Conquistas e pendências do México
progressista antes da eleição
Temas como o aborto, o
casamento igualitário e a proteção da comunidade LGBTQIA+ avançaram na senda do
progressismo nos últimos seis anos no México, embora ativistas não queiram
baixar a guarda, mesmo que no próximo domingo uma mulher seja eleita presidente.
As pesquisas atribuem
a duas mulheres as maiores possibilidades de vitória nas eleições de 2 de
junho: Claudia Sheinbaum, candidata do governo e clara favorita, e a
centro-direitista Xóchitl Gálvez, seguidas por Jorge Álvarez Máynez, do
minoritário Movimento Cidadão.
Mas, apesar de ser um
marco na história mexicana, a perspectiva de que o país tenha uma mulher
presidente não representa nenhuma garantia para os ativistas.
Em novembro do ano
passado, foi encontrado sem vida e com sinais de violência o corpo de um dos
símbolos das lutas LGBTQIA+, Jesús Ociel Baena, a primeira pessoa não binária a
alcançar uma magistratura eleitoral no país e a receber um passaporte com identidade
não binária, há um ano.
As autoridades
anunciaram a morte de Baena como um crime passional, cometido por seu
ex-parceiro, embora as dúvidas entre a comunidade tenham persistido ao grito de
“crime passional, mentira nacional”.
Sua visibilidade
somou-se à de duas deputadas transgênero que chegaram ao Congresso mexicano em
2021 e à de um prefeito gay em Nezahualcóyotl, um dos subúrbios mais populosos
da capital mexicana.
A Cidade do México foi
pioneira na América Latina ao aprovar o casamento igualitário em 2010. Doze
anos depois, foi legalizado nos 32 estados do país.
Mas esses avanços
tiveram um custo, segundo Iván Tagle, diretor da ONG Yaaj, que luta pelos
direitos da comunidade LGBTQIA+: “Quanto maior a visibilidade, maior a
violência”, sustenta.
O México, com 129
milhões de habitantes, é o segundo país do mundo onde mais se cometem
assassinatos de pessoas transgênero, depois do Brasil. Em 2023, “foram
registrados ao menos 66 homicídios de pessoas LGBT+”, segundo a ONG LetraEse.
“Do total de vítimas, 65% correspondem a mulheres trans”.
– Marco, mas não
garantia –
A eleição de uma
primeira mulher presidente se somaria a outras mulheres em cargos importantes
no México, como a presidente da Suprema Corte de Justiça, Norma Piña, a
presidente do Banco Central, Victoria Rodríguez, e dez governadoras de 32
estados.
A Constituição ordena
ainda a paridade de gênero nas candidaturas aos Congressos federal e estaduais,
o que permitiu uma maior representação feminina.
No entanto, uma mulher
no palácio presidencial não necessariamente é garantia de avanços em matéria de
direitos, especialmente no combate à violência que causa de 10 a 11
feminicídios por dia, segundo feministas consultadas pela AFP.
A violência de gênero
não esteve entre as prioridades do governo esquerdista do presidente Andrés
Manuel López Obrador, que chegou a chamar as ativistas de “pseudofeministas”.
– Aborto e cannabis,
pendentes –
O governo de López
Obrador também tem pendências em relação ao acesso ao aborto, descriminalizado
a nível federal não pela via política, mas por uma resolução da Suprema Corte.
Ainda é necessário que
o serviço seja oferecido em instituições públicas de saúde, uma regulamentação
que compete tanto ao poder Legislativo, dominado pelo partido governista
Morena, quanto à Secretaria de Saúde.
Mas mesmo com essas
limitações, o México segue pela via progressista com o aborto, ao contrário dos
Estados Unidos, onde a Suprema Corte anulou em 2022 a decisão “Roe v. Wade”,
que garantia o direito em todo o país.
Desde aquela decisão,
meios de comunicação reportaram que mulheres americanas receberam apoio de
mexicanas para abortar, por exemplo, com o envio de pílulas abortivas.
A regulamentação do
uso recreativo da maconha também se estagnou no México. Embora a Suprema Corte
de Justiça tenha descriminalizado o uso da droga e a Câmara dos Deputados tenha
discutido e aprovado sua regulamentação, o assunto não avançou no Senado.
– Não se traduz em
votos –
Parte da falta de ação
do governo de López Obrador reside no fato de que muitos políticos observam
esses temas sob a lógica eleitoral, segundo alguns observadores.
“É um tema importante?
É importantíssimo, mas se não puderem traduzir isso em voto simplesmente lavam
as mãos”, afirma Miguel Tovar, diretor da firma Sociedade Plural.
Embora haja
pendências, no México não permeiam posturas de extrema direita que busquem
limitar direitos como o aborto, ao estilo do presidente Javier Milei na
Argentina.
O ator Eduardo
Verástegui, um dos poucos representantes dessa corrente no país, nem sequer
obteve as assinaturas necessárias para aparecer na cédula eleitoral.
¨ México intervirá no caso contra Israel na CIJ por suposto
genocídio em Gaza
O Governo do México
apresentou nesta terça-feira (28) declaração de intervenção perante a Corte
Internacional de Justiça (CIJ) para se juntar ao processo iniciado pela África
do Sul que acusa Israel de genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza.
O México invocou o
artigo 63 do Estatuto da CIJ, para intervir, "com o compromisso de
oferecer sua perspectiva sobre a interpretação de disposições da Convenção
[sobre o Genocídio] relevantes para o caso", lê-se no documento emitido
pelo organismo internacional, onde se destaca que esta moção foi promovida em
24 de maio de 2024.
A intervenção da nação
latino-americana segue o mesmo caminho de uma série de ações semelhantes
realizadas pela Nicarágua, Colômbia e Líbia, alegando violações da Convenção em
relação aos palestinos na Faixa de Gaza.
Em decisão anunciada
na última sexta-feira (24), a CIJ ordenou que Israel interrompa sua operação em
Rafah. No entanto, os palestinos dizem que o verdito não tem força. A passagem,
fechada desde 7 de maio, faz grande volume de comida para o enclave apodrecer
pelo bloqueio.
Em um mandado de
prisão expedido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)
contra o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa do país,
Yoav Gallant, um dos argumentos apresentados pela promotoria é o d "uso da
fome como arma de guerra".
O tribunal também
emitiu mandado para três líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim
al-Masri e Ismail Haniyeh – por crimes de guerra.
Do lado israelense,
1.200 pessoas foram mortas e cerca de 252 sequestradas, após o ataque do Hamas
em 7 de outubro do ano passado.
No final de dezembro
de 2023, a África do Sul, com base na Convenção sobre o Crime de Genocídio,
apresentou uma demanda contra Israel na corte, instando-a a tomar medidas
contra as autoridades israelenses. Em 26 de janeiro, a CIJ ordenou que Israel
adotasse todas as medidas necessárias para impedir o genocídio no enclave
palestino e fornecesse urgentemente assistência humanitária à Faixa de Gaza.
Posteriormente, a
África do Sul apelou ao tribunal após a decisão de Israel de expandir sua
operação militar em Rafah, ao sul da Faixa de Gaza.
Em abril, a CIJ também
ordenou que Israel tomasse medidas para garantir que a ajuda humanitária
chegasse à Faixa de Gaza sem impedimentos. Em 24 de maio de 2024, a Corte
Internacional de Justiça exigiu que Tel Aviv cessasse imediatamente sua
operação militar na cidade de Rafah, em Gaza.
¨ Promotores do Peru apresentam queixa de corrupção contra
presidente Boluarte
A Procuradoria-Geral
do Peru apresentou na segunda-feira (27) uma queixa constitucional contra a
presidente Dina Boluarte por suposto esquema de corrupção envolvendo o uso de
relógios de luxo.
A acusação de
corrupção contra a presidente peruana Dina Boluarte pode levar à sua
destituição em um momento de certa instabilidade política no país
sul-americano.
Na segunda-feira, o
primeiro-ministro Gustavo Adrianzen ridicularizou a denúncia, classificando-a
de perseguição "indevida, inconstitucional e ilegal", em comentários
feitos à emissora local Canal N, acrescentando ainda que a presidente não se distrairá
com "ruído político".
Boluarte já enfrentou
a convocação para depoimentos e buscas policiais pelo uso de vários relógios
Rolex e outras joias que parecem estar em desacordo com o seu modesto salário
público.
Ela nega qualquer
irregularidade no caso, argumentando que os bens de luxo lhe foram emprestados
por um governador local.
Esta já é a segunda
queixa constitucional enfrentada por Boluarte durante a sua administração de
menos de dois anos.
Em novembro de 2023, o
procurador-geral apresentou uma queixa contra a presidente pela forma como
lidou com a agitação social mortal após a destituição do seu antecessor.
No final de 2022, o
então presidente Pedro Castillo tentou dissolver o Congresso antes de uma
votação para destituí-lo do cargo. A sua destituição e subsequente detenção
mergulharam o país em semanas de protestos furiosos e por vezes violentos que
ceifaram a vida de pelo menos 40 pessoas.
¨ Trump promete soltar traficante em troca de apoio do Partido
Libertário
Donald Trump prometeu,
em troca do apoio do marginal Partido Libertário, que se for eleito presidente,
libertará um americano condenado à prisão perpétua por comandar um site que
vendia milhões de dólares em drogas.
O ex-presidente
republicano falou no sábado (26) na convenção nacional do partido com a
esperança de ganhar apoio para as eleições de novembro, nas quais enfrentará
novamente o atual mandatário democrata, Joe Biden.
"Se votarem em
mim, no primeiro dia eu comutarei a sentença de Ross Ulbricht", disse Donald Trump, provocando aplausos da
multidão. Ele também afirmou que nomearia um libertário para seu governo.
Em 2015, Ross
Ulbricht, criador do site Silk Road, que já foi considerado o maior site de
venda de drogas online do mundo, foi condenado à prisão perpétua sem
possibilidade de liberdade condicional. Ele havia vendido drogas no valor de
US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) para usuários de todo o mundo.
Seu mercado negro na
Dark Web, às vezes apelidado de "Ebay das drogas", permitia a compra
de heroína, cocaína, LSD e outros produtos ilegais ou documentos falsos
utilizando a moeda virtual bitcoin, garantindo o anonimato de seus dezenas de
milhares de compradores ao redor do mundo.
Os círculos
libertários adotaram sua causa e denunciaram sua condenação como um excesso de
poder do governo e um ataque aos princípios do livre mercado.
Trump já prometeu, por
outro lado, que apoiará a pena de morte para traficantes de drogas.
A reunião política
acalorada esteve longe de ser um ato de celebração do ex-presidente, que está
mais acostumado a estar rodeado de apoiadores fervorosos que concordam com cada
palavra dita em seus discursos.
Muitos libertários
acreditam que as políticas de Trump excedem os limites do que eles acham
deveriam ser as atribuições do governo.
"O Partido
Libertário deveria nomear Trump como candidato a presidente dos Estados
Unidos", disse o próprio magnata entre aplausos e vaias. "Só se
quiserem ganhar, mas talvez não queiram ganhar", acrescentou.
O Partido Libertário
geralmente apresenta candidatos muito marginais nas eleições, que defendem a
ideia de um governo mínimo, a legalização da maconha ou até mesmo a abolição da
agência federal de arrecadação de impostos.
Na quinta-feira, Trump
participou de uma reunião incomum no Bronx, um distrito pobre de Nova York,
onde espera atrair eleitores hispânicos e afro-americanos que têm mostrado
dúvidas em seu apoio a Joe Biden.
Fonte: IstoÉ/AFP/Sputnik
Brasil
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