Palavra de Sá

Ministério da Defesa elaborou minuta de GLO no 8 de janeiro, revelam documentos da CPMI

Uma minuta de decreto para o acionamento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) chegou a ser elaborada pelo Ministério da Defesa no dia 8 de janeiro, logo após a invasão às sedes dos Três Poderes.

A informação foi levantada pelos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos daquela data a partir da quebra de sigilo telemático do capitão de fragata Elço Machado Neves, da chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa.

A minuta estava na caixa de e-mail funcional do capitão, com horário de 18h05, segundo revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela CNN.

O texto lista motivos para que fosse adotada a GLO, entre elas, o fato de que os “meios do Distrito Federal e da Força Nacional eram insuficientes para conter os manifestantes”.

A medida valeria entre os dias 8 e 10 de janeiro. No entanto, não foi detalhada a área exata em que as tropas seriam empregadas.

Apesar do documento, a possibilidade de acionamento da GLO foi descartada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério da Defesa informou, em nota, que a minuta foi elaborada no contexto das possibilidades amparadas por Lei.

“Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República. As missões de Garantia da Lei e da Ordem ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”, diz o texto.

<><> Alto Comando do Exército chegou a discutir hipótese de Bolsonaro invocar artigo 142, dizem fontes

O Alto Comando do Exército chegou a discutir a hipótese de o então presidente Jair Bolsonaro (PL) usar o artigo 142 da Constituição para justificar uma ação das Forças Armadas após a eleição.

Segundo generais e integrantes da caserna ouvidos pela CNN, o tema apareceu mais de uma vez em debates internos do grupo diante da insistência do bolsonarismo em trazer o assunto à tona. Todas as vezes ficou evidente que o grupo que disposto a dar amparo a um movimento de questionamento da eleição era minoritário e não havia adesão ao suposto plano na cúpula do Exército.

É comum que o Alto Comando do Exército discuta assuntos de “conjuntura”, ou seja, que seus integrantes externem suas visões sobre temas que ganharam tração no governo, na sociedade e no noticiário. No caso do artigo 142, ele vinha sendo citado com frequência em todas essas esferas, o que já justificaria o debate, dizem fontes.

Mas, além disso, o desejo de Jair Bolsonaro de explorar caminhos para desafiar o desfecho eleitoral eram informados ao então comandante, general Gomes Freire, em conversas com integrantes do governo, segundo relato de interlocutores do general. Por isso, o debate ganhou corpo no Alto Comando do Exército.

Restou evidente para os generais, no entanto, que não havia adesão no grupo para levar adiante debate sobre o uso do artigo 142 como justificativa a uma ação das Forças Armadas.

O artigo 142 versa sobre o papel das Forças Armadas e dá amparo, por exemplo, a operações de Garantia da Lei e da Ordem. Ele não abre espaço, porém, para que haja atuação de militares sem uma justificativa clara, tampouco como reflexo de uma eleição sobre a qual não se comprovou fraude ou irregularidade.

Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid narrou uma reunião na qual o então presidente Jair Bolsonaro e comandantes das Forças debateram um plano para questionar a eleição. De acordo com Cid, o comandante do Exército se opôs à trama.

Segundo relatos feitos à CNN, ainda que um grupo de generais não tivesse se manifestado de forma clara sobre o tema nos encontros do Alto Comando do Exército, sempre foi restrito o grupo claramente a favor de se levar adiante a discussão sobre a possibilidade de atuação do Exército no pós-eleição.

Isso deu suporte ao comportamento de Gomes Freire. “Ele foi pressionado, mas não cedeu”, diz um general.

Integrantes das Forças Armadas citam, inclusive, que a PF identificou uma conversa de Mauro Cid na qual ele dizia que Bolsonaro não confiava no Alto Comando Exército.

 

Ø  General relata detalhes das reuniões golpistas feitas por Bolsonaro

 

O general Freire Gomes, que já comandou o Exército, informou a pessoas próximas que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, assim como militares aposentados, solicitaram o apoio das Forças Armadas para um golpe contra a eleição do presidente Lula (PT).

Segundo uma reportagem feita pela Folha de São Paulo, ao menos oito oficiais-generais revelam que esses relatos foram compartilhados em conversas informais, envolvendo os militares mais próximos a Freire Gomes, e que não foram comunicados ao Alto Comando das Forças Armadas.

Conhecido como um figura discreta, o ex-comandante militar explicou aos seus colegas que, quando questionado, sempre deixou claro para Bolsonaro e seus associados que o Exército não se envolveria em aventuras.

Gomes, juntamente com os ex-comandantes Almir Garnier (Marinha) e Baptista Junior (Aeronáutica), foi convocado por aproximadamente dez vezes por Bolsonaro para encontros no Palácio da Alvorada nos meses de novembro e dezembro, após a vitória de Lula nas eleições.

Todas essas reuniões ocorreram de forma não registrada na agenda presidencial, sendo que as convocações eram realizadas através do celular do tenente-coronel Mauro Cid, que atuava como ajudante de ordens de Bolsonaro, ou diretamente pelo ex-presidente.

A primeira dessas conversas aconteceu no dia 1º de novembro, apenas dois dias após o segundo turno das eleições. De acordo com os relatos, durante essa reunião, as discussões abordaram principalmente a questão do fechamento de rodovias e dos acampamentos promovidos por apoiadores de Bolsonaro, que estavam se formando em frente aos quartéis com objetivos relacionados a um possível golpe.

Os temas discutidos nem sempre eram divulgados antecipadamente, conforme relatam generais que eram próximos a Freire Gomes. Alguns deles afirmam que, em determinadas situações, Bolsonaro simplesmente buscava manter conversas com os líderes militares sem especificar previamente os assuntos que seriam abordados.

De acordo com essas fontes, em algumas situações, tanto Bolsonaro quanto militares próximos a ele manifestaram abertamente a intenção de explorar meios para questionar ou reverter o resultado das eleições, adotando posturas que poderiam ser interpretadas como golpistas.

A determinação do Exército de não respaldar as ações golpistas não foi estabelecida por meio de uma posição formal adotada em reuniões do Alto Comando. Essa decisão surgiu de maneira informal durante conversas entre generais, e, em particular, como resultado de consultas feitas por representantes de governos estrangeiros à liderança militar.

Os encarregados de negócios dos Estados Unidos no Brasil, Douglas Knoff, e do Reino Unido, Melanie Hopkins, estiveram envolvidos em reuniões confidenciais com líderes do Exército Brasileiro para avaliar a postura que as Forças Armadas pretendiam adotar. Durante esses encontros, os diplomatas estrangeiros enfatizaram a firme oposição de seus respectivos países a quaisquer tentativas de rompimento da ordem democrática no Brasil.

Durante o período de transição de governo, o general Freire Gomes comunicou ao ministro José Múcio Monteiro sua intenção de renunciar ao cargo antes da posse de Lula, mencionando razões de ordem pessoal. Embora não tenha fornecido detalhes específicos, ele assegurou que estaria disposto a cooperar na transição de comando para o general Arruda, que havia sido escolhido por Múcio como seu sucessor.

Arruda foi destituído de seu cargo no final de janeiro por decisão do presidente Lula, após uma crise de confiança que se instaurou em meio aos ataques antidemocráticos que ocorreram em Brasília no mesmo mês.

As informações sobre as consultas de Bolsonaro a respeito dos planos golpistas discutidos no Palácio da Alvorada surgiram a partir da delação feita por Mauro Cid à Polícia Federal. De acordo com o relato de Cid, o Almirante Garnier, da Marinha, teria expressado apoio às intenções golpistas durante essas conversas nos bastidores.

 

Ø  GSI espionou Lula na véspera do 1º turno

 

A perseguição contra o presidente Lula persistiu até mesmo na véspera do 1º turno da eleição presidencial do ano passado. Isso porque o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), então comandado pelo general Augusto Heleno, fez uma espionagem minuciosa contra o líder progressista e seus familiares. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha.

O dossiê foi enviado para o email do coronel Wanderli Baptista da Silva Júnior. Durante o Governo de Jair Bolsonaro, o militar ocupou o cargo de diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI. Wanderli foi exonerado do posto após envolvimento com golpistas durante os atos terroristas do 8 de janeiro, em Brasília.

A desculpa que o GSI deu foi a que essa “investigação” faz parte do planejamento de segurança para o potencial presidente eleito. Ainda em sua justificativa, o órgão diz que leva até mesmo em consideração as estimativas de vitória apontadas nas pesquisas eleitorais. Na minha opinião, é conversa pra boi dormir, pois o GSI não demonstrou que existe precedentes dessa verdadeira espionagem com outros presidentes eleitos.

“Em setembro de 2022, o presidente Lula despontava como um dos candidatos favoritos para vencer o pleito. Nesse sentido, o GSI trabalhou com a possibilidade de sua eleição, levantando antecipadamente os dados necessários para garantir a sua segurança e a de seus familiares”, alegou o GSI.

Ainda de acordo com a reportagem de Bergamo, o documento foi compartilhado internamente no dia 29 de setembro do ano passado, 72 horas antes do 1º turno do pleito. O responsável por enviar esse e-mail foi o coronel Artur Santos, atual coordenador-geral da Secretaria de Segurança Presidencial.

O documento também anexou diversos relatórios produzidos pelo próprio GSI entre 2003 e 2008, período que corresponde aos dois primeiros mandatos do presidente Lula, e que inclui um organograma com imagens do petista, da então primeira-dama Marisa Letícia, dos filhos, noras, genros e netos do casal.

Informações sobre endereços, cônjuges, namoradas, veículos e hábitos dos filhos do chefe de estado, como Lurian, Fábio Luís, Luís Cláudio, Marcos Cláudio e Sandro Luís, também fazem parte dessa espionagem. Vale ressaltar que a maioria dessas informações são datadas e não foram atualizadas. Um exemplo é a menção a uma lan house frequentada por Luís Cláudio.

 

Ø  Em minoria na CPMI, oposição já admite derrotas e se reúne para discutir estratégia final

 

A oposição se reúne na tarde desta quarta-feira (27) para definir uma estratégia nesta reta final da CPMI do 8 de janeiro.

Em minoria no colegiado, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitem a dificuldade de aprovação do requerimento de Sandro Augusto Queiroz, coronel que comandava a Força Nacional no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

A oposição sabe da dificuldade de ter o pleito atendido. Mas, a essa altura, o plano é fazer das derrotas elementos de uma narrativa para tentar desqualificar o resultado das apurações do colegiado.

Durante o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, senadores e deputados deixaram de fazer perguntas e passaram a usar o tempo para questionar o próprio resultado da comissão.

Bolsonaristas, inclusive, já trabalham em um texto alternativo ao relatório que será apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSB-MA).  À CNN, em conversas reservadas, eles admitem que o texto de Eliziane deverá ser aprovado. Mesmo assim, vão entregar um relatório paralelo para marcar posição.

A oposição também vai pressionar o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), a não votar mais nenhum requerimento e encerrar a comissão caso o requerimento para ouvir Sandro Augusto Queiroz não seja aprovado.

Paralelamente, parlamentares falam em pedir a prorrogação dos trabalhos sob a alegação de que a CPMI resistiu em fazer investigação imparcial ao não ouvir, por exemplo, integrantes do Ministério da Justiça.

Nos últimos dias, governistas passaram a insistir na convocação dos ex-comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica após vir a público trecho da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, no qual cita que o ex-presidente se reuniu com a cúpula militar para discutir uma proposta de golpe.

O então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria se colocado a favor do plano.

Arthur Maia tem dito que só votará requerimentos para ouvir os ex-comandantes se a CPMI também apreciar a convocação do ex-chefe da Força Nacional.

A previsão é que os pedidos para novos depoimentos sejam votados na sessão de quinta-feira (28). “Se não aceitarem votar a convocação do Coronel Sandro, é perda de tempo, porque não colocarei mais nada para votar”, disse Maia.

 

Fonte: CNN Brasil/O Cafezinho