Orçamento da Bahia para 2024: Governo projeta 72% dos recursos para a
área social
A proposta orçamentária entregue, na tarde desta
quinta-feira (28), pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto,
ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa, deputado estadual Vitor Bonfim, prevê R$ 62,6 bilhões
para o ano de 2024. No ato de entrega da proposta, esteve presente, também, o
secretário da Casa Civil, Afonso Florence.
Do valor total, o Governo da Bahia destinou R$ 44,1
bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança. O valor
supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para o social no
Orçamento 2023. O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na
educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de
R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. A gestão
estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$
11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo
integral.
Para a área da saúde, a soma prevista na proposta
orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, que corresponde a um aumento ainda maior
(8,8%), quando comparada à proposta programada para esse ano. No entanto,
proporcionalmente, o maior incremento fica com a área da segurança pública,
quase 12% a mais que em 2023. Do total previsto de R$ 6,6 bilhões para a
segurança no ano que vem, destaca-se o valor que será disponibilizado para as
ações de videomonitoramento e comunicação (R$ 495 milhões).
O secretário Cláudio Peixoto destaca que o Projeto
da Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia Legislativa, o primeiro
elaborado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, reflete o direcionamento
do Governo da Bahia diante das necessidades do estado, em sintonia com o
diálogo realizado com os 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do
Plano Plurianual Participativo – PPA 2024-2027.
De acordo com Peixoto, a entrega da proposta
orçamentária encerra o ciclo de elaboração dos três principais instrumentos do
planejamento na área pública – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), “que estão conectados,
revelando a visão estratégica de médio prazo, as prioridades da gestão e a
distribuição dos recursos financeiros entre as áreas”. O secretário do
Planejamento lembra, ainda, que, desde a sua posse, o governador deixou claro o
foco na área social, visando ampliar os avanços na saúde e na educação, reduzir
as desigualdades e tirar a Bahia do mapa da fome, além de diminuir os índices
da violência no estado.
“Todos os esforços estão sendo realizados, com a
ampliação do volume de recursos, não só para a valorização dos servidores do
sistema de segurança, os serviços de inteligência e os sistemas de tecnologia e
informação, como, também, com programas especiais e ações transversais que têm
como objetivo promover a paz”, sinalizou o secretário do Planejamento.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento,
Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Vitor Bonfim,
explica que o próximo passo será designar um relator que irá emitir o seu
parecer e também abrir o prazo para que os deputados possam apresentar as suas
emendas. “Os 63 deputados terão a oportunidade de direcionar os seus recursos
de maneira impositiva para os municípios que ele representa aqui na Assembleia.
Então, depois desse prazo, nós vamos levar o orçamento para votação no
plenário”, detalhou.
• Área
econômica e de infraestrutura
Quando considerados os valores destinados à área
econômica e de infraestrutura na proposta orçamentária elaborada pela
Secretaria do Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Orçamento
Público (SPO), o total previsto é de R$ 3,8 bilhões, contemplando transportes
(R$ 1,9 bilhão), agricultura (R$ 664 milhões), comércio e serviços (R$ 377
milhões), ciência e tecnologia (R$ 217 milhões), gestão ambiental (R$ 212 milhões),
indústria (R$ 207 milhões), comunicações (R$ 170 milhões) e organização agrária
(R$ 7 milhões).
Entre as intervenções na infraestrutura viária, que
absorvem o maior volume de recursos, estão os serviços de duplicação,
implantação, restauração e conservação de rodovias (R$ 773 milhões), incluindo
diversos trechos, entre eles, a implantação da BA-649 (Itabuna-Ilhéus). Já a
implantação e recuperação de 165 km de acessos rodoviários contará com um
recurso R$ 225 milhões, enquanto que R$ 197 milhões foram programados para a
execução das obras de conservação, construção, ampliação ou recuperação de
terminais de transporte aeroviário, hidroviário e rodoviário. Outra intervenção
que merece destaque é a implantação do Complexo Águas Claras na capital baiana
(R$ 258 milhões), com impacto significativo na mobilidade urbana.
Ainda na área da infraestrutura, vale registrar as
intervenções com grande potencial de melhoria dos índices de desenvolvimento
humano, especialmente os relacionados à saúde, como a implantação de 27
sistemas de esgotamento sanitário e a ampliação de outros 27 (R$ 745 milhões),
além da implantação de sistemas de abastecimento de água e de redes de
distribuição (R$ 485 milhões), contemplando as zonas urbanas e rurais dos
municípios. Esses recursos, somados com os previstos para o desenvolvimento
rural sustentável, que promovem o fortalecimento da assistência técnica e
extensão rural (R$ 203 milhões), irão dinamizar a produção e comercialização
dos produtos da agricultura familiar na Bahia.
Outras áreas que complementam os recursos
orçamentários previstos no orçamento para o ano de 2024, submetido à apreciação
dos deputados estaduais, conforme previsto na Constituição Estadual, são a
gestão pública (R$ 1,8 bilhão), com foco principal na inserção de jovens no
mundo do trabalho, principalmente, as ações vinculadas às iniciativas do
Primeiro Emprego, Partiu Estágio e Mais Futuro (R$ 280 milhões) e de
transformação digital, com destaque para a criação de uma plataforma de
serviços digitais.
• Operações
de crédito
Com o intuito de ampliar os investimentos em
programas e projetos estratégicos, a Secretaria do Planejamento também atua,
através da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o
Desenvolvimento (SPF), com a captação de recursos vinculados à operações de
crédito, transferências de recursos da União e celebração de parcerias
financeiras com bancos, agências e organismos nacionais e internacionais.
A programação orçamentária consolidada no projeto
de lei da LOA 2024 contempla recursos da ordem de R$ 1.45 bilhão, captados de
diversas fontes extras ao tesouro, que corresponde a R$ 796 milhões de operação
de crédito interno e R$ 654 milhões de crédito externo, com destaque para os
seguintes valores: R$ 636 milhões do Programa Integrado de Infraestrutura
Governamental (Proinfra III – 2ª Etapa), R$ 221 milhões do Programa de
Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias (Pró-Rodovias) e R$ 110 milhões
do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS II).
• Conjuntura
econômica
O crescimento econômico mundial para 2024, de
acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), deve alcançar um resultado de
3,0%, mesmo patamar estimado para 2023. Essa previsão retrata um cenário em que
a inflação segue em níveis considerados elevados, com efeitos no poder de
compra das famílias. Além disso, eventuais políticas de aperto monetário dos
bancos centrais, tendo como objetivo combater a inflação, elevam os custos de
financiamento e pesam sobre a atividade econômica.
Diante dessa conjuntura internacional, espera-se
que os avanços institucionais como o novo arcabouço fiscal e a reforma
tributária apontem para mudanças estruturais, com efeitos sobre o equilíbrio
fiscal, melhorando os fundamentos da economia nacional, de modo a aumentar a
confiança dos agentes econômicos e a induzir novos investimentos como grandes
impulsionadores do desenvolvimento, com impactos no curto, médio e longo
prazos.
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
deve ganhar um cronograma focado em áreas estratégicas e na transformação
energética, o que irá provocar o aumento dos investimentos públicos, com
reflexos positivos na economia baiana, como sinaliza o secretário Cláudio
Peixoto: “além dessa perspectiva do PAC, a manutenção dos investimentos pelo
Governo do Estado, ao longo dos anos, assumiu uma posição fundamental na
viabilização do desenvolvimento econômico e social. A expectativa é de que os
investimentos em áreas estratégicas e a continuidade dos projetos já iniciados,
principalmente em infraestrutura, contribua para a geração de novos empregos e
do crescimento da renda nos próximos anos”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário