Palavra de Sá

Ultradireita ameaça memória histórica na América Latina

Condenado a mais de mil anos de prisão em mais de 80 sentenças confirmadas pela Suprema Corte do Chile, o ex-militar Miguel Krassnoff, de 80 anos, está preso desde 2005 por sequestro, tortura e desaparecimento de pessoas durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). 

Em seus escritos, ele não demonstra arrependimento. E continua justificando a repressão do regime. "Não preciso de perdão nem de favores", afirmou recentemente em uma carta.

Ele é um dos condenados por violações dos direitos humanos que podem ser indultados pelo presidente chileno, o ultradireitista José Antonio Kast — a despeito dos protestos de familiares das vítimas e de organizações de direitos humanos.

Defensor da ditadura, Kast afirmou que analisará os casos individualmente, por razões humanitárias. 

"De uma perspectiva histórica e de projeção para o futuro, considero um péssimo sinal pensar que crimes contra a humanidade possam ser indultados, porque isso também contraria o compromisso do Estado de oferecer garantias de não repetição", afirma à DW Elizabeth Lira, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Alberto Hurtado (UAH), no Chile.

"É muito problemático para a ideia de institucionalidade e de segurança jurídica que as disposições civilizadas de um país para processar aqueles que têm responsabilidade por crimes atrozes sejam substituídas por uma decisão política do Poder Executivo", pontua.

Lira, que é professora de psicologia na UAH, ressalta que, assim como Krassnoff, a maioria dos condenados por crimes contra a humanidade no Chile "foi julgada por muitos casos, em muitos processos".

Para Verónica Torras, diretora da Memoria Abierta, aliança de organizações argentinas de direitos humanos, o indulto nesses casos é uma "medida de impunidade". "Os julgamentos no Chile e na Argentina, apesar de suas dificuldades, são processos bastante consolidados", afirma ela, que também é vice-presidente do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina.

Rainer Huhle, do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg, na Alemanha, diz que um indulto só deveria ser cogitado quando houver alguma contrapartida às vítimas. "Ou seja: uma confissão do condenado de que aquilo que fez foi um crime, o reconhecimento da culpa, um pedido de desculpas e uma tentativa de reparação. E o mínimo da reparação é dizer a verdade sobre o que fez e informar o paradeiro das pessoas desaparecidas", detalha. 

Do contrário, afirma Huhle, o indulto "aparentemente humanitário" teria mesmo é "sabor de impunidade".

Quanto à possibilidade de redução de penas, o cientista político observa que isso exige um processo específico, como ocorreu na Colômbia: "Se pensarmos na Jurisdição Especial para a Paz, houve penas significativamente reduzidas, mas em troca de um forte compromisso com a verdade e com pedidos de desculpas. Sem isso, libertar os principais criminosos me parece inadmissível."

<><> Prisão domiciliar: gesto humanitário ou rota para impunidade?

Paralelamente, um projeto de lei impulsionado por senadores de direita no Chile poderia conceder o benefício da prisão domiciliar, sob determinadas condições, a pessoas com graves problemas de saúde e a condenados com mais de 70 anos. O argumento é de que a medida, além de atender a uma finalidade humanitária, contribuiria para aliviar o sistema prisional. Críticos, porém, afirmam que ela favorece criminosos da ditadura. 

Em geral, as legislações vigentes permitem que uma pessoa gravemente doente, que necessite de tratamento médico com acompanhamento permanente, cumpra pena em outro estabelecimento ou em casa.

"Em todos os países isso é o normal. A pergunta é por que seria necessária uma nova lei para isso", questiona Huhle. "Se o benefício de sair da prisão decorre de um problema de saúde devidamente comprovado por médicos independentes, trata-se de uma norma humanitária e eu não a chamaria de medida de impunidade. O importante é ter certeza de que esse é o único motivo, porque já vimos que doenças também podem ser simuladas. Todos os chilenos se lembram bem da chegada de Pinochet ao Chile se desfazendo da bengala."

Sobre a possibilidade de conceder prisão domiciliar com base apenas na idade, Huhle pondera que "idade, por si só, não é doença e não pode justificar a libertação de uma pessoa condenada por crimes contra a humanidade".

Em outros países, como a Argentina, esse benefício já existe. Ali, segundo Torras, os juízes podem concedê-lo após considerar fatores como o risco de fuga e de obstrução das investigações judiciais. Ela diz que, nos últimos anos, a tendência tem sido aceitar os pedidos apresentados por condenados por violações dos direitos humanos.

"Esses pedidos foram negados apenas em casos específicos e emblemáticos, envolvendo repressores cujos crimes marcaram profundamente a opinião pública e cuja conduta posterior agravou sua imagem. Hoje, praticamente 90% dos condenados por crimes contra a humanidade na Argentina desfrutam do benefício da prisão domiciliar", afirma Torras.

Lira, da UAH, pondera ainda que muitos desses condenados no Chile "não têm condições de retornar às suas famílias, porque foram abandonados ou porque seus parentes não desejam assumir sua responsabilidade. A única alternativa para o Estado é mantê-los presos ou encontrar outras condições adequadas." 

<><> Reescrevendo a história?

A controvérsia não se limita ao Chile. Em meio à onda de governos de direita na América Latina, surgem disputas em torno da revisão da memória histórica e das consequências jurídicas dos crimes do passado. 

Diversos governos reduziram o orçamento destinado às políticas públicas de memória, desmontando programas existentes. Há também tentativas de revisar a historiografia oficial nos museus. Em alguns casos, cargos estratégicos foram entregues a negacionistas, com o objetivo de influenciar os relatos sobre o passado recente.

Um exemplo disso citado por Huhle é o Lugar da Memória, em Lima, museu que trata das violências que tomaram o Peru de 1980 a 2000, quando o país viveu um conflito armado interno e a ditadura de Alberto Fujimori (1990-2000), e cuja narrativa está agora sob disputa com o novo governo. "Há um discurso abertamente contrário, que busca negar esses crimes e reconhecer apenas os da insurgência. Há uma anticultura da memória histórica", afirma o alemão.

<><> Riscos para a sociedade

Para Lira, indultar quem comete crimes contra a humanidade é enfraquecer "os mecanismos acordados para resolver conflitos e criar condições de paz". E quando a isso se soma a deterioração da capacidade institucional de preservar a memória, "existe um grande risco de que formas de violência antes consideradas superadas sejam restabelecidas".

Nesse contexto, ela se diz preocupada com a redução do financiamento do processo de paz na Colômbia e das políticas de memória na Argentina. Outro fato que a deixa apreensiva são os cortes no orçamento do plano nacional chileno de busca pelos desaparecidos e a interrupção do processo de desapropriação da antiga Colonia Dignidad, onde se pretendia instalar um memorial.

"Tenho uma enorme desesperança em relação a tudo isso, porque é como se as pessoas que hoje governam fossem muito ignorantes em relação à história, ou tivessem decidido ignorar as consequências de desconsiderá-la por causa de suas próprias posições políticas", lamenta a acadêmica chilena.

Torras, contudo, considera que a ascensão de governos reacionários em matéria de direitos humanos pode favorecer o surgimento de fortes movimentos de resistência dentro da sociedade.

Mas ela alerta que uma hegemonia da ultradireita na América Latina pode levar ao aprofundamento das disputas sobre as narrativas históricas, inclusive com abordagens abertamente negacionistas ou que fazem apologia a regimes autoritários do passado. 

"Se Flávio Bolsonaro vencer as eleições no Brasil no próximo mês, será a primeira vez em 50 anos que toda a América Latina terá uma hegemonia da direita extrema. Uma situação semelhante não ocorre desde a época das ditaduras e dos governos autoritários", afirma.

¨      O que é o Escudo das Américas de Trump

Um grupo de 14 países latino-americanos apoiou um conjunto de sanções impostas pelos Estados Unidos nesta terça-feira (22/09) a 24 grupos criminosos que atuam na região, entre elas facções brasileiras como o PCC e o Comando Vermelho, que a Casa Branca considera "narcoterroristas".

A ofensiva, deflagrada no escopo da aliança Escudo das Américas, foi apresentada como parte da guerra do governo de Donald Trump ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Ela prevê restrições migratórias e o congelamento de bens, dentre outras sanções.

Liderado pelos Estados Unidos, o Escudo das Américas – que prevê o compartilhamento de inteligência e a coordenação de operações entre os países – tem sido questionado por alguns especialistas, que a consideram um instrumento do governo americano para assegurar sua hegemonia na América Latina.

Foi o que sugeriu Trump ao discursar na Assembleia Geral da ONU mais cedo na terça-feira e afirmar que utilizaria "nosso poder militar incomparável para proteger os interesses nacionais vitais dos Estados Unidos" na região, caso necessário.

"Durante décadas, outros governos permitiram que grande parte desta região fosse dominada por gangues violentas e cartéis sanguinários do narcotráfico, desestabilizada por migração descontrolada e infiltrada por adversários estrangeiros hostis", disse Trump à ONU. 

"Isso acabou", afirmou, acrescentando que estava "reafirmando o poder americano" para tornar a região mais segura ao eliminar os cartéis.

Trump comparou as "organizações narcoterroristas transnacionais" da América Latina ao "Estado Islâmico do Hemisfério Ocidental" e defendeu que seus membros sejam mortos, enviados para o exílio ou presos sem possibilidade de libertação.

Ele também citou a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, em janeiro, como "prova de que os Estados Unidos não permitirão mais que ameaças à América estabeleçam qualquer base em qualquer lugar do Hemisfério Ocidental". 

<><> Quem faz parte do Escudo das Américas

Ao todo, a coalizão reúne 19 países: Estados Unidos, Argentina, Bahamas, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago.

A aliança foi lançada por Trump em março na Flórida, ao lado de líderes de países com governos fortemente alinhados à Casa Branca.

Colômbia e Peru juntaram-se à iniciativa posteriormente, após elegerem líderes de direita.

Brasil e México, as maiores economias da América Latina e ambos liderados por governos à esquerda, não participam da coalizão. 

Para a analista Sandra Pellegrini, da Armed Conflict Location and Event Data, ONG que monitora e analisa conflitos e protestos ao redor do mundo, a exclusão de Brasil e México da iniciativa da Casa Branca reforça a percepção de que o Escudo das Américas está menos relacionado a um "enfoque estritamente operativo contra o narcotráfico" e mais a "afinidades políticas e ideológicas entre governos".

"Uma abordagem regional para combater o narcotráfico continua sendo essencial, já que as rotas do tráfico de drogas e as redes criminosas são profundamente transnacionais", ponderou Pellegrini em conversa com a DW em março, por ocasião do lançamento da aliança. 

"Nesse contexto, deixar de fora países onde atuam algumas das organizações criminosas mais influentes da região inevitavelmente limita o alcance potencial de qualquer iniciativa de combate ao narcotráfico", afirmou.

Já Juanita Goebertus, diretora da Divisão das Américas da Human Rights Watch, disse à DW que a estratégia não terá sucesso sem um processo consistente de fortalecimento da Justiça e a rejeição ao uso ilegal da força.

<><> Por que movimentação da Casa Branca preocupa o Brasil

As estratégias de Trump para a segurança da região se tornaram um dos pontos centrais dos atritos da Casa Branca com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Washington incluiu o PCC e o Comando Vermelho em sua lista de organizações terroristas, rótulo rejeitado pelo Planalto, que vê no movimento um pretexto da Casa Branca para interferir no país.

Em vez de aderir ao Escudo das Américas, o Brasil formalizou em maio um novo acordo de cooperação para enfrentar o crime organizado transnacional com os EUA, que prevê troca de inteligência em tempo real.

Em agosto, o chefe do Pentágono, Pete Hegseth, indicou que os EUA planejam ataques por terra contra criminosos na América Latina.

"Será o mesmo efeito em terra. Por isso, estamos trabalhando com Equador, Colômbia e outros parceiros para levar a luta às organizações designadas como terroristas em terra", afirmou. "Onde quer que trafiquem drogas ou ameacem o povo americano ou nossos parceiros, essas organizações são um alvo, assim como a Al-Qaeda."

Lula reagiu nesta terça ao discurso de Trump na ONU afirmando que "o Brasil não cabe no quintal de ninguém", e advertiu os países da região contra "tentações hegemônicas".

<><> Dúvidas sobre o propósito do Escudo das Américas

As sanções recém-anunciadas pela aliança Escudo das Américas são parte do mais recente esforço da Casa Branca para mobilizar os países latino-americanos em torno de uma estratégia de política externa mais agressiva inspirada na Doutrina Monroe. A política do século 19 afirmava a primazia dos Estados Unidos sobre as Américas e é associada por críticos a intervenções americanas na região. O próprio Trump passou a chamá-la de "Doutrina Donroe", um trocadilho com seu sobrenome que ganhou popularidade na mídia conservadora.

Outras ações do governo Trump incluíram o bombardeio americano de embarcações supostamente ligadas ao tráfico de drogas, pressão redobrada sobre Cuba e também sobre o Brasil às vésperas das eleições, além de maior cooperação com governos da região.

Trump falou ainda, frequentemente de maneira vaga, sobre retomar o controle do Canal do Panamá e anexar o Canadá e a Groenlândia. Com esta última, acabou de assinar um acordo para conter a crescente presença da Rússia e da China no Ártico.

Especialista em relações internacionais e diretora do Insight 21, think tank da Universidade Siglo 21, da Argentina, Florencia Rubiolo vê no Escudo das Américas também uma tentativa da Casa Branca de "reafirmar sua influência na América Latina e reagir ao avanço econômico e estratégico da China na região".

Pellegrini concorda: "Acredito que seria um erro enxergar esse projeto apenas como uma iniciativa de combate ao narcotráfico. A iniciativa parece fazer parte de um esforço mais amplo para reposicionar os Estados Unidos como o principal parceiro estratégico da América Latina. Isso implica fortalecer alianças políticas, promover acordos comerciais favoráveis e limitar a influência de outras potências globais, especialmente a China."

Em um sinal de que os interesses dos EUA com o Escudo das Américas vão além do combate ao crime organizado, a mesma declaração de apoio às sanções assinada nesta terça-feira por 14 países menciona o compromisso deles de "aumentar a cooperação econômica", "proteger cadeias de abastecimento de minerais críticos" e "promover regulamentações para fornecedores confiáveis de infraestrutura digital".

Em troca da cooperação com os EUA, Pellegrini diz que os países latino-americanos podem esperar dos americanos apoio político, econômico e em questões de segurança. "Vimos isso na Argentina, quando Trump condicionou um resgate financeiro à vitória de Javier Milei [presidente argentino] nas eleições legislativas."

 

Fonte: DW Brasil