Palavra de Sá

A lacuna socioambiental do petróleo na Margem Equatorial

Quais são os riscos socioambientais da exploração de petróleo na Margem Equatorial, região que abrange a costa da Amazônia e parte do litoral do Nordeste? Uma avaliação ambiental estratégica poderia ajudar a dimensionar os impactos e orientar políticas públicas. Até agora, porém, o Brasil não realizou esse tipo de estudo abrangente para a região antes de avançar com a busca pelo combustível fóssil.

O nome técnico desse estudo é Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento definido em 2012 por uma portaria dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de Minas e Energia (MME). Seu objetivo é subsidiar o planejamento da oferta de blocos para exploração de petróleo e gás natural, classificando as áreas como aptas, não aptas e em moratória (aquelas que necessitam de mais estudos).

A Margem Equatorial, que reúne cinco bacias sedimentares no Oceano Atlântico e se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, é considerada a nova fronteira brasileira para a exploração do combustível fóssil. Entre essas bacias está a Foz do Amazonas, onde a Petrobras anunciou, em agosto, ter encontrado indícios de petróleo no bloco FZA-M-59 (ou bloco 59), cuja viabilidade comercial e volume acumulado ainda estão sob análise.

Para o professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), é justamente em áreas de fronteira que uma avaliação desse tipo poderia ter maior contribuição. O pesquisador foi um dos autores do estudo Planejamento do setor de óleo e gás e avaliação ambiental de área sedimentar, do Observatório do Clima, publicado em 2021.

"Claro que tem um planejamento empresarial da Petrobras, mas não um planejamento governamental que deveria ou poderia encontrar formas de conciliar eventual desenvolvimento dessa atividade com a proteção de recursos naturais, de recursos ambientais e das populações locais, principalmente dos mais vulneráveis. Esse planejamento não há", diz Sánchez.

<><> Foz do Amazonas é área prioritária

Sem esse estudo mais amplo, a indicação de blocos exploratórios tem início na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas áreas precisam passar por diversas etapas de avaliação antes de serem oferecidas em leilão, incluindo uma Manifestação Conjunta do MMA e do MME e análise dos editais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A ANP afirmou à DW que as manifestações conjuntas incorporam avaliações dos órgãos ambientais e podem estabelecer restrições, condicionantes e orientações para as áreas ofertadas. A agência também destacou que editais e contratos passam por consulta e audiência públicas, abertas à participação da sociedade.

Embora a manifestação conjunta esteja prevista na regulamentação, o MMA considera que ela não substitui plenamente a AAAS, sobretudo em regiões ambientalmente sensíveis e pouco conhecidas. "Por isso, a Bacia da Foz do Amazonas está entre as áreas consideradas prioritárias pelo MMA para a realização desse estudo, especialmente antes de novas ofertas de blocos na região", afirmou o ministério à DW.

Na avaliação do MMA, a ausência de uma AAAS reduz a capacidade de avaliar, de forma integrada e em escala regional, os efeitos cumulativos e sinérgicos da expansão da atividade petrolífera. "A avaliação permite considerar conjuntamente fatores como biodiversidade, correntes marítimas, sensibilidade da zona costeira, unidades de conservação, territórios indígenas e comunidades tradicionais, pesca e capacidade de resposta a acidentes."

O MME não respondeu aos questionamentos da DW.

<><> Descobertas e produção

Mesmo sem esse estudo, a busca por petróleo tem avançado na Margem Equatorial. Em junho, a ANP indicou mais 86 blocos exploratórios para serem estudados na região e que poderão ser oferecidos em leilões.

Parte deles, inclusive, está localizada numa nova área brasileira reconhecida, em 2025, por um órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). O reconhecimento garantiu ao Brasil o direito de explorar mais 360 mil km² na região, um território semelhante ao da Alemanha.

Até agora, 51 blocos já foram leiloados na Margem Equatorial, segundo dados da ANP compilados pela DW, a maioria na Foz do Amazonas. No 6º ciclo da Oferta Permanente de Concessão, em outubro, outros oito serão oferecidos na bacia do Ceará. Além disso, 416 estão em fase de estudo.

Atualmente, cinco campos de petróleo estão em fase de produção na Margem Equatorial, todos na Bacia Potiguar. Apenas dois, no entanto, produziram petróleo neste ano, em quantidades pequenas, segundo o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.

São operações mais antigas e em águas rasas – com lâmina d'água de até 25 metros. Bem diferente, por exemplo, do bloco 59, na Foz do Amazonas, onde a Petrobras perfura em águas ultraprofundas, com quase 3 mil metros de profundidade.

Gigantes do setor, como as americanas Exxon Mobil e Chevron e a chinesa CNPC, têm outorgas na região, mas é a Petrobras quem lidera a abertura da fronteira. A companhia brasileira prevê um investimento de 7,1 bilhões de dólares na procura de petróleo nos próximos cinco anos, sendo a perfuração de 15 poços na Margem Equatorial.

Quanto ao bloco 59, a Petrobras comunicou à DW que ainda não há prazo para determinar o volume da acumulação e sua viabilidade comercial. Essa análise também passa pela perfuração de outros três poços, cuja licença foi concedida pelo Ibama no início de setembro.

Se a Petrobras considerar o projeto comercialmente viável, ainda será necessário passar por um novo processo de licenciamento ambiental no Ibama. As estimativas para uma eventual produção variam de cinco a dez anos.

Essa não é a primeira descoberta na Margem Equatorial da Petrobras. Em 2024, a empresa anunciou ter encontrado petróleo em poços na bacia Potiguar, onde ainda está fazendo estudos de avaliação.

A reportagem perguntou à Petrobras como a empresa avalia a ausência de uma AAAS. A empresa lembrou que, nos casos em que há necessidade, cabe aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Minas e Energia realizar o estudo. Também destacou que um parecer do Ibama reconheceu não haver embasamento legal para cobrar a realização do estudo.

Em parecer de 2024 durante o processo de licenciamento do bloco 59, analistas ambientais do Ibama disseram que o estudo não era obrigatório, mas a falta dele dificulta a análise: "Tal condição pode representar, portanto, um risco não devidamente dimensionado para a biodiversidade, para os modos de vida de comunidades indígenas e tradicionais e outras atividades econômicas já estabelecidas. Trata-se, inclusive, de um risco desnecessário, visto que o instrumento que daria segurança técnica para a adequada tomada de decisão já está regulamentado em normativa própria há mais de dez anos, carecendo apenas de execução."

<><> Não é obrigatória, mas importante

"Eu costumo dizer que a questão não é se a avaliação é obrigatória ou não, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que não é obrigatória. A questão é que ela é importante. Não é uma questão jurídica, é uma questão técnica", afirma Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Na sua visão, o estudo avaliaria os impactos ambientais de forma agregada. "Porque não dá para analisar cada um dos blocos, na verdade, das futuras plataformas quando estiverem em operação, isoladamente. Você tem uma soma de impactos ambientais. No licenciamento ambiental, você até analisa a conexão com empreendimentos próximos. Mas não é a mesma coisa."

Araújo questiona também a própria necessidade de explorar novas áreas de petróleo, já que a queima de combustíveis fósseis é um dos principais causadores do aquecimento global e das mudanças climáticas.

Segundo o professor Luis Enrique Sánchez, da Universidade de São Paulo (USP), o estudo poderia contribuir para decisões mais bem fundamentadas, informadas e transparentes. Essa análise avaliaria, por exemplo, os riscos de vazamentos de petróleo.

Mas há outros impactos importantes na busca por petróleo na região. "Existem impactos, consequências que são certas, e algumas já vêm sendo observadas. Eu destacaria aquelas não lá no mar, não diretamente no mangue, mas nas áreas terrestres que são necessárias para que possa haver a exploração e depois a produção", avalia, citando a expansão urbana, falta de infraestrutura e consequências para os povos mais vulneráveis, como os indígenas.

<><> A questão do tempo

Apenas duas AAAS tiveram seus estudos técnicos contratados no Brasil: um para a bacia marítima de Sergipe-Alagoas/Jacuípe e outro para a bacia terrestre do Solimões. Os estudos foram finalizados em 2020, mas o processo formal de conclusão ainda não ocorreu.

Segundo o MMA, esta etapa permanece pendente. "Os dois ministérios trabalham agora na edição de uma norma que deverá aprovar formalmente as avaliações das bacias de Sergipe-Alagoas/Jacuípe e do Solimões. O mesmo processo deverá aperfeiçoar a governança das futuras AAAS, com maior clareza quanto a responsabilidades, prazos, contratação dos estudos, participação pública e incorporação dos resultados ao planejamento da oferta de áreas."

Um eventual estudo na Margem Equatorial levaria, provavelmente, mais de três anos, analisa Sánchez. O professor avalia, também, que a Foz do Amazonas, uma das áreas de maior interesse exploratório, teria muitas áreas sem definição, ou seja, em moratória, devido ao pouco conhecimento sobre a região. "Talvez uma parte grande seja classificada como necessitando de estudos adicionais."

•        MPF volta a pedir a suspensão de licença de petróleo na Foz do Amazonas para proteger povos e comunidades tradicionais do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quinta-feira (17), a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à Petrobras na Foz do Amazonas. O órgão defende que a ação permaneça na Justiça Federal do Pará para garantir os direitos de indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que vivem na costa paraense.

A Justiça Federal no Pará havia decidido remeter o caso para a Justiça Federal no Amapá sob o argumento de evitar decisões conflitantes. O MPF sustenta, no entanto, que a competência é definida pelo local onde os danos acontecem. Como toda a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do Pará, a Justiça Federal no estado é quem deve analisar a causa.

Segundo os procuradores da República, 17 municípios do Pará compõem a área de influência do empreendimento. As embarcações de apoio saem do porto de Belém e cruzam rotas tradicionais de subsistência, contornando o arquipélago do Marajó e o litoral nordeste do estado.

<><> Prejuízos em andamento

– Famílias extrativistas e pescadores artesanais já relatam prejuízos diários causados pela atividade. Os depoimentos apontam a destruição constante de redes de pesca por grandes embarcações, o afugentamento de peixes pelo barulho e o risco de acidentes marítimos. Para o Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará, não se trata de risco futuro, mas de danos concretos em andamento.

O recurso reforça que este processo não se confunde com as ações em curso no Amapá. A ação no Pará não debate apenas a liberação de poços, mas foca na falta de estudos socioeconômicos e na exclusão de povos e comunidades tradicionais paraenses das decisões sobre a atividade.

Os riscos reais às comunidades que dependem do rio para sobreviver também estão registrados no documentário Território em Trânsito, apresentado no XII Fórum Social Pan-Amazônico, no Equador, em agosto deste ano. Produção da Rede de Trabalho Amazônico GTA em parceria com o Coletivo Pororoka, o filme apresenta as preocupações dos pescadores artesanais do Marajó com o avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, já que uma atividade desse tamanho tem aumentado a pressão sobre um território que já enfrenta uma série de problemas sociais e ambientais.

<><> Pedido de medidas urgentes

– No pedido ao TRF1, o órgão requer que as atividades no bloco marítimo FZA-M-59 fiquem suspensas até o cumprimento das seguintes medidas:

• consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);

• realização de estudo detalhado sobre a produção pesqueira local, para mensurar a produção real e a renda das famílias;

• elaboração de um plano de compensação financeira específico para a atividade pesqueira artesanal; e

• redelimitação da área de influência para incluir formalmente todos os municípios paraenses impactados pela frota de apoio.

O MPF alertou ainda que a exploração não é temporária nem rápida. Documentos oficiais recentes mostram que a Petrobras pretende perfurar quatro poços marítimos no bloco, mantendo operações contínuas até 2029.

 

Fonte: DW Brasil/Procuradoria da República no Pará