo Horizonte, o deputado estadual Mauro Tramonte
(Republicanos) sequer foi para o segundo turno. É uma tentativa do mineiro de
se cacifar perante o bolsonarismo, buscando formar chapa ou mesmo ser o
presidenciável ungido pelo ex-presidente hoje inelegível.
Tudo indica que os
interesses do campo que vai da direita à extrema direita serão mais difíceis de
conciliar em 2026, ainda mais com Bolsonaro fora da disputa, mas querendo
manter sua influência e ditar sua agenda. Os resultados em Goiânia apontarão um
vencedor e um derrotado no domingo (27), dado o envolvimento direto tanto do
ex-presidente quanto do governador na disputa.
• Magnata do agro detona bolsonarista e
pede voto no PT em Cuiabá
O segundo turno da
disputa pela prefeitura da cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, está sendo
disputado entre o bolsonarista Abilio Brunini (PL) e o petista Lúdio Cabral,
que acaba de ganhar um apoio de peso.
Vídeo que circula
pelas redes mostra o bilionário do agronegócio Elusmar Maggi Scheffer
declarando apoio ao candidato do PT e detonando o representante do
bolsonarismo.
A posição de Maggi,
que faz parte de uma das famílias mais ricas do Brasil e líder no agronegócio
brasileiro, causou espanto no meio político e no setor, que costuma ser mais
conservador e apoiar candidatos vinculados ao bolsonarismo.
"Pessoal, para
quem vota aqui em Cuiabá, segundo turno... Elusmar Maggi, do Grupo Bom Futuro,
é Lúdio, é 13 na cabeça. Eu quero o voto de vocês todos, de cada um. Peçam voto
para vizinhos, parentes, namorada, namorado, amigo, amiga, pai, mãe, filho,
sobrinho, tio, avô e neto. E o vizinho da direita, da esquerda, da frente e de
trás. Vamos eleger Lúdio! Muito obrigado a todos vocês, até a vitória",
disparou Elusmar Maggi.
Essa não é a primeira
vez que Elusmar Maggi declara apoio ao PT. Na eleição de 2022, o empresário
pediu votos para o então candidato e hoje presidente da República, Lula (PT).
"Rapaz, que fria
esse presidente. Se esse presidente fosse bom, ele teria dado uma verba como o
PT deu para fazer armazéns. Treze anos para pagar, com três anos de carência.
Aí esse milho não estaria na rua. Esse presidente é muito ruim de serviço. Esse
armazém que está aí do lado é dinheiro que o PT deu para fazer. Jurinho de 2,5%
e carência de três anos e treze anos para pagar. Agora, esse motoqueiro, esse
presidente motoqueiro, que não passa de um simples motoqueiro e que ainda dá
mau exemplo para a nação", declarou Elusmar Maggi.
A família Maggi
aparece na lista da Forbes como a mais rica do agronegócio brasileiro e hoje
soma mais de R$ 42 bilhões.
Fonte: Fórum
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