'Lava jato' falou em acuar TCU para que corte aceitasse propostas em
leniência
Diálogos entre integrantes da extinta "lava
jato" mostram que os procuradores queriam pressionar e chantagear o
Tribunal de Contas da União para que a corte aceitasse propostas sobre acordos
de leniência.
Em fevereiro de 2017, Deltan Dallagnol, então
coordenador da "lava jato" de Curitiba, afirmou que os procuradores
deveriam "endurecer" o discurso em reuniões com ministros do TCU que
tratavam de uma proposta para que lenientes não fossem declarados inidôneos e
tivessem preferência no ressarcimento de recursos.
Segundo Dallagnol, os procuradores deveriam mostrar
"com cautela" aos ministros que alguns integrantes da corte de contas
estavam sob investigação e poderiam ter a situação "agravada" caso
houvesse novos acordos de leniência. O diálogo foi revelado pela revista Veja.
"Não acreditamos muito na boa intenção, e
cremos que talvez devamos endurecer um pouco o discurso, ainda que com cautela.
Há outro aspecto muito particular que precisa ser considerado e é de potencial
conflito de interesses, dado que já muitos agentes públicos inclusive ministros
do TCU que estão sob investigação no caso", disse Dallagnol — os diálogos
são aqui reproduzidos em sua grafia original.
Em seguida, ele enviou considerações atribuídas a
Orlando Martello, que também integrava a "lava jato":
"Talvez seja o caso de guardar esse argumento
na manga e só abordá-lo se não houver boa receptividade os outros argumentos.
Porém, se a sua estratégia for outra, a de deixá-los acuados. Então talvez
fosse o caso de dizer que algumas empresas queriam alegar a suspeição de alguns
ministros, com o que não concordamos. Também falar de modo sutil isto".
Segundo Dallagnol, o "mais osso duro de
roer" era o ministro Bruno Dantas, hoje presidente do TCU. "O mais
osso duro de roer em relação à nossa ideia de benefício de ordem e outras
coisas… para ele, esbarrariam na lei."
• Outras
conversas
Esse não é o único diálogo que mostra que os
integrantes do consórcio de Curitiba estavam tentando, à base de chantagem,
conseguir o apoio do TCU. Em outubro de 2017, segundo uma das conversas à qual
a revista eletrônica Consultur Jurídico teve acesso, um procurador identificado
apenas como Paulo narrou uma reunião com o então presidente da corte de contas,
Raimundo Carreiro.
Na ocasião, a "lava jato" buscava que o
TCU aderisse ao acordo de leniência da J&F, mas não conseguiu. "O
Presidente do TCU e equipe disseram que a iniciativa é bem-vinda, mas eles
talvez tenham dificuldade formal de aderir ao acordo ou participar do
aditamento, considerando o papel revisor do TCU nos acordos firmados pela CGU.
Afirmaram respeitar nosso acordo, mas apresentaram essa dificuldade",
disse o procurador.
Bruno Dantas também foi citado nesses diálogos. Em
um deles, de 15 de junho de 2018, Dallagnol falou a um colega que faria,
"a pedido da Justiça Federal", uma nota "dura" e
"agressiva" contra Dantas por críticas feitas pelo ministro ao
ex-juiz Sergio Moro em entrevista concedida ao jornal O Globo.
Na ocasião, Dantas criticou a decisão de Moro de
barrar a utilização de provas colhidas na "lava jato" por órgãos do
governo em acordos de leniência. O ministro chamou a atitude de
"carteirada".
"Se estamos falando de cooperação, não pode
haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de
discussão. Alguém pretender dizer: 'Olha, esse elemento de prova é meu e
ninguém pode usar'. Não é assim que se age no Estado de Direito", disse
Dantas na entrevista.
"To fazendo nota sobre manifestação do Bruno
Dantas. A pedido da JF. E será dura. Será agressiva", disse Dallagnol ao
procurador identificado como Paulo.
• Leniências
Os diálogos foram revelados uma semana depois de o
TCU ter identificado irregularidades na destinação de valores obtidos por meio
de acordos de leniência e determinado que os montantes passem a ser recolhidos,
em até 60 dias, ao Fundo de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da
Justiça.
A corte de contas chegou à conclusão de que a
autodenominada força-tarefa da "lava jato" movimentou mais de R$ 22
bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que
houvesse qualquer preocupação com transparência.
Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre
eles os da "lava jato", atuaram e continuam atuando como gestores
públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais, mas sem
qualquer responsabilidade administrativa, dever de prestar contas ou transparência.
O ministro Bruno Dantas lembrou a tentativa da
"lava jato" de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da
Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que
chamavam de "projetos de combate à corrupção". Também disse que o TCU
deve frear a transferência de patrimônio do Estado para viabilizar interesses
de agentes públicos.
"A grande verdade é que nós temos promotores e
procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos.
E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está
acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão
de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde", afirmou
ele no julgamento que determinou que os valores sejam destinados ao Fundo de
Direitos Difusos.
Diálogos
da "lava jato" mostram desenvoltura de procuradores
O inesgotável estoque de diálogos entre
procuradores da República, interceptados pelo hacker Walter Delgatti, continua
borbulhando. No lote dos recém-divulgados, as conversas mostram o grau de
articulação e dão uma ideia do tamanho da rede que se formou em torno do
fenômeno lavajatista.
Os procuradores fazem movimentos decididos para
influenciar na escolha de relatores para as causas de Curitiba no Supremo
Tribunal Federal. Em uma das conversas, eles festejam um movimento: "Aí
teremos o melhor dos mundos: chances com Barroso e com Fux", promete o
ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol aos colegas.
Tudo o que os procuradores não queriam era que o
ministro Gilmar Mendes, decano do STF relatassem qualquer matéria. E moviam-se
para forçar algum tipo de impedimento em relação a ele.
Em conversa de 17 de outubro de 2018, o procurador
Diogo Castro de Matos (punido com a pena de demissão pelo CNMP, mas ainda na
carreira) pergunta a Deltan se não existe algo que possam fazer contra as
liminares do atual decano do Supremo. O então chefe da força-tarefa respondeu
que não, mas que iria tentar algo e que estava preocupado.
No dia 23 de outubro do mesmo mês, Deltan questiona
como estava indo um pedido de suspeição e um recurso especial contra decisão
sobre conflito de competência do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região). Diogo afirmou que o pedido seria feito durante as suas férias, mas que
o recurso especial não seria a melhor estratégia.
"O re [recurso extraordinário] era contra
decisão do rese (sic) que discutiu competência da 13 vara para integração. Este
rese (sic) foi julgado pela turma do Gebran. Re contra este rese (sic) iria
para o Fachin. Entendeu?", escreveu Diogo.
No dia 30, Diogo compartilhou com Deltan uma
notícia do jornal Gazeta do Povo que informava que um preso ligado ao grupo do
ex-governador Beto Richa, do Paraná, apresentou recurso no bojo de ação de
relatoria de Gilmar Mendes. "Certamente será solto", escreveu Diogo,
perguntando também a Deltan se poderiam se comunicar com o ministro Luiz Fux.
Anteriormente, o ministro Gilmar Mendes havia
revogado prisão preventiva contra Beto Richa. "Destaco ainda que houve a
violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que
tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático
e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o acusado é
candidato ao Senado pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da
eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento,
impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião
pública", explicou Gilmar na decisão.
"Temos que sensibilizar eles", afirma
Deltan. Logo depois afirma que acredita que pode fazer também uma petição ao
ministro Luís Roberto Barroso explicando o caso.
"Acho que dá para fazer uma petição para o
Barroso dizendo que os fatos da Reclamação 30.281, no bojo do qual foram soltos
os presos da operação integração, são totalmente diversos dos fatos da operação
radio patrulha e que, por isso, GM não tinha competência para a
reclamação", diz.
Deltan afirmou que iria alegar que, a pretexto de
que ele estava diante dos mesmos fatos, Gilmar Mendes havia julgado fatos que
seriam da competência de Barroso. Também informou a Diogo que já tinha falado
com alguém chamado Alfredo. "Aí teremos o melhor dos mundos: chances com
Barroso e com Fux", prometia Deltan.
• Pedra
no sapato
Diálogos revelados pela ConJur no sábado (16/9)
demonstram o empenho que o ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol,
para tentar impedir que ações da "lava jato" fossem julgadas por
Gilmar Mendes.
Em uma tentativa de convencimento para que o
ministro Barroso interferisse no caso da Rodonorte, Deltan afirma que segurou
pedidos de mandado de prisão para evitar que fossem julgados por Gilmar já que
uma eventual negativa iria "impactar" na negociação que estava
conduzindo com a concessionária da rodovia.
>>>> Leia abaixo os diálogos na
íntegra:
17 Oct 18
15:19:18 Diogo delta
15:19:25 Diogo nao tem contato com assessoria da
carmen lucia?
15:19:40 Diogo será que nao ha nada que possamos
fazer em relação as liminares do GM?
19:47:52 Deltan Não, mas podemos tentar
19:48:07 Deltan Ontem cobrei Alfredo e pedi pra PGR
falar c CL
19:48:11 Deltan Tb to preocupado
19:48:17 Deltan Vou tentar
23 Oct 18
16:27:59 Deltan como tá indo o pedido de suspeição?
16:33:11 Deltan E o RESP da decisão da competência
do TRF4 pra firmar prevenção, evoluiu?
16:42:26 Deltan Alfredo quer notícias da estratégia
do RESP
16:54:20 Diogo Re eh furada
16:54:34 Diogo Pq iria pra turma da lj: fachin
16:54:41 Diogo Suspeicao será feita
16:54:48 Diogo Durante minhas férias
16:59:31 Deltan não entendi
16:59:36 Deltan a turma é favorável a nós
16:59:40 Deltan e dá prevenção nã?
17:01:16 Diogo O re era contra decisão do rese que
discutiu competência da 13 vara para integração. Este rese foi julgado pela
turma do gebran. Re contra este rese iria pro fachin. Entendeu?
17:11:24 Deltan então não adiantaria, pq não seria
livre distribuição, isso né?
17:27:02 Diogo Sim
18:16:17 Deltan Diogo, o token com a base quebrada
na sua mesa é o meu de assinatura digital né?
18:16:28 Deltan tava procurando aqui e não achei,
daí dei uma olhada por lá
18:16:42 Deltan tinha um outro com uma argola na
base, que presumo q seja o seu
18:16:49 Deltan mas não sei como checar se é o meu
rs
19:23:03 Deltan Diogo o RSE foi contra decisão do
Moro q dizia q não era dele e foi pro Gebran por prevenção? Certeza? Pergunto
pq vai q foi sorteado e caiu c ele?
19:23:03 Deltan será? foi pra Gebran por prevenção?
21:06:02 Diogo Sim
21:06:29 Diogo Rese era dele pq era contra decisão
do Moro
21:06:35 Diogo Foi sim
21:06:39 Diogo E já foi julgado
30 Oct 18
13:39:32 Diogo https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/de-brasilia/mais-um-preso-do-grupo-de-beto-richa-apela-a-gilmar-mendes/
13:39:51 Diogo Certamente será solto
13:40:05 Diogo Acho q podemos comunicar ao fux pelo
menos
1 Nov 18
22:01:35 Deltan Houve decisão? Vc me ajuda fazendo
a mensagem com algum contexto que Vc conhece melhor do q eu?
22:01:41 Deltan Temos q sensibilizar eles
22:19:04 Diogo Já falei com eles
22:19:08 Diogo Ainda não houve
22:19:13 Diogo Mas vira
2 Nov 18
04:57:55 Deltan Eles = gabinete do fux?
11:59:57 Diogo Pgr
12:39:12 Deltan Não quer q eu mande msg pro juiz do
fux? Escreve?
14:12:32 Diogo Claro
14:12:42 Diogo Segunda fazemos
5 Nov 18
22:19:29 Deltan deltan
22:19:29 Deltan acho que dá sim para fazer uma
petição pata barroso explicando
22:19:29 Deltan acho que dá para fazer uma petição pro
barroso dizendo que os fatos da reclamação 30281, no bojo do qual foram soltos
os presos da operação integração, são totalmente diversos dos fatos da operação
radio patrulha e que, por isso, GM nao tinha competência para a reclamação
22:19:29 Deltan diriamos que, a pretexto de que ele
estava diante dos mesmos fatos, GM conheceu de fatos que ensejam a competência
de barroso
22:19:29 Deltan já falei com alfredo
22:19:29 Deltan aí teremos o melhor dos mundos:
chances com barroso e com fux
22:19:29 Deltan vou começar a fazerrrrrrr
22:19:29 Deltan Ebaaaaaaa a
22:19:29 Deltan topa demais
22:19:29 Deltan boooooooooooua
Fonte: Conjur
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