Clima: O Estado em tempo de insegurança
crônica
Cidades inteiras
debaixo d’água. Uma imensidão de escuro e silêncio. Um cheiro de esgoto que não
é de casa, que é de lixo. Gritos de desespero, pedidos de socorro. Uma pausa em
tudo o que antes era rotina. O aeroporto está alagado, os ônibus e o metrô de
superfície (Trensurb) não rodam mais. Até alguns hospitais fecharam. Não é
enchente de água somente, é de barro, que gruda e destrói o que estiver no
caminho. É uma lama que não poupa ninguém, mas que fere mais quem é vulnerável,
atestando a pertinência do termo racismo ambiental: os mais atingidos são os
pobres e vulneráveis, e dentre eles o percentual de negros e negras é maior. É
o desespero de não ter pra onde ir, de contar com a casa do parente ou amigo,
de buscar um abrigo seguro e seco. E são muitos os acolhidos nos abrigos, aos
milhares. O abrigo é a casa de passagem, mas constitui um tempo que demora a
passar, é um não-lugar. Para Augé (2000) os lugares têm características
identitária, relacional e histórica. Seja no espaço privado da casa, seja nos espaços
públicos de uso coletivo, os lugares ajudam a compor os sujeitos sociais, em um
conjunto simbólico e concreto de possibilidades de ser e estar. Perder a
referência de casa e dos locais comuns, portanto, é perder-se também de si.
Diante de toda essa
tragédia, que tamanho um Estado deve ter para conseguir amparar os cidadãos
frente a uma catástrofe sem precedentes? O Rio Grande do Sul vive possivelmente
o momento mais dramático da sua história. Maio de 2024 está sendo marcado por uma
enchente de proporções gigantescas, capaz de colocar o estado inteiro em
situação de calamidade pública. Neste sentido, vemos que a organização da
sociedade civil, composta por movimentos sociais, associações, sindicatos ou
coletivos informais, tem sido fundamental. Por outro lado, todas essas
iniciativas seriam insuficientes, se não fossem subsidiadas por políticas
públicas, sobretudo de âmbito federal.
É correto afirmar que
‘o povo fazendo pelo povo’ tem não só demonstrado a ausência das políticas,
como também tem comprovado a potência das massas organizadas. No entanto,
depender da boa vontade de voluntários e de doações não é o bastante para
garantir que a população, sobretudo mais vulnerável, consiga se restabelecer.
Mais do que isso, devem partir da iniciativa pública as obras de infraestrutura
e as políticas de prevenção capazes de impedir que isso volte a acontecer
nessas proporções. Ou seja, a ausência de um Estado suficientemente capaz de
amparar populações desassistidas significa a permanência dos sintomas sociais
de insegurança em caráter crônico.
No ano de 2003, a
cientista política Céli Pinto, da UFRGS, durante uma palestra, falava sobre os
10 anos da campanha da Ação da Cidadania, a “campanha do Betinho”. A despeito
dos vários aspectos positivos, de mobilização da participação cidadã, da criação
de agenda pública sobre o problema da fome, após 10 anos da benemerência da
sociedade civil, o fim do problema não havia sido alcançado através dessa
mobilização de atores individuais e grupais. Ou seja, seria necessário que o
Estado enfrentasse efetivamente o problema, como estava fazendo o recém criado
programa Fome Zero. O Estado tem orçamento, tem uma burocracia – um corpo
funcional treinado e preparado – para capilarizar as políticas públicas de modo
coordenado e organizado, a despeito da discricionariedade dos chamados
“burocratas de nível de rua”, aqueles/as que estão lá na ponta, fazendo a
política chegar às comunidades, grupos, famílias e indivíduos necessitados.
Nesses 20 anos que nos
separam da argumentação da professora Céli, suas palavras se mostraram
precisas: o que realmente diminuiu a fome de forma massiva, a ponto de tirar o
Brasil do Mapa da Fome da ONU, foi a ação estatal. Quando esta reflui, a partir
da crise econômica em 2015 e dos governos irresponsáveis e privatistas do
período 2017-2022, em 2022 o Brasil volta ao Mapa da Fome, segundo a ONU. O
percentual de brasileiros em insegurança alimentar estava novamente acima da
média mundial. Mais de 33 milhões de brasileiros passavam fome todo dia.
Trata-se, assim, de demandas sociais em uma escala massiva que a sociedade
civil, por mais que se esforce e tenha boa vontade, não consegue dar conta.
O próprio Movimento
dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que tem protagonizado uma ação nacional das
Cozinhas Solidárias, o faz na intenção de que esse projeto se institua enquanto
política pública, pensando na criação da agenda. A propósito, já foi aprovado o
projeto de lei nº 491/2023, que cria a Política Nacional de Cozinhas
Solidárias, proposto pelo deputado federal Guilherme Boulos, que é líder do
MTST. Essa estratégia demonstra a intenção do próprio movimento de instituir
formalmente o programa enquanto uma ação do Estado.
Ao fazer referência às
ações do Estado, especificamente ao caso atual, das enchentes que acometeram o
RS, dentre as principais medidas anunciadas pelo governo, destacam-se as
seguintes:
Em sete de maio,
através do Decreto Legislativo nº 36/2024, foi reconhecido pelo governo federal
o estado de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos no Rio Grande
do Sul. Com isso, foram previstas algumas medidas, como a União não computar as
despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais
para o enfrentamento da calamidade. Na mesma data, o Decreto nº 12.106/2024
dispensou o intervalo mínimo para novo saque do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) em situações de calamidade pública. Esta foi a primeira medida
federal voltada à facilitação de acesso da população à recursos em um momento
de necessidade, e foi complementada, em 15 de maio, pelo Decreto nº 12.019, que
dispensou a documentação comprobatória para o saque do FGTS em situações de
calamidade pública.
Não obstante, a Medida
Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024, instituiu o Apoio Financeiro às
famílias desalojadas e desabrigadas, consistindo em um pagamento de R$5.100,00
por família elegível. Para o apoio às pequenas empresas, a Medida Provisória nº
1.216, de 9 de maio, autorizou a concessão de subvenção econômica a mutuários
que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelo desastre, e a facilitação
do acesso à crédito, visando compartilhar os custos com as pessoas jurídicas.
Quanto ao governo
estadual e aos municípios afetados pela tragédia, as políticas vêm sendo
voltadas ao crédito público, flexibilização da dívida pública e das regras para
licitações e apoio financeiro. A Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio,
abriu crédito extraordinário em operações nas áreas de agropecuária
sustentável, educação, segurança pública, saúde, transporte, trabalho,
alimentação, defesa, assistência social e gestão de riscos e desastres. Entre
os valores, destacam-se os recursos previstos para a subvenção econômica a
micro e pequenas empresas, conforme a Medida Provisória nº 1.216, também a
subvenção econômica para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) e investimento rural e agroindustrial, e recursos
para ações de proteção e defesa civil, incluindo o emprego das Forças Armadas e
da Força Nacional de Segurança Pública. A saúde também conta com grande parte
dos valores, para o atendimento de demandas farmacêuticas e para atenção à
saúde em procedimentos de atenção primária, assim como para procedimentos em
média e alta complexidade. Por fim, ressalta-se o crédito disponível para a
recuperação e restauração das rodovias federais e para o pagamento do
seguro-desemprego.
O pagamento da dívida
pública pôde ser postergado conforme a Lei Complementar nº 206, de 16 de maio,
sendo reconhecida a dificuldade enfrentada em meio à calamidade pública. Os
montantes postergados deverão ser direcionados a planos de investimento em ações
de enfrentamento e mitigação de danos. A excepcionalidade também é observada na
necessidade de aquisições, em caráter de urgência; portanto, a Medida
Provisória nº 1.221, de 17 de maio, dispôs sobre a flexibilização para a
aquisição de bens e a contratação de obras e serviços para esse enfrentamento.
Finalmente, em 21 de maio, a Medida Provisória nº 1.222 previu a prestação de
apoio financeiro aos municípios afetados pelas enchentes, em destinações de
recursos que ainda deverão ser observadas.
Visando ao
planejamento e à coordenação das ações federais, assim como a uma articulação
entre ministérios e órgãos, interlocução com a sociedade civil e promoção de
estudos técnicos especializados, em 15 de maio foi aprovada a Medida Provisória
nº 1.220, que criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República
para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. As casas legislativas são
relativamente atuantes, principalmente através daqueles/as parlamentares
identificados com as causas populares.
As iniciativas da
sociedade civil são inúmeras, muitas em articulação com as governamentais, nos
três níveis (federal, estadual e municipal), outras totalmente independentes.
Universidades abriram suas portas para criar abrigos, em diálogo com as prefeituras;
igrejas, clubes e casas viraram centros de recepção, triagem e envio de
doações. Caminhões e carros vieram de todo o Brasil, trazendo voluntários e
doações; a empresa pública Correios transportava toneladas de doações, sem
custo aos remetentes. Um mapeamento das iniciativas cidadãs hoje seria de
enorme complexidade, tal a abrangência que a solidariedade tomou, atuando em
várias frentes, do resgate de pessoas e animais à abrigagem, alimentação e
demais cuidados. Acontece que esta mobilização tende a diminuir com o tempo e
não atinge a escala necessária para o amparo/assistência social de uma
população inteira, e muito menos para a reconstrução de um estado devastado.
Para explicar de forma
mais clara o caráter social e múltiplo da economia, utilizamos o aporte do
economista húngaro Karl Polanyi (1886-1964), que mostrava a dimensão plural do
fenômeno socioeconômico, abordando-o em pelo menos quatro vertentes complementares:
Os princípios são os
de redistribuição (o Estado coleta e redistribui recursos, seja em
serviços, seja em valores diretos, viabilizando a vida coletiva em sociedades
desiguais), de reciprocidade (filantropia, associativismo, cooperativismo
popular, solidariedades várias), de domesticidade (economia
doméstica, ajuda intra e entre famílias, mutirões comunitários etc.) e
de troca mercantil (mercado/lucro). O problema foi que, modernamente,
com a “grande transformação” do mundo feudal para o mundo industrial-capitalista,
a economia de mercado assume vida própria e domina a totalidade da vida social,
perdendo-se de vista essa pluralidade de princípios e práticas que cada um
envolve (STIGLITZ, 2012).
As enchentes e suas
trágicas consequências, justamente, nos mostram esses princípios em ação.
Deixaram bem claro quem pode fazer o maior volume de aportes necessários, pelas
razões já citadas através da professora Céli Pinto no início deste texto: a
redistribuição estatal e seu orçamento de grande porte cuja função precípua é o
bem estar social. A função precípua da empresa privada é gerar lucro aos
proprietários ou acionistas; se diminuir o bem estar social faz o lucro
crescer, torna-se ético na lógica puramente mercantil, que obedece à lógica do
lucro e da acumulação, às leis do valor. Para que o primado dos interesses
privados de acumulação adquirisse legitimidade social, foi necessário difundir
a ideia do Estado como ‘pesado’, ineficaz, lento e corrupto. Casos de corrupção
de grandes corporações raramente são tratados nas mídias com a mesma
espetacularização que casos de corrupção governamentais (lembrando: governos
são ocupantes das estruturas do Estado por sistema eletivo, não são o próprio
Estado). A enchente de 24 demonstra claramente os argumentos de Polanyi e de
Céli Pinto, na prática.
A catástrofe que
estamos vivendo no Rio Grande do Sul tem proporções suficientes para causar uma
variação nas nossas premissas de tempo e espaço, para o bem e para o mal. Isso
porque o lugar que era seco, protegido e seguro, agora se mostrou passível de ser
inundado, se perder, se desfazer em minutos. O tempo, que era cronológico, e
aparentemente natural, se tornou paralisado, deslocado e fez a vida ‘pausar’
num vácuo. De tudo, o que estava estático se transformou em uma emergente
situação de insegurança, que a nossa geração não vai conseguir esquecer. Nossos
parentes mais velhos nos contavam sobre a famosa ‘enchente de 41’. Nós
contaremos aos mais jovens sobre a enchente de 24, com a diferença que, 80 anos
depois, enfrentamos o risco real das alterações climáticas pela ação humana.
Para o sociólogo
britânico Anthony Giddens (2002) a segurança ontológica é gerada nas pessoas
quando se sentem seguras num sentido contínuo e estável. Seria a possibilidade
de crer na continuidade de nossas auto-identidades, na constância dos ambientes
sociais e materiais em que vivemos, um senso de confiança nas pessoas e coisas
ao redor. O autor faz uma interpretação sociológica da presença do sentimento
de insegurança, referindo que o tempo passa a “ser entendido como
uma série de momentos descontínuos separando as experiências prévias das
subsequentes de tal maneira que nenhuma ‘narrativa’ contínua possa ser
sustentada”.
Ele mostra como a
noção de tempo vai se alterando de acordo com as vivências ou as posições de
cada sujeito no mundo, produzindo diferentes significados e sensações. A
emergência dos problemas socioambientais, que passa a ganhar ainda mais
concretude, se consolida, portanto, em mais uma insegurança ao contexto
brasileiro. Giddens (2002) também faz referência à descontinuidade na
experiência temporal que é característica de múltiplos sentimentos. Para ele o
tempo passa a ficar ‘vazio’, o que é um modo de ser que consegue a proeza de
relacionar o passado e o futuro. A catástrofe que estamos vivendo no RS será
vista como um marco, simbolizando o que a água levou, e o que depois disso pode
– ou não – ser refeito. A dicotomia que estabelece uma noção entre segurança ou
risco depende de “conjunções historicamente únicas nas condições da
modernidade”. Assim, novos cenários inseguros, tanto locais quanto globais, são
criados por mecanismos de desencaixe, como os perigos ambientais, que hoje
ameaçam os ecossistemas como um todo, gerando uma desorientação cognitiva e
emocional. Entretanto, nos territórios desprotegidos ou desalentados, esses
efeitos da insegurança tendem a ser mais expressivos.
Importa destacar que
os efeitos desta crise ambiental também são efeitos do capitalismo. Harvey
(2019) enfatiza que o modo como estamos tratando a natureza é altamente
contestado e que essa questão “não pode ser abordada independentemente da
compreensão do funcionamento da circulação e expansão do capital”. O Estado
deve assumir, portanto, uma função de controlar, averiguar e mitigar os efeitos
predatórios das cadeias produtivas. O autor ainda afirma que quando uma parte
significativa da população “expressa o desejo de estabelecer uma relação
diferente com a natureza […] o processo geral de acumulação de capital pode ser
forçado a seguir caminhos alternativos”. Ou seja, a função estatal também deve
intervir na prevenção das catástrofes climáticas, mesmo que isso implique em
uma mudança radical das formas privadas de produção. Neste caso, ainda que a
opinião dos cidadãos (aqui considerados clientes) possa ser uma preocupação dos
capitalistas, as ações regulatórias (e punitivas) aos predadores ambientais tendem
a ser mais efetivas quando protagonizadas por órgãos do Estado. Nesse contexto,
um ‘Estado mínimo’, é também um Estado omisso em relação às regulamentações
ambientais emergentes. Um Estado responsável deve ter medidas claras para
atenuação dos problemas socioambientais, sobretudo responsabilizando as
empresas.
O Estado precisa ser
democrático e submetido ao controle social dos cidadãos e cidadãs; mas ao mesmo
tempo forte, funcional, ágil e consistente para prover um espaço seguro,
permanentemente seguro. É preciso que tenhamos políticas públicas
estruturantes, para que a população não dependa apenas da boa vontade da
comunidade. Por mais que os inúmeros casos de solidariedade altruísta sejam
positivos e absolutamente necessários em tempos extremos, as doações da
sociedade civil não são sustentáveis a longo prazo, indefinidamente. Precisamos
também de uma sociedade civil que compreenda seu papel e que participe do
processo de democratização do Estado.
Fonte: Por Julice
Salvagni, Marília Veríssimo Veronese e Maira de Souza Ricardo, em Outras Palavras
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