Palavra de Sá

Planejamento e neoliberalismo

O Estado como uma forma geral de poder político de dominação, assume limitada capacidade organizativa e institucional dos interesses do capital enquanto classe, ou seja, o Estado se estabelece, antes de tudo como um garantidor da “propriedade burguesa e dos seus interesses”.

Esta noção do Estado como poder de classe é ponto de partida para o entendimento genérico do Estado, na medida em que diversas outras formas sociais de reprodução ao longo da história foram também baseadas na expropriação do excedente socialmente produzido em favor de uma classe social específica e teve na forma estatal um poder político de domínio de classe, porém no capitalismo o Estado se estabelece como uma forma social central da sociabilidade moderna, expressando o Capital na sua forma política.

Nas vésperas de mais um momento de um conturbado ciclo eleitoral brasileiro, vale analisar e entender como a construção nacional se deu nos últimos noventa anos e, principalmente, organizar a crítica social sobre como o Estado teve e tem enorme lógica intervencionista própria, mesmo que o processo de integração e conformação do sistema capitalista nacional, periférico e dependente estabeleça uma soberania restringida. Vamos analisar isso a partir das contribuições de Otávio Ianni.

<><> Capitalismo periférico e industrialização

A lógica do Estado capitalista integra uma ampla interação social, regras institucionais que fazem parte da construção das relações de produção capitalistas em termos históricos, sendo que a decisão das referidas regras depende da capacidade organizacional de cada sociedade, das condições de acumulação de capital e da lógica do desenvolvimento desigual, essência do capitalismo.

Otávio Ianni trabalhou ao longo da sua obra três condicionantes sociais e econômicos que não podem ser menosprezados: (i) como o ciclo da revolução burguesa brasileira foi algo lento e incompleto, ponto que veremos neste texto; (ii) como o Estado agrário brasileiro manteve e mantém profunda influência na construção do capitalismo periférico nacional; (iii) por fim, como o planejamento como técnica e construção de ordem foi tão central nos diversos ciclos da ordem de poder econômico nacional. O

Estado condiciona e era condicionado pelo poder econômico, mas em grande medida a transformação social observada no Brasil no último século foi derivado dessa liminar autonomia relativa que o poder estatal brasileiro assumiu, mesmo sob condições de “dependência estrutural” como teorizou o autor.

A compreensão que o processo de formação do Estado capitalista no Brasil e suas diferentes formas de intervenção se reverteram nos últimos três quartos de século em momentos críticos-históricos que ele denomina de “ciclos da Revolução burguesa” no Brasil e, principalmente, na sua compreensão o capitalismo brasileiro se forma amalgamado pelo poder estatal, mas limitado pela conformação histórica e da sua origem enquanto Estado agrário.

A dependência estrutural se estabelece por cinco ordens econômicas: (1) o fluxo de transferência de valor não se dá momentaneamente, mas como lógica contínua, alimentando a própria existência do imperialismo enquanto forma econômica universal; (2) somente a permanência de superexploração do trabalho possibilita o fluxo de transferência de riqueza e condiciona formas estruturais de pobreza nas nações dependentes.

(3) A tecnologia, como base da produção de mais-valia relativa permanece restringida, tanto levando ao subdesenvolvimento do departamento produtor de meios de produção, quanto à continua produção de bens primários para exportação; (4) o Estado tem como essência organizar a infraestrutura produtiva e manter os fluxos de transferência de riqueza; (5) o subdesenvolvimento se relaciona ao controle de fluxos monetários, a dependência estrutural implica em continua dívida pública estrutural.

O Estado forma uma relação de organização do capital e isso se constitui com base tanto no controle do fundo fiscal público, tanto na massa tributária arrecadada, quanto na gestão do sistema de dívida pública, assim como pela capacidade institucional e poder de controle social.

<><> Os ciclos intervencionistas e os choques neoliberais

O planejamento aparece no Brasil no período posterior à década de 1930, sendo que a forma que o Brasil estabelece esse processo constitui uma ruptura social, algo que não é mínimo, uma solução ao poder resoluto da construção de algo meio autônomo ao poder imperialista. O planejamento não parece como algo menor, sendo que a validade de organização social requer uma base planejada, sendo que Otávio Ianni não somente compreende isso como organiza o pensamento brasileiro em torno disso.

A intervenção estatal aparece no formato contínuo de política econômica sendo o “fulcro do desenvolvimento” capitalista brasileiro nos últimos cem anos (1930-2030). As relações entre planejamento, acumulação de capital e formação de uma “tecnoestrutura” com uma burocracia própria e muito vinculada ao estabelecimento e consolidação de um sistema econômico com a presença da empresa pública, da empresa privada nacional e da empresa privada estrangeira foram fatores orientadores da forma como o Estado brasileiro se posicionou, principalmente desde a matriz do “Plano de Metas”, mas principalmente enquanto base organizadora autoritária durante o regime militar.

Vale frisar um princípio organizador do sistema estatal brasileiro e sua relação com a acumulação de capital: desde 1930, a política econômica governamental foi estatizante ou privatista, nacionalizante ou internacionalista, desenvolvimentista ou estabilizadora, conforme a constelação política dominante e a natureza dos dilemas econômicos existentes na ocasião. Uma lógica pendular, numa espécie de efeito “sanfona” foi a característica marcante do sistema “interdependente” brasileiro.

Otávio Ianni identificou seis momentos de alterações cíclicas no capitalismo periférico nacional entre 1930 e 1985, todos eles de algum modo “puxados” por intervenção estatal, com diferentes limites de adesão da burguesia nacional brasileira, mas sempre bruscamente interrompidos por choques “neoliberais”.

O primeiro momento chave refere-se à Revolução de 1930 e a ascensão de um primeiro Vargas. Dois elementos aparecem naquele momento que serão marcantes em momentos posteriores: (i) a organização de segmentos econômicos de uma burguesia industrial com certo caráter autônomo, algo representado de forma ilustre na figura de Roberto Simonsen.

(ii) A acomodação de interesses da oligarquia agrária com setores da urbanidade industrial estabelecendo uma “modernidade arcaica”, ou uma reorientação econômica por dentro da ordem, e a permanência de elementos fortes do “Estado agrário”, sendo o “getulismo” uma construção ideológica que fará um frágil amalgama da nascente sociabilidade capitalista brasileira, nos termos de Otávio Ianni “a ideologia da contenção, da adequação do comportamento político do proletariado às exigências da formação do capitalismo”.

O segundo momento, ainda no período Vargas, implica uma certa inflexão nacionalista, passando a preponderar no período do Estado novo uma forte visão intervencionista, que tanto estabelece uma base industrial estatista (CVRD, CSN, CHESF), quanto um acordo nacional federativo, subordinando as oligarquias regionais ao centro executivo da União. Pode-se afirmar, como nos pondera Otávio Ianni, que a costura do Estado enquanto poder gestor de um capitalismo nacional teria parcialmente se consolidado, sendo que este autor mostra que a fragilidade do desenvolvimentismo será colocada a mostra em momento posterior.

A terceira inflexão seria com o fim da Segunda Guerra e com a deposição de Vargas em 1945, a guinada liberal-agrária que determinará a primeira grande crise do nascente desenvolvimentismo brasileiro. O modelo adotado por Dutra estabelecia uma perda da capacidade de controle cambial, uma revisão forte da intervenção estatal em setores importantes da economia e uma revisão do caráter planejador estatal.

Durante este período, se formou ainda um diagnóstico previamente elaborado pela Comissão Mista Brasil-EUA, que em certa medida desidratou o capitalismo periférico de parte do seu conteúdo nacional. Poderíamos anotar que esse foi o primeiro choque neoliberal da economia brasileira, como nota Otávio Ianni em “nome de princípios liberais, criaram-se novas condições favoráveis à entrada e saída de capital estrangeiro (…) eliminaram-se os órgãos estatais vinculados ao intervencionismo [e] desmontou-se a nascente tecnoestrutura que se criou nos anos anteriores”, sendo que esse liberalismo produziu “a reelaboração das condições de dependência”, forçando a perda de capacidade produtiva propriamente nacional e grande desnacionalização da economia.

O quarto momento dessa continua interação entre formação do capitalismo periférico e composição intervencionista estatal se dá com o retorno de Vargas (1951-54). O quadro de grupos burgueses industriais tinha se diversificado, sendo que agora observa-se três grupos com características e vínculos políticos distintos: a pequena burguesia industrial, vinculada a produção de bens tradicionais; a grande burguesia industrial, com maior centralização de capital e o capital internacional. Como observa Ianni cada grupo destes “estava interessado num padrão particular de relacionamento do Estado com as atividades econômicas”.

De qualquer forma, esse novo Vargas será central na tentativa de estabelecimento de um arranjo industrialista que organizasse o sistema econômico, sendo que se abandona “as diretrizes inspiradas pela doutrina liberal”, sendo que a partir daquele momento o esforço elaborativo da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) e a recente formação do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento) vão dar nova tônica nas relações entre Estado e economia, constituindo-se naquele período três elementos que comporão desde então instrumentalidades básicas da intervenção estatal brasileira, resistentes até aqui:

(a) o já referido BNDE, criado em 1952, estabelecendo um braço de dotação de financiamento, mas também organizando projetos de longa maturação. Vale denotar que já em 1953 se tem a formação do Grupo Misto CEPAL-BNDE, sob a coordenação do jovem economista Celso Furtado, cuja relação com o principal formulador de política econômica da CEPAL, o argentino Raul Prebisch, estabeleceu em grande medida as linhas mestras do que se convencionou denominar de “estruturalismo latino-americano” e seu entendimento de que a industrialização era parte da plataforma política de autonomia da periferia continental em relação ao centro capitalista estadunidense.

(b) a criação da Petrobrás, criada em 1953, tendo três elementos importantes no seu processo de estabelecimento: primeiramente, desenvolvimento da principal estrutura de produção energética do século XX; em segundo lugar, conformação de um amplo arranjo nacionalista que possibilitou, pelo menos momentaneamente uma não ruptura do pacto desenvolvimentista; por fim, estabeleceu elementos de organização da “tecnoestrutura estatal”. Otávio Ianni observa que “a fundação da Petrobrás revelou o modo pelo qual o poder executivo estava incorporando e desenvolvendo o pensamento técnico-científico, como estilo de atuação”.

(c) A conformação de um arranjo federativo de planejamento regional que buscou inserir no debate nacional duas das principais regiões de menor desenvolvimento: o Nordeste e a Amazônia. Assim, a criação do Banco do nordeste do brasil (BNB) e da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (1952-1953), representou a perspectiva de consolidação do planejamento enquanto condição de ocupação do espaço regional enquanto parte da lógica desenvolvimentista nacional, o que segundo Otávio Ianni representava que progressivamente “a ideologia e a prática do planejamento são incorporadas pelo poder público, como componentes cada vez mais necessários do Estado”.

Esse período é interrompido pelo suicídio de Getúlio Vargas (1954), sendo que o “agosto do desgosto” demarca a dupla condição de acirramento da luta de classes, com a crescente pressão de parte da burguesia internacional pela efetivação de um novo arranjo liberal e de perda de soberania nacional e, por outro, o avanço da organização de setores da classe trabalhadora e de reorganização da sociedade brasileira em um projeto mais nacionalista.

O suicídio de Getúlio Vargas foi uma decisão angustiada de um ator que via sua capacidade de influência neste amplo jogo de forças, onde o imperialismo passava a ditar de forma quase intestina as relações de poder nacional, sendo exaurida. Como expressa Otávio Ianni pouco “a pouco, anulava-se na prática, a estratégia destinada a incentivar a formação do capitalismo nacional, como um sistema relativamente autônomo”, avizinhando-se um processo de perda de soberania e incrustação da dependência em um novo ciclo de organização da economia, algo que foi, pelo menos parcialmente adiado pela decisão radical de Getúlio Vargas.

O quinto ciclo econômico de intervencionismo estatal tratado por Otávio Ianni (p. 151-191) encerra a fase de democracia liberal burguesa e desenvolvimentista nacional. O Plano de Metas, resultante de um amplo trabalho realizado pelo Grupo Misto BNDE-CEPAL (1955). O desenvolvimentismo enquanto base de política econômica se fortalece ambiguamente, como trataremos, no período de Juscelino Kubitschek, a despeito das pressões do governo estadunidense que tinham se acirrado com a criação da Petrobras (1953) e com o controle das remessas de lucro.

O contexto internacional era de acelerado crescimento na Europa e Japão (Plano Marshall), com a reorganização do padrão internacional com base no multilateralismo e no ouro-dólar, com taxas de juros muito baixas favorecendo grande mobilidade de capitais. Com o fim da Guerra da Coreia (1954) e com a reorganização da economia estadunidense, houve o esvaziamento da Comissão Mista Brasil-EUA, o que levou a criação do Grupo Cepal-BNDE ainda em 1955, que reverenciou o Plano de Metas.

Para Otávio Ianni o Plano de Metas realizou uma etapa importante da expansão do sistema econômico brasileiro, porém denotando “a metamorfose das relações de tipo imperialista (externas) em relações de dependência (internas)”, consolidando uma nova fase da estrutura industrial brasileira, com uma forte presença do capital internacional e tornando a economia brasileira um “subsistema da economia mundial”.

Otávio Ianni observa que “o conceito de industrialização, para JK, não continha a ideia de autonomia”, diferentemente da forma de compreensão de Vargas que tratava industrialização e independência econômica como formas sociais integradas, enquanto para Kubitschek “a industrialização somente seria possível no contexto da interdependência e associação”. De qualquer forma o governo JK executou um programa ousado de crescimento econômico e institucional acelerado, com ênfase na industrialização e na reorganização administrativa do país, estabelecendo uma mudança estrutural no regime econômico brasileiro, mas ambiguamente aprofundou fatores condicionantes das relações de dependência estrutural.

Vale observar que o Plano Trienal de Celso Furtado, no governo João Goulart, cuja lógica das Reformas de Base que poderiam estabelecer uma nova fase de desenvolvimento do capitalismo brasileiro em condições mais autônomas do imperialismo estadunidense foi abortado pelo golpe civil-militar, resultante tanto da crise interna da burguesia nacional, mas principalmente, ao nosso ver, da imposição dos referidos interesses estadunidenses.

Otávio Ianni sintetizou a questão da crise política e da contrarrevolução observando que o “problema principal era a reestruturação do poder político” não se tratando somente de crise da democracia representativa, mas tratava-se de uma crise que negava a própria condição de autonomia nacional, subordinando toda capacidade de desenvolvimento nacional aos estreitos limites dos interesses externos.

O último momento do ciclo desenvolvimentista que Otávio Ianni tratou já foi dentro do regime de exceção ditatorial, sendo que os Planos de Desenvolvimento (PND) estabeleciam, à primeira vista, o retorno a lógica parcialmente nacionalista do Plano de Metas, mas vale ponderar três aspectos que são bastante diferentes de uma perspectiva de construção de qualquer projeto nacional, mas demonstram ambiguidade presente mesmo durante o período do regime militar.

O estabelecimento de um regime econômico baseado na associação ao capital externo e que levasse a frente a modernização capitalista brasileira foi, de fato, uma equação bastante complexa, mas os militares e seus ideólogos civis, como Roberto Campos e Delfin Netto, assumiram inicialmente com destemida capacidade.

O ciclo desenvolvimentista militar pode ser compreendido principalmente decifrando os I e II PND. A lógica de complementaridade econômica, vinculada ao estabelecimento de segmentos importantes do Departamento I (meios de produção) da economia, se deu organizando algumas cadeias produtivas de insumos importantes (metálicos e petroquímica principalmente), porém, com o “predomínio da tendência internacionalista”, sendo que se observa “uma reintegração da economia brasileira, enquanto subsistema econômico, no âmbito do capitalismo mundial, sob a égide dos EUA”.

Esse último ciclo encerra a possibilidade de um desenvolvimento capitalista com viés nacionalista, o que parece ser, na visão de Otávio Ianni, uma consequência histórica irremediável de um padrão em que “o poder público teve um papel decisivo na criação de condições mais favoráveis para o funcionamento e expansão da empresa privada, nacional e multinacional”.

Os seis ciclos desenvolvimentistas tratados por Otávio Ianni sempre se encerram em cada período por um choque “neoliberal” que repõe as relações de poder em conformidade aos interesses imperialistas, sendo que após o processo de redemocratização o Estado brasileiro se integra passivamente a ordem global em um amplo ajuste neofinanceiro, que desmonta e avança na desindustrialização nacional, a principal herança dos governos FHC. Convém, para aproximar essa análise do atual momento analisar e pontuar que possibilidade teremos nos próximos anos.

Os governos petistas tentaram em diversos momentos recompor parcialmente e de forma frágil a capacidade intervencionista e, no limite, neodesenvovimentista do Estado brasileiro, porém sempre travados pelas barreiras impostas pela lógica da restrição fiscal neoliberal e por uma incapacidade política de organizar a sociedade enquanto força de reação, considerando que o neoliberalismo se manifesta enquanto força ideológica do poder imperialista estadunidense.

O que temos pela frente, caso Lula se eleja será uma possibilidade, mesmo que mínima e resultante de grande pressão da sociedade organizada brasileira, de estabelecer um outro tipo de projeto nacional, talvez reorganizando a capacidade interventora e pró-planejamento do Estado nacional. Caso Lula seja derrotado teremos um novo e, neste caso, avassalador choque neoliberal, algo que talvez impossibilite desde sempre qualquer projeto civilizatório brasileiro, os próximos dias nos dirão.

 

Fonte: Por José Raimundo Trindade, em A Terra é Redonda