A implementação de escolas cívico-militares
só aumenta a repressão aos alunos
No dia 27 de maio, o
governador genocida de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou o programa
“Escola Cívico-Militar” na rede paulista de ensino. O programa visa estabelecer
100 escolas cívico-militares até janeiro de 2025 no estado de São Paulo, a estratégia
é elevar a repressão a alunos do sistema público de educação com a
militarização da rotina escolar nas escolas onde há baixa nota do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em escolas nas regiões mais pobres
do Estado.
O regime das escolas
cívico-militares contará com a utilização de Policiais Militares como monitores
responsáveis pelos alunos, o projeto será aplicado tanto a escolas do ensino
médio quanto do fundamental. Projetos semelhantes têm se desenvolvido pelo Brasil
em diferentes estados onde a comunidade escolar vêm denunciando inúmeros abusos
contra os alunos por parte dos policiais militares, os colocando em situações
vexatórias sob o questionamento de cortes de cabelos e uso de piercings. Em
2019, uma professora no Distrito Federal denunciou que trabalhos escolares
sobre racismo e violência policial foram questionados pelos policiais e
ordenado que seu conteúdo fosse removido das paredes da escola. Na cidade de
Florianópolis em 2022, o policial Alcione de Jesus monitor da escola
cívico-militar Ildefonso Linhares recebeu 4 denúncias de assédio, 1 delas sendo
contra uma menina de 12 anos de idade, e hoje é investigado por estupro de
vulnerável e importunação sexual.
A votação do projeto
ocorreu na Alesp no último dia 21, onde novamente policiais militares
utilizaram-se da violência contra estudantes. Sob o protesto dos estudantes
contra a votação do projeto na Assembleia Legislativa a PM lançou gás de
pimenta e agrediu os estudantes que ali protestavam, 1 estudante teve o braço
quebrado e 7 estudantes foram presos dentro da assembleia legislativa.
• Repressão da PM aumenta e estudantes
resistem
No dia 6 de maio
secundaristas da escola João Solimeo, localizada na Brasilândia, zona norte de
São Paulo, realizaram um protesto contra o fechamento do período noturno e
implementação do Programa Ensino Integral (PEI) na sua escola, durante o
protesto Policiais Militares tentaram atropelar os estudantes com uma viatura,
ferindo uma aluna. A repressão ao protesto continuou com policiais lançando gás
de pimenta nos estudantes e ameaçando com uma arma apontada para os alunos, 3 menores foram
conduzidos a delegacia sem o acompanhamento de um responsável.
Em resposta a este
absurdo os secundaristas organizaram um novo protesto neste último dia 22,
desta vez em frente a Diretoria de Ensino Norte 1. O ato contou com alunos,
familiares, professores e apoiadores que se têm mobilizado para barrar os
ataques às escolas. Eles denunciam que a Secretaria de Educação de São Paulo
negligenciou a situação e que os monopólios de imprensa, como a Globo,
criminalizam sua luta.
Os secundaristas
denunciam a situação precária na rede de ensino: salas com superlotação, sem
sistema de ventilação e professores com sobrecarga de aulas, além dos novos
projetos que vêm sendo implementados através do “novo ensino médio” como o uso
de plataformas digitais para a aplicação das aulas. Além disso, após o ocorrido
do dia 6 a PM passou a realizar uma ronda ostensiva em frente a escola,
estacionando ao menos 3 viaturas todos os dias em frente a escola, intimidando
os alunos.
• Barrar os ataques à educação com greve
de ocupação
Os ataques que vêm se
perpetuando aos estudantes secundaristas fazem parte de uma ofensiva do governo
federal contra a educação pública e o direito de ensinar e aprender. O estado
de São Paulo têm sido um verdadeiro laboratório na implementação das novas
políticas educacionais, considerado pelo governo como “estado modelo” na
implementação do “novo ensino médio” São Paulo foi o primeiro estado a iniciar
a reestruturação da nova grade curricular em 2020, hoje novas políticas
educacionais se desenvolvem, como a implementação de plataformas digitais
obrigatórias para a aplicação de avaliação dos alunos e a proposta de uso de
Inteligência Artificial como ferramenta de ensino.
Nenhuma destas
políticas que vêm sendo implementadas na rede de ensino se propõe a resolver os
problemas profundos do sistema educacional brasileiro, pelo contrário, visam os
interesses mercadológicos e repressivos ao direito de ensinar e aprender, a implementação
das escolas cívico-militares é mais um degrau deste processo.
Em 2016, estudantes
secundaristas barraram parte destes ataques, principalmente em São Paulo, com
uma onda de ocupações nas escolas, que obrigaram o governo estadual a
retroceder na sua política de fechamento de salas, conquista essa que só foi
possível com a luta tenaz e audaciosa dos estudantes. Uma vez mais, os ataques
se elevam aos estudantes, que a estes devem responder com uma nova onda de
ocupações pelo Brasil.
• Veja as denúncias mais brutais em
escolas cívicos militares nos últimos anos
A violência brutal
sofrida dentro da ALESP por estudantes e professores que protestavam
democraticamente contra a aprovação do projeto de escolas cívico-militares é
uma mostra de violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do
adolescente como prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O
Ministério Público de diversos estados investiga denúncias desde que estas
escolas foram implantadas. Os relatos são sempre de que a presença militar nas
escolas públicas coloca a disciplina rígida dos quartéis à frente da
aprendizagem dos estudantes, além de casos de censura de trabalhos pedagógicos
sobre racismo e diversidade, obrigatoriedade do uso exclusivo do uniforme mesmo
no frio de 5ºC, abusos sexuais por parte de militares contra pré-adolescentes,
assédio moral e expulsões de alunos que não se adaptam ao sistema.
No Paraná, onde Renato
Feder era secretário da educação do governo Ratinho Junior diversos pais de
alunos procuraram o MP dizendo que foram enganados, pois o governador prometeu
mais segurança nas escolas com a presença dos militares, porém o que acontece
são situações vexatórias e castigos contra as crianças e adolescentes. De
acordo com o relato de um pai, no início deste ano, cujo filho tem cabelo
comprido "eles ficam gritando com as crianças, intimidando, ameaçando,
falando que quem não cortar o cabelo do jeito que eles estão mandando e que
quem usa brinco não vai entrar na escola e vai receber punição. Meu filho e os
outros estudantes foram obrigados a ficar duas horas em pé, em posição de
sentido”.
Em 2023, uma
reportagem da Revista Fórum revelou a situação de uma aluno de 16 anos que mora
na zona rural de uma capital (não foi revelada a cidade nem o nome para
preservar a vítima) e a única escola que encontrou para conciliar estudo e
trabalho era uma escola cívico-militar. A menina relatou que demorava 4 horas
para chegar na escola as 7h15, quando os portões se fechavam e que quando
chegava as 7h16 era impedida de entrar na escola. Um monitor militar em dado
momento implicou com um piercing e exigiu que ela tirasse antes de entrar na
sala, mas ela estava gripada e o nariz estava inflamado, tinha que tratar para
poder tirar. Foi expulsa da escola por causa do piercing. Segundo ela eles
"estão mais preocupados com piercing do que com acesso à educação."
Em Florianópolis em
2022 um caso nojento de assédio contra uma menina de 12 anos deixou a
comunidade chocada. Após esta outras 3 denúncias formais foram registradas e
Alcione de Jesus, monitor da escola cívico-militar Ildefonso Linhares, que
exigia ser chamado de capitão, é investigado por estupro de vulnerável e
importunação sexual. "A garota relata que era recebida com "beijos e
abraços" pelo "capitão", como ele era chamado na escola. Em
determinado momento, o oficial a chamou para conversar e acariciou seu corpo.
Nervosa, não contou a ninguém. Depois, em outra ocasião, ele passou a mão na
sua coxa. Dessa vez, a estudante buscou a coordenadora da instituição."
No Distrito Federal
uma professora relatou em 2019 que a promessa era a mesma, de melhorar a
segurança no ambiente escolar. Porém, os problemas com os monitores militares
começaram quando alguns trabalhos expostos por alunos na escola não eram bem
vistos pelos militares. Não surpreende que um dos trabalhos em questão tratava
de racismo e violência policial. Os militares ordenaram que arrancassem as
pesquisas dos alunos das paredes. Além disso a professora relata que os
policiais militares frequentemente levavam alunos para a delegacia.
Uma infinidade de
outras denúncias existem pelo país após a implementação desse modelo de escolas
que foram promessas de campanha de Jair Bolsonaro em 2018. Agora o bolsonarista
Tarcísio de Freitas avança com esse modelo que nada tem de educacional, mas sim
de adestramento da juventude prometendo melhores índices de aprendizagem e
segurança nas escolas. A verdade, no entanto, já foi apresentada como uma
mostra na repressão brutal, com spray de pimenta e cacetadas na ALESP, a
proposta é levar essa "educação" repressora principalmente para as
periferias onde a maioria da população é negra e já sofre com as chacinas
promovidas pela PM de Tarcísio.
O Governo Lula-Alckmin
no entanto, fez demagogia no ano passado dizendo colocar fim a este modelo de
escola. O que fez na verdade foi apenas extinguir o PECIM (Programa Nacional de
Escolas Cívico-Militares) criado por Bolsonaro, deixando a cargo dos estados e
municípios manter as escolas permitindo à extrema-direita avançar com o modelo
de "educação" excludente e bruto sob o guarda-chuva das ideologias
dos quartéis.
Não basta o Novo
Ensino Médio, sustentado pelo governo Lula junto com governadores como
Tarcísio, que esvazia de sentido e precariza o ensino para a juventude e para
os docentes, agora teremos a polícia assassina dirigindo escolas. É preciso
exigir da APEOESP e das entidades estudantis um plano de luta contra os ataques
à educação, contra as escolas cívico-militares e pela revogação integral do
Novo Ensino Médio.
Fonte: A Nova
Democracia/Esquerda Diário
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