Palavra de Sá

Congresso Nacional, comitê gestor da barbárie contra os povos indígenas

O lançamento da plataforma digital Congresso Anti-Indígena no início de setembro pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), resulta de um catálogo de mais de 500 iniciativas legislativas contra os direitos indígenas, assim como de um raio-x de dezenas de milhares de listas de votação. Não deve ser tomado como apenas uma lista estatística qualquer.

A plataforma, de alto valor empírico, mostra, mais uma vez, que a hostilidade aos povos indígenas não é uma ocorrência aleatória resultante de congressistas folclóricos, nem uma loucura esporádica dentro de algum grupo regional reacionário. É um método de Estado, uma rotina processual e uma estratégia de classe. A lei, dentro das latitudes tropicais e agroexportadoras, atende a uma versão refinada da barbárie colonial.

A plataforma do Cimi revela, por trás da retórica grandiosa que apoia a produção rural, a manipulação audaciosa da representação proporcional por uma plutocracia ruralista. A representação política, que deveria espelhar a diversidade demográfica do Brasil, hoje se torna uma ferramenta obcecada em preservar os lucros da exploração capitalista da terra e uma fronteira mineral em constante expansão sobre terras ancestrais, porque é direcionada e influenciada por financiamento corporativo e emendas orçamentárias obrigatórias e secretas.

As entranhas do poder começam a ser expostas quando tocadas pelo rigor das denúncias. O Cimi faz uma autêntica autópsia forense para examinar tudo o que acontece nos gabinetes do parlamento brasileiro.

Ao listar 525 proposições legislativas apresentadas nos últimos quarenta anos, desde a redemocratização de 1988 até a legislatura atual, o levantamento mostra que o ataque nunca arrefeceu, mas metastatizou.

Mais de 325 projetos de lei relacionados aos direitos dos povos indígenas estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. Deste montante, 272 prejudicam frontalmente seus direitos, 53 atuam através de táticas indiretas, como o ataque a licenças ambientais, o afrouxamento do controle de agrotóxicos e o incentivo à venda de armas a proprietários rurais em áreas de conflito agrário. Entre tal arsenal, mais da metade (52% no total, que correspondem a 54% dos projetos com dano direto) possuem características explicitamente anti-indígenas.

O alvo desta avalanche de ataques não é oculto. A questão da terra é o alvo da obsessão legislativa. Segundo o Cimi, 125 das proposições visam suprimir seus direitos territoriais para inviabilizar novas demarcações, anular os processos em andamento ou entregar seu território ancestral à ganância da exploração econômica.

O apetite dos grandes latifúndios acelerou nos últimos anos: Não menos que 77% deste estoque de propostas hostis relacionadas à questão agrária – ou seja, 96 projetos – surgiram após 2019 para se somar à crescente consolidação da extrema direita institucionalizada e ao empoderamento excessivo do agronegócio. 37 propostas semelhantes em tramitação para outros temas tentam facilitar o acesso para megaprojetos de infraestrutura/transporte sobre terras indígenas, enquanto 17, de forma semelhante, tentam legalizar a exploração mineral naquelas terras já demarcadas.

De 2019 a 2026, os dados do Cimi registraram 110 votações nominais contra direitos indígenas nas duas casas e nas sessões conjuntas do Congresso.

O resultado empírico final, 27.965 votos (67,6%) proferidos contra os direitos dos indígenas, reduziu a sua defesa a um terço da casa (13.081 votos favoráveis ou 31,6%); uma proporção diretamente refletida na derrota esmagadora de 88% de todas as votações nominais (97 de 110 contra as populações indígenas).

Quando a pauta tocava em demarcação ou integridade territorial, a proporção piorava ainda mais, pois a população indígena era sumariamente rejeitada 90% das vezes (69 rejeições em 76 sessões deliberativas).

Os inimigos dos povos indígenas capturaram até 84% (27 votos) dos 32 votos em manobras “processuais” durante os quais, ditadas burocraticamente por meio de relatórios de urgência, manobras de adiamento e remoções da pauta.

A velocidade do rolo compressor mostra que em 100% dos 18 votos regimentais que visavam acelerar agendas relacionadas a licenciamento territorial ou ambiental, o lobby anti-indígena foi capaz de exercer uma demonstração de poder triunfante.

Quando o tema dos licenciamentos entra em pauta, a situação tende piorar: 90% dos votos (70 de 78) sepultaram seus direitos. O painel eletrônico registrava ali uma hipocrisia paroquial, pois serviu de pretexto covarde, uma vez que o plenário optou por um registro meramente simbólico.

Em maio de 2025, quando a CCJ e o plenário do Senado aprovaram o PDL 717/2024 – de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), cujo propósito era revogar a homologação de duas terras indígenas em Santa Catarina (Toldo Imbu e Morro dos Cavalos) – não o fizeram em votação nominal. Houve uma conivência sem rosto com o crime. Como ocorre em violações flagrantes de direitos coletivos, o silêncio impõe que os líderes tirem suas próprias conclusões na surdina.

As míseras 13 votações com desfecho favorável aos povos indígenas ao longo de quase oito anos funcionaram quase sempre como maquiagem humanitária: seis delas versaram sobre direitos sociais e culturais ou políticas afirmativas — como reservas de vagas em concursos públicos (a exemplo da Lei nº 15.142/2025, oriunda do PL 1958/2021) —, e outras seis limitaram-se a sustentar alguns vetos presidenciais pontuais.

Ou seja: a ordem burguesa parlamentar permite que o indígena seja tolerado como estudante cotista ou servidor subalterno, mas veta categoricamente que ele continue sendo o senhor de seu território ancestral.

O relatório do Cimi aponta, ainda, as 14 vitórias do bloco anti-indígena por voto de viva voz vieram como um verdadeiro estupro constitucional. A maior delas, na zombaria nunca antes vista do período pós-Assembleia Constituinte, foi a célere aprovação no Parlamento do PL 490/2007, depois sua conversão no Senado para PL 2.903/2023, para finalmente se tornar a malfadada Lei nº 14.701/2023 – a Lei do Marco Temporal.

Em uma vingança igualmente deliberada e revanchista contra o Supremo Tribunal Federal, que havia determinado que o marco temporal não se encaixava na Constituição, o Congresso legislou contra a Constituição, depois continuou com a violência institucional, opondo-se ao governo 56 vezes consecutivas ao longo do processamento da matéria e coroando o Golpe ao derrubar vetos presidenciais em massa.

No mesmo pacote de devastação organizada, o Parlamento havia legislado a Lei nº 15.190/2025 (originária do PL 2.159/2021), destruindo a autorização ambiental no país, enquanto preservava no arsenal do Golpe as armas já engatilhadas na forma da PEC 187/2016 e da PEC 48/2023, instrumentos destinados finalmente a selar a lápide do Artigo 231 da CF 88.

Entre os 28 Partidos que participaram dessas discussões, 19 solidificaram uma orientação institucional hostil aos indígenas. Os elementos fundamentais desta necropolítica corporativa envolvem a união de duas forças que podem ser descritas juntas como o “Sexteto da Devastação”: PL, PP, União Brasil, PSD, Republicanos e MDB foram diretamente responsáveis por 209 votos de desaprovação – impressionantes 75% de todo o dejeto Anti-Indígena registrado no período. Partidos satélites como PSDB, Podemos, Avante, Solidariedade e Cidadania gravitam em torno deste núcleo e os descendentes das respectivas amalgamações de DEM, PSL, PTB, Patriota e PSC.

No entanto, nenhuma outra associação encarnou com rigor cartesiano um estilo de liderança tão cínico e focado em classe quanto o Partido NOVO: ostentando a bandeira de um discurso gerencialista, eficientista e liberal cosmopolita, seus membros apresentariam inéditos 100% de votos de desaprovação aos direitos e terras devidos aos indígenas.

A reflexão da correlação de forças, espelhada na atual legislatura do Congresso Nacional apresenta um cenário asfixiante onde 384 deputados federais (75% da Câmara) e 63 senadores (78% do Senado) representam partidos claramente anti-indígenas. Assim, o parlamento, em quase três quartos, se torna uma promotoria privada de grileiros, agroexportadores e empresas de mineração transnacionais.

No outro extremo, minorias formam um movimento feroz, incluindo partidos como Rede, PCdoB, PSOL e PT, que votaram quase por unanimidade a favor das pautas indígenas, com forte apoio majoritário de PV, PDT e PSB. Essas legendas funcionam como uma trincheira sitiada.

Diante dos dados empiricamente observados do Cimi, a miragem de que o parlamento é um terreno de mediação de conflitos desaparece. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tornaram-se o maior comitê gestor de interesses coloniais do país, onde vidas de centenas de etnias são negociadas em toneladas de sementes de soja e de minerais metálicos. A barbárie que outrora usava carabinas e veneno agora aprendeu a manusear o Regimento Interno, vestindo-se elegantemente e falando em “pacificação do campo”; o massacre foi santificado.

O Brasil oficial vende sua fantasia verde em encontros mundiais, a verdadeira República nos plenários subterrâneos: três quartos de comissões parlamentares com interesses corporativos que tornam a Constituição Cidadã letra morta.

Para esses congressistas, o indígena só é suportável se permanecer desvinculado do território, folclorizado ou se implorar por esquemas de compensação. Enquanto ele possuir terra, proteger as matas ou restringir a transformação da biosfera através de hipotecas, continuará a ser um inimigo social da burguesia deste país – este parlamento não erra; ele simula ser errático e democrático, mas persegue sistematicamente seu alvo.

 

Fonte: Por Gustavo Guerreiro, em Viomundo