Palavra de Sá

'STF está em ponto de não retorno', diz pesquisadora sobre crise de credibilidade da Corte

Os acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) foram destaques de notícias nos últimos dias, dentro e fora do Brasil. A sessão extraordinária da Corte, realizada na última terça-feira (15), deveria definir os rumos da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master, mas terminou com um pedido de vista, com prazo de até 90 dias para a retomada.

Para analisar o atual cenário e as perspectivas para o futuro da Corte, o Pauta Pública desta semana recebe Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do grupo de pesquisa Supremo em Pauta e professora de direito da Fundação Getúlio Vargas.

Para Eloísa, a crise chegou a um ponto em que não há saída rápida ou fácil para que o órgão recupere sua capacidade de tomar decisões e volte a ser respeitado no Brasil. “Essa crise já passou de um ponto de não retorno […] A fase que o Supremo está é de contenção de danos. E qualquer cenário que se olhe daqui para frente parece muito ruim”, afirma.

Almeida também reforça a importância do jornalismo para esclarecer os acontecimentos envolvendo os ministros, mas alerta para os impactos que a imprensa pode causar na democracia quando adota interesses partidários, principalmente em ano eleitoral.

<><> Leia os principais pontos da conversa

•        Na última terça (15), a esperada sessão do STF que decidiria se haveria investigação do ministro Alexandre de Moraes, acabou suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Qual seu balanço sobre o que aconteceu nessa sessão e as possíveis consequências dessa nova decisão e os caminhos que essa crise pode tomar?

Dada a amplitude da crise no Supremo Tribunal Federal, que envolve vários ministros de uma só vez, era esperado que um dos pontos centrais fosse o debate sobre quem poderia votar e participar dessa sessão de julgamento. E ainda que a gente tenha Flávio Dino e Alexandre de Moraes como ministros que se declararam ali suspeitos para participar da sessão, me parece bastante inadequado Mendonça e Moraes deliberarem sobre um caso que é diretamente de seus interesses.

Acredito que teria sido melhor se a sessão tivesse dedicado um tempo para debater esse caso em razão das mensagens envolverem vários dos ministros diretamente ou indiretamente através dos seus familiares. Na minha avaliação, a sessão aprofundou a crise no STF, mostrou que não estão claros os caminhos que o tribunal vai adotar para lidar com essas denúncias – que envolvem supostos crimes e impropriedades de seus ministros –, bem como a instrumentalização política da investigação.

O que a gente viu foi uma sessão sem uma capacidade de resolver o problema e até mesmo de encaminhar quais seriam os próximos passos. E nós vimos um desgaste ali muito grande entre os ministros. Nesse sentido, o pedido de vista do ministro Flávio Dino me pareceu adequado, capaz de amenizar os ânimos e impedir que às vésperas do período eleitoral a gente tenha qualquer utilização indevida dessas informações.

•        O tema dessa temporada do Pauta é “diálogos para entender o que é real”. Eu acho que essa é uma boa pergunta nesse momento do Brasil: o que é real no meio disso tudo? No que o ouvinte precisa prestar mais atenção no meio da bagunça desse momento?

O fato de ainda estarmos numa fase muito inicial de investigação traz essa sensação também de que a gente tem documento sobre tudo, com essa dificuldade de selecionar o que importa ou não importa.

Acho que isso é bem o retrato do momento dessa investigação no Supremo Tribunal Federal, porque é só com o avanço das investigações, é só com os relatórios finais da Polícia Federal que vão promover indiciamentos e, eventualmente, com o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público, que a gente consegue entender como é que essas esses documentos, essas mensagens, essas reuniões, essas festas, se articulam, eventualmente, em alguma prática criminosa.

Que é o que a gente chama de uma narrativa, né? De uma explicação, de uma historinha que vai contar o que aconteceu em relação ao Banco Master, se houve ou não participação de ministros e de outros poderosos, e como essas provas, às quais a gente teve acesso, agora de maneira bastante ampla e desenfreada, vão servir para corroborar essa história ou eventualmente para também derrubar algumas impressões que têm sido feitas.

Então, acho que a primeira coisa é: não é à toa que a gente está confuso. É porque essa informação bruta raramente é revelada para todo mundo. O que vem à tona é a maneira como os órgãos de acusação e de persecução penal, e de investigação, constroem uma narrativa. E essa narrativa ainda não foi construída em razão de um estágio muito inicial das investigações.

Então, se eu puder dar um alerta aqui para as ouvintes e para os ouvintes, é de olhar sempre com bastante desconfiança para essas informações que têm aparecido, não por eventualmente elas terem algum tipo de viés, mas pelo fato de parte delas estar sendo usada para corroborar uma narrativa quando a avaliação toda ainda não foi feita.

•        Quais são os caminhos para a Corte retomar e ganhar a credibilidade da população como capaz de aplicar a lei com base na constituição e não em preferências partidárias? Como a Corte vai sair disso tudo?

Eu tenho dito e escrito que essa crise já passou de um ponto de não retorno, que não tem saída rápida, não tem saída fácil. Essa crise chegou, se instalou e ainda vai piorar. Me parece que os danos serão profundos e alguns deles talvez permanentes. E aí, nesse cenário, o que o tribunal pode fazer talvez seja conter danos. Para dentro do tribunal, em relação à sua capacidade de tomar decisões, de julgar, de ter sessões plenárias, de conseguir resolver os casos que são relevantes que estão lá, mas também da porta para fora, de que sejam decisões respeitadas e observadas pelos demais poderes.

A fase que o Supremo está na minha avaliação é de contenção de danos. E qualquer cenário que você olhar daqui para frente parece muito ruim. É, então, caso não aconteça nada em relação à sessão e à investigação de ministros, isso será um problema. Na hipótese de ser aberta uma investigação, isso também vai gerar um dano, vai ser um problema, na hipótese de ministros serem afastados, alguns ou todos, isso também vai gerar um problema.

Então nesse ponto de não retorno, me parece que o Supremo vai ter um caminho muito árduo para recuperar a sua capacidade de tomar decisões e de ser respeitado, e que talvez ele não recupere isso tão logo e que talvez, inclusive, ele sofra restrições e reformas vindas de outros poderes.

A minha sensação, desculpa dizer, é bem pessimista. Eu acho que um tribunal mais enfraquecido sai de tudo isso e não será bom ter um tribunal enfraquecido na atual conjuntura brasileira com tantas promessas constitucionais ainda a serem realizadas.

•        Pixuleco e boneco eleitoral: Mendonça foi quem buscou a humilhação sofrida no STF. Por Henrique Rodrigues

Analisar a crise em que o Supremo Tribunal Federal se meteu após os movimentos desastrados de André Mendonça não é um exercício de torcida política, mas de diagnóstico institucional. O que se viu na sessão que chocou o país não foi um mero entrevero regimental, tampouco uma divergência hermenêutica de alto nível teórico. Foi a consumação de um desgaste anunciado: Mendonça foi quem buscou a humilhação sofrida no STF.

Com um comportamento que, desde sua indicação, revela uma inadequação flagrante ao rito e à liturgia do cargo, o ministro apresentou uma atuação marcada por uma submissão constrangedora aos interesses da família Bolsonaro. A manobra perpetrada às vésperas do processo eleitoral teve um objetivo tão simplório quanto límpido: instrumentalizar o peso da Corte para atacar Alexandre de Moraes, buscando criar um desgaste artificial baseado em supostas conexões de relações com o presidente Lula, e, com isso, empurrar uma boia salva-vidas à candidatura de Flávio Bolsonaro.

O erro de cálculo, contudo, foi absoluto. Mendonça agiu de forma liminarmente ilegal, arrombou os limites do regimento interno do STF e optou por uma seletividade grosseira. Ao mirar de maneira obsessiva um único colega e tentar blindar ou poupar outros pares, como Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux, o ex-advogado-geral da União atropelou a prudência processual. O resultado foi um tiro no pé de proporções históricas, uma conduta kamikaze que conseguiu o feito de desagradar inclusive os setores mais conservadores e a própria ala aliada, que viram o STF ser tragado para o olho do furacão.

A jogada foi tão tosca na forma e infantil na concepção que acabou trazendo para a vitrine os podres e as vulnerabilidades de quase todo o colegiado. Desenterraram-se os fantasmas de Dias Toffoli, a quem Mendonça parecia proteger há meses, expôs-se o desconforto velado de Fux e resgatou-se o nome de Kassio no centro do escândalo do banco Master, arrastando para a superfície até episódios da vida privada do magistrado que envolvem escândalos de foro íntimo, sobre supostas situações envolvendo uma garota de programa. A evasão de uns e a participação tímida de outros na sessão revelaram o tamanho do estrago: todos se sentiram atingidos por uma manobra desprovida de estratégia que acabou, inevitavelmente, expondo o próprio Mendonça.

Na plenária, o espetáculo foi avassalador. Diante da investida contra a Polícia Federal e contra a própria estrutura da Corte, o troco veio com peso devastador. Quando o ministro Alexandre de Moraes interpelou a mesa com a pergunta fatal “Quem tem medo da Polícia Federal?”, Mendonça tentou esboçar uma reação atabalhoada, atalhando com um vacilante “Não é questão de medo, não”. A resposta de Moraes veio como uma lâmina: “Eu não estou perguntando a vossa excelência”.

A partir dali, o que se assistiu foi o desmantelamento ao vivo de uma autoridade judicial. Com uma oratória capenga e visível lentidão de raciocínio, Mendonça postou-se como um adolescente apanhado em erro, tentando rebater em tom de birra as broncas dos adultos da Casa. Gilmar Mendes, no papel de decano intransigente, não poupou adjetivos nem conceitos para qualificar a aventura.

“Quem é o vazador-geral da República? Interessante que nos nossos gabinetes não vaza nada”, disparou Gilmar contra Mendonça, antes de ir ao núcleo da intenção política do colega: “Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral”.

Gilmar expôs a gravidade do viés seletivo que guiou a canetada de Mendonça, denunciando o perigo de aparelhar a jurisdição a favor de um grupo politico: “Não é admissível que de um conjunto de fatos se destaque em alguns para exame e se relegue em outros ao silêncio, um jogo de Omertà, de máfia, como se a gravidade na notícia variasse conforme o nome do magistrado a que se refere ou conforme o tribunal que ele integra”, acusou enfurecido, arrematando que “as pessoas estão submetidas, submissas, entregues a esse tipo de vilipêndio”.

A tentativa de Mendonça de atropelar instituições de Estado e afastar dirigentes para criar um clima de comoção eleitoral foi dissecada por Gilmar com ironia impiedosa: “Qualquer cidadão que tenha um mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia… É como afastar o diretor-presidente da Nasa. Ou tirar o comandante do Exército. Não se faz isso. Um vexame… O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda. E não faça”.

O quadro final é de uma contaminação severa para a própria instituição. Independentemente dos desdobramentos regimentais ou das medidas que venham a ser tomadas nos próximos meses, André Mendonça produziu uma ferida incurável na sua própria biografia e no seu trânsito interno. Tornou-se um pária no plenário.

Ficou exposto para todo o país como uma figura desprovida das condições jurídicas, intelectuais e éticas fundamentais para ocupar a cadeira que ocupa. Ao agir com o desespero de um militante e com a ingenuidade de quem desconhece o peso e a dinâmica da Praça dos Três Poderes, Mendonça tentou criar um “boneco eleitoral”, mas acabou convertendo a si mesmo na imagem acabada da pequenez institucional.

 

Fonte: Por Andrea DiP, Ricardo Terto, Stela Diogo, Sofia Amaral e Natália Perez, da Agencia Pública/JB