Nem o Estadão teve a coragem de sair em defesa de Lira
Não é de hoje que o Estadão é conhecido por seus
editoriais reacionários e de manutenção do status quo. Ao longo de sua
história, o jornal sempre ficou do lado de grupos privilegiados e na defesa de
pautas liberais, tanto no campo da economia quanto na política. E um ponto
forte dos editoriais do veículo é o velho e bom moralismo.
Mas desta vez, o Estadão decidiu ter um lapso de
realismo e criticou duramente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como
sabemos, Lira pressiona o governo Lula na sua sanha de emplacar aliados para
cargos estratégicos como a presidência da Caixa Ecônomica Federal.
Nas palavras do editorial publicado nesta
sexta-feia, 29, “nada parece saciar a voracidade do Centrão por sinecuras. Isso
seria um problema exclusivo de Lula, não fosse o fato de que a chantagem de um
grupo de parlamentares prejudica todo o país”.
De fato a fome do Centrão sempre foi insaciável, é
muito pote para pouco mel, mas é interessante como apesar da crítica ao grupo
chefiado por Lira, o Estadão tenta jogar um pouco da responsabilidade para
Lula, que apesar de toda pressão nos bastidores tem feito um governo que até o
momento vem mostrando resultados positivos.
O texto prossegue e vou encerrar com as próprias palavras
do editorial:
“Uma pergunta se impõe: o que afinal saciará a
voracidade do Centrão, em particular do grupo chefiado pelo presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por cargos e recursos públicos? Qual seria esse
ponto de equilíbrio em que a mágica acontece, isto é, o que ainda precisa ser
entregue aos glutões da República para que estes se deem por atendidos em suas
exigências, nem sempre inspiradas pelo melhor interesse público?”, questiona.
“O País agora parece ter entrado de vez no
presidencialismo do esbregue, em que o governo é chantageado à luz do dia, sem
qualquer constrangimento e com um grau de agressividade típico das máfias. Isso
obviamente nada tem a ver com política. É extorsão”, prossegue.
“Lula (ou qualquer outro presidente) pode criar
dezenas de Ministérios e escancarar porteiras em apetitosas autarquias, mas
nada disso parece suficiente para essa turma – que, na hora do voto, nem lembra
que é base do governo”, finaliza.
RELEMBRE:
• Lira
ameaça e pressiona o governo
Incomodado e com sede de mais indicações do Centrão
para cargos na Caixa Econômica Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), resolveu suspender as reuniões do plenário da Câmara para esta semana
e informou aos líderes parlamentares que a Casa estava em um estado de
obstrução. No final da tarde desta quarta-feira (27), após se reunir com
representantes dos diversos partidos, foi agendada a votação de, pelo menos,
dois projetos para a noite.
Segundo a apuração do Globo, a tensão causada após
o governo recuar nas negociações relacionadas à Caixa não foi o único obstáculo
enfrentado na Câmara. Na quarta-feira, membros da bancada ruralista e membros
da oposição (golpistas) anunciaram a interrupção dos trabalhos como forma de
protesto contra algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
As decisões que motivaram a insatisfação foi a
rejeição, do STF, do conceito de marco temporal para a demarcação de terras
indígenas, bem como com a análise em curso da descriminalização do aborto até a
12ª semana de gestação.
Em uma mensagem de áudio enviada aos líderes, Lira
comunicou que a Câmara estava em um estado de “obstrução”, indicando que não
haveria votações. Entretanto, a situação mudou após a reunião entre os líderes
parlamentares.
Agora, a Câmara planeja votar uma Medida Provisória
de interesse desta mesma bancada de golpistas, o projeto destina um crédito
extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura. Além disso,
há a tentativa de analisar um projeto de lei que trata das cotas para produção
cinematográfica.
<<< A sede do Centrão
As discussões para realizar uma mudança na
liderança da Caixa tem causado desconforto nas relações entre Arthur Lira e o
presidente Lula. O presidente chegou a afirmar na última segunda-feira que,
“por enquanto, não está disposto a mexer em nada”.
A declaração de Lula ocorreu uma semana após Arthur
Lira afirmar, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, que já havia
alcançado um acordo para realizar alterações na liderança da Caixa Econômica
Federal, bem como nas vice-presidências da instituição.
As negociações causaram uma reação negativa dentro
do legislativo. Mesmo membros do Centrão consideraram que Arthur Lira agiu de
maneira apressada ao discutir publicamente a questão da Caixa em uma entrevista
antes que a mudança fosse oficialmente concretizada.
Mesmo diante disso, a percepção é de que o governo
eventualmente atenderá ao pedido de Arthur Lira, mas isso não acontecerá de
maneira imediata. Membros do governo admitem que ainda não há uma decisão
concreta sobre o assunto.
Além da liderança do banco, há também discordância
em relação às vice-presidências. Arthur Lira deseja substituir a
vice-presidência de habitação, atualmente ocupada por Inês Magalhães, indicada
pelo PT, por um nome indicado por Antonio Rueda, vice-presidente do União
Brasil, e pelo deputado Fernando Marangoni, do União-SP. Além disso, ele busca
mudar a vice-presidência de governo, que é ocupada por Marcelo Bomfim e que tem
proximidade com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais.
Pacheco
e Lira se omitem na grave crise entre o Supremo e o Congresso Nacional
Sob o olhar complacente dos presidentes do Senado,
Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, as bancadas de parlamentares
autoproclamados conservadores incitam o Congresso a uma crise com o Judiciário.
Atritos e pressões fazem parte do jogo
institucional, mas a crise muda de patamar quando na confluência de interesses
peculiares as bancadas do boi, da bala e da bíblia anunciam projeto para
alterar a Constituição com objetivo de anular decisões do Supremo Tribunal
Federal.
Os parlamentares reivindicam um poder que o
Legislativo não tem: o de revogar sentenças judiciais sempre que a decisão do
tribunal não for “unânime” ou passível de ser interpretada pelos parlamentares
como uma extrapolação dos “limites” constitucionais.
Propostas de emenda constitucional do gênero já tem
a adesão pública de líderes do PP de Lira e do PL de Valdemar Costa Neto e
Bolsonaro, e de frações do PSD de Pacheco, do Republicanos e até do PSDB.
O interesse comum, como tem repetido o deputado
Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, é “fazer
um movimento” para demonstrar insatisfações com o Judiciário em temas como
marco temporal na demarcação de terras indígenas, aborto, drogas, lei
eleitoral, inelegibilidade de Jair Bolsonaro e punições aos envolvidos na
insurreição de 8 de janeiro.
Seria mero blefe, comum na rotina parlamentar, se a
iniciativa estivesse restrita aos discursos. Porém, a sedução autoritária da
imposição de limites a outro Poder ganhou forma de projetos de emenda
constitucional e ímpeto para avançar na Câmara e no Senado — embora todos os
envolvidos saibam que, por princípio, é inconstitucional.
É notável que a crise fomentada no Congresso tenha
como fundamento a alegação de invasão da atribuição legislativa pelo Supremo. O
exemplo mais citado é a decisão do tribunal sobre demarcação de terras
indígenas.
Na vida real, o STF foi provocado por um partido, o
Psol, a decidir sobre um assunto marcado pela histórica omissão do Congresso: a
proposta legislativa sobre demarcação de áreas indígenas completou 17 anos de
tramitação antes da sentença do Supremo, na semana passada.
Zema
pede à Justiça para Aécio não indenizar MG
A Advocacia-Geral de Minas Gerais atua na defesa do
deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB) em um processo movido pelo
Ministério Público mineiro para que o parlamentar pague R$ 11,5 milhões ao
próprio estado.
O valor é cobrado como ressarcimento pelo uso de
aeronaves públicas no período em que o hoje parlamentar era governador de
Minas. O tucano governou estado de 2003 a 2010, por dois mandados. A ação do
MP-MG ocorreu após reportagem da Folha.
A AGE (Advocacia-Geral do Estado), órgão que
representa juridicamente o governo de Minas, afirma que a defesa está prevista
em lei, quando há solicitação do agente público, no caso, o ex-governador.
Para Aécio, não há contradição no processo. “Os
argumentos da defesa do estado e do ex-governador são os mesmos”, disse.
O Ministério Público considera que, de um total de
1.424 voos feitos por Aécio, apenas 87 foram justificados. Para os 1.337
restantes, segundo a Promotoria, faltavam informações sobre, por exemplo, quem
estava nas aeronaves.
A ação pede indenização por dano material e teve início
em 2018. Em 2019, Aécio chegou a ter bens bloqueados pela Justiça em decisão de
primeira instância.
O tucano, segundo a ação, usou jatinho, avião
turboélice e helicóptero nas viagens, com gasto de recursos com combustível,
manutenção de aeronaves e remuneração de tripulação.
Ainda em 2019, o bloqueio de bens foi suspenso e a
ação extinta, em primeira instância, depois de a AGE citar prescrição. O
Ministério Público recorreu da decisão.
O recurso aguarda julgamento na 7ª Câmara Cível do
TJ (Tribunal de Justiça) de Minas. Caso seja acatado, o processo volta a
tramitar em primeira instância.
A AGE afirmou que a atuação na defesa do
ex-governador foi solicitada por Aécio e está prevista em lei.
“A Advocacia-Geral tem entre suas prerrogativas
legais o dever de atuar na defesa de agentes públicos, caso seja acionada
formalmente pelos mesmos, incluindo ex-governadores de estado. A atuação
jurídica é limitada a atos praticados durante o exercício das funções
públicas”, disse o órgão, em nota.
No caso específico do ex-governador, conforme a
AGE, a utilização das aeronaves ocorreu em conformidade com o decreto
44.028/2005, que autorizava o uso de aviões e helicópteros oficiais do estado
para deslocamentos de qualquer natureza do governador, sejam viagens de âmbito
pessoal ou missões a serviço do governo.
A AGE frisou que o decreto foi alterado em 2016,
durante o governo de Fernando Pimentel (PT), “restringindo a utilização a
utilização das aeronaves apenas para voos relacionados a agendas oficiais de
estado e para emergências de segurança e saúde, como transplantes de órgãos”.
Ainda segundo a AGE, durante o primeiro mandato de
Romeu Zema (Novo), foi determinado o fim da disponibilização de aeronave
exclusiva para o governador, como ocorria em gestões anteriores.
O Ministério Público de Minas não quis comentar o
fato de a AGE atuar para o estado e para Aécio.
Entre as viagens pelas quais o MP-MG pede
ressarcimento, 116 foram para Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, um dos
redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14
milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do
ex-governador. O caso foi revelado pela Folha em 2014.
O tucano, ainda conforme a ação, fez também 124
viagens ao Rio de Janeiro, para a capital fluminense e outras cidades como
Búzios e Angra dos Reis. A maioria das viagens foi entre quinta e domingo.
Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para
Florianópolis, onde morava a então namorada e hoje mulher dele, Letícia Weber.
Por meio de sua assessoria, Aécio afirmou que a
atuação da AGE em sua defesa está dentro da lei.
“O procedimento já ocorreu em ações semelhantes de
diversos ex-governadores como, por exemplo, Itamar Franco e Fernando Pimentel,
bem como de secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e
empresas públicas de diferentes governos”, afirmou o parlamentar, em nota.
O parlamentar negou haver contradição no processo.
“Nesse caso, assim como em inúmeros outros, não há contradição entre a defesa
do Estado e a do ex-governador. Os argumentos da defesa do Estado e do
ex-governador são os mesmos. Eles são o mesmo lado da ação, como ocorreu com
outros governadores em casos de conteúdo semelhante”.
Para o parlamentar, o recurso à espera de
julgamento no TJ é praxe. “No caso em questão, a Justiça já extinguiu a ação
por considerar os voos corretos”, disse, embora a decisão da Justiça tenha sido
por prescrição, sem análise a respeito de os voos terem sido corretos ou não.
Especialistas ouvidos pela reportagem divergem a
respeito de eventual conflito de interesses na atuação da AGE como defensora de
Aécio neste caso.
O advogado Hélio João Pepe de Moraes, mestre em
direito processual, afirma que é um “claro caso de conflito de interesses”.
“A rigor, a advocacia pública pode fazer a defesa
dos agentes políticos, em atos que decorram do exercício de sua função. Mas o
próprio agente deve recusar essa defesa quando houver potencial conflito de
interesses, sob pena de improbidade”, afirma.
O doutor em direito Raphael de Matos Cardoso afirma
que a AGE está autorizada “a defender, judicial e extrajudicialmente, ativa e
passivamente, os membros dos Poderes do Estado, quando, em decorrência do
exercício regular das atividades institucionais, forem vítimas ou apontados
como autores de ato ou omissão”.
Fonte: O Cafezinho/Veja/FolhaPress
Nenhum comentário:
Postar um comentário