Palavra de Sá

Roberto Amaral: O Supremo em crise, democracia em risco

“O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre os cidadãos com mais de 35 anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.” (Constituição Federal, art. 101)

O que mais ressalta nessa tragédia é isto: ao invés de estarmos tratando da ameaça eleitoral da extrema-direita, combatendo-a, somos obrigados a nos voltar para a rotina da crise do Poder Judiciário, a um tempo núcleo e expressão da crise política.

Esta, a que mais nos incomoda, é ainda mais profunda e mais grave do que parece à primeira vista, empobrecida pela miopia crassa da grande imprensa e pelo simplismo dos “especialistas” por ela selecionados. Refiro-me ao desalinho político que, em outubro, pode jogar nosso país e nossa gente em abismo sem fundo. A erosão do STF, portanto, não tem autonomia. Fruto da crise política — a mais profunda nos quadros da República —, põe em risco a democracia. Grave em si mesma, trabalha para convencer o povo, principalmente os mais desvalidos, de que a democracia é um fracasso. Eis como se abre o espaço no qual viceja o discurso, a ideologia do desalento, do desengano, da desesperança. É a promessa do caos.

É quando emerge o discurso do totalitarismo.

A história é rica em suas lições: foi assim na Itália, que se entregou a Mussolini em 1922, tal qual a Alemanha, que em 1933 deu maioria parlamentar ao partido nazista, para em seguida ver o Führer na cadeira de chanceler. Estes são os exemplos mais conspícuos, mas a série é longa e conhece a Espanha de Franco e o Portugal de Salazar. Entre nós, o Estado Novo de Vargas nasceu nas pegadas do fracasso da Constituição liberal de 1934.

Ou seja, vale refletir sobre o que perdemos com a desmoralização da Corte Suprema, levada a cabo pelos próprios juízes (e não pelo cabo e o soldado com que o conspirador Eduardo Bolsonaro, da família de conspiradores profissionais, prometeu fechar a Casa).

O lamentável espetáculo oferecido ao país pela nossa mais alta Corte de Justiça — em trânsito para as páginas reservadas ao noticiário policial — é um indicador gravíssimo do mal-estar republicano, de raízes profundas e largas, regada pela progressiva corrosão do processo político brasileiro. Pervade e contamina a vida política do país como um todo, expondo à luz do sol o desarranjo institucional que anuncia graves ameaças ao processo democrático, que há pouco mais de três anos — um quase nada em termos históricos — assistiu à tentativa de golpe com o qual o bolsonarismo, vetado pela soberania popular, tentou conservar o poder do qual havia sido apeado.

]A crise, repito, é mais profunda do que sugerem as aparências, que escondem a essência das coisas; contamina as instituições do Estado, atinge a República e ameaça a democracia, projeto sempre posto em risco.

Por que o Poder Judiciário, em seu conjunto, poderia ser melhor do que o Congresso, este que se degrada a cada legislatura, décadas a fio? Por volta de 1991, indagado sobre a pobreza do Congresso de então, o velho e sábio Ulysses Guimarães teria respondido: “Você está achando que o Congresso está ruim? Espere o próximo.” O que podemos dizer deste que temos, e o que esperar daquele que será gerado em outubro, no embalo pernicioso do consórcio da mediocridade com o neofascismo, que já governa quase toda a América do Sul, navegando na rota ditada pelas velas infladas da Casa Branca?

O STF que aí está, lamentavelmente, não é um caso à parte na tragédia política brasileira, nem Mendonça nem Moraes são distúrbios isolados. Estão na média: graves acusações apontam ainda o dedo para os ministros Marques e Fux, cujos filhos, advogados em Brasília, seriam gordos mensalistas do Banco Master, e também sinalizam na direção de Dias Toffoli, que teria negócios imobiliários com o gângster banqueiro. São acusações e suspeitas, ainda não comprovadas, mas ainda não investigadas. E nenhuma instância do Poder Judiciário, dos Tribunais Superiores aos juízes de piso, hoje está poupada de suspeitas e acusações, as mais graves, que vão dos salários acima do teto legal à delinquência pura e simples, como a venda de sentenças e ligações com o crime organizado.

Não se pede um Torquemada, mas, pura e simplesmente, a apuração tanto isenta quanto rigorosa de todas as suspeitas. Essa apuração é uma exigência da sociedade, mas, antes de tudo, deveria ser do interesse do próprio Judiciário, para salvar-se e, assim, salvar o processo democrático.

A República não se compadece com um Poder Judiciário inconfiável.

Antes da desastrada sessão da terça-feira, 16/09, a sociedade já vinha reclamando um Código de Ética que amarrasse a conduta que a Constituição exige de seus magistrados — ilibada —, ou seja, sem mancha, acima de culpa e de qualquer suspeita. Lembra a exigência que pesava sobre a mulher de César: não bastava ser honesta e fiel, precisava parecer ser. Lamentavelmente, o presidente Fachin — seja por timidez ou limites de sua liderança, seja mesmo em face de eventual resistência do coletivo — fracassou no ofício de levar a cabo o papel que lhe incumbe em função do cargo e dos reclamos da sociedade.

A necessidade desse código, que não pode ser uma composição corporativa — pois é um pleito da cidadania e um imperativo gritado pela contundência dos fatos —, é inadiável em face da perigosa evasão da legitimidade do Poder Judiciário. Sua crise, que vem em um crescendo a olhos vistos, terminará por erodir a confiança da cidadania na democracia. E é exatamente neste projeto que aposta a extrema-direita.

Do titular de posição pública exige-se não só o dever de agir com exação, mas, igualmente, o de revelar as condições que permitam à sociedade reconhecê-lo como correto. Sua autoridade repousa justamente na noção de que está julgando acima dos interesses das partes.

Exercendo uma função política relevante, talvez a mais alta de todas as funções públicas, o julgador, em todas as instâncias, mas, por certo, principalmente no exercício da jurisdição suprema, quando as decisões são irrecorríveis, deve estar armado de plena e reconhecida isenção, inclusive partidária. E essa isenção, tanto quanto sua probidade, precisa ser reconhecida.

O ministro André Mendonça, a faísca que acendeu o pavio da crise, agiu com o evidente intuito de intervir no processo eleitoral. Reconheça-se seu sucesso, a menos de 18 dias do pleito que elegerá o novo presidente da República, renovará toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado Federal. O alvo explícito, ou instrumental, é franco adversário da intentona de janeiro de 2023, e o momento escolhido para a promoção da denúncia contra seu colega — em meio a um processo eleitoral que tem o filho de seu protetor como candidato à presidência — já justificava qualquer sorte de suspeição. Mas ela foi, de certa forma, exposta pelo insuspeito ministro Nunes Marques, também nomeado por Bolsonaro.

Ao justificar seu auto impedimento de participar do julgamento que decidiria, a pedido de Mendonça, sobre a abertura de investigação de atos de Alexandre de Moraes, Marques alegou a necessidade de preservar seu papel como presidente do TSE, por não ter dúvida de que a apreciação das denúncias de Mendonça contra Moraes teria provável impacto sobre as eleições.

Ao julgador, lembremos, não basta declarar-se imparcial: precisa ser reconhecidamente imparcial. Sua autoridade repousa justamente na ideia de que ele está julgando acima dos interesses das partes. Não é este o caso do ministro Mendonça.

Os vícios de procedimento de Mendonça, todavia, não podem servir de anteparo às acusações, ou mesmo suspeitas, que atingem o ministro Alexandre de Moraes, que precisam ser apuradas de fio a pavio, tanto quanto as que apresentam os advogados filhos dos ministros Fux e Marques como mensalistas de Vorcaro, e ainda os negócios imobiliários de Toffoli com empresas do banqueiro-bandido. O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes não é ilegal, mas é eticamente injustificável. E o fato de tratar-se de prática relativamente franca nos Tribunais Superiores não o torna menos relevante, como não é irrelevante a promiscuidade entre julgadores e partes, vício que meu saudoso e querido amigo Evandro Lins e Silva — um juiz sem jaça — não cansava de profligar.

Não foi ouvido: falava às pedras do deserto. A conta está aí.

Regressemos ao ponto de partida: a mera suspeita não prova culpa, mas exige apuração. Embora função política, a judicatura não pode ser político-partidária nem servir a grupos.

A crise do STF exige de seu presidente um papel muito diverso daquele que vem desempenhando até aqui, e cujo momento crítico foi exposto pela sua lamentável, porque passiva, condução da sessão do dia 16, que precisa ser corrigida na emergência de novos embates. A presidência do colegiado exige pulso firme e liderança, atributos ainda por se revelar.

A crise, porém, não é específica do Poder Judiciário. E não nasceu ontem. Ela vem sendo gestada pela contínua degradação da vida política nacional, na qual se alimentam o arrivismo e a extrema-direita, investindo fundo no desencanto das grandes massas.

Como explicar, fora desse desalento, a emergência do pior que a política brasileira conhece nesses seus quase 140 anos de República, que é a ameaça bolsonarista, após o governo-catástrofe do capitão, e ainda após a tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023? Como explicar o renque de insignificâncias representado pelos candidatos que disputam a eleição com o presidente Lula?

A propósito, o próximo presidente da República deverá indicar ao Senado (que terá dois terços de suas cadeiras renovadas) nada menos do que cinco novos ministros para o STF.

No nascedouro da República, o Supremo resistiu à espada de Floriano e voltaria a atuar em defesa das liberdades em 1936, diante de Vargas, e ainda atuou no impeachment de Collor, resistindo às tentativas dos advogados do presidente de postergar ou evitar o julgamento pelo Senado Federal. Na ditadura castrense, principalmente a partir da restauração do habeas corpus, que muito devemos a Raymundo Faoro, promoveu a liberdade de um sem-número de brasileiros perseguidos pelos militares.

Mesmo ao Supremo de hoje, sob nossa crítica justa e merecida, muito devem a República e a democracia. Foi este STF, na sua atual composição, particularmente pelo desempenho de sua Segunda Turma, e nela — justiça seja feita — graças à atuação firme do ministro Alexandre de Moraes, que tivemos, para salvaguarda da democracia, ela sempre em jogo, a apuração dos crimes e a condenação dos delinquentes do insidioso putsch de 8 de janeiro de 2023, levando à cadeia não apenas a turba insana mobilizada para depredar as sedes dos três Poderes, como também seu principal articulador, o ex-presidente Bolsonaro, pai de Eduardo (em doce vilegiatura nos arredores da Casa Branca) e do senador candidato à presidência — que, se eleito, promete, para este país grande e rico, o destino que o trumpismo impôs à Venezuela. Senão o que pretende para a Groenlândia, ou o que pleiteia para o Canadá: sua redução a mais uma estrela na bandeira dos EUA.

<><> O halo dúbio

A ministra Cármen Lúcia, ao final da desastrada sessão, disse de seu descontentamento e tristeza em face do espetáculo oferecido pelos seus colegas. De certa forma, manifestou o que deve ser o sentimento da sociedade. Mas não explicou por que se manteve silente em toda a sessão. Com todo o respeito que lhe devo, ouso supor, porém, que ela tem um mínimo de responsabilidade pela tragédia na qual estamos engolfados. A raiz das dores de hoje remonta ao voto dela, decisivo na denegação do HC 15.752 (5 de abril de 2018), e, por consequência, para a prisão de Lula, o impedimento de sua candidatura (substituída pela de Haddad), a eleição de Bolsonaro e o que se seguiu. Como lembra Clarice Lispector, “a santidade humana é mais perigosa que a santidade divina”.

•        Haddad diz que ministros do STF citados devem colaborar com investigações

 O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), candidato ao governo de São Paulo, defendeu que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionados nas investigações relacionadas ao caso Banco Master colaborem integralmente com as apurações. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Haddad afirmou que quem não tem nada a esconder deve ser o primeiro interessado em que as investigações cheguem até o fim.

“Se você está mencionado em uma investigação, você tem que torcer para a investigação chegar até o final. Essa é a minha posição”, afirmou.

Haddad evitou citar nominalmente os integrantes da corte aos quais se referia e sustentou que o princípio deve valer igualmente para todos, independentemente de posição política, cargo ou ideologia.

“O que vale para Chico tem que valer para Francisco. Todo mundo está regido pelo mesmo ordenamento jurídico”, disse.

<><> “Você tem que colaborar com a investigação”

Na entrevista, Haddad afirmou que, se fosse pessoalmente mencionado em uma investigação, tomaria a iniciativa de disponibilizar aos investigadores seus dados e documentos.

“Se amanhã alguém falar qualquer coisa a meu respeito, eu vou falar: ‘Não precisa nem quebrar sigilo nem nada. Está aqui, meu e-mail é esse, minha conta corrente é essa, os meus filhos estão aqui, está tudo aqui’. Não tem segredo na minha vida.”

O ex-ministro reforçou que pessoas que consideram não ter cometido irregularidades deveriam contribuir para o esclarecimento completo dos fatos.

“Se você não deve em nada, você tem que torcer para o investigador chegar à verdade. Você tem que colaborar com a investigação para chegar às últimas consequências”, afirmou.

<><> Haddad cita ministros mencionados em mensagens

Sem mencionar nomes, Haddad fez referência a ministros que aparecem em materiais relacionados às investigações e defendeu que Ministério Público e Polícia Federal tenham liberdade para apurar os fatos.

“Tem alguns ministros citados em várias mensagens, em contrato, coisas duvidosas, deixa o Ministério Público e a Polícia Federal fazer o trabalho e atestar a idoneidade ou não, e você, se for processado, você vai ter o tempo de se defender”, declarou.

A existência de menções ou citações em materiais investigativos, por si só, não comprova participação em irregularidades. Cabe às autoridades responsáveis pelas apurações determinar a existência ou não de eventuais ilícitos.

<><> “Esse caso não pode terminar em pizza”

Haddad também defendeu que as investigações relacionadas ao Banco Master sejam conduzidas até o fim e classificou a crise como um episódio de grande gravidade para as instituições brasileiras.

“Esse caso não pode terminar em pizza”, afirmou.

Segundo ele, as suspeitas envolvendo operações financeiras, fundos de pensão, CDBs, precatórios e outras transações precisam ser completamente esclarecidas, com eventual responsabilização daqueles contra os quais forem comprovadas irregularidades.

Haddad também voltou a defender maior transparência sobre as investigações antes das eleições, para que os eleitores possam conhecer as informações disponíveis sobre o caso.

<><> Crise no Supremo

Questionado especificamente sobre a crise no STF, Haddad a classificou como “a coisa mais lamentável das últimas décadas”.

“O Supremo é a instituição que é o guardião da Constituição, então é uma coisa muito lamentável o que está acontecendo”, afirmou.

O ex-ministro também comentou o pedido de vista do ministro Flávio Dino em uma discussão relacionada ao caso. Para Haddad, uma paralisação prolongada das apurações seria negativa.

As declarações reforçam a posição que o ex-ministro vem adotando diante dos desdobramentos do caso Master: defesa da continuidade das investigações, transparência sobre os fatos e aplicação das mesmas regras às diferentes autoridades mencionadas nas apurações.

 

Fonte: Brasil 247