Palavra de Sá

Bahia: Mais um juiz se afasta do caso do deputado Binho Galinha

Mais um magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deixou a análise do processo envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). Desta vez, a juíza Ivonete Araújo, sorteada para a ação, se declarou suspeita, alegando "foro íntimo". A decisão foi protocolada na última sexta-feira, dia 24.

O parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é investigado como um dos supostos chefes de uma milícia em Feira de Santana, município a cerca de 100 quilômetros de Salvador, e é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em dezembro de 2023.

A ação já bloqueou cerca de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados, além do sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, bem como a suspensão das atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobra um total de R$ 700 milhões, somando os danos morais causados pela organização criminosa.

No total, três juízes já deixaram o caso. A primeira magistrada da Corte para analisar o caso, Elke Gordilho, inicialmente à frente das decisões relacionadas ao caso, foi transferida de Feira de Santana para Salvador - a remoção foi autorizada pelo TJ baiano no mês passado.

Após sorteio, foi designado o juiz Wagner Rodrigues, que, assim como Ivonete Araújo, declarou-se suspeito para julgar a ação. A justificativa apresentada no documento foi fundamentada no “foro íntimo”. O magistrado está na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana desde 2015.

* O caso

- Binho Galinha virou alvo da Polícia Federal no dia 7 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação El Patrón. O Ministério Público Federal (MPF) e a PF apontam o parlamentar como líder de uma organização criminosa que atua em Feira de Santana. Apesar disso, ele ainda não foi preso. 

Na ocasião, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados, o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. As investigações seguem em andamento para apuração de eventuais envolvidos.

A PF chegou a prender preventivamente a esposa do deputado Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, de 43 anos, no âmbito da Operação Hybris. A ação foi um desdobramento da Operação El Patron.

¨      Deputados lagartixas aprovam reajuste dos servidores baianos sob protestos

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, ontem (28), o reajuste de 4% dos servidores da rede estadual em uma votação conturbada. Os professores levaram um trio elétrico para protestar em frente à Casa. Eles pressionaram os deputados a aprovarem o reajuste salarial de 10% pleiteado pela categoria e criticaram o índice de 5,69% ofertado pela gestão estadual.  Também foram aprovados mais três Projetos de Lei do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA.

Desta vez os professores não tiveram acesso nas galerias da Casa. O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), afirmou que não iria abrir pelo ‘mau comportamento’ dos trabalhadores. A atitude foi criticada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). "Quero saber se os deputados e deputadas compactuam com isso?", questionou.

Sobre a não ocupação das galerias, Adolfo Menezes defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. “Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV Alba transmitiu tudo, ao vivo. O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições”, justificou.

“Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual. 

Horas antes da votação, o governo do Estado depositou o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede. A quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.

O segundo projeto alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

A terceira proposição aprovou o pedido do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de mudança da destinação de um empréstimo de R$ 2 bilhões, solicitado ainda na gestão de Rui Costa, também do PT, em 2015, com objetivo de fortalecer programas estruturantes relativos ao desenvolvimento de infraestruturas logísticas, institucionais e eficiência energéticas, à melhoria da mobilidade e acesso a oportunidades, e à transição ecológica inclusiva para o crescimento sustentável.

 

Fonte: Tribuna da Bahia