Legado de Rosa Weber que comanda a última sessão do STF como presidente
A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF),
comanda, nesta quarta-feira (27), a última sessão presencial do plenário da
Corte no cargo de presidente.
Na sessão, a previsão é de que os ministros retomem
o julgamento da tese para a aplicação da decisão que
invalidou o uso do marco temporal nas áreas indígenas.
Também está prevista uma homenagem à ministra.
O novo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto
Barroso, toma posse na quinta-feira (28). Com ele, o vice-presidente
Edson Fachin.
Weber vai se aposentar na próxima segunda-feira
(2), após quase 12 anos de atuação na Corte -- marcada pelo comando do tribunal
no último ano e pela relatoria de processos com impacto social.
A ministra atuará no tribunal até o dia 1º de
outubro. Na prática, ela pode assinar decisões até essa data. E, ainda,
apresentar votos em processos na sessão do plenário virtual que começa no dia
29 de setembro. Estes votos serão preservados, mesmo que os julgamentos sejam adiados.
Com isso, seu sucessor não vota nestes casos.
O ato de aposentadoria compulsória deverá ser
publicado oficialmente no dia 2 de outubro, dia do aniversário de 75 anos.
A aposentadoria compulsória da ministra atende a
uma determinação da Constituição. Pelo texto, a carreira na Corte deve se
encerrar nesta idade.
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Trajetória
Weber é a primeira mulher que, na condição de
magistrada de carreira, ingressou no Supremo Tribunal Federal em toda a sua
história.
Em 2018, foi a primeira mulher a comandar uma eleição
presidencial no Brasil.
Gaúcha, de Porto Alegre, Rosa Maria Pires Weber
nasceu em 2 de outubro de 1948. Ela ingressou na magistratura trabalhista em
1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio
Grande do Sul).
Em 1981, foi promovida ao cargo de
juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e
Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.
Ela chegou ao cargo de juíza do TRT em 1991,
tribunal que presidiu entre 2001 e 2003, após ter sido corregedora regional.
Rosa Weber também foi professora da Faculdade de
Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), entre
1989 e 1990, nas disciplinas de direito do trabalho e processo do trabalho.
A ministra foi convidada para atuar no TST em maio
de 2004, tendo sido efetivada como ministra do tribunal trabalhista dois anos
depois
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Presidência
Sob sua presidência -- iniciada em setembro do ano
passado, a ministra
comandou a reação institucional da Corte aos atos golpistas de 8 de janeiro.
A Corte reconstruiu sua sede a partir da atuação da
ministra e pôde iniciar a sessão do ano do Judiciário no plenário, que foi
recuperado em menos de um mês.
Nesse contexto, o tribunal atuou também na análise
de processos contra executores e participantes das ações. Em setembro, o
julgamento desses casos foi iniciado. Além disso, o Supremo ainda supervisiona
as apurações contra mentores e incentivadores dos atos antidemocráticos.
Ainda sob seu comando, o Supremo analisou casos de
grande repercussão. Entre eles:
- a validade do chamado "orçamento secreto";
- se era constitucional o indulto concedido pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro;
- a possibilidade de aplicação da tese do marco temporal na
demarcação de áreas indígenas;
- a ação que impede a aplicação da tese da "legítima defesa da
honra" em casos de feminicídios no tribunal do júri;
- a ação que identificou a omissão do Congresso ao estabelecer o
tamanho das bancadas dos estados na Câmara;
- a ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor;
- a ação contra lei da Bahia que estabelecia uma espécie de marco
temporal de áreas de quilombolas;
- os chamados limites de decisões definitivas em processos
envolvendo impostos.
Na presidência do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), sua gestão foi marcada pela retomada dos mutirões carcerários e a discussão
sobre a ampliação da representatividade das mulheres nos tribunais de segunda
instância.
Votos
Weber é a relatora da ação que discute a
descriminalização do aborto em mulheres até a 12ª semana de gravidez.
No combate à Covid-19, Weber foi relatora de ações
em que governos estaduais pediam ao Ministério da Saúde a habilitação de mais
leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para pacientes graves. O
tribunal determinou que os leitos dos estados fossem restabelecidos e o caso
foi encaminhado à conciliação.
Também na função de relatora, suspendeu o
compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE para a produção
de estatística oficial durante a pandemia. A decisão foi referendada pela
Corte.
Weber também suspendeu trechos de decretos do então
presidente Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas de fogo, por
flexibilizarem as regras para a compra e porte dos armamentos.
Ø Rosa Weber: como ministra acabou com farra dos pedidos de vistas e foi
contraponto a 'ministros políticos'
Avessa aos holofotes e à articulação política
comuns a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa
Weber deixou uma marca nada discreta em sua passagem pela Corte, que se encerra
no dia 2 de outubro, quando ela completa 75 anos e é obrigada a se aposentar.
Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, sua
trajetória foi marcada por decisões importantes e controversas – como o voto de
minerva que autorizou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a
recente manifestação pela liberação do aborto – e também por mudar a dinâmica
da Corte, aprovando durante sua presidência uma alteração no regimento interno
que limitou decisões individuais dos ministros, como os intermináveis pedidos
de vista que paralisavam julgamentos indefinidamente.
Já outra mudança capaz de impactar a estrutura do
Poder Judiciário foi aprovada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua
última sessão como presidente do órgão: uma alteração na dinâmica de promoção
de juízes para a segunda instância vai aumentar a presença de mulheres nos
Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
“Confesso que sinto esse resultado como uma
verdadeira vitória”, disse Weber após a decisão.
No entanto, mais do que suas decisões em processos
ou sua gestão como presidente do STF e do CNJ, é sua postura como ministra que
é mais lembrada como seu legado para a Corte.
Em contraste com diversos colegas, Weber passou
seus quase doze anos na Corte sem conceder entrevistas, sem participar de
eventos patrocinados por empresas, sem comentar julgamentos fora dos autos e
sem se reunir com políticos.
Ela também atuou com respeito ao colegiado, ou
seja, seguindo as jurisprudências (decisões anteriores) do STF, ao invés de
buscar impor sua vontade individual nas decisões.
Para juristas ouvidos pela reportagem, a ministra
agiu como uma espécie de modelo ideal de integrante da Suprema Corte – o que
não impede algumas críticas, como no caso do voto contra o habeas corpus de
Lula, caso que divide os entrevistados.
"Em seu comportamento pessoal, funcional e
social, a Ministra Rosa Weber transmitiu ao STF aquela aura de grandeza, de
dignidade, de gravitas e de respeitabilidade. Esse, pois, o seu grande legado,
que assim será sempre lembrado, ad perpetuam, nos fatos da história judiciária
do Supremo Tribunal Federal", disse em mensagem à BBC News Brasil o
ministro aposentado Celso de Mello, que dividiu o plenário do Supremo com Weber
por quase uma década.
Ele destacou também a importância de sua liderança
na reação da Corte aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três
Poderes foram vandalizadas por bolsonaristas radicais insatisfeitos com a
eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
"O Brasil teve, então, na pessoa da ministra
Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, um decisivo fator de
equilíbrio, de confiança, de firmeza e de segurança no respeito incondicional à
nossa Lei Fundamental (a Constituição) e na preservação da estabilidade do
regime democrático, das instituições da República e das liberdades essenciais
do Povo de nosso País", escreveu Mello.
Para o professor de Direito Processual Penal da
Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua, a descrição e o
respeito à colegialidade de Weber são posturas que fortalecem a
institucionalidade do STF e, consequentemente, a democracia.
"A literatura da ciência política vem
apontando isso. O argumento central do livro Como as democracias morrem (Daniel
Ziblatt e Steven Levitsky) é que as democracias modernas claudicam não por
posturas ideológicas de um lado ou de outro, mas porque as suas instituições se
enfraquecem e aí grupos autoritários conseguem tomar o poder ou dominar o
funcionamento da República", afirma.
"No caso da ministra Rosa Weber, isso (sua
postura) é especialmente importante porque contrasta com a pouca relevância
dada à instituição do Supremo Tribunal Federal e ao papel do Supremo junto a
outras instituições que os colegas da Rosa Weber normalmente demonstram", disse
ainda.
Autor do livro O Supremo, entre o direito e
a política, o professor do Insper Diergo Werneck também exalta o perfil
discreto na ministra.
Na sua avaliação, o fato de Weber não se manifestar
fora dos autos e se manter distante da política fortalece seus votos, pois não
deixa margem para suspeitas sobre as motivações de suas decisões.
Isso, acredita, deu mais autoridade à ministra para
tomar, eventualmente, decisões de forte intervenção em outros Poderes, como no
caso em que suspendeu liminarmente o funcionamento do chamado Orçamento
Secreto, em que o Poder Executivo liberava recursos para emendas parlamentares
com pouca transparência. Depois, a decisão foi confirmada pela maioria da
Corte.
Em contraste à postura austera de Weber, Werneck
cita ministros que falam com frequência em público, como Gilmar Mendes, Dias
Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moares e Luís Roberto Barroso.
"O comportamento da ministra Rosa Weber é
muito importante porque mostra que faz sentido cobrar que seja diferente",
nota o professor.
"É possível e desejável que ministros aceitem
que vão ter que perder certas liberdades para integrar o Supremo. Não vão poder
só fazer mais coisas do que fariam se não fossem ministro do Supremo. Vão poder
fazer menos", reforça.
Nesse sentido, caso se confirme a expectativa de
que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolha um jurista homem de sua
confiança para a vaga de Weber, pode haver uma "dupla perda" para o
Supremo, avalia Werneck, seja pela redução da presença de mulheres na Corte
(Cármen Lúcia será a única ministra), seja pela entrada de um integrante com
perfil mais político.
Hoje, os nomes mais cotados para a vaga são os
ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias
(Advocacia-Geral da União).
Magistrada de carreira na Justiça do Trabalho,
Weber chegou ao STF por indicação de Dilma Rousseff em 2011. Ela foi apenas a
terceira ministra mulher em 132 anos de história do STF, depois de Ellen
Gracie, indicada por Fernando Henrique Cardoso, e Cármen Lúcia, indicada por
Lula.
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Temas sensíveis
Devido a sua aposentadoria, Weber ficou apenas um
ano na presidência do STF, metade do mandato normal. Nesse curto período, deu
andamento a julgamentos de temas sensíveis, com o que rejeitou o marco temporal
para territórios indígenas.
Também pautou a retomada do processo que discute a
descriminalização do porte de drogas para consumo, julgamento que acabou
suspenso por um novo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), após
reunir cinco votos favoráveis a liberação no caso específico da maconha
(inclusive o de Weber).
"Rosa Weber não só pautou temas controversos,
como ela geriu para que esses casos chegassem até o fim, custasse o que
custasse", nota Eloísa Machado, professora de direito constitucional da
FGV, citando em especial o caso do Marco Temporal, que consumiu onze sessões de
julgamento.
Já ao final do seu mandato, a ministra iniciou o
julgamento de uma ação pela descriminalização do aborto até 12 semanas de
gestação, dando um voto histórico pela liberação do procedimento.
Para os defensores da descriminalização se trata de
um importante posicionamento pelo direito das mulheres, enquanto o lado
favorável à proibição vê o voto como uma afronta à maioria conservadora do país
e um desrespeito à vida do feto.
Weber foi sorteada para relatar a ação em 2017 e já
em 2018 realizou audiências públicas no Supremo para ouvir os argumentos dos
dois lados. A demora em levar a ação a julgamento é atribuída ao clima político
desfavorável durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).
Depois, a presidência da ministra acabou atropelada
pelo 8 de janeiro, o que atrasou novamente o julgamento, acredita a antropóloga
Débora Diniz, professora que pesquisa o tema do aborto e esteve à frente da
ação que em 2012 levou a liberação da interrupção da gestação de fetos
anencéfalos (sem cérebro) pelo Supremo.
O julgamento acabou sendo iniciado no plenário
virtual – em que os ministros apenas depositam seu voto escrito eletronicamente
– e foi interrompido por um destaque (pedido para levar o caso ao plenário
físico) de Barroso. Como próximo presidente do STF, é ele quem vai decidir
quando o tema volta a ser analisado.
Quando isso ocorrer, é dado como certo que um novo
pedido de vista interromperá o julgamento, possivelmente de um dos ministros
considerados mais conservadores – André Mendonça e Nunes Marques, ambos
nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diniz espera que outra medida capitaneada por
Weber, a mudança no regimento interno do STF aprovada em dezembro de 2022 que
limitou os pedidos de vista a um prazo de 90 dias, contribua para que a ação
sobre o aborto não fique eternamente em suspenso.
Na sua leitura, a presidente do Supremo promoveu
essa alteração tendo em vista os temas sensíveis que ela queria julgar durante
sua presidência.
"Essa mudança que a ministra Rosa Weber faz,
de limitar os pedidos de vista, é revolucionária. E ela não faz isso sem ter
grandes questões em mente, que foram essas que ela enfrenta (pautando ações
sensíveis para julgamento)", acredita.
O professor Diego Werneck também chama a mudança de
"revolucionária". Ele ressalta que a ideia de limitar os pedidos de
vista e a duração de medidas individuais dos ministros (como algumas liminares)
já vinha sendo discutida internamente por outros ministros.
Mas, na sua avaliação, a ministra tinha
"autoridade moral" para avançar o tema em sua gestão, justamente por
não abusar dos mecanismos que ficaram limitados com a decisão.
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O polêmico voto que
permitiu a prisão de Lula
No auge da operação Lava Jato, o STF viveu uma
intensa disputa interna sobre a possibilidade de um réu condenado em segunda
instância começar a cumprir a pena antes do trânsito em julgado do processo –
ou seja, quando todos os recursos se esgotam. Recuperar esse contexto é
importante para analisar o polêmico voto de Weber que contribuiu para a prisão
de Lula.
Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada,
até 2009, vinha prevalecendo o entendimento de que era possível cumprir a pena
antecipadamente, mas não havia uma orientação clara do STF sobre o assunto.
Por causa disso, em 2009 o plenário do STF analisou
a questão a partir de um habeas corpus (pedido de liberdade) de um réu
condenado por homicídio – na ocasião, por 7 a 4, o Supremo decidiu contra a
prisão antes do esgotamento dos recursos, já que a Constituição prevê que
"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória".
Em 2016, porém, quando o país vivia um forte clamor
contra a impunidade em meio à operação Lava Jato, a Corte mudou sua posição, ao
julgar um caso específico e, depois, ao analisar provisoriamente duas ações
amplas sobre esse tema.
Na ocasião, uma maioria apertada (6 a 5) entendeu
que é possível iniciar o cumprimento da pena após condenação em segunda
instância, por ser a etapa em que se encerram a análise de provas (as cortes
superiores julgam apenas questões processuais, ou seja, se a lei foi aplicada
corretamente no processo).
O resultado foi modificado porque a composição da
corte se alterou, devido à aposentadoria de alguns ministros, e também porque Gilmar
Mendes mudou seu voto. Após ter ficado contra a prisão antecipada em 2009, ele
votou em 2016 a favor.
Já em 2017, porém, Mendes indicou que mudou seu
posicionamento novamente, o que gerou fortes críticas de que estaria agindo
politicamente após a Lava Jato ampliar seu alcance a atingir políticos do PSDB
e do MDB, próximos ao ministro.
Mendes negou essa motivação e se justificou dizendo
que havia votado para autorizar a prisão antecipada, mas não para que se
tornasse algo automático após a condenação em segunda instância, como estava
ocorrendo.
Após ele sinalizar sua mudança de posição,
ministros contrários a prisão antecipada passaram a pressionar a então
presidente da Corte, Cármen Lúcia, a pautar novamente as duas ações amplas que
discutiam essa questão, e que haviam sido julgadas apenas provisoriamente em
2016.
Favorável à prisão após segunda instância e crítica
a uma revisão tão rápida de uma decisão do colegiado, ela resistiu à pressão.
Em vez de pautar as ações mais amplas, levou a julgamento em 2018 um pedido de
habeas corpus de Lula, em que a defesa pedia que ele não fosse preso antes do
trânsito em julgado.
O julgamento foi envolto em forte tensão, dada à
grande projeção política de Lula – ele havia sido condenado meses antes em
segunda instância no caso do Tríplex do Guarujá, em rápido julgamento do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou uma decisão do
então juiz Sergio Moro, hoje senador.
Como esperado, Gilmar mudou de lado, votando contra
a possibilidade de Lula ser preso. O petista acabou indo pra cadeia, porém,
porque Weber se manifestou contra seu pedido de habeas corpus.
Para Diego Werneck, o voto foi coerente com a
postura da ministra de respeitar o colegiado: como havia uma decisão ampla do
STF autorizando a prisão antecipada para todos os réus, não faria sentido, na
lógica de Weber, considerar ilegal que Lula fosse preso.
"Quem me acompanha nesses 42 anos de
magistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu
tenho critérios e procuro manter a coerência das minhas decisões", disse
Weber no julgamento, após ser interrompida em seu voto, com críticas dos
ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (já aposentados).
A professora Eloísa Machado, por sua vez, considera
"um erro de avaliação" o voto da ministra, já que a jurisprudência da
corte que autorizava a prisão antecipada era "instável" e seria
revista em seguida.
De fato, em 2019, o novo presidente do STF, Dias
Toffoli, levou a julgamento novamente as ações amplas que discutiam a constitucionalidade
da prisão após segunda instância. Nessa caso, Weber voltou a votar contra essa
possibilidade, firmando maioria no Supremo contra o cumprimento antecipado da
pena.
Lula foi solto após essa decisão, e depois teve
suas condenações anuladas pelo Supremo, devido a ilegalidades na condução dos
processos da Lava Jato.
"Eu acho que esse talvez seja o momento mais é
polêmico e que marca a trajetória da ministra Rosa Weber. Talvez ela devesse
ter se mantido fiel as suas convicções ao invés de se atrelar a uma maioria do
colegiado que já se mostrava instável", nota Machado.
"De fato, é um mérito os ministros do Supremo
serem deferentes às posições do colegiado. Isso não é algo ruim. Porém, essa
decisão da possibilidade de execução da pena após condenações em segunda
instância não se mostrava uma posição consolidada na Corte. Portanto, se ela se
mantivesse atrelada a suas convicções contrária a antecipação da execução da
pena, ela não estaria minando a colegialidade do tribunal", acrescenta.
Fonte: g1/BBC News Brasil
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