Ministério da Defesa elaborou minuta de GLO no 8 de janeiro, revelam
documentos da CPMI
Uma minuta de decreto para o acionamento da
Garantia da Lei e da Ordem (GLO) chegou a
ser elaborada pelo Ministério da Defesa no dia 8 de janeiro, logo após a
invasão às sedes dos Três Poderes.
A informação foi levantada pelos integrantes
da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que
investiga os atos
criminosos daquela data a partir da quebra de
sigilo telemático do capitão de fragata Elço Machado Neves, da chefia de
Operações Conjuntas do Ministério da Defesa.
A minuta estava na caixa de e-mail funcional do
capitão, com horário de 18h05, segundo revelado pelo jornal O Globo e
confirmado pela CNN.
O texto lista motivos para que fosse adotada a GLO,
entre elas, o fato de que os “meios do Distrito Federal e da Força Nacional eram
insuficientes para conter os manifestantes”.
A medida valeria entre os dias 8 e 10 de janeiro.
No entanto, não foi detalhada a área exata em que as tropas seriam empregadas.
Apesar do documento, a possibilidade de acionamento
da GLO foi descartada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
O Ministério da Defesa informou, em nota, que a
minuta foi elaborada no contexto das possibilidades amparadas por Lei.
“Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode
ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República. As
missões de Garantia da Lei e da Ordem ocorrem nos casos em que há o esgotamento
das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de
perturbação da ordem”, diz o texto.
<><> Alto Comando do Exército chegou a
discutir hipótese de Bolsonaro invocar artigo 142, dizem fontes
O Alto Comando do Exército chegou a discutir a
hipótese de o então presidente Jair Bolsonaro (PL) usar o artigo 142 da
Constituição para justificar uma ação das Forças Armadas após a eleição.
Segundo generais e integrantes da caserna ouvidos
pela CNN, o tema apareceu
mais de uma vez em debates internos do grupo diante da insistência do
bolsonarismo em trazer o assunto à tona. Todas as vezes ficou evidente que o
grupo que disposto a dar amparo a um movimento de questionamento da eleição era
minoritário e não havia adesão ao suposto plano na cúpula do Exército.
É comum que o Alto Comando do Exército discuta
assuntos de “conjuntura”, ou seja, que seus integrantes externem suas visões
sobre temas que ganharam tração no governo, na sociedade e no noticiário. No
caso do artigo 142, ele vinha sendo citado com frequência em todas essas
esferas, o que já justificaria o debate, dizem fontes.
Mas, além disso, o desejo de Jair Bolsonaro de
explorar caminhos para desafiar o desfecho eleitoral eram informados ao então
comandante, general Gomes Freire, em conversas com integrantes do governo,
segundo relato de interlocutores do general. Por isso, o debate ganhou corpo no
Alto Comando do Exército.
Restou evidente para os generais, no entanto, que
não havia adesão no grupo para levar adiante debate sobre o uso do artigo 142
como justificativa a uma ação das Forças Armadas.
O artigo 142 versa sobre o papel das Forças Armadas
e dá amparo, por exemplo, a operações de Garantia da Lei e da Ordem. Ele não
abre espaço, porém, para que haja atuação de militares sem uma justificativa
clara, tampouco como reflexo de uma eleição sobre a qual não se comprovou
fraude ou irregularidade.
Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens Mauro
Cid narrou uma reunião na qual o então presidente Jair Bolsonaro e comandantes
das Forças debateram um plano para questionar a eleição. De acordo com Cid, o
comandante do Exército se opôs à trama.
Segundo relatos feitos à CNN, ainda que um grupo de generais
não tivesse se manifestado de forma clara sobre o tema nos encontros do Alto
Comando do Exército, sempre foi restrito o grupo claramente a favor de se levar
adiante a discussão sobre a possibilidade de atuação do Exército no
pós-eleição.
Isso deu suporte ao comportamento de Gomes Freire.
“Ele foi pressionado, mas não cedeu”, diz um general.
Integrantes das Forças Armadas citam, inclusive,
que a PF identificou uma conversa de Mauro Cid na qual ele dizia que Bolsonaro
não confiava no Alto Comando Exército.
Ø General relata detalhes das reuniões golpistas feitas por Bolsonaro
O general Freire Gomes, que já comandou o Exército,
informou a pessoas próximas que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus
aliados, assim como militares aposentados, solicitaram o apoio das Forças
Armadas para um golpe contra a eleição do presidente Lula (PT).
Segundo uma reportagem feita pela Folha de São Paulo, ao menos oito
oficiais-generais revelam que esses relatos foram compartilhados em conversas
informais, envolvendo os militares mais próximos a Freire Gomes, e que não
foram comunicados ao Alto Comando das Forças Armadas.
Conhecido como um figura discreta, o ex-comandante
militar explicou aos seus colegas que, quando questionado, sempre deixou claro
para Bolsonaro e seus associados que o Exército não se envolveria em aventuras.
Gomes, juntamente com os ex-comandantes Almir
Garnier (Marinha) e Baptista Junior (Aeronáutica), foi convocado por
aproximadamente dez vezes por Bolsonaro para encontros no Palácio da Alvorada
nos meses de novembro e dezembro, após a vitória de Lula nas eleições.
Todas essas reuniões ocorreram de forma não
registrada na agenda presidencial, sendo que as convocações eram realizadas
através do celular do tenente-coronel Mauro Cid, que atuava como ajudante de
ordens de Bolsonaro, ou diretamente pelo ex-presidente.
A primeira dessas conversas aconteceu no dia 1º de
novembro, apenas dois dias após o segundo turno das eleições. De acordo com os
relatos, durante essa reunião, as discussões abordaram principalmente a questão
do fechamento de rodovias e dos acampamentos promovidos por apoiadores de
Bolsonaro, que estavam se formando em frente aos quartéis com objetivos
relacionados a um possível golpe.
Os temas discutidos nem sempre eram divulgados
antecipadamente, conforme relatam generais que eram próximos a Freire Gomes.
Alguns deles afirmam que, em determinadas situações, Bolsonaro simplesmente
buscava manter conversas com os líderes militares sem especificar previamente
os assuntos que seriam abordados.
De acordo com essas fontes, em algumas situações,
tanto Bolsonaro quanto militares próximos a ele manifestaram abertamente a
intenção de explorar meios para questionar ou reverter o resultado das
eleições, adotando posturas que poderiam ser interpretadas como golpistas.
A determinação do Exército de não respaldar as
ações golpistas não foi estabelecida por meio de uma posição formal adotada em
reuniões do Alto Comando. Essa decisão surgiu de maneira informal durante
conversas entre generais, e, em particular, como resultado de consultas feitas
por representantes de governos estrangeiros à liderança militar.
Os encarregados de negócios dos Estados Unidos no
Brasil, Douglas Knoff, e do Reino Unido, Melanie Hopkins, estiveram envolvidos
em reuniões confidenciais com líderes do Exército Brasileiro para avaliar a
postura que as Forças Armadas pretendiam adotar. Durante esses encontros, os
diplomatas estrangeiros enfatizaram a firme oposição de seus respectivos países
a quaisquer tentativas de rompimento da ordem democrática no Brasil.
Durante o período de transição de governo, o
general Freire Gomes comunicou ao ministro José Múcio Monteiro sua intenção de
renunciar ao cargo antes da posse de Lula, mencionando razões de ordem pessoal.
Embora não tenha fornecido detalhes específicos, ele assegurou que estaria
disposto a cooperar na transição de comando para o general Arruda, que havia
sido escolhido por Múcio como seu sucessor.
Arruda foi destituído de seu cargo no final de
janeiro por decisão do presidente Lula, após uma crise de confiança que se
instaurou em meio aos ataques antidemocráticos que ocorreram em Brasília no
mesmo mês.
As informações sobre as consultas de Bolsonaro a
respeito dos planos golpistas discutidos no Palácio da Alvorada surgiram a
partir da delação feita por Mauro Cid à Polícia Federal. De acordo com o relato
de Cid, o Almirante Garnier, da Marinha, teria expressado apoio às intenções
golpistas durante essas conversas nos bastidores.
Ø GSI espionou Lula na véspera do 1º turno
A perseguição contra o presidente Lula persistiu
até mesmo na véspera do 1º turno da eleição presidencial do ano passado. Isso
porque o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), então comandado pelo
general Augusto Heleno, fez uma espionagem minuciosa contra o líder progressista
e seus familiares. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha.
O dossiê foi enviado para o email do coronel
Wanderli Baptista da Silva Júnior. Durante o Governo de Jair Bolsonaro, o
militar ocupou o cargo de diretor-adjunto do Departamento de Segurança
Presidencial do GSI. Wanderli foi exonerado do posto após envolvimento com
golpistas durante os atos terroristas do 8 de janeiro, em Brasília.
A desculpa que o GSI deu foi a que essa
“investigação” faz parte do planejamento de segurança para o potencial
presidente eleito. Ainda em sua justificativa, o órgão diz que leva até mesmo
em consideração as estimativas de vitória apontadas nas pesquisas eleitorais.
Na minha opinião, é conversa pra boi dormir, pois o GSI não demonstrou que
existe precedentes dessa verdadeira espionagem com outros presidentes eleitos.
“Em setembro de 2022, o presidente Lula despontava
como um dos candidatos favoritos para vencer o pleito. Nesse sentido, o GSI
trabalhou com a possibilidade de sua eleição, levantando antecipadamente os
dados necessários para garantir a sua segurança e a de seus familiares”, alegou
o GSI.
Ainda de acordo com a reportagem de Bergamo, o
documento foi compartilhado internamente no dia 29 de setembro do ano passado,
72 horas antes do 1º turno do pleito. O responsável por enviar esse e-mail foi
o coronel Artur Santos, atual coordenador-geral da Secretaria de Segurança
Presidencial.
O documento também anexou diversos relatórios
produzidos pelo próprio GSI entre 2003 e 2008, período que corresponde aos dois
primeiros mandatos do presidente Lula, e que inclui um organograma com imagens
do petista, da então primeira-dama Marisa Letícia, dos filhos, noras, genros e
netos do casal.
Informações sobre endereços, cônjuges, namoradas,
veículos e hábitos dos filhos do chefe de estado, como Lurian, Fábio Luís, Luís
Cláudio, Marcos Cláudio e Sandro Luís, também fazem parte dessa espionagem.
Vale ressaltar que a maioria dessas informações são datadas e não foram
atualizadas. Um exemplo é a menção a uma lan house frequentada por Luís
Cláudio.
Ø Em minoria na CPMI, oposição já admite derrotas e se reúne para
discutir estratégia final
A oposição se reúne na tarde desta quarta-feira
(27) para definir uma estratégia nesta reta final da CPMI do 8 de janeiro.
Em minoria no colegiado, aliados do
ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) admitem a dificuldade de aprovação do
requerimento de Sandro Augusto
Queiroz, coronel que comandava a Força Nacional no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A oposição sabe da dificuldade de ter o pleito
atendido. Mas, a essa altura, o plano é fazer das derrotas elementos de uma
narrativa para tentar desqualificar o resultado das apurações do colegiado.
Durante o depoimento do ex-ministro do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, senadores e deputados
deixaram de fazer perguntas e passaram a usar o tempo para questionar o próprio
resultado da comissão.
Bolsonaristas, inclusive, já trabalham em um texto
alternativo ao relatório que será apresentado pela senadora Eliziane Gama
(PSB-MA). À CNN, em
conversas reservadas, eles admitem que o texto de Eliziane deverá ser aprovado.
Mesmo assim, vão entregar um relatório paralelo para marcar posição.
A oposição também vai pressionar o presidente do
colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), a não votar mais nenhum
requerimento e encerrar a comissão caso o requerimento para ouvir Sandro
Augusto Queiroz não seja aprovado.
Paralelamente, parlamentares falam em pedir a
prorrogação dos trabalhos sob a alegação de que a CPMI resistiu em fazer
investigação imparcial ao não ouvir, por exemplo, integrantes do Ministério da
Justiça.
Nos últimos dias, governistas passaram a insistir
na convocação dos ex-comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica após vir a
público trecho da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de
Bolsonaro, no qual cita que o ex-presidente se reuniu com a cúpula militar para
discutir uma proposta de golpe.
O então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria
se colocado a favor do plano.
Arthur Maia tem dito que só votará requerimentos
para ouvir os ex-comandantes se a CPMI também apreciar a convocação do ex-chefe
da Força Nacional.
A previsão é que os pedidos para novos depoimentos
sejam votados na sessão de quinta-feira (28). “Se não aceitarem votar a
convocação do Coronel Sandro, é perda de tempo, porque não colocarei mais nada
para votar”, disse Maia.
Fonte: CNN Brasil/O Cafezinho
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