Com mais casos de falta de luz, Enel SP
pagou 29% mais compensações em 2023 do que em 2022
O valor pago aos
clientes da Enel Distribuição São Paulo em compensações por falta de energia
elétrica cresceu 29% entre 2022 e 2023, saltando de R$ 80,9 milhões para R$
104,8 milhões. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e
mostram uma tendência de aumento dos prejuízos à população atendida pela
concessionária na região metropolitana de São Paulo.
A compensação é feita
automaticamente por meio de um desconto na conta de luz, no máximo dois meses
após a identificação do corte pela Enel. O cálculo que define o valor a ser
abatido considera a frequência e a duração da falta de energia na unidade consumidora.
A empresa tem obrigação de fazer esse ressarcimento, que não inclui as
indenizações individuais movidas por clientes que tiveram danos maiores.
Em 2021, a Aneel
aprovou uma mudança na regulação sobre as compensações. Com a nova regra, que
entrou em vigor em 2022, domicílios que tiveram quedas de energia mais longas e
frequentes passaram a receber descontos maiores na fatura. Por outro lado, houve
um aumento no limite de tempo sem energia a partir do qual as concessionárias
são obrigadas a ressarcir os clientes. Ou seja, as pessoas mais prejudicadas
passaram a receber valores mais altos em compensações, embora menos clientes
tenham direito ao desconto.
Mesmo com a mudança de
regulação, a quantidade de compensações pagas aos clientes atendidos pela Enel
SP cresceu: passou de 2,7 milhões em 2022 para 2,9 milhões em 2023, um aumento
de quase 10%. Isso significa que houve mais ocorrências de longas faltas de
energia que levaram ao pagamento de compensações.
<><> Por
que isso importa?
• Sem investimentos para tornar a rede
mais resiliente em casos de tempestades, Enel tem gasto mais nos últimos anos
em compensações a clientes que ficam sem energia elétrica. Para especialistas,
é um sinal claro de deterioração do sistema e algo que merece atenção especial
quando a concessão for renovada, em 2028.
“É um indicador claro
de que o sistema está se deteriorando continuamente. Mas, de longe, as
compensações não cobrem o prejuízo verdadeiro aos clientes”, avalia Ildo Sauer,
vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo
(IEE-USP). Ele se refere às perdas de alimentos que necessitam de refrigeração,
por exemplo, que não são cobertas pela compensação automática e demandam que a
pessoa lesada abra um processo contra a empresa.
Luiz Eduardo Barata,
presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, também enxerga uma
piora na qualidade dos serviços prestados pela Enel. “Não dá para lutar contra
a realidade, as condições de atendimento da Enel são muito precárias”, diz.
Para Barata, uma
possível explicação para esse cenário é que os indicadores de qualidade da
prestação do serviço que estão no contrato de 2018, quando houve a
transferência da AES Eletropaulo para a Enel Distribuição São Paulo, são os
mesmos que já constavam no contrato de 1998, quando foi feita a privatização da
estatal Eletropaulo.
“O contrato primário
[de 1998] é de uma época em que não tínhamos essa quantidade de eventos
extremos que temos agora. É fato que as condições de atendimento se degradaram,
mas a questão é que a renovação da concessão [em 2028, quando termina o
contrato com a Enel SP] precisa apertar muito os indicadores. É preciso que o
contrato estabeleça indicadores mais rígidos para que a empresa possa agir mais
intensamente frente aos eventos climáticos extremos”, afirma.
<><> Enel
funciona como “eletrobet” e aposta no risco climático para manter lucros, diz
especialista
Até o momento, mais de
1,5 milhão de compensações foram pagas em 2024 pela Enel SP, o que corresponde
a 53% do total de 2023. O número deve subir até o final do ano, já que ainda
não inclui o apagão que atingiu 3,1 milhões de paulistas durante o fim de semana
de 12 de outubro, após uma chuva com forte ventania que danificou a rede de
distribuição de energia.
Em menos de um ano, a
capital passou por três apagões – ocorreram também em novembro de 2023 e em
março deste ano. Com exceção desse no começo do ano, que ocorreu por uma falha
subterrânea, os outros dois escancararam a falta de resiliência das estruturas
da Enel a eventos climáticos extremos.
Na visão de Sauer, a
piora no serviço de energia prestado pela empresa tem relação com o modelo da
privatização da empresa. “A Enel prefere pagar a compensação do que investir em
modernização da rede, porque a estrutura tarifária que eles têm é essa. A tarifa
é dada, tudo que eu gasto em manutenção preventiva, se eu puder evitar, vira
lucro.”
A falta de
investimento em melhorias na rede elétrica para prevenir novos apagões faz
Sauer apelidar a Enel de “eletrobet”, em alusão às empresas de apostas que
operam no país.
“O papel que é
reservado para a distribuidora, de acordo com o contrato de concessão e com a
legislação, não incentiva a modernização, porque ela não ganha nada com isso.
Nem incentiva a manutenção preventiva, porque eles vão correndo o risco até que
o sistema se deteriore. É a ‘eletrobet’, que aposta no risco. A Enel prefere
arriscar e não fazer o investimento, já que [o valor pago com] a compensação
vai ser bem menor do que o lucro que ela vai ter”, afirma.
Barata diz que já
existe um consenso na Aneel a respeito da necessidade de “aumentar muito os
investimentos em distribuição”, mesmo que isso não signifique uma quebra de
paradigmas e se continue com a distribuição aérea da energia. Ele se refere ao
debate em torno do enterramento dos fios, apontado como forma de minimizar os
danos em casos de extremos climáticos, mas que tem dificuldades logísticas e
orçamentárias, já que o custo da distribuição de energia tende a aumentar
quando se tem maiores investimentos.
A Enel Distribuição
São Paulo teve lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2023, segundo reportagem do
G1. O pagamento em compensações naquele ano correspondeu a 8% disso.
“Será que esse lucro
não foi um pouco exagerado? Os consumidores são muito maltratados, é um
problema do dia a dia. Os clientes têm aparelho queimado, têm comida estragada
e encontram muita dificuldade para conseguirem um ressarcimento além da
compensação”, afirma Barata.
<><> Piora
do serviço atinge todos os estados atendidos pela Enel
Além de São Paulo, a
Enel também está presente no Rio de Janeiro e no Ceará. Em todos esses estados
houve aumento no valor pago em compensações, mesmo após a mudança na regulação
da Aneel.
No Ceará, onde todos
os municípios são atendidos pela empresa, o valor das compensações subiu 35%,
passando de R$ 27,1 milhões em 2022 para R$ 39,4 milhões em 2023. Até o
momento, as compensações somam R$ 30,3 milhões em 2024, valor superior ao
registrado em todo o ano de 2022.
O Rio de Janeiro teve
o mesmo aumento percentual no período, de 35%. Em 2022, foram pagos R$ 31,7
milhões em compensações. Já em 2023, foram R$ 40,9 milhões. O ano de 2024 já é
o segundo ano com maior montante de compensações no estado, com R$ 34,1 milhões.
<><> Outro
lado
Em nota enviada à
reportagem após a publicação, a Enel Distribuição São Paulo afirma que “reitera
seu compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua e reforça que
está fazendo os investimentos necessários para aumentar a qualidade dos
serviços, em linha com as expectativas das autoridades e dos consumidores
brasileiros”.
Para o período
2024-2026, a empresa disse que planeja investir cerca de R$ 20 bilhões em
operações no Brasil. Destes, aproximadamente 80% serão investidos em
distribuição de energia, segundo o posicionamento.
“Em suas três áreas de
concessão (Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo), a companhia está implementando
um robusto plano de investimentos, focado no fortalecimento e na modernização
das redes, na automação dos sistemas e na ampliação da capacidade dos canais de
comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo
em caso de contingências. O plano contempla também um aumento significativo do
quadro de eletricistas próprios, que já está em andamento”, acrescenta a Enel.
• No escuro mais uma vez
Passadas mais de 12
horas do temporal que caiu na Grande São Paulo na tarde desta quarta (23), a
Região Metropolitana de São Paulo tinha 36 mil endereços sem energia elétrica
na manhã desta quinta-feira (24). De acordo com levantamento da concessionária Enel
de 06h40 da manhã, a cidade mais atingida foi a capital paulista, que tem
26.418 endereços ainda sem energia, seguida por Itapevi, que tem outros 3 mil
imóveis sem luz. Segundo a Enel, os 36 mil clientes da Grande SP sem luz
representam apenas 0,44% do total de 8,2 milhões de clientes que a empresa tem
na área de atuação. Por causa do temporal, a região chegou a ter mais de 74 mil
sem luz às 20h.
• CPI da Enel na Alesp pediu que Arsesp
contratasse agentes para fiscalizar empresas de energia, mas nenhum foi
contratado
Relatório da CPI da
Enel da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recomendou no ano passado
que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) -
autarquia ligada ao governo do estado - contratasse mais agentes para fiscalizar
empresas de energia no estado, mas quase um ano depois, nenhum novo empregado
foi contratado para a ampliação desses serviços. No relatório final da
comissão, publicado no Diário Oficial de dezembro de 2023, os deputados da CPI
alertaram que a Arsesp tem apenas 24 funcionários para fiscalizar as sete
distribuidoras de energia e 12 pequenas permissionárias que prestam serviço nos
645 municípios do estado.
Esses técnicos da
agência paulista são responsáveis pela fiscalização das seguintes empresas que
operam em SP: Enel, CPFL Paulista, CPFL Piratininga, EDP, Santa Cruz, Elecktro
e Energisa. “Evidentemente o Convênio celebrado entre a ANEEL e a ARSESP é inoperante.
Apenas 24 fiscais para todo o Estado de São Paulo são absolutamente incapazes
de cobrir e garantir uma fiscalização que possa ser considerada dotada da
mínima veracidade e fidedignidade”, disse o documento da CPI. “A Arsesp deverá
prever a ampliação de seus recursos orçamentários provenientes do Tesouro
Estadual para ampliação de seu quadro de profissionais, mediante a realização
de concurso público para contratação, e de seus recursos materiais e
tecnológicos destinados à fiscalização dos serviços de energia elétrica e de
saneamento básico”, afirmou o relatório final.
Passado quase um ano
da recomendação, a Arsesp informou ao g1, por meio de nota, que mantém os
mesmos 24 funcionários para dar conta do convênio de cooperação fiscalizatório
firmado em 2011 entre a agência paulista e a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel). Segundo a Arsesp, a quantidade atual de fiscais cumpre
estritamente o que foi firmado no convênio de cooperação com a Aneel, sendo
responsáveis pela fiscalização dos sete grandes contratos do estado na área de
distribuição de energia. A agência diz ainda que eles só atuam sob demanda, ou
seja, a Aneel delibera as fiscalizações. “A fiscalização realizada pela Arsesp
ocorre por meio de um convênio de cooperação com a Aneel, que é o poder
concedente de energia elétrica e a responsável pelo monitoramento das
concessionárias de energia. Os 24 técnicos da Arsesp, dedicados especialmente
para a fiscalização de energia elétrica, atuam sob demanda e o modelo
metodológico da Aneel, cumprindo estritamente o convênio de cooperação, nos
sete contratos vigentes no Estado”, disse Arsesp.
<><>
Ajustes e pedidos de mais verba
A agência ligada ao
governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que desde o início do ano vem
solicitando à Aneel ajustes no plano de cooperação para conseguir mais recursos
e ampliar o quadro de empregados. E que um aditivo contratual foi assinado
neste mês de outubro para que a agência estadual possa usar recursos próprios
para contratar mais funcionários. “As fiscalizações ocorrem com base nas mesmas
diretrizes, ajustadas, no entanto, em conformidade com as particularidades
técnicas de cada área de concessão e diretrizes da agência federal. Desde o
início deste ano, a Arsesp vem oficiando a Aneel para o aprimoramento do
processo regulatório. A Arsesp solicitou à Aneel, diante do orçamento reduzido
por parte da agência federal, autorização para utilizar recursos próprios e
realizar mais fiscalizações. Este aditivo contratual foi assinado pela agência
nacional neste mês”, disse à agência de SP.
Em nota, a Aneel disse
que repassou esse ano ao governo de São Paulo R$ 4,5 milhões para que os
serviços de fiscalização fossem realizados. O valor é 64% menor que os R$ 12,7
milhões que a empresa pagou à Arsesp no ano de 2023. No aditivo contratual firmado
entre as duas agências, a Aneel deveria ter repassado ao governo paulista pelo
menos R$ 8,5 milhões. Esse corte se deu, segundo a agência nacional, em razão
de cortes na agência. “O valor de 2024 foi reduzido em razão dos cortes
orçamentários que a ANEEL recebeu”, disse.
>>>>
Valores repassados pela Aneel à Arsesp
• 2022 - 10.569.564,55
• 2023 - 12.759.165,65
• 2024 - 4.593.095,26
• Fiscalização terceirizada
Embora a concessão de
distribuição de energia obedeça a leis e regramento federais, o papel de
fiscalização é delegado pela Aneel em todo o país para as agências estaduais
onde o serviço é prestado. Essa ‘terceirização’ da fiscalização é feita através
de convênios assinados entre a agência nacional e as estaduais, inclusive com
repasse de verba para que essa fiscalização e o cumprimento das metas da
agência federal aconteçam. No caso do convênio entre a Aneel e a Arsesp, o
convênio foi assinado em novembro de 2011 entre os diretores gerais das duas
agências: Silvia Maria Calou (Arsesp) e Nelson José Hubner Moreira (Aneel). Ele
começou a valer em janeiro de 2012. No convênio, a Aneel delega à agência
paulista a execução de atividades complementares de fiscalização, controle dos
serviços e instalações de energia elétrica no território de todo o estado de
São Paulo.
Em 2024, Aneel e
Arsesp assinaram um aditivo contratual reafirmando a transferência de poder e
assumindo a fiscalização do contrato de metas que a agência nacional firmou com
todas as concessionárias que atual no estado, inclusive a Enel.
No documento, a
agência do governo paulista se compromete a “comunicar oficialmente à ANEEL
quaisquer falhas ou irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato de
Metas”. O contrato também prevê que a Aneel repasse R$ 8,5 milhões à Arsesp
para a execução dessa fiscalização no âmbito estadual.
<><> Quem
privatizou a Eletropaulo?
A antiga Eletropaulo
Metropolitana foi criada em 1981 pelo então governador Paulo Maluf (PP), em
substituição à Light. A companhia continuou como estatal única a prestar
serviços de distribuição de energia em todo o estado de São Paulo. Em 1998, o
então governador Mario Covas (PSDB) desmembrou a empresa em quatro, fatiando os
serviços da antiga estatal e abrindo o caminho para a privatização que se deu
naquele mesmo ano. Na ocasião, um dos coordenadores do programa de
desestatização do governo tucano era o vice-governador Geraldo Alckmin (PSB),
atual vice-presidente da República.
As áreas da capital
paulista e a Região Metropolitana continuaram sob a responsabilidade da
Eletropaulo Metropolitana, que foi vendida naquele ano para o consórcio
Lightgás, que era formado pelas empresas norte-americanas AES Corporation e
Houston Industries Energy, a francesa Électricité de France (EDF) e a Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN), do Brasil. O consórcio recebeu do governo federal a
concessão dos serviços na região pelo prazo de 30 anos. Esse prazo vence em
2028.
50% dessa venda para o
setor privado foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), que através da BNDESPar. O banco estatal cedeu à holding o
total de US$ 888 milhões para que o negócio fosse fechado pelo valor mínimo de
US$ 1,78 bilhão no leilão da época. Em contrapartida, o consórcio apresentou
parte das ações da empresa como garantia de pagamento do empréstimo que não foi
saudado.
Nesse acordo, a
BNDESPar ficava com 50% das ações, enquanto a AES Corporation teria 11,46%, a
Houston Industries Energy 11,46%, a Électricité de France (EDF) 11,46% e CSN
7,32%, até que o empréstimo fosse pago. Porém, após a negociação para o
pagamento da dívida se arrastar até 2003, a BNDESPar executou a dívida que já
estava em U$ 1,2 bilhão e passou a ter metade da AES Eletropaulo, junto com a
empresa AES Corporation dos EUA, que comprou a parte das outras sócias em 2001.
As duas empresas
formaram o Cia. Brasiliana de Energia e o controle integral da Eletropaulo
passou à AES Brasil. A companhia passou então a se chamar AES Eletropaulo,
negociando suas ações na BM&F Bovespa a partir de 2010.
A empresa de capital
aberto tinha 49,58% das ações na mão de pequenos investidores e era negociada
em bolsa, enquanto o BNDESPar tinha 18,73%, o grupo AES 16,84% e a União
Federal outros 7,97% da empresa. Em 2018, a AES Brasil vendeu o controle
acionário da empresa à estatal italiana Enel Brasil, que venceu o leilão por
cerca de R$ 5,5 bilhões por 73,38% das ações da companhia. O negócio incluiu
ainda uma oferta pública de compra de ações do mercado que totalizou cerca de
R$ 2,1 bilhões. Com isso, a Enel passou a deter 93,3% de todo o capital da AES
Eletropaulo, num negócio estimado em mais de R$ 7,6 bilhões.
<><> Lucro
bilionário
Assim, a partir de 03
de dezembro de 2018 passa a empresa passou a se chamar Enel Distribuição São
Paulo, sob controle da empresa italiana Enel, com sede em Roma. Na Itália, a
companhia foi fundada em 1962 como uma estatal, mas nos anos 1990 foi aberta ao
capital privado. O governo italiano ainda detém 23,6% das ações da companhia.
Em 2023, a holding global reportou ao mercado europeu lucro líquido de 3,44
bilhões de euros, após o lucro de 1,68 bilhão de euros em 2022. Em base
ajustada, o lucro líquido aumentou quase 21%, para 6,51 bilhões de euros em 12
meses. No Brasil, a receita operacional líquida da Enel Brasil totalizou R$
41,4 bilhões em 2023 e o lucro líquido chegou a R$ 2,6 bilhões. A empresa
afirma que fez investimos de R$ 9,9 bilhões em suas áreas de concessão de
distribuição e em geração renovável, montante que - segundo a empresa -
"figura entre os mais altos da série histórica da companhia".
Fonte: Por Gabriel
Gama, da Agência Pública/g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário