Palavra de Sá

STF decide pelo fim do amianto no Brasil. “Vitória das vítimas e entidades na luta de décadas”, diz Fernanda Giannasi

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, decidiu nesta sexta-feira (18/9) pela inconstitucionalidade da Lei 20.514/2019 (Lei Caiado) que mantinha em funcionamento a mina de amianto da Sama/Eternit em Minaçu, Goiás. A produção do amianto, altamente cancerígeno, chega ao fim, depois de décadas de lutas e denúncias e processos na Justiça e um incontável número de mortes e doentes. A decisão determina o fechamento da mina.

“Acabou o nosso sofrimento. É a vitória da luta aguerrida e resiliente das vítimas do amianto e das entidades unidas por esta causa”, comentou a auditora fiscal e engenheira de Segurança do Trabalho civil Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), que recebeu vários prêmios como o “Faz a Diferença”, do jornal O Globo, em 2017.

E acrescentou: “Se por um lado comemoramos a sofrida vitória do banimento definitivo do amianto, a fibra letal, por outro lado lamentamos as milhares de vítimas, que tiveram suas vidas ceifadas pela irresponsabilidade das empresas da imensa cadeia produtiva do mineral cancerígeno”.

Dia 18 de setembro de 2026, destacou Giannasi, “será lembrado para sempre como o dia em que a Corte Suprema do país bateu finalmente o martelo numa situação insustentável que se arrastava há 7 anos, referente a uma lei ilegal e imoral, que permitia que o amianto proibido no Brasil desde 2017 fosse exportado para países com menos regulações nas áreas de saúde, trabalho e meio ambiente, especialmente para o continente asiático. Como tão bem disse o nosso brilhante orador, Ruy Barbosa, o Águia de Haia, em sua icônica obra “Oração aos Moços”: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

“A injustiça está perfeitamente comprovada na placa no “Memorial das Vítimas do Amianto”, no centro de Osasco, com mais de 700 nomes de vítimas, que continuarão a acontecer por, no mínimo mais 50 anos”.

O minério estava sendo produzido na mina de Cana Brava, em Minaçu, a 490 km de Goiânia. Conforme a imprensa tem divulgado, apenas no terceiro trimestre do ano passado, a mineração gerou R$ 156 milhões em exportações.

A LUTA TRANSFORMADA EM FILME 

O novo longa do premiado diretor de cinema e roteirista José Eduardo Belmonte terá a atriz Grazi Massafera protagonizando a ativista Fernanda Giannasi, em suas mais de três décadas de luta pelo banimento do cancerígeno amianto, o acolhimento às vítimas, o amparo judicial e as ameaças de poderosos do setor. A notícia foi revelada site “Oxentepipoca”.

De acordo com a biografia disponível, o renomado cineasta Belmonte é conhecido por filmes como Alemão (2014) e Alemão 2 (2022), Carcereiros – O Filme (2019), Entre Idas e Vindas (2016), O Auto da Boa Mentira (2021), e mais recentemente O Pastor e o Guerrilheiro (2023) e Quase Deserto (2024), abordando temas sociais e políticos, com destaque para a experiência da imigração em sua obra mais recente. Sua filmografia também inclui Se Nada Mais Der Certo (2008), premiado em festivais, e curtas como Tepê (1999).

A trama acompanha Giannasi, como engenheira, que entra para o serviço público durante a ditadura militar no Brasil, informa o site, e descobre uma contaminação por amianto, que muda a sua vida. Em reportagens para o BLOG, na época, ela falou sobre “o silêncio epidemiológico reinante no país em função de diversos mecanismos de invisibilidade social, tais como a inércia das instituições de saúde, que não cumprem seu papel de vigilância, como previsto em nossa legislação”, por exemplo.

O BLOG entrevistou Fernanda Giannasi no ano passado.

LEIA A ENTREVISTA:

•        Quantas pessoas foram vitimadas pelo amianto no Brasil? Há provas documentais sobre quantas pessoas morreram no Brasil?

Fernanda:  Um número preciso de vítimas do amianto no Brasil ainda não foi possível de se obter.

•        Por quê?

Fernanda: Por conta de vários motivos: o  silêncio epidemiológico reinante no país em função de diversos mecanismos de invisibilidade social, tais como a inércia das instituições de saúde, que não cumprem seu papel de vigilância  à saúde dos expostos, como previsto em nossa legislação; pelos pactos estabelecidos entre empresas e vítimas, através de acordos extrajudiciais (mais de três mil instrumentos particulares de transação firmados pelas duas empresas líderes do mercado de fibrocimento e da mineração), que remuneram parcimoniosamente o silêncio das vítimas e de seus familiares pelas doenças adquiridas e por uma nefasta liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que protegeu as empresas até recentemente de não serem obrigadas a informar os dados de seus trabalhadores expostos e os doentes para os órgãos de saúde.

•        É um problema de grande subnotificação….

Fernanda: Certamente, e outro agravante para esta subnotificação está no fato de que as doenças relacionadas ao amianto são de grade latência, isto é, levam em média de 20 até 60 anos para se manifestarem, quando em geral o trabalhador já está retirado de seu local de trabalho. Os casos diagnosticados têm sido registrados parcialmente tanto nos órgãos da Previdência Social como os da Saúde, representando apenas a ponta de um imenso iceberg.

•        Quantas estão em tratamento?

Fernanda: Em todo o país, por onde se utilizou o amianto de maneira intensiva e sem nenhum controle, diariamente nos deparamos com novos casos de doenças sendo diagnosticadas, entre as quais a asbestose (fibrose pulmonar que endurece o pulmão, tornando-o rígido – o chamado “pulmão de pedra”), diversos tipos de cânceres, entre eles o de pulmão, laringe, aparelho digestório, ovário, túnica vaginal e o mesotelioma, chamado o “câncer do amianto”, que atinge as membras que envolvem o pulmão (pleura), a cavidade abdominal (peritônio) e o coração (pericárdio). São centenas de casos em tratamento nas diversas estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e em entidades privadas para aqueles que celebraram os acordos extrajudiciais.

•        Há indenizações?

Fernanda: Com a Emenda Constitucional 45, que atribuiu à Justiça do Trabalho o poder decisório em processos de indenização por doenças adquiridas no e pelo trabalho, os processos individuais das vítimas do amianto se tornaram mais céleres. E, em geral, mais bem-sucedidos em relação ao que ocorria anteriormente na esfera cível, em especial quanto aos valores de dano moral. Nosso país ainda não goza de uma cultura judicial sobre as ações civis públicas, coletivas ou também chamadas “class actions”, e se percebe uma certa timidez nos julgamentos destes processos, diferentemente do que ocorre nas ações individuais. Essas ações, depois da EC 45, têm indenizado de maneira mais justa e rápida às vítimas e seus familiares.

•        Onde estão localizadas as fábricas de amianto no Brasil? Quantas pessoas trabalham nessas fábricas? Estão cientes do perigo?

Fernanda: Atualmente só a mineração de amianto, em Minaçu, continua a explorar a fibra cancerígena. As demais fábricas substituíram esta matéria-prima reconhecidamente nociva para a saúde dos seres humanos. Na mineração, atualmente, trabalhavam cerca de 300 empregados diretamente contratados na mina de Cana Brava, da Sama, em Minaçu, no Estado de Goiás. A cidade tem ainda uma dependência econômica muito grande desta empresa, que é a maior atividade produtiva do local, o que faz com que a população tenha estabelecido um pacto de silêncio, negando fortemente a nocividade de sua principal riqueza local. Inclusive se autointitula orgulhosamente de a “capital nacional do amianto”, como podemos ver no pórtico de entrada da cidade. Outros equipamentos públicos e privados de Minaçu têm a marca registrada do poderio econômico exercido pela atividade de exploração do minério de amianto, como pode-se ver na decoração do principal hotel da cidade, que tem o sugestivo nome de CRISOTILA (o amianto branco explorado em Minaçu) Palace Hotel, e na porta do fórum, ambos ostentando enormes pedras do minério in natura.

•        O que as autoridades da saúde no Brasil têm feito pelas vítimas do amianto? E as autoridades da segurança do trabalho?

Fernanda: Muito pouco tem sido feito pelos órgãos de saúde e trabalho, em geral, no país, com raríssimas e notórias exceções como a Fundacentro e INCOR em São Paulo e a Fiocruz no Rio de Janeiro, que realizam os diagnósticos das doenças relacionadas ao amianto dos ex-empregados expostos. As fiscalizações praticamente estão paralisadas pelo desmonte de órgãos como o Ministério do Trabalho, que carecem de profissionais qualificados para estas ações.

•        Quando a luta pelo banimento começou no Brasil? O que motivou essa luta?

Fernanda: A luta pelo banimento no Brasil se iniciou mais efetivamente após o evento da conferência das Nações Unidas (ONU), a UNCED, popularmente conhecida como a Rio/92, onde tivemos a oportunidade de conhecer e interagir com movimentos sociais internacionais na luta para a eliminação dos produtos tóxicos, os quais incluíam o amianto, a tecnologia nuclear etc.

•        Por que a senhora entrou nessa luta?

Fernanda: Desde 1983, quando fui admitida em concurso público para a inspeção do trabalho, em São Paulo, me dediquei a estudar e inspecionar empresas que utilizavam produtos e tecnologias cancerígenas. Em 1985, criei com um colega médico o GIA-Grupo Interinstitucional do Asbesto, outro nome para o amianto, para fiscalizar as empresas usuárias do mineral cancerígeno. Isto, no momento em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ligada à ONU, discutia se o amianto deveria ser proibido em todo o mundo ou permitido seu uso sob restritas condições de segurança. Dali para frente, os enfrentamentos com a indústria do amianto foram se sucedendo e se tornando cada vez mais acirrados, nos diversos campos, pois enfrentamos um dos mais organizados e poderosos lobbies industriais mundiais, comparado em importância e poderio ao do tabaco.

•        A senhora ganhou o prêmio Faz a Diferença de O GLOBO por sua atuação pelo banimento do amianto no Brasil e no mundo. O que representou esse prêmio?

Fernanda: A coroação de um esforço, inicialmente solitário, mas que foi ganhando adeptos e se tornando numa luta coletiva ao longo desta jornada de 40 anos. O prestigioso prêmio tornou a nossa batalha ainda mais visível e palatável para uma grande parcela da sociedade brasileira. Uma grande honra tê-lo recebido junto a tantas personalidades brilhantes deste país.

•        No Brasil, quais os próximos passos para acabar de vez com o amianto?

Fernanda: O mais importante no momento é o julgamento pelo STF da inconstitucionalidade da lei que permite a exploração do minério de amianto para fins de exportação. O julgamento em curso porá um fim definitivo à exploração da fibra mortal, que condena não somente os trabalhadores da mineração, transporte e nas atividades portuárias em nosso país, como das populações em países importadores em situação ainda mais vulneráveis socio-política-ambientalmente do que a sociedade brasileira, constituindo-se numa prática cruel de duplo padrão ou mesmo um crime de racismo ambiental.

 

Fonte: Por Tania Malheiros, em Racismo Ambiental