Palavra de Sá

O minério é brasileiro, a estratégia é dos EUA: o caso Serra Verde acende alerta sobre terras raras

A corrida pelas terras raras e minerais críticos já começou. O Brasil tem vasto potencial na área, porém, ter essa riqueza não basta sem o conhecimento para processá-la e agregar valor. Nesse sentido, o ideal é ter instrumentos para garantir que o subsolo nacional se reverta em benefícios para a população brasileira por meio de parcerias com empresas que auxiliem nesse desenvolvimento.

A venda da mineradora brasileira Serra Verde, que já pertencia a investidores internacionais, para uma empresa dos Estados Unidos, a USA Rare Earth, especializada nesse tipo de exploração, chamou a atenção para o tipo de controle que o País possui para determinar o que acontece em seu próprio território, ainda mais sobre um tema tão fundamental para o futuro.

Com a venda da Serra Verde, que opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), o Brasil entrou de vez nessa corrida pelas terras raras, porém, com muito atraso em relação aos EUA e à China.

Além disso, como frisa o professor Celso Pinto de Melo, a Serra Verde entrou na estratégia de segurança dos EUA enquanto o Brasil ainda construía instrumentos para decidir seus minerais críticos.

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Melo, que é professor titular aposentado do Departamento de Física da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), pesquisador do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências, retratou a venda da mineradora no artigo “A joia da coroa que o Brasil deixou mudar de mãos”, no site GGN.

Para entender melhor o que está em jogo, o Portal Vermelho entrevistou o professor, que explicou pontos de seu artigo, o que representa a mudança de controle da Serra Verde, a posição do Brasil no cenário internacional de terras raras, a aprovação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o que ainda o País precisa fazer na área. Entre as propostas apresentadas por Melo está a criação do Sistema Nacional de Inovação em Minerais Críticos (Sinimic).

Confira a entrevista:

•        O acordo firmado em US$ 2,8 bilhões para adquirir a Serra Verde foi exaltado pela CEO da USA Rare Earth, que classificou a mina Pela Ema como “ativo único” e “joia da coroa”, não só pelo valor mineral, mas também pela estrutura e pela experiência da equipe brasileira que atua nela. Pensando em todo esse potencial, é possível avaliar que essa compra saiu barata para a empresa norte-americana, não só em termos de valor monetário presente, mas também no que o futuro reserva com as tecnologias em constante evolução e demanda?

Celso Pinto de Melo – Eu teria cautela em afirmar que a Serra Verde foi vendida “barato”, porque isso exigiria uma avaliação econômico-financeira detalhada de suas reservas, custos, riscos e perspectivas de mercado. Mas os US$ 2,8 bilhões não devem ser comparados apenas com o valor presente da produção mineral. A USA Rare Earth adquiriu um conjunto de ativos muito mais amplo.

Pela Ema é uma operação excepcional: segundo a própria empresa, é a única mina fora da Ásia produzindo comercialmente, em escala, as quatro terras raras magnéticas — neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. A Serra Verde já dispõe de mina em operação, processamento integrado, licenças, infraestrutura e uma equipe experiente. Mais de US$ 1 bilhão havia sido investido no empreendimento desde 2011.

Esse conhecimento acumulado também é um ativo. Ao comprar uma empresa desse tipo, não se adquire apenas minério, mas uma operação que funciona, engenharia, pessoas, conhecimento tácito e capacidade de resolver problemas — algo que a própria compradora destacou como parte do valor estratégico da aquisição.

Há ainda o valor do futuro: novas aplicações, mudanças tecnológicas ou restrições de oferta podem aumentar a importância desses elementos. Portanto, eu não diria que podemos demonstrar que a USA Rare Earth “pagou barato”. Diria algo mais preciso: o valor estratégico adquirido é muito maior que o da jazida isoladamente considerada, e parte importante dele está em capacidades que levaram anos para serem construídas.

•        O senhor destaca que a venda da Serra Verde para uma empresa dos EUA não se trata de uma conspiração, pois a iniciativa faz parte do plano de segurança econômica, tecnológica e militar norte-americano. Portanto seria uma aquisição que fariam, se tivessem oportunidade, em qualquer lugar do planeta. Nesse sentido, como avalia historicamente a falta proteção nacional nesse setor, considerando que a Serra Verde já pertencia a um grupo estrangeiro?

Esse ponto é essencial. É incorreto apresentar o episódio como se uma grande mineradora brasileira tivesse simplesmente sido vendida aos Estados Unidos. A Serra Verde já era controlada por capital estrangeiro. A Denham Capital adquiriu a operação em 2011. Posteriormente entraram Vision Blue Resources e Energy & Minerals Group.

O que mudou agora foi algo diferente e, estrategicamente, muito relevante. O controle passou de investidores financeiros internacionais para uma empresa inserida explicitamente na construção de uma cadeia norte-americana de terras raras, da mina ao ímã. Além disso, foi firmado um acordo de longo prazo para 100% da produção da Fase I, apoiado por uma estrutura financiada pelo governo dos Estados Unidos. Em agosto, o Department of War elevou sua participação no veículo financeiro para US$ 750 milhões e celebrou contrato de compra futura de pelo menos US$ 300 milhões em produtos de terras raras.

Portanto, eu não trataria isso como uma conspiração. Os Estados Unidos estão fazendo aquilo que consideram necessário para sua segurança econômica, tecnológica e militar: reduzir a dependência de cadeias dominadas pela China. O problema que devemos discutir é outro: por que o Brasil não dispunha, até agora, de instrumentos equivalentes para avaliar a dimensão estratégica de uma operação dessa natureza?

Durante muito tempo tratamos a mineração predominantemente como uma questão de exploração de recursos, investimentos, produção e exportação. O mundo passou a tratá-la também como uma questão de tecnologia, indústria e segurança nacional. A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos representa justamente uma tentativa de reduzir essa defasagem.

•        O seu artigo aponta que tão importante quanto possuir minérios críticos é a capacidade de processamento desse material, capaz de gerar riqueza e auxiliar no desenvolvimento de um país. O Brasil, que despertou tarde para essa questão, ainda tem a possibilidade de acompanhar esse processo e não ser somente exportador dessas riquezas? Ainda há outras minas que podem ter uma melhor destinação interna?

Certamente. O caso Serra Verde é importante, mas não esgota o potencial brasileiro. Segundo o Mineral Commodity Summaries 2026, do USGS (Agência Geológica dos Estados Unidos), o Brasil possui reservas estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, atrás da China, com 44 milhões. Ao mesmo tempo, nossa produção ainda é pequena diante desse potencial. Existem outros projetos em diferentes estágios de desenvolvimento.

Mas eu evitaria formular o problema como simplesmente encontrar uma “destinação interna” para as minas. O objetivo não deve ser obrigatoriamente transformar todo o minério brasileiro em produto final dentro do país. Isso poderia ser economicamente inviável em algumas cadeias e tecnologicamente pouco racional em outras.

A pergunta correta é: quais capacidades o Brasil considera estratégicas e pretende dominar? No caso das terras raras, existe uma enorme distância entre retirar o minério do solo e fabricar um ímã permanente de alto desempenho. Há beneficiamento, separação dos diferentes elementos, purificação, produção de metais e ligas, controle de composição e microestrutura, fabricação do ímã e sua integração em motores, geradores e outros equipamentos. Especialistas brasileiros vêm justamente apontando separação, refino e fabricação de ímãs como gargalos que precisam ser superados.

É aí que vejo uma grande oportunidade. Temos recursos minerais, universidades, centros de pesquisa e alguma experiência industrial. O desafio é conectá-los e atravessar aquilo que tenho chamado de Vale da Competência Industrial: a passagem da pesquisa para a engenharia, planta-piloto, demonstração, scale-up e produção competitiva. É precisamente para organizar essa construção cumulativa de capacidades que tenho proposto o Sistema Nacional de Inovação em Minerais Críticos (Sinimic).

•        A USA Rare Earth indica a possibilidade de desenvolver etapas adicionais do processo de mineração aqui no Brasil, porém não há garantias. Acredita que, pelo envolvimento do governo dos EUA e sua disputa com a China, esse desenvolvimento fique mesmo só no papel ou seja irrelevante?

Eu faria uma distinção importante. Não vejo razão para supor que os planos industriais da USA Rare Earth sejam apenas retórica. Ao contrário: há evidências bastante concretas de que existe uma estratégia para construir uma cadeia integrada de terras raras fora da China. A empresa incorporou a Serra Verde à sua estratégia “mine-to-magnet”, isto é, a verticalização de toda a cadeia produtiva, e o governo norte-americano colocou recursos consideráveis na estrutura de compra da produção.

A questão decisiva para o Brasil é onde ocorrerão as etapas de maior densidade tecnológica dessa cadeia. Os documentos da operação estabelecem que a Serra Verde conserva a possibilidade de desenvolver instalações de separação e fornecer produtos de maior valor, como óxidos separados. Isso é importante, mas uma possibilidade empresarial não equivale a um compromisso de localização dessas etapas no Brasil. Ao mesmo tempo, a estratégia da USA Rare Earth inclui capacidades de separação, metalização e fabricação de ímãs distribuídas internacionalmente.

Portanto, não considero correto presumir que nada será feito no Brasil. Mas também não devemos presumir que a lógica empresarial e estratégica dos Estados Unidos levará espontaneamente à construção aqui de todos os elos tecnológicos que interessam ao Brasil. É aí que entra a política pública. Em grandes projetos estratégicos, o Brasil precisa ter condições de negociar contrapartidas verificáveis: P&D [Pesquisa e Desenvolvimento] realizado no país, formação de especialistas brasileiros, cooperação com universidades e ICTs [Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação], plantas-piloto, engenharia, desenvolvimento de fornecedores, processamento mais avançado e, quando econômica e tecnologicamente justificável, internalização de determinadas etapas críticas.

Não se trata de ser contra o investimento estrangeiro. Trata-se de perguntar: depois de vinte anos de exploração de uma jazida brasileira, que novas coisas o Brasil terá aprendido a fazer?

•        Como apontado, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo. A China, que ocupa a primeira posição, assim como os EUA, tem investido no processamento de minerais estratégicos no Brasil. Considerando que ambos os países batalham pela liderança tecnológica e econômica global, como avalia o Brasil no meio dessa disputa entre as duas nações?

O Brasil possui uma posição potencialmente muito importante, mas recurso mineral não se converte automaticamente em poder econômico ou tecnológico.

Os dados mais recentes do USGS estimam reservas brasileiras de aproximadamente 21 milhões de toneladas de terras raras, contra 44 milhões na China. Entretanto, a China continua exercendo enorme domínio sobre as etapas de processamento e refino; estimativas recentes apontam que sua participação no refino mundial de terras raras ainda estava em torno de 85% em 2025.

É exatamente essa diferença que precisamos compreender: reserva geológica e domínio da cadeia tecnológica são coisas distintas.

O Brasil não precisa escolher entre ser fornecedor dos Estados Unidos e da China. Pode manter relações econômicas, científicas e tecnológicas com ambos, e também com a Europa, o Japão, a Índia e outros parceiros. Mas isso exige capacidade própria para negociar.

O risco é permitir que a disputa entre as grandes potências transforme o Brasil apenas em um território onde cada uma procura assegurar seus próprios suprimentos. A oportunidade é utilizar essa competição para atrair capital, tecnologia e mercados e, simultaneamente, construir capacidades brasileiras.

A melhor posição para o Brasil é, portanto, a de um país que conhece seus recursos, define quais capacidades considera estratégicas, diversifica parceiros e negocia a partir de objetivos próprios. Isso amplia nossa autonomia em vez de simplesmente trocar uma dependência por outra.

•        Como exposto no artigo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não pode fazer nada sobre a venda com os instrumentos que dispunha. Porém, neste mês de setembro o presidente Lula sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Se esta Lei já estivesse em vigor, o que acredita que mudaria?

Aqui a mudança é realmente importante. Se a Lei nº 15.506 e o Decreto nº 13.118 estivessem vigentes quando a operação foi estruturada, existiria um instrumento de análise estratégica que não existia no regime anterior.

A nova lei submete a mecanismo de triagem e homologação, por meio do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) e da ANM (Agência Nacional de Mineração) nos termos da regulamentação, situações que incluem mudança de controle societário de empresa titular de direitos minerários relativos a minerais críticos e estratégicos; participação relevante ou influência significativa de empresas estrangeiras; certos contratos internacionais de fornecimento capazes de afetar a segurança econômica ou geopolítica do país; e alienação ou cessão de direitos minerários. O decreto atribui expressamente ao Cimce a homologação dessas operações.

Isso é qualitativamente diferente da atuação do Cade. O Cade examinou a operação sob a ótica que lhe compete – a defesa da concorrência – e chegou a abrir procedimento para determinar se a combinação e o acordo de fornecimento configuravam ato de concentração sujeito a seu controle. A questão da soberania tecnológica é outra.

Mas é importante não exagerar o alcance da nova lei: ela não determina automaticamente a transferência de tecnologia como condição para toda aquisição estrangeira.

A lei define a transferência de tecnologia e contém vários mecanismos destinados a estimular agregação de valor, inovação, P&D e autonomia tecnológica; o Plano Nacional deverá contemplar a busca de intercâmbio tecnológico. Ela também exige investimentos empresariais em PD&I e prevê que parte desses recursos seja aplicada em parceria com a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional e outras instituições.

Portanto, se a lei existisse à época, o Brasil teria instrumentos muito mais fortes para examinar a operação sob o prisma do interesse estratégico nacional. Não se pode afirmar, porém, que ela obrigaria necessariamente a USA Rare Earth a transferir determinada tecnologia ou fabricar ímãs no Brasil.

•        Acredita que com a nova Política será possível um reexame da venda da Serra Verde, pelo menos para que se exija alguma contrapartida expressiva ao Brasil?

Aqui eu seria particularmente prudente. Não vejo na Lei nº 15.506 uma autorização evidente para simplesmente reabrir retroativamente uma operação já consumada e impor lhe condições que não existiam quando foi realizada. A própria lei afirma princípios de estabilidade regulatória, segurança jurídica e previsibilidade.

Isso não significa que o caso Serra Verde esteja encerrado para a política pública brasileira. A empresa continuará operando no Brasil, estará sujeita às normas brasileiras aplicáveis e poderá precisar de novas autorizações, expansões, financiamentos, habilitações ou outros atos administrativos. A própria documentação da empresa informa que uma eventual expansão para a Fase II exigirá licenças e aprovações adicionais. Além disso, a nova política cria obrigações e instrumentos de PD&I que poderão incidir conforme seus critérios legais e regulamentares.

Portanto, eu separaria duas coisas. Reverter ou recondicionar retroativamente a aquisição é uma questão jurídica difícil, que pode e deve ser examinada, mas não decorre automaticamente da nova lei. Construir, daqui para a frente, uma relação em que a operação contribua mais intensamente para o desenvolvimento tecnológico brasileiro é outra questão – e aí existem possibilidades concretas.

O objetivo deveria ser utilizar os instrumentos juridicamente disponíveis para estimular compromissos verificáveis com pesquisa, formação de pessoas, fornecedores, processamento, engenharia e desenvolvimento tecnológico no Brasil, sem comprometer a segurança jurídica.

•        Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos fornece os elementos necessários para cumprir escolher parceiros, negociar contrapartidas e administrar dependências? O que ainda pode estar faltando?

A nova Política representa uma mudança muito importante. Ela reconhece explicitamente soberania, interesse nacional, agregação de valor, inovação e autonomia tecnológica; cria mecanismos de análise de mudanças de controle e de determinados acordos internacionais; estabelece o Cimce, vinculado à Presidência da República; cria instrumentos de financiamento; estabelece obrigações de investimento empresarial em PD&I; prevê projetos-piloto, unidades de demonstração e tecnologias de ampliação de escala; e autoriza a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional. Portanto, o Brasil passou a dispor de instrumentos que não possuía quando a operação Serra Verde foi concebida.

Mas uma lei, por melhor que seja, não produz automaticamente capacidade tecnológica. Esse é, para mim, o problema que vem agora. Podemos financiar dezenas de projetos e continuar sem dominar uma cadeia tecnológica se pesquisa, formação de pessoas, engenharia, plantas-piloto, demonstração, scale-up, empresas, fornecedores e mercado permanecerem desconectados.

É justamente por conta dessa lacuna que tenho defendido a criação do Sinimic. Devemos nos perguntar não apenas quanto produzimos no Brasil, mas sim o que efetivamente dominamos — processos, engenharia, equipamentos críticos, especialistas, fornecedores, propriedade intelectual, capacidade de escalonamento e capacidade de desenvolver a geração seguinte da tecnologia.

Por isso, eu diria que a nova Política oferece grande parte da caixa de ferramentas, mas ainda precisamos organizar a maneira de utilizá-la como sistema. Minha proposta é que isso seja feito por meio de missões tecnológicas de longo prazo, com objetivos mensuráveis, linha de base, responsáveis, formação de pessoas, financiamento coordenado, plantas-piloto e demonstradoras, metas de domínio tecnológico e avaliação periódica.

A questão central deixa então de ser simplesmente “quanto minério vamos extrair?” ou mesmo “quanto valor vamos agregar?”. Passa a ser: Quais capacidades permanecerão no Brasil depois que a jazida tiver sido explorada?

É nesse sentido que entendo soberania. Não precisamos produzir tudo, nem excluir parceiros estrangeiros. Precisamos saber o suficiente para escolher onde queremos chegar, escolher parceiros, negociar contrapartidas, absorver conhecimento, administrar dependências e continuar desenvolvendo a tecnologia por nós mesmos. A nova lei abre uma oportunidade importante para isso. O desafio agora é transformá-la em uma capacidade nacional efetiva.

 

Fonte: Por Murilo da Silva, no Portal Vermelho